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A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos

Primeira publicação: 1995

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Sobre este livro

Quando alguém é prejudicado num atendimento de saúde, quem responde: o médico, o hospital, o Estado? Helio Pereira Dias organiza a resposta jurídica brasileira a essa pergunta, com a legislação sanitária, a responsabilidade civil e penal de profissionais e instituições, e o dever do poder público. Foi escrito quando o assunto quase não tinha bibliografia em português e o Sistema Único de Saúde ainda estava a montar-se, e por isso serve também como retrato daquele momento.

Sumário

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Sobre o autor

Helio Pereira Dias

Helio Pereira Dias foi jurista brasileiro e procurador, especialista em legislação sanitária e em direito da saúde. Escreveu sobre a responsabilidade legal de médicos, hospitais e do Estado num tempo em que o assunto quase não tinha bibliografia em português, e o seu trabalho serviu de base a boa parte do que veio depois.

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