Dos delitos e das penas

Publicado em 1764, este tratado do jurista italiano Cesare Beccaria tornou-se um marco do pensamento penal moderno. Beccaria examina a origem do direito de punir, a interpretação das leis, o valor das provas e o papel da prisão, sempre a partir da ideia de contrato social. Ele condena a tortura como método de investigação e questiona a pena de morte, defendendo que as penas sejam proporcionais aos delitos e aplicadas com presteza e certeza. Os capítulos curtos percorrem temas como as acusações secretas, os interrogatórios, a duração do processo e a divisão dos crimes. A obra influenciou reformas jurídicas em vários países e continua sendo leitura básica para quem estuda direito penal e filosofia política.