Apresentação

O meio ambiente se constitui hoje um dos temas essenciais de política governamental e uma das maiores preocupações dos cidadãos, seja nos países industrializados ou não. A consciência política e social neste assunto é um fato. Cada vez mais um número maior de pessoas vê na degradação ambiental uma ameaça à saúde e ao bem-estar social.

Atualmente, um grande número de especialistas dos mais variados campos da ciência se ocupa da proteção da saúde humana. O enfoque tradicional da saúde pública atual se combina com os modernos conceitos da interdependência da saúde com os fatores ambientais, o qual podemos denominar de saúde ambiental.

Todos os problemas relativos aos contaminantes ambientais estão, de uma maneira ou de outra, associados ao crescente processo de industrialização verificado desde o final do século passado, onde, ao lado do incremento da pesquisa, do desenvolvimento e da difusão de novas tecnologias, os processos de produção e seus produtos, têm contribuído para pôr em perigo ou causar prejuízos à saúde do homem e dos ecossistemas.

Estes contaminantes ambientais são, na atualidade, denominados de riscos tecnológicos ambientais e estão classificados em dois grupos: os riscos tecnológicos, aqueles decorrentes das atividades desenvolvidas pelo homem e os riscos naturais, os oriundos de distúrbios da natureza. Os primeiros podem ser controlados tanto na probabilidade de ocorrência quanto nas conseqüências, ao passo que os segundos, em geral, não podem ser controlados no que se refere à probabilidade de ocorrência, somente nas suas conseqüências.

Estes riscos, especialmente os tecnológicos, têm provocado grandes transformações em nosso planeta, causando alterações em escalas locais: contaminação por radiação, por produtos químicos e névoa ácida nos grandes centros urbanos; em escalas regionais ou continentais: chuvas ácidas; em escala global: destruição da camada de ozônio e efeito estufa.

Há um crescente consenso de que os problemas de saúde ambiental só serão resolvidos ou minorados com o desenvolvimento e a aplicação de políticas ambientais claras e eficientes, em que o princípio do desenvolvimento sustentável seja aplicado na solução das questões de meio ambiente, economia e sociedade. O processo de avaliação de risco ambiental é um instrumento metodológico importante para a execução de uma política de saúde ambiental.

Tal processo está sendo usado para satisfazer uma grande gama de propósitos, entre os quais auxiliar na gestão do risco e propiciar subsídios aos órgãos reguladores para tomada de decisões.

A avaliação de risco é um processo analítico muito útil que gera valiosas contribuições para a gestão do risco, da saúde pública e para a tomada de decisões de política ambiental. Foi desenvolvida porque os agentes regulamentadores e a opinião pública exigiram que os cientistas fossem além da pura observação das relações entre exposição a poluentes e seus efeitos nas populações e no meio ambiente, para responder a questões sociais sobre o que não é seguro.

O primeiro código de procedimentos para a avaliação de risco em saúde foi estabelecido nos Estados Unidos, em 1983, pela Academia Nacional de Ciências (National Research Council -

NRC). 1 Este procedimento, internacionalmente reconhecido, é dividido em quatro partes e foi desenvolvido para caracterizar os efeitos adversos de agentes na saúde humana, particularmente oriundos da exposição aos químicos: identificação do risco; avaliação dose-resposta; avaliação da exposição e caracterização do risco.

Ainda nos Estados Unidos, o rápido desenvolvimento tecnológico teve como conseqüências o aparecimento de inúmeras situações de risco e o surgimento de vários sítios contaminados que fizeram com que a opinião pública pressionasse o Congresso a tornar mais rígidas as leis e os procedimentos de controle e prevenção do risco (os chamados superfunds). Para isto foi instituída pelo Congresso, em 1990, uma Comissão encarregada de fazer ampla investigação sobre as implicações políticas e o uso apropriado da avaliação e da gestão do risco nos programas de regulamentação das leis para a prevenção de câncer e de outros efeitos crônicos à saúde humana, oriundos da exposição a substâncias perigosas. A comissão publicou, em julho de 1996, um relatório no qual é proposta uma nova padronização para a avaliação de risco (Commission on Risk

Assessment and Risk Management, 1996). 2 Este novo processo engloba o estudo do risco causado por vários contaminantes, compartimentos, fontes de exposições, assim como os valores sociais, percepções e ética, que tem como objetivo maior a gestão do risco.

Os seguintes componentes são incluídos neste novo procedimento: formulação de problema em um contexto amplo; análise dos riscos; definir as opções; tomar decisões; propiciar meios para que as decisões sejam implementadas (intervenções) e fazer uma avaliação da efetividade das ações implementadas.

A comissão também reconhece que avanços importantes têm sido feitos no desenvolvimento científico do processo de avaliação de risco. Desenvolvimentos futuros irão melhorar ainda mais o reconhecimento e o cálculo dos riscos a que os humanos estão expostos quando em contato com produtos químicos ou outros agentes do meio ambiente, e prover marcadores biológicos para medir a exposição, os efeitos indutores e a variação na suscetibilidade. A comissão reconhece ainda que os riscos provenientes da exposição a micróbios e a radiações (e não somente a agentes químicos) precisam ser mais estudados.

No Brasil, um dos únicos programas que trata do assunto 'risco' foi regulamentado em 1995, pelo Ministério do Trabalho, e carece de abrangência na área da saúde ambiental.

Das agências regulamentadoras espera-se, por exemplo, o controle do risco do aparecimento de câncer e de outras doenças, e/ou que estes sejam reduzidos a níveis suficientemente baixos.

Para que isto seja conseguido, algumas questões fundamentais devem ser respondidas: O que significa risco ambiental, risco à saúde e risco à segurança? Por que são importantes? Quais as similaridades entre os conceitos de meio ambiente, a saúde e a segurança; quais as diferenças? Por que estudamos meio ambiente, saúde e segurança em circunstâncias separadas e não de forma integrada? Quais os procedimentos existentes para identificar e avaliar os riscos associados com o meio ambiente, a saúde e a segurança? Como podem esses riscos ser sistematicamente analisados e identificados? Se identificados, quais os métodos disponíveis para remediá-los? O leitor mais atento encontrará, em cada capítulo deste livro, subsídios que poderão responder a estas questões e ajudar a identificar, analisar e, em algumas situações, contribuir para a tomada de decisão concernente ao problema da área.

No entanto, quando trabalhamos com a gestão de risco, precisamos saber a maneira de usar os recursos disponíveis na avaliação de risco, na análise econômica, na coleta de informações sociais e culturais, com a finalidade de melhorar seu manejo, torná-lo mais eficiente e mais transparente aos olhos do público para que se obtenha redução dos riscos a menores custos.

Enfrentamos um enorme desafio para administrar eficientemente os riscos à saúde associados com o vasto espectro da poluição gerada pelas atividades no planeta.

Como exemplo, vale lembrar que os poluentes introduzem no meio ambiente substâncias ou formas de energia passíveis de causar danos à saúde humana, aos recursos biológicos e sistemas ecológicos, ao patrimônio estético-cultural e ao uso futuro dos recursos naturais.

Após sua emissão por uma fonte qualquer, os poluentes percorrem diversos caminhos, em sua difusão no ambiente, até chegarem ao solo, ar e/ou água. Seu nível de concentração em cada ponto do percurso dependerá de diversos fatores: taxa de emissão, características de dispersão (em função das propriedades do poluente e do meio) e taxa de remoção do meio por agentes físicos, químicos e/ou biológicos ao longo de todo o percurso. A interação entre poluente e meio receptor resulta em um efeito cuja natureza, escala e importância, bem como a sua variação ao longo do tempo, são elementos que denotam a complexidade do tema.

Ao considerar o destino de substâncias perigosas, há que se pensar que estes materiais, emitidos na atmosfera, sem critério, são resultantes de qualquer processo de operação destinado ao seu desuso e/ou destruição. Subentende-se então que estes não vão ser reutilizados, recuperados ou reciclados. Portanto, ficarão disponíveis em algum compartimento da natureza ou permanecerão no ambiente até a sua disposição final.

Neste caso, quem se ocupará do processo e da gestão de avaliação de risco para o ambiente e populações que porventura estejam expostas?

Resíduos de substâncias perigosas e risco toxicológico constituem um novo capítulo na História da sociedade contemporânea, que soube fazer mas não soube dispor de seus dejetos. Quais os perigos para o ecossistema? Quais os danos efetivos? Quem são os culpados - existem culpados?

À parte dos direitos humanos, hoje poucas são as sociedades desenvolvidas (ou não) que se preocupam em manejar, tratar ou destruir os resíduos que produzem, sejam de origem artesanal, industrial ou comercial, o que, até então, nas sociedades primitivas os próprios ecossistemas naturais se encarregavam de destruir ou reciclar. Com o passar dos anos, décadas, a progressiva saturação dos mecanismos de degradação do ambiente tem tornado cada vez mais exígua a destruição ou reciclagem destes pela natureza.

Ao longo da evolução do conhecimento, a História nos tem proporcionado preocupações tão antigas como os ensinamentos que nos deixou Hipocrates, 300 anos a.C. Em seu livro, Ares, Águas e Lugares, teceu comentários teóricos sobre as inter-relações entre enfermidade e ambiente, com opinião definitiva sobre o papel do ambiente contaminado na saúde e no bem-estar dos cidadãos. Ainda que na medicina tenhamos construído, por séculos, a noção de domínio e primazia da raça humana, somente nas últimas décadas tomamos consciência da estreita interação homem-ambiente e sua importância no componente saúde, seja individual ou coletivo.

A realidade biológica dos fatos tem sido cientificamente revelada pari passu, sem que exista qualquer contestação a sua obviedade.

Como assinala Leaning, 3 não há como negar a dependência dos seres humanos do meio ambiente em que vivem. O ciclo O-CO , os 2 2 ritmos circadianos, as influências eletromagnéticas ou mesmo a gratificação e os benefícios mental e espiritual são exemplos inexoráveis da necessidade de convivência harmônica do ser humano com a natureza.

Seria uma grande falácia considerar que nossa capacidade de adaptação está muito adiante de outros seres do mundo animal e que, portanto, somos imunes às mudanças climáticas, às disfunções dos ecossistemas naturais ou às forças vivas e limitações ambientais que definem o curso de nossas vidas.

A humanidade, segundo Carson,4 na busca incessante de riqueza, bem-estar e progresso está destinada a sucumbir, por assim dizer, nos seus próprios dejetos, devido a um crescente incremento da atividade industrial e econômica global e, por conseguinte, da presença de numerosos xenoquímicos não degradáveis no ambiente.

Em seu curso normal, a natureza é capaz de renovar-se. Entretanto, à medida que os processos de acumulação antropogênica (principalmente) de substâncias químicas ultrapassam os limites de reciclagem do ambiente, ou se introduzem novos compostos não-degradáveis, haverá, sem dúvida, um grande transtorno dos sistemas biológicos. Desta forma, novas estratégias de trabalho devem contemplar o estudo do risco químico. Muitos problemas que hoje enfrentamos são resultado de mais de 200 anos de práticas impróprias de manejo de substâncias perigosas de origem diversa.

Uma tentativa não muito bem-sucedida de implantar a Avaliação de Risco em Saúde Ambiental foi feita pelo Ministério da Saúde que, dentro de sua Divisão Técnico Normativa, criou um setor que recebeu o mesmo nome, cujo primeiro diretor, dr. Roque Monteleone, divulgou e tentou conscientizar as autoridades sobre a importância desta ciência emergente na área da saúde ambiental, em particular na de toxicologia. Na época, proferiu palestras e promoveu reuniões para discutir a aplicação, pelo menos rudimentar, destes conhecimentos no Brasil. Porém, em nosso país, somente na década de 90 implementaram-se os primeiros estudos sobre a Análise de Risco em Toxicologia.

Nos primeiros anos, poucos eram os profissionais nacionais que dominavam amplamente o tema. Algumas consultorias já se aventavam a desenvolver programas de controle e gestão de risco, mas bem ao estilo do risco ocupacional voltado para coeficiente de gravidade, taxas de morbi-mortalidade e acidentes nos ambientes de trabalho. Exercícios valiosos na área atuarial tiveram, porém, pouca repercussão para a saúde e para o meio ambiente. Em 1992, iniciamos na Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, talvez o primeiro curso sobre Gestão de Risco em Saúde Ambiental no Brasil. Com duração de 50 horas, incluiu atividades no laboratório de informática da Escola. Nele, foram abordados seis principais temas:

poluição, impacto e risco na saúde ambiental;

avaliação econômica ambiental;

avaliação integrada de risco e gestão ambiental;

avaliação de risco para a saúde humana e dos ecossistemas;

risco potencial em toxicologia ambiental;

risco epidemiológico.

Em 1993, o curso foi repetido e mais bem adaptado às condições brasileiras, ou seja, vários exercícios executados durante sua realização foram relatos de casos de experiências aqui adquiridas. Nessa segunda oportunidade, o interesse pelo assunto se multiplicou, fato demonstrado pela afluência de alunos de diversas partes do território nacional com um contingente de aproximadamente 50 participantes com diferentes formações profissionais.

Em 1994, houve uma interrupção formal do evento na Fiocruz, uma vez que a maioria dos docentes se afastaram de suas atribuições para desenvolver atividades ligadas ao tema em instituições no País ou no exterior. Este foi o caso dos drs. Horst Monken Fernandes, Lene Holanda Sadler Veiga e dos coordenadores, drs. Luiz Querino de A. Caldas e Ogenis Magno Brilhante, em cujas biografias, resumidas no início desta obra, relatam seus recentes treinamentos na área.

O presente livro é fruto do amadurecimento de idéias e conceitos ministrados na época, com a incorporação de novas estratégias metodológicas e nova sistemática de trabalho neste campo, usualmente aplicadas em países desenvolvidos. Em sua essência, trata de evocar exemplos que podem ser empregados no cotidiano, conferindo a estes menos incertezas e mais balizamento cientifico. Todavia, é bom frisar que durante os trabalhos de revisão técnica e/ou elaboração do texto não soubemos de outra iniciativa que atendesse aos mesmos critérios propostos no curso, tampouco de entidades que se preocuparam com o assunto na área da saúde ambiental, lapso substancial para o desenvolvimento do tema em nosso país.

Ainda sobre esta matéria, existem várias definições e abordagens conceituais sobre poluição, meio ambiente, impacto, risco e saúde. Neste livro, tais conceitos são apresentados de acordo com a experiência individual de cada um dos autores, isto é, meio ambiente, saúde, proteção radiológica e toxicologia ambiental. Assim, o leitor encontrará definições que poderão parecer repetitivas, mas que na verdade denotam a ótica peculiar de cada tema. Isso não é um fato inusitado, pois recentemente especialistas da área formaram uma comissão especial justamente para tentar harmonizar os diversos procedimentos e conceitos existentes no assunto.

O livro é composto por quatro capítulos. No primeiro o leitor encontrará um conjunto de informações e conceitos sobre saúde ambiental, poluição, impacto e risco. As questões da gestão e da política de saúde ambiental são amplamente discutidas, assim como também são apresentados o histórico, a evolução e os procedimentos para a execução de projetos de gestão e avaliação e risco em saúde ambiental. Com relação a este último item, o autor apresenta um modelo geral de risco com informações essenciais sobre o processo de análise de risco e das técnicas e métodos utilizados nas diversas fases da avaliação de risco. Finalmente, apresenta as semelhanças e diferenças existentes entre os estudos de impacto ambiental e os estudos de avaliação de risco e de saúde.

O capítulo 2 trata dos procedimentos integrados de risco e gerenciamento ambiental. Após breve introdução sobre princípios e definições, aborda a elaboração de cenários e modelos conceituais para o meio ambiente. Diversos exemplos, incorporando modelos matemáticos, fluxogramas e tabelas são apresentados e discutidos à luz do conhecimento atual.

Focalizando as questões emergentes relacionadas ao risco potencial em toxicologia ambiental, o capítulo 3 discute alguns conceitos básicos sobre o tema, na visão do toxicologista, e relaciona a toxicogênese das substâncias perigosas como meio de discriminar e quantificar o risco químico tóxico. Apresenta, ainda, informações e exemplos que mostram as nuances envolvidas no processos de assessoramento do risco.

Finalizando este trabalho, o capítulo 4 divide-se em duas partes: a primeira faz uma apresentação minuciosa dos procedimentos existentes para avaliação de risco à saúde humana, que inclui os seguintes assuntos: critérios de toxicidade sistêmica, avaliação dose-resposta, critério de toxicidade para carcinógenos e não-carcinógenos, avaliação da exposição e, finalmente, caracterização do risco. Na segunda, os autores descrevem o risco ecológico, discutindo problemas relacionados à redução da abundância e produção de algumas espécies e apresentando métodos e atributos do risco ecológico, no qual vários exemplos utilizando estudos quantitativos são exibidos.

Ogenis Magno Brilhante & Luiz Querino de A. Caldas

1 World Health Organization (WHO). Environmental and Health, The European charter and commentary. In: First European Conference on Environment and Health, Frankfurt, 7-8 Dec. 1989. Regional Publication. European Series, 35, 1990.

2 Commission on Risk Assessment and Risk Management. Risk Assessment and Risk Management in Regulatory Decision-making. Draft Report for Public Review and Comment, June 13, 1996.

3 Liíaning, J. The medical consequences of environmental degradation. In: Symposium Lecture, Great Boston-PSR: Harvard University/MIT, Oct. 1992. 4p.

4 Carson, R. Silent Spring. Boston: Cambridge Press (Reimpressão). Dec. 1987, 1995.