Notas de Rodapé:

É certo que esta corrente d’ideias apenas conduz a uma especie de transacção, e que em tal assumpto, mais que em qualquer outro, sente-se a necessidade d’um apoio em principios fixos. É a objecção que nos apresentava um dos mais distinctos dos nossos antigos magistrados, que desempenhava então as funcções de procurador geral, e que morreu ha pouco. Todas as nossas sympathias seriam votadas a taes sentimentos, se fosse possivel dar-lhes uma conveniente satisfação. A questão é essa, e cremos tel-a estudado com uma conscienciosa perplexidade.

Não basta crear principios, é preciso que assentem n’uma base solida e possam combinar-se sem se chegar a resultados incompativeis. É necessario encarar a vida tal qual se nos apresenta, e quanto mais observamos, mais nos parece demonstrado que as complicações sociaes são difficeis de se reger por meio de regras abstractas, que se desenvolvam com um rigor mathematico. Devemos dar-nos por felizes quando podemos reconhecer certos principios dirigentes. Julgamos tel-o conseguido no presente estudo, sem deixarmos de dar aos factos toda a importancia que devem ter.

NOTAS DE RODAPÉ:

[29] Tissot, Le droit pénal, etudié dans ses principes, t. I, pag.

197.

[30] Boitard, Leçons sur le Code pénal, pag. 66.

[31] Cf. entre outras obras sobre o direito de punir em geral, F.

J. Goebel, De legitima sui defensione.

[32] Revue générale du droit, de la législation et de la

jurisprudence en France et de l’étranger, Echn. Labotat—Paris, pag. 32 e 35.

[33] Ann. médic, psych., tome II, pag. 273.

[34] Lelorrain, De l’aliené au point de vue de la responsabilité

pénale, pag. 90.

[35] Dr. Giulio Belfiore, L’ipnotismo e gli stati affini, pag. 299.

[36] Ferreira-Deusdado, Ensaios de philosophia actual, pag.

179.

[37] A. Culerre, Magnetisme et Hypnotisme, pag. 372.

[38] Étude sur l’influence légitime de la conscience morale en

droit pénal, par Charles Brocher, professeur á l’Université de Genéve.—Paris. Este trabalho, que vae até ao fim do cap., foi traduzido por indicação nossa, na Revista de Educação e Ensino, 4.ᵒ anno, pag. 339 e seguintes, pelo nosso illustre amigo o sr. Alfredo da Cunha, talentoso advogado e distincto homem de lettras.

[39] Julgamos poder indicar especialmente as obras seguintes:

Hepp, Darstellung und Beùrtheilung der deutschen Strafrechtssysteme. Ueber die Gerechtigkeits, und Nutzungstheorien des Auslandes—Rœder, Verbrechen und Strafe.

[40] V. tambem a introducção do nosso Etude sur la légitime et

les réserves. Paris et Genève, 1868. V. tambem os nossos Etudes sur le droit naturel na Revue générale du droit. Paris, 1877 (Exposé critique des Institutes de droit naturel, de M. Lorimer).

[41] Droit Naturel, traducção Barni, p. 197.

[42] V. especialmente Abegg, Die verschiedenen

Strafrechtstheorien.

[43] Este discurso acha-se entre os documentos da dita

Academia.

[44] Traité du droit pénal. V. especialmente: Introducção, Livro

I, cap. 9, 12, 13; Livro III, cap. 4.—V. em sentido proximamente analogo, o artigo publicado pelo Duque de Broglie na Revue française, 1828, e a obra de Guizot sobre La peine de mort, cap. 6.

[45] V. especialmente o Programme d’un cours de droit

criminel, cujo 1.ᵒ volume foi traduzido por M. Baret, em 1876. Expozemos e criticamos os principios geraes d’esta doutrina n’um artigo que se imprimia quasi simultaneamente com estas linhas na Revue de droit international de Gand (1878).

[46] Franck, Philosophie du droit pénal, cap. V, pag. 189 e

seguintes.

[47] V. especialmente La liberté civile, pag. 457, 475 e

seguintes, pag. 486.

[48] Cours de code pénal, Append. pag. 652, da edição de

1864.

[49] Feuerbach, Lehrbuch des peinlichen Rechts, § 12.

Romagnosi, Genesi del diritto penale, §§ 334 a 336, 339, 1273.

[50] Carmignani, Teoria delle leggi delia sicurezza sociale, t. III,

ap. 22, 65, 69, 75, 87, 94, 176; t. IV, p. 5.

[51] Bentham, Théorie des peines, ch. 5.

[52] V. especialmente, no que respeita á prevenção individual,

Roeder Verbrechenund Strafe, p. 73; e a mesma obra, p. 105 e seguintes, pelo que respeita aos systemas que se propõem á regeneração do criminoso.

[53] V. o Programme anteriormente citado, t. 1.ᵒ § 611, e

passim, e Prolusione al corso accademico di diritto penale, anno 1873-1874.

[54] Instituzioni di diritto criminale, 2.ᵃ ed., pag. 116 do t. I.

[55] Alludimos especialmente á escola de Kant e ás derivadas

d’ella. V. o que a este respeito dissemos em o nosso Étude sur la vie et les oeuvres de K.—S. Zachariæ.

[56] Lehrbuch des gemeinen peinlichen Rechts, § 18, notas.

[57] Droit constitutionel, t. II, p. 267 e 282.