No paiz

Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de maio de 1870.

 

No paiz

Juro Commissão

 

Para outubro e novembro 1870 1 1 590:600$000 7 ⁄⁄ 82 Banco de Portugal 80:000$000 6 —

 

» » 1 320:000$000 7 ⁄ — 2

Diversos 2.559:565$000 7 1 ⁄ 1⁄ 22

 

J. G. Franco 1 150:000$000 7 ⁄ 2 2

Banco Alliança 100:000$000 7 1 ⁄ 2 2

 

J. C. Franco 1 150:000$000 7 ⁄ 1 2⁄ 22 Ministerio da guerra 302:531$676 5 —

 

4.252:696$676

 

No estrangeiro

 

Juro Commissão

Crédit Lyonnais 450:000$000 6 8

» » 450:000$000 6 4

» » 450:000$000 6 6 Norddeustchi Bank 1.360:000$000 13 0

 

Murrieta 1 225:000$000 9⁄ — 2 Société générale 171:000$000 10 — Stern Brothers 999:000$000 12 — Saques sobre a agencia 373:914$182 — —

» » » 702:475$395 9 —

 

5.171:389$577 — —

 

Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma total da divida fluctuante externa que assim

fica reduzida a 4.469:914$182

era a divida externa em fevereiro 28 6.179:449$660

 

Amortisou-se portanto 1.709:535$478

 

A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de 7.853:243$845

Reduzida como acima a 4.469:914$182

 

Dá uma diminuição total de 3.383:329$663

 

Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de 300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.

 

Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com probabilidade de augmento), produziriam

 

4:250$000 £ a 34% 1.445:000

 

Abatendo commissão Stern 1 3 ⁄ 74:375 4

 

Resto liquido 1.370:695

A divida é de £ 993:430

 

Saldo £ 377:195

 

Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre os bonds emittidos ou vendidos.

 

O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, em 20 de maio era de 475:785$000 réis.

 

A divida interna em agosto de 1869 4.854:121$676

» em maio de 1870 4.242:696$676

 

Diminuição 601:425$000

 

Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, o juro liquido de 10%.

Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.

 

Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e immunidades do parlamento.

 

Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!

 

Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado na tribuna

 

Delegatus non potest delegare.

 

A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!

 

É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação derribada!

 

Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.