X. Medidas Propostas

Vêde as colonias britanicas da Austrália: população, 5 milhões de habitantes; divida, £ 292.401.351, em 1906, devendo hoje estar em 300 milhões esterlinos! O coefficiente de capitação é de 60 £, numeros redondos. Mas que importa, se 200 milhões foram empregados em caminhos de ferro, obras de portos, resgate de serviços publicos—e se, em tudo isso, as rendas supportam o serviço de juros e amortização do capital!

Mas... estavamos a tratar do Brasil.

Os onus do Brasil são annualmente, para resgate e juros da divida, 82.000 e tantos contos—20% da receita. Outros paizes—um dos quaes muito bem conhecemos—fazem o serviço da divida com quasi 50% da receita...

Portugal pagaria a sua divida com o producto integral de 13 annos da sua receita.

O Brasil faria o mesmo serviço em 6 annos.

Tal é, em linhas largas, o estado do paiz, que saiu do nosso e que hoje é o principal mercado da nossa producção e o nosso melhor fornecedor de numerario.

X.

MEDIDAS PROPOSTAS

Não é de estranhar que o desenvolvimento da nação brasileira motive excogitações patrioticas de alguns portugueses.

Ha um século vivia a então nossa colonia americana numa inferioridade manifesta de cultura.

Escreveu Eduardo Prado que «a intelligencia nacional do Brasil,» no começo do reinado de D. Pedro II, era talvez inferior á de Portugal

no começo do século...»[15]

Entretanto—o espirito partidario não nos céga—o reinado desse imperador contribuiu para o progresso intellectual e material do Brasil.

E tanto assim é que o novo regimen poude adoptar uma constituição

que, no dizer do professor de direito Almeida Nogueira [16], «compendiou em suas paginas os principios mais adeantados do direito publico moderno» e poude fomentar, nas proporções que vimos, os recursos do paiz.

Essa nação, que assim prosperou, pertenceu a Portugal, foi obra de portugueses na civilização e no povoamento; e, durante um largo transcurso de annos, constituiu para o nosso povo uma especie de eldorado, em que era tão facil grangear a vida que, apezar de todo o nosso atrazo, se nos affigurava terra mal empregada em mãos de possuidores a nosso vêr indolentes e sem energias redemptoras.

Foi desse juizo falso, a que nos guindára a ignorancia presumida, que caímos ao fundo da realidade.

Era a humilhação. Se tivérmos patriotismo ha de se converter em grande estimulo—porque é uma lição de coisas...

Á nossa ruina contrapõe-se a prosperidade da ex-colonia? Imitemol-a. Á estagnação das nossas forças responde o Brasil com provas de actividade? Trabalhemos, com o cerebro e com os musculos, sejamos fortes de intelligencia e de vontade. É o nosso dever.

A economia portuguesa depende do estrangeiro. Estamos roidos de todos os males de uma politica desleixada, egoistica e corruptora. Falta-nos o necessario ao abastecimento do paiz. Produzimos artigos para que não encontramos bastantes mercados e procuramos mercados para que não temos artigos adequados.

É a anarchia, de alto a baixo.

Mas não é a ruina definitiva, porque queremos viver e é indispensavel que não nos deixemos morrer miseravelmente.

O Brasil é, como dizia Silvéla dos povos hispano-americanos para a sua patria, o nosso mercado natural. O futuro do Brasil é immenso. Toda a nossa expansão economica póde e deve acompanhar o crescimento fatal desse enorme paiz.

Todavia, para que isso se realize, é preciso que Portugal saiba o que é possivel fazer e deixe de lado chiméras e utopías.

Que queremos, em ultima analyse? Queremos que o Brasil continue a comprar os productos da nossa terra; queremos que a nossa exportação para lá cresça sempre; queremos que os generos portugueses sejam bem acolhidos pelo consumidor brasileiro.

Sob o ponto de vista material—é quanto desejamos.

Moralmente aspiramos á mais perfeita intelligencia com os brasileiros.

Ignora-se em Portugal o que se havia de offerecer ao Brasil no dia em que porventura se iniciassem negociações garantidoras dos nossos desiderata.

Quem procura vantagens tem de contar com esta pergunta natural: «E que compensação nos dá?»

Ora, na proposta do sr. Consiglieri Pedroso, nada, absolutamente nada, existe que possa equivaler á troca de concessões, á permuta de vantagens.

Bem sabemos que, muitas vezes, as negociações commerciaes assentam, por uma parte, em favores materiaes e, por outra, em apoio diplomatico e até de caracter militar; mas, na hypothese vertente, parece mais facil darmos favores da primeira especie do que da segunda.

O Brasil, na proposta Consiglieri, não encontra bases de reciprocidade commercial. Nem é crivel que a procure. Não lha poderiamos dar, devido á identidade que ha entre muitas das suas producções e as das nossas colonias.

Approximação, sim! Amemo-nos; conheçamo-nos; abramos as nossas fronteiras intellectuaes uns aos outros; firmemos tratados de arbitragem e de reconhecimento de titulos de habilitação profissional; promovamos congressos periodicos luso-brasileiros; fundemos uma linha nossa, luso-brasileira, de navegação; construamos palacios de exposição dos productos de cada um dos dois paizes no outro; promovamos a fundação de revistas, o estreitamento dos laços que prendem a imprensa de um á do outro paiz; entendam-se as nossas sociedades scientificas, artisticas, etc.; visitemo-nos; enlacemo-nos fraternalmente.

Quanto a negocios, porém, meditemos, porque o Brasil não os faz sem meditar. E é bom que se saiba que, se o sr. Wenceslau de Lima tem visto baldados todos os seus esforços no sentido da realização de um tratado de commercio com o Brasil, não é porque esse paiz nos hostilize, mas sim porque não tem reconhecido a conveniencia, nem a utilidade desse tratado. Conveniencia para os seus interesses, utilidade para os seus interesses—é claro.

Não procurou ainda o Brasil accordo comnosco. Mas procurou-o, por exemplo, com os Estados Unidos—mercado de café e de borracha e seu fornecedor de muitos artigos, entre os quaes figura o trigo.

Portugal é que deseja o tratado de commercio. Portugal é que precisa garantir o seu mercado no Brasil, como o Brasil precisava assegurar a clientella yankee.

Negocios tratam-se como negocios. O vendedor é que se esforça por trazer o consumidor satisfeito...

Esta é a verdade. De nada serve disfarçar os factos.

O tratado de commercio é irrealizavel?

Não iremos até lá. A diplomacia consegue, ás vezes, coisas espectaculosas, mas sem real alcance.

Far-se-á, talvez, o tratado de commercio; mas, em hypothese alguma, o Brasil nos concederá «vantagens especiaes que deixem de ser transmittidas aos outros estados, não sendo, portanto, attingidas pela clausula de nação mais favorecida inscripta nos tratados do Brasil com paizes estrangeiros».

E o café? E a borracha? E o tabaco? E o cacau? E toda a producção brasileira, no valor de 57 milhões de libras?

Lembremo-nos de que não consumimos meio milhão esterlino de productos brasileiros... Ponderemos as represalias alfandegarias a que o Brasil se exporia...

Amemo-nos; mas convém ter bom senso. Estreitemos relações; mas é prudente que nos não limitemos ao sonho.

Tambem se fala de entrepostos, do Brasil em Portugal e de Portugal no Brasil—aquelle destinado á exportação brasileira para a Europa e este destinado á portuguesa para a America...

É uma ideia velha. Velha e tão velha que já não se adapta ás condições presentes do commercio internacional.

Não se deu por isso em Portugal. É tudo assim na nossa terra. Andamos tão atrás dos outros povos que, quando as idéas nos chegam, já têm saido da circulação. Chegamos sempre tarde, como os carabineiros da opereta.

O entreposto!

Ha trinta annos falou-se nisso; ha vinte, voltou-se a lembrar essa maravilha; ha dez, resurgia a idéa novinha em folha. Terá de apparecer, além desta vez de 1909, ainda algumas duzias de vezes e sempre terá—quem sabe?—enthusiasticos applausos...

O entreposto! Ficava realmente muito bem, alli, em Cacilhas! Os navios atulhados da borracha da Amazonia; do café de Santos e Rio; do assucar de Pernambuco, Sergipe e Alagôas; do tabaco bahiano; da monazite do Espirito Santo e Bahia; e do mais que fôra longo mencionar—incessantemente a descarregarem tudo isso, alli, em Cacilhas! Outros transatlanticos, dia e noite, alli mesmo, a encherem os porões de productos brasileiros para o Havre e para Hamburgo, Antuerpia, Liverpool, Hull, Amsterdam, Plymouth, Londres, Rotterdam, Genova, Cádiz, Barcelona, Napoles, Marselha, etc!

Que lindo movimento maritimo!

Que negocio! Só é pena que se não possa fazer...

É que as baldeações, descargas, transbordos e armazenagens onerariam os productos, que hoje vão o mais perto possivel dos consumidores, graças a uma navegação collossal sob todas as bandeiras.

É que um entreposto que torna mais caros os productos só serve para lhes diminuir o consumo.

É que a navegação demanda o Brasil porque, ao voltar, nos paizes por onde passa ou para que se destina existem mercados dos generos brasileiros, e porque milhares de toneladas de carga para o Brasil lhe compensam a viagem até lá.

O entreposto! Quando chegámos ao Brasil, em 1893, fallámos delle a um grande jornalista, amigo extremoso de Portugal e dos portugueses.

Achou a idéa engraçada e ponderou: «Entreposto ideal é o navio— porque o café precisa sair de bordo e entrar no caminho de ferro para ser torrado no dia seguinte pela manhã, moido das 10 ao meio dia e tomado dessa hora em deante. No dia seguinte chega outro

vapor e repete-se a historia.»[17]

O entreposto em Lisboa para abastecer a Europa! Como se todas as nações estivessem desprovidas de portos e a marinha mercante fosse exclusivo português...

A incuria dos nossos governos é proverbial. A falta de curiosidade basta para explicar essa incuria em pessôas tomadas da mania politicante.

Se assim não fôra, saber-se ia em Portugal que, tendo o governo do Brasil organisado um «serviço de propaganda e expansão economica», lhe estabeleceu quatro delegacias; que a 4.ª delegacia, com séde em Barcelona, tem jurisdicção na Hespanha e Portugal; que, portanto, na propria peninsula iberica, o Brasil prevê mais possibilidade de expansão economica na Hespanha do que em Portugal...

É o que nos parece logico inferir da escolha da séde da 4.ª delegacia.

A proposta do sr. Consiglieri nada offerece ao Brasil, além do serviço de lhe evitar o perigo da desnacionalização. O perigo não existe; logo, o serviço reduz-se a zéro.