Constituição politica da Monarchia portugueza
- Downloads
- Menos de 100
- Páginas
- 37
Sobre este livro
Publicada em edição oficial em Lisboa, em 1838, esta constituição organiza a monarquia portuguesa e define as relações entre a nação, os cidadãos e os poderes do Estado. O texto começa pela delimitação do território, pela religião oficial e pela dinastia reinante, antes de estabelecer quem possui a cidadania portuguesa. Sua forma é a de um documento jurídico dividido em títulos, capítulos e artigos, com regras sobre direitos individuais e responsabilidades públicas.
A leitura permite acompanhar como liberdade de imprensa, associação, propriedade e ensino convivem com as instituições de um governo monárquico e representativo. As disposições também distinguem as atribuições das Cortes, do rei e dos juízes, detalhando tanto as competências da Coroa quanto seus limites.
Sobre o autor
Mais deste gênero
Ver tudo- Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente
- Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português
- Principios e questões de philosophia politica (Vol. 1 of 2)
- Principios e questões de philosophia politica (Vol. 2 of 2)
- Sonhos da diamba, controles do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil republicano
- Perícia Técnica: Direito e Engenharia de Segurança do Trabalho
Livros como este
Discussão
Ainda não há comentários. Compartilhe uma ideia, uma pergunta ou um trecho favorito.
Questão de direitos autorais? Leia nossa política DMCA
Ler ou baixar
Livro de domínio público Esta obra está no domínio público e está livre de direitos autorais. Qualquer pessoa pode lê-la, baixá-la e compartilhá-la.
- EPUB 88 KB
-
KINDLE Enviar para o Kindle Enviar
- Baixe o arquivo EPUB neste dispositivo.
- Abra a página Send to Kindle da Amazon, entre na sua conta e adicione o arquivo. Abrir Send to Kindle (abre em uma nova aba)
No celular: abra o EPUB baixado e compartilhe com o app Kindle.
Você também pode enviar o arquivo por e-mail para o seu endereço do Kindle (termina em @kindle.com), a partir de um e-mail aprovado na sua conta da Amazon.
- PDF 357 KB
O download começa na hora. Como abrir um EPUB no celular