O Chefe
6. Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão
Este capítulo é longo, por isso está dividido em 14 partes.
Na garagem, pegavam as malas e colocavam o dinheiro no paletó, nas meias e nas cuecas. Passavam pelo detector de metal da chapelaria. Não dava nada. Subiam à Câmara. Iam de gabinete em gabinete, fazendo os acertos. Acabava o dinheiro, voltavam para o carro e pegavam mais. Na cara dura, na cueca, na meia. O motorista Fernando Freitas confirma à Polícia Federal que transportou ao Congresso Nacional, em Brasília, os empresários Darci Vedoin, Luiz Antonio Trevisan e Ronildo Medeiros, todos de Cuiabá. Eles levavam “grandes quantidades de dinheiro” no porta-malas do Toyota Corolla, em “maletas tipo executivo”. O dinheiro era posto nos bolsos e nas meias dos empresários, e eles entravam no prédio do Congresso. O motorista admite ter efetuado retiradas bancárias para a Planam com outros funcionários da empresa.
A Câmara anuncia a abertura de investigação sobre o envolvimento de 16 acusados. São os seguintes deputados: Almir Moura (PFL-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Isaías Silvestre (PSB-MG), João Batista (PP-SP), João Correia (PMDB-AC), Marcos Abramo (PP-SP), Maurício Rabelo (PL-TO), Neuton Lima (PTB-SP), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Ricarte de Freitas (PTB- MT), Vieira Reis (PRB-RJ), Wellington Fagundes (PL-MT), Zelinda Novaes (PFL-BA) e Reginaldo Germano (PP-BA).
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7/5/2006 O jornal O Globo publica entrevista-bomba com Silvio Pereira, o “Silvinho”, que ocupava o cargo de secretário-geral do PT quando estourou o escândalo do mensalão. Ficou famoso por ganhar um jipe importado Land Rover, de um executivo da GDK, empresa contratada pela Petrobras. Agora, Silvinho denuncia um plano para faturar R$ 1 bilhão. Afirma, sem titubear: quem mandava no PT “eram Lula, Genoino, Mercadante e Zé Dirceu”.
Silvinho recebeu a repórter Soraya Aggege em seu apartamento em São Paulo. Concedeu oito horas de entrevista. Depois, arrependido do que disse, pediu para as declarações não serem publicadas. Poderiam provocar nova crise política. A repórter argumentou que a entrevista era importante, e ele mesmo tinha concordado com a publicação da matéria.
Nervoso, Silvinho teria ameaçado se matar. Passou a se bater e a destruir o apartamento. “Vão me matar. Eles vão me matar. Não faça isso comigo. Tem muita gente importante envolvida nisso”. Soraya Aggege deixou o local. Documentos repassados à repórter e um caderno de anotações ficaram retidos pelo ex-secretário-geral do PT. As declarações dele à repórter de O Globo sobre as quais se arrependera: Marcos Valério é um homem muito, muito inteligente. Ele atuou na campanha do Lula na normalidade. Depois foi crescendo. Ele tinha quatro pontos de interesse com o governo. Não se esqueça que ele vem do Banco Central, foi funcionário de lá. Por que você acha que acharam ele 17 vezes acionando o BC? Não tem essa história de propaganda, isso é bobagem. O plano era faturar R$ 1 bilhão. Em quatro áreas: Banco Econômico, Banco Mercantil de Pernambuco e Opportunity. Tinha ações dele lá que renderiam dinheiro. Mas nenhum dos quatro esquemas rolava. Valério trabalhou com o Daniel Dantas, mas o governo era dividido com essa história. (...) O quarto ponto eu não sei bem, mas eram uns passivos na área de agropecuária.
Em outro trecho da entrevista, a fonte do dinheiro do esquema. Diz Silvinho: Empresas. Muitas. Não vou falar nomes. As empresas entre si fraudam as coisas. Às vezes o governo não persegue, e é só isso. Elas se associam em consórcios, combinam como vencer. O Delúbio começou a usar o Marcos Valério para pagar as contas. Agora, da lista do Banco Rural, o Delúbio não sabia, não. O que aconteceu é que Delúbio perdeu o controle. Ele só sabia de três ou quatro deputados do PT. O resto, que recebeu no Banco Rural, não era esquema do Delúbio. Tudo o que foi sacado não tinha a ver com o Delúbio. Quem mais sacou? Há muita hipocrisia. Silvinho omite quem, no comando do PT e do governo Lula, fazia a interface com Marcos Valério, indicando-lhe como proceder e encaminhar questões de interesse do esquema. Mas o entrevistado diz, em última análise, que Marcos Valério engoliu o PT: O PT virou refém do Marcos Valério, não tinha mais jeito. O Marcos Valério estabeleceu canais próprios com petistas e não-petistas. Tem muita gente, muitos partidos. Só que tudo caiu na nossa conta. Não tinha jeito de ser diferente. Quando estourou, nos encontramos com ele. Marcos Valério disse três coisas: “Olha, tenho três opções: entregar todo mundo e derrubar a República, ficar quieto e acabar como o PC Farias, ou o meio termo”. Foi isso.
Como se sabe, PC Farias, acusado de ser o principal operador do esquema de desvio de dinheiro perpetrado no governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), foi assassinado. Marcos Valério, portanto, optou pelo meio termo. Um ponto curioso: Silvinho diz que “meu papel era convencer os ministros do PT a liberarem cargos para os aliados”. Mas havia outras coisas, obviamente, como ele mesmo diz:
Ganhei uma dimensão que não tinha, trânsito com todo mundo. Essa gente não é fácil, tentou tudo. Mas eu não ia a festas com eles.
Ou seja, quem “ia a festas”, esses sim, pertenciam ao primeiro time e seriam os grandes responsáveis pelo esquema. Em outro ponto da entrevista, Silvinho aponta os mandantes: Sempre fui da organização partidária. Quem mandava? Eram Lula, Genoino, Mercadante e Zé Dirceu. Eu não estava à altura desse time.
Ele acrescenta:
Para cargos foi criada uma comissão: Genoino, Delúbio e eu. Só não mexi com os fundos de pensão. Os fundos ficaram por conta do Sereno e do Delúbio. Os maiores ficaram com o Gushiken. Mas não houve nada de errado com os fundos.
Não é o que apontam as investigações.
Diz Silvinho:
Com os cargos, eu tentava cumprir os acordos do partido. Mas o governo não cumpria, não funcionava. Mesmo com o Roberto Jefferson. Eu ia sempre lá para tentar fazer os ajustes. Tinha um descontentamento muito grande do PTB. Os ministros bloqueavam. De acordo com Silvinho, “o PT deu muito dinheiro ao PTB”. Ele revela um número desconhecido sobre a dívida do PT:
No fim do ano de 2003, a dívida era de R$ 120 milhões. Aí veio a campanha de 2004. E como eu soube da conta? Marcos Valério entra na minha sala e mostra a conta. Ele não conseguia chegar no Zé. Ele então me mostrou a dívida. E todos imaginavam que a conta era de R$ 50 milhões. Claríssima a importância de Valério no esquema. Era ele o tesoureiro de fato do PT, o grande operador de dinheiro dentro do partido. Agora, uma declaração enigmática, mas das mais importantes da entrevista de Silvinho:
A verdade do PT não tem como ser digerida pela mídia. Como o Delúbio consegue, com uma assinatura dele mesmo, R$ 50 milhões? Olha, eu acho que o Delúbio não parou e olhou a coisa como um todo. Ele não é corrupto. Não é. Quem decidia tudo isso? Não havia uma decisão, não é como vocês pensam. Atrás do Marcos Valério deve haver 100 Marcos Valério. É um mecanismo, e que agora continua no País. Informações sobre uma conta bancária no paraíso fiscal da ilha de Cayman, no Caribe, agitam o Congresso. Ela registrou depósitos de R$ 11,1 milhões e foi operada por aparelho de fax instalado na sala da liderança do PMDB no Senado. Documentos obtidos pelo repórter Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, mostram que o dinheiro foi transferido em 2003 para outra conta, que chegou a ter R$ 15,5 milhões no ano seguinte.
As operações teriam sido conduzidas por um assessor de nome Francisco Sampaio de Carvalho. Ele foi levado à liderança do PMDB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na época, Renan Calheiros era o líder do partido. Em 2005, por indicação de Renan Calheiros, o assessor passou a atuar como consultor do presidente do Senado. Documentos sobre as movimentações financeiras também foram recebidos pelo fax da presidência do Senado. Em meio aos trabalhos de apuração da reportagem, Francisco Sampaio de Carvalho se afastou do cargo.
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8/5/2006 A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decide encaminhar à Procuradoria- Geral da República notícia-crime contra Lula. Quer uma investigação do presidente por envolvimento no escândalo do mensalão. Para a OAB, há indícios de participação de Lula em crimes de corrupção. Durante reunião do conselho da OAB, fica decidido que não será formalizado pedido de abertura de processo de impeachment. A decisão traz alívio ao PT. A maior parte dos integrantes do conselho entende que o pedido de impeachment é politicamente inoportuno, devido à proximidade das eleições e à falta de legitimidade do Congresso para julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Para o relator do caso, Sérgio Ferraz, que votou pela abertura do processo, existem mais indícios contra Lula do que havia contra o ex-presidente Collor. Em 1992, a OAB pediu o impeachment de Collor. Diz o relator:
Estamos imersos em grave crise institucional. O que temos em mãos não são meros artifícios oposicionistas, em busca de rendimentos e lucros eleitorais. Da advogada Elenice Carille, autora da proposta de abertura de processo por crime de responsabilidade contra Lula:
A ignorância criminosa dos fatos, que invoca o presidente da República, importa em crime por omissão, em crime que não deixa impressão digital e que não deixa qualquer prova material, mas nem por isso deixa de ser crime.
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10/5/2006 A CPI dos Bingos analisa documento em poder da Justiça dos Estados Unidos. Consta que o PT tentou extorquir “dezenas de milhões de dólares” do grupo Opportunity. O ofício foi enviado ao juiz Lewis A. Kaplan, de Nova York, pelo escritório de advocacia Bóies, Schiller Flexner, contratado para defender nos Estados Unidos o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity. O documento, de 13 de abril de 2005, é assinado pelo advogado Philip C. Korologos: “O ódio e a perseguição relacionados ao Opportunity começaram com a recusa do banco, em 2002 e 2003, de aceitar a sugestão do Partido dos Trabalhadores de pagar dezenas de milhões de dólares ao partido, para evitar pressões governamentais sobre o Opportunity”.
Segue trecho de declaração do mesmo advogado Philip C. Korologos, durante conversa ocorrida em 26 de abril, menos de duas semanas depois, com advogados do Citibank e o juiz de Nova York: “Há pressão do governo, há pressão dos fundos de pensão, há desejos de fazer negócios com a Telemar. Há interesses comerciais, conforme explicados por Gustavo Marin, presidente do Citibank no Brasil, da Brasil Telecom, e reportados do seu encontro com o presidente do Brasil”. A Brasil Telecom é uma das mais importantes operadoras de telefonia fixa do País. Informações apuradas pela Folha de S.Paulo dão conta de que mais de um emissário do PT mandou recados a executivos do Opportunity, manifestando interesse por doações. Segundo a repórter Janaína Leite, “a insinuação era que uma contribuição de R$ 90 a R$ 110 milhões poderia aplacar o clima de guerra do governo contra o banqueiro”.
O Opportunity sustenta a versão de que a abordagem de integrantes do PT foi informada ao Citibank, associado à época ao banco brasileiro. Os dois sócios teriam se negado a dar o dinheiro. Daniel Dantas é desafeto do grupo do PT ligado ao movimento sindical bancário e aos fundos de pensão, um setor sob influência do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP). O Opportunity tentava recuperar o controle da Brasil Telecom. A Justiça norte-americana afastou o grupo da gestão da empresa e favoreceu o Citibank na disputa societária. Daniel Dantas travava guerra judicial com o Citibank e os fundos de pensão ligados ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. O problema vinha desde 1998, com a privatização da Brasil Telecom. A empresa foi comprada por consórcio formado pelo Opportunity, gestor de recursos do Citibank, pela Telecom Itália e os fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. Em 2005, o Opportunity perdeu disputa com a Telecom Itália e foi abandonado pelo Citibank, que decidiu se associar aos fundos de pensão.
Daniel Dantas prestou depoimento às CPIs dos Correios e do Mensalão para explicar contratos que manteve com as agências de publicidade de Marcos Valério. Os contratos foram suspensos após a eclosão do escândalo do mensalão, mas mesmo assim a Brasil Telecom chegou a transferir R$ 3,9 milhões para a SMPB e R$ 823 mil para a DNA. O banqueiro admitiu ter se reunido duas vezes com o ex-ministro José Dirceu em 2003, mas negou que fez doações em dinheiro ao partido do presidente da República.
O Conselho de Ética aprova parecer, por 9 votos a 1, em favor da absolvição do deputado Vadão Gomes (PP-SP). Ele é acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. O parecer em defesa de Vadão Gomes foi preparado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
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11/5/2006 Em depoimento ao Ministério Público Federal, Silvio Pereira, o “Silvinho”, afirma que o apetite por cargos do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) foi o responsável pela desagregação da base aliada do Governo Federal. De acordo com o ex-secretário-geral do PT, o comportamento de José Dirceu provocou insatisfação nos partidos que apoiavam o presidente Lula. Segundo Silvinho, parlamentares aliados, contrariados, passaram a votar contra o governo. Para o Ministério Público, o impasse produziu uma relação de chantagem. Com o obje- tivo de aliviar a tensão, o Governo Federal teria decidido cooptar os aliados por meio do esquema do mensalão. O ex-secretário-geral do PT informou que gerenciava um sistema que fazia a triagem das indicações para cargos de confiança na administração federal. O banco de dados reunia os nomes de pessoas indicadas por sete partidos que apoiavam o governo, a saber: PL, PP, PTB, PMDB, PSB, PPS e PC do B. As nomeações eram encaminhadas ao Ministério da Casa Civil e cabiam a instâncias superiores. Na hora da partilha, prevaleceu em muitos casos a hegemonia do PT. Manifestava-se a força do ex-ministro José Dirceu, o que gerava conflitos com os aliados.
O PT, por sua vez, informa que vai negociar dívida de R$ 300 mil com o escritório do advogado Arnaldo Malheiros Filho, contratado para defender Silvinho. Apesar de Silvinho ter sido formalmente desligado do PT em julho de 2005, o partido continuou patrocinando a defesa do ex-secretário-geral. O mesmo Arnaldo Malheiros Filho foi contratado pelo PT para fazer a defesa do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
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12/5/2006 Um ano depois do início da crise política, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), estopim do escândalo do mensalão, “comemora” a prorrogação dos contratos das empresas Skymaster Airlines e Beta (Brazilian Express Transportes Aéreos). As duas foram acusadas de montar esquema fraudulento que teria provocado rombo de R$ 86 milhões. Mesmo assim, houve a renovação dos contratos para operar as linhas da rede postal aérea noturna. Eles preveem gastos de R$ 90 milhões. Os Correios prorrogaram os contratos com a alegação de que não realizaram nova licitação para os serviços. O presidente da estatal, Jânio Cezar Luiz Pohren, emite nota para justificar a renovação. Afirma que os contratos serão mantidos até a conclusão de estudos para uma nova moldagem da rede postal noturna. Não estabelece prazos.
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13/5/2006 Ocorreram encontros entre o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e o ex-presidente do Banco Popular, Ivan Guimarães, um petista que, segundo matéria publicada na revista Veja, operou na clandestinidade em 2003 e 2004, “achacando empresas e empresários”. A revista Veja, porém, vai muito além. Trecho da reportagem:
“Dantas alega estar apenas defendendo-se de pressões e achaques dos petistas que queriam tirá-lo do comando da Brasil Telecom. Ainda que existam fortes evidências nesse sentido, o banqueiro não cabe na fantasia de vítima. Principalmente quando se sabe que usou dinheiro para acercar-se de pessoas próximas do presidente Lula e de José Dirceu. Dantas tentou seduzir Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e seus sócios da Gamecorp. Antes de o grupo ser vendido à Telemar, o banqueiro pagava a Lulinha e sua trupe R$ 100 mil mensais, para que fornecessem conteúdo ao portal de internet da Brasil Telecom. Por último, ofereceu uma bolada para tornar-se sócio da Gemecorp. No fim, game over para Dantas: Lulinha preferiu os agrados da rival Telemar. Dantas deu também R$ 1 milhão ao advogado Roberto Teixeira, padrinho de um dos filhos de Lula. Até hoje, ninguém explicou o que o compadre fez para merecer tanto dinheiro. Teixeira se limita a dizer que foi em troca de um serviço ‘sigiloso’. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o ‘Kakay’, também mereceu atenção especial. Amicíssimo do deputado cassado por corrupção José Dirceu, ele foi contratado por Dantas a peso de ouro. Levou R$ 8 milhões para ‘assessorar’ o banqueiro. Com isso, Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula, tornou-se mais sensível aos pleitos do Opportunity. Tem mais. Dantas deu a Marcos Valério as contas publicitárias da Telemig e da Amazônia Celular, num total de R$ 130 milhões. Além de fazer anúncios para Dantas, o carequinha levava ao banqueiro as propostas não republicanas de Delúbio Soares. Em 2004, o banqueiro colocou na sua folha de pagamentos a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, petista histórico e marqueteiro das campanhas de Lula em 1989 e 1994. A Matisse foi contratada para ‘reposicionar’ a marca da Brasil Telecom. Mas o que fez mesmo foi ajudar a ‘reposicionar’ Dantas frente ao governo petista.”
Entrevista de Dantas concedida ao colunista Diogo Mainardi também faz parte da edição de Veja. O banqueiro afirma que o ex-tesoureiro Delúbio Soares pediu entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões para “resolver as dificuldades” do Opportunity com o governo do PT. Dantas informa que o “pedido” foi feito a seu ex-cunhado Carlos Rodenburg, diretor do Opportunity na época, em um encontro intermediado por Marcos Valério. Diz Dantas:
O que houve foi uma sugestão de que, se déssemos uma quantia expressiva ao partido, eles poderiam nos ajudar a resolver as dificuldades que estávamos tendo com o governo. Dantas teria levado o pedido ao Citibank, seu parceiro norte-americano naquele momento, com a opinião de que o repasse de quantia “muito grande” ao PT poderia estancar as dificuldades do grupo com o governo Lula. Mary Linn, diretora do Citibank, teria desaconselhado e o pagamento não ocorreria. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro (PT-RS), anuncia que o governo brasileiro vai processar Daniel Dantas. Horas mais tarde, cauteloso, Tarso Genro prefere direcionar seu ataque à revista Veja:
O presidente Lula informou que vai tomar todas as medidas legais e legítimas contra uma matéria que é caluniosa, difamatória e construída de forma arbitrária pela revista para atacar, sem nenhum fundamento, a honra do presidente da República.
Como se vê, Daniel Dantas foi poupado.
O senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-ministro da Previdência Social, revela que toda a negociação para abrir as portas do chamado crédito consignado ao BMG ocorreu dentro do Palácio do Planalto, e foi capitaneada pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP). As operações elevaram os lucros do BMG de R$ 90,2 milhões, em 2003, para R$ 275,3 milhões, apenas um ano depois. E envolveram Lula, segundo a revista Isto É: o presidente da República assinou o decreto que permitiu a bancos privados oferecer créditos consignados aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Abriu um filão de mais de 18 milhões de aposentados e pensionistas ao BMG.
De acordo com Amir Lando, “a coisa” não passava pelo Ministério da Previdência Social. “Era articulada na Casa Civil e operada diretamente no INSS”, cujo presidente na época era Carlos Bezerra (PMDB-MT). Amir Lando falou aos repórteres Rudolfo Lago e Rodrigo Rangel: Tudo era acertado na Casa Civil.
Diz Amir Lando:
Numa reunião fechada da CPI do Mensalão, o próprio Valério disse que o BMG era um banco ligado ao PT.
Conforme o senador peemedebista, o BMG tinha experiências anteriores com crédito consignado em prefeituras do PT e associações sindicais. O ex-ministro afirma ter relatado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que ouviu mais de uma vez rumores de que existiam “cobranças de vantagens” para permitir a habilitação dos bancos. Inquérito instalado pelo Ministério Público investiga contrato de aluguel de computadores para o INSS, no valor de R$ 260 milhões. A suspeita é decorrente de decisão posterior do próprio INSS. O órgão federal comprou computadores para equipar as agências por R$ 30 milhões. Além de responsabilizar Carlos Bezerra pelo ato supostamente lesivo aos cofres públicos, a ação do Ministério Público aponta o envolvimento do ex-presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), José Jairo Ferreira Cabral. Tido como amigo do presidente Lula e indicado para o cargo pelo PT, José Jairo Ferreira Cabral foi casado com Sandra Cabral, uma das principais assessoras de José Dirceu naquele período.
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16/5/2006 Lenha na fogueira. Carlos Rodenburg, ex-diretor do grupo Opportunity, afirma à repórter Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo, que sentiu “uma pressão para ajudar o partido”, durante encontro mantido com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Sem usar a expressão “extorsão”, Carlos Rodenburg descreve que Delúbio Soares, em nome de um suposto esforço para melhorar a relação entre o grupo Opportunity e o governo Lula, explicou as dificuldades do PT e mencionou um “furo” de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões nas finanças do partido.
Carlos Rodenburg e Delúbio Soares encontraram-se duas vezes no primeiro semestre de no hotel Blue Tree, em Brasília, e num apart-hotel, em São Paulo. Carlos Rodenburg garante: o dinheiro não foi pago. O grupo Opportunity queria o apoio do Governo Federal para manter o controle da Brasil Telecom. O primeiro encontro com Delúbio foi decorrente de um pedido do próprio diretor do Opportunity, agendado por Marcos Valério. A segunda reunião foi solicitada por Delúbio, por sugestão de Valério. As palavras de Delúbio, segundo Carlos Rodenburg: Ele disse o seguinte: “Olha, Carlos, estamos com dificuldades financeiras muito grandes, com um furo de caixa de US$ 40 a US$ 50 milhões. O PT está com esse furo e tem que se ajustar”. Sobre a segunda reunião:
No segundo encontro, desta vez pedido por ele, eu disse que não era possível ajudar. Acho que não agradei.
E aí?
Aí, os fatos falam por si só.
O senhor considerou essa conversa com Delúbio uma extorsão? Não, senti como uma pressão para ajudar o partido. Foram essas as únicas vezes que vocês tiveram contato com a campanha do PT? Teve uma terceira vez. Um dia, no escritório do Opportunity, em São Paulo, fui informado de que um tal de Ivan Guimarães queria falar comigo. Não tinha marcado encontro, não foi indicado por ninguém. Me trouxe o que, vim a saber depois, era um kit de contribuição do PT, com uma fita do Lula, um broche e uma caneta dentro de uma caixa. Achei estranho, disse que concessionária de governo não pode contribuir.
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18/5/2006 A Polícia Federal apreende computadores e documentos no escritório do deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Suspeita-se que pessoas ligadas a José Janene tenham sido beneficiárias de R$ 5,3 milhões do valerioduto. Meheidin Hussein Jenani, primo e assessor do deputado, movimentou R$ 295 mil em agência da Caixa Econômica Federal de Londrina (PR). O salário dele é de apenas R$ 1.834. A maior parte dos depósitos nas contas de pessoas ligadas a José Janene ocorreu entre 2003 e
período áureo dos repasses do caixa 2 do PT.
A mulher do deputado, Stael Fernanda, apareceu como compradora de fazendas em Londrina e Faxinal (PR), e de dois terrenos em condomínio de luxo em Londrina. Num deles, estava sendo erguida residência de 2 mil metros quadrados de área construída, avaliada em R$ 2 milhões.
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20/5/2006 O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reuniu-se em segredo com o banqueiro Daniel Dantas. O grave é que Dantas acusou Bastos de ter dinheiro guardado no exterior, não declarado, conforme apontou a revista Veja. Segundo o repórter Marcio Aith, “Bastos deveria esforçar-se para prender o banqueiro, e não se sentar à mesa com ele para tratar de negócios”. Os dois teriam celebrado pacto segundo o qual o governo ficou de não pôr a Polícia Federal atrás de Dantas, enquanto o banqueiro se prontificou a não fornecer dados que comprometessem autoridades brasileiras na CPI.
Bastos teria procurado neutralizar um suposto dossiê de 41 páginas, com documentos sobre 27 contas bancárias em paraísos fiscais, todas recheadas com dinheiro ilegal de próceres da República, inclusive de Lula. A revista sustenta que Dantas entregou o dossiê à reportagem. Ele nega. O material foi encaminhado por Veja ao procurador- geral Antonio Fernando de Souza. De acordo com a revista, Dantas pagou US$ 838 mil pelo dossiê a Frank Holder, ex- diretor da agência de investigações Kroll. Pretendia usá-lo para fazer chantagem. Veja refere-se a uma ata com o resumo de uma conferência telefônica realizada em 10 de fevereiro de entre Dantas, assessores e diretores da Kroll. No documento, o banqueiro relata que o ex-ministro José Dirceu e integrantes do governo Lula não iriam prejudicar os interesses do Opportunity, desde que ficassem livres de investigações da Kroll.
Veja também recorre a matéria publicada pela revista Carta Capital. A publicação lembra que o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), aliado de Dantas, fez alusões a contas bancárias no exterior, durante depoimento de Luiz Gushiken (PT-SP) à CPI dos Correios, em setembro de 2005. Heráclito Fortes discorreu sobre a Kroll para Luiz Gushiken:
Não era uma característica da Kroll, no mundo inteiro, fazer gravações telefônicas, como se queria provar e mostrar. Mas, sim, fazer o rastreamento de contas e outras atividades. O senador pontuou o que, no entender dele, estaria por trás do receio às atividades da agência de investigações:
O medo da Kroll tem outro fundamento, senhor Gushiken, e a verdade vai chegar. É só questão de esperar, é só questão de tempo. Na verdade, o pavor que o governo tem da Kroll tem outro fundamento, e vamos chegar à verdade.
Parece claro que o senador Heráclito Fortes fez referência a somas de dinheiro de figurões, aplicadas ilegalmente no exterior.
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23/5/2006 Delúbio Soares depõe à CPI dos Bingos. Recusa-se a assinar termo comprometendo-se a dizer a verdade, mas admite a participação em reunião com o banqueiro Daniel Dantas e o diretor do Opportunity, Carlos Rodenburg. Estava acompanhado de Marcos Valério. Foi em 22 de julho de 2003, no hotel Blue Tree, em Brasília. O encontro foi a pedido Valério. O ex-tesoureiro negou que a reunião serviu para exigir dinheiro. Delúbio teria insinuado durante o encontro que o PT queria US$ 40 milhões de Dantas. Diz Delúbio:
Conversei com muitos empresários. Não tem ninguém que diga que eu pedi dinheiro. Sobre o objetivo da reunião, então:
O conteúdo foi que o Partido dos Trabalhadores não gostava do Opportunity. Eu não disse que gostava, nem que não gostava. O PT não tinha nenhuma restrição. A campanha do PT em 2002 recebeu R$ 1 milhão de empresários de bingo? Nunca tive relacionamento com pessoas ligadas a jogos. Nunca entrei em casa de bingo. Nem em quermesse eu jogava bingo. Nunca recebi recursos de bingos. Não conheço o assunto, não conheço ninguém. Me declaro incompetente.
Mais direto, impossível.
Num dos momentos mais acalorados do depoimento, Delúbio diz que não pode ser responsabilizado por decidir, sozinho, sobre operações financeiras que alimentaram o caixa 2 do PT. O diálogo é com o presidente da CPI, o senador Efraim Morais (PFL-PB). Diz Delúbio: Eu tinha uma procuração política da direção do partido. De quem? Do presidente Lula, de Dirceu?
Eu tinha uma autorização política.
Mais uma vez, Delúbio Soares mata no peito.
Manobra do governo na CPI evita a convocação de Daniel Dantas. Também fica de fora Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e Daniel Goldberg, o assessor de Márcio Thomaz Bastos. E isso sem falar em Marcos Valério que, da mesma forma, foi desobrigado de prestar depoimento.
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24/5/2006 A Câmara dos Deputados absolve o 11° acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Livra-se da cassação o deputado Vadão Gomes (PP-SP). Em votação secreta, Vadão recebe 243 votos em sua defesa, contra 161 a favor da perda do mandato. Há 16 abstenções, quatro votos em branco e um nulo. Vadão foi acusado de receber R$ 3,7 milhões do caixa 2 do PT. O Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer, inocentando-o. O autor foi o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Diz o petista: Seria fácil seguir o consenso de grande parte dos meios de comunicação, me aproveitar disso e crucificar mais um. Mas assumi a responsabilidade de remar contra a maré. Sei que amanhã parte da imprensa estampará que foi absolvido mais um mensaleiro. Vadão teria recebido os R$ 3,7 milhões de Valério em dois pagamentos, feitos em hotéis de São Paulo. Delúbio confirmou a história. Há registro de telefonemas entre Vadão, Valério e Delúbio, alguns dias antes dos repasses. Do deputado João Fontes (PDT-SE): Não podíamos ter a esperança de cassação de Vadão Gomes numa Câmara contaminada por mensaleiros e sanguessugas.
O Congresso desiste de investigar a “máfia dos sanguessugas”. Transfere a responsabilidade para a Procuradoria-Geral da República. Fica sem efeito sindicância aberta na Câmara para apurar suposta participação de 16 deputados no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas, compradas por prefeituras de todo o País. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidem desautorizar investigações sobre o envolvimento de parlamentares. O procurador-geral solicita ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquéritos criminais contra 15 parlamentares. Os nomes dos investigados não são divulgados. No fim, ninguém seria punido. Mais uma vez.
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29/5/2006 A Justiça Federal determina o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros da mulher do deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Stael Fernanda tem salário declarado de R$ 5.000, como assessora do marido, mas desde 2003 teria adquirido patrimônio superior a R$ 2 milhões. A ação também atinge Mehedin Hussein Jenani e a mulher dele, Rosa Alice Valente, ambos assessores de José Janene.
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5/6/2006 A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) formaliza notícia-crime contra Lula. A denúncia é entregue pelo presidente da entidade, Roberto Busato, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Traz três justificativas para investigar Lula. A primeira é o aporte de R$ 10 milhões da Telemar à Gamecorp, empresa pertencente a Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Da notícia-crime: “A Gamecorp, comandada por Fábio Luís da Silva, filho do presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários.” O segundo ponto citado é um decreto presidencial, de agosto de 2004, que permitiu ao banco BMG entrar no setor de crédito a aposentados e pensionistas, apesar de não ser instituição autorizada a fazer pagamentos de benefícios da Previdência Social. Menos de duas semanas após o decreto, o BMG assinou convênio com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Obteve acesso a um mercado milionário, no qual atuou sozinho com a Caixa Econômica Federal, por quase dois meses. Da notícia-crime: “O decreto presidencial facultou ao banco BMG atuar no crédito a funcionários federais, ressarcido mediante consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem que a referida instituição integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário.”
Na terceira investigação, a OAB propõe apurar as razões do silêncio de Lula em relação ao mensalão. Quer os detalhes sobre a compra de votos, caixa 2 e supostos atos de improbidade. A notícia-crime justifica a denúncia:
“A indesculpável e inexplicável omissão do presidente, nos episódios do mensalão, na formação de caixa 2 para o financiamento das campanhas do PT e na prevenção/repressão a atos de improbidade cometidos pelos mais chegados auxiliares do chefe do executivo.”
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6/6/2006 O editorial “Um ano depois”, da Folha de S.Paulo, menciona o período transcorrido desde a entrevista em que Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão. O jornal alerta para “impedir que o mensalão se torne apenas um episódio no rol de escândalos esquecidos da política nacional”: “A ruína ética e o desmoronamento das cúpulas do PT e do governo Lula são itens de destaque no balanço da crise. A despeito disso, o lulismo agora patrocina uma campanha cujo objetivo é apagar, nos eleitores, a memória do que foi o escândalo de corrupção. A estratégia oportunista se vale dos altos índices de popularidade presidencial - ancorados em dinheiro transferido a famílias pobres e melhoras discretas no emprego - e aposta no desgaste que o tempo decorrido desde as primeiras denúncias emprestou ao tema.”
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7/6/2006 O banqueiro Daniel Dantas presta depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, do Senado). Ele confirma que o ex-sócio Carlos Rodenburg foi procurado por Delúbio Soares e o petista Ivan Guimarães. Os dois queriam que o Opportunity contribuísse com o PT. Conforme Dantas, os integrantes do PT ficaram contrariados por Rodenburg ter negado o pedido. Dantas afirma que Delúbio procurou Rodenburg para explicar as dificuldades financeiras do PT. Reitera a menção à quantia de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões, mas garante não ter dado dinheiro: Somos administradores de fundos, não seria possível atender a esse pleito. Em outra parte da audiência na CCJ, Dantas diz que foi chamado pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP) para uma reunião no Palácio do Planalto. Dirceu afirmou que o governo desejava resolver a disputa entre o Opportunity e os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom. E que o ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, iria tratar do assunto em nome do governo. No encontro, Cássio Casseb teria dito ao banqueiro para abrir mão do controle da Brasil Telecom. Declaração de Daniel Dantas:
Perguntei o que receberia em troca. Ele disse: “Nada”. O tom do Delúbio não era de intimidação, ao contrário do Casseb, nitidamente intimidatório.
Apesar da crise, a agência Duda Mendonça Propaganda cresceu mais de 100% entre 2004 e 2005. Passou da 22 a a para a 16 posição no ranking das maiores do País. O faturamento passou de R$ 75,8 milhões para R$ 158,4 milhões. Os dados são do jornal Meio&Mensagem, com base em pesquisa Ibope/Monitor. Só de janeiro a abril de 2006, o faturamento da agência atingiu R$ 74,6 milhões, graças às despesas de propaganda efetuadas pela Petrobras.
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12/6/2006 A Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, autua três ex-dirigentes do Nucleos, o fundo de pensão dos funcionários das estatais nucleares. Paulo Figueiredo, Gildásio Amado Filho e Abel de Almeida foram acusados de irregularidades na gestão de recursos. As multas variam de R$ 60 mil a R$ 100 mil. Os dois primeiros teriam tido as nomeações no fundo de pensão chanceladas pelo petista Marcelo Sereno. O próprio fundo apresentou denúncia-crime contra os três. Contabilizou R$ 40 milhões de prejuízos, em aplicações suspeitas de venda e compra de títulos. Os resultados sempre redundavam em perdas para o fundo, e em lucro para terceiros. Do relatório da Secretaria de Previdência Complementar: “A contumácia de compras efetuadas pelo preço máximo, representando um acréscimo que oscila entre 3% e 28% sobre o preço mínimo praticado no dia, além de vendas efetuadas pelo preço mínimo, ou mesmo abaixo deste, mostra que os negócios foram conduzidos com o intuito de prejudicar o Nucleos.”
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13/6/2006 O Conselho de Ética da Câmara aprova, por 12 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado José Janene (PP-PR). Ex-líder do PP, Janene foi apontado como beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto. Ele admitiu ter intermediado repasse de R$ 700 mil para pagar honorários do advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC). Só. Segundo Janene, o dinheiro não foi declarado porque o PT jamais apresentou documentos atestando a origem dos recursos. Do relator do caso, Jairo Carneiro (PFL-BA):
O recebimento dos R$ 700 mil é suficiente para a cassação, como ocorreu com Pedro Corrêa, mas o recebimento de outros valores está comprovado. Desde o início da crise política, 18 deputados federais foram acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Quatro renunciaram logo, para evitar a abertura de processos. Foram absolvidos 10. Houve três cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB- RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Falta só a votação secreta do caso de José Janene. Ele seria absolvido em 6 de dezembro, ainda durante o primeiro mandato de Lula. Apenas 210 deputados votariam pela cassação, 47 a menos do que o mínimo necessário. Outros 128 decidiriam pela absolvição. Haveria ainda 23 abstenções e cinco votos em branco. Apenas 366 dos 513 deputados compareceriam à sessão. Desabafo de Nelson Trad (PMDB-RS), então:
Eu creio que esta legislatura está definitivamente marcada com o sinete de imoral, dos anos tristes em que vivemos.
399
16/6/2006 O STF (Supremo Tribunal Federal) abre inquérito para investigar o deputado José Mentor (PT-SP). Ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil para excluir do relatório da CPI do Banestado o nome do doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo. Os trabalhos da CPI, em 2003 e 2004, tinham o objetivo de investigar esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior. A denúncia contra José Mentor tem como base depoimento do próprio Richard Andrew Otterloo. Ele afirmou ao Ministério Público que entregou o dinheiro em São Paulo e recebeu um disquete com o conteúdo do relatório, para se certificar de que não fora incluído em qualquer denúncia. Do termo de declaração:
“Tal valor foi efetivamente pago em espécie em um flat localizado no bairro do Itaim Bibi, nesta capital, ao intermediário indicado por José Mentor.”
Mentor não comenta. No escândalo do mensalão, ele foi acusado de receber R$ 120 mil de caixa 2. Acabou absolvido. Ficou a suspeita de que o dinheiro era propina para livrar o Banco Rural das garras da CPI do Banestado.
402
19/6/2006 A equipe técnica que trabalhou na CPI dos Correios descobre indícios de que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recebeu outros R$ 30 mil do valerioduto. Ele foi inocentado de pôr as mãos em R$ 50 mil. Desta vez, num cruzamento de dados, apurou-se que Silvana Paz Japiassu, assessora de João Paulo Cunha, esteve duas vezes no Banco Rural do Brasília Shopping. Numa das idas à agência, em 16 de abril de 2004, passou por lá Eliane Alves Lopes, funcionária da SMPB, e sacou R$ 30 mil. Naquele dia, Silvana Japiassu também recebeu duas ligações da SMPB. Eliane Alves Lopes era responsável por retiradas da conta corrente da agência de Marcos Valério no Brasília Shopping, e supostamente fez repasses de valores a assessores de deputados. Cerca de 50 desses assessores passaram pela agência do Banco Rural. Foram realizados cruzamentos de ligações telefônicas entre assessores, gabinetes de parlamentares e a agência de Valério. No início da crise relacionaram-se retiradas de R$ 200 mil a João Paulo Cunha. Ele admitiu apenas os R$ 50 mil. Silvana Japiassu trocou 187 telefonemas com empresas de Valério. Ela ganhou passagens aéreas do empresário, no valor de R$ 3.600. João Paulo Cunha não comenta.
403
20/6/2006 A CPI dos Bingos conclui os trabalhos. O relatório do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) é aprovado por 12 votos a dois. Os votos contra são dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Ana Júlia Carepa (PT-PA). O documento tem 1.400 páginas. Pede o indiciamento de 79 pessoas e quatro empresas. Entre os denunciados, Antonio Palocci, Paulo Okamotto, Jorge Mattoso, Waldomiro Diniz, Sérgio Gomes da Silva, Rogério Buratti, Vladimir Poleto, Ademirson Ariosvaldo da Silva, Donizete Rosa, Carlinhos Cachoeira, Klinger Luiz de Oliveira e Ronan Maria Pinto. O ex-ministro José Dirceu e o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, são poupados.
Apesar de não indiciado, Gilberto Carvalho teve o nome citado 50 vezes nas 78 páginas do capítulo que trata da corrupção em Santo André (SP) e da morte do prefeito Celso Daniel (PT), crime qualificado como “de mando”. Gilberto Carvalho teria sido um dos principais estrategistas de operação para impedir a investigação do assassinato. O relator menciona conversas entre Gilberto Carvalho e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, nas quais se procurou configurar a morte de Celso Daniel como crime comum. Do relatório:
“O caso Santo André envolve o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flagrado em gravações telefônicas combinando estratégias e reuniões para reforçar a defesa de Sérgio Gomes da Silva, além de ter sido apontado como responsável pela coleta de arrecadação ilegal para o então presidente do PT, José Dirceu.”
O relatório da CPI menciona Lula em dois episódios. Um deles, a suposta doação irregular de dinheiro de empresários do bingo para a campanha eleitoral de 2002. O outro, a acusação de envolvimento de assessores do presidente em esquemas de cobrança de propina em prefeituras do PT. O documento aborda vários casos investigados pela CPI. Entre eles, a renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional norte-americana Gtech, celebrada, segundo o que foi apurado, mediante o pagamento de propina. Os contratos supostamente fraudulentos de limpeza pública em Ribeirão Preto (SP) também foram objeto dos trabalhos. O relatório pede o indiciamento do ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT) e de altos funcionários da Prefeitura de Ribeirão. Sobre a operação para trazer dólares de Cuba à campanha eleitoral do PT em 2002, o relatório conclui ser preciso aprofundar as investigações. De qualquer forma, a versão de que houve apenas o transporte de caixas de bebida é considerada inverossímil.
Antonio Palocci teve o indiciamento solicitado por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Paulo Okamotto, o amigo de Lula, foi citado por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Ele teria ligações com o suposto esquema de extorsão em prefeituras do PT, e fez o pagamento de dívida de Lula junto ao partido, com recursos não esclarecidos. Do relatório:
“Tais pagamentos nunca foram devidamente comprovados, dando margem à suspeita que, na verdade, o dinheiro seja oriundo do esquema de caixa 2 que abastecia a tesouraria petista.” Em relação aos bingos, a denúncia mais grave é fundamentada em informações de Rogério Buratti, ex-secretário de Governo de Antonio Palocci em Ribeirão Preto. Ele mencionou contribuição ilegal de R$ 2 milhões para a campanha de Lula. Metade do dinheiro teria sido repassada pelos empresários de jogo Artur José Valente Caio e José Paulo Teixeira Figueiredo. O relatório solicita o indiciamento dos dois. O relatório da CPI dos Bingos marcou o fim do escândalo do mensalão, apesar dos inquéritos que continuariam em andamento, das investigações que ficariam em curso, das novas descobertas que certamente viriam e dos futuros desdobramentos do maior esquema de corrupção governamental que se tem notícias no Brasil, em todos os tempos.