Da agenda da ONU à produção das ciências sociais no Brasil: reflexões sobre desenvolvimento sustentável e povos indígenas

Da agenda da ONU à produção

 

das ciências sociais no Brasil:

 

reflexões sobre

 

desenvolvimento sustentável e

 

povos indígenas

 

Denise Vitale, Mario Joaquim dos Santos Neto

 

Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 1990, a temática socioambiental tem assumido importância crescente na agenda pública, seja no âmbito das agências e organismos internacionais, seja nas políticas públicas nacionais e na produção acadêmica. Em 1992, a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) no Rio de Janeiro significou um marco decisivo na consolidação da questão ambiental como um tema de primeira grandeza a ser assumido na esfera pública. O campo aberto pela Rio 92, com o estabelecimento de três convenções internacionais que estruturariam, a partir de então, o Regime Internacional do Meio Ambiente, inaugurou uma nova fase para a política ambiental, cuja dinâmica foi assumindo, ao longo dos anos, uma complexidade cada vez maior. Nesse processo, alguns conceitos, atores e subtemas ganharam destaque, passando a pautar normas, recomendações e outros documentos das organizações internacionais.

O conceito de desenvolvimento sustentável estabelecido no famoso relatório Bruntland – “Nosso futuro comum” –, em 1987, foi consolidado e institucionalizado nos documentos produzidos na Rio 92. Apesar das diversas interpretações que permite, esse conceito permanece como a principal referência na orientação das ações e programas ambientais. A força e importância do conceito ficam evidentes na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), com a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para suceder os Objetivos do Milênio (ODM).

Do ponto de vista dos atores, a história do regime internacional do meio ambiente – desenvolvida à luz das reuniões e agendas das convenções, principalmente das grandes conferências e seus fóruns paralelos, grupos de trabalho, comissões e outros espaços governamentais e não governamentais – abriu caminho e deu significativa visibilidade aos povos indígenas. Na pluralidade de atores não estatais que povoam os espaços institucionais de negociação internacional, a presença dos povos indígenas é marcante e crescente, tendo a Declaração Mundial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 2007, selado o reconhecimento desses atores como centrais na dinâmica ambiental.

A participação dos povos indígenas se tornou indispensável para o avanço do modelo de desenvolvimento sustentável, particularmente no que diz respeito à realização de grandes projetos patrocinados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility) em conjunto com organizações financeiras multilaterais (Banco Mundial), programas e agências especializadas das Nações Unidas (PNUD, PNUMA, UNESCO etc.). O reconhecimento dos povos indígenas como parte da agenda de desenvolvimento por meio das organizações internacionais reforçou a luta desses atores, que, desde meados dos anos 1970, se mobilizam em prol de um regime internacional e específico de

direitos.1

A ascensão do desenvolvimento sustentável como conceito-chave no regime internacional do meio ambiente, paralelamente ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, tem sido objeto de estudo das ciências sociais em escala mundial. Este capítulo tem como objetivo analisar o panorama da produção brasileira de estudos políticos e sociais sobre os referidos conceitos, buscando analisar em que medida a produção das ciências sociais no Brasil tem dialogado com essas temáticas. Em outras palavras, será examinado o modo como as agendas definidas nas declarações e normas das Nações Unidas interagem com a produção acadêmica brasileira no campo das ciências sociais, particularmente as áreas

da Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Direito.2

O capítulo se divide em três seções. A primeira discute os dois conceitos centrais da pesquisa à luz de sua trajetória evolutiva na agenda internacional. Destaca-se, nesse contexto, a ascensão das questões ambientais através do discurso do desenvolvimento sustentável na década de 1980 e o progressivo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas nas declarações e na agenda de políticas na ONU. Com isso, busca-se explicitar como ambos os termos ganharam força e institucionalidade nas principais orientações das organizações multilaterais. A segunda seção expõe o delineamento metodológico da pesquisa exploratória e a descrição dos principais resultados. Explicam-se, inicialmente, as fontes e as opções de recortes da pesquisa com base no levantamento bibliográfico de teses, dissertações e artigos científicos publicados em periódicos nacionais no campo de estudos de Sociologia, Política e áreas correlatas. A seguir, apresentam-se os resultados quantitativos, visando a verificar se e como se deu o incremento dos estudos políticos e sociológicos sobre as temáticas abordadas ao longo das últimas décadas no Brasil. Na terceira e última seção, discute-se o panorama dos estudos brasileiros das ciências sociais sobre as temáticas do ponto de vista qualitativo, relacionando o tratamento e trajetória desses temas no país à luz da agenda internacional da ONU, mapeada na primeira seção.

Esta pesquisa é parte do projeto A Reinvenção do Desenvolvimento: agências multilaterais e a produção em Ciências Sociais, apoiada pelo Edital Universal do CNPq. Nesse contexto, como foi mencionado na Apresentação deste livro, as análises buscam contribuir com a discussão sobre as relações complexas e as interações mútuas entre a agenda das organizações internacionais e a produção acadêmica no tocante aos temas do desenvolvimento sustentável e povos indígenas.

A metodologia adotada na pesquisa exploratória foi quantitativa e qualitativa. O levantamento bibliográfico considerou as teses, dissertações e artigos publicados entre os anos 2000 a 2015, que estão indexados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Já o levantamento de artigos científicos considerou o universo de publicações em 53 periódicos nacionais indexados na Scientific Electronic Library Online (SciELO),

que foram classificados pelo sistema Qualis-Periódicos 3 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2014, nos estratos A1, A2 e B1. A análise desse levantamento bibliográfico evidenciou um panorama diversificado de estudos e pesquisas que dialogam com a agenda da ONU.

Finalmente, cabe salientar que o presente capítulo pretende apresentar um painel geral, e não explorar exaustivamente a produção acadêmica brasileira sobre as temáticas abordadas. Os achados sugerem interconexões relevantes entre a produção científica brasileira da Sociologia e de áreas afins com a agenda política, os regimes internacionais e a inserção de novos atores no campo da governança ambiental.

 

A ascensão das temáticas do

 

desenvolvimento sustentável e dos

 

povos indígenas na agenda

 

internacional

 

Nesta seção serão analisados os conceitos de desenvolvimento sustentável e de povos indígenas no contexto da agenda internacional.

 

Desenvolvimento sustentável na agenda da ONU

 

A nova agenda da ONU, definida nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, resgata e potencializa um dos conceitos mais relevantes para as relações internacionais no contexto pós-Guerra Fria. Entre as profundas transformações que marcaram o mundo no início dos anos noventa, o colapso do bloco socialista e o avanço da globalização econômica, a pauta ambiental despontou como um dos principais temas internacionais ao lado dos direitos humanos, exigindo dos atores que povoam a esfera transnacional (Estados, organizações não governamentais, setor privado, setor acadêmico, populações indígenas, entre outros) arranjos institucionais capazes de enfrentar essas questões.

A institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável aliou questões socioeconômicas e ambientais que surgiram do antagonismo entre os países ricos e pobres, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente de Estocolmo, realizada em 1972. A ascensão dessa ideia no discurso político se relaciona não só à contestação ao modelo econômico dos países desenvolvidos do Norte e o debate sobre os limites do crescimento econômico na década de setenta, mas também ao esgotamento e ocaso da noção de progresso econômico como sinônimo de industrialização e modernização que prevaleceu até o pós-Segunda Guerra. (HOPWOOD; MELLOR; O’BRIEN, 2005; SPRINGETT; REDCLIFT, 2015)

O termo desenvolvimento sustentável apareceu pela primeira vez no relatório World Conservation Strategy: Living Resource Conservation for Sustainable Development da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e depois foi apresentado como novo paradigma na Conferência Mundial sobre Conservação e Desenvolvimento (Ottawa, 1986). O conceito de desenvolvimento sustentável substituiu a ideia original de ecodesenvolvimento proposta por Maurice Strong, Secretário da Conferência de Estocolmo e formulada pelo economista polaco-francês Ignacy Sachs, no então recém-criado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Tal ideia foi propagada na década de setenta, sobretudo nos países da América Latina, como um novo padrão que buscava harmonizar objetivos sociais e econômicos com a preservação do meio ambiente. (LELÉ, 1991; MEBRATU, 1998; RAYNAUT; ZANONI, 1993)

Com a publicação, em 1987, do relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) das Nações Unidas, coordenada por Gro Harlem Bruntland, foi estabelecida a definição de desenvolvimento sustentável que se tornou aceita no vocabulário político mundial. A ideia de desenvolvimento sustentável, ainda que contraditória, vaga, imprecisa, ampla e elástica, alterou qualitativamente o debate sobre crescimento econômico, condicionando-o a “algum grau” de limitação referente ao uso dos recursos comuns do planeta. Do ponto de vista político, a estratégia obteve sucesso: a problemática ambiental foi alçada a uma questão de primeira ordem, e as discussões sobre crescimento e meio ambiente, por mais conflitantes e tensas, não puderam mais se dar em separado. Como resultado, a noção de desenvolvimento sustentável teve impacto na política e na legislação ambiental de diversos países, particularmente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988.

A consagração do conceito na agenda internacional ocorreu com a Conferência Rio 92 (CNUMAD), particularmente com a introdução na Agenda 21, que colocou o desenvolvimento sustentável como item prioritário na agenda da cooperação internacional. O caráter vago e polissêmico do conceito, passível de diversas interpretações sobre os sentidos mais precisos das duas agendas (e sobre em que medida se daria sua compatibilidade), longe de ser um problema, tornou-se a solução para a sua institucionalização. (NOBRE, 1999)

O Quadro 1 elenca os principais eventos e documentos internacionais relativos ao conceito. Percebe-se a influência crescente da expressão na agenda pública, operando como um fio condutor principiológico na formulação e avaliação das políticas públicas.

Quadro 1 – Desenvolvimento sustentável na Organização das

Nações Unidas

Ano, Lugar Evento Documento,

Decisão, Tema

 

1972, Conferência das Criação do Programa Estocolmo Nações Unidas das Nações Unidas

sobre Meio para o Meio Ambiente Ambiente (PNUMA), onde foi Humano. proposta a ideia de

“ecodesenvolvimento”.

 

1980 União Introdução da ideia de

Internacional “desenvolvimento para sustentável” no Conservação da relatório World Natureza Conservation (IUCN). Strategy: Living

Resource

Conservation for

Sustainable

Development.

 

1986, Ottawa Conferência Introdução do

Mundial sobre conceito de Conservação e “desenvolvimento Desenvolvimento sustentável” para os da IUCN formuladores de

políticas.

 

1987 Publicação do Estabeleceu o

relatório “Nosso conceito de Futuro Comum” “desenvolvimento (Relatório sustentável” como Bruntland) da “aquele que atende às Comissão necessidades do Mundial do Meio presente sem Ambiente e comprometer a

possibilidade de as

Desenvolvimento gerações futuras (CMMAD) atenderem a suas

próprias

necessidades”.

 

1992, RJ Conferência das Tomou como base o

Nações Unidas relatório da CMMAD.

sobre Meio Produziu convenções

Ambiente e que originam três Desenvolvimento regimes ambientais: (CNUMAD/ de combate à Cúpula da Terra/ desertificação, da Rio-92/ Eco-92) diversidade biológica

e a de mudanças

climáticas; Duas

declarações: a Carta

da Terra e a

Declaração de Uso de

Florestas; e um Plano

global de ação, a

Agenda 21, que

definiu princípios e

políticas de promoção

do desenvolvimento

sustentável.

 

1992 Criação da Estabelecida pela

Comissão de Assembleia Geral da

Desenvolvimento ONU para dar Sustentável continuidade às ações

(CDS) definidas na Rio 92.

 

1997 Sessão especial Avaliação da

da Assembleia implementação das

das Nações ações propostas na

Unidas (Rio + 5) convenção de 1992.

 

2000 Cúpula do Declaração do Milênio

Milênio e Objetivos do

Desenvolvimento do

Milênio (ODM).

Estabeleceu como

sétimo objetivo

“garantir a

sustentabilidade

ambiental”.

 

2002, Conferência Avaliação da Johanesburgo Mundial sobre implementação das

Desenvolvimento ações propostas na Sustentável (Rio convenção de 1992. + 10) Declaração de

Johanesburgo; Plano

de Implementação.

 

2008 Programa das Lança a “Iniciativa

Nações Unidas para a Economia para o Meio Verde” Ambiente

(PNUMA)

 

2012, Seul Cúpula Global Banco Mundial publica

de Crescimento o relatório Verde “Crescimento Verde

Inclusivo: o Caminho

para o

Desenvolvimento

Sustentável”,

fomentando a

necessidade da

transição para uma

economia verde como

instrumento para

redução da pobreza e

alcançar o

desenvolvimento

sustentável.

 

2012, RJ Conferência das Declaração “O Futuro

Nações Unidas que Queremos” sobre ressaltou os temas da Desenvolvimento “Economia Verde” no Sustentável contexto do (Rio+20) desenvolvimento

sustentável e o

“Quadro Institucional

para o

Desenvolvimento

Sustentável”

(Governança

Internacional).

 

2013 Início das Substituiu a Comissão

atividades do de Desenvolvimento Foro Político de Sustentável (CDS) Alto Nível para o conforme mandato da Desenvolvimento Conferência Rio+20. Sustentável

(sigla em inglês,

HLPF)

 

2015 Cúpula das Lançamento dos

Nações Unidas Objetivos do sobre Desenvolvimento Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sustentável.

Fonte: adaptado de Drexhage e Murphy (2010), Lelé (1991),

Mebratu (1998), Raynaut e Zanoni (1993), Mota (2008), Redclift e

Springett (2015) e levantamento dos autores.

 

O modo pelo qual se deu a institucionalização do desenvolvimento sustentável acabou impondo limites à contestação e à disputa de sentidos e alcance desse conceito. Ao contrário das expectativas iniciais do PNUMA e do Secretariado da Convenção, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) perdeu força ao não lograr se constituir como um órgão da Assembleia Geral da ONU, mas apenas como uma comissão no interior do Conselho Econômico e Social (Ecosoc). Além disso, a fragmentação do desenho institucional ambiental em três Convenções globais, de um lado, e a Agenda 21 de outro, implicou a criação de quatro sistemas que funcionam em paralelo, com inúmeras sobreposições temáticas e de encaminhamentos de soluções. A ideia original de que o meio ambiente é um só, planetariamente interligado, tem seu potencial de enfrentamento questionado na medida em que subsistemas independentes são criados. Não é à toa que, após vinte anos da dinâmica das Convenções, os cross-cutting issues estejam cada vez mais presentes e que a temática da governança ambiental global tenha sido uma das principais pautas da Rio+20. Essa fragmentação foi acirrada na medida em que houve uma preferência pelos Estados do Norte na destinação de recursos novos às convenções globais, e não à Agenda 21, cujos projetos de desenvolvimento passaram a depender da negociação e aprovação do Global Environmental Facility.

Desse modo, como bem analisa Nobre (1999), não obstante a enorme relevância da institucionalização de um conceito na agenda das relações internacionais a partir dos anos 1990 – o que certamente possibilitou outro patamar de negociação para a problemática ambiental, a partir da arquitetura da governança ambiental global desenhada na Rio 92 –, a disputa em torno do sentido e do alcance da noção de desenvolvimento sustentável passa a ocorrer no interior da arquitetura criada. Segundo o autor, esse deslocamento do debate e das decisões para o interior das instituições, que se especializam em estruturas organizativas a partir de temas e subtemas,por sua vez também especializados, passa a orientar a forma como o processo decisório ocorre.

Depois de 20 anos da Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) resgatou, em sua declaração final, o conceito de desenvolvimento sustentável para o centro do debate. Por outro lado, o conceito de economia verde, lançado pelo PNUMA em 2008, no contexto da crise financeira, foi colocado na agenda da Rio+20 como uma ferramenta de redução da pobreza através de políticas e investimentos que incentivem a transição para o desenvolvimento sustentável. (ALMEIDA, 2012) Antes da realização da conferência no Rio, o Banco Mundial publicou relatório no qual ressalta a importância do crescimento econômico includente dos países como crucial para a realização do desenvolvimento sustentável. Nesse documento, é proposta a inclusão do capital natural, humano e físico na contabilidade nacional e a valorização dos recursos naturais, rios, oceanos, florestas e biodiversidade, como meio para aperfeiçoar as políticas de crescimento.

A adoção do paradigma da economia verde, na declaração da Rio+20, apesar de protestos contrários, expõe as contradições do discurso do desenvolvimento sustentável. O resultado da conferência foi duramente criticado por indicar o aumento da influência dos interesses do setor privado na formulação da agenda ambiental. Essa opção poderia significar o avanço do processo de financeirização e mercantilização da natureza, revelando, assim, as contradições ideológicas, éticas e epistemológicas das apropriações divergentes do discurso do desenvolvimento sustentável. Para os críticos do modelo econômico neoliberal esboçado na proposta dos “negócios verdes”, é preciso construir alternativas para a transformação das práticas políticas e econômicas. O potencial transformador do desenvolvimento sustentável exige a realização da justiça através do reconhecimento das desigualdades e direitos, bem como a inclusão de visões de progresso não modernas, como a dos povos indígenas e comunidades tradicionais. (SPRINGETT; REDCLIFT, 2015)

Nesse aspecto, Nascimento (2013) assinala a multiplicidade de interpretações acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, que compreenderia três perspectivas: a da economia ambiental, na qual a proposta da economia verde se insere, calcada em uma lógica de contabilização dos custos ambientais por meio de mecanismos de mercado; a da economia ecológica, que prioriza a dimensão ecológica sobre a econômica, apostando em um novo modelo de governança global que imponha limites ao crescimento; e a da economia ecológica crítica, que enfatiza os aspectos de desigualdade e de injustiça socioambiental.

O documento final da Conferência “O Futuro que Queremos” delegou a um Grupo de Trabalho Aberto a preparação de um documento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para suceder os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e orientara Agenda Pós-2015. O documento intitulado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, produzido pelo grupo, foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2015. Esse plano estabelece dezessete objetivos, sendo dezesseis temáticos e um relacionado aos meios de implementação e às parcerias globais. Cada objetivo é desmembrado em metas

específicas.4

Trata-se, sem dúvida, de um documento ambicioso, que amplia numérica e qualitativamente os Objetivos do Milênio (2000). A característica mais marcante desse plano é a busca por um discurso integrado, que compreenda o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – ambiental, econômica e social –, considerando-as indivisíveis, complementares e interdependentes. Merece destaque ainda o objetivo final do documento, dedicado aos meios de implementação do programa, incluindo metas financeiras, tecnológicas, de capacitação, comerciais e sistêmicas. A parte final do documento também é particularmente relevante para esta pesquisa, ao assinalar o caráter imprescindível das parcerias globais, reforçando o papel dos atores não estatais na constante formulação, implementação e avaliação dos ODS.

Apesar da consolidação conceitual e normativa e, sobretudo, da institucionalização sólida do conceito de desenvolvimento sustentável obtida desde 1992, o campo empírico evidencia uma longa distância entre os compromissos estabelecidos na letra das declarações e dos demais documentos e sua real e efetiva implementação. A disputa em torno do sentido e do alcance da expressão conciliatória desenvolvimento sustentável não reflete apenas uma disputa teórico-conceitual, mas, principalmente, contradições, tensões e conflitos concretos por justiça, posse da terra, acesso e uso dos recursos naturais, preço dos bens comuns, diferentes modelos econômicos de uso e exploração da natureza, enfim, diferentes compreensões dos termos desenvolvimento e sustentabilidade.

Povos indígenas na agenda contemporânea das

 

Nações Unidas

 

Em dezembro de 2007, a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, depois de mais de vinte anos de sua proposta. (CHARTERS; STAVENGHAHN, 2009; PULITANO, 2012) A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas é resultado de um processo de negociação entre o movimento indígena e a ONU, que teve início em meados dos anos 1970. Anos de negociações em um Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas fizeram surgir uma proposta com a participação de governos, representantes indígenas e sociedade civil. Em 1993, a Assembleia Geral da ONU proclamou a Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo para o período entre 1995 e 2004, cujo objetivo principal era a aprovação da declaração. O impasse continuou e uma Segunda Década foi aprovada, de 2005 a 2014. A dificuldade maior referia-se à aceitação por alguns Estados dos termos “povos” e “autodeterminação”, devido aos riscos de criar divisões e conflitos étnicos, bem como secessões. Em 2007, a Declaração é finalmente aprovada pela Assembleia Geral da ONU, com 143 votos a favor, onze abstenções e quatro votos contrários (Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá e Austrália). Em 2009 e 2010, esses quatro países reviram suas posições e endossaram a Declaração.

O texto reflete demandas contemporâneas dos povos indígenas de todo o mundo e estabelece princípios para outros documentos e normativas nacionais e internacionais. A Declaração reconhece o direito à autodeterminação, de modo que os povos indígenas possam “livremente determinar seu status político e perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural” (artigo 3). Além disso, eles têm “o direito à autonomia ou autogoverno em assuntos relativos à sua unidade doméstica bem como meios para o financiamento de suas funções autônomas” (artigo 4). De acordo com o texto, povos indígenas têm também “o direito de manter e fortalecer as distintas instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais” (artigo 5) e o direito de se comunicar em suas próprias línguas (artigo 16). Um tópico essencial é assegurado pelo artigo 10, segundo o qual “povos indígenas não devem ser removidos forçosamente de suas terras e territórios e nenhuma remoção pode acontecer sem o livre, prévio e informado consenso dos povos indígenas envolvidos e depois de um acordo sobre compensação justa e igualitária e, quando possível, com a opção de retorno”. Esse artigo é complementado pelo artigo 18, que determina “o direito de participar do processo decisório em temas que afetam seus interesses, por meio de representantes escolhidos por eles mesmos, de acordo com seus próprios procedimentos, bem como de manter e desenvolver suas próprias instituições indígenas de tomada de decisão”.

Esses artigos estão em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (assinada em 1989, mas em vigência desde 1991), a qual exige que povos e tribos indígenas sejam consultados em assuntos que os afetem, sendo envolvidos em uma participação livre, prévia e informada em processos e políticas de desenvolvimento. Esse princípio deve ser aplicado não apenas em projetos de desenvolvimento específicos, mas também em questões mais amplas de governança. Como o artigo 6 deixa claro, a consulta aos povos indígenas deve ser conduzida por meio de procedimentos apropriados, respeitando-se as instituições representativas desses povos, e de boa fé. As pessoas envolvidas devem ter a oportunidade de participar livremente em todos os níveis da formulação, implementação e avaliação das medidas e programas que os afetam diretamente. Com seu foco na consulta e na participação, a Convenção nº 169 é uma ferramenta para estimular o diálogo entre governos e povos indígenas e tribais em projetos de desenvolvimento sustentável e como meio de prevenção e resolução de conflitos.

As conquistas dos povos indígenas, consolidadas pelo direito internacional público, são complementadas pela criação de uma arquitetura institucional própria no âmbito da ONU para as questões indígenas. Desde 2002, o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, reforçado pelos institutos do Relator Especial e do Mecanismo de Especialistas, tem garantido um espaço institucional adequado para o encaminhamento dos temas indígenas. Além disso, o estabelecimento de fóruns e redes nas convenções ambientais, como o Fórum Internacional dos Povos Indígenas para as Mudanças Climáticas e o Fórum Indígena Internacional para a Biodiversidade, fortalecem a existência de canais específicos para a expressão das vozes e demandas indígenas.

Há, assim, um avanço significativo na visibilidade internacional das populações indígenas, reconhecidas como uma constituency cada vez mais relevante nas temáticas ambientais, bem como em direitos humanos e em desenvolvimento. Nesse aspecto, vale esclarecer que os processos de afirmação histórica dos dois conceitos objeto deste capítulo – desenvolvimento sustentável e povos indígenas – caminham lado a lado.

O Quadro 2 sintetiza a trajetória histórica e a institucionalização dos direitos dos povos indígenas na ONU, revelando a presença crescente desses atores na agenda da organização.

Quadro 2 – Povos indígenas na Organização das Nações Unidas

Ano e lugar Evento Principais

características

 

1975 Conselho -

Mundial dos

Povos Indígenas

(WCIP).

 

1989 Convenção Reconhece os

nº169 da direitos indígenas Organização sobre a terra, Internacional do identidade, questões Trabalho (OIT) – internas e Convenção desenvolvimento. sobre Povos Conceito de Indígenas e consenso prévio, livre Tribais em e informado. Países

Independentes

 

1992, Rio de Conferência das Agenda 21 (Capítulo Janeiro Nações Unidas 26); Convenção da

sobre Meio Diversidade Biológica Ambiente e (artigo 8). Desenvolvimento

(Cúpula da Terra,

Rio-92, Eco-92)

 

1992, Rio de Conferência Realizada Janeiro Mundial dos paralelamente à

Povos Indígenas Cúpula da Terra na

Kari-Oca, taba

construída por índios

tucanos e do Alto

Xingu no bairro de

Jacarepaguá.

 

1996, COP 3 Fórum Indígena Coordena estratégias CBD, Buenos Internacional indígenas, assessora

Aires para a os governos das

Biodiversidade partes e influencia as

interpretações das

obrigações dos

governos no

reconhecimento e

respeito dos direitos

indígenas.

 

2000 Fórum Indígena Órgão representativo

Internacional dos povos indígenas

sobre Mudanças na Convenção-Climáticas Quadro da ONU

sobre Mudanças

Climáticas

(UNFCCC).

 

2000 Comissão Resolução sobre os

Africana dos direitos das Direitos comunidades Humanos e dos indígenas na África e Povos (ACHPR) estabelecimento de

um grupo de

trabalho.

 

2001, NY Indicação pela Relato da situação

Comissão de dos direitos humanos

Direitos indígenas em certos

Humanos de um países; encaminha relator especial casos de violência

sobre a situação aos governos; dos povos incentiva boas indígenas. práticas e estudos.

 

2002, NY Fórum Órgão ligado ao

Permanente Conselho Econômico

sobre Assuntos e Social (ECOSOC).

Indígenas

(UNPF-II)

2002 Grupo de Apoio Promove e apoia o

InterAgência mandato do UNPFII

sobre Questões dentro do sistema Indígenas (IASG) ONU.

 

2002, Conferência Declaração de Johanesburgo Mundial sobre Johanesburgo sobre

Desenvolvimento Desenvolvimento Sustentável Sustentável reafirma

o vital papel dos

povos indígenas.

 

2007, NY Declaração da O documento todo,

ONU sobre os com destaque para a

Direitos dos participação nos Povos Indígenas órgãos da ONU (UNDRIP). (artigos 41 e 42).

 

2007, NY Estabelecimento Órgão subsidiário do

do Mecanismo Conselho de DH. de Especialista Assessoria temática

em Direitos dos com estudos e Povos Indígenas pesquisas sobre os pelo Conselho de direitos dos povos Direitos indígenas. Humanos.

 

1995-2004, Primeira e Fortalece a 2005-2014, Segunda cooperação NY Décadas internacional para a

Internacionais solução dos dos Povos problemas Indígenas enfrentados pelos

Mundiais. povos indígenas nas

áreas da cultura,

educação, saúde,

direitos humanos,

meio ambiente e

desenvolvimento

social e econômico.

2010, Nagoya Protocolo de Regulamenta o

Nagoya sobre o conhecimento Acesso a tradicional com Recursos regras sobre o Genéticos e acesso e repartição Repartição Justa de benefícios e sua e Equitativa dos observância, Benefícios especialmente para Derivados de sua as comunidades Utilização à locais e povos Convenção da indígenas. Diversidade

Biológica.

 

2012, Rio de Conferência das Documento final “O janeiro Nações Unidas Futuro que

sobre Queremos” Desenvolvimento reconhece a Sustentável importância dos (Rio+20) povos indígenas para

o desenvolvimento

sustentável.

 

2014, NY I Congresso Documento final

Mundial sobre reitera a Declaração Questões dos Direitos dos indígenas. Povos Indígenas e

pede esforços para

sua implementação.

 

2015 Agenda Pós- Objetivos do

2015 Desenvolvimento

Sustentável, com

menção à

contribuição dos

povos indígenas.

Fonte: adaptado de UNEP (2012), Roxanne e outros (2015) e

levantamento dos autores.

A Rio 92 institucionalizou, pela primeira vez o conceito de desenvolvimento sustentável nas convenções, ao mesmo tempo em que foi palco da Conferência Mundial dos Povos Indígenas. (MOTA et al., 2008) Vinte anos depois, a Rio+20 sinalizou a ampliação da participação dos povos indígenas na formulação, monitoramento da implementação e governança do desenvolvimento sustentável, destacada recentemente nos ODS e em orientações institucionais do PNUMA:

 

Em face do rápido desenvolvimento e mudanças do mundo indígena em todos os níveis, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente pretende promover um diálogo contínuo com os Povos Indígenas e instituições relevantes como o Fórum Permanente para as Questões Indígenas e o Grupo de Apoio Inter-Agência para as Questões Indígenas e pretende cumprir com as recomendações da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas como reiterado e apoiado pelo documento resultante da Rio+20 em Junho 2012, “O Futuro que Queremos”, em particular os artigos 40, 43, 49, 58 (j), 109, 131, 175, 197, 211, 229 e 238, que sublinham a importância dos povos indígenas na conquista do desenvolvimento sustentável. (UNEP, 2012, p. 1, tradução nossa)

 

Nesse aspecto, Leff (2000) assinala a contribuição dos movimentos ambientais indígenas para heterogeneidade do discurso do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, Forero (2015) observa que os povos indígenas contribuíram decisivamente para a transformação do discurso e da prática do desenvolvimento sustentável. Segundo ele, embora esses povos sejam céticos quanto aos méritos do conceito, em razão da experiência antecedente com projetos de desenvolvimento sustentável em terras indígenas, eles têm sido atraídos pela abertura do debate institucional nos últimos anos. Por meio de sua participação em espaços de deliberação, os povos indígenas expõem os limites da inserção na política sem o direito à autodeterminação, bem como confrontaram sua cosmovisão particular da biosfera (Mãe Terra) com a noção antropocêntrica do desenvolvimento sustentável da ciência moderna.

É importante notar, como destaca O´Dwye (2013), as tensões e dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas na afirmação de sua própria visão de desenvolvimento sustentável. Tendo em vista as diversas perspectivas do desenvolvimento sustentável analisadas na seção anterior, a autora questiona em que medida os povos tradicionais conseguem se afirmar como um contraponto ao modo de vida das práticas capitalistas, numa perspectiva mais crítica, ou acabam sendo absorvidos por elas com a predominância de uma visão mais mercadológica da natureza, por meio da participação na gestão ambiental e de soluções de mercado. Para a autora, se, na passagem da década de 1980 para a de 1990, eventos como o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes e a Rio 92 mobilizaram os povos indígenas e os ambientalistas em torno de uma visão mais crítica, com o passar do tempo, a agenda clássica do desenvolvimento se impôs, reiterando o conceito da terra como mais uma commodity e reduzindo o protagonismo dos povos indígenas.

Em paralelo, outro desafio central refere-se ao plano da eficácia e efetividade dos direitos. Apesar das conquistas no plano do direito e das instituições internacionais, um dos principais desafios que envolvem os povos indígenas e o desenvolvimento sustentável é o déficit de implementação no interior dos Estados, em particular da América do Sul e do Brasil. Há um divórcio entre o discurso oficial e de respeito à lei e a sua prática, o que está na base de diversos conflitos socioambientais contemporâneos e esbarra em modelos de desenvolvimento nacional que privilegiam a exploração econômica de grandes empresas, sobretudo nas áreas de gás e petróleo, agrobusiness, comércio ilegal de madeira, mineração e energia. A assimetria de poder entre os diferentes atores envolvidos é enorme, permanecendo as populações indígenas como a parte mais vulnerável, que sofre as consequências diretas do impacto ambiental dos empreendimentos, das regras e políticas para o uso dos recursos e da espera e (ou) omissão do Estado no reconhecimento definitivo dos territórios indígenas.

A preocupação com a eficácia social das conquistas do direito internacional relativas ao desenvolvimento sustentável e aos povos indígenas e, portanto, com o plano da efetividade desses direitos, ganha maior espaço na agenda global, tornando-se cada vez mais central. Essa foi a tônica do documento final do I Congresso Mundial dos Povos Indígenas, em 2014, na ONU, e foi também a motivação para a introdução da Agenda pós-2015, com a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao oferecer uma agenda pública visando à maior conscientização e mobilização das comunidades epistêmicas, como foco em resoluções concretas de problemas, o modelo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável emerge como uma possibilidade para reduzir a crise de implementação presente nas convenções ambientais instituídas em 1992. (SACHS, 2013)

 

As ciências sociais no Brasil e a

 

produção sobre desenvolvimento

 

sustentável e povos indígenas

 

A interação entre a agenda das organizações Internacionais e a produção das ciências sociais tem sido destacada em diversos documentos da ONU. Segundo Becker, Hahn e Stieß (1999), a sustentabilidade introduziu novos problemas e abriu oportunidades e áreas de trabalho e pesquisa para os cientistas sociais, cuja contribuição se dá de várias formas: nas disputas sobre o significado da sustentabilidade; na formulação de políticas junto a tomadores de decisões e ONGs; em consultorias especializadas em instituições de pesquisa independentes ou organizações internacionais como o Banco Mundial ou a OCDE; no desenvolvimento de indicadores e ferramentas para mensurar ou avaliar o impacto das atividades humanas; e na parceria com movimentos sociais ou multissetoriais.

Em 2013 a Unesco publicou o World Social Sciences Report, uma coletânea de quase seiscentas páginas com a temática central Changing Global Environments, para discutir as contribuições e limites da produção científica nas diversas regiões do mundo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Apesar da vasta produção sobre o tema, uma das preocupações externadas no relatório é o crescente risco da fragmentação do conhecimento dentro das ciências sociais, e entre elas e as práticas transformadoras que garantam a implementação de políticas. (ISSC; UNESCO, 2013)

Na referida coletânea, Hackmann e Moser (2013) afirmam que as ciências sociais devem assumir um papel cada vez mais engajado, com tarefas diversas e urgentes, como aprofundar o conhecimento sobre como o social e o ambiental estão conectados, identificar os níveis de mudança dentro de sistemas socioecológicos e fomentar a inovação no pensamento rumo a uma produção de conhecimento mais transformadora. Por sua vez, Sachs (2013) ressalta que a contribuição das ciências sociais é relevante no delineamento e na avaliação dos desafios da agenda do desenvolvimento sustentável. Para ele, a agenda dos ODS influenciará a política global até 2030 e poderá também definir a agenda de pesquisa das ciências sociais sobre o desenvolvimento sustentável em quatro grandes categorias: 1) a formação de “comunidades epistêmicas” e redes de especialistas em cada um dos objetivos da agenda, cuja missão seja auxiliar as agências internacionais e os governos a encontrarem soluções práticas para os problemas e os obstáculos ao êxito desse plano; 2) lançar novas pesquisas e promover inovação tecnológica e organizacional, novos modelos de negócios e conceber sistemas de monitoramento e avaliação; 3) aprimorar o entendimento do processo de mudança social, econômica e tecnológica global e conceber mecanismos e ferramentas de conscientização e mobilização social; 4) organizar as ciências sociais de modo que possam contribuir da melhor maneira para a solução dos problemas globais.

A reflexão sobre a contribuição das ciências sociais para o desenvolvimento sustentável foi fomentada durante a Rio+20, na qual um evento paralelo foi dedicado a essa questão. Na ocasião, a CAPES apresentou o importante relatório Contribuição da Pós-Graduação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, ressaltando o aumento significativo da produção das ciências sociais sobre os temas da conferência. (CAPES, 2012)

Neste capítulo, buscamos descrever um panorama dos estudos publicados no Brasil dentro do campo das ciências sociais sobre a temática do desenvolvimento sustentável e dos povos indígenas. O conjunto de dados analisados a seguir resulta de uma pesquisa exploratória e descritiva, de caráter bibliográfico, cujas fontes foram: 1) dados de publicação de teses e dissertações, disponibilizados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (IBICT); 2) artigos publicados em 53 periódicos nacionais indexados na biblioteca SciELO Brasil, indicados pela CAPES nas áreas de avaliação da Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Direito.

O esboço desse panorama parte do levantamento bibliográfico de teses e dissertações defendidas em instituições de ensino e pesquisa no Brasil no intervalo entre os anos de 2000 e 2015. Tal período corresponde à vigência da Agenda de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (2001-2015) e à Segunda Década Internacional pelos Povos Indígenas do Mundo (2005-2015). Esse recorte temporal atende ao principal objetivo do capítulo, isto é, identificar aproximações entre a produção acadêmica e a agenda da ONU voltada para os temas em tela.

O alcance desta pesquisa se restringiu ao campo das ciências sociais, compreendido de forma ampla, considerando, assim, as áreas da Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Relações Internacionais e Direito. Além disso, também foram abrangidos trabalhos desenvolvidos no âmbito de programas de pós-graduação interdisciplinar, cujo objeto de estudo ou área de concentração se relacionam com os temas e conceitos pesquisados.

Como destaca Ramalho Filho (1993), a abordagem interdisciplinar das questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento foi respaldada nos debates e deliberações da Conferência Intergovernamental sobre Educação Relativa ao Meio Ambiente (UNESCO/PNUMA, Tbilisse-URSS, 1977), no Seminário sobre Universidade e Meio Ambiente para América Latina e Caribe (PNUMA, Bogotá-Colômbia, 1985), no Colóquio Internacional sobre Interdisciplinaridade realizado pela UNESCO em 1991 e na Agenda 21. Por essa razão, atualmente é cada vez mais difícil enquadrar temas tão complexos como os tratados neste capítulo em uma área particular do campo das ciências humanas e sociais. Afinal, a busca pela inter e (ou) multidisciplinaridade é um esforço crescente nos cursos de pós-graduação, como se verifica em programas classificados em áreas como gestão pública, meio ambiente e desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento sustentável regional, ciências ambientais etc.

Durante a execução da pesquisa, localizaram-se trabalhos produzidos em diversos programas de pós-graduação dedicados exclusivamente ao estudo das temáticas do desenvolvimento

sustentável e dos povos indígenas. 5 A inclusão de trabalhos acadêmicos produzidos nesses núcleos de pesquisa e em outros programas interdisciplinares no levantamento dos trabalhos acadêmicos visou a obter uma amostra indicativa da diversidade de estudos sobre esses temas no acervo da produção acadêmica brasileira no campo das ciências sociais.

Por fim, é importante fazer uma ressalva com relação à antropologia, cuja produção sobre os povos indígenas se volta, em grande parte, aos estudos etnográficos. Esse tipo de estudo, muitas vezes, se distanciada agenda das organizações internacionais. Por essa razão, a opção desta pesquisa foi incluir os estudos antropológicos estritamente etnográficos para fins de análise puramente quantitativa. De todo modo, é importante ressalvar que a intenção deste estudo é traçar uma visão geral a partir de uma amostra de trabalhos publicados, sem a pretensão de oferecer uma análise exaustiva e completa da produção das ciências sociais no país.

 

Observações sobre a metodologia da

 

pesquisa

 

A fonte do levantamento de teses e dissertações acadêmicas utilizada nesta pesquisa foi a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e

Dissertações (BDTD)6 do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). A pesquisa de trabalhos acadêmicos na BDTD foi feita por meio de expressões e palavras-chave e (ou) pela análise dos resumos das produções. Foram selecionados os trabalhos que continham as seguintes fórmulas: desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, povos indígenas, indígena. Os trabalhos que não continham essas expressões ou palavras-chave correlatas foram analisados pelo título ou resumo, levando-se em conta a pertinência com as temáticas pesquisadas. O mesmo critério foi adotado no caso de trabalhos que não continham nenhuma das expressões ou palavras-chave nesses campos, mas possuíam indício de estar relacionados com os temas analisados.

Em relação à expressão desenvolvimento sustentável, foram encontrados 4.887 registros de teses e dissertações na base de dados da BDTD. No que se refere aos povos indígenas, o levantamento bibliográfico preliminar encontrou 774 registros de trabalhos acadêmicos indexados na biblioteca. Esse primeiro resultado da pesquisa eletrônica incluiu outras áreas do conhecimento que extrapolavam o campo das ciências sociais. Para obter a amostra que será analisada posteriormente, esses resultados foram filtrados com base nos seguintes critérios subsidiários: 1) título, resumo ou conteúdo relacionado aos temas pesquisados; 2) pertencer à área de avaliação da Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais, Antropologia ou Direito; 3) se a pesquisa fosse inter ou multidisciplinar, analisava-se a relação da área de concentração ou linhas de pesquisa do programa de pós-graduação com os temas tratados.

Os dados foram reunidos e classificados em uma tabela de acordo com as seguintes categorias: título do trabalho, autor, ano, grau de titulação (mestrado, doutorado), instituição responsável, resumo, Unidade da Federação (UF) e região do país onde se situa a instituição em que foi realizada a pesquisa. Devido à indisponibilidade ou impossibilidade de capturar alguns dados dos trabalhos durante a execução da pesquisa, houve lacuna em algumas informações. Porém tais ausências não prejudicaram a análise.

Para completar esse panorama, foi realizado um levantamento de artigos científicos publicados em periódicos nacionais indexados na SciELO Brasil. Essa biblioteca eletrônica permite consulta e acesso à coleção de periódicos brasileiros selecionados pelo Programa SciELO/FAPESP, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC). Foram selecionados53 periódicos brasileiros escolhidos pelo critério da relevância científica. Tal critério se baseou na classificação dos periódicos nos estratos A1, A2 e B1 do Qualis-Periódicos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nas áreas de avaliação da Sociologia, Antropologia, Direito, Ciência Política e

Relações Internacionais, em 2014. 7 O levantamento de artigos foi feito por meio da busca de expressões, palavras-chave e/ou pela análise dos títulos e resumos das produções. Buscaram-se trabalhos que continham as expressões e critérios da pesquisa anterior. O resultado do levantamento de artigos publicados em periódicos nacionais foi tabulado e classificado conforme as seguintes categorias: título, autor, periódico, ano de publicação e resumo.

 

Principais resultados

 

O levantamento da produção total realizada identificou 869 teses e dissertações e 274 artigos publicados em periódicos nacionais relacionados à temática do desenvolvimento sustentável no período de 2000-2015. No que se refere à temática dos povos indígenas, foram encontradas 191teses e dissertações e 306 artigos científicos

publicados no mesmo período (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Produção das ciências sociais nas temáticas: povos

indígenas e desenvolvimento sustentável. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SciELO,

2016.

 

A análise dos dados ao longo do período, entre 2000 e 2015, revela crescimento da produção acadêmica das ciências sociais no

Brasil sobre essas temáticas, como mostra o Gráfico 2. No caso dos estudos sobre desenvolvimento sustentável registram-se dois picos nos anos de 2008 e 2013, mas, desde então, houve uma queda acentuada. Já a produção do mesmo período sobre povos indígenas vem aumentando desde 2006, apesar de registrar queda entre os anos 2007 e 2010.

Gráfico 2 – Evolução da produção de teses e dissertações nas

temáticas. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.

 

O Gráfico 3 demonstra a produção de 580 artigos indexados na SciELO sobre as duas temáticas nos 53 periódicos selecionados. Em 2012, foi publicada a maior quantidade de artigos tratando sobre os dois temas: 40 artigos versando sobre a temática do desenvolvimento sustentável e 38 sobre os povos indígenas.

 

Gráfico 3 – Publicações de artigos sobre desenvolvimento

sustentável e povos indígenas em periódicos nacionais. Brasil,

2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em SciELO, 2016.

O Gráfico 4 demonstra o volume de teses e dissertações nas temáticas, correspondendo, respectivamente, a 54 teses de doutorado (28% do total) e 137 dissertações de mestrado (72%) relacionadas à temática dos povos indígenas entre 2000 e 2015. No caso do desenvolvimento sustentável, verifica-se uma produção quantitativamente mais significativa, com 673 trabalhos de mestrado (78%) para 193 de doutorado (22%) para o mesmo período.

 

Gráfico 4 – Distribuição de teses e dissertações sobre os temas.

Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.

 

O Gráfico 5 sintetiza a distribuição das publicações de teses e dissertações sobre desenvolvimento sustentável e povos indígenas por região do país. Chama a atenção a maior participação do Centro-Oeste (36% do total) na produção de estudos sobre o tema do desenvolvimento sustentável, mais especificamente do Distrito Federal e da UnB, o que se explica, em parte, pela existência de centros de pesquisa específicos sobre o tema, como o Centro de Desenvolvimento Sustentável. A segunda maior quantidade de trabalhos acadêmicos foi defendida na região Sul (26%). A produção da região Nordeste corresponde a 21%, seguida pela região Sudeste (16%). Nesta pesquisa, encontramos poucos trabalhos produzidos na região Norte, correspondendo apenas a 1% do total.

No que diz respeito à temática dos povos indígenas, os resultados indicam disparidade entre a produção de teses e dissertações nas regiões Norte e Sul do país. Observa-se que 53% dos trabalhos sobre a temática dos povos indígenas são realizados em universidades e centros de pesquisa das regiões Sul e Sudeste. A região Centro-Oeste também se destaca como grande produtora de conhecimento sobre os povos indígenas.

 

Gráfico 5 – Distribuição de Teses e Dissertações por regiões do

país. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.

 

O exame das teses e dissertações por Unidade da Federação

(Gráfico 6) destaca o Distrito Federal (DF) como a que concentra o maior número de trabalhos acadêmicos sobre as duas temáticas. Uma parte considerável da produção sobre povos indígenas (60 trabalhos) corresponde a teses e dissertações da Universidade de Brasília (UNB), que é seguida pelos estados de São Paulo (45), Rio Grande do Sul (21), Santa Catarina (19) e Pernambuco (16) como os estados que mais produziram teses e dissertações sobre essa temática na última década. A produção acadêmica na região Nordeste corresponde a somente 13% do total de trabalhos da amostra coletada nesta pesquisa. Na região Norte, onde está a maior concentração da população indígena no país, a produção das ciências sociais sobre a temática corresponde apenas a 3% dos trabalhos de teses e dissertações levantadas nesta pesquisa.

 

Gráfico 6 – Distribuição de teses e dissertações defendidas nas

duas temáticas por Unidades da Federação. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.

 

Em relação à área de conhecimento, considerando apenas os resultados relacionados às áreas da Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Antropologia, Direito e Inter ou

multidisciplinar, observa-se, no Gráfico 7, que boa parte das pesquisas das ciências sociais nessas temáticas está sendo desenvolvida em programas de pós-graduação interdisciplinares.

Gráfico 7 – Distribuição de teses e dissertações sobre

desenvolvimento sustentável e povos indígenas por áreas

disciplinares. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.

 

No que diz respeito à temática de povos indígenas, quase dois terços dos trabalhos (69,37%) estão concentrados na área de Antropologia, seguidos, por ordem decrescente, das áreas: Interdisciplinar (37,20%), Direito (32,17%), Ciências Sociais (29,15%), Sociologia (10,5%), Relações Internacionais (8,4%) e

Ciência Política (4,2%). Quanto às revistas científicas, no Gráfico 8, observa-se que a revista Ambiente e Sociedade foi a que mais publicou artigos (56) relacionados ao tema desenvolvimento sustentável, entre 2002 e 2015. No mesmo período, as revistas que mais publicaram sobre a temática dos povos indígenas foram a Mana (43) e o Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi (40).

Gráfico 8 – Periódicos que concentraram a publicação sobre os

temas. Brasil, 2002-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em SciELO, 2016.

 

A agenda do desenvolvimento

 

sustentável e dos povos indígenas

 

como objeto das ciências sociais

 

Nesta última seção, vamos analisar em que medida se pode estabelecer uma relação dos trabalhos acadêmicos encontrados na pesquisa exploratória com a agenda de políticas das organizações internacionais.

 

Balanço exploratório da produção sobre

 

desenvolvimento sustentável

 

O levantamento da produção acadêmica abordando a temática do desenvolvimento sustentável encontrou 869 teses e dissertações e 274 artigos científicos referentes ao período 2000-2015. Os trabalhos selecionados foram classificados de acordos com as categorias relacionadas a seguir.

 

Figura 1 – Desdobramento da temática desenvolvimento

sustentável por subtemas

 

Fonte: elaboração do autor.

 

Em relação ao campo temático, conforme ilustra o Gráfico 9, a produção científica sobre desenvolvimento sustentável no Brasil está mais concentrada em alguns subtemas do que em outros. A análise das teses e dissertações destaca os estudos sobre políticas públicas, governança e participação social, que concentram o maior número de trabalhos (256). Logo atrás, estão os estudos no campo do Direito e da política ambiental, responsável por 246 resultados.

Em terceiro lugar, estão os trabalhos sobre conflitos ambientais e a interface entre desenvolvimento sustentável e povos indígenas, totalizando 113 textos. Em um segundo bloco de atenção estão os estudos sobre meios de implementação e soluções alternativas (64), seguidos do subtema da cooperação, regimes e organizações internacionais (41), dos debates teórico-conceituais (57), dos estudos sobre economia verde (35), das análises sobre educação ambiental, saúde e pesquisa científica (32). Em último lugar, contando com um número ínfimo de pesquisas, estão os trabalhos que relacionam desenvolvimento sustentável e gênero, totalizando apenas seis teses e dissertações.

 

Gráfico 9 – Produção acadêmica sobre desenvolvimento

sustentável por subtemáticas. Brasil, 2002-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SciELO,

2016.

 

O universo dos artigos científicos apresenta um padrão semelhante, com poucas diferenças significativas. Novamente, o subtema campeão da atenção do pesquisador são os estudos sobre políticas públicas, governança e participação social, com 97 artigos. Em segundo lugar – e essa é a principal diferença em relação às teses e dissertações –, estão os artigos focados em debates teóricos, com 57 produções. Uma explicação possível para essa diferença pode estar no fato de que grande parte das teses e dissertações inclui um capítulo conceitual, o qual, muitas vezes, é reescrito sob a forma de artigo e publicado separadamente. Em terceiro lugar, quase empatados, estão os textos sobre meios de implementação e soluções alternativas e sobre Direito e política ambiental, com 28 e 27 artigos respectivamente. O subtema da Educação ambiental, saúde e pesquisa científica foi proporcionalmente mais explorado em artigos (20) do que em teses e dissertações do campo das ciências sociais. Por outro lado, o subtema conflitos ambientais e a interface com povos indígenas apresenta proporcionalmente menor incidência em artigos (19) do que em teses e dissertações. O mesmo ocorre com o subtema Cooperação, regimes e organizações internacionais, que foi objeto de apenas nove artigos. A temática da economia verde apresenta novamente baixa incidência nas disciplinas destacadas, com 11 artigos. E, finalmente, as análises sobre gênero e desenvolvimento sustentável emergem como um subtema com baixíssima incidência, com apenas cinco artigos.

A produção acadêmica brasileira sobre o desenvolvimento sustentável pode ser caracterizada pela diversidade de temáticas e abordagens. A agenda internacional, sintetizada na primeira seção do capítulo, ecoa na produção nacional, que compreende uma variedade significativa de subtemas, de governança, políticas públicas e participação social aos conflitos socioambientais, passando pela educação ambiental, debates teórico-conceituais, meios de implementação, economia verde, cooperação, entre outros. As ênfases dadas a cada subtema ensejam, porém, alguns comentários.

É digno de nota que os dois conceitos adotados como pilares da Rio+20, em 2012, ressoam de forma diversa na produção acadêmica. Enquanto o subtema da governança ambiental ocupa local de destaque, sendo um dos principais objetos de estudo tanto em teses e dissertações como em artigos, o subtema da economia verde recebeu pouca atenção dos pesquisadores do campo das ciências sociais, sendo mais explorada a questão da responsabilidade socioambiental empresarial. Uma hipótese para uma explicação parcial desse fato talvez seja o acúmulo na discussão sobre governança, políticas públicas e participação social, questões que, desde os anos 1990, têm sido objeto de forte interesse dos pesquisadores, ao passo que o subtema da economia verde é uma questão mais recente e ainda pouco explorada no Brasil. A grande concentração de trabalhos em políticas públicas e direitos revela um diálogo intenso com a agenda da ONU, na medida em que toda sua gramática para o fomento do desenvolvimento sustentável se dá a partir desses termos. Os descompassos entre a norma e sua implementação, um dos principais desafios atuais e objeto da Agenda pós-2015, também estão bastante representados, seja nos estudos sobre conflitos socioambientais e povos indígenas, seja nos trabalhos sobre meios de implementação e soluções alternativas.

Há, contudo, uma lacuna visível na produção nacional. Trata-se da irrisória preocupação com a questão de gênero no debate sobre desenvolvimento sustentável, o que não corresponde ao lugar ocupado pela temática nos documentos e na agenda internacional. Por ser uma questão central e transversal, o debate sobre gênero norteia toda a agenda do desenvolvimento onusiana, figurando como o quinto objetivo do desenvolvimento sustentável na agenda pós-2015.

Além disso, os trabalhos sobre desenvolvimento sustentável podem ser classificados conforme as diferentes abordagens e tendências em debate. Hopwood, Mellor e O’Brien (2005) analisam o debate sobre desenvolvimento sustentável a partir de três perspectivas diversas, tendo em vista a multiplicidade de interpretações que o conceito enseja. A partir da relação entre as preocupações socioeconômicas (eixo y) e ambientais (eixo x), os autores constroem um mapa que oferece três visões sobre as mudanças necessárias, ferramentas e atores. São elas: 1) que o desenvolvimento sustentável pode ser alcançado dentro da presente estrutura socioeconômica – status quo; 2) que uma reforma é necessária, mas sem romper completamente com os acordos existentes – reforma; 3) que a raiz dos problemas está na estrutura econômica e política da sociedade e é preciso uma transformação radical – transformação.

De acordo com essa classificação, os adeptos do status quo acreditam que ajustes podem ser feitos sem nenhuma mudança fundamental na sociedade, tampouco nos procedimentos decisórios e (ou) nas relações de poder. Para eles, o crescimento econômico é visto como a principal condição para o desenvolvimento sustentável, sendo, portanto, favoráveis às políticas neoliberais que reduzem o papel dos governos por meio da desregulação, austeridade e privatização dos recursos naturais. O mercado, as novas tecnologias, as mudanças de valores e a difusão da informação seriam as formas adequadas para se alcançar a sustentabilidade. Por outro lado, os defensores da abordagem reformista argumentam que é preciso persuadir os governos e as organizações internacionais a introduzirem mudanças nas políticas públicas e no estilo de vida. Eles reconhecem que os governos têm um papel-chave em impulsionar o desenvolvimento sustentável tanto quanto o mercado, em alguns casos através de tributação, subsídios, pesquisa e difusão de informação. Alguns reformistas defendem a reforma do sistema político para aumentar a democracia e a participação social. Outros estão no limiar do grupo dos transformadores, ao passo que outros ainda tendem mais para o status quo. Segundo Hopwood, Mellor e O’Brien (2005), o relatório Brundtland é, em geral, reformista, mas inclina-se para o status quo no detalhamento de algumas propostas.

 

Figura 2 – Mapeamento das abordagens do desenvolvimento

sustentável

 

Fonte: Hopwood, Mellor e O’Brien (2005, p. 41, tradução nossa).

Nesse mapa, aqueles que defendem as abordagens transformadoras ou radicais enfatizam a justiça e a equidade e entendem que os problemas socioeconômicos e ecológicos são reflexos das características da sociedade atual. Eles enxergam a conexão entre a degradação ambiental e a exploração humana e buscam formar alianças entre momentos de justiça social e ambiental. De acordo com a visão transformadora, é preciso modificar a relação da sociedade e (ou) dos seres humanos com o meio ambiente para se evitar uma crise ou catástrofe no futuro. Os autores dessa corrente se posicionam contra o presente discurso do desenvolvimento sustentável, que julgam ser dominado por uma visão gerencial. Nessa perspectiva, os problemas estariam localizados na estrutura econômica e política da sociedade, que não coloca como prioridade o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental. Para os filiados a essa corrente, ainda é necessária ação social e política que envolva grupos marginalizados, como os indígenas, os pobres, a classe trabalhadora e as mulheres. Eles estão divididos entre aqueles que concordam ou rejeitam o vocabulário do desenvolvimento sustentável, na medida em que entendem que a mudança será alcançada tanto dentro quanto fora das estruturas existentes.

Nesta pesquisa, constatou-se que a maioria dos trabalhos de titulação acadêmica e artigos em periódicos adota uma abordagem

“reformista”, conforme apresenta o Gráfico 10. É interessante notar que a quantidade de trabalhos de titulação acadêmica e artigos em periódicos posicionados na abordagem “transformadora” também é significativa, registrando-se quase o dobro dos trabalhos posicionados no enfoque status quo.

A predominância inequívoca da visão reformista, tanto nas teses e dissertações quanto nos artigos, demonstra um alinhamento da produção científica brasileira com a abordagem adotada pelas Organizações Internacionais, em particular a ONU, no que se refere à agenda do desenvolvimento sustentável. Há, assim, uma significativa sintonia entre a agenda internacional e os estudos críticos nacionais no tocante à dimensão ideológica dos trabalhos.

Gráfico 10 – Produção sobre desenvolvimento sustentável,

segundo abordagens de mudança. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SciELO,

2016 e segundo categorias de Hopwood, Mellor e O’Brien (2005).

 

Balanço exploratório da produção sobre povos

 

indígenas

 

O levantamento da produção das ciências sociais no Brasil, no que se refere aos povos indígenas, encontrou um total de 191 teses e dissertações e 306 artigos publicados em periódicos científicos. Tendo em vista a multiplicidade de assuntos abordados, esse universo foi sistematizado pelos autores da pesquisa em cinco principais subtemas, tendo em vista a principal temática sobre a qual versavam: (a) direito, política e autodeterminação (incluindo direitos constitucionais e relações internacionais); (b) estudos etnográficos e identitários; (c) políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade e etnodesenvolvimento; (d) estudos históricos e colonialismo; (e) estudos de gênero.

Figura 3 – Desdobramento da produção sobre povos indígenas

por subtemas

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SicELO,

2016.

 

Assim, conforme o Gráfico 11, o período em estudo resultou em 80 teses e dissertações, ou 41,9%, com a temática principal em direito, política e autodeterminação, 65 trabalhos, ou 34%, sobre estudos etnográficos e identitários; 36 trabalhos, ou 18,8%, com o foco principal em políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade ou etnodesenvolvimento; 8 produções, ou 4,1%, sobre estudos históricos e colonialismo e, finalmente, 2 teses e dissertações, ou 1%, sobre a questão de gênero. No caso de artigos em revistas científicas, os resultados apresentam uma proporção diversa. O maior número de artigos publicados sobre os povos indígenas nas ciências soci ais, ou seja, 113 artigos (37%) enquadram-se na categoria políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade e etnodesenvolvimento, seguidos pelos estudos etnográficos e identitários, com 106 artigos ou 35%. A produção em periódicos sobre a temática do direito, política, autodeterminação ocupa o terceiro lugar, com 42 artigos ou 13,8% do total. Em seguida, estão as publicações sobre estudos históricos e colonialismo, com 26 textos, ou 8,5%, e, finalmente os estudos de gênero, com 14 artigos, correspondendo a 4,6%.

Gráfico 11 – Produção sobre povos indígenas por subtemáticas.

Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT, 2016 e

SicELO, 2015.

 

Essa primeira classificação da produção acadêmica revela que, embora essas cinco categorias temáticas estejam presentes tanto na abordagem central das teses e dissertações quanto nos artigos científicos em periódicos, a produção científica ocorre de forma diferente em cada base de dados. Enquanto nas teses e dissertações, a subtemática dos direitos, da política e da autodeterminação é a mais privilegiada, superando os estudos etnográficos e de políticas públicas e projetos locais, o universo dos artigos em periódicos científicos não repete esse padrão, ficando a temática do direito e da política bem abaixo das outras duas temáticas mencionadas. Por outro lado, há um número bastante inferior de estudos de gênero nos dois veículos de publicação, revelando a baixa produção sobre essa questão associada aos povos indígenas.

Para efeitos dos objetivos deste capítulo, a produção científica que mais se alinha aos objetivos do debate pretendido enquadra-se na categoria direito, política e autodeterminação, pois são trabalhos que dialogam mais diretamente com a agenda da ONU delineada na primeira seção. Desse modo, os autores optaram por um segundo olhar mais detalhado para esse conjunto de teses, dissertações e artigos, desagregando o dado em novas categorias. Foram estabelecidos oito subtemas nos quais as 80 teses e dissertações e os 46 artigos puderam ser encaixados. Vale ressalvar que a maior parte dos trabalhos poderia ser enquadrada em pelo menos duas ou três categorias, tendo em vista a complexidade e a interdependência dos subtemas. A classificação teve como critério a identificação de um subtema prioritário, na avaliação dos autores deste capítulo.

Assim, como mostra o Gráfico 12, das 80 teses e dissertações no subtema direito, política e autodeterminação, 21 trabalhos, ou 26,2% do total, têm como foco as questões de cidadania, diretos humanos, multiculturalismo e autonomia indígena, incluindo-se, aqui, as relações entre povos indígenas e o Estado-nação. Em segundo lugar, estão os estudos que têm como centro a categoria território, direitos territoriais, gestão territorial e demarcações, totalizando 18 trabalhos, ou 22,5%. Em seguida, um total de 13 trabalhos (16,2%) têm como foco principal análises sobre lideranças, resistências, participação, redes, organizações e ação coletiva. Na sequência, destacam-se as produções com foco nas questões indígenas em outros países da América do Sul, como Bolívia, Peru e Equador, totalizando oito resultados (10%). A dimensão internacional é desenvolvida em seis estudos (7,5%) que analisam a questão indígena à luz da cooperação, regimes ou relações internacionais, bem como o movimento indígena global. No mesmo patamar quantitativo estão trabalhos sobre proteção de conhecimentos tradicionais, biodiversidade e a Convenção da Diversidade Biológica, seguidos de cinco teses e dissertações (6,25%) com foco na construção e no impacto de megaprojetos como Belo Monte, hidrelétricas, mineradoras e petroleiras. Finalmente, dois trabalhos (2,5%) discutem as relações entre povos indígenas e o Poder Judiciário.

Gráfico 12 – Produção detalhada do subtema “Direito, política e

autodeterminação”. Brasil, 2000-2015

 

Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT, 2016 e

SicELO, 2015.

 

A produção dos artigos científicos em periódicos repete, em parte, esse padrão e apresenta algumas variantes. Como sistematiza o

Gráfico 12, assim como nas Teses e Dissertações, a categoria cidadania, autodeterminação, participação e direitos humanos orienta a maior parte dos trabalhos (11 artigos cada, ou 26,2%). Um destaque está na temática sobre migrações indígenas, incluída nessa categoria. Em seguida, despontam os artigos sobre lideranças, resistências, participação, redes, organizações e ação coletiva, totalizando nove produções, ou 21,4%, seguidos de publicações na categoria direito internacional dos povos indígenas e (ou) movimento indígena e cooperação internacional, bem como em globalização, política indigenista e multiculturalismo (6 artigos, ou 14,3%). A questão mais específica do território e das demarcações, embora indiretamente presente em muitos artigos, é a ênfase de apenas três produções. Estudos de questões indígenas em outros países da América do Sul, como Bolívia, Peru e Equador, totalizam três artigos, ou 7% do total, bem como sobre proteção de conhecimentos tradicionais e diversidade biológica. A menor produção refere-se a artigos sobre megaprojetos, como Belo Monte e hidrelétricas, no mesmo patamar dos artigos sobre o judiciário, cada categoria contabilizando dois artigos, ou 4,8%.

A produção acadêmica brasileira sobre os povos indígenas revela que se trata de uma área que vem sendo explorada pelas ciências sociais por meio de diversas abordagens e temáticas. A agenda internacional sintetizada na primeira seção do capítulo encontra ressonância na produção nacional, que compreende uma variedade significativa de subtemas, do regime jurídico às lutas e resistências, da autodeterminação e cidadania aos conflitos socioambientais, do reconhecimento de direitos à luta por sua eficácia, da demarcação de territórios à proteção do conhecimento tradicional, do papel do judiciário a questões de migrações e gênero. Em termos quantitativos, não por acaso a questão de demarcação e garantias de território e de lideranças e resistências a suas ameaças tem forte destaque, uma vez que grande parte dos conflitos enfrentados pelos povos indígenas no Brasil envolve a defesa territorial. A ressonância da agenda internacional na produção científica nacional assume, assim, algumas ênfases que levam em conta contornos da conjuntura local.

Contudo, o levantamento quantitativo revela um número ainda baixo e insuficiente de trabalhos, sobretudo se considerarmos as dimensões do Brasil, a importância da questão indígena no país e sua posição decisiva no regime internacional do meio ambiente, que sediou a Rio 92 e a Rio+20. A pequena atenção dada ao tema fica também evidente quando se verifica que houve uma intensa e crescente visibilidade dos povos indígenas na agenda global, a ponto de se consolidar um campo normativo específico para a proteção dos seus direitos na interface entre os regimes do meio ambiente e dos direitos humanos. Embora tenha ocorrido um aumento da produção acadêmica no período em tela, a esse boom da questão indígena na agenda internacional deveria corresponder também um boom na produção sobre o tema, o que não se verifica. Essa discrepância fica evidente quando se analisa a produção específica sobre os povos indígenas nas relações internacionais, que totaliza apenas sete teses e dissertações e seis artigos em quinze anos.

Uma lacuna relevante que pode ser verificada é a inexistência de trabalhos sobre povos indígenas no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. Embora os povos indígenas brasileiros e sul-americanos tenham participado muito ativamente das conferências e grupos de trabalhos da UNFCCC – participação essencial na consolidação do seu reconhecimento como uma constituency específica –, não há estudos sobre isso. No que se refere à Convenção da Diversidade Biológica, o cenário é um pouco melhor, já que há seis teses e dissertações e dois artigos que abordam o tema. Ainda assim, em sendo o Brasil um país megadiverso e com papel central nas negociações da Convenção da Diversidade Biológica, inclusive no que se refere aos temas mais diretamente ligados aos povos indígenas, como o artigo sobre o Protocolo de Nagoya, sobre os temas do acesso e repartição de benefícios genéticos, é evidente a insuficiência da produção

científica. 8

Finalmente, cabe um comentário sobre os estudos de gênero relacionados aos povos indígenas. A incidência da temática é mínima, o que revela, por si só, um forte descompasso da produção nacional em relação à agenda global, na qual a questão de gênero assume um local de destaque há décadas. Foram identificadas apenas duas teses e dissertações com foco no tema e 13 artigos científicos. Dos 13 artigos, oito foram publicados em uma revista específica para a questão de gênero, a Estudos Feministas, o que revela também a pouca disseminação do tema em revistas não voltadas para essa temática. Em outras palavras, embora a questão de gênero seja compreendida pela agenda internacional por meio de uma abordagem transversal, em diálogo constante com outros temas, as publicações estão concentradas em uma revista específica e não disseminadas e distribuídas de modo mais equilibrado entre as demais revistas.

 

Considerações finais

 

A análise da produção das ciências sociais no Brasil relativa aos conceitos de “desenvolvimento sustentável” e “povos indígenas” apresenta diversos pontos de conexão com a agenda das organizações internacionais sobre as temáticas, refletindo preocupações, prioridades e abordagens comuns. Há, assim, um diálogo claro entre os dois contextos, que interagem ao longo de todo o período estudado. O levantamento quantitativo revela um campo de estudos em crescimento desde os anos 2000, disseminado por todo o país, embora com baixíssima participação da região Norte. Esse dado chama a atenção na medida em que o Norte abriga a Amazônia, objeto de grande parte dos estudos sobre desenvolvimento sustentável e povos indígenas. A maior participação das ciências sociais, nessa região, no que se refere aos temas aqui tratados, seria crucial para o aprofundamento dos estudos e o fomento de políticas públicas. O mapeamento demonstra também o forte viés interdisciplinar na produção científica sobre esses dois temas, destacando a expressiva contribuição das áreas do direito e da antropologia. Outra observação relevante refere-se à forma de disseminação dos estudos. Enquanto a temática do desenvolvimento sustentável foi prioritariamente analisada em teses e dissertações, a questão dos povos indígenas concentra-se mais em artigos de periódicos científicos.

A análise qualitativa também trouxe contribuições importantes. Em relação ao desenvolvimento sustentável, verificou-se que a predominância de enfoque assumiu matizes locais, tendo forte destaque as questões de governança, políticas públicas e participação social, que já vinham sendo bastante estudadas pelas ciências sociais desde os anos 1990. De outra parte, problemáticas pouco estudadas no Brasil, como a questão da economia verde, receberam menor atenção, não obstante sua centralidade na agenda internacional. Outra observação importante refere-se à abordagem da produção brasileira quanto ao potencial transformativo. Nesse aspecto os estudos seguem a perspectiva reformista presente nos documentos e orientações internacionais.

No caso dos povos indígenas, em paralelo aos estudos etnográficos e identitários, mais específicos da área da antropologia, verificou-se uma significativa incidência de pesquisas relacionadas a políticas públicas e projetos locais, bem como à sustentabilidade. Embora em menor número, há um conjunto de estudos sobre autodeterminação e direitos, que dialogam mais diretamente com as relações internacionais. Esses trabalhos privilegiam as discussões sobre demarcação de terras e gestão territoriais, lideranças indígenas e formas de resistência, cidadania e direitos humanos. A agenda internacional está presente nessas pesquisas, mas há ainda muito poucos estudos sobre os povos indígenas à luz dos regimes internacionais, bem como à luz dos conflitos socioambientais gerados pelos megaprojetos.

Finalmente, vale destacar a grande lacuna comum aos dois temas, no tocante às interfaces com a questão de gênero. Nesse contexto, é possível concluir afirmando que a produção científica nacional das ciências sociais recepciona e dialoga com a agenda internacional do desenvolvimento sustentável e dos povos indígenas, mas de forma parcial, balizada por limitações da própria trajetória da pesquisa científica da área no país. Trata-se de um campo em construção, com lacunas relevantes que merecem abrir novas frentes de investigação.

 

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