A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos

Quando alguém é prejudicado num atendimento de saúde, quem responde: o médico, o hospital, o Estado? Helio Pereira Dias organiza a resposta jurídica brasileira a essa pergunta, com a legislação sanitária, a responsabilidade civil e penal de profissionais e instituições, e o dever do poder público. Foi escrito quando o assunto quase não tinha bibliografia em português e o Sistema Único de Saúde ainda estava a montar-se, e por isso serve também como retrato daquele momento.