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ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

 

I

 

O MARQUEZ DE POMBAL

 

Lance d'olhos sobre a sua sciencia;

politica e systema de administração;

ideias liberaes que o dominavam;

plano e primeiras tentativas democraticas

POR

 

M. EMYGDIO GARCIA

 

COIMBRA

IMPRENSA DA UNIVERSIDADE

1869

ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

 

I

 

O MARQUEZ DE POMBAL

Confundem facilmente os espiritos

vulgares a ideia com a manifestação, a doutrina com o homem.

SR. ALEXANDRE HERCULANO.

Portugal no reinado d'el-rei D. José subiu á altura dos outros povos, se não é que em

muitas cousas acima.

SR. ALMEIDA GARRETT.

 

II

 

REACÇÃO OU LIBERDADE?

As reformas liberaes e a reacção ultramontana-absolutista em

Portugal; estudo, feito em 1866, sobre a carta do Marechal Duque

de Saldanha ácerca do casamento civil.

 

III

 

PASCHOAL JOSÉ DE MELLO FREIRE

DOS REIS

 

Lance d'olhos sobre a sciencia do Direito em Portugal nos começos

d'este seculo. Escreveu-se pela primeira vez a Historia do Direito

Patrio e foi este reduzido a um systema regular e harmonico.

Revolução nas leis e na jurisprudência.

 

ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

 

I

O MARQUEZ DE POMBAL

 

Lance d'olhos sobre a sua sciencia;

politica e systema de administração;

ideias liberaes que o dominavam;

plano e primeiras tentativas democraticas

POR

 

M. EMYGDIO GARCIA

 

COIMBRA

IMPRENSA DA UNIVERSIDADE

1869

 

{5}

 

Deparam-se mui varias, e até contradictorias, apreciações e juizos sobre o caracter e obras do celebre Marquez de Pombal.

Livros de recentissima data, fabricas de muito pezo litterario e primores de arte, ricos de substancia, e não menos opulentos de formas, reproduzindo-as, parece quererem de novo levantar pleito, propor acção e renovar processo, que não logrou ainda passar em julgado.

Mas não se diga que por parte do auctor d'este apoucado escripto ha tanta vaidade e tamanho arrojo, que ouse inculcar-se para juiz officioso em tão graves contendas; consintam-lhe todavia, e para isso pede antecipada venia, que deponha em processo, no qual a posteridade, e talvez ainda o nosso publico illustrado, ha de proferir, algum dia, e lavrar sentença definitiva.

Não é para alardear thesouros de sciencia e pompas de erudição; que tão arredadas nos andam uma e outra, que mal de longe as enxergamos em poder de alguns privilegiados, que, merecendo muito a Deos, não pouco devem á fama que os apregôa; o que só nos achega, porque a todos chega, é o amor da verdade e o zelo da justiça.{6}

E foi a verdade que nos citou, para comparecermos no tribunal da imprensa: se fingindo ser tal nos illudiu o erro, valha-nos de desculpa, para bem merecer perdão, a boa fé com que, sem a menor sombra de rebeldia, nos damos á obediencia.

As paginas, que ao diante vão, fazem parte de um livro, que o auctor compoz e escreveu em 1866, quando a apparicão do projecto do codigo civil no seio da representação nacional levantou, servindo-lhe de pretexto, porfiada lucta entre o partido liberal e o bando reaccionario, que a provocou.

Em mingoado tempo, e ainda assim cortado por outros maiores e mais austeros trabalhos e cuidados, se concluiu o manuscripto; e logo foi mettido em carcere privado á espera da ultima demão, para não haver de saír em liberdade, sem se lhe alimparem erros e expurgarem peccados, que não ha ahi obra de homens, por mais acabada de bigorna e lima, que os não tenha ou d'elles possa eximir-se.

E com effeito, imperiosas circumstancias e motivos ponderosos estorvaram o auctor, e bem contra sua vontade, de saír a pleitear na contenda em prol da liberdade e dos liberaes,{7} contra quem se erguia e praguejava mais uma vez, em descomposto e mal soante vozear, a turba dos retrogrados. Não nos amedrontaram clamorosas gritas de injusta, se não ainda mais fingida e calculada indignação, odios ameaçadores de raiva accesos, que não ha receios, nem escrupulos, onde entranhadas convicções se alentam; nem fomos levados do temor de affrontar-lhe as iras vans, que não falecem animos e coragem, quando a consciência é pura e as intenções desinteressadas; nem pode a ignorancia de uns, o fanatismo de outros e a hypocrisia de muitos vencer ou sequer dobrar espiritos rectos.

D'esse livro ainda se evadiram como rebeldes e saíram a lume alguns capitulos, abrigando-se, mais como fugitivos do que hospedes, em dous periodicos litterarios—O Povo e A Academia.— Mas como é sorte, e não sei se melhor diga, fatal destino de todas as publicações d'este genero, tão frequentes na nossa Lusa Athenas, que bem se parecem com as flores do outomno, que abrem com a aurora, fecham e morrem ao caír das sombras em um mesmo dia,—tão curta foi a duração dos dous periodicosinhos, que nos ficámos a começo da longa derrota que poderiamos percorrer.{8}

Nesse pouco, que do incognito e encarcerado manuscripto passou á liberdade e a correr mundo, vem o que reproduzimos agora: bem pode ser que algum dia nos dê na vontade e resolvamos fazer correr o livro inteiro, em demanda de bom e generoso gazalhado; e de experimental-o comece já, para que, posto não merecer subida estimação obra de tão mediano vulto, não tenha o auctor de arrepender-se d'esta sua primeira tentativa.{9}