N.º 2

Diario das Camaras dos senhores deputados

O sr. PIRES DE LIMA:—Desejava conversar em boa paz com alguns dos srs. ministros, que infelizmente

não estão presentes, mas como o governo está representado por dois membros do gabinete, isso me basta. S. ex.as não deixarão, por certo, de informar os seus collegas do que eu vou dizer.

São assumptos importantes aquelles sobre que tenho o proposito de discorrer, e parecem-me dignos

da attenção da camara.

A emigração dos portuguezes para o Brazil tem nos ultimos tempos attingido proporções

verdadeiramente collossaes e gigantescas, o que é uma grande calamidade, calamidade assustadora especialmente para a industria agricola, que é a principal fonte da nossa riqueza. (Apoiados.)

No districto administrativo de Aveiro, que eu conheço um pouco, ha freguezias onde os trabalhos dos

campos estão exclusivamente entregues ás mulheres, porque os homens todos, com excepção das creanças e dos velhos, têem saido para a America.

Ainda não ha muitos dias que um collega nosso me disse haver recebido do seu circulo uma carta,

na qual se lhe pedia instantemente, que interpozesse a sua influencia junto do governo, para se suspenderem todas as obras publicas! O signatario da carta, agricultor importante, queria que por algum tempo se interrompessem os trabalhos das estradas reaes, districtaes e municipaes, e julgava que só d'este modo poderiam os proprietarios ter braços para cultivar as terras.

Este facto é significativo. Quando os lavradores chegam a esquecer o grande amor que têem ao

desenvolvimento de viação publica, póde-se conjecturar que taes são as difficuldades que os assoberbam, quão grande é a falta de trabalhadores, e excessivamente elevado o preço dos salarios.

Eu desejando muito que antes fossem para o Alemtejo e para as nossas possessões ultramarinas os

homens validos que vão tentar fortuna no Brazil...

É grande a corrente da emigração, e para a engrossar não concorrem pouco algumas das nossas

leis, e mais ainda o modo por que se lhes dá cumprimento.

E estas causas podem ser combatidas facil e vantajosamente pelos poderes publicos.

É necessario que fallemos com franqueza.

A lei do recrutamento é pessima, a sua execução é detestavel.

Ha muita gente que foge para o Brazil para não ser soldado. (Apoiados.)

O governo póde e deve propor a emenda das disposições absurdissimas da lei do recrutamento, e o

governo póde e deve corregir os abusos e demazias escandalosissimas que os empregados publicos commettem todos os dias na execução d'esta lei. (Apoiados.)

Enxameam as provincias engajadores convidando colonos a ir para o Brazil, e a troco de dez ou

quatorze libras facilitam-lhes passagem para os portos d'aquelle imperio, arranjando-lhes todos os papeis necessarios para a viagem e inclusivamente passaportes falsos.

Isto sei-o eu e sabemol-o nós todos. (Apoiados.)

É grande este mal, mas para o combater não é necessario addicionar nenhum artigo ao codigo

penal, basta que o governo faça aos empregados admoestações, e aos agentes do ministerio publico recommendações severas, e obrigue uns e outros a cumprir os seus deveres.

Acabou com a nossa diligencia a escravatura dos pretos na Africa, não cresça com a nossa preguiça

a escravatura dos brancos na Europa.

Extinguiu-se a industria da moeda falsa, extinga-se tambem a industria dos passaportes falsos, tão

deshonrosa como aquella, e incomparavelmente mais damninha e prejudicial do que ella.

Lembre-se o governo de que os passaportes falsos não só facilitam a passagem para o Brazil aos

mancebos sujeitos á lei do recrutamento, mas auxiliam a evasão de criminosos, cuja impunidade é quasi certa nos vastos sertões do novo mundo, etc., etc.

(Sessão de 26 de março de 1877.)