Parte 1 - Educação física e educação: compassos e descompassos da relação formação x intervenção

Parte 1 - Educação física e

 

 

educação: compassos e

 

descompassos da relação

 

formação x intervenção

 

Formação em educação física e

 

a intervenção na escola

 

Prof. Me. Cristiano de Sant’anna Bahia, Prof. Dr. Juarez Vieira do Nascimento, Prof.ª Dr.ª Gelcemar Oliveira Farias

 

Introdução

 

A atuação do professor de Educação Física na escola é influenciada por questões históricas, sociais, pedagógicas, estruturais, bem como pelo distanciamento entre a formação inicial e a realidade escolar, pela falta de condições de trabalho e de políticas públicas efetivas de formação continuada, e a legislação da Educação Física escolar, em alguns momentos, não garante sua legalidade e sua legitimidade.

As questões mencionadas representam os percursos da prática pedagógica do professor de Educação Física no âmbito da escola. No entanto, para compreender o contexto atual

 

é necessário fazer reflexões sobre como ensinar aos alunos os conteúdos

propostos por esta área, […] observa-se a necessidade de uma reflexão

histórica sobre problemas e tendências ligados à formação profissional e às

propostas pedagógicas (CUNHA, 2003, p. 1).

A dimensão de como o professor atua, a sua realidade de intervenção, as demandas sociais provocam diferentes olhares para a prática docente, resultando em distintas identidades profissionais, crenças e valores atribuídos à vida profissional. Este texto busca apresentar discussões acerca da Educação Física escolar e dos fatores que interferem no cotidiano docente, a partir da formação inicial e continuada, da legislação vigente e das diretrizes curriculares elucidativas.

Assim, este capítulo aborda a formação inicial em Educação Física na prática pedagógica, a evolução histórica da legislação e da organização do currículo da Educação Física escolar, buscando vislumbrar caminhos para que a Educação Física obtenha respeito e garanta seu lugar na escola como componente curricular, e não seja vista meramente como uma atividade física descontextualizada.

 

A formação em educação física e a

 

intervenção na escola: onde

 

estamos?

 

A formação do professor constitui-se em um processo que se inicia antes de seu ingresso na universidade, ocorrendo durante a educação básica, por meio de experiências e observações das práticas e dos modelos de ensino que influenciarão diretamente a escolha profissional. O ingresso na Universidade possibilitará a aquisição de conhecimentos científicos e pedagógicos, como também a articulação de competências e habilidades específicas para o exercício da docência da Educação Física (COSTA, 1994; NASCIMENTO, 2006).

Divergências sobre a formação inicial e que interferem diretamente na prática pedagógica dos futuros profissionais de Educação Física são apresentadas por Nascimento (2006), e ser compreendidas como: a) a falta de convívio intelectual e isolamento das disciplinas; b) o frequente mal-estar no ambiente de trabalho; c) o estado de manutenção da infraestrutura das instalações dos cursos; d) a falta de melhor qualidade de atuação docente afetada pelas políticas públicas de valorização e qualificação profissional, e o descaso discente frente à formação manifestada pela comodidade e pelo baixo envolvimento em pesquisa, ensino e extensão; e) a fragilidade dos conteúdos e a fragmentação disciplinar; f) a heterogeneidade dos programas de formação diante da diversidade de resoluções, leis e decretos que regulamentam a formação do bacharel e do licenciado.

Embora, na atualidade, alguns dos fatores mencionados por Nascimento (2006) já tenham sido minimizados, outros ainda se apresentam, com grande relevância, no cenário da formação inicial em Educação Física. Todavia, as práticas como componente curricular, sistematização dos estágios obrigatórios e as atividades complementares têm sido estratégias pedagógicas que muito facilitam a aquisição de competências pelos futuros professores. Diante dos dilemas da formação inicial em Educação Física, a continuidade da formação através de cursos latu senso e stricto senso, de atualização, de aperfeiçoamento e de formação complementar em universidades ou órgãos especializados busca a qualificação e as habilidades para o exercício ativo da docência, no intuito de atender as necessidades de aprendizagem, de acordo com as mudanças e transformações da área (NASCIMENTO, 2006).

 

Assim, a fase de formação em serviço integra todas as atividades de

formação organizadas por instituições educativas ou pelos próprios

professores, visando à promoção do seu desenvolvimento profissional e a

melhoria da qualidade do ensino (COSTA, 1994, p. 28).

 

No exercício profissional, a prática pedagógica dos professores de Educação Física é refletida a partir de suas crenças, seus valores e seus pensamentos e de como eles observam suas atuações no contexto da escola. Tudo isso está diretamente relacionado com as experiências vividas durante a formação inicial e com a maneira como eles investem em sua formação continuada por meio de cursos de atualização, leituras e participação em grupos de estudos, como sujeitos ativos de seu processo de formação e desenvolvimento da carreira docente (FARIAS; SHIGUNOV; NASCIMENTO, 2012).

Na sequência, mostra-se que há uma formação em Educação Física garantida por lei e discorre-se sobre as práticas pedagógicas que ainda não chegaram à escola, e sobre o distanciamento, o hiato entre universidade e escola.

 

Educação física escolar:

 

apontamentos legais

 

As questões legais da Educação Física escolar durante o percurso histórico, ou seja, desde sua inserção no contexto escolar até os dias de hoje já foram tratadas por diversos autores na literatura (DARIDO, 2005). A Educação Física, como disciplina, foi introduzida nas escolas ditando valores eugênicos e normas de comportamento. Influenciada pelos métodos europeus, a ginástica era direcionada aos homens incutindo-lhes hábitos de moralidade que contribuiriam para forjar o indivíduo forte, robusto, saudável e disciplinado de que tanto carecia a nova sociedade brasileira em formação (FILHO CASTELLANI et al., 2009).

A primeira tentativa de introduzir a Educação Física na escola ocorreu em 1837, no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, pois incluiu aulas de ginástica em seu currículo. Em 1854, o ministro Couto Ferraz legalizou a proposta, incluindo a ginástica como disciplina obrigatória no ensino primário e a dança no ensino secundário. Em 1882, Rui Barbosa emitiu parecer recomendando a inserção obrigatória da ginástica no ensino primário para ambos os sexos, propondo que esta disciplina tivesse o mesmo grau de importância das outras disciplinas oferecidas pela escola (KOLYNIAK FILHO, 2008).

A Educação Física escolar foi incluída no sistema educacional, pela primeira vez, por meio da Constituição Federal de 1937, art. 131:

 

A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão

obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não

podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou

reconhecida sem que satisfaça aquela exigência (BRASIL, 1937, p. 33).

Este documento especificava a obrigatoriedade da prática, mas não como disciplina curricular, o que provocou sua segregação em relação às outras disciplinas por não se constituir em uma disciplina e sim em ‘objeto de ensino’ fora do contexto educacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 4024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 22, tornou obrigatória a prática da Educação Física nos cursos primário e médio, denominação da época, até a idade de 18 anos. A redação desta lei foi modificada em 25 de julho de 1969, por meio do Decreto-lei n.º 705, da seguinte forma:

 

Será obrigatória a prática da Educação Física em todos os níveis da

educação e ramos de escolarização com predominância esportiva no ensino

superior, e aos alunos dos cursos noturnos a prática poderá ser dispensada

(BRASIL, 1969, p. 2).

 

Conforme Souza Junior e Darido (2009), a legislação demonstrou preocupação com a aptidão física do aluno para o mundo do trabalho, ao determinar que a Educação Física escolar fosse obrigatória até os 18 anos de idade, pois, a partir desta idade, os exercícios físicos poderiam causar desgaste e, consequentemente, prejuízos nas atividades laborais.

A obrigatoriedade da prática da Educação Física também consta na LDB 5692 de 1971, cujo art. 7º especifica: “será obrigatório à inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus” (BRASIL, 1971a, p. 2). Nota-se que, após 80 anos de inclusão na escola, a Educação Física ainda era percebida como uma atividade prática e não como componente curricular, conforme deliberado na legislação.

A quantidade de leis e decretos publicados para a legalização da Educação Física no sistema educacional levou o Presidente da República Emílio G. Médici a editar e promulgar, em 1º de novembro de 1971, o Decreto n. 69.450. Este decreto configurou-se em marco histórico por buscar a legalidade e a legitimidade da Educação Física na escola. Tal decreto tentou regulamentar as seguintes questões: relacionamento com a sistemática da educação nacional; caracterização dos objetivos; currículos; organização e funcionamento; padrões de referência; compensação e controle; implantação; recursos financeiros (BRASIL, 1971b).

O modelo desportivizante estava fortemente presente no decreto, pois aos alunos que participavam das competições desportivas oficiais, de âmbito estadual, nacional ou internacional, bem como de suas fases preparatórias, era concedido o direito de não frequentar as aulas de Educação Física escolar, considerando-se as competições uma atividade curricular. O Decreto n.° 69.450 preocupou-se até com o financiamento da Educação Física escolar, conforme o art. 21,

 

as verbas federais do setor da Educação Física escolar, inclusive as

provenientes da Loteria Esportiva, deverão ter destinação condicionada a

programas e projetos de desenvolvimento, com referência aos objetivos e

demais exigências da presente regulamentação (BRASIL, 1971, p. 7).

 

Nota-se que as LDBEN 5.592/71, 4024/61 e o Decreto-lei 69.450/71 tiveram seus objetivos e procedimentos atrelados eminentemente à prática da Educação Física escolar, negando-a como componente curricular e tendo seus objetivos elaborados em vista à promoção da saúde e aos desportos (SILVA; NASCIMENTO, 2012).

Após vinte e cinco anos da publicação do Decreto n. 69.450, de 1971, foi promulgada a LDB 9394 de 1996, que evidenciou a Educação Física como componente curricular da educação e integrada à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. A redação do art. 26, parágrafo 3º, foi modificada pela Lei n.° 10.328, de 12 de dezembro 2001, com a inclusão apenas da palavra obrigatória (BRASIL, 1996).

A Educação Física escolar, até a promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96 (BRASIL, 1996), era garantida nos currículos escolares, mas sua obrigatoriedade poderia ser questionada. Após sua inclusão no projeto pedagógico da escola, outras demandas surgiram, como a formação de um currículo mínimo que pudesse garantir a efetividade pedagógica do componente curricular na formação humana dos alunos da educação básica.

Ao analisar os percursos legais, a Educação Física escolar configurou-se, no âmbito da escola, diferentemente das demais disciplinas curriculares, por colocar a ênfase na prática educativa distante de uma base teórica e, consequentemente, sendo desvalorizada pelo sistema educacional e pela sociedade (LUCENA, 1994). Assim, no ano de 2003, a Educação Física escolar sofreu grande descaso frente à legislação e à comunidade escolar, quando a redação do § 3º do art. 26 da LDB 9394/96 foi modificada pela Lei n.º 10.793, de 1º.12.2003, estabelecendo-a como facultativa aos alunos com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; àqueles com idade superior a 30 anos; aos que estivessem em fase de cumprimento de serviço militar; aos enquadrados no Decreto-lei n.° 1.044, de 1969; aos alunos que tinham filhos.

A alteração na LDB 9394/96, especialmente no art. 26, avançou, destacando a disciplina Educação Física como componente curricular, mas retrocedeu quando repetiu as questões de controle, que remetem ao Decreto-lei 69.450/71, excluindo vários alunos por meio da facultatividade, deixando de atender a necessidade de alguns grupos que estão fora da faixa etária e que teriam este direito. Tal situação não ressaltou a importância da Educação Física e de seu professor na escola, dificultando o convencimento das pessoas, nas condições de facultatividade, a participar das aulas (DARIDO; RANGEL, 2005).

Alguns estados e municípios do Brasil buscaram garantir a obrigatoriedade da Educação Física Escolar na educação básica, tais como: Manaus Lei 140/2012 (MANAUS, 2012); São Paulo Lei 11361/2003 (SÃO PAULO, 2003); Ponta Grossa Lei 8011/2005, (PONTA GROSSA, 2005); Minas Gerais Lei 19481/2011, (MINAS GERAIS, 2011); Ilhéus (BA) – Lei 3154/2004, (ILHÉUS, 2004); Roraima Lei 743/2009 (RORAIMA, 2009); Foz do Iguaçu, Paraná Lei 2869/ 2003 (FOZ DO IGUAÇU, 2003); Goiás Resolução 04/2006, (GOIAIS, 2006), dentre outros.

Faz-se necessário que a comunidade científica amplie os estudos sobre a Educação Física promovendo discussões a respeito das alterações trazidas pela LDB 9394/96, no que diz respeito à facultatividade da Educação Física aos estudantes com mais de 30 anos, às mulheres com filhos, a quem trabalha mais de 6 horas por dia e a quem estiver prestando serviço militar. Mesmo com os avanços científico e pedagógico da área, construídos nos últimos 40 anos, ainda se considera a Educação Física escolar como atividade física, e não como componente curricular. Outra questão legal que precisa ser discutida, visando à sua modificação, é a Resolução do Conselho Nacional de Educação 7/2010, que permite que o professor regente de classe ministre aula de Educação Física para os alunos do 1º ao 5º ano (BRASIL, 2010), fato que, por muitos anos, vem se evidenciando como uma prática em alguns estados brasileiros.

As alterações ocorridas na legislação vigente, quanto à Educação Física escolar, demarcaram mudanças, todavia percebe-se que estas ainda precisam ser ampliadas e discutidas com maior intensidade pela comunidade científica e pela classe docente para que se garantam tanto o acesso de todos à disciplina como a aplicação da lei. Torna-se, pois, urgente e importante que estudiosos promovam discussões e eventos acadêmicos com temas que abordem os prejuízos trazidos pela legislação atual à Educação Física escolar, ao excluir parte da população discente da prática desta disciplina.

 

Diretrizes curriculares da educação

 

física escolar: experiências nacionais

 

e estaduais

 

A Educação Física escolar, como componente curricular obrigatório na educação básica, deve possuir um eixo norteador que garanta a formação de um indivíduo crítico e autônomo, a partir do conhecimento da cultura corporal, e desenvolver um currículo mínimo que proporcione efetividade na práxis pedagógica no contexto escolar.

A construção de documentos norteadores da prática pedagógica da educação e da Educação Física escolar deve permear a discussão coletiva, considerando os diferentes espaços, tempos e realidades de cada região, de acordo com as questões políticas, econômicas e educacionais, de modo a indicar caminhos didáticos e pedagógicos para este professor.

Deve-se, também, compreender a importância do currículo como conhecimento tratado, pedagógica e didaticamente, pela escola e pelos alunos, relacionando -o com os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais e com os significados de experiências vividas pelos alunos analisados por eles. Assim, o currículo amplia-se na direção de referenciar as experiências individuais e coletivas, verificado pela articulação entre o currículo formal, com planos e propostas, e o currículo oculto não ‘observado’ nas aulas (MOREIRA, 1997).

As primeiras inferências sobre o currículo no Brasil iniciaram-se nos anos 1920, tendo sofrido, até 1980, forte influência de teorias americanas funcionalistas. Após a Guerra Fria dos anos de 1980, a hegemonia norte-americana foi derrubada por grupos nacionais marxistas, embasados na pedagogia histórico-crítica e na pedagogia do oprimido. Nos anos 1990, o campo do currículo recebeu várias influências políticas, sociológicas e econômicas de autores como Giroux, Apple e Young, Marx, Gramsci, Bourdieu, Lefebvre, Habernas e Bachelard (MACEDO; LOPES, 2005).

Levando-se em consideração as bases teóricas que sustentam as concepções de currículo, e de acordo com vários autores, os referenciais curriculares devem permear a formação humana com conhecimentos relacionados à realidade do aluno no contexto regional e inclusão de todos os bens culturais (LIMA, 2007).

As discussões acerca do currículo envolvem diretamente professores, escolas, alunos, gestores, pais e a sociedade como um todo, pois o currículo materializa-se pela presença dos seguintes elementos: conteúdos a serem ensinados e aprendidos; experiências escolares de aprendizagem a serem vividas pelos alunos; planos pedagógicos elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais; objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino; processos de avaliação que influem nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização. Ressalte-se que se trata de um conjunto de ações pedagógicas intencionais que buscam a formação humana (MOREIRA; CANDAU, 2007).

O currículo representa a realidade da escola e do sistema de ensino e deve ser efetivado com e para os alunos, de acordo com o projeto político pedagógico, por meio de ampla discussão de propostas que aproximem a realidade local, regional e estadual dos estudantes ao currículo real do interior da escola (BRASIL, 2008). A organização de um componente curricular na escola pressupõe a forma de efetivar a prática pedagógica docente de maneira consciente e crítica e a formação de indivíduos autônomos. Como em todas as áreas, a Educação Física escolar passou por transformações históricas, políticas e educacionais que, por muito tempo, estiveram atreladas às práticas utilitaristas e procedimentais. Elas proporcionavam, ao estudante e ao professor uma visão estereotipada do verdadeiro papel social e educacional deste componente curricular na formação de valores e princípios capazes de formar pessoas críticas e autônomas.

Os primeiros documentos publicados, após a LDBEN de 9394/96, para organizar a prática pedagógica foram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (BRASIL, 1996). Estes documentos surgiram como instrumento principal da reforma educacional da década de 1990, constituindo-se em um documento concreto para os professores, com detalhamento de cada disciplina, indicando possíveis conteúdos, objetivos, formas de avaliação e metodologias (CAPARROZ, 2003).

Com o objetivo de construir caminhos possíveis para que os alunos do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série ou do primeiro e segundo ciclos pudessem participar da sociedade de maneira mais participativa, reflexiva e autônoma, conhecendo seus direitos e deveres, o Ministério da Educação e do Desporto publicou, em 1997, os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Física (PCNEF). Eles tinham o objetivo de apoiar as discussões pedagógicas na escola, a elaboração de projetos educativos, o planejamento das aulas, a reflexão sobre a prática educativa (BRASIL, 1997).

O documento apresenta, na primeira parte, a caracterização da área de Educação Física, seu histórico, concepção e importância social; a Educação Física como cultura corporal; a cultura corporal; as questões de cidadania; o processo ensino aprendizagem; a inclusão das pessoas com deficiências físicas; os objetivos gerais da disciplina para o ensino fundamental; os conteúdos da Educação Física no ensino fundamental; os critérios de seleção; a organização dos blocos de conteúdos (conhecimentos sobre o corpo, esportes, jogos, lutas e ginásticas, atividades rítmicas e expressivas); os critérios de avaliação.

A segunda e a terceira partes do PCNEF retratam as questões do primeiro e segundo ciclo, enunciando o ensino e a aprendizagem; os objetivos; os conteúdos; os critérios de avaliação; as orientações didáticas; a organização social das atividades e atenção à diversidade; as diferenças entre meninos e meninas; a competição e a competência; a problematização das regras; o uso do espaço.

No ano de 1998, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Fundamental, publicou os Parâmetros Curriculares Nacionais para o terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental. O documento chama atenção do professor de Educação Física acerca de três aspectos importantes para a prática pedagógica: os princípios da inclusão, da diversidade e das categorias dos conteúdos (atitudinal, conceitual e procedimental); as influências das tendências pedagógicas da Educação Física escolar, levando em consideração os aspectos históricos, políticos e sociais; a relação da Educação Física com a cultura corporal de movimento, com cidadania, mídia e temas transversais.

As questões relativas ao processo de ensinar e aprender se destacam no texto no sentido do aluno, dos conteúdos e dos procedimentos diante de prazer, técnicas e interesses na capacidade de resolver problemas, inclusive dos indivíduos excluídos das aulas de Educação Física escolar que possuem necessidades especiais e daqueles que estudam no período noturno, considerando os diferentes tempos pedagógicos e as especificidades de cada grupo.

Na segunda parte da proposta, o Ministério da Educação indica que os critérios de seleção dos conteúdos devem priorizar a relevância social, as características dos alunos e as especificidades do conhecimento da área, de acordo com os seguintes conteúdos: conhecimentos sobre o corpo; esportes; jogos; lutas e ginásticas; atividades rítmicas e expressivas, no contexto de uma proposta de ensino e aprendizagem embasada nos princípios de diversidade e autonomia e em aprendizagens específicas.

O Ministério da Educação, em 1999, publicou os PCN do Ensino Médio com o objetivo de proporcionar aos professores apoio e oportunidade de reflexão acerca da prática. Tal reflexão visa ao planejamento das aulas e à construção de um currículo baseado nos princípios da LDB, coerentes com conteúdos e metodologias que proporcionem aos alunos formação humana que os prepare para a vivência em sociedade, através do aprender a conhecer, a fazer e a viver (BRASIL, 1999). O texto está dividido em: bases legais; apresentação do documento; LDB; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM); as diversas áreas do conhecimento. Nestas, há alocação de disciplinas como: linguagens, códigos e suas tecnologias (competências e habilidades em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação física, arte e informática); ciências da natureza, matemática e suas tecnologias (competências e habilidades em biologia, física, química e matemática); ciências humanas e suas tecnologias (competências e habilidades em história, geografia, sociologia, antropologia, política e filosofia).

Os parâmetros curriculares nacionais do ensino médio para Educação Física se constituem em uma proposta que busca “aproximar o aluno novamente da Educação Física, de forma lúdica, educativa e contributiva para o processo de aprofundamento dos conhecimentos” (BRASIL, 1999, p. 155). A Educação Física escolar, no ensino médio, é tratada de forma a desenvolver, nos alunos, competências e habilidades direcionadas para representação e comunicação; investigação e compreensão; contextualização sociocultural, de modo que os estudantes, ao final do ensino médio,

 

compreendam as diferentes manifestações da cultura corporal,

reconhecendo e valorizando as diferenças de desempenho, linguagem e

expressão (BRASIL, 1999 p. 167).

 

O Ministério da Educação, em 2008, publicou mais um documento norteador para o docente da Educação Física – Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM). Dividido em áreas de conhecimento, ele tem por objetivo refletir sobre cada componente curricular, nos aspectos do currículo, indicando possíveis caminhos para sua concretização no contexto escolar.

As discussões acerca da Educação Física no Ensino Médio (EFEM) integram o documento. Inicialmente, são ressaltadas as dificuldades de apresentar orientações curriculares, tanto devido às dimensões territoriais e culturais do Brasil, como pelas divergências científicas e pedagógicas existentes na área. O documento não é uma ‘ordem’ a ser seguida, ele não reflete um pensamento único, mas o de um coletivo interessado no diálogo sobre as ações educativas na escola.

Para garantir a efetividade da proposta, o texto aborda as questões legais; a identidade da Educação Física como componente curricular; a escola como espaço sociocultural da diversidade; os sujeitos do ensino médio; o lugar da Educação Física nas escolas do ensino médio; os conteúdos; as críticas acerca da desportivização; as ações pedagógicas; as influências externas à escola. Ao final, dispõe de indicações de fontes de estudos: sites, grupos de estudos e referências bibliográficas.

Atualmente, este é o documento que orienta a prática docente no ensino médio, pressupondo a política de organização curricular como política cultural que seleciona conteúdos e práticas de uma dada cultura para serem trabalhados no contexto da escola.

Os parâmetros, as diretrizes e os currículos mínimos para Educação Física escolar poderiam influenciar diretamente a prática pedagógica dos docentes, se eles tivessem acesso efetivo aos documentos. A falta de acesso dos professores às informações e aos documentos, justificada pela carência de tempo, não pode se sobrepor à sua função na escola

 

de elaborar, implementar e avaliar programas de ensino que tematizam, do

ponto de vista didático -pedagógico, os jogos, os esportes, as lutas, as

ginásticas, as danças, os exercícios físicos, as atividades rítmicas etc.

(FERRAZ; CORREIA, 2012, p. 531).

 

Experiências estaduais

Para garantir a legitimidade da Educação Física escolar, alguns estados já construíram suas propostas curriculares e as implantaram, por exemplo: as diretrizes curriculares da Educação Física, publicadas, em 2008, no estado do Paraná; as orientações teórico-metodológicas da Educação Física: ensino fundamental, ensino médio estabelecidas, em 2008, no estado de Pernambuco; referenciais curriculares da educação básica: Educação Física elaborados, em 2009, no Rio Grande do Sul; proposta curricular do estado de São Paulo: Educação Física, apresentada em 2008; referencial curricular do ensino médio, proposto, em 2008, pelo estado de Rondônia.

O estado da Bahia iniciou, em 1994, o processo de construção do currículo da Educação Física em sua rede pública estadual, com os registros dos trabalhos de definição das diretrizes para o ensino fundamental (1994) e das orientações curriculares para o ensino médio (2005). Entretanto, tais documentos não foram utilizados pelos docentes devido às fragilidades pedagógicas e didáticas existentes. As diretrizes curriculares da Educação Física, publicadas em 1994, tratavam apenas do ensino fundamental, e ainda dentro de uma visão desportivizante, com conteúdos ligados ao jogo e ao esporte, não permitindo a superação na perspectiva de novos conteúdos da cultura corporal. O documento de 2005 apresenta discussões curriculares apenas para o ensino médio, trazendo propostas pedagógicas importantes e superadoras, mas não utilizadas pelos docentes (BAHIA, 2005).

De acordo com Nascimento e Silva (2012), deve-se pensar que, na atualidade, é necessária a reestruturação de conceitos e práticas educacionais (escola, currículos, programas, diretrizes curriculares, entre outros) frente às exigências do homem contemporâneo, oriundas da globalização das ações e do conhecimento.

Os referenciais curriculares deveriam apontar caminhos para a eficácia e a eficiência da prática docente da Educação Física escolar, mas os docentes não acreditam na importância do planejamento. Eles se justificam dizendo que não é possível planejar, pois a realidade é muito dinâmica, não há condições, não tem jeito mesmo, é inútil, o processo não acontece, é muito complicado, não é necessário planejar etc. (VASCONCELLOS, 2002). Existem, portanto, necessidades inerentes ao exercício da docência que requerem acompanhamento e apoio pedagógico que levem à superação das dificuldades referidas.

 

Perspectivas e desafios da educação

 

física escolar

 

Os limites da prática docente como a realidade social dos alunos; a prática educacional; a formação profissional; o currículo mínimo para área; as políticas públicas; a valorização profissional; a formação inicial e continuada; a legislação poderão ser superados pelo compromisso com o ser humano e pela responsabilidade profissional. Através disto se buscará garantir avanços na práxis pedagógica da Educação Física escolar, considerando os aspectos políticos, econômicos, materiais, familiares e pessoais dos atores envolvidos (FARIAS et al., 2001).

Apesar dos obstáculos mencionados, é preciso buscar mecanismos de valorização da Educação Física escolar como componente curricular de fato e de direito, no sentido de garantir sua legalidade e sua legitimidade, necessárias à formação integral dos alunos da educação básica. Para alcançar a legitimidade da Educação Física e diminuir os problemas existentes, vislumbram-se duas possibilidades: a primeira relacionada à organização dos saberes e das práticas escolares em forma de currículo e a segunda relacionada à inserção da Educação Física no conjunto de disciplinas (BRACHT et al., 2007).

O processo de formação continuada em exercício deve se inserir no fazer docente através de políticas públicas que garantam constantes transformações da prática. O professor não poderá, porém, ficar aguardando apenas políticas governamentais de indução, ele necessita ter autonomia para administrar sua formação continuada.

A reflexão sobre a autonomia do professor precisa levar em consideração

contexto trabalhista, institucional e social em que os professores realizam o

seu trabalho. Seu desenvolvimento não é apenas uma questão de vontade e

livre pensamento por parte dos docentes. As condições reais de

desenvolvimento de sua tarefa, bom como o clima ideológico que a envolve,

são fatores fundamentais que a apoiam ou a entorpecem. E sem as

condições adequadas, o discurso sobre a autonomia pode cumprir apenas

duas funções: ou é uma mensagem de resistência, de denúncia de carências

para um trabalho digno e com possibilidades de ser realmente educativo, ou

é uma armadilha para os professores, que só pretende fazê-los crer

falsamente que possuem condições adequadas de trabalho e portanto o

problema é só deles (CONTRERAS, 2002, p. 227).

 

Por tais esclarecimentos, compreende-se que o espaço social e a autonomia dos professores dependem das condições subjetivas ofertadas, principalmente, aos atuantes da educação básica.

 

Considerações finais

 

As perspectivas de intervenção na Educação Física escolar dependem: de mudanças paradigmáticas na formação inicial, que diminuam o hiato entre os conhecimentos acadêmicos e a realidade profissional; de políticas de formação continuada eficazes, que garantam a permanência do professor na educação básica, nos diversos ciclos de desenvolvimento profissional, sendo capazes de redimensionar a prática docente.

Outra questão pertinente é vislumbrar uma nova legislação para a Educação Física brasileira, entendendo-a como componente curricular responsável pela formação humana, semelhante aos outros, e não como uma atividade física descontextualizada da escola, voltada apenas a procedimentos e técnicas corporais higiênicos, desportivizantes e biológicos. O art. 26 da LDB nº 9394/96 não corresponde aos avanços científicos e pedagógicos da Educação Física escolar ocorridos nos últimos 20 anos. Ele precisa ser revisto e modificado, a fim de evitar exclusões, e de garantir que, em toda a educação básica, a disciplina seja ministrada por professores licenciados em Educação Física.

O presente artigo pretende, pois, contribuir com a área de teoria e prática pedagógicas, no sentido de fortalecer as discussões inerentes à Educação Física na educação básica, por meio de questões propositivas acerca de um currículo mínimo para a área; de uma legislação ética e inclusiva; do processo de intervenção pedagógica embasado em políticas educacionais que realmente formem cidadãos críticos e autônomos.

 

Referências

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei n.° 11361, 17 de março de 2003. Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física. São Paulo, 2012. Disponível em:

<http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/132879/lei-11361-03-

saopaulo-sp>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

BAHIA. Secretaria de Educação. Orientações curriculares estaduais para o Ensino Médio: Área de linguagens, códigos e suas tecnologias. Salvador: Secretaria de Educação, 2005.

 

BRACHT, V.; CAPARROZ, F. E.; FRADE, J. C.; PIRES, R.; FONTE, S. S. D. Pesquisa em ação: educação física na escola. 3. ed. Ijui: Unijui, 2007.

 

BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1937. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 2013. Disponível em:

<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1765/constit

uicao_1937_texto.pdf>. Acesso em: 24 set. 2013.

 

BRASIL. Decreto nº 69.450, de 1º de novembro de 1971. Regulamenta o artigo 22 da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e alínea c do artigo 40 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 1971. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d69450.htm>. Acesso em: 24 set. 2013

 

______. Lei n.° 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 1971a. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L5692.htm>. Acesso em: 4 jun. 2009.

 

BRASIL. Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 1996. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9394.htm#art92>. Acesso em: 4 jun. 2009.

 

______. Ministério de Educação. Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 1969. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1044.htm> Acesso em: 29 dez. 2008.

 

______. Orientações curriculares para o Ensino Médio: linguagens, códigos e suas tecnologias. Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, Brasília, 2008.

 

______. Resolução n.º 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, Brasília, DF,2010.

Disponível em: <portal.mec.gov.br/index.php?

option=com_docman&task=-doc>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, DF: MEC: SEF, 1997.

 

______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: MEC: SEF, 1999.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS. Lei n.° 140, de 26 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação, em curso superior de Educação Física, para a docência da disciplina Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental no município de Manaus. Manaus, 2012. Disponível em:

<http://cmm.am.gov.br/site/arquivos/download/pautas/201212071107

31pauta_reunie3o_ordine-1ria_06.11.12.pdf>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Lei n.° 8011, de 17 de fevereiro de 2005. Dispõe sobre prática da educação física no sistema municipal de ensino de Ponta Grossa. Ponta Grossa, 2005.

Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/busca?

q=Ponta+Grossa>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

CONTRERAS, J. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

 

CUNHA, F. J. P. Prática pedagógica de professores de Educação Física: um estudo de casos na rede pública estadual em Florianópolis – SC. 2003. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Centro de Desportos, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

 

CAPARROZ, E. F. Parâmetros curriculares nacionais de educação física: o que não pode ser que não é o que não pode ser que não é. In: CRISORIO, R.; BRACHT, V. A Educação Física no Brasil e na Argentina. Campinas SP: Autores Associados, 2003..

 

COSTA, C. F. Formação de professores: objetivos, conteúdos e estratégias. Revista da Educação Física/UEM, v. 5, n. 1, p. 26-39, 1994.

CUNHA, F. J. P. Prática pedagógica de professores de Educação Física: um estudo de casos na rede pública estadual em Florianópolis – SC. 2003. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Centro de Desportos, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

 

SOUZA JÚNIOR, O. M.; DARIDO, S. C. Dispensas das aulas de educação física: apontando caminhos para minimizar os efeitos da arcaica legislação. Revista Pensar a Prática, v.12, n. 2, 1-12, 2009.

 

DARIDO, S. C.; RANGEL, I. C. A. Educação Física na escola: implicações para a prática pedagógica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005

 

FARIAS, G. O; SHIGUNOV, V; NASCIMENTO, J. V. Prática pedagógica dos professores de Educação Física nos diferentes ciclos de desenvolvimento Profissional. In: FARIAS, O. G.; FOLLE, A. Educação Física: Prática pedagógica e trabalho docente. Florianópolis: UDESC, 2012.

 

FARIAS, G. O; SHIGUNOV, V; NASCIMENTO, J. V. Formação e Desenvolvimento Profissional dos professores de Educação Física. In: SHIGUNOV, V; SHIGUNOV NETO, A. A formação profissional e a prática pedagógica. Londrina: Midiograf, 2001.

 

FERRAZ, O. L; CORREIA, W. R. Teorias curriculares, perspectivas teóricas em Educação Física Escolar e implicações para a formação docente. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 26, n. 3, p. 531-40, 2012.

 

FILHO CASTELLANI, L.; SOARES C. L; TAFFAREL, Z. N. C; VARJAL, E.; ESCOBAR, O. M; BRACHT, V. Metodologia do Ensino de Educação Física. 2.ed. rev. São Paulo: Cortez, 2009.

 

FOZ DO IGUAÇU. Lei n.° 2.869, de 18 de dezembro de 2003. Institui política de Educação Física na rede municipal de ensino e dá outras providências. Conselho Federal de Educação Física, Rio de Janeiro, 2003. Disponível em:

<http://www.confef.org.br/extra/juris/mostra_lei.asp?ID=136>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

GOIAS. Conselho Estadual de Educação. Resolução 04, de 07 de julho de 2006. Dispõe sobre a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio do Estado de Goiás. Goiânia, 2006.

Disponível em: <http://www.cref14.org.br/visualizar_lei.php?id=59>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

ILHEUS. Lei n.° 3.154/2004. Dispõe sobre a orientação da educação física no ensino básico na rede de ensino público e privado, e, disciplinam o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que atuam nas áreas de atividades físicas e desportivas no âmbito do Município. Rio de Janeiro, 2004.

Disponível em: <http://www.confef.org.br/extra/juris/mostra_lei.asp?

ID=121>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

KOLYNIAK, F. C. Educação Física: uma nova introdução. 2. ed. São Paulo: EDUC, 2008.

 

LIMA, E. S. Indagações sobre Currículo. Currículo e desenvolvimento humano. Brasília, DF: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, 2007.

 

LUCENA, R. F. Quando a Lei é a regra: um estudo da legislação da Educação Física escolar brasileira. Vitória: CEFD: UFES, 1994.

 

MACEDO, E.; LOPES, C. A. Currículo: debates contemporâneos. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2005.

 

MINAS GERAIS. LEI 19481/2011. Institui o Plano Decenal de Educação do Estado. Disponível em:

<http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_objetos_.pdf>. Acesso em: 10 maio 2012.

 

MOREIRA, A. F. B.; CANDAU, V. M. Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e cultura. Brasília, DF: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, 2007.

MOREIRA, A. F. B. Currículo, utopia e pós modernidade. In: MOREIRA, A. F. (org.). Currículo: questões atuais. Campinas: Papirus, 1997.

 

NASCIMENTO, J. V. Formação do profissional de Educação Física e as novas diretrizes curriculares: reflexões sobre a reestruturação curricular. In: SOUZA NETO, S. E; HUNGER, D. (org.). Formação profissional em Educação Física. Rio Claro: Biblioteca Editora, 2006.

 

RORAIMA. Lei n.º 743/2009. Dispõe sobre a prática da Educação Física na rede pública estadual de ensino. Disponível em:

<http://efbr.com.br/24/06/2011/biblioteca/>. Acesso em: 10/05/2012.

 

SILVA, C. M.; NASCIMENTO, V. J. Estruturação da Educação Física no ensino médio e técnico do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina. In: FOLLE, A.; FARIAS, G. O. (org.). Educação Física: prática pedagógica e trabalho docente. Florianópolis: Ed. da UDESC, 2012.

 

VASCONCELLOS, S. S. Planejamento. Projeto de ensino-aprendizagem e projeto político – pedagógico. 10. ed. São Paulo: Libertad, 2002.