Conclusão – Efeitos éticos da internação como estratégia institucional

Conclusão – Efeitos éticos da

internação como estratégia

institucional

Vamos desenvolver, a modo de conclusão, algumas considerações relativas à especificidade dos fenômenos psicossociais que se produzem nas diversas instituições totais. Tais fenômenos costumam ser desconhecidos e ignorados por profissionais do Judiciário, da Medicina, da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social, e por técnicos administrativos que trabalham nesses estabelecimentos. Muitas vezes tais equipes dirigentes estão imbuídas de boas intenções e de muito idealismo, quando não também de uma grande ingenuidade pedagógica (Conselho Federal de Psicologia, 2010a, 2010b).

Há uma série de pressupostos discutíveis no encaminhamento, por exemplo, de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes infratores das leis, pois dificilmente esses momentos da existência humana são adequadamente problematizados. Há enfoques muito diversos, por exemplo, quanto ao que seja a infância (Rizzini; Pilotti, 2009) e adolescência (César, 2008). Supõe-se que a privação de liberdade ou que a semiliberdade possam ser utilizadas para implementação de procedimentos ressocializadores, preventivos, personalizados e promotores de integração e promoção social, além da inclusão no mercado de trabalho, por meio da escolarização e da profissionalização. É ingênuo supor que se pode confinar um grupo de indivíduos num estabelecimento por meio de uma decisão judicial e criar aí um ambiente saudável e potencialmente pedagógico no qual se possa oferecer um acompanhamento educativo pela equipe de educadores, promovendo uma rotina integradora e uma convivência saudável. Isso também se aplica no caso dos adultos encaminhados para o sistema prisional.

A Psicologia, a Pedagogia e a Assistência Social são saberes científicos que gozam de reconhecimento e credibilidade social incontestes na atualidade, embora seus profissionais ainda sejam mal remunerados, sobretudo nos serviços públicos, tanto municipais quanto estaduais. Pensamos que essas Ciências Humanas estão sendo utilizadas como estratégias de controle disciplinar em diversos empreendimentos educativos, socioeducativos e ressocializadores, de modo especial nos estabelecimentos que empregam limitações da liberdade individual criando regimes de internação, de semiliberdade ou de confinamento prisional.

Psicólogos, pedagogos e assistentes sociais devem, nesses contextos institucionais, oferecer um acompanhamento personalizado e sistemático para os indivíduos reclusos, levando-os a refletirem sobre as infrações legais que cometeram e causaram seu aprisionamento. Têm a função de corrigi-los, educá-los, modificando sua conduta, devem ressocializar os internados. Aí então exercem o papel de “técnicos do comportamento, engenheiros da conduta, ortopedistas da individualidade” como definiu Foucault (1999b, p.244). Além do mais, eles devem elaborar relatórios sistemáticos para as análises e decisões do Judiciário, que tem fome de psiquiatria e vergonha de punir, precisando do respaldo científico desses saberes (ibidem, p.251). Seu trabalho permite que os juízes promulguem “vereditos terapêuticos e encarceramentos readaptativos” (ibidem). Desses relatórios dependem a extinção ou a continuidade da medida determinada pela autoridade judicial. É um grande poder e uma enorme responsabilidade para esses profissionais.

Os casos que analisamos na literatura no Capítulo 5 demonstram os impasses entre discursos altruístas e a organização concreta dos estabelecimentos de enclaustramento, com suas práticas cotidianas contraditórias. As aporias pedagógicas, psicológicas e disciplinares tornam-se compreensíveis quando situamos esses estabelecimentos no contexto da sociedade disciplinar e dos seus paradoxais dispositivos. Educar, formar ou socializar em estabelecimentos de internação implica vigiar e punir (e educar e tratar), por mais difícil que seja admitir essa possibilidade.

As transformações no campo social brasileiro relativas ao desenvolvimento econômico e urbano influenciam e são influenciadas dialeticamente pelas ações e reações do contexto histórico do capitalismo mundial. Há influências recíprocas entre essas instâncias e ambas incidem de modo determinante nas instituições de formação, educação e ressocialização que funcionam em regime de internação. São as coordenadas do campo sócio-histórico global, os movimentos contraditórios do complexo cenário político-pedagógico-jurídico brasileiro e a atual conjuntura sociocultural os determinantes mais gerais que incidem na estrutura, funcionamento e na produção da subjetividade nas instituições de confinamento.

Há uma grande resistência em se cogitar e propor inovações institucionais quando se projetam caminhos realistas e viáveis quanto aos problemas e aporias do sistema prisional e socioeducativo para adultos, adolescentes e crianças no país. As propostas permanecem no campo intrainstitucional mais estrito, buscando novas técnicas e “receitas” prontas que pudessem resolver as dificuldades, mas não ousam dirigir-se para suas exigências práticas, as quais não nos parecem factíveis sem transformações políticas no plano das relações de poder. Apenas novas e belas construções teóricas, pedagógicas, psicológicas ou médicas, não podem transformar a realidade das coisas. A realidade resiste aos discursos e aos livros que propõem somente belos ideais e valores pessoais, sem aludir às mediações coerentes e consequentes na prática institucional concreta. Diante do discurso poético e idealista, a grande possibilidade é que tudo permaneça como está.

Compreendemos a importância e a incidência do contexto sociocultural e político no processo pedagógico institucional. Mas estamos sublinhando, sem negar o anterior, que uma das grandes dificuldades está em problematizar de modo específico o próprio dispositivo institucional de educação: o internato. Temos procurado demonstrar como esse dispositivo tem formas de funcionamento automáticos que precisam ser discutidas e pensadas.

Aparentemente, o processo formativo, educativo ou psicopedagógico, socializador ou ressocializador, implementado por uma equipe dirigente constituída por profissionais e técnicos educadores desconhece a dimensão psicossocial do funcionamento dos estabelecimentos de internação. É essa dimensão psicossocial que está na base dos “problemas pedagógicos” que os educadores enfrentam na execução da sua tarefa: os internados constituem um grupo, que pode ser grande ou pequeno, mas que se distingue do “indivíduo” abstrato e anônimo, situado fora de todo contexto institucional concreto. O grupo dos internados é uma realidade institucional organizada a partir do exterior por uma administração burocrática que estabelece as coordenadas gerais da vida no estabelecimento. É a equipe de educadores dirigentes que outorga, no seu papel de administrador, as estruturas internas do estabelecimento, consignadas em leis e normas, estabelecidas em regimentos, aos educandos internados. Além disso, há regras não escritas que funcionam no cotidiano institucional de modo surpreendentemente efetivo, para aquém e além das teorias que constam nos documentos oficiais.

O próprio grupo dos internados está sujeito a toda uma série de fenômenos específicos, característicos de grupos de indivíduos institucionalizados. Um grupo monossexuado, grande ou pequeno, que vive em regime de internato, enclaustrado, tende a experimentar uma dinâmica de grupo própria: no processo de interação entre os membros desse grupo se produzem clãs, facções antagônicas, panelinhas, casais, lutas pelo poder, bodes expiatórios, delatores, vigilantes, hostilidades, agressividade etc. Portanto, no mundo dos internados, as decisões não são tomadas por indivíduos isolados considerados como liberdades independentes, nem a responsabilidade pode ser imputada apenas ao indivíduo. A dinâmica do grupo dos educandos, ao constituir-se, produz uma dimensão social e coletiva no contexto institucional formativo, os problemas de ordem formativa e pedagógica se coletivizam. O grupo dos internados, entregue a si mesmo, pode passar por uma série de etapas e experimentar diversos fenômenos que já exemplificamos longamente.

O grupo constituído pela equipe dirigente educadora também possui uma dinâmica própria: ele se encarrega de organizar burocraticamente a vida no estabelecimento, é o encarregado de tomar decisões, de controlar e usar o dinheiro, de organizar o tempo, de impor sua concepção pedagógica, que pode ser implícita, mais do que expressamente formalizada. O grupo dos formandos tende a aceitar essas funções da equipe de formadores, mesmo que sofra com isso, ao ter que se submeter a ela. Mas eles também oferecem uma resistência nem sempre velada à ação da equipe dirigente, que pode se explicitar em hostilidade e enfrentamentos abertos em momentos de agudização de conflitos.

Entre os dois grupos também existem fenômenos e relações determinadas, estabelece-se todo um jogo de forças, de estratégias de luta, dominação, conflito, vigilância e disputa, com resistências, acordos tácitos, concessões, confrontos eventuais, às vezes violentos ou mais sutis. Mas as relações de educação ou ressocialização tendem a ser predominantemente tensas, baseadas em estratégias e táticas de guerra, embora veladas, sobretudo quanto mais desconhecidas ou denegadas forem essas dinâmicas psicossociais. Esses fenômenos levam ao recrudescimento da equipe dirigente, que pode se tornar mais arbitrária e autoritária, irritada com os enfrentamentos que a utilização de práticas pedagógicas mais democráticas (no plano discursivo – tais com as assembleias e as consultas) permite aos educandos. Esses espaços de participação controlada podem ser utilizados para agredir e enfrentar a equipe de educadores, ou então para que estes endureçam com aqueles, causando aversão tanto nos educandos, quanto nos educadores e quanto ao uso de tais instrumentos pedagógicos.

Entendemos que trabalhar na superação do desconhecimento dos fenômenos específicos que se produzem no contexto institucional exige um processo de análise institucional e coloca-se como uma questão paradoxal para o profissional da Psicologia: esse pode ser facilmente recuperado pela autoridade burocrática que deseja ser mais flexível e aberta, ao promover uma formação “participativa” moderna, mas sem abrir mão do poder em momento algum. Ora, o ideal seria instituir um lugar de emergência da palavra social plena, organizando a educação de modo autogestivo, ou pelo menos cogestivo, integrando a ação de educadores e de educandos. Certamente, isso é pouco provável na conjuntura político-penal atual, de caráter fortemente concentrador de poder na autoridade. Mas essa contradição permanente constitui-se no pano de fundo de qualquer estratégia de intervenção num estabelecimento de internação dedicado ao processo de ressocialização. Podemos afirmar que a questão central do processo educativo, no contexto institucional, não se localiza no plano das técnicas pedagógicas, psicológicas ou assistenciais dos instrumentos formativos implementados, mas se concentra, sobretudo, nas relações de poder que organizam a ressocialização no estabelecimento.

A “encomenda estatal” que se faz para a Psicologia é que ela despolitize as contradições (sociais, de classe, institucionais, de poder) e as trate de modo psicologizado e sociologizado, por meio de abordagens focadas no indivíduo, escotomizando a realidade da produção histórica, social, coletiva e institucional da existência concreta.

A Psicologia como profissão, centrada no “modelo clínico tradicional”, tem sofrido impactos positivos e críticos do pensamento dialético marxista, do institucionalismo e também do pensamento de Foucault, Deleuze e Guattari. A Psicologia é uma importante tecnologia social de produção de realidade social: ela não é apenas uma área do conhecimento científico ou um saber que busca fazer o “bem”. Entendemos que a dimensão institucional deve ser problematizada pelo profissional psicólogo, para que ele não desenvolva uma intervenção ingênua, aparentemente benéfica, mas atendendo a encomenda institucional e desconhecendo a demanda.

Um trabalho que busca problematizar a Psicologia como ciência e profissão foi realizado por Ferreira Neto (2004). Também problematizamos a excessiva psicologização da vida contemporânea (Benelli, 2009), perguntando como se aceita com naturalidade – inclusive solicitando-se com avidez – uma psicologização prescritiva da existência humana e a demanda crescente por sofisticação e desenvolvimento psicológico para pessoas normais. Noto a ausência de uma perspectiva ético-política crítica em alguns profissionais da Psicologia quando realizam seu trabalho visando à prevenção ou à promoção de saúde. Uma possibilidade para a compreensão de tais fenômenos está na hipótese da expansão da “cultura psicológica” proposta por Castel (1987). Aparentemente, a Psicologia como ciência humana parece estar superando a mera função de mistificar as contradições das relações sociais, dirigindo-se para uma prática mais ampla que visaria ao cultivo do relacional ou à expansão de uma cultura relacional.

Consideramos que é necessário analisar as diversas práticas institucionais (formativas, educativas, pedagógicas, terapêuticas, correcionais, socioeducativas), problematizando seus pressupostos subjacentes, procurando detectar como e até que ponto tais ações funcionam como filtros de transformação seletiva e deformante de qualquer proposta inovadora.

Trata-se mesmo de promover uma revolução conceitual: dependendo de como vemos determinado objeto, partimos da consideração de sua suposta natureza essencial para a produção de saberes e técnicas para trabalhá-lo. Os meios e os fins seriam então decorrentes dessa natureza presumida do objeto. É por isso que acreditamos na importância de uma análise das práticas, daquilo que fazemos no contexto institucional. O fazer embute em si uma teoria, um objeto, saberes e técnicas: produz subjetividade, modos de existência, sujeitos, universos de materialidade social. Tal processo pode se submeter ao sentido do processo hegemônico de produção de subjetividade, mas também pode orientar-se no sentido de produções singularizadas.

As coisas produzem o que elas podem, inclusive porque os indivíduos acreditam nelas e decidem aceitá-las, adotá-las e reproduzi-las tais como são e funcionam. Com a Psicologia isso também acontece. Produzir outros efeitos exige modificar os processos de produção que estão encarnados nas nossas práticas profissionais.

Normalmente o psicólogo é chamado para resolver os problemas afetivos das pessoas. Ele seria alguém que poderia “dar um jeito” nos indivíduos problemáticos. Seus serviços psicoterapêuticos podem se tornar acréscimos quase luxuosos num determinado contexto institucional global. Não se espera, evidentemente, que esse profissional esteja ali para colaborar com os diversos agentes institucionais: ele deve apenas fazer psicoterapia individual. Esse é o papel clássico que se atribui ao psicólogo: como a subjetividade é reduzida à interioridade psíquica do indivíduo, a função desse profissional seria atuar numa clínica intersubjetiva e trabalhar na ortopedia da individualidade identitária. Tanto que é fácil se esquecer dele, não vê-lo, não notá-lo no estabelecimento, não avisá-lo de atividades que coincidam com seu dia e horários de atendimento. Isso indica sintomaticamente a relevância desse profissional no contexto institucional.

Uma interessante perspectiva teórico-técnica que parece levar em conta a intersecção psicologia-política, desejo e poder, é a da análise institucional, que se instrumentaliza com a noção de “subjetividade”, buscando superar a dicotomia do subjetivo (que seria o plano do desejo, dimensão psicológica do indivíduo) “versus” a do objetivo (o plano político do poder) do contexto sociocultural. Analisando as relações de poder que permeiam e constituem as instituições, precisamos atentar para as brechas no instituído que possibilitam a elaboração de estratégias alternativas, buscar o aspecto instituinte, criativo, transformador das instituições, não visar a uma homeostase na sua repetitividade congelada.