Capítulo IX

Ponta Delgada 364:023$450

Angra 281:994$184

Horta 329:367$853

Funchal 478:997$399

Docka de S. Miguel 1.170:119$505

——————— 2.624:502$391

———————

Somma total 46.578:855$431

O que já não dá ao paiz a nota de refractario á civilisação… e ao deficit.

* * * * *

Mais uma vez, porque é bom que isto se repita: no desenvolvimento da riqueza nacional está a salvação do paiz.

Só assim pode crescer o imposto em proporções alentadas, sem sobresalto, sem violencia, sem transtorno da economia publica, e sufficientes para nos livrarem de uma ruina, que sem tal esconjuro virá bater-nos á porta, mais cedo ou mais tarde.

 

IX

 

Bater-nos-ha á porta a ruina?

Bate de certo.

De anno para anno o deficit toma tal corpulencia que ameaça esmagar o paiz debaixo do pezo d'essa mole tremenda.

DEFICIT ORÇAMENTO DO ESTADO CONTAS DO THESOURO

————————————————————————————— 1864-1865 2.718:953$347 | 3.709:441$590 1865-1866 3.666:517$110 | 5.813:548$730 1866-1867 5.028:674$579 | 7.870:531$454 1867-1868 6.478:862$856 | 6.773:524$044 1868-1869 6.133:631$721 | 4.764:847$779

Esta ultima verba accrescentada com a de réis 2.830:041$297, que ficou em divida á Junta do Credito Publico no dia 30 de junho de 1869, sobe á importancia do 7.594:889$076 réis!

Deficit igual a quasi 50 por cento da receita realisada n'esse anno economico, a qual foi de réis 16.513:420$330!

Deficit que em 1869-1870 deve ter subido talvez a 8.000:000$000 réis, ao passo que a receita é possivel que tenha baixado por motivo dos acontecimentos politicos de maio do corrente anno!

A nossa despeza nos ultimos cinco annos tem sido a seguinte:

CONTAS DO THESOURO

—————————————————————————— 1864-1865 21.475:719$247

1865-1866 21.284:218$335

1866-1867 22.836:957$724

1867-1868 23.317:163$231

1868-1869 (com a divida á Junta) 24.108:309$406

Devendo-se accrescentar ao anno de 1867-1868 mais a despeza em inscripções para amortisação de varios emprestimos com juro e amortisação, inclusive o saldo do emprestimo dos 4.000:000$000 réis.

O seguinte mappa mostrará a progressão das despezas publicas nos annos economicos de 1864-1865, comparadas com as do quinquennio anterior, de 1868-1869:

 

*Despeza do Thesouro*—em contos de réis—*fundos saídos para pagamento de despezas*

A B C D E F G H I J L —————————————————————————————— ———————- L1 2.967 1.205 435 2.894 1.218 179 3.099 4.099 052 16.148 — L2 3.083 1.280 478 3.046 1.223 169 2.788 4.031 002 16.100 — L3 3.817 1.335 472 2.903 1.115 276 6.715 4.305 002 20.940 — L4 3.264 1.411 501 3.029 1.472 214 7.145 5.292 001 22.329 — L5 3.899 1.438 531 3.132 1.781 224 5.015 5.733 001 21.754 — L6 3.880 1.508 569 3.237 2.109 212 4.037 5.924 — 21.476 — L7 4.249 1.593 595 3.378 1.902 227 3.485 5.855 001 21.285 — L8 4.926 1.634 612 4.315 1.902 241 3.001 6.205 001 22.837 — L9 4.548 1.804 637 3.997 1.866 266 3.272 6.927 — 23.317 6.263 L10 3.925 1.709 590 3.616 1.809 215 2.640 6.774 — 21.278 —

—————————————————————————————— ———————- 38.558 14.917 5.420 33.547 16.397 2.223 41.197 55.145 060 207.464 ==================================================== ======================= L11 17.030 6.669 2.417 15.004 6.809 1.062 24.762 23.460 058 97.271 L12 21.528 8.248 3.003 18.543 9.588 1.161 16.435 31.685 002 110.193 6.263 —————————————————————————————— ———————- L13 4.498 1.579 586 3.539 2.779 99 8.225 21.305 6.263 L14 8.327 056 8.383 ——————- L15 12.922 6.263 —————————————————————————————-================ L16 899 316 117 708 556 19 1.645 4.260 1.252 L17 1.665 011 1.676 ——————- L18 2.584 1.252 ==================================================== =======================

*Legenda:*

MINISTERIOS:

Fazenda coluna [A]

Reino coluna [B]

Justiça coluna [C]

Guerra coluna [D]

Marinha coluna [E]

Estrangeiros coluna [F]

Obras Publicas coluna [G]

Junta do Credito Publico coluna [H]

Amortisação de Notas coluna [I]

Somma coluna [J]

Amortisação en Inscripç. coluna [L]

 

Total 1859-1860 linha [L1] 16.148 1860-1861 linha [L2] 16.100 1861-1862 linha [L3] 20.940 1862-1863 linha [L4] 22.329 1863-1864 linha [L5] 21.754 1864-1865 linha [L6] 21.476 1865-1866 linha [L7] 21.285 1866-1867 linha [L8] 22.837 1867-1868 linha [L9] 29.580 1868-1869 linha [L10] 21.278 ————— 213.727

1.^o Quinquennio linha [L11] 97.271 2.^o Quinquennio linha [L12] 116.456

Augmento no 2.^o linha [L13] 27.568

Diminuição no 2.^o linha [L14] 8.383

Augmento liquido linha [L15] 19.185

Media por anno:

do augmento linha [L16] 5.512

da diminuição linha [L17] 1.676

Augmento medio linha [L18] 3.836

 

Vê-se, d'este mappa, que as despezas publicas subiram em 3.836:000$000 réis de média annual, em cada um dos annos economicos que vão do 1.^o de julho de 1864 a 30 de junho de 1869, comparadas com a média dos que alcançam do 1.^o de julho de 1859 a 30 de junho de 1864!

Os juros da divida consolidada são:

Da divida interna 5.569:227$218

Da divida externa 4.768:318$629

———————

Somma total 10.337:545$847

Mas, segundo o orçamento apresentado pelo sr. Anselmo Braamcamp, deviam existir, em 31 de março de 1870, titulos para serem cancellados, representando encargos:

Da divida interna 1.176:109$000

Da divida externa 76:734$000

———————

1.252:843$000

Mais:

Na posse da fazenda 615:880$500

———————

1.868:723$500

que descontados dos 10.337:545$847 réis reduzem esta verba a 8.468:832$347 réis.

O que resta saber, porém, é se ainda estão disponiveis os titulos que o sr. Braamcamp cancellava na importancia nominal de 41.760:000$000 réis aproximadamente e que representavam os encargos, acima indicados, de 1.252:843$000 réis.

Ora é isto exactamente o que se não póde verificar, por falta de documentos officiaes que elucidem a questão. O que se póde asseverar é que ainda até hoje não se cancellou titulo algum d'esses, aliás teria constado isso dos termos mensaes das amortisações feitas pela Junta do Credito Publico, amortisações que ultimamente tem consistido, segundo parece, em queimar papeis velhos, que são trocados por novos.

Na presença d'este quadro póde, ou não, a ruina chegar, e depressa?

* * * * *

Póde, e é lastima que tal aconteça.

O paiz tem elementos em si para arredar essa temerosa eventualidade.

Uma simples observação:

Um povo que tem, amortisados no fundo de suas gavetas, em inscripções, fundos estrangeiros; acções de bancos e companhias, etc., valores superiores talvez a 350.000:000$000 réis, nominaes, não está tão pobre que deva perder a esperança de se salvar da crise que o ameaça.

Bastaria pôr em circulação productiva uma parte d'esta riqueza; bastaria, talvez, que os capitaes absorvidos na divida fluctuante, na importancia effectiva de 8.529:693$499 réis, quizessem fecundar a terra, o commercio e a fabrica, para que o desenvolvimento da actividade nacional começasse a fazer raiar alguma aurora de redempção.

Mas o facto é que, como se disse algumas paginas atraz, o commercio definha; a industria retrae-se; a agricultura vê seccar os peitos uberrimos.

E o paiz tem um solo fertilissimo e colonias extensas!

Tem territorio no continente para 10:000.000 de almas e lava-se nas aguas de tres oceanos!

* * * * *

Do equilibrio possivel do orçamento depende, pois, a sorte da nação portugueza. Mais seis, oito, quatro annos de funesta accumulação de enormes saldos negativos, e o paiz verá abrir-se diante d'elle uma valla que não poderá transpôr, e na qual ha-de cair.