4 Educação dos costumes: habitação, saúde, lazer e educação política

4 Educação dos costumes: habitação,

saúde, lazer e educação política

 

O exercício da cidadania supõe o cultivo de algumas condições sociais e políticas para o desenvolvimento da democracia. Entre elas, a mudança da consciência popular, que, ao invés de mera consumidora, passa a ver-se como agente e executora, capaz de desfrutar de suas próprias decisões (Chauí, 1981, p.86-95). Como elemento fundamental da cidadania política está a valorização da educação política, sobretudo na perspectiva da participação popular, em que os próprios interessados se transformam em novos sujeitos políticos (Benevides, 1994, p.5-6). É também condição social para a democracia e para o exercício da cidadania, a melhoria da qualidade de vida, o que supõe, entre outros direitos, a luta por habitação, saúde e saneamento (Marshall, 1967, p.53-113).

Tendo em vista as descrições do meio rural e de seus habitantes, a CNER privilegiou ações pedagógicas direcionadas para determinadas demandas que incluíram sugestões para modificar a realidade de pobreza e precariedade do meio rural. Dessa forma, a educação proposta deveria transcender a alfabetização e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento econômico e a autonomia do homem no campo, para sua fixação. Nesse sentido, esta pesquisa analisa como se desenvolveram os trabalhos educativos para atender tais demandas relacionadas a habitação, saúde, lazer e na promoção da educação política. Busca, ainda, verificar em que medida o programa avança em suas propostas de educação, como se posiciona nessa relação educativa e transformadora, com vistas ao desenvolvimento da cidadania e alcance dos ideais democráticos da população do campo, conforme seus objetivos.

Da habitação imunda à casa remodelada Sob o argumento de que a habitação camponesa concebida e organizada pelos habitantes rurais provocava a transmissão de doenças, particularmente a verminose, em virtude da falta de higiene, ao longo de suas observações a CNER sugeriu que as habitações fossem remodeladas, com nova arquitetura, para uma melhor política de higiene.

As descrições das habitações rurais realizadas pelos técnicos do programa indicam carências, ao mesmo tempo em que apontam as reformas pelas quais as construções atenderiam aos novos padrões de higiene. Em levantamento realizado pela Equipe da Missão Rural do São João Del Rei (MG), em 1954, as habitações eram assim descritas:

Algumas casas apresentam relativa limpeza e razoável grau de

habitabilidade, outras são verdadeiras pocilgas. Encontram-se

ainda casa média normal, que designaria as casas de chão

batido, paredes de adobe, sem forro, iluminação deficiente,

aeração insuficiente, divisão interna dos cômodos inadequada

ao asseio, em geral, precário. A promiscuidade é a regra geral;

crianças e adultos dormem nos mesmos leitos, utilizam-se dos

mesmos objetos de higiene, bebem e comem em vasilhas

comuns. O doente está em contato direto com as crianças, o

sadio por pouco tempo continua a sê-lo. (RCNER, 1955, v.2,

p.83)

As descrições das habitações como pocilgas, aliadas às restrições da arquitetura como facilitadora de contágio de doenças pela iluminação e aeração deficientes, a divisão interna dos cômodos inadequada, agravados pela promiscuidade, parecem indicar, para além das efetivas necessidades, o olhar externo do observador alheio à realidade observada.

Isto porque as restrições à vida promíscua do homem do campo e a constante referência nas anotações dos técnicos, ao que tudo indica, não se justificam somente sob o aspecto doentio que essa relação poderia determinar, mas muito mais pelo aspecto moral. O trabalho apresentado pelo engenheiro agrônomo Severino Pereira da Silva, no 10º Curso de Educadores de Base da CNER, realizado em Campina Grande (RN), no período de 21 a 26 de maio de 1956, por ocasião da reunião dos bispos do Nordeste, também se refere à promiscuidade associada à moral: "A sua moral se fundamenta na promiscuidade familiar, que até lhe nega os sentimentos da pessoa humana. A sua vida espiritual é presa a crendices e sua escola é a mesmice, repetida de gerações para gerações" (RCNER, 1956, v.3, p.130).

A moral é motivo de preocupação no VI Curso de Treinamento de Professores, que estabelece um módulo para trabalhar o tema "A Criança", realizado em Colatina (ES), em 1954. A questão da moral constituía-se como preocupação importante do curso com o objetivo de "[...] levar as alunas (professoras) a respeitar em si próprias e nos outros os preceitos da moral social mais elevada e as necessidades do espírito" (RCNER, 1961/1962, v.10, p.120). Cabe ressaltar a relevância do papel da professora rural atribuída pela CNER tanto em relação à atuação em sala de aula como também a outros aspectos de vida da comunidade rural. Às professoras cabia não só desenvolver as atividades docentes, mas deveriam "[...] desempenhar o papel que lhes cabia de líderes em suas comunidades" (idem, p.62).

Nos cursos de formação para professoras rurais cabia capacitá-las " [...] a desenvolver, através de suas escolas, atividades educativas, com vistas à melhoria de condições higiênicas, sociais e econômicas das comunidades" (idem, p.129). Ainda dentro dessa concepção de educação, salientava o engenheiro Severino Pereira da Silva que a escola rural deveria constituir-se em "[...] célula mater na formação do lastro para a fixação de novas técnicas e progressos sociais" (idem, ibid.).

No curso realizado em 1958, em Colatina (ES), o programa de agricultura pretendia "[...] substituir as crenças e interpretações errôneas pelo conhecimento científico, empregando todos os recursos didáticos possíveis para a concretização dos objetivos: experimentação, demonstração" (idem, p.213). O ensino por demonstração consiste "[...] em induzir os elementos que assistem [à demonstração] a adquirirem o material, depois de verificarem a sua utilidade" (RCNER, 1956, v.3, p.112).

Esperava-se que as crenças renovadas, aliadas às técnicas de experimentação e demonstração e associadas ao conhecimento científico, levariam às assimilações novas, com menor resistência. Para Garcia (1977, p.13-25), o efeito de demonstração consiste na interdependência entre um sujeito e outro no que concerne ao consumo. O autor acrescenta que, "[...] nesta interdependência, alguém que se depare com um padrão de vida superior tem o desejo de elevar o seu nível de consumo. A demonstração de um estilo de vida considerado superior suscitará, com ‘efeito’, o desejo de idênticas fruições". Nesse sentido, Arapiraca (1981, p.23) destaca que a "[...] escola permite no seu interior e no curso da sua pedagogia que até mesmo as resistências culturais às inovações sejam racionalizadas ou não, bastando para tanto que haja uma intencionalidade por parte de quem tenha competência na objetivação de seus fins".

É reconhecida a função social da escola ao ofertar conhecimentos que vão além do conteúdo técnico e favoreçam a discussão de valores para que novos valores sejam incorporados à cultura. Nos episódios acima, aliados ao trabalho pedagógico utilitarista, pode-se dizer que a Campanha priorizou adequar a educação rural aos propósitos desenvolvimentistas. Porém, é difícil não reconhecer a vivacidade e a extensão da educação na comunidade rural, como no artigo do geógrafo Luiz Rogério ao apresentar resultados obtidos pelos trabalhos da CNER. Sem mencionar a localidade, o geógrafo discorre:

A escolinha da roça, animada e ajudada pela professora (que

sempre viveu abandonada a si mesmo), cria um novo élan e

retira da equipe toda a colaboração possível; fazem-se

palestras e demonstrações dentro do currículo ou nos

intervalos; organizam-se clubes agrícolas e pelotões de saúde,

cultiva-se a horta, faz-se experiência da sopa escolar;

começam-se pequenos projetos de artes manuais; faz-se boa

recreação, em rodas, canções, dramatizações diversas,

teatrinho de fantoches (com bonecos preparados pelas

crianças); os cursinhos de costura e bordados absorvem o

interesse e o entusiasmo das garotas – a escola começa a viver

e atrair a criançada. (RCNER, 1954, v.1, p.53)

Os trabalhos da CNER atingiram um espectro amplo de saberes, cultura e dimensões da vida no campo. As novas aprendizagens não estavam somente condicionadas à incorporação de novos conhecimentos vinculados àquela realidade, mas de readequação de condutas e modos de vidas, que atendessem ao desenvolvimento e necessidades de desenvolvimento da sociedade brasileira de 1950. Dessa forma, a preocupação em sanear o meio ambiente do campo parece, antes de tudo, estar mais associada à intenção de regenerar e disciplinar essa população segundo os valores urbanos. Rago (1985, p.174), ao estudar o movimento histórico de formação do mercado livre do trabalho no Brasil, no período de 1890-1930, afirma que a remodelação da casa imunda "induz uma estratégia disciplinar na qual desinfecção e submissão são assimilados simbolicamente: o sonho de tornar o pobre inodoro sugere a possibilidade de construir o trabalhador comportado e produtivo".

Interessante observar que a precariedade das habitações e a falta de higiene de seus habitantes não foram motivo de comentários e restrições apenas na década de 1950, mas também de viajantes que passaram pelo Brasil no século XIX. É o caso do francês Augusto de Saint-Hilaire (1976, p.38) que, em inícios do século XIX, relatou suas viagens à Província de São Paulo. Curioso que, apesar do tempo, as impressões desse viajante são muito parecidas às dos técnicos da CNER. O viajante descreve a precariedade de uma choupana que visitara, "construída de taipa, coberta de sapé, e cujas entradas são portas estreitas fechadas com couro".

Em outra viagem, descreve uma casa com compartimentos pequenos, sem janelas e escuros. Os habitantes rurais andavam com as pernas e os pés inteiramente nus e com as roupas sujas (Saint-Hilaire, 1972, p.250). Luis Agassiz, viajante americano, passando pelo Brasil entre 1865-1866, também faz observações da mesma natureza (Agassiz; Agassiz, 1975, p.267).

As constatações acerca da precariedade das habitações rurais levaram a Campanha a definir como seriam as construções: "[...] casa será construída com material próprio da região, sem grande pretensão, semelhante à das comunidades, porém melhorada. Poderá ser de padrões diferentes e servir de modelo aos que desejarem construir uma casa resistente e econômica" (RCNER, 1954, v.1, p.37). A orientação é indicativa do caráter ambíguo do programa que, se por um lado pretendia transformar a cultura do camponês sob a ótica urbana, por outro demonstra preocupação em construir novas casas em consonância com as já existentes. Se essa linha de pensamento tivesse sido mais bem considerada, a população do campo teria, efetivamente, o espaço de participação ampliado para determinar suas próprias mudanças, dentro da lógica de sua cultura.

A descrição das novas habitações parece refletir o entusiasmo da população:

o ambiente reflete o novo conceito de vida. Os mais pobres

buscam esforçar-se por melhorar a casa e consertam uma

parede, abrem uma janela, fabricam um móvel (a equipe

mantém curso de fabricação de móveis rústicos), caiam a casa,

enquanto os menos desprovidos de meios, iniciam obras de

construção, e as novas casas se fazem com mais higiene e

mais conforto, tendo um fogão, um banheiro, uma latrina. (idem,

p.53)

Em Pé da Serra (BA), a nova casa estava em "exposição", para servir de modelo à comunidade local como forma de quebrar resistências e facilitar a adesão dos habitantes ao novo padrão de habitação, conforme relato abaixo:

A residência do líder está servindo de demonstração aos

comunitários, os quais gostam de visitá-la e são muito bem

recebidos pelo líder e sua esposa (também líder). Possui um

jardim de entrada e tem ao lado uma varanda muito bem

ventilada. A casa está mobiliada com móveis simples, mas

confortáveis e bonitos. A instalação sanitária dispõe de privada

higiênica de louça, banheiro com chuveiro, tanque de cimento e

pia de ferro esmaltado. O piso da casa é de cimento, em cores

de belo efeito. Completando a harmonia do conjunto, um quintal

bem cuidado com muitas árvores frutíferas recentemente

plantadas. (RCNER, 1958, v.6, p.85)

A apresentação de novas proposições e as discussões desencadeadas entre os habitantes rurais foram estratégias que o programa encontrou para que os trabalhos fossem vistos com menos resistência, "[...] após os conselhos recebidos pelos vizinhos" (BMI, 1961, n.40, p.6-7). A Campanha afirmava ser "[...] imensa a relação de que já dispõe a CNER e interessante seu documentário fotográfico sobre a atuação das equipes de Missões Rurais no tocante à reforma ou à construção de habitações decentes e higiênicas do homem rural [...]" (RCNER, 1958, v.6, p.85). As fotos abaixo corroboram para ilustrar as mudanças nas casas antes e após as reformas, com as orientações dos técnicos da CNER.

 

Fonte: A CNER em 1953. Alguns resultados do trabalho realizado

pela Campanha Nacional de Educação Rural. Rio de Janeiro:

Ministério da Educação e Cultura, 1953. p.3.

As observações e intervenções dos técnicos não ficaram somente na estética arquitetural das casas, mas voltaram-se para o interior delas. Em 1954, no município de São João Del Rei (MG), é constatado que,

Na quase totalidade o mobiliário se resume a um banco e uma

mesa na sala, onde enxerga o estrado como cama, algumas

panelas e canecos como utensílios de cozinha, tudo pobre e

descuidado. Como enfeite, nunca falta a galeria de retratos,

quadros e santos e uma folhinha, dispostos sobre a mesa.

Enfeitando os santos, costumam colocar flores de papel. Nas

casas de melhor nível, há sempre guardanapos bordados,

ornamentando a mesa ou cantoneiras dos santos. (RCNER,

1955, v.2, p.88)

Pela descrição, esta é uma casa tipicamente rural, do ponto de vista funcional, no sentido de suprir as necessidades de seus habitantes, com o aproveitamento de tudo o que o campo oferece. Os canecos e bacias usados como utensílios de cozinha são feitos a partir do aproveitamento de algum tipo de lata, colocando-se um cabo. Os enfeites, "galerias de retratos, quadros e santos", compõem a tradição das populações rurais, que têm o hábito de colocar em quadros as fotografias de parentes, particularmente de avós paternos e maternos. Ao se desconhecer a existência e o significado desses hábitos, eles foram severamente criticados, a partir da ótica urbana. Os guardanapos bordados podem revelar o cuidado com a ornamentação, assim como as flores de papel que compõem a tradição de enfeitar a bandeira de São João para as festas juninas.

Contrapondo-se à casa pobre e sem recursos, o novo perfil da habitação rural é assim descrito:

a preocupação pela limpeza e pelo bem-estar vai surgindo e os

quadros e jarros de flores vão adornando o lar; no quintal

cultiva-se a horta, à frente da casa plantam-se flores. As jovens

aprendem a fazer utensílios domésticos, com arame, contas,

fibras, pedaços de madeira, tampa de garrafas, usando toda

essa porção de coisas inúteis que a arte feminina sabe

transformar em beleza. Surgem os centros de mesa, os tapetes

e capachos, as toalhas e porta-toalhas, os paninhos para o pote

ou para o moringue, as cestas de ovos, as peneiras, as bolsas,

frutos do trabalho, cujas sobras começam a ser levadas ao

mercado, dando, assim, um sentido econômico ao lazer.

(RCNER, 1954, v.1, p.53)

A citação indica que foram mantidos alguns elementos dos hábitos e da cultura do homem do campo, como as flores, com destaque para o artesanato, não somente para o consumo, mas para a venda do excesso produzido. É reconhecido o valor artesanal dos novos utensílios, bem como o trabalho como forma de valorização e autonomia, especialmente das mulheres. No entanto, é possível indagar se o conjunto desses novos elementos foi introduzido de modo a ser incorporado à cultura, com atribuição de valor e significado que ultrapasse o efeito de demonstração e dê sustentabilidade ao bem-estar, não circunscritos a situações pontuais, como exemplos de avanços técnicos e progresso de vida curta.

 

Dos pés descalços ao asseio e à valoração da

saúde

Fundamentados na crença de que a família camponesa era antihigiênica por causa da sua ignorância e da falta de conhecimentos, a Campanha atuou profundamente por meio da educação sanitária. Valendo-se dos índices de mortalidade infantil, da verminose, da falta de higiene das casas e da promiscuidade familiar desenvolveu-se a política sanitária de saneamento. Diferentes campanhas objetivavam "maior aproveitamento coletivo dos ensinamentos", tais como: campanha contra o tracoma, o amarelão, a sífilis, a tuberculose, a mortalidade infantil, os vícios, campanhas para construir fossa e hortas domésticas, comerciais ou escolares, campanhas para construir "casas decentes" e outras, voltadas para a agricultura (BMI, 1960, n.27, p.8), conforme se depreende nas fotos a seguir. Na primeira foto, habitantes aprendem a fazer fossas secas. Ao lado, um médico orienta família no campo.

 

Fonte: RCNER, 1959, v.8, p.66.

Em pesquisa realizada pela Missão Rural de São João Del Rei (MG), o camponês foi assim caracterizado:

O homem do campo é antes de tudo um sujo. Não que o queira,

mas porque não sabe viver limpo e não sabe porque não lhe

ensinaram isso. Os pés do rurícola sustentam a nudez

consequente à sua ignorância, as suas pernas desprotegidas

constituem para os répteis e insetos uma presa indefesa. Desde

pequeno o rurícola habitua-se a andar descalço. Mesmo

possuindo calçado, ele só o usa aos domingos ou dias de festa

para ir à cidade. Voltando dela, no meio da estrada, o

camponês retira o calçado para não gastar. (RCNER, 1955, v.2,

p.82)

Ainda nesse município, ao descrever a higiene no trabalho, os técnicos associam o estado de espírito do camponês a sua pobreza e saúde. "Saindo pela manhã, este indivíduo infeliz pelo baixo padrão de vida que arrasta e pelas doenças que amarguram sua existência, volta somente ao entardecer. Neste dia ele comeu mal, trabalhou mal e arruinou mais um pouco a sua estrutura orgânica" (idem, ibid.).

Na percepção dos técnicos, o homem do campo é triste porque é pobre, doente e sujo. Tanto a sua "imundície" como a de sua casa representa uma ameaça a si próprio e a sua família. A pobreza torna-se o novo veículo de contágio de doenças. A representação imaginária que associa pobreza à doença, ao perigo pestilencial, aliada à necessidade de transformação cultural, justificou o desenvolvimento da educação modernizadora orientada pela lógica da sobreposição de saberes e de cultura. Essa educação, a exemplo do que ocorreu no século XIX, conforme trata Margareth Rago (1985, p.175), pretendeu "[...] ensinar-lhes hábitos ‘racionais’ de comer, vestir, de morar ou de divertir-se".

Não se trata de negar a relevância social dessas campanhas educativas e nem de reconhecer que as populações rurais viviam e ainda vivem em situações de abandono e pobreza. Porém, a crítica recai sobre a forma como essas populações são vistas, a partir do recorte do olhar do observador, dissociado dos condicionantes históricos determinantes dessas situações. Nesse sentido, as citações são pródigas em demonstrar desconhecimentos da lógica de vida e da cultura rural, de modo que, ao observador, são geradoras de infelicidade. A vida no campo, em particular naqueles tempos, é orientada pelo suprimento de necessidades básicas e daquelas determinadas pelo ambiente em que vive. Pelas mesmas razões, ao voltar da cidade ou das festas se tiram os calçados para "não gastar" ou porque não se tem dinheiro para comprar novos (o que indica que pensam racionalmente) ou, ainda, para não machucar os pés desacostumados de calçados.

Partindo da perspectiva de que o homem do campo é atrasado por natureza, a CNER tratou sob o mesmo enfoque a alimentação e a saúde. A Campanha declarava ser precária a presença de vitaminas e proteínas, presentes em suas refeições, em virtude do predomínio de "feijão, angu de milho e couve". As verduras, frutas e ovos, bem como a carne, raramente apareciam na refeição (RCNER, 1955, v.2, p.77). Além disso, essa situação se agravava pelo "[...] pouco uso dos talheres e a ausência de higiene das mãos completam o quadro sombrio para a saúde que representa o rurícola à mesa de refeições, ao mesmo tempo em que ingere alimentos, leva também ao seu corpo os elementos nocivos à saúde" (idem, ibid.). As observações não são totalmente improcedentes, mas, mais uma vez predomina o olhar do colonizador, pois a combinação de "feijão, angu de milho e couve" não é má. Afora que, na maioria das vezes, se almoça na roça, bastando para isso uma colher.

Para suprir tais deficiências, o 1º Curso de Habilitação para Professores Rurais, realizado em 1958, em Colatina (ES), discutiu os tabus alimentares do meio rural e ainda "[...] como servir a refeição: arranjo da mesa e serviço" (RCNER, 1961/1962, v.10, p.233). Jurandir Costa Freire (1979, p.88), ao analisar a decomposição dos aspectos culturais da família colonial e os desdobramentos dessas alterações em relação às refeições, considera que:

O ritual da alimentação, a reunião da família em torno da mesa,

atende a necessidades outras que não as de pura nutrição

biológica. A refeição é ocasião de encontro e retração da família

sobre ela mesma. É também oportunidade dada aos indivíduos

de exercerem controles sobre suas condutas. [...] É o momento

de transmitir o modo de vida, o modo contido, disciplinado,

higiênico e polido, funciona como norma do bem conduzir-se na

casa e na vida.

O encadeamento sincrônico de gestos não impõe somente boas maneiras que justifiquem uma vida saudável. O indivíduo adapta-se da melhor forma, a fim de responder à eficácia dos gestos e da situação, o que leva a crer que, juntamente com a aquisição de novos hábitos, desenvolve-se uma nova conduta disciplinar, conforme indica Foucault (1983), ao analisar a correlação do corpo e dos gestos no século XVIII, como instrumento disciplinar. Nesse sentido, o conteúdo programático de Educação Moral e Cívica do Curso de Habilitação para professoras priorizou o desenvolvimento de "[...] conduta no lar, nas ruas, na escola, na igreja, nas casas de diversões, à mesa" (RCNER, 1961/1962, v.10, p.207).

Para a Campanha, os hábitos de vida do homem do campo são todos determinantes de doença. O lazer desorganizado tornava o camponês triste; a casa malconstruída, maldividida, conduzia-o à promiscuidade geradora de doenças; os tabus alimentares e o pouco uso dos talheres determinavam a verminose; finalmente, quando o camponês encontrava-se "doente", preferia o atendimento dos curandeiros, recusando-se ao tratamento médico convencional. Referências nesse sentido foram relatadas pela Missão Rural do Município de São João Del Rei (MG). A pesquisa revela que o município possuía algumas Instituições de Assistência Médica, porém os camponeses ignoravam esses recursos.

Os que deles têm consciência, muitas vezes não os procuram,

devido a motivos vários; incerteza quanto à maneira como

serão atendidos, dúvidas a respeito do tratamento dos hospitais

para com os indigentes, influência dos curandeiros que

procuram, por motivo fácil de compreender, afastar os pacientes

dos médicos, e a crença de que "se vai ao hospital para morrer"

e outros motivos vários, que atestam o grau de ignorância do

homem do campo. (RCNER, 1955, v.2, p.69, grifos nossos)

A citação evidencia que, se por um lado a CNER defendia o uso da medicina convencional ao homem do campo, por outro, contraditoriamente, ela própria reconhecia que o tratamento hospitalar destinado ao homem do campo era de indigente. Historicamente, a assistência médica ao trabalhador do campo foi a de indigente, fato este que, entre outros, podia explicar sua preferência por curandeiros.

Somente na Constituição de 1998, o Estado brasileiro avança no padrão de proteção social, que entre outras políticas universalistas, estende a previdência social aos trabalhadores do meio rural, o que representou o maior avanço no que respeita a igualdade de direitos.

Para a Campanha, os curandeiros levavam seus tratamentos às últimas consequências e encaminhavam seus doentes ao médico da sede, quando acreditavam não ter mais retorno, assegurando que a "vontade de Deus seja feita" (RCNER, 1955, v.2, p.78). No entanto, a crença no curandeiro e em Deus, aliada à crença de que "se vai ao hospital para morrer", ao contrário de atestarem o grau de ignorância do homem do campo, podem significar, isto sim, seu grau de consciência da situação precária em que vive, na qual o acesso ao hospital é concedido quando pouco ou a nada tem a fazer, restando-lhe a morte. Chauí (1986, p.82-3), ao estudar as crenças que as classes populares do Brasil devotam às diversas religiões e em Deus, para obterem alguma graça e resolverem problemas cotidianos, alerta que esses pedidos ocorrem não porque as classes populares sejam alienadas, mas exatamente "[...] pelo conhecimento da impotência presente que se pede a cura através do milagre, pois caso contrário a morte é certa [...]. Os pedidos não são feitos porque se escolhe uma via religiosa, mas se escolhe uma via religiosa porque se sabe que no presente não há outra".

Logo, a pobreza e a sujeira não são determinantes diretos de doenças no campo, mas consequência da própria estrutura econômica dominante, fechada e opressora, que impossibilita uma vida mais digna. Essa situação reflete ainda as condições de precariedade e humilhação a que estão submetidas as classes populares, para as quais os direitos se colocam como exceção.

 

Da recreação inadequada à recreação sadia

As diferentes estratégias educacionais transcendiam o âmbito da escola, para ofertar uma educação que fosse ao encontro das necessidades postas naquele momento pela expansão da modernização agrária, decorrente do processo de industrialização no País. Entre as estratégias educativas adotadas pela Campanha, a encenação teatral, orientada pelo técnico em recreação, buscou levar o "elemento novo". Para a Campanha, o teatro rural constituiu-se em um

espetáculo preparado por uns e dramatizado por outros nos

papéis de herói, de santo, de chefe de família, do vilão, da

megera, do bandido, da mocinha, da criança, etc.; depois tem a

fase dos comentários sobre o espetáculo realizado e vivido pela

comunidade, que leva também, muito tempo às vezes,

realizando-se, assim, lenta, mas segura a assimilação

educativa do tema dramatizado. (RCNER, 1956, v.4, p.130).

Aliado à exploração desses temas, procura-se "[...] andar sempre na trilha do folclore, utilizando as tradições populares, transmitindo através dos temas conhecidos e queridos do povo o fato novo, o elemento educativo, a informação, a novidade" (idem, p.118).

Os papéis encenados revelavam que o conteúdo das peças carregava uma conotação valorativa, marcada por certo maniqueísmo que contrapunha herói/vilão; santo/bandido; megera/mocinha e temas relacionados à família. As temáticas maniqueístas conduzem a posições de certo ou errado e comprometem o espaço da dúvida, do questionamento. Com isso, podem ser anuladas ou dificultadas as possibilidades de os participantes posicionarem-se diante das situações concretas colocadas pelo teatro, na medida em que se busca atender aos interesses educativos estabelecidos pelo programa: "[...] não nos ateremos aos problemas complexos do teatro somente, mas apenas ao que dele poderemos aproveitar na execução de tarefas educativas peculiares aos serviços de uma equipe de Missão Rural" (idem, ibid.).

Dessa forma o teatro produz uma cultura "inautêntica", como denomina Brandão (1986, p.62), em que a partir da utilização dos costumes e tradições se transmitiam o "fato novo", o "elemento educativo", a "informação" e a "novidade", por meio dos diversos papéis encenados.

Existia, ainda, uma divisão de trabalho bastante sintomática na elaboração da peça e na encenação conforme se depreende da seguinte citação: "[...] o programa do teatro em seu espírito, nos seus fundamentos e conteúdos apresentará melhores resultados em sendo trabalho da equipe técnica." (RCNER, op. cit., p.117). Ou seja, o roteiro e o conteúdo das peças eram elaborados pelos técnicos e os protagonistas reduziam-se a meros intérpretes de um texto em cuja elaboração e sentido eram alheios.

As reflexões de Paulo Freire (1982, p.41) acerca do processo de aculturação são elucidativas. Ao analisar, em 1968, o problema da comunicação entre o técnico extensionista e o homem do campo, no decorrer do processo de desenvolvimento agrário no Chile, assinala que "[...] o invasor pensa, na melhor das hipóteses, sobre os segundos (invadidos), jamais com eles; estes são ‘pensados’ por aquele. O invasor prescreve; os invadidos são pacientes da prescrição".

Teoricamente, esses camponeses são expropriados de sua cultura e de seu saber, em função da imposição de novos hábitos e costumes, passando, enquanto classe dominada, a produzir uma cultura inautêntica. Entretanto, suas atitudes não são lineares e exteriorizam comportamentos, no mínimo ambíguos, resultantes da mistura de seus valores com outros impostos e incorporados, na medida em que a realidade também é tecida de ambiguidade. Nesse sentido, ora ele recusa, ora aceita os ensinamentos vindos de fora.

Chauí (1986, p.124), ao discutir o tratamento dicotômico que o popular recebe, critica as posições que o encaram ora como ignorante, ora como portador de um saber autêntico. "Talvez seja mais interessante considerá-lo ambíguo, tecido de ignorância e de saber, de atraso e de desejo de emancipação, capaz de conformismo ao resistir, capaz de resistência ao se conformar". É nessa perspectiva que o camponês deve ser pensado, em que ora se manifesta como objeto, ora como sujeito da ação, resistindo às atitudes impostas.

O lazer orientado foi amplamente desenvolvido pela professora e pelo técnico em recreação nas escolas rurais frequentadas por crianças, adolescentes e adultos. Apesar da diferença etária dessa clientela, os objetivos gerais do lazer eram os mesmos: "[...] promover a organização das horas sociais e o uso da recreação como aproveitamento das horas de lazer" (RCNER, 1961/1962, v.10, p.229). A foto a seguir exemplifica uma atividade de lazer orientado, desenvolvida no Centro Social de Comunidade, denominada "cabo de guerra".

 

Fonte: A CNER em 1953. Alguns resultados do trabalho realizado

pela Campanha Nacional de Educação Rural. Rio de Janeiro:

Ministério da Educação e Cultura, 1953. p.8.

Esses objetivos expressam a preocupação em ocupar o tempo ocioso com lazer dirigido, já que, no entender dos técnicos, o tempo livre era mal aproveitado. Nesse sentido, os técnicos da CNER destacavam que

a recreação deve ser proporcionada, estimulada e orientada de

acordo com a idade. Uma recreação bem orientada desenvolve

o indivíduo, física, moral e intelectualmente. A professora, ao

planejar suas aulas, terá o cuidado de planejar também o

recreio. O recreio será dirigido sempre que possível.

Inicialmente, até que se desenvolva a liderança dos grupos,

terá direção cuidadosa da Professora. O recreio livre,

desordenado, é prejudicial, deseducativo. Além de divertir as

crianças, o recreio dirigido desenvolve grande número de

qualidades, como sejam: espírito de ordem, de obediência,

altruísmo. (RCNER, 1961/1962, v.10, p.82)

O lazer formativo também foi evocado como meio de pôr fim à monotonia do meio rural, ao proporcionar à população rural alegria de viver. O lazer do homem do campo era considerado inadequado e fonte geradora de doenças em consequÊncia da "[...] falta de higiene mental, de bom relacionamento e de recreação sadia, que acabam por desencadear a enfermidade, mesmo nos elementos de melhores condições sociais" (RCNER, 1955, v.2, p.87). O lazer e as formas de socialização da população rural eram classificados como recreação inadequada:

Nas localidades que dispõem de luz elétrica, a única recreação

conhecida é o rádio ou a conversa à porta das casas para as

mulheres e a reunião na venda para os homens. Oferecem

também uma distração, os leilões da confraria, após a reunião

dominical dos confrades. Outro motivo de festa e alegria é a

missa mensal e, de modo especial, os oito dias dedicados ao

Padroeiro, que é o maior acontecimento anual, esperado por

toda a população. Fora disso, somente a oportunidade de um

casamento, ou morte, reúne os amigos junto à família e, por

isso, a própria morte passa a ser um motivo de distração, para

aqueles que não estão ligados ao morto, por laços mais

estreitos. Apreciam as danças de salão e as realizam nas

épocas de festas religiosas ou casamentos, apesar da

campanha contra, desenvolvida pela Igreja. Os vícios ocorrem

em menor escala, também pela ação constante dos padres,

mas o hábito dos aperitivos e o excesso de bebidas aos

sábados e domingos é lugar-comum. No mais, são populações

ordeiras de bom nível moral. (idem, p.89)

Alguns costumes das populações rurais eram concebidos como "recreação inadequada" – tais como a festa do padroeiro, os leilões, a missa mensal, os casamentos e o encontro na venda – contudo, representam formas de lazer do homem do campo. O lazer formativo é exterior à vida e à cultura e não pode ser usado como forma de crítica, mudanças e avanços da população.

A esse respeito, Brandão (1986, p.31-2) comenta que a politização da cultura só é possível por meio da extensão da produção da cultura a todos os segmentos sociais e não pela polarização e apropriação da cultura por parte de uma determinada classe social, para atender aos seus interesses. Logo, é na produção de sua cultura e não no que vem de fora, que se pode fazer e refazer o saber, ao mesmo tempo em que define as soluções e os encaminhamentos de questões. A consciência do homem emerge das próprias relações e problematizações estabelecidas com seu meio e não a partir de uma consciência trazida de fora.

O lazer formativo era justificado em virtude das próprias condições "anárquicas" a que a população rural vivia, descritas pelo Chefe do Setor de Pesquisa da CNER. Ao externar suas preocupações em relação à vida desregrada no campo, observadas no estado de Alagoas, expõe:

vivendo tão afastados social e economicamente dos órgãos de

governo e instituições, essa gente evolui anarquicamente,

sujeita às leis naturais. O oeste do Estado nos pareceu

inteiramente alheio à normalização de seu governo. Sua vida

sertaneja, por todos os aspectos, não nos pareceu

suficientemente integrada, de consciência, ao conjunto do

Estado. (RCNER, 1954, v.1, p.131)

A foto abaixo expressa a preocupação da Campanha em integrar a população rural à consciência do conjunto do Estado, à medida que ao fotografar o desfile, afirma-se: "As comemorações cívicas dão, aos poucos, o conhecimento dos deveres e direitos de um povo e, assim, vai se corporificando a ideia de Pátria que tem estado ausente do meio rural brasileiro" (A Campanha..., 1953, p.10).

Fonte: A CNER em 1953. Alguns resultados do trabalho realizado

 

pela Campanha Nacional de Educação Rural. Rio de Janeiro:

Ministério da Educação e Cultura, 1953. p.10.

Com o intuito de adequar o trabalhador às novas necessidades da modernização agrária e racionalizar os processos de trabalho, em 1954, o coordenador da CNER referiu-se ao número de brasileiros " [...] até agora à margem das atuais concepções de trabalho" (RCNER, 1954, v.1, p.4). Nessa direção, o Chefe do Setor de Missões Rurais também tratou das condições de vida precárias da população rural de nosso País, referindo-se à "[...] ausência de processos racionais de trabalho" (idem, p.5).

A valorização do processo racional de trabalho compôs o programa de curso para professores rurais, cujo objetivo era desenvolver e "fortalecer o valor do trabalho coletivo, da organização social, da cooperação, da solidariedade, da justiça, da disciplina, da responsabilidade" (RCNER, 1961/1962, v.10, p.120). Em outro curso, pretendia-se "[...] fortalecer as atividades de exatidão, ordem, economia, solidariedade, justiça, socialização, disciplina e criar hábitos de pesquisa" (idem, p.99). Para Foucault (1983, p.126), a disciplina enquanto técnica de controle não se restringe apenas a " [...] cuidar do corpo, em massa, grosso modo, como se fosse uma unidade indissociável, mas a trabalhá-lo detalhadamente, a exercer sobre ele uma coerção sem folga, de mantê-lo ao nível mesmo da mecânica – movimentos, gestos, atitude, rapidez: poder infinitesimal sobre o corpo ativo".

Enfim, o conjunto de atitudes disciplinares desenvolvidas na escola e no lazer formativo se encaminhava para o estabelecimento da formação de novas relações de trabalho no meio rural. O lazer – definido como forma de higiene física e mental –, objetivava tornar o camponês produtivo pelo combate de hábitos de vida considerados irracionais. Essa estratégia antiga fora apontada por Gramsci (1976, p.397-8) a partir do evento da industrialização, em que os americanos (como Ford) investiram na adaptação dos costumes dos operários para atender às novas necessidades de trabalho, bem como no combate a costumes considerados perniciosos à eficácia da produção.

A leitura e a análise do conjunto dos documentos produzidos pela CNER evidenciam inúmeras contradições e embates cotidianos no processo educativo e na relação teórico-prática, o que evidencia que o programa foi marcado por uma pluralidade de visões e de práticas demonstradas ao longo da pesquisa.

Em palestra no VI Curso de Treinamento de Educadores de Base, Helena Antipoff, executora da CNER, em Minas Gerais, destacou a situação de abandono do meio rural por conta da omissão do poder público. Nesse contexto, recriminou a política latifundiária de monocultura e o descaso das reivindicações dos trabalhadores rurais, vistas como "perigosas e facilmente inflamáveis", numa referência crítica às interpretações tidas como comunistas (RCNER, 1954, v.1, p.171). Para Antipoff, as palavras dos educadores podem se constituir em forças sociais, desde que relacionadas e incorporadas à realidade social e cultural do homem do campo, para diminuir possíveis resistências aos novos ensinamentos educativos. Qualquer medida social pode ser comprometida se não trabalhar adequadamente os princípios educativos e culturais. "A inovação de qualquer medida perfeitamente aceitável e de inteiro bom senso pode acarretar, pelos efeitos não previstos, consequências das mais graves e negativas [...]", afirmava Antipoff (idem, p.172). A educadora considerava, ainda, que "[...] os obstáculos, bem sabeis, podem provir da ignorância das próprias massas rurais e do apego irracional às formas tradicionais de vida, de trabalho, de maneiras de pensar impermeáveis à experiência, como em toda sociedade de civilização primitiva" (idem, p.171).

Para exemplificar a relação do educador e as reações dos educandos, Antipoff relatou um episódio ocorrido em um dos Centros de Treinamento para Professores Rurais, em Minas Gerais, o qual foi beneficiado com um motor gerador de luz elétrica mais potente, conseguido pelos habitantes rurais por meio de abaixo-assinado, estimulados pela CNER. O pedido foi atendido causando grande satisfação no povoado; porém, segundo a educadora, um novo fato surgiu decorrente da nova medida introduzida. Antes, "[...] o povoado mergulhava no silêncio da noite e seus habitantes tranquilamente restauravam as energias gastas durante o dia que começava cedo" (RCNER, 1954, v.1, p.173). Com a expansão da luz elétrica, a iluminação estendeu a noite, aumentando as horas de vigília, de lazer e os habitantes criaram novos hábitos, incompatíveis com os objetivos da CNER.

O número de botequins passou de 2 a 3 e talvez mais ainda,

aumentando bastante a frequência neles da população

masculina à qual tendem a se juntar elementos femininos mais

levianos. Aumentou o consumo de bebidas alcoólicas,

multiplicaram-se cenas de brigas e agressões. As irradiações

das canções carnavalescas, histórias tolas e dramas cheios de

histerismo difundidos pelas estações das metrópoles vieram

interferir com as modinhas, cantigas populares, serenatas

tradicionais ali. Como enxurrada benfazeja de uma chuva de

verão, aparecem destroços e sujeiras carregadas de lugares

estranhos. (idem, ibid.)

Promover educação que vá ao encontro da cultura, de seu meio e significativa ao meio rural, com menos resistências aos novos ensinamentos, constituiu-se em um dos grandes desafios daquele momento, presente nos dias atuais quando se trabalha com populações oriundas de culturas diferentes. O que fazer para que a educação encontre eco em suas vidas? Com quais princípios e estratégias deve-se trabalhar? O exemplo descrito reflete dificuldades, contradições, dilemas e conflitos vividos pela educadora entre culturas diferentes, em que as certezas não se colocaram como respostas certeiras.

As reflexões de Brandão (1986, p.76) são importantes, porque evidenciam a complexidade das relações educativas, em que muitas vezes as classes subalternas deixam-se invadir por não terem formas de controle, mas depois de invadidas desenvolvem mil artimanhas, como instrumentos de resistência.

Artimanhas de resistência popular das quais a mais sábia é a

de aproveitar seletivamente dos serviços e novidades

oferecidos (posto de saúde, curso de alfabetização, teatro na

praça, campanha de vacinação, etc.) sem se envolver

politicamente com o compromisso inaceitável de servir com a

sua fidelidade coletiva e persistente a programas de mediação

que se servem do povo com o seu poder de manipulação,

aparentando fazer o oposto.

O exemplo citado desmistifica a visão da CNER de que o camponês recusa o "moderno", porque é atrasado e ignorante. Dessa forma, a venda, como ponto de encontro, tornou-se espaço de controle dos camponeses e desarticulou o espaço de controle da CNER. Perplexa diante dos fatos, Antipoff indagava-se:

Quem de nós seria bastante perspicaz em prever tais

consequências de uma medida altamente civilizadora – luz

elétrica – com seu cortejo inesperado de distúrbios e

inconveniente, tanto de ordem cultural quanto de higiene mental

e de boa ordem social, no pacato rincão de Minas Gerais?

Assim, lembremo-nos que toda medida nova é uma arma de

dois gumes e toda técnica de progresso material nunca pode

ser introduzida no ambiente social sem um esforço paralelo na

elevação cultural da comunidade e da educação integral de

seus membros. (RCNER, 1954, v.1, p.173)

A perplexidade prende-se ao fato de aqueles habitantes rurais não terem aproveitado a "medida altamente civilizadora" na forma como previa o programa educativo. A recusa não se deu em relação a usufruir dos benefícios da luz elétrica, mas recusaram-se a usufruir apenas na qualidade de consumidores. Eles reinventaram seu uso e sua utilidade.

 

Voto, democracia e cidadania

Historicamente, os preceitos da democracia e da cidadania não participam do nosso patrimônio cultural. Em vários momentos, a CNER demonstrou conhecer a existência de poder centralizado no meio rural e a submissão do homem do campo ao "coronel", principalmente nos níveis econômicos e políticos, e procurou dirimir conflitos e, em algumas situações, educar os habitantes para contraporem-se a essas situações.

Nossa formação colonial e agrária contribuiu para a generalização do caráter personalista, individual e doméstico da família colonial, para além das relações familiares. No plano social, o personalismo patriarcal possibilitou que nossa civilização fosse marcada por relações baseadas no clientelismo, na cordialidade e na hospitalidade, virtudes exaltadas pelos viajantes estrangeiros que nos visitaram. As "relações que se criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós" (Holanda, 1971, p.106). Desse modo, a escolha para o exercício das funções públicas foi orientada mais pela confiança pessoal e menos pelas capacidades para a política.

Essa formação, ainda com desdobramentos nos dias atuais, tem dificultado o estabelecimento de limites entre os domínios do privado e o do particular, dificultando a expansão dos direitos políticos, como ilustram alguns acontecimentos históricos. "A Independência brasileira é fruto mais de uma classe que da nação tomada em conjunto [...]", na medida em que os grandes proprietários preservaram para si próprios todas as vantagens dela (Prado Júnior, 1977, p.48-51). A hierarquia de direitos políticos restringia e selecionava quais cidadãos estavam autorizados a votar. Os serviçais como jornaleiros, caixeiros e qualquer cidadão com renda inferior a 150 alqueires de farinha de mandioca não podiam votar. Os eleitores que "[...] escolhiam os deputados e senadores deveriam ter rendimento no valor de 250 alqueires. Finalmente, para os deputados requeria-se 500 alqueires (1.000 para senadores)" (Prado Júnior, 1977, p.51). Dessa forma, consagravam-se as aspirações e o poder da classe dominante dos proprietários rurais.

O compromisso com os chefes locais, a sujeição do eleitorado, especialmente no meio rural e a manipulação constitutiva de nossa história política se expressa como instrumento de manutenção do poder local, em decorrência da estrutura agrária. Enquanto política dos coronéis, o "coronelismo" representou uma forma de incursão

do poder privado no domínio político. 1

Mesmo decorridos tantos anos, Benevides (1991, p.25) aponta o quanto nossa história ainda permanece marcada pela representação distorcida, pelo "coronelismo redivivo nas várias formas de clientelismo, o populismo de diversos matizes, o sistema eleitoral viciado e, ainda, o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais".

A CNER valorizou e desenvolveu práticas educativas que buscavam promover a educação política, e que poderiam, também, se colocar como possibilidades de ampliação de sua participação e influir nos processos de decisão. Em São João Del Rei (MG), a CNER relata a ausência de "liderança democrática" e a presença de "liderança política e econômica", exercida pelos coronéis. A exploração e o controle dos chefes políticos constituíam-se em um dos empecilhos para o surgimento de uma liderança espontânea e democrática.

O chefe político é sempre o coronel, homem endinheirado,

latifundiário, de mentalidade atrasada e paternalista, que se

arroga direitos de defensor da comunidade, destruindo a

capacidade de iniciativa do povo, a fim de torná-lo sempre

dependente e subsidiário. Transforma o povo em vassalos

submissos, sob sua dependência econômica e moral. (RCNER,

1955, v.2, p.91)

Em 1958, no município de Apodi (RN), região de conflitos sociais relacionados à posse da terra, a Missão Rural relatou vários problemas que dificultavam os trabalhos da Campanha. A Missão constatou, inclusive, que as autoridades municipais eram indiferentes ao próprio município; além disso, os pequenos agricultores submetiam-se ao sistema de agiotagem e aos mandos do "coronelismo político" (BMI, 1958, n.12, p.3). Os desdobramentos dessa relação eram apontados pela CNER, ao afirmar que "a submissão do homem do campo ocorria pelo receio que tinha de ser perseguido pelo coronel". Assim, o homem do campo acostuma-se " [...] a falar mal do governo e a esperar os melhoramentos prometidos em véspera de eleições" (RCNER, 1955, v.2, p.91).

A atuação da Campanha revela, ainda, a tensão existente em sua relação com os latifundiários, temerosos de perderem poder.

Esse é um dos principais problemas, e uma das razões da

desconfiança e restrição com que a Missão é vista por alguns

chefes políticos e vereadores. Escondem o receio da perda de

prestígio e de uma hegemonia injustificada, demonstrando

pessimismo em relação ao sucesso do trabalho da Missão e

descrevendo o roceiro como um preguiçoso, obstinado ou

ignorante, incapaz de civilizar-se. (idem, ibid.)

Os relatos indicam que a CNER tinha dimensão do poder e alcance das relações personalistas e clientelistas dos coronéis, que dificultavam o estabelecimento de relações democráticas e de exercício da cidadania do homem do campo como eleitor, desvinculado de favores.

No sentido de contrapor-se a essa conjuntura, ao longo de sua atuação, a CNER procurou desenvolver um trabalho educativo articulado ao processo da cidadania civil e política, ao tratar do valor do voto e da importância de escolhermos bem nossos representantes. Nesse sentido, incentivou os habitantes rurais a realizar reuniões para levantar seus problemas e propor formas de encaminhamentos, além de proporcionar situações para que crianças e adultos fossem adquirindo o hábito de eleger seus representantes. A preocupação em desenvolver a cidadania civil e política no meio rural foi sistematizada, ainda, por meio de Cursos de Treinamento de Professores.

O programa de História e Educação Cívica desenvolvido nesses cursos, no Centro de Educação de Base, em Colatina, apresenta preocupações relacionadas à educação política dos professores, extensiva aos habitantes rurais. Previam-se conteúdos voltados para noções básicas da constituição política do Estado, da necessidade de governo, dos símbolos nacionais e dos três poderes, conhecimentos que contribuem para a formação dos preceitos da cidadania. Discutiu-se, ainda, a organização política e administrativa do Brasil; o dever do voto; a necessidade de leis e de governo, o significado da Pátria; a Bandeira e o Hino Nacional (RCNER, 1961/62, v.10, p.74).

Conteúdo similar foi proposto na unidade de Geografia e História, com o desenvolvimento da organização social da família, do município, do estado, do país; princípios de governo e autoridade; conceito de Pátria; eleições; os três poderes; obediência às leis e às regras de boa ordem social. O programa valoriza, ainda, questões referentes ao meio ambiente, tais como: reservas florestais, conservação, devastação das matas e cultivo da terra (RCNER, 1961/62, v.10, p.112).

Ora, uma educação para a cidadania pressupõe o conhecimento de conteúdos dessa natureza, relacionados à organização política do Estado e sua relação com a sociedade civil, pois "é em definitivo a lei, e em particular a Constituição e os valores que nela se expressam, que define o terreno absolutamente comum aos diferentes componentes da comunidade" (Canivez, 1991, p.20). A educação baseada em tais princípios, na mudança e na aquisição de novos valores, forma o cidadão autônomo e não sujeito a alguém em particular e às vontades de chefes políticos locais. Este é o primeiro princípio da constituição de uma comunidade política, segundo Canivez (1991, p.21):

Os cidadãos reconhecem a autoridade de uma mesma lei, e

não mais o poder pessoal de um indivíduo, família ou casta. A

fonte de autoridade está na lei, princípio impessoal, e é por

reconhecer antes de tudo a autoridade desse princípio que o

cidadão é livre: não está sujeito a ninguém em particular.

É certo que o conteúdo recaía mais nos sentimentos nacionalistas abstratos do que nos problemas específicos da educação política da comunidade. Porém, é possível pensar que as discussões ensejavam vínculos com aquela realidade.

A Campanha reconhecia a existência de conflitos entre o homem do campo e o da cidade e procurava criar situações para o rompimento desses entraves, por meio de cursos e reuniões entre os habitantes rurais. Desse modo, a CNER apontava, ainda, que os costumes e ideias da cidade eram diferentes, os contatos estabelecidos entre o urbano e o rural eram precários e inumanos, não servindo de referenciais de mudança para o homem do campo, na forma como estavam estabelecidos. As condições para tornar-se cidadão eram injustamente determinadas pelo poder financeiro e não pelo terreno comum das leis.

Se um dia, ele [o camponês] conseguir enriquecer, então irá

para a cidade, se transformará em "cidadão" e viverá como tal.

Mas na condição de camponês, tem sua vida precária de

roceiro. Entre duas situações, medeia um abismo – duas

culturas diversas se entrechocam e se hostilizam surdamente.

O urbano dá nomes específicos ao camponês – capiau, caipira,

tabaréu, guasca, catingueiro, mateiro, brejeiro; zomba do seu

desajeitamento, menospreza os seus costumes, ridiculariza o

seu linguajar, explora a sua timidez. Vinga-se o roceiro, e critica

os costumes urbanos e arma ciladas ao "cidadão", quando o

pega no meio rural. (RCNER, 1954, v.1, p.42)

Um dos caminhos para reverter essa situação se faz pela educação, trabalho que a Campanha buscou realizar em todas as situações, como foi apontado ao longo deste trabalho. Nesse sentido, a disciplina de História enfatizava os "traços e obras deixados por homens ilustres", a valorização dos "filhos mais notáveis da terra", a "formação do povo brasileiro (três raças) e os três representantes de heroísmo nessas raças (Vidal de Negreiros, Henrique Dias e Felipe Camarão)" (RCNER, 1961/62, v.10, p.74). Esses personagens representavam o colonizador vindo de Portugal, o escravo brasileiro e voluntário nas invasões contra os holandeses e o indígena educado pelos jesuítas e ativista na mesma invasão.

A visão de que a história é feita pelos heróis dificulta posicionamentos mais incisivos diante dos conflitos relacionados à posse da terra, mesmo se reconhecendo a legitimidade das reivindicações. Essas situações foram abordadas com reservas pelos cursos de Treinamento de Professores, voltando-se as orientações para o respeito à propriedade (idem, p.102) e às críticas a invasões de terras (idem, p.74).

Mesmo apresentando tais contradições, há indicações de que o homem do campo ampliou concepções com vistas à consecução da cidadania civil e política, transformando-se em agente ativo do processo. Um episódio ocorrido na Bahia exemplifica essa situação. Os moradores estavam insatisfeitos, porque o prefeito removeu a professora rural e a escola foi fechada. O fato mobilizou crianças e adultos e, em uma das reuniões realizadas pela CNER, os moradores do bairro sugeriram que as crianças deveriam falar com o prefeito. O técnico que supervisionava a reunião orientou as crianças a eleger quem falaria com o prefeito. Para tanto, "tratou-se dos critérios da eleição, da responsabilidade do voto, da necessidade de escolher os mais capazes para a incumbência; por fim, dez garotos foram eleitos em voto secreto, para a missão" (RCNER, 1956, v.4, p.90-1). Quinze dias depois, foi nomeada nova professora para a escola.

Outro episódio relatado, em 1955, pela equipe da Missão Rural de Jequié-Ipiaú (BA), também é indicativo da importância desses momentos organizativos vivenciados pelos habitantes rurais, nas reuniões promovidas pela CNER. Os moradores do bairro reuniram-se para debater sobre a organização do clube e a eleição da diretoria.

Discutidos os vários processos da eleição, o senhor Argemiro,

líder do local, sugeriu que, em virtude do grande número de

analfabetos, os candidatos fossem representados,

respectivamente, por milho e feijão; cada grão simbolizaria um

voto do candidato. Decidiu-se, também, que o mais votado seria

o presidente e o imediato, o vicepresidente. Com muita ordem,

entusiasmo e liberdade, procedeu-se à eleição das diretorias e

os eleitos tomaram posse. (RCNER, 1955, v.2, p.107-8)

Passados alguns dias, Euclides da Cunha – tesoureiro da diretoria da chapa vencedora – procurou a equipe da CNER e disse que surgiram "conversinhas" em torno de seu nome. Argumentava que, provavelmente, ocorrera uma confusão entre o "milho e o feijão", pois ele tinha poucos amigos no bairro e recebera um grande número de votos. Informou que há algum tempo ele e sua senhora haviam participado da campanha para a construção da capela e se apropriaram de 850 cruzeiros. Agora, alguns moradores estavam protestando e não o aceitavam como tesoureiro. A CNER "[...] orientou o acusado mostrando-lhe a importância da prestação de contas, em caso de movimento coletivo, bem como a justiça de sua solicitação em não pertencer à diretoria" (idem, p.108).

Esses eventos demonstram a relevância do debate de questões político-institucionais associado à prática, pois estimulam a participação e a escolha dos representantes. Ainda hoje é disseminada a crença de que o povo é incompetente para votar, alijando-o, do exercício de democracia. Benevides (1991, p.83-4) critica a falácia da incompetência do povo para o exercício do voto e ressalta a importância da discussão pública sobre as vantagens e desvantagens, sobre os recursos exigidos e as consequências (políticas, econômicas, sociais e culturais) das propostas existentes. Daí a relevância dos meios de comunicação de massa, como instrumentos de divulgação dos debates, pois o acesso à informação é condição básica de acesso à cidadania.

Com a finalidade de estimular a participação política no meio rural, a CNER exercitava a prática do voto, entre crianças e adultos na formação de comissões, diretorias dos clubes de cooperativas, para as quais eram eleitos os próprios moradores. A formação do clube de crianças era o "[...] exercício da democracia e a oportunidade para iniciar as crianças nas formas de cidadania democrática, do exercício do voto livre e consciente do sistema de cooperação" (BMI, 1960, n.27, p.5). Para a Campanha,

um dos principais recursos para a preparação dos grupos é a

reunião, na qual, o técnico, discretamente, orientará e ensinará

a discutir com democracia, medindo e comparando os

resultados que deverão ser cada vez mais objetivos e

denunciadores do amadurecimento da mentalidade comunitária

e do aproveitamento de cada reunião realizada. (grifo do autor)

A formação para o exercício da cidadania e democracia pressupõe a recusa da violência como método de solução dos conflitos e a escolha da discussão política para se chegar à decisão. A educação para a cidadania pressupõe: a aquisição de informação; o conhecimento do sistema jurídico, das instituições, das leis que estabelecem os direitos e deveres; e a capacidade de discernimento para seu uso. "Esse conhecimento das instituições e a faculdade de julgar devem também dar a cada um a possibilidade de orientar-se na vida social" (Canivez, 1991, p.80).

Os relatos indicam que a prática de convidar os moradores para tomar decisões em reuniões foi frequente, conforme relato da Missão Rural, na Bahia, em que um morador, empenhado na organização e melhoria do bairro, foi eleito vereador. Logo após convocou uma reunião para discutir como resolver o problema da falta de água no povoado e, passados alguns dias, o vereador e os habitantes, na forma de "mutirão" e ajudados por máquinas, abriram cacimbões para resolver a falta da água. A Campanha conclui que o vereador, sempre à frente e animado, "era o líder bem confirmado pelo povo educado, que já sabe o que quer" (BMI, 1959, n.22, p.26-30). A foto abaixo ilustra o momento de saída dos moradores de uma reunião realizada no Centro Social de Comunidade, sem explicitar a localidade.

 

Fonte: A CNER em 1953. Alguns resultados do trabalho realizado

pela Campanha Nacional de Educação Rural. Rio de Janeiro:

Ministério da Educação e Cultura, 1953. p.9.

Além da cidadania política, a Campanha implementou formas para consolidar a cidadania civil, por meio de Campanhas de Legalização de Casamentos (BMI, 1958, n.12, p.2) e Campanhas do Registro Civil. Acreditava ser esse o passo inicial para tornar as crianças "cidadãs do Brasil" (BMI, 1959, n.22, p.26).

Tarefa difícil é dimensionar a profundidade de mudanças no meio rural, incorporadas ou não pelos camponeses, a partir dos trabalhos da Campanha. Há relatos de resistência e outros de mudanças, em várias passagens descritas pelo programa. Em 1958, na Bahia, nos municípios de Cruz das Almas, São Felipe, Senhor do Bonfim, Muritiba e Feira de Santana é relatado que

as atividades da CNER evoluem dia a dia em razão das

naturais etapas de transformação ou ‘mudança’, que se vão

observando nos costumes e nas reações do povo sob a

pressão lenta e segura dos líderes locais orientados pelos

técnicos da CNER [...] o povo está observando os preceitos de

higiene do lar, do banho, da limpeza. (RCNER, 1958, v.6, p.11-

5)

A esse relato, associam-se outras ações do programa como entrevistas na imprensa e material fotográfico com o intuito de explicitar as mudanças atingidas pelo programa. Não se pode negar que a CNER contribuiu para a construção da consciência política do homem do campo, da capacidade de julgar, decidir e escolher seus representantes, procurando desvincular-se do sistema coronelista, ainda que de forma heterogênea no decorrer do programa. Ao longo dos trabalhos, procurou-se ampliar o espaço político para a emergência da democracia participativa, ao mesmo tempo em que coexistiram visões e práticas que obstaculizavam avanços democráticos, por exemplo, quando a resolução dos atritos era encaminhada de modo particular, em que os habitantes deveriam falar com os proprietários.

Enfim, é possível concluir que nesse processo educativo houve a formação de "sentimentos de comunidade", pressupondo mudança da consciência, que passa a ver-se não mais como consumidora, mas como agente e executora que desfruta de suas próprias decisões.

Essas situações não podem ser generalizadas para todas as ações da Campanha, pois diversos fatores culturais históricos constroem processos diferenciados de representações que interferem nos processos de implementação, aceitação e rejeição no desenvolvimento de uma determinada política.

Cabe destacar que as políticas públicas estão referenciadas a um determinado modelo de Estado que implementa seu projeto de governo, por meio de programas para setores específicos da sociedade. Logo, políticas públicas não são somente determinadas pelas mudanças que ocorrem da redefinição do papel do Estado nos diferentes contextos, mas são parte constitutiva dessas mudanças, o que confere um caráter próprio às ações implementadas por um determinado governo.

No período estudado, a hegemonia posta pelo Desenvolvimento de Comunidade e demais pressupostos adotados pela CNER postulavam teoria e prática centradas no desenvolvimento das mentalidades, dos grupos e da comunidade, aliando-se à Igreja Católica que defendia a terra como um bem individual e não social. Ainda que, em muitas situações, as práticas educativas tenham se enveredado para a ampliação dos ideais democráticos, enquanto política pública a Campanha atuou de modo pontual, e enquanto reguladora de tensões na correlação de forças entre o Estado e o homem do campo agiu com salvaguarda dos interesses do primeiro.

Decorridos quase meio século do término da CNER, a situação da educação e da agricultura continua à míngua, contando com a "vontade de Deus", em virtude da descontinuidade de políticas públicas para os dois setores – educação e agricultura. Nem mesmo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) define uma política educacional para o campo. Dessa forma, a educação que, historicamente, foi negada às camadas sociais desfavorecidas e, em particular, ao homem do campo, mantém-se desigual na oferta e no acesso, à mercê de políticas pontuais.

1 O "coronelismo" é um sistema político "dominado por uma relação de compromisso entre o poder privado decadente e o poder público fortalecido" (Leal, 1949/1978, p.252).