Apêndices

Apêndice

Apêndice A – Controvérsias na OMC sobre antidumping

Tabela 3 (Ampliada) – Quantidade de vezes em que houve controvérsias sobre aplicação de

medidas antidumping por Estado demandado

Estado Quantidade Número Data Produto em Estado Status

demandado de vezes que do caso de disputa demandante

houve início (primeira

controvérsias parte)

sobre

aplicação de

medidas

antidumping

Estados 39 DS471 Dez. Metodologias de China Painel

Unidos 2013 medidas estabelecido,

antidumping mas não

sobre pregos de composto

aço

DS464 Ago. Lavadoras Coreia Painel

2013 residenciais estabelecido,

mas não

composto

DS449 Set. Medidas China Relatório do

2012 compensatórias e painel

antidumping sobre impugnado

diversos produtos,

como tubulação de

aço, pneus, papel

térmico, nitrito de

sódio, ácido cítrico,

aço concreto

DS429 Fev. Camarão congelado Vietnã Painel

2012 composto

DS424 Abr. Chapas de aço Itália Em consultas

2011 inoxidável e

bobinas

Estados 39 DS422 Fev. Camarão e lâminas China Implementação

Unidos 2011 de diamante notificada por

respondente

DS420 Jan. Aço carbono Coreia Painel

2011 resistente à estabelecido,

corrosão mas não

composto

DS404 Fev. Camarão Vietnã Relatório

2010 adotado, com

recomendação

para colocar a

medida em

conformidade

DS402 Nov. Uso do zeroing em Coreia Implementação

2009 medidas anti- notificada por

dumping sobre respondente

chapa de aço

inoxidável em

bobinas e lâminas;

lâminas de

diamante

e suas partes

DS383 Nov. Sacos de polietileno Tailândia Implementação

2008 notificada por

respondente

DS382 Nov. Suco de laranja Brasil Liquidado ou

2008 rescindido

(solução

mutuamente

acordada)

Estados 39 DS379 Set. Direitos China Implementação

Unidos 2008 antidumping notificada por

definitivos e de respondente

compensação sobre

tubos de aço

carbono circular

soldado; pneus;

tubo retangular fino;

sacos de tecido

laminados

DS368 Set. Papel sem pasta China Em consultas

2007 mecânica revestido

DS346 Jun. Produtos tubulares Argentina Em consultas

2006 para exploração de

petróleo

DS345 Jun. Direitos de Índia Implementação

2006 alfândega sobre notificada por

camarão congelado respondente

e enlatado de

águas quentes

DS344 Maio Aço inoxidável México Liquidado ou

2006 rescindido

(solução

mutuamente

acordada)

DS335 Nov. Camarão Equador Implementação

2005 notificada por

respondente

DS325 Jan. Aço inoxidável México Em consultas

2005

Estados 39 DS324 Dez. Camarão Tailândia Em consultas

Unidos 2004

DS282 Fev. Produtos tubulares México Decisão de

2003 para exploração de estabelecer o

petróleo painel sem

efeito

DS281 Jan. Cimento México Liquidado ou

2003 rescindido

(solução

mutuamente

acordada)

DS268 Out. Produtos tubulares Argentina Autorização

2002 para exploração de para retaliar

petróleo solicitada

(incluindo

22.6

arbitragem)

DS262 Jul. Produtos França e Em consultas

2002 siderúrgicos Alemanha

DS247 Mar. Madeira macia Canadá Liquidado ou

2002 rescindido

(solução

mutuamente

acordada)

DS244 Jan. Produtos de aço Japão Relatório

2002 carbono resistentes adotado,

à corrosão nenhuma ação

adicional

exigida

Estados 39 DS239 Set. Silício Brasil Em consultas

Unidos 2001

DS225 Fev. Tubos sem costura Itália Em consultas

2001

DS206 Out. Placa de aço Índia Implementação

2000 notificada por

respondente

DS184 Nov. Produtos de aço Japão Relatório

1999 laminado a quente adotado, com

recomendação

para colocar a

medida em

conformidade

DS179 Jul. Chapa de aço Coreia Implementação

1999 inoxidável em notificada por

bobinas e folha de respondente

aço inoxidável

DS162 Fev. Compatibilidade Japão Implementação

1999 notificada por entre o Antidumping

Act of 1916 e o respondente

Acordo Antidumping

da OMC

DS136 Jun. Compatibilidade União Implementação

1998 entre o Antidumping Europeia notificada por

Act of 1916 e o respondente

Acordo Antidumping

da OMC

Estados 39 DS99 Ago. Dynamic Random Coreia Notificado

Unidos 1997 Access Memory sobre solução

Semiconductores mutuamente

(DRAMS) de um aceitável sobre

megabit ou mais a

implementação

DS89 Jul. Receptores de cor Coreia Liquidado ou

1997 de televisão rescindido

(solução

mutuamente

acordada)

DS63 Nov. Ureia sólida Alemanha Em consultas

1996

DS49 Jul. Tomates frescos ou México Em consultas

1996 refrigerados

DS350 Out. Existência União Relatório

2006 continuada e Europeia adotado, com

aplicação da recomendação

metodologia zeroing para colocar a

sobre rolamentos; medida em

macarrão; chapas e conformidade

tiras em bobinas de

aço inoxidável;

produtos de aço

plano carbono

quente laminado;

barras de aço

inoxidável;

rolamentos

antifricção; chapa

de aço inoxidável

em bobinas; hastes

de aço para betão

armado; folha e

tiras de latão;

carboximetilcelulose

purificada;

isocianurato clorado

Estados 39 DS322 Nov. Japão Relatório Uso do zeroing nas

Unidos 2004 adotado, com sunset reviews

sobre chapas de recomendação

aço carbono para colocar a

cortadas; medida em

rolamentos de rolos conformidade

cônicos superiores

a 4 centímetros de

diâmetro externo;

rolamentos de rolos

cônicos, acabados

e inacabados;

rolamentos de

esferas; rolamentos

de rolos cilíndricos;

rolamentos

esféricos lisos;

rolamentos

antifricção; produtos

planos de aço

resistente à

corrosão de

carbono

DS294 Jun. Leis, regulações e União Relatório

2003 metodologia para o Europeia adotado, com

cálculo das recomendação

margens de para colocar a

dumping (zeroing) medida em

sobre produtos conformidade

siderúrgicos

laminados

a quente de

carbono; barras de

aço inoxidável

Apêndice B – Produção de laranjas e de suco de laranja concentrado congelado na Flórida e em São Paulo de 1961 a 2010

Safra Produção (milhões de caixas Produção de suco de laranja

de 40,8 kg)* (mil toneladas 66° brix)**

São Paulo e Flórida Total São Paulo e Flórida Total

Triângulo Mineiro Triângulo

Mineiro

1961 – – – – 265,7 265,7 1962 – – – – 364,8 364,8 1963 – – – 6,0 162,6 168,6 1964 – – – 5,0 169,0 174,0 1965 – – – 8,0 279,8 287,8 1966 – – – 14,0 241,8 255,8 1967 – – – 22,0 414,8 436,8 1968 – – – 33,0 263,5 296,5 1969 – – – 29,0 326,7 355,7 1970 – – – 48,0 393,4 441,4 1971 – – – 80,0 394,1 474,1 1972 – – – 107,0 422,6 529,6 1973 – – – 121,0 554,4 675,4 1974 – – – 170,0 541,1 711,1 1975 – – – 189,0 561,0 750,0 1976 – – – 211,0 586,5 797,5 1977 – – – 229,0 497,6 726,6 1978 – – – 400,0 507,6 907,6 1979 – – – 424,0 545,0 969,0 1980 – – – 479,0 728,2 1207,2 1981 – – – 586,0 526,5 1112,5 1982 – – – 550,0 386,6 936,6 1983 – – – 508,0 491,8 999,8 1984 – – – 726,0 351,6 1077,6 1985 – – – 848,0 348,6 1196,6 1986 – – – 600,0 384,0 984,0 1987 – – – 750,0 422,0 1172,0

1988- 214 146,6 360,6 687,8 627,8 1315,6

89

1989- 311,2 110,2 421,4 1007,6 474 1481,6

90

1990- 246,8 151,6 398,4 823,5 632,5 1456

91

1991- 256 139,8 395,8 898 582,9 1480,9

92

1992- 318,1 186,6 504,7 1070 799,7 1869,7

93

1993- 302,2 174,4 476,6 1048,1 748,3 1796,4

94

1994- 307,3 205,5 512,8 1047,7 853,2 1900,9

95

1995- 356,3 203,3 559,6 1095,8 858 1953,8

96

1996- 371 226,2 597,2 1098 981,8 2079,8

97

1997- 428,2 244 672,2 1340 1051,4 2391,4

98

1998- 338,5 186 524,5 1152,9 816,5 1969,4

99

1999- 436 233 669 1324,2 1005,9 2330,1

00

2000- 349,7 223,3 573 1089 959,7 2048,7

01

2001- 272,8 230 502,8 894,5 1000,7 1895,2

02

2002- 367,5 203 570,5 1429,7 854,4 2284,1

03

2003- 278,6 242 520,6 1072,5 1024 2096,5

04

2004- 377,8 149,8 527,6 1369,3 644,5 2013,8

05

2005- 303,4 147,7 451,1 1164,5 653,3 1817,8

06

2006- 351 129 480 1369,2 577,3 1946,5

07

2007- 356 170,2 526,2 1362,7 782,5 2145,2

08

2008- 323,3 162,4 485,7 1132,9 731,8 1864,7

09

2009- 317,4 133,6 451 1064,7 562,7 1627,4

10

*Sem dados disponíveis sobre a quantidade de caixas de laranja produzidas nas duas regiões nos anos de 1961 a 1987.

** Os dados da produção brasileira de 1961 a 1987 são referentes somente ao estado de São Paulo. Os dados a partir de 1988 incluem o Triângulo Mineiro.

Fonte: elaboração da autora, com dados selecionados de Braga e Silber (1993, p.86); Fava Neves et al. (2010, p.48-9).