4 - Uma Análise Arqueológica do Discurso: a representação arquivística no Canadá, na Espanha e no Brasil

4 – Uma Análise Arqueológica do

Discurso: a representação

arquivística no Canadá, na Espanha e

no Brasil

 

Nos capítulos anteriores, foram discutidos os preceitos históricos que levaram à institucionalização da Arquivística na Espanha, no Canadá e no Brasil. Por meio desse percurso, foi possível destacar elementos que auxiliaram na análise das teorias e práticas arquivísticas nos três países e nos conceitos relacionados à representação arquivística.

Neste capítulo, continua-se a compreender a Arquivística como um gesto de leitura, por meio da Análise do Discurso, disciplina de “entremeio” por meio da qual se guia essa leitura.

No percurso histórico, buscou-se perceber como a Arquivística instituiu-se enquanto prática de uma “teoria” e de uma “prática”, ou seja, desenhou-se sua estrutura e sua arqueologia. Se o discurso é estrutura, buscou-se descrever a estrutura discursiva da Arquivística por meio de uma ação interpretativa de seu percurso. Porém, ele também é acontecimento, ou seja, genealogia, na medida em que se inscreve em algum lugar.

Não há a intenção de ater-se muito ao tema dos gêneros discursivos, sobre os quais se destacou a contribuição de Bakhtin (2003). Deve-se, no entanto, tipificar o gênero ora em estudo. O autor considera que existem gêneros primários e secundários ao discurso.

Os gêneros são heterogêneos no discurso. Nesse sentido, é difícil definir e tipificar determinado discurso. “Importa, neste ponto, levar em consideração a diferença essencial existente entre o gênero do discurso primário (simples) e o gênero do discurso secundário (complexo)” (Bakhtin, 2003, p.281).

Tipificando os gêneros nesses dois grupos, Bakhtin (2003) exemplifica como secundários os romances, o teatro, o discurso científico e o discurso ideológico, os quais aparecem em situações culturais mais complexas, transformando e atribuindo significados distintos aos gêneros primários.

Um exemplo muito claro dessa “transmutação” do gênero discursivo, dado por Bakhtin (2003), é uma carta (gênero primário) enviada de uma pessoa a outra relatando determinados fatos. Essa mesma carta, em outra situação, foi utilizada por seu autor como produto de um personagem em um romance, ou seja, a relação discursiva daquele objeto tornou-se mais complexa.

Nesse sentido, deve-se dizer que a Arquivística, enquanto instância enunciativa, faz parte do segundo grupo de discursos, fundamentalmente relacionado com a complexidade do discurso científico, que se reinterpreta e redefine em diversas situações. Assim, “o enunciado situa-se no cruzamento excepcionalmente importante de uma problemática” (Bakhtin, 2003, p.282), e é por meio dele que se construirá a análise.

Outra ponderação fundamental a respeito do discurso científico é que ele é, acima de tudo, polifônico e representado. Quer dizer, as relações enunciativas serão profundamente complexas e irão se estabelecer em camadas.

A polifonia está associada ao nível do enunciado. Ducrot (1987) foi um dos principais linguistas a estabelecer um conceito de polifonia. Paralelamente, Bakhtin (2003) também desenvolveu uma noção para o mesmo fato. Pode-se compreender a polifonia como uma noção que se manifesta na interpretação do discurso, ou seja, percebe-se que existem várias “vozes”, não unicamente a do autor no texto trabalhado. A polifonia, em Análise do Discurso, ocorre na fala, ou seja, possui uma sedimentação.

Tem-se no enunciado um locutor (autor), responsável pela enunciação. Porém, ele “conversa” com outros enunciadores, representantes de diferentes pontos de vista em relação àquele objeto. Ou seja, é próprio do gênero científico ser polifônico, na medida em que os autores remetem a outras vozes para construir seu discurso.

Além de secundário e polifônico, o discurso científico é persuasivo, especialmente naqueles textos desenvolvidos na formação discursiva 1 (formação discursiva da Arquivística moderna), ou seja, o discurso tende a uma busca do convencimento em uma relação entre o autor e o leitor.

O que se entende por Arquivística e Arquivologia é uma construção que emergiu no século XIX, produto de uma época de transformações científicas e sociais e do aparecimento do Estado moderno no mundo ocidental. O foco dessa disciplina, em termos de teoria e prática, esteve relacionado à organização da instituição arquivo, voltada para a pesquisa e a construção das histórias nacionais, calcadas na perspectiva de Leopold von Ranke.

A representação Arquivística foi, desde o século XIX, o objeto central da disciplina, uma vez que o Manual de Muller, Feith e Furin é, antes de tudo, um manual para o arranjo e a descrição de arquivos.

Assumiu-se aqui que a representação da Arquivística é o núcleo fundamental do trabalho arquivístico e, nesse sentido, a análise da Arquivística, sob um viés histórico-discursivo, irá debruçar-se sobre esses conceitos nucleares. “Ainda hoje, para muitos, se não quase todos, arquivistas e instituições arquivísticas, a classificação/ arranjo e descrição mantêm-se como núcleo prático e discursivo” (Duff; Harris, 2002, p.264, tradução nossa)

A teoria voltada ao estudo das funções relacionadas à representação em Arquivística esteve, em um primeiro momento, calcada em modelos diplomáticos e paleográficos para a construção de representações significativas dos documentos medievais. Com o passar dos anos e a modernização do Estado, a diplomática perde força e os arquivistas e suas instituições começam a buscar novos métodos para o processamento técnico dos documentos de arquivo.

Nos anos de 1980, não só na realidade canadense, mas também na espanhola e na brasileira, como foi demonstrado, modifica-se a perspectiva, levando a uma busca por redefinição, reconfiguração ou reafirmação da área. Esse fenômeno alastra-se por todas as esferas do discurso da teoria e prática arquivística. Essa disciplina, a partir do período apontado, desenvolve-se em duas vertentes bem marcadas, que constituem duas formações discursivas na área, uma relacionada ao arquivista e ao fato de os arquivos serem parte de um processo maior, outra que vê o arquivista como uma pequena parte resultante desse processo. Em outras palavras, o arquivista é visto como parte do processo de desvendar os significados dos documentos de arquivos, não como um participante ativo na construção de significados dos arquivos.

Para fins didáticos, essa formação discursiva será chamada de “moderna”, calcada numa Arquivística que possui raízes na Diplomática, na Paleografia, na História (em sua perspectiva positivista) e na construção teórico-prática, por meio de manuais.

Do outro lado, tem-se uma formação discursiva que, em certos textos, especialmente naqueles de Terry Cook, Verne Harris, Brien Brothman, Hugh Tylor e outros, calca-se num estudo das Ciências Humanas e Sociais, chocando-se com essa perceptiva passiva do arquivo, do arquivista e da própria teoria dos arquivos. Esses autores estabelecem uma mudança profunda na Arquivística, instaurando uma nova formação discursiva, visto tratar-se de um deslocamento da fronteira da Arquivística.

Assim, quando se fala de representação dessas duas vertentes, que possuem alguma intersecção, remete-se a duas formações discursivas opostas que, em uma representação gráfica, apresentariam o seguinte modelo:

Figura 1 – Formações discursivas em Arquivística (elaborada pelo

autor).

Assim, o discurso constrói-se em seus sentidos, porque tudo está inscrito em uma formação discursiva, ou seja, o sentido é dado pela condição de existência. Não é possível à Arquivística pós-moderna surgir antes do aparecimento do Estado moderno e das publicações do final do século XIX e começo do século XX. A formação discursiva arquivística moderna deriva das situações em que se inscreve, ou seja, de uma formação ideológica ampla pela qual passa a validação dos arquivos, da Arquivística e do arquivista.

É preciso voltar a Foucault (1997), em seu conceito de formação discursiva, compreendida como as relações que podem ser legitimamente descritas entre os enunciados. Ela não é fechada nem se constrói como uma máquina. Caso contrário, seriam impossíveis “furos” e deslocamentos. Trata-se, então, de um agrupamento provisório e visível. “O que é, então, a medicina, a gramática, a economia política? Será que não passam de um reagrupamento retrospectivo pelo qual as ciências contemporâneas se iludem sobre seu próprio passado?” (Foucault, 1997, p.35-6).

A formação discursiva é, portanto, uma construção de uma época e demarca o Estado dessa época, formando um conjunto, quando se refere a um mesmo objeto, no caso aqui estudado, os arquivos. A Arquivística moderna, baseada em Foucault (1997), constrói-se como um grupo de todos os enunciados que a estabelecem, redefinem, descrevem, explicam e contam o seu percurso histórico-conceitual, como descrito no início deste livro.

Na figura apresentada, destacaram-se as duas formações discursivas com uma intersecção, uma vez que elas se relacionam com as formações ideológicas que as circundam. Assim, o sentido é construído inclusive ideologicamente. Existe um traço ideológico que separa a Arquivística moderna da pós-moderna, mas isso não ocorre nas palavras ou nos conceitos, e sim na discursividade. Ou seja, só se pode dizer isso pelo histórico que foi construído ao longo do livro, o discurso é a materialidade desses traços histórico-conceituais demarcados pela atuação da ideologia. De um lado, o arquivista visto como um agente passivo, incluindo o processo de representação da informação. Do outro, o arquivista compreendido como um agente ativo do processo de organização e significação dos arquivos.

Demarca-se a atuação da ideologia na discursividade, analisando alguns enunciados fundadores nas tradições estudadas e fazendo um paralelo entre o enunciado como entendido pelos autores chave e aquele que foi aplicado na realidade da representação.

Em uma rede de discurso, podemos destacar as seguintes características da discursividade arquivística, uma vez que se percebem, no percurso histórico, duas formações discursivas que definem o discurso em “tradicionalista” e “reformista”.

Em uma relação do arquivo da Arquivística, tipificamos as formações do seguinte modo:

Formação discursiva 1 − Os arquivos e os arquivistas são vistos como guardiões/custodiadores de documentos, ocorrendo apagamentos e buscas pela supressão, nesse

discurso, da ação ideológica e da positividade teórica. A teoria e os arquivistas são percebidos enquanto agentes passivos da organização arquivística, discurso marcado pelo modo tecnicista e cientificista. Relações com a Ciência da Informação e Documentação, Administração e História. A Arquivística, os arquivos e o arquivista são vistos como parte de um desenvolvimento contínuo e evolucionário da prática. Naturalidade e neutralidade são os objetos centrais da metodologia de tratamento, organização e representação, ou seja, o arquivo/Arquivística enquanto parte do apagamento da ação da ideologia. Formação discursiva 2 − Preocupações sociais e políticas. Os arquivos enquanto ações/estruturas cruciais para a cidadania e a transparência do Estado. Participação da sociedade no desenvolvimento e no acesso aos arquivos. Relações com as Ciências Humanas, a Filosofia e a informação/o conhecimento. Busca por rupturas e reformas conceituais no âmbito teórico e institucional arquivístico. Busca por relações interdisciplinares, a fim de dar à área o status de disciplina e ampliar seu horizonte teórico. As tecnologias enquanto um agente transformador da realidade arquivística. O arquivo enquanto ação de uma ideologia.

Em uma representação gráfica, as relações “disciplinares” de ambas as formações discursivas figurariam deste modo, formando um arquivo (o que pode ser dito) em Arquivística:

Figura 2 – Relações de arquivo da Arquivística moderna (elaborada

pelo autor).

Figura 3 – Relações de arquivo da Arquivística funcional pós-

moderna (elaborada pelo autor).

Portanto, percebe-se que essas duas formações discursivas relacionam-se com outras em rede, ou seja, são nutridas por outras formações que, em um tecido discursivo amplo, relacionam-se com a formação ideológica.

Os conceitos estão dispostos e são utilizados de formas diferentes. Assim, as formações discursivas associam-se aos campos de saber de formas distintas, os qualificadores e suas instâncias de legitimação diferem. A representação arquivística, por exemplo, surgirá em um contexto diferente em cada uma das formações discursivas; na primeira, privilegia-se a organização por fundos e descritores normalizados; a segunda, por sua vez, busca rearranjar e redefinir o princípio de proveniência, a fim de aplicar organizações como aquela por séries, ou seja, o efeito produzido nos enunciados é diferente e inscreve-se nos textos de forma díspar.

Assim, a Arquivística, enquanto instância discursiva, apresentará marcas em seus enunciados em ambos os lados, perspectiva que será discutida a seguir.

Representação arquivística: formações teóricas

Como abordado ao longo dos capítulos anteriores a respeito das tradições estudadas, a partir das décadas de 1970 e 1990 tem-se a sua ampliação e reconfiguração, e é nesse período que os autores selecionados publicaram suas obras.

Fundamentalmente, todos os autores selecionados para análise dos enunciados tiveram suas obras publicadas entre os anos de 1980 e 1990, demarcando de maneira indelével esse momento de mudança na teoria arquivística.

Em um primeiro momento, descreveremos nesta parte os enunciados dos autores mencionados a seguir em relação à representação. Construído nosso corpus de análise, passaremos às análises propriamente ditas. Evidentemente, Antonia Heredia Herrera e José Ramón Cruz Mundet foram selecionados porque representam um recorte significativo na disciplina ao longo das décadas de 1980 e 1990, ou seja, eles e suas obras demarcam a construção teórica da Arquivística na Espanha, Heredia Herrera durante a década de 1980, Cruz Mundet, na década de 1990. Obviamente, eles não são os únicos, porém, mais do que os enunciados ou as obras deste ou daquele autor, o objetivo é analisar o discurso, que remete para além do próprio texto.

A presença de determinadas posições, em diferentes contextos, é bem marcada pela própria construção das Ciências Humanas e Sociais, e a Arquivística não escapa delas. É possível dizer, com base em Baronas (2011) e Foucault (1997), que processos discursivos, os quais perpassam os conceitos e os objetos da Arquivística, possuem em sua discursividade uma liberdade condicionada, por terem passado pela regulação própria da atividade “política” do discurso das ciências, a qual legitima cada discurso efetivamente dito, determinando como e o que pode ser dito por um sujeito (compreendido com uma posição), com um método aceito, inserido na verdade de uma época.

A Arquivística espanhola tem se baseado, em maior grau, na construção por meio de manuais, ou seja, a teoria espanhola tem se fundamentado em “modos” de organizar arquivos. Nesse sentido, ambas as obras analisadas têm essa característica de manual, e no próprio histórico da tradição espanhola é possível perceber essa característica.

As obras desses autores que focamos foram: o primeiro manual de Archivística Geral, de Herredia Herrera, e o manual Archivística, de Cruz Mundet. Evidentemente, essas obras não constituem a totalidade da produção desses autores, porém representam um recorte significativo, na medida em que abordam boa parte dos temas centrais da Arquivística, nos momentos em que foram escritos ou atualizados.

Diferentemente dessa tradição espanhola, vê-se, no desenvolvimento teórico canadense, que os autores não visam a construir ou estabelecer obras com o intuito de dizer “tudo o que se pode saber” sobre Arquivística. Ao contrário, existe uma incompletude, e a teoria é estruturada ao longo da publicação de uma série de artigos, na maioria, em revistas profissionais.

Comentou-se, no capítulo a respeito da Arquivística canadense, que Hugh Taylor tenta reconhecer padrões e buscar, dentre outras coisas, uma integração maior e mais dinâmica entre a gestão de arquivos e os arquivos histórico-culturais. Nesmith (2014) e Cook (2013) dizem que o desenvolvimento da macroavaliação e da perspectiva pós-moderna não seria possível sem os artigos publicados por Hugh Taylor durante as décadas de 1980 e 1990. É justamente devido a essa percepção que se consideram seus artigos como parte fundamental do desenvolvimento teórico ocorrido no Canadá, para abertura dessa “nova” formação discursiva.

A dinâmica da obra do autor é crítica e ampliadora. Retomando o que foi dito anteriormente, ele busca desmistificar preceitos estabelecidos nas décadas anteriores e encarar a incipiência dos modelos de avaliação e descrição: “nossos inventários que mal arranham a superfície das valiosas e recuperáveis informações sob nossa custódia” (Taylor, 1984, p.30, tradução nossa).

De Taylor analisam-se artigos publicados no periódico Archivaria e American Archivists, do final da década de 1970 até começo dos anos de 1990, direta ou indiretamente, quais sejam: “The archivistis, the latter, and the spirit”; “Chip monks at the gate: the impact of technology on archives, libraries and the user”; “Documentary art and the role of the archivist”; “Information ecology and the archives of the 1980s”; “Recycling the future: the archivist in the age of ecology”; “Transformation in the archives: technological adjustment or paradigm shift”.

Analisam-se também os artigos publicados por Terry Cook entre o início dos anos de 1980 e final dos anos 2000, publicados nos periódicos Archivaria, Archival Science, American Archivists, em geral relacionados à representação e descrição, visto que Cook é, nesse período, o autor que busca estabelecer algumas balizas teóricas a respeito dessa perspectiva pós-moderna/funcional. São eles: “From information to knowledge: an intellectual paradigm for archives”; “Archival science and postmodernism: new formulations for old concepts”; “Fashionable nonsense or professional rebirth”; “What is past is prologue: a history of archival ideas since 1898, and the future paradigm shift”; “Media myopia”.

Em relação à realidade brasileira, analisam-se dois autores comparativamente bastante diferentes: José Maria Jardim, com dois importantes livros: Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil e Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental; Heloisa Belloto, de quem analisamos a obra Arquivos permanentes: tratamento documental.

No caso brasileiro, buscamos estabelecer em quais dessas formações discursivas percebem-se esses autores e quais são as suas filiações teóricas no tocante à representação, como parte nuclear da Arquivística.

Apesar de não ser o tema central dos livros de Jardim, seu trabalho é provavelmente o que mais se aproxima, na realidade brasileira, da segunda formação discursiva, tendo em vista que percebe a atuação do Estado na construção do valor dos arquivos e da Arquivística.

De início, será feita a análise de alguns enunciados que têm relação com a formação discursiva 1, na medida em que pressupõem um ato de formulação, de cujas funções relacionadas à representação constitui parte importante. “A classificação seguindo o princípio de proveniência precisa de seu planejamento material em um esquema ou quadro que não é outra coisa senão a estrutura para sistematizar cada fundo em suas seções e séries” (Herredia Herrera, 1995, p.267, tradução nossa).

“Classificar consiste em agrupar hierarquicamente os documentos de um fundo mediante grupos ou classes, dos mais amplos aos mais específicos, de acordo com os princípios de proveniência e ordem original” (Cruz Mundet, 2001, p.238, tradução nossa).

Por fim: “A descrição é uma tarefa típica dos arquivos permanentes. Ela não cabe nos arquivos correntes, onde seu correspondente é o estabelecimento dos códigos do plano de classificação – que acaba por servir de referência para a recuperação da informação –, assim como outras categorias de controle de vocabulário e indexação que se usem para o mesmo fim” (Bellotto, 2004, p.173).

É típico dos manuais de Arquivística buscar definir e preestabelecer fórmulas para as funções, fazendo ligação direta com a prática nos arquivos. O procedimento de enunciação se estabelece de forma estéril, quase dizendo que aquele é o único caminho para a organização e a representação arquivística. “A classificação, seguindo o princípio de proveniência, [...] não é outra coisa senão a sistematização por fundo”, e ainda: “a descrição tem a função enunciativa de fundamentar a prática de classificação, justificando uma determinada posição e ação”.

Em resumo, na medida em que se pressupõem os arquivos como naturais e neutros, as funções deverão, evidentemente, corresponder a essa expectativa, ou seja, existe uma legitimação, por parte da Arquivística. Há aqui uma relação intradiscursiva entre esses textos, escritos em períodos e situações distintas, na medida em que se inscrevem na mesma formação discursiva.

Pode-se estabelecer a seguinte oposição nos enunciados a seguir:

Sabendo que a principal função dos arquivistas é proceder ao

acesso aos documentos e que isso se dá por meio dos

instrumentos de descrição, exigem-se, anteriormente, a

classificação e a ordenação, sendo óbvia a importância

fundamental das operações ou atividades que nos ocupam.

(Herredia Herrera, 1995, p.254, tradução nossa)

Qualquer que seja a orientação do trabalho histórico, o

pesquisador necessita de que o texto seja colocado ao seu

alcance. Cabe portanto, ao elaborador da descrição, apreender,

identificar, condensar e, sem distorções, apresentar todas as

possibilidades de uso e aplicação da documentação por ele

descrita. (Bellotto, 2004, p.177-8)

O trabalho do arquivista precisa revelar-se ao historiador desde

o seu primeiro momento no arquivo; é esse trabalho que deve

proporcionar o encontro satisfatório entre o pesquisador e o

documento, através dos instrumentos de pesquisa. (Bellotto,

2004, p.176)

Os três enunciados expressam posições convergentes, na contemporaneidade, em relação ao que já foi dito sobre os arquivistas e suas atividades no século XIX, ou seja, trata-se de um discurso que visa a reforçar o percurso da Arquivística, não permitindo o seu apagamento. A pergunta que se deve ter em mente é: A quem serve essa posição? O que se legitima a partir dela? O próprio enunciado responde: “Como os depósitos de arquivos, obviamente, nunca são de livre acesso, seu potencial de informações só chega ao usuário via instrumento de pesquisa” (Bellotto, 2004, p.179).

O arquivista, nesse caso, ainda é visto como o guardião de documentos, embora esse enunciado esteja de algum modo suprimido. Nesse sentido, o guardião de documentos é o não dito, perspectiva clássica na atualidade.

A função enunciativa permanecerá a mesma:

Assim, em qualquer quadro, devemos distinguir sempre os

níveis ou estados: o primeiro se identifica com a estrutura ou

funcionamento da instituição (por exemplo, seu organograma:

órgãos e funções) e corresponde às seções e subseções. O

segundo nível equivale às séries documentais, dizendo os

testemunhos de atividades derivadas daquela estrutura.

(Herredia Herrera, 1995, p.268, tradução nossa)

A descrição documental compreende não somente a análise

dos documentos: seus tipos, tanto diplomáticos como jurídicos,

seus conteúdos, seu lugar e a assinatura de sua redação e

seus caracteres externos, como também seus dados para

localização. A descrição é necessária tanto para um arquivo

administrativo como para um arquivo histórico, embora sua

prática possa representar algumas variantes. A descrição

definitiva é o meio utilizado pelo arquivista para obter a

informação contida nos documentos e facilitar o acesso a eles.

(Herredia Herrera, 1995, p.300, tradução nossa)

A descrição dos documentos consiste na parte culminante do

trabalho arquivístico e vem coincidir exatamente com a

finalidade da própria documentação: informar. Se está

classificada, ordenada em definitivo, conservada, é porque

contém informação. [...] É uma tarefa primordial do fazer

arquivístico e uma consequência irredutível da organização dos

fundos. (Cruz Mundet, 2001, p.255, tradução nossa)

Nesses enunciados, a posição é de convergência para a tipificação da descrição enquanto um processo que consiste “na elaboração de instrumentos de pesquisa que possibilitem a identificação, o rastreamento, a localização e a utilização de dados” (Bellotto, 2004, p.179).

A descrição e o acesso são compreendidos como atividades finais. Evidentemente, esse acesso é visto como parte crucial da atividade arquivística, mas ainda entendido como um subproduto de todas as outras funções. Os textos, nessa perceptiva, constroem-se “passo a passo”.

“Os instrumentos de pesquisa são vitais para o processo historiográfico. Escolhido um tema e aventadas as hipóteses de trabalho, o historiador passa ao como e ao onde. Diante de um sem-número de fontes utilizáveis, a primeira providência, pela própria essência do método histórico, é a localização dos testemunhos” (Bellotto, 2004, p.174).

Repetem-se certas posições em enunciados distintos:

A elaboração dos instrumentos de pesquisa deve ser sucessiva,

partindo do geral para o parcial. Dada a necessidade de se

fornecer, antes de qualquer particularidade, uma visão geral dos

fundos do arquivo, seus serviços e possibilidades de acesso, o

primeiro instrumento a ser elaborado deve ser o guia. Os

instrumentos parciais (referentes a fundos determinados ou

partes deles), como inventários e catálogos, podem ser feitos

concomitante ou sucessivamente. (Belloto, 2004, p.220, grifo

nosso)

Para se conseguir, a descrição deve ser:

Exata, enquanto os documentos não são algo impreciso, são

testemunhos únicos e concretos.

Suficiente para a unidade que se está informando (arquivo,

fundo, série ou documento), sem oferecer mais do que o

necessário, por excesso ou por falta.

Oportuna enquanto tem que refletir uma programação que

marque a hierarquia da informação.

(Herredia Herrera, 1995, p.301, tradução e grifo nossos)

No gesto de leitura, começamos a reconhecer padrões. Nesse caso, o texto explicita claramente que a descrição deve partir do geral e ir para o particular, deve ser exata, suficiente. O texto, antes de ser científico, é cientificista, ou seja, existe a intenção de tornar-se ciência, acima de qualquer circunstância. A descrição é compreendia de um modo único e unilateral. O acesso aos arquivos só é possível se há a descrição a partir de determinado preceito. Tudo na Arquivística moderna é passível de ser quantificado, descrito e definido. Trata-se de uma ciência em si mesma e, portanto, suas regras são universalmente aplicáveis.

Continuando:

Sem uma descrição adequada, os arquivos são como uma

cidade desconhecida sem um plano, como o cofre de um

tesouro sem a chave,[...] o mesmo que uma viagem com um

mapa inexato correndo o risco de perder-se. Assim, um

instrumento de descrição errado ou imperfeito pode enganar

gravemente o investigador, seja por falta de interpretação de

outros dados, seja por falta de informações referentes à origem

ou história dos documentos. (Cortes, apud Herredia Herrera,

1995, p.301, tradução e grifo nossos)

As premissas de caráter teórico [para a descrição] podem ser

resumidas nos seguintes pontos:

1. De acordo com o princípio da proveniência, a descrição se

dispõe e exibe do geral para o particular.

2. Quando é necessária em todos os níveis do ciclo de vida,

esses princípios são concebidos para os documentos selecionados e organizados, quer dizer, de conservação permanente.

3. A unidade de descrição mas ampla é o fundo, cujas partes

constituem níveis subsequentes.

4. Estabelece-se um modelo hierárquico dos níveis de

organização do fundo e das partes que o constituem, os quais são seus níveis de descrição. (Cruz Mundet, 2001, p.260, tradução e grifo nossos)

A descrição deve ser feita de modo adequado. Ela é a chave, a ponte, o plano para o acesso seguro aos documentos e aos instrumentos de pesquisa, pois eles não podem estar errados nem imperfeitos. Toda descrição deve ser feita seguindo as normas, e a base correta e fundamental para que assim seja é a compreensão da proveniência dos documentos de arquivo. A Arquivística moderna é assim: um simulacro conceitual da própria prática arquivística.

Considera-se que as formações discursivas funcionam em uma relação de arquivo, já que o arquivo da Arquivística moderna permite isso. Nas discussões sobre o percurso da disciplina nos contextos espanhol e brasileiro, por exemplo, percebe-se a legitimação profissional e técnica da Arquivística. Ou seja, a positividade, a cientificidade e a naturalização dos processos de tratamento servem, enquanto discursos, aos profissionais e às instituições arquivísticas.

Em teoria, a normalização, para o profissional de arquivos, é a

piedra de toque para seu trabalho, especialmente no que se

refere à descrição, e não devido às ordenações. Ela veio para

provar que o arquivista teria que fazer da norma seu evangelho.

Ainda não foram rentabilizadas as possibilidades de trabalho

arquivístico, e pretende-se incorporar agora o milagre da

informática para salvar seu futuro. (Herredia Herrera, 1995,

p.317, tradução nossa)

Em resumo, a normalização é possível e necessária por razões

de custo, cooperação, compreensão e comunicação. As normas

descritivas são um cânone de comunicação entre criadores de

documentos, gestores de informação e usuários. O seu

desenvolvimento facilita a compreensão dos instrumentos, da

natureza dos documentos e do seu conteúdo, dos benefícios

econômicos que derivam da normalização e de outros âmbitos

da atividade humana, além de favorecer o desenvolvimento

arquivístico e, por fim, agilizar a cooperação entre os

arquivistas, assim como entre os demais profissionais da

informação. (Cruz Mundet, 2001, p.257, tradução nossa)

Ainda que, em seu discurso neutralizante e cientificista, a área tenha avançado e refinado técnicas funcionais para o tratamento dos arquivos, em termos conceituais e discursivos ainda se fala da mesma coisa. A naturalização, como aquela feita por Jenkinson, no início do século XX, permanece. A dinâmica por trás da descrição normalizada continua a mesma do fundo e da proveniência, mais um conceito físico do que um conceito virtual e dinâmico.

Compreende-se que a Arquivística está impregnada do que Foucault (1997) enuncia como positividade. Segundo o filósofo, positividades não configuram campos de saber, mas conjuntos enunciativos e de objetos que se configuram e se constroem buscando o saber científico e o status acadêmico que lhes é proporcionado. Arqueologicamente, desvendar essas posições é uma análise do discurso.

[...] A Isad(G) é influenciada por três precedentes nacionais: o

MAD2 [Manual for Archival Description 2 Edition] inglês, a RAD

[Rules for Archival Description] canadense e o APPM [Archives,

Personal Papers, and Manuscripts] norte-americano, os quais

coincidem em considerar a proveniência e o fundo como bases

para a descrição. O primeiro toma o conceito de descrição

multinível, e todos coincidem nos elementos integradores,

embora a distribuição seja diferente. A influência mais decisiva

de todos os outros modelos é o conceito de encabeçamentos

autorizados que a MAD2 não havia previsto, mas seus autores

recomendam incluir. (Cruz Mundet, 2001, p.270, tradução

nossa)

[Sobre a Isaar(CPF)] O objetivo desta norma é oferecer regras

gerais para o estabelecimento de registro de autoridades para

entidades, pessoas e famílias; prevê ainda o futuro

desenvolvimento de outras. Essas regras permitem estabelecer

termos normalizados utilizados como pontos de acesso na

descrição e, ao mesmo tempo, associar a esses termos

informações que podem ajudar os usuários a compreender seu

significado. As regras também servem para a criação de eixos

entre os diferentes registros de autoridade. (Cruz Mundet, 2001,

p.272, tradução nossa)

A descrição é a parte da tarefa arquivística que engloba as

diversas atividades empregadas pelo arquivista para elaborar

instrumentos que facilitem o acesso aos fundos, isto é, os

pontos de acesso. (Cruz Mundet, 2001, p.278, tradução nossa)

A descrição é uma função fundamental para a metodologia de tratamento dos arquivos. Não à toa, em sua perspectiva moderna, essa será a primeira função a ser normalizada. A normalização da descrição significa, em uma perspectiva do discurso positivo, um passo à frente rumo à sua cientificidade e à caracterização da Arquivística enquanto uma disciplina do saber.

Assim, o uso institucional das “metodologias” desenvolvidas teoricamente legitima-as, ou seja, quando o Arquivo Nacional brasileiro utiliza a Nobrade para descrever seus fundos, está legitimando e “experimentando” a norma desenvolvida no âmbito do planejamento e da teoria. Normalizar significa estabelecer parâmetros e pontos. Nas formulações enunciativas, interpreta-se como uma maneira de facilitar o acesso ao documentos de arquivo. Mesmo quando se discute a norma como uma “evolução” do tratamento arquivístico, ela ainda permanece como a única base, o único modo de conceber a descrição.

Apesar de, “teoricamente”, falar-se de diferentes situações, em termos de discurso ainda se comenta a mesma coisa: uma área calcada em uma percepção estreita de seus próprios conceitos.

A Arquivística moderna serve, antes de tudo, ao próprio Estado no qual se fundamentou. Só se fala em Arquivística com o surgimento do Estado moderno. É dificícil falar de teoria arquivística antes desse momento, porque ela serve a esse Estado. Pode-se dizer que períodos anteriores a esse, em uma perspectiva foucaultiana, são a pré-história da Arquivística. O sentido atribuído aos conceitos é construído, discursiva e historicamente. As posições enunciativas confluem e remetem a posições anteriores, numa perspectiva de justificação, ou de superação. Possibilita-se o acesso aos documentos, mas enviesado. Existe sim, portanto, na teoria arquivística, a atuação do prisma do poder/da ideologia.

A positividade própria da Arquivística moderna serve ao Estado no qual ela foi criada, porém, esse Estado modificou-se, bem como a sociedade na qual os arquivos existem, ou ainda estamos falando do mesmo apagamento? O conceito de fundo é uma construção que, na Arquivística moderna, é vista como o único caminho possível para a organização de arquivos.

No percurso histórico efetuado anteriormente neste livro, considerou-se Hugh Taylor um dos precursores de uma “nova” Arquivística, visto que o autor pretende, em seu discurso, estabelecer que os modelos de sua época poderiam estar errados em relação à classificação/ao arranjo. Em sua visão interdisciplinar dos arquivos, o autor visa a alertar que os modelos de tratamento poderiam estar errados.

A percepção de textos quase da mesma época, porém de realidades diferentes, é exatamente contrária à de Taylor. No texto de Herredia, por exemplo, os moldes para a classificação e a compreensão do conceito de fundos permanecem inalterados. Percebe-se aqui o início de uma fissura e de uma mudança de terreno.

O arquivista por muito tempo tem visto os documentos públicos

como um quebra-cabeça correlacionado, com uma solução

predestinada baseada na articulada derivação da burocracia

industrial. A reconstrução é satisfatória (ou parece ser) e a

resposta, correta. Os “fundos” e “ordens originais” são dados. A

coleção manuscrita pode ser como um quebra-cabeça feito à

mão, tão bem definido que várias peças são postas

corretamente em diferentes lugares, seguindo um padrão. [...] A

ordem final é mais idiossincrática, refletindo um arranjo/uma

classificação dos diversos possíveis e, talvez, um arranjo

distorcido. (Taylor, 1987-1988, p.19, tradução nossa)

Nesse enunciado, é visível uma mudança na tônica da conceituação a respeito da classificação, da cientificidade e do estabelecimento do modo de fazer dos textos anteriores, conceituação que não abria espaço para dúvidas ou para sugerir que os estudos arquivísticos deveriam tomar um rumo diferente.

Assim, a partir de Taylor e de outros autores contemporâneos, como o australiano Peter Scott, o discurso teórico arquivístico transforma-se em reformista e interdisciplinar. Esses autores constatam que o ferramental disponível aos arquivistas deixará de surtir efeito efetivamente.

Talvez precisemos abandonar categorias antigas e hierarquias

na criação dos documentos. Será relevante, talvez, que a

controvérsia do grupo de arquivo/série documental que iniciou o

processo de tornar o arranjo, a descrição e o acesso mais

flexíveis tenha emergido na época em que os computadores

começaram a desafiar os arquivistas, porém estes podem não

ser a página impressa por máquina. A página impressa

permaneceu quase a mesma por quinhentos anos e a conexão

permaneceu a mesma do manuscrito antes disso. (Taylor, 1997-

1998, p.20, tradução nossa)

Assim, o discurso relacionado ao uso de tecnologias para a produção de documentos transforma-se em tema recorrente nos textos de teoria arquivística e o início de uma busca por soluções torna-se objeto central dessa formação discursiva reformista na Arquivística.

Taylor percebe a imposição externa à Arquivística da dicotomia informação/conhecimento, tratando a situação do mundo, na década de 1980, como uma quebra de paradigma e chamando a atenção para a interdisciplinaridade.

Hoje estamos enfrentando uma ruptura nesse tipo de “teoria do

conhecimento” baseada em um ideal de autonomia científica e

“nos conceitos fundamentais das naturezas das coisas”. Todas

as velhas categorias estão sendo corroídas. As atividades

interdisciplinares, a ordem do dia e os dois significados de

“ordem” tornam-se significativos. Todas essas mudanças estão

tirando o pó dos arquivistas, no mesmo momento em que

normas de descrição/ arranjos arquivísticos estão surgindo, por

meio dos requisitos da mesma automação, implodindo

informação e auxiliando na quebra descrita. (Taylor, 1997-1998,

p.14, tradução nossa)

A posição é diferente. Pode-se falar, portanto, de uma nova formação discursiva. As mudanças externas à teoria arquivística levam ao deslocamento da sua base para além dos manuais e para uma relação interdisciplinar, diferente daquela descrita na Arquivística moderna.

O livro, ou, ao que importa, um corpo bem organizado de

papéis, é um formato brilhantemente efetivo: a descrição do

meio ideal de comunicação é quase a descrição de um livro.

Este é um modo adequado de demonstrar suas propriedades

de portabilidade, conveniência e simplicidade de acesso, e

assim por diante: textos completos automáticos, resumos,

tabelas, planilhas imitam o livro, e o “menu” relaciona-se

diretamente à escolha culinária em um cartão familiar de um

restaurante. Trabalhamos com coisas que já conhecemos; o

arranjo alfabético e o extensivo uso de indexadores vieram na

forma da paginação uniforme que a prensa tornou possível; o

aparelho continua conosco nas telas de nossos terminais. Não

devemos assumir essas formas, que admiravelmente servem

ao livro e permanecerão para sempre. (Taylor, 1987-1988, p.20,

tradução nossa)

O imperativo tecnológico é, no nível discursivo, a matriz da mudança de posição teórico-prática, levando à constatação das limitações da atuação dos instrumentos de pesquisa e sistemas de classificação. Desaparecem as definições conclusivas ou o uso de persuasão como base da construção textual. As paráfrases, metáforas e ironias tornam-se mais frequentes, e o texto desses autores tem sua relação polifônica alterada.

Penso que devemos admitir que a maioria dos inventários são

controles documentais snapshots dos volumes e caixas nas

prateleiras com uma extensa descrição das características

físicas dos documentos. O usuário é misericordiamente

ignorante do backlog e estava contente em minar as correntes

disponíveis de informação. Existia ainda um senso de grande

satisfação em esbarrar em algum material sobre o qual os

instrumentos de pesquisa mantinham-se em silêncio, um direito

prioritário, ao menos por um tempo, em descobrir. O sucesso

ocorria sem o arquivista, e isto fazia parte da graça. (Taylor,

1987-1988, p.22, tradução nossa)

A importância de Taylor para a Arquivística canadense reside justamente na percepção de que os modelos anteriores não funcionam e de que caberá ao arquivista “do futuro” responder a essas novas expectativas. Na busca por relações interdisciplinares, o autor pondera:

Eu não tenho dúvidas de que o mundo dos bibliotecários é

dividido pela escolha do método científico que deve tornar-se

regra. Para nós, arquivistas, os bibliotecários dividem a

multimídia corpus da informação registrada, e é tentador falar

de Ciência Biblioteconômica e Arquivística, quando seria mais

preciso falar de duas tecnologias e seus sistemas [...]. Contudo,

a raiz da scientia é o conhecimento, não só a ciência, que vem

de sapientia, “sabedoria”. Mas tentamos cada vez mais adequar

conhecimento e conhecimento científico, para a exclusão do

conhecimento construir-se sobre a informação enquanto ideia.

Wright, em uma extensa investigação a respeito da filosofia

bibliotecária, ressalta: “Kaplan consistentemente argumentou

que a Biblioteconomia é uma disciplina intelectual baseada no

estudo das ideias, não uma disciplina empírica baseada no

estudo científico dos fatos”. Isso, em um sentido menor, aplica-

se à Arquivística, preocupada com a relação dos fatos e das

ações no mundo real, nas transações entre as partes. É

relevante que os estudos da Arquivística em descrição e

avaliação tenham focado o propósito do documento de arquivo,

em sua atividade/função, ao invés de perder-se no conteúdo.

[...] Arquivistas e bibliotecários estão lutando por suas vidas

num mundo de símbolos, e a tecnologia oferece uma ajuda

limitada. Devemos desenhar nossos próprios barcos, cheios de

humanismo e de uma nova cosmologia [...]. O que os

arquivistas e bibliotecários serão nessa situação? Penso no que

aconteceria se os monges nunca fossem sacrificados para o

esquilos. (Taylor, 1990-1991, p.117, tradução nossa)

Esse conjunto enunciativo reforça a posição de paridade entre os arquivistas e os bibliotecários no que diz respeito à mudança tecnológica. Na medida em que se constata que as “velhas” metodologias não funcionam, buscam-se novas relações e reconfigurações de relações. Ou seja, em Taylor o discurso arquivístico torna-se reformista e interdisciplinar. Porém, ele lança o desafio, mas não aponta soluções.

É preciso enunciar a mudança epistemológica antes de readequá-la conceitualmente.

Aqui, tem-se alguma coisa que se reafirma sobre as prateleiras

cheias de documentos do governo, e outras instituições

aprovadas ou ao menos toleradas pela sociedade,

conjuntamente com indivíduos que deixaram sua marca de uma

maneira em geral aceitável. Acreditamos que havia um material

sólido provando as ações e as atividades sob nosso controle ao

serviço do usuário, apesar de nossos sistemas de recuperação

idiossincráticos, de nosso conceito limitado de descrição e de

nossa insaciável sede de aquisição. Nós somos, em maioria,

“pessoas a favor do sistema”, com um pensamento

conservador, se comparado a outros, quando devemos decidir o

que constitui nosso patrimônio documental. (Taylor, 1997, p.2,

tradução nossa)

Nesses enunciados, chama-se a atenção em especial para “pessoas a favor do sistema”. A oposição a isso seria “pessoas contra o sistema”. Dado o contexto, percebe-se que o autor quis dizer que talvez a resistência do arquivista a mudanças tenha relação com a noção política à qual ele está afiliado, ou seja, uma vez conservador, assume certas posições, em detrimento de outras.

Ao sinalizar essa questão, Taylor (1979) chama novamente a atenção para a sua perceptiva discursiva de mudança e ampliação do status quo da Arquivística. Para finalizar, o autor dirá, ao final da década de 1970, que é tempo de discutir convenientemente sobre “os arquivistas, como Noé, recebendo documentos de todos os tipos e naturezas, descrevendo e classificando em suas arcas” (p.420, tradução nossa).

Retomando o que já foi discutido, Terry Cook representou, entre o final dos anos de 1970 e o início dos anos de 1980, uma voz contrária à visão de Arquivística então em voga no Canadá, o chamado total archives. Para o autor, esse tipo de ideia envolve concepções como a de proveniência e ordem original e acaba por descaracterizar conceitos fundamentais da Arquivística, uma vez que os arquivos eram compreendidos e organizados não pela proveniência ou pelo conjunto documental, mas pelos suportes, tendo em vista que recebiam todos os tipos de documentos, em todos os suportes.

Na época, o autor escreveu: “por nossa conta, a evolução e a transmissão de arquivos cumpriram alguma função. Devemos deixar claro que a única base correta para o arranjo é a exposição dos objetivos para os quais os arquivos foram originalmente criados” (Cook, 1981, p.157, tradução nossa).

Ressaltando que todos os arquivos deveriam ser organizados do modo “tradicional”, o que leva esse autor a mudar sua posição em relação aos arquivos? Basicamente, a percepção de que a proveniência e o contexto têm, sim, lugar privilegiado na teoria e na prática da Arquivística. Era necessário, porém, mudar de posição.

Alguns anos mais tarde, Taylor, com seu discurso reformista, torna-se uma das vozes centrais da disciplina, e Cook, um dos seus maiores defensores. Mais do que falar de dois autores, comentam-se posições e acontecimentos. Ambos os pesquisadores só poderão tomar essas posições na década de 1980, porque se encontram em uma situação favorável.

Devido à conjuntura discursivo-histórica, essa mesma posição seria impossível, na mesma época, no Brasil ou mesmo na Espanha. Retomando Foucault (1997), não são os autores em si, mas suas posições é que são convergentes e favoráveis.

Em 1985, o percurso para a “nova” formação discursiva encontrava-se no auge, com a criação dos primeiros mestrados em Arquivística no Canadá. Primeiramente, ocorre a revisão das relações com a História.

Qual é a contribuição única do arquivista e como o

conhecimento histórico e de metodologia é essencial para o seu

sucesso? Essa contribuição pode ser encontrada em três

grandes áreas: no estudo dos documentos em contexto; na

avaliação, na descrição e no cuidadoso conhecimento do valor

informativo encontrado em documentos individuais; e no

desenvolvimento da teoria arquivística dentro de um campo

mais amplo das Humanidades e das Ciências Sociais. (Cook,

1984-1985, p.40, tradução nossa)

A Arquivística, no Canadá, discute, durante boa parte da década de 1980, a formação do arquivista, as disciplinas e relações importantes, o papel da história e de disciplinas correlatas à Arquivística. Os autores, devido ao percurso da disciplina no país, sempre retomam ou redefinem as relações entre ambas. A história do documento de arquivo será sempre parte nuclear da Arquivística canadense.

Sem o conhecimento histórico, o trabalho em Arquivologia, o

conhecimento arquivístico da história e da natureza dos

documentos de arquivo, a aquisição, a seleção, o arranjo e a

descrição, assim como o serviço arquivístico, seriam

profundamente superficiais. Sem esses conhecimentos, os

arquivistas se transformariam em operadores de estoque,

movendo caixas, fitas, armários e discos, em termos relativos,

como nenhuma compreensão dos seus conteúdos ou dos seus

contextos. (Cook, 1984-1985, p.42, tradução nossa)

Essa acepção reforça a importância dada às relações com a História, e o histórico, na Arquivística canadense, proporciona a condição para o aparecimento e a discussão da Arquivística pós-moderna/ funcional.

Em síntese, são essas as características que levam ao aparecimento da Arquivística funcional: a predominância de estudos históricos e de uma relação estreita entre a historiografia e a Arquivística; a obra de Taylor e sua chamada a questões que vão além da visão tradicional de arquivos; a tendência canadense de investimento e manutenção de arquivos públicos; as características liberais e democráticas do Estado.

A década de 1990 representou, como dito anteriormente, um novo estágio para a Arquivística no Canadá e na Austrália, com o aparecimento do que Cook (2001), Hurley (2002), Harris (2000) e Raider (2009) chamam de um “novo paradigma”, o que se pode chamar de “funcionalização” da Arquivística.

Um século atrás, os princípios arquivísticos eram derivados das

análises diplomáticas de documentos individuais ou de regras

que tipificavam e dividiam o arranjo e a descrição de grupos ou

séries fechadas por arquivistas de uma instituição de hierarquia

estável. Uma perspectiva bem diferente agora é requerida. Por

conta das inúmeras séries de documentos de arquivo

produzidos em meios multimídia, da avaliação em organizações

instáveis, porque elas com frequência devem ocorrer em

sistemas computacionais, desenhados antes mesmo de um

único documento ter sido criado, a moderna avaliação foca as

funções e transações do criador de documentos, ao invés de

documentos individuais ou seus usos potenciais. (Cook, 1997,

p.45, tradução nossa)

É recorrente, então, no discurso reformista, que o imperativo tecnológico surja como o fundamento e o motivo para a busca e a redefinição conceitual. A análise funcional sistematicamente influenciará todas as funções arquivísticas, o contexto de proveniência, ao invés do fundo. A ordem original perde sentido, as descrições por fundo perdem sua utilidade. “O arranjo/classificação se concentrará menos nas entidades físicas e no suporte do documento de arquivo, e mais em desenvolver sistemas de informação enriquecidos com o entendimento contextual de múltiplas instituições e pessoas que criam documentos de arquivos e sistemas de documentação e metadados computacionais” (Cook, 1997, p.47, tradução nossa).

A redefinição ocorre com todos os conceitos, e a função e a virtualidade conceitual tornam-se a base para o tratamento de arquivos. Os arquivistas não podem ignorar nem deixar de tratar os documentos eletrônicos, assim como esse tipo de conjunto de enunciados fará parte da formação discursiva recém-criada.

Dois textos são fundamentais nessa perspectiva pós-moderna, que sinalizam de forma clara, em comparação com os preceitos modernos.

O papel da Arquivística num mundo pós-moderno desafia

arquivistas em toda parte a repensar a sua disciplina e a sua

prática. Uma profissão enraizada no positivismo do século XIX,

muito mais do que em estudos anteriores ligados à Diplomática,

resultou em estratégias e metodologias que já não são viáveis

num mundo pós-moderno e computadorizado. (Cook, 2001, p.3,

tradução nossa)

É assim que o autor inicia o texto intitulado Archival science and Postmodernism: new formulations for old concepts, o qual, juntamente com o texto Fashionable nonsense or professional rebirth?, irá, com todas as características discursivas possíveis, instaurar uma nova formação discursiva em Arquivística.

O pós-modernismo, por implicação, questiona certas

reivindicações centrais da profissão. Os arquivistas são neutros,

guardiões imparciais da “verdade”, como Jenkinson coloca; os

arquivos, como documentos arquivísticos, são imparciais

subprodutos de ações administrativas; a proveniência está

enraizada no escritório ou no lugar de origem, mais do que no

processo e no discurso de criação; a “ordem” e a linguagem

impostas nos documentos através do arranjo e da descrição do

arquivo são recriações sem julgamento de valor de alguma

realidade anterior; nossa orientação fixada, física, focada na

estrutura não precisa mudar quando confrontada com um

mundo pós-moderno desestabilizado, virtual, descentralizado. A

menos que a Arquivística possa se adaptar às realidades pós-

modernas, a menos que ela possa se centrar numa teoria social

e numa contextualidade histórica, a sua relevância para a

profissão será cada vez mais remota. (Cook, 2001, p.17,

tradução nossa)

Cook destaca o pós-modernismo como a base para o desenvolvimento de uma nova Arquivística, cujos fundamentos discursivos estão todos presentes nesse conjunto de enunciados, na busca pela superação da visão neutra e imparcial dos arquivistas, esses guardiões imparciais da verdade. O arquivo enquanto resíduo da atividade administrativa. A mudança de terreno é geral em relação às funções. É necessário, nesse novo contexto, adaptar a Arquivística a uma nova realidade discursiva e social. É o deslocamento e a promessa de uma (nova) formação discursiva.

Para essa nova formação discursiva, o arranjo/a classificação e a descrição funcionariam do seguinte modo:

Arranjo e descrição: estarão menos concentrados em

instituições e grupos de documentos físicos, que nada

significam para os documentos eletrônicos, de qualquer A necessidade maior, mais do que de mudança de terreno, devido às novas características tecnológicas, é nas relações entre cidadão e Estado. Países como a Austrália e o Canadá buscam demonstrar, em suas avaliações, as descrições e classificações às camadas marginalizadas da sociedade. Assim, o discurso arquivístico transforma-se num discurso da liberdade e do Estado democrático.

maneira. Em vez disso, desenvolverão (e compartilharão com

os usuários) entendimentos contextuais enriquecidos pelos

múltiplos inter-relacionamentos e usos do meio social de sua

criação, bem como a incorporação de um sistema de

documentação arquivística relacional e metadados funcionais.

(Cook, 2001, p.22, tradução nossa)

Comprova-se a mudança de terreno da Arquivística moderna para a Arquivística pós-moderna/funcional. Critica-se a “teoria arquivística”. Porém, a Arquivística parece mais frequentemente equiparada por esses autores ao que os norte-americanos consideram a “teoria arquivística” e, de modo mais específico, aos conceitos relativos à disposição e à descrição de arquivos para proteger sua proveniência ou integridade contextual (Cook, 2001, p.12).

Nessa reinvenção das funções arquivísticas, é necessário redefinir a descrição e a classificação de documentos. Como a disciplina deve representar seu conteúdos de modos distintos, o uso da análise funcional, descrita anteriormente, modifica a estrutura de classificação e a lógica descritiva, na medida em que foca não o fundo (ou seja, a proveniência estática), mas o contexto e as funções. A descrição dever ser “continuamente reinventada e reconstruída, renascida” (Cook, 2002, p.34, tradução nossa).

Assim, o sistema de séries apresenta-se como uma saída para a Arquivística funcional.

O sistema australiano é fundamentalmente a descrição da

criação dos documentos de arquivo e dos processos de

custódia, mais do que a descrição do documento de arquivo em

si. A descrição pós-moderna irá, de maneira similar, refletir

todas as sutilezas das novas estruturas funcionais das práticas

de macroavaliação [...] destacando nos descritores a natureza

complexa de governança e a marginalidade encontrada (ou não

encontrada) nos documentos agora descritos. (Cook, 2002,

p.33, tradução nossa)

Como os arquivistas compreendem melhor o complexo arranjo

dos documentos modernos, a cultura organizacional que os

produziu, os sistemas pós-modernos de descrição irão mover-

se para além do legado monolítico do passado da teoria

arquivística. Da abordagem da “velha moda”, “uma coisa, uma

entrada”, se eles querem satisfazer os pesquisadores é

necessário compreender o contexto histórico dos documentos,

das atividades que os geraram, da informação que eles contêm.

Graças aos insights pós-modernos, esses contextos e aquelas

atividades podem ser muito mais complexos do que os

arquivistas em geral admitem. (Cook, 2002, p.32, tradução

nossa)

Finalizando a análise da formação discursiva 2, pode-se dizer que, em uma relação de arquivo, essa formação guarda relações com a memória discursiva da Arquivística surgida nos países desenvolvidos e construída sob os pilares de um Estado democrático liberal. Ou seja, o terreno foi, durante as décadas de 1980-2000, favorável à instauração de um estado de crise e redefinição teórica da Arquivística.

Em comparação com a formação discursiva 1, o formato das enunciações difere. Enquanto uma busca reformar, outra procura construir; enquanto uma visa o status disciplinar, a outra almeja o status interdisciplinar. Porém, elas não são excludentes, ou uma representa um estágio mais elevado de desenvolvimento do que a outra. Ao contrário, tudo depende da posição histórico-discursiva, já que esta existe porque há uma conjuntura institucional, ideológica para a sua criação.

Nesse sentido, a obra de Jardim, ainda que não tenha sido dito, parece sinalizar não só o discurso reformista, mas também dá indícios de sua necessidade, na medida em que percebe a atuação do Estado, do poder e da ideologia no desenvolvimento (ou não) de políticas voltadas aos arquivos na realidade brasileira. Trata-se de uma obra mais geral e menos específica. Nos dois livros, não se identificam os termos pelos quais guiou-se o gesto de leitura dos autores anteriores. Porém, em termos discursivos, sua posição vai além da formação discursiva 1.

Desse modo, a “nova” realidade está presente em seu discurso, como na seguinte enunciação:

Situada em polo diametralmente oposto ao da opacidade e

construída por oposição a ela, a noção de transparência

permitiria ancorar e fixar a representação de uma administração

diferente, capaz de renovar profundamente o sentido das suas

relações com a sociedade. A transparência torna-se o conceito

chave para exprimir a dinâmica de evolução que afeta sistemas

administrativos europeus e norte-americanos após os anos 70,

gerando importantes reformas. A esse conceito estão

associadas noções como “casa de vidro”, “terceira geração de

direitos do homem” e “democracia administrativa”. Essa

situação coincide com uma difusão mais global da

transparência, um valor em ascensão nas sociedades

contemporâneas. (Jardim, 1999, p.56)

A memória discursiva, sua relação de arquivo, evidentemente, não é a mesma daquela que descrevemos em Cook e Taylor, porém a posição do Estado é semelhante enquanto parte do problema para a elaboração de políticas arquivísticas. Percebe-se que a Arquivística aqui não está relacionada à mesma posição formativa que aquela descrita nos autores espanhóis, ou na obra de Bellotto. Para Jardim, em seu discurso, a opacidade do Estado brasileiro diz muito a respeito do incentivo dado aos arquivos e à Arquivística.

A falta de conhecimento, de recursos e profissionais diz algo a respeito da situação político-ideológica desse Estado, das suas características antidemocráticas, enfim, de uma gama de relações complexas e profundas externas à própria formação arquivística.

A quem serve a Arquivística passiva na realidade brasileira? Serve ao próprio Estado opaco que a criou.

O tema da transparência adquire seu lugar de destaque no

discurso administrativo em países da Europa ocidental, Estados

Unidos e Canadá, tornando-se um dos valores essenciais aos

quais a administração pública pós-70 é convidada a se referir.

Por outro lado, configura-se um eixo privilegiado do reformismo

administrativo que fez da transparência, o princípio, e do

segredo, a exceção. (Jardim, 1999, p.55)

Qual a finalidade de um estudo que aborda a transparência num país recentemente democrático? É perceber as engrenagens do Estado, uma vez que, “sem uma mudança profunda nas estruturas administrativas, a noção de transparência não teria logrado a supressão dos princípios geradores de opacidade” (Jardim, p.66, tradução nossa).

Jardim busca fazer com a realidade brasileira o que Verne Harris fez com a realidade sul-africana e, por essas características, sua obra pode relacionar-se com a formação discursiva 2, uma vez que formações discursivas não constituem espaços fechados, como se pode constatar no seguinte texto:

As reflexões quanto ao insulamento burocrático remetem-nos a

um dos elementos fundamentais à compreensão do Estado

contemporâneo no Brasil. […] o insulamento burocrático,

juntamente com o clientelismo, o corporativismo e o

universalismo de procedimentos, formam quatro padrões

institucionalizados de relações entre Estado e sociedade civil no

Brasil. Clientelismo e insulamento burocrático constituem um

binômio cuja configuração mostra-se intrínseca ao Estado

brasileiro, inclusive com profundas repercussões na construção

da sua opacidade. (Jardim, 1999, p.88)

Atores sociais como o administrador e o profissional da O Archivo Histórico Nacional, arquivo público criado no século XIX, foi fruto das mudanças estatais ocorridas na Espanha, já destacadas anteriormente. Analisando seu plano de classificação, consultado em visita técnica à instituição (Archivo Histórico Nacional, 2013), é possível perceber quais são seus fundos desde a época de sua criação. O Arquivo ficou responsável, desde o final do século XIX, por documentos do antigo Santo Ofício e da Inquisição espanhola, bem como de ordem jurídico-administrativa, do Antigo Regime monárquico, em especial aqueles do Concelho de Castilla, Aragon e outros reinos católicos ibéricos da Idade Média, fundos de instituições eclesiásticas e mais tarde documentos do Antigo Regime absolutista espanhol. Evidentemente, vamos nos ater ao período recente, uma vez que a análise não é cronológica nem descritiva, mas sim discursiva.

informação – membros do corpus burocrático do aparelho de

Estado – protagonizam e coadjuvam a construção e a

permanência da opacidade informacional do Estado brasileiro

ao longo do ciclo da informação arquivística. (id., ibid., p.171)

Sua posição parte da Arquivística moderna, mas vai além dela, focando no estudo do Estado brasileiro e em suas características. Entende-se, da bibliografia mais recente, com base em nossa análise discursiva, que é um dos autores que se afastam da Arquivística moderna.

Ao longo desta parte, analisamos os caminhos do discurso na Arquivística pós-moderna e na moderna, tipificando relações e diferenças no que se relaciona a discursos e abordagens em relação à representação arquivística e além dela.

O capítulo iniciou-se com as formações discursivas e suas relações de arquivos, e foram demonstradas tais acepções com a análise dos enunciados selecionados. O corpus consituiu um recorte, no universo teórico da Arquivística, porém representa discursos que se repetem e remetem a outros numa relação entre os textos e seus contextos, ou seja, existirão outros textos, no conjunto teórico da Arquivística, que irão se repetir e se referenciar em uma relação polifônica e de paráfrases, própria do discurso científico.

Qual é o reflexo desses discursos no nível institucional? É o que vamos discutir a seguir.

 

A representação arquivística: formações

institucionais

Seguindo a ordem adotada nos capítulos anteriores, nesta parte discorreremos a respeito da representação arquivística no contexto institucional, primeiramente no arquivo espanhol selecionado. Entende-se que existe uma semelhança entre o discurso institucional, no nível das políticas, e aquele construído no nível teórico.

Se o nível prático é o espelho do real, na primeira análise a representação arquivística acontece de forma similar àquela descrita na teoria e no percurso histórico do país, ou seja, as práticas no Archivo Histórico Nacional têm uma impressão do desenvolvimento teórico-discursivo da Arquivística espanhola.

As primeiras organizações de seus fundos irão ocorrer por volta de

1871. 19 Trata-se de um guia de fundos que descreve de forma bastante geral os documentos custodiados pelo Arquivo. Percebeu-se que a realidade técnica, ou seja, os estudos de ordem diplomática e paleográfica, influenciaram bastante a organização da instituição.

Nesse guia, a terminologia empregada para os fundos é “seção”, e “séries” e “classes” para as subdivisões. Essa era, de início, sua organização classificatória. Nesse mesmo documento, há 266 séries, descritas de maneira resumida, utilizando os preceitos da

análise diplomática como subsídio para a descrição.20

O final do século XIX e o início do XX assistem ao crescimento e recebimento de mais documentos do Antigo Regime e a novos incrementos de seções, como destaca Cruz Herranz (1996). Por volta de 1920, era esta a sua organização classificatória: 1) Archivos de las Ordenes Monásticas; 2) Archivos de las Órdenes Militares; 3) Archivos del Clero Secular ; 4) Archivo de las Universidades y Colegios; 5). Archivos de Corporaciones y Particulares; 6) Archivos Judiciales; 7) Archivos Pubernativos; 8) Códices y Cartularios; 9) Papeles del Estado; 10) Heráldica; 11) Sigilografía; 12) Vários.

Com algumas poucas mudanças, os fundos permanecerão os mesmos até meados da década de 1960, no período franquista. Como se pôde constatar analisando os guias e catálogos in loco, pouca alteração sofreu essa organização inicial. A grande diferença é que as classes vão se tornando mais genéricas, e nos inventários, ao se descreverem de modo genérico as séries e os catálogos, peça a peça, permanecem, de maneira fundamental, o arranjo e a descrição dos arquivos, respectivamente.

Ao longo do século XX, são feitas novas pequenas transferências e reorganizações, com o início de transferências de documentos mais recentes, sobretudo do século XVIII.

Com esse guia, Sanchez Belda (1958) buscou rearranjar o acervo do seguinte modo: 1) Clero Secular y Regular; 2) Ordenes Militares; 3) Estado; 4) Juros; 5) Universidades y Colegios; 6) Sigilografía; 7) Inquisición; 8) Consejos Suprimidos; 9) Códices y Cartularios; 10) Ultramar; 11) Osuna; 12) Diversos.

A atual organização classificatória dos fundos arquivísticos é reflexo do trabalho de Cortés Alonso, que esteve à frente do Archivo Histórico Nacional por muitos anos. O autor propôs a seguinte organização no final da década de 1980:

1º Administración del Antiguo Régimen: Consejo y Cámara de

Castila, Consejo y Cámara de Aragón, Consejo de Indias,

Consejo de Hacienda, Consejo de Cruzada, Estado e Juros

2º Administración del Nuevo Régimen:

Poder Ejecutivo: Ministerios

Poder Judicial: Audiencias, Tribunal Supremo, Causa

General

Ultramar

3º Archivos de Instituciones: Órdenes Militares, Inquisición,

Universidades y Colegios y otras instituciones

4ª Archivos privados: Clero, Jesuitas, Osuna, archivos

particulares 5ª Colecciones: Códices y Cartularios. Sigilografía,

Microfilm, Diversos, Bibliotecas y Mapas y Planos. (Cortés

Alonso, 1987, p.16)

Essa organização refletiu a atual organização do arquivo:

Instituciones del antiguo régimen

Instituciones contemporáneas

Instituciones eclesiásticas

Archivos privados

Colecciones

Reprografía de complemento

(Archivo Historico Nacional, 2013)

Mais recentemente, percebeu-se que são tratados em separado documentos de ordem permanente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Analisando seu plano de classificação atual, percebe-se uma política de classificação evidentemente ainda voltada para o tratamento e o acesso aos documentos do Antigo Regime.

A organização dos arquivos é feita única e exclusivamente por fundos e coleções, sendo possível visualizar seções e peças documentais. Os catálogos, construídos ao longo dos séculos XIX e XX, servem como base para as descrições utilizando a Isad(G), que possui estrutura semelhante àquela da Norma Española de Descripcion Archivistica, que vem sendo utilizada nos últimos cinco anos.

Os fundos estão classificados em fundos de primeira divisão e de segunda divisão, seguindo-se as séries. A descrição é multinível e vai do geral ao específico, utilizando a Neda. Quer se trate de fundos medievais ou contemporâneos, ou seja, no âmbito do desenvolvimento de políticas de descrição, a norma transformou-se na base para a descrição e a representação arquivística no contexto espanhol.

Assim, percebe-se que a prática, no caso dessa instituição espanhola, tem laços profundos com o desenvolvimento metodológico. Ou seja, no nível institucional, o discurso é semelhante àquele apresentado no nível teórico.

Em comparação com o arquivo canadense, a realidade é bastante diferente, na medida em que, ainda que se trate de uma instituição antiga para os padrões americanos, sua organização, como se descreveu, irá ocorrer apenas a partir da década 1960, com os trabalhos de W. K. Lamb. Nos anos de 1970 e 1980, os arquivos totais, já descritos, fizeram parte da política de aquisição e custódia dos documentos de arquivo.

Essa política, que possuiu reflexos na construção do acervo do Arquivo Nacional canadense, irá perder força nos anos de 1980, época em que não só o Arquivo Nacional, mas toda a classe arquivística começam a se organizar de forma mais ampla no país.

Em uma análise feita em visita técnica e acessando as políticas da instituição, percebeu-se que a Library and Archives Canada (LAC) hoje tem em seu bojo um conjunto de relações discursivas bastante complexas, na medida em que convivem, em um mesmo centro, uma perspectiva funcional e pós-moderna na macroavaliação, um sistema de política de classificação para análise funcional (Business Activity Structure Classification System – BASCS) e uma descrição construída por meio das Rules for Archival Description (RAD), baseada em fundos. Assim a Library apresenta, em seu universo institucional, a efervescência discursiva que ocorreu e continua ocorrendo no Canadá.

Em termos institucionais, percebe-se uma divisão entre a naturalização presente no discurso “tradicionalista” da Arquivística e o discurso “reformista”, ou seja, os novos rumos dados pela Arquivística funcional e pelas políticas de macroavaliação e análise funcional.

O Public Archives, depois National Archives e finalmente Library and Archives Canada, por muito tempo demarcou a atuação dos arquivistas e dos demais arquivos da realidade canadense. Ou seja, em nosso gesto de leitura, o percurso histórico e teórico-discursivo construído encontrou-se com o percurso da instituição mais de uma vez.

A macroavaliação, antes de tornar-se um norte teórico para uma série de pesquisas nos anos 2000, foi desenvolvida e aplicada nos arquivos da Library durante a década de 1990. A análise funcional foi desenvolvida a partir do sistema de gestão documental do Arquivo Nacional australiano, e ela foi uma das primeiras instituições a aplicar a descrição normalizada por meio da Rules for Archival Description.

Dito isso, boa parte da nossa análise e do nosso gesto já aconteceu ao longo do livro, devido à influência da Library no percurso histórico da Arquivística canadense e na construção de políticas que se transformam em abordagens teóricas.

Assim, existe uma paridade discursiva entre o teórico e o institucional, ainda que, no nível da Library, as mudanças ocorram de maneira muito mais rápida e efêmera do que na situação descrita do arquivo espanhol.

Ainda que o discurso da formação discursiva 2 tenha penetrado e partido da Library, existem resistências perceptíveis, uma vez que, por exemplo, a descrição é feita com base nas Rules for Archival Description, e não no Series System defendido por Nesmith, Cook e

aplicado em alguns arquivos provinciais, como o de Manitoba. 21

A junção, em 2004, do National Archives com a National Library representou uma mudança ainda mais acentuada de terreno, na medida em que buscou integrar os serviços em uma única instituição.

A criação da Library levara à criação de uma instituição mista, porém dividida, que acabou por tornar as relações teórico-práticas ainda mais complexas.

Por outro lado, o discurso do Arquivo Nacional brasileiro, como se descreveu ao longo do texto sobre a Arquivística brasileira, reflete, na atualidade, uma perspectiva dividida entre a Arquivística tradicional e a que clama por reformas e revisões.

A sua efetiva organização só começa a ocorrer a partir da década de 1970, ainda que a instituição tenha sido criada no século XIX. Prova disso é o primeiro indício de um sistema nacional de arquivos no final dos anos de 1970 (Jardim, 1995). O Arquivo Nacional funcionou como órgão central do suposto sistema composto por instituições da administração federal. Criou-se nesse mesmo período uma Comissão Nacional de Arquivos (Conarg), com o objetivo de servir como conselho a esse sistema de arquivos.

Com a redemocratização do Brasil, na década de 1980, e a promulgação da Lei n. 8.159, que versou sobre a política nacional de arquivos, foram estabelecidos os poderes e deveres ao Arquivo Nacional enquanto instituição central para o sistema nacional de arquivos.

A lei assegura ao Arquivo Nacional “a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos” (Brasil, 1991, Art. 18).

Nos anos de 1990, como se destacou anteriormente, os arquivos e a Arquivística brasileira viveram um momento de consolidação teórico-prática. Essa consolidação, evidentemente, ocorreu embasada na ótica “tradicionalista”.

Assim, o Arquivo Nacional alia-se ao discurso presente na teoria arquivística do país.

Neste capítulo, abordamos o percurso discursivo da Arquivística nas tradições estudadas, desvendaram-se certas posições e padrões próprios do discurso produzido no interior da Arquivística, marcado pelas relações entre o Estado e os arquivos.

Na análise, perceberam-se duas formações discursivas que sustentam as práticas arquivísticas e seu desenvolvimento teórico, posições que só foram possíveis devido ao contexto no qual os textos foram criados. Por meio da análise enunciativa, foram exemplificadas as posições do discurso arquivístico.

 

19 Archivo Histórico Nacional. Inventários del Archivo Histórico Nacional. Madrid, 1871.

20 Revista de Archivos, Bibliotecas y Museos I, n.2, 1871.

21 Provincial Archives of Manitoba. Disponível em:

<http://www.gov.mb.ca/chc/archives/>. Acesso em: 15 fev. 2014.