Liberdade de Imprensa

Peça de tribunal que acabou panfleto. Em 1894 o governo regenerador mandou processar o Correio da Tarde por abuso da liberdade de imprensa, e este é o recurso que o advogado e jornalista Barbosa de Magalhães escreveu contra esse despacho. Argumenta que o Ministério Público nem sequer tinha competência para promover a acusação, e cita o decreto de 1852 e o Código Penal para o provar. Pelo caminho diz o resto: a justiça substituída pela inquisição policial, as cortes adiadas por tempo indefinido, e a polícia a espancar as crianças que vendiam jornais na rua. Lisboa, tipografia do próprio jornal, 1894.