Introdução

Este livro é resultado da pesquisa de doutoramento, agora revisitada, tendo em vista sua relevância para a história da educação no campo, para além da alfabetização de adultos. Foram retomadas e aprofundadas análises estruturais desenvolvidas naquele momento, que possibilitam melhor compreensão acerca das políticas atuais para

o campo e para as demandas dos movimentos sociais para o setor. O resgate da criação, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), no período de 1952 a 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulado às ideias hegemônicas, possibilita visualizar a ação do Estado e de setores da sociedade civil no processo de elaboração desta política. Vários problemas e deficiências apontadas naquele momento ainda compõem o cotidiano do campo, o que reafirma a necessidade de se olhar para a trajetória de nossa história política, econômica e educacional, a fim de propor políticas sociais que atendam às demandas atuais do campo. Destaca-se, ainda, que a CNER constitui-se na primeira iniciativa de ação sistematizada para o campo, de caráter nacional, que rompe com práticas e experiências descontínuas, anteriores a ela.

Esta pesquisa é inédita na medida em que analisa a CNER em seu conjunto, enquanto política para o campo, diferentemente de outros estudos importantes (Carvalho, 1977; Calazans et al., 1979, 1981, 1985; Fonseca, 1985; Ammann, 1987; Paiva, 1987), que a citam ou a analisam tendo como foco a emergência de programas educativos no campo, de práticas extensionistas no contexto das formulações teóricas no período ou como uma campanha de alfabetização de adultos a mais.

A presença ou a ausência de políticas explicitam correlações de forças entre o Estado e a sociedade civil que não se explicam somente pelo presente, mas pelos diferentes contornos que o Estado assume ao longo da história. As políticas públicas não são determinadas somente pela redefinição do Estado, nos diferentes momentos e contextos, mas são parte constitutiva dessas mudanças, o que confere um caráter próprio às ações de um determinado Governo. Nesse sentido, é necessário pensar, de modo articulado, as relações entre o Estado e as proposições de políticas sociais, particularmente as educacionais, na perspectiva de movimento, tensão e contradição.

Para Faleiros (1987, p.46), o Estado é uma relação social, um campo de batalha. Nesse sentido, "[...] é, ao mesmo tempo, lugar de poder político, um aparelho coercitivo e de integração, uma organização burocrática, uma instância de mediação para a práxis social capaz de organizar o que aparece num território como interesse social". Nessa perspectiva, a "[...] análise da política social não pode ser colocada em termos de esquematismo regido de leis imutáveis, como se a realidade desenvolvesse segundo um modelo teórico ideal." (idem, p.55). Ou seja, não são medidas boas ou más em si mesmas; "as medidas de política social só podem ser entendidas no contexto da estrutura capitalista e no movimento histórico das transformações sociais dessas mesmas estruturas" (idem, ibid.).

Criada em 1952, no segundo mandato de Getulio Vargas, oficializada em 1956 no governo de Juscelino Kubitschek e extinta em 1963, a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER) objetivou adequar o homem do campo ao plano de desenvolvimento econômico por meio da Educação de Base. A década de 1950 foi profundamente marcada pela ideia de progresso decorrente do desenvolvimento industrial, com desdobramentos na agricultura e nos modos de vida no campo. Essa ideia de progresso acentuou valores centrados na cultura urbana, em detrimento da cultura do campo, reforçando extremos valorativos dessa cultura pela formulação de estereótipos negativos sobre o homem do campo, tais como, ingênuo, preguiçoso, doente, rústico, atrasado, desambicioso, entre outros. A combinação de fatores externos e internos ao nosso país permitiu a criação de diferentes programas para o desenvolvimento das populações carentes, em particular para o campo.

A nova conjuntura internacional, instaurada após a Segunda Guerra Mundial propiciou o estabelecimento de diferentes acordos para assegurar desenvolvimento econômico profícuo aos países mais pobres. Por meio da ONU, os Estados Unidos passaram a trabalhar com o objetivo de garantir a "ordem social" e preservar o "mundo livre", para manter um número maior de países sob seu domínio político, econômico e ideológico. Acreditavam que, na luta ideológica, os povos famintos assimilariam melhor a propaganda comunista, do que as nações prósperas. Esse fato levou o governo americano a iniciar extenso programa de assistência técnica aos países pobres, especialmente à América Latina, o que, em parte, explica a conjuntura de criação da Campanha Nacional.

Nesse contexto, a CNER fundamentou-se em correntes filosóficas e ideológicas que refletiam sobre o desenvolvimento econômico, cultural e social das populações carentes para engajá-las ao plano nacional e, em particular, ao processo de modernização do meio rural, decorrente da expansão industrial da década de 1950. Enquanto política para o campo foi precursora em sua abordagem, na medida em que atuou por meio da educação formal e informal. A primeira, desenvolvida nas escolas e nos cursos de treinamentos para formação de seus quadros técnicos, e a segunda – a educação dos costumes – ocorreu em diferentes locais e situações no cotidiano rural, como por exemplo, nas habitações, no lazer orientado, no esporte, na agricultura, nas orientações sobre saúde e higiene, nas reuniões ocorridas na venda e em diferentes momentos de convivência entre os habitantes do campo e os técnicos da CNER, sobretudo por meio dos trabalhos das professoras rurais na sala de aula e fora dela. Adotando diferentes estratégias educacionais, a CNER buscou, pela via da educação, influir nas relações interpessoais dos habitantes do campo e em suas formas de expressão cultural.

Para a consecução da pesquisa, foi realizado amplo levantamento documental produzido pela CNER, como revistas, boletins, jornais e acervo icnográfico, em bibliotecas e arquivos de São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais, aliados à entrevista concedida à pesquisadora, em 1996, por José Arthur Rios, primeiro coordenador da CNER.

Cabia à Campanha

difundir a educação de base no meio rural brasileiro, [...] levar

aos indivíduos e às comunidades os conhecimentos teóricos e

técnicos indispensáveis a um nível de vida compatível com a

dignidade humana e com os ideais democráticos, conduzindo

as crianças, os adolescentes e os adultos a compreenderem os

problemas peculiares ao meio em que vivem, a formarem uma

ideia exata de seus deveres e direitos individuais e cívicos e a

participarem eficazmente do progresso econômico e social da

comunidade a que pertencem. (RCNER, 1956, v.3, p.10)

Por outro lado, sistematicamente, o homem do campo é descrito pelo programa como atrasado, particularmente em relação a sua cultura.

Essa pesquisa investiga os retrocessos e avanços pela conquista da cidadania no campo, tendo como norte de análise as ações da CNER. Os retrocessos estão relacionados aos momentos em que direitos são outorgados, servindo como instrumentos de dominação e os avanços referem-se àquelas situações em que os

camponeses,1 a partir de seus próprios valores e cultura, reagem criativamente ao trabalho da CNER. Portanto, avanços e retrocessos, no sentido da educação para a cidadania, são questões fundamentais que nortearão o estudo, na diversidade dos trabalhos dessa política, que objetivou desenvolver a cidadania no campo, por meio da educação e de relações estabelecidas entre os camponeses em diferentes situações, para além da alfabetização.

As descrições do meio rural e de seus habitantes realizadas pela CNER levaram-na a privilegiar ações pedagógicas intra e extraescolares para modificar a precariedade do meio rural, promover o desenvolvimento econômico e a autonomia do homem no campo, para sua fixação. As questões emergentes postas pela CNER, para atender às demandas, prendem-se à educação da população, priorizando habitação, saúde, lazer e a promoção da educação política, com vistas ao desenvolvimento da cidadania e ao alcance dos ideais democráticos da população do campo, conforme objetivos do programa.

A escolha desses temas como categorias de análise deve-se à frequência com que são descritos e trabalhados pela Campanha, tendo em vista as condições de vida do homem do campo e as necessidades de melhorias apontadas pela política. Nesse processo, foi de grande relevância a leitura e a análise minuciosa da documentação e da legislação produzida pela e para a CNER, o que permite conhecer e desvendar os meandros da formulação e da ação dessa política.

A cidadania, aliada à educação, é uma qualidade e um direito do cidadão, que lhe fornece condição jurídica em relação ao Estado a que pertence. A cidadania define-se pelos princípios da democracia, conquista, consolidação social e da política. "A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partido, legislação e órgãos do poder público" (Benevides, 1994, p.9).

O exercício da cidadania pressupõe a existência de igualdade entre os indivíduos em relação ao usufruto dos direitos e ao cumprimento dos deveres. A origem desta igualdade está intimamente relacionada ao acesso à educação, "[...] porque a igualdade dos cidadãos implica a igualdade dos indivíduos em relação ao saber e à formação [...]", não se limitando apenas ao conhecimento dos direitos e deveres. A educação "[...] deve fornecer-lhe além dessa informação, uma educação que corresponda à sua posição de governante potencial" (Canivez, 1991, p.31).

As análises do conjunto dos documentos e das práticas educativas da CNER revelaram como a Campanha trabalhou no sentido de favorecer ou não a emergência da consciência dos direitos e deveres do homem do campo, articulados a condições de vida dignas para o exercício dos ideais democráticos.

A pesquisa está dividida em quatro capítulos. No primeiro, "Contexto histórico e política educacional para o meio rural", situa-se o contexto dos governos de Getulio Vargas (1951-1954) e Juscelino Kubitschek (1956-1961), os quais definiram políticas educacionais para a educação de adultos e para o campo. As análises demonstram a efervescência e a pluralidade das ideias de educadores brasileiros, a realização de eventos nacionais e internacionais voltados para a educação e o movimento de organismos internacionais, que culminou com proposição de políticas pelo Estado, pela ampliação e incorporação das classes sociais ao desenvolvimento econômico. Nesse contexto, foi criada a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), em 1952, tornando-se a primeira política com ações sistematizadas para o campo e a primeira com práticas orientadas pelo Desenvolvimento de Comunidade. Ao final do capítulo, é apresentado levantamento documental da CNER que orientou suas ações e outros produzidos em decorrência das ações cotidianas no campo.

O segundo capítulo, "Estrutura e funcionamento da Campanha Nacional de Educação Rural", mostra o processo de elaboração da política para o campo, trata dos critérios de escolha de áreas para atuação, da estruturação dos Centros Sociais de Comunidade e do trabalho das Missões Rurais, que dão materialidade às ações da Campanha. Este capítulo apresenta, ainda, as finalidades, a constituição e as práticas educativas orientadas nos Centros de Treinamento para a formação de quadro técnico da Campanha. Para melhor dimensionar a estrutura e alcance da Campanha, foi realizada uma comparação entre a quantidade de modalidades de trabalhos (Missões Rurais e diferentes Centros de Treinamentos) existentes em 1954 e 1962.

No terceiro capítulo, "Pressupostos filosóficos e ideológicos da política: parceria com a Igreja", encontram-se os pressupostos filosóficos e ideológicos da CNER a partir de um conjunto de ideias hegemônicas que nortearam a elaboração e as práticas da Campanha. Merece destaque a influência recebida do neotomismo, difundido pela Igreja Católica, aliado ao pensamento distributivista de padre Lebret, pautando-se nos princípios personalistas da dignidade da pessoa humana, do bem comum, orientados para o indivíduo, a comunidade e os grupos. As análises indicam que o quadro político nacional e internacional procurava saídas equânimes para os conflitos pela posse da terra, com apoio da Igreja Católica, ao buscar resposta cristã para os problemas gerados pelo desenvolvimento. Nesse contexto, CNER e Igreja aliam-se. Em 1959, todos os cargos de Executores de Projetos da Campanha, do Norte e Nordeste, eram ocupados por bispos e padres, o que levou a uma maior atuação nas regiões com a presença de movimentos sociais, especialmente as Ligas Camponesas.

Finalmente, o último capítulo, "Educação dos costumes: habitação, saúde, lazer e educação política", trata das ações educativas da política no campo e aponta avanços e recuos das práticas na educação para a cidadania. Esta educação não se ateve prioritariamente à alfabetização, mas procurou educar os costumes para adequá-los ao desenvolvimento econômico. Mereceu destaque a forma como as habitações, a saúde, o lazer foram vistos e trabalhados pelo setor de sanitarismo, considerando-se o prisma do atraso cultural. Nessa relação entre o homem do campo e a CNER, destacaram-se diferentes situações no processo educativo que se constituíram na promoção da educação política, com vistas à cidadania. Ainda que, de modo pontual, essas ocorrências possam indicar outras possibilidades para a educação, que não seja a de sobreposição.

1 O termo camponês foi introduzido no Brasil pela esquerda na década de 1950, com significado político, ao traduzir as reivindicações e lutas do meio rural. Contrapondo-se a este conceito, o movimento de direita criou o termo rurícola, de caráter despolitizador. A CNER usa esses termos e também homem do campo. O termo camponês, no Brasil, tem merecido reflexões de estudiosos. Caio Prado Júnior é a favor da utilização mais precisa, para designar exclusivamente o pequeno agricultor, empresário de sua própria produção (Prado Júnior, 1966, p.204-5). Para Otávio Guilherme Velho (1982, p.45), no caso brasileiro, a noção de camponês não se equipara "[...] à situação camponesa clássica ou mesmo de outros países latino-americanos onde sobrevivem comunidades indígenas organizadas em moldes camponeses". Para o autor, no Brasil, há diversos graus de autonomia de trabalho entre os parceiros, meeiros e arrendatários, o que dificulta a utilização mais rígida do termo. Para esta pesquisa, será usado o termo camponês, conforme os pressupostos de Velho, não significando a transposição de categorias originalmente referentes à Europa ocidental, ou atribuindo à palavra a conotação política da década de 1950. Assim como os termos trabalhador rural, homem do campo e população rural não diferem do termo camponês, constituindo-se apenas em formas ágeis de redação.