Abstrativização do Controle Difuso Incidental
O tema central é a chamada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, fenômeno pelo qual decisões tomadas em casos concretos passam a produzir efeitos que se aproximam dos do controle abstrato. Andresa Amorim examina como o Supremo Tribunal Federal vem ampliando o alcance de suas decisões incidentais, discutindo os limites entre os dois modelos de controle previstos no sistema brasileiro. O trabalho, resultado de pesquisa de mestrado em Direito Público na Universidade Federal da Bahia, reúne fundamentos constitucionais, doutrina e jurisprudência sobre o assunto. A leitura interessa a estudantes de Direito, advogados e pesquisadores que acompanham o debate sobre a força das decisões do STF. Escrito em linguagem técnica, o texto organiza seus argumentos de forma clara e bem fundamentada.
