1935: A Manhã e a “Campanha dos 50%”

1935: A Manhã e a “Campanha

 

 

dos 50%” 1

 

Dainis Karepovs

 

No dia 3 de agosto de 1935, um grupo de estudantes

universitários e de preparatorianos 2 cariocas reuniu-se na Casa do Estudante do Brasil para elaborar um manifesto e divulgá-lo na capital do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, então o Distrito Federal brasileiro, e nos principais centros estudantis do país. No documento, o movimento estudantil expôs as imensas dificuldades materiais vividas pelos estudantes para manterem-se nos seus cursos e propunham “abatimentos nos meios de locomoção e diversão dos estudantes”, e propunha desencadear mobilizações para a conquista desses abatimentos. Tais mobilizações receberam ali o nome de “Campanha dos 50%”. Cinco dias mais tarde, uma comissão desses estudantes foi até o diário oficioso da recém-ilegalizada Aliança Nacional Libertadora (ANL), o A Manhã, solicitar

a divulgação do documento e o apoio do jornal à causa.3 No entanto, mesmo considerando todo o seu otimismo, esses jovens jamais iriam supor a proporção e os rumos que a “Campanha dos 50%” tomaria em todo o país, naquele segundo semestre de 1935, nem tampouco a herança por ela deixada.

Neste episódio pouco conhecido da história do movimento estudantil, há vários aspectos que chamam a atenção. O primeiro é que ele ocorre quando, em plena vigência da Lei de Segurança Nacional, a ANL já havia sido fechada por decreto pelo governo de Getúlio Vargas, em 11 de julho de 1935.

Outro é o fato de não haver, antes da publicação do manifesto, qualquer informação sobre a organização desse movimento, ele aparece como um raio em céu azul no dia 9 de agosto nas páginas do diário aliancista. E daí em diante, até o início das férias escolares, em novembro, quase que diariamente, havia ali uma informação, uma reportagem, um manifesto, uma circular, uma declaração, um fato novo de qualquer canto do Brasil sobre a “Campanha dos 50%”.

Um terceiro aspecto, decorrente dos anteriores, é o da não vinculação explícita da “Campanha dos 50%” com a ANL, e, em consequência, com o Partido Comunista do Brasil (PCB), neste movimento, levando-se em consideração o fato de que, ao longo de seu desenvolvimento, o noticiário praticamente se restringiu às páginas do jornal A Manhã – publicação na qual os comunistas jogaram um papel muito importante em sua orientação editorial –, somente surgindo referências em outros periódicos nos eventos de

maior mobilização ou nos confrontos com a repressão. 4

Este movimento se deu em uma conjuntura política extremamente convulsionada do Brasil, a dos anos 1930. A primeira metade deste período, em especial, a partir do final de 1933, marcou a entrada na cena política do Brasil das massas trabalhadoras urbanas e de suas organizações. Também, como resultante daqueles tempos, neste caso também em escala internacional, ocorreu o surgimento de diversas organizações de extrema direita, justificando todas elas sua existência pela necessidade do confronto com o comunismo. No entanto, para as organizações dos trabalhadores e aquelas à esquerda do espectro político o final de novembro de 1935, com as revoltas militares comunistas de Natal, do Recife e do Rio de Janeiro, marcou o encerramento desse seu curto período de aprendizado e de crescimento sob uma violenta repressão. Após novembro de 1935, militantes, partidos, sindicatos e demais organizações desse campo foram implacavelmente perseguidos, presos, torturados, processados, condenados e assassinados por um regime que, para justificar seus atos discricionários, sustentava sucessivos estados de sítio ou de guerra e, finalmente, em novembro de 1937, instaurou a Ditadura do Estado Novo.

Durante aquele curto período em que esses setores mais à esquerda do espectro político puderam atuar com maior liberdade, em que pese a desenvoltura da ação do aparato repressivo herdado da chamada República Velha pelo governo de Getúlio Vargas e acentuada após a promulgação da Lei de Segurança Nacional, a Lei n.º 38, de 4 de abril de 1935, conhecida como Lei Monstro, se examinará, neste trabalho, a atuação do movimento estudantil no segundo semestre de 1935. De modo mais específico o foco se dará sobre o movimento estudantil que apontamos no início deste artigo, e que repercutiu em todo o país, a “Campanha dos 50%”.

Nossa principal fonte para o exame desse movimento é o diário carioca A Manhã, o qual foi o único em que se pôde encontrar um acompanhamento sistemático dessa mobilização. Dirigido pelo militante comunista Pedro Motta Lima, iniciou sua circulação em 26 de abril de 1935, apresentando-se como porta-voz oficioso da Aliança Nacional Libertadora, fundada em 12 de março do mesmo ano. Mesmo com o fechamento por decreto do governo da ANL, o que levou a organização à clandestinidade, A Manhã continuou circulando livremente até 27 de novembro de 1935, quando ocorreu a revolta militar comunista no Rio de Janeiro e o fechamento do diário pelo governo.

A ANL, por sua vez, foi o duplo produto, de um lado, de uma aliança entre os “tenentes” de esquerda decepcionados com os

rumos da chamada “Revolução de 1930” e os comunistas 5, e, de outro, de uma reorientação da política dos comunistas que se fez em escala internacional.

No caso brasileiro, o ilegal e clandestino Partido Comunista do Brasil (PCB) e a sua organização juvenil, a Federação da Juventude Comunista do Brasil (FJCB), até fins de 1934, ainda aplicavam a sectária política do chamado “terceiro período”. No Brasil, ela vinha desde a virada dos anos 1930, embora houvesse sido caucionada no VI Congresso da Internacional Comunista, realizado em 1928, e adotava a tática conhecida como “classe contra classe”, que

supunha haver uma “radicalização das massas” 6, possuía uma linha sindical muito sectária, coroada por uma profunda aversão às alianças políticas, em especial com os socialistas – ou correntes políticas a eles associadas, no caso do Brasil –, que eram caracterizados como “social-fascistas”, e que, paradoxalmente, era exercida por meio do que se chamava de “frente única pela base”.

A FJCB atuava no movimento estudantil através de uma

organização, considerada como sua “linha auxiliar” 7, denominada Federação Vermelha de Estudantes. Ivan Pedro de Martins, secretário político da FJCB em 1935, em suas memórias, relata que, no seu processo de aproximação com o comunismo, ao entrar na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1932, se recusara a entrar na Federação Vermelha de Estudantes em razão da insignificância de sua penetração nos meios estudantis e por julgar provocativa e inútil a sua chamativa denominação: “Burrice! Será que vocês não veem que ninguém vai querer ser juventude vermelha? Será que vocês acham que, com a polícia e a perseguição, alguém se anima a entrar para uma coisa que assusta

pelo próprio nome?”.8 Mais tarde, efetivamente, a Federação

Vermelha de Estudantes desapareceria. 9 Tal conjunto de práticas, em síntese, propiciava o afastamento político da FJCB da juventude.

Frente a esta sectária política que internacionalmente levava, em termos práticos, a um isolamento cada vez maior dos comunistas e que teve como resultado palpável de sua recusa de alianças políticas a ascensão e a chegada de Adolf Hitler ao poder na Alemanha, a confusão instalou-se dentro das fileiras comunistas. Isto fez com que os comunistas, primeiro localmente, depois regionalmente, a seguir nacionalmente e, por fim, internacionalmente, reorientassem quase que completamente sua linha política, levando a Internacional Comunista, que a formalizou em seu VII Congresso, em meados de 1935, rumo à política conhecida como de “frente popular”, na qual – ao estabelecer como o principal inimigo o fascismo e não mais o capitalismo – buscou ampliar seu arco de alianças para além do campo operário e socialista.

No Brasil este processo foi mais lento do que na Europa. No caso da FJCB pode-se perceber analogamente a mesma trajetória. Até fins de 1934 ela ainda aplicava a política sectária do chamado “terceiro período”. Assim, por exemplo, ainda em novembro de 1934, o órgão oficial da FJCB anunciava ter enviado uma proposta de frente única à Confederação da Juventude Trabalhista, a qual, por sua vez, teria recusado a proposta, de acordo com os jovens comunistas, pelos “motivos mais reacionários”. Em seguida, a FJCB dirigiu-se, fazendo uso da “frente única pela base”, aos militantes juvenis trabalhistas:

Fazei pressão sobre os vossos dirigentes a fim de que seja convocada uma

assembleia ampla onde comparecerão todos os jovens trabalhadores, quer

sejam trabalhistas, comunistas, católicos, anarquistas, socialistas, etc., onde

discutiremos a proposta de reivindicações e escolheremos o comitê de frente

única.10

 

Ou seja, os jovens comunistas propunham a seus interlocutores que estes passassem por cima de sua orientação política e ignorassem suas próprias direções partidárias. No entanto, no âmbito da própria FJCB também acabaram sendo operadas modificações com vistas à implantação de políticas consentâneas à orientação da frente popular, sendo propostas modificações em sua orientação e impulsionadas iniciativas, em especial, a da realização

do Congresso da Juventude Proletária, Estudantil e Popular.11 A ideia era que este congresso ocorresse em fins de julho ou no início de agosto de 1935 e que dele resultasse a formação de uma organização juvenil nacional, nos mesmos moldes do que ocorrera na Europa, com a criação de organizações nacionais de “frente”, nas quais a Internacional da Juventude Comunista tivera papel de relevância em sua criação, como o Conselho Mundial da Juventude

e o Congresso Mundial da Juventude.12

Em relatório datado de 6 de junho de 1935, enviado à Internacional da Juventude Comunista, o encarregado da Comissão Nacional de Organização da FJCB, informava que a iniciativa do Congresso da Juventude Proletária, Estudantil e Popular fora decidida em dezembro de 1934 no 1º Ativo de Concentração Nacional da Federação da Juventude Comunista do Brasil, mas ela somente teria sido posta em prática efetivamente em março de

1935. 13

Já Ivan Pedro de Martins, em suas memórias, nos fornece uma versão mais prosaica e menos pomposa para a decisão. Membro da direção da FJCB, Martins narra que nas reuniões da direção que ocorriam em seu quarto, na pensão de sua mãe, na rua Conde de Baependi, 19, no bairro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, os jovens comunistas brasileiros decidiram levar em escala nacional uma vitoriosa experiência eleitoral que haviam tido na Faculdade de Direito onde ele estudava:

Se fizéssemos o mesmo em escala nacional, levantando as aspirações de

jovens operários que ganhavam menos só por serem jovens […], de jovens

lavradores com salários de fome ou sem salário nenhum, dos jovens

comerciários entisicando atrás de balcões, com remuneração de fome, e

assim por diante, mobilizaríamos os moços de todo o país para melhorarem

de vida e se educarem politicamente, para participarem das lutas nacionais

brasileiras, pelo congresso, pela cessação das injustiças sociais, pela

democracia e contra a repressão e o fascismo. 14

 

Como resultado de tais discussões, prossegue Martins, a direção da FJCB, ampliando a discussão aos estudantes da Faculdade de Direito, chegou à ideia do Congresso da Juventude Proletária, Estudantil e Popular. E como o próprio Martins informa, tal iniciativa foi discutida com a direção do PCB e contou com seu endosso, o que estende para o brasileiro a observação feita por Sylvain Bouloque para o caso francês, de que era muito frequente que novas orientações implantadas pelo partido fossem aplicadas com a antecedência na Juventude em relação ao Partido para que o “experimento” tivesse já certa materialidade por ocasião do início de sua efetiva aplicação no partido, além de permitir também observar

as eventuais resistências internas para a sua aplicação. 15 No caso do Brasil, com o lançamento da proposta do Congresso da Juventude Proletária, Estudantil e Popular, buscavam-se assim antecipar formulações e formatos a serem empregados na futura Aliança Nacional Libertadora.

 

A educação no Brasil em 1935

 

O Brasil de 1935, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tinha uma população estimada em torno de 37 milhões de habitantes. Em 1935, na área da educação, o Brasil possuía 36.662 unidades escolares, que tinham 91.542 professores. Nestes quase 37 mil estabelecimentos escolares, haviam 2.438.977 alunos efetivamente matriculados. Ainda de acordo com a referida fonte, o Brasil tivera naquele ano, 25.996 alunos (1,06% do total nacional) efetivamente matriculados em 248 unidades escolares de ensino superior (o que corresponde a 0,67% do total nacional), que contavam com 3.898 professores (4,24% do total nacional). Dessas 248 unidades escolares, 18 estavam situadas na região Norte (que na época incluía os estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí); 30 unidades escolares na região Nordeste (nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas); 12 unidades escolares nos estados de Sergipe, Bahia, Espírito Santo; 129 na região Sul (nos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul); e 59 unidades escolares na região central (nos estados do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais).

Havia, também no campo da educação, um dado que então não se encontrava facilmente: o do analfabetismo. Este era um “segredo de polichinelo”, do qual não se ocupavam os anuários estatísticos, apenas os censos decenais. Os dados disponíveis se referiam ao Censo de 1920, que, dentro de uma população total recenseada de 30.635.2605 habitantes, dos quais cerca de 17.564.000 tinham mais de 15 anos, e desses cerca de 11.409.000 habitantes que não sabiam ler e nem escrever, ou seja, uma taxa de analfabetismo de 65%. Como não foi realizado Censo em 1930, somente em 1940 houve novo Censo, que registrou uma população total de 41.236.315 habitantes, dos quais cerca de 23.648.000 tinham mais de 15 anos de idade, e dentro desse universo aproximadamente 13.269.000 não sabiam ler nem escrever, uma taxa de

analfabetismo de 56,1%.16 Enfim, a educação brasileira apresentava um conjunto de números aterradores.

 

A “campanha dos 50%”

 

Apesar de lançada no início de agosto de 1935, a “Campanha dos 50%” não surgiu do nada. Embora, não se tenha encontrado uma sólida documentação que pudesse conduzir às origens específicas desse movimento, não se pode ignorar o fato de que já havia uma discussão sobre a questão de como as condições materiais de existência dos estudantes interferiam em suas atividades.

Isso pode ser testemunhado, nas próprias páginas do jornal A Manhã, através de uma reunião realizada no Centro de Defesa da

Cultura Popular 17 no dia 25 de maio de 1935 com o objetivo de discutir a “situação do estudante pobre no Brasil”. O propósito do encontro era o de discutir as dificuldades materiais do estudante e o “ensino anacrônico” ministrado nas universidades, além de um exame sobre o ensino secundário, “em todo o seu descalabro”. A reunião, na qual “fizeram uso da palavra os estudantes Carlos de Lacerda, Ivan Pedro de Martins, João Paulo [Pereira da Silva] e os intelectuais Joaquim Ribeiro, Amadeu Amaral Júnior, o poeta João Ribeiro e outros”, teve grande assistência e nela foi “amplamente debatida a situação de miséria em que vivem os nossos estudantes, ressaltando-se então todas as suas reivindicações mais profundas”.

18

As dificuldades materiais por que passavam os estudantes também era objeto de atenção de outros setores da imprensa. Era o caso dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand, que abria suas páginas para enfocar o assunto. Neste mesmo mês de maio de 1935, por exemplo, ao tratar da fundação da Casa do Estudante Fluminense, afirmava-se que os estudantes padeciam de dificuldades “quase insuperáveis” para a realização de seus cursos: “desde o livro ao numerário para pagamento das taxas de frequência e de exame”. Ficava claro pelo texto jornalístico que as finalidades desta iniciativa, no entanto, não ficavam exatamente no campo da conquista de direitos:

 

A Casa do Estudante Fluminense terá por fim a reunião de fundos para

pagamento de taxas escolares de estudantes pobres, a obtenção de

facilidades para a compra de livros, a criação de um ‘bureau’ de empregos

para os universitários, a fundação de pensões para os que têm suas famílias

no interior, e, enfim, a realização de todas as medidas possíveis para a

facilitação do estudo aos alunos das escolas fluminenses. 19

 

Outra discussão sobre as condições materiais dos estudantes pode ser encontrada também no jornal A Manhã, através do relato de uma reunião realizada na sede da Aliança Nacional Libertadora, no dia 6 de julho, convocada pelo Congresso da Juventude Proletária, Estudantil e Popular à qual foram chamados todos os seus aderentes estudantes. Ali, além de Amadeu Amaral Júnior, o qual fora levar a adesão do Centro de Defesa da Cultura Popular ao Congresso, estiveram presentes representantes do Liceu de Artes e Ofícios, da Escola de Química, da Escola Politécnica, da Escola Souza Aguiar, da Escola de Medicina e da Escola de Direito. A reunião teve como resultado inicial a apresentação de um conjunto de reivindicações: “abaixamento das taxas, ilimitação de matrículas, ensino gratuito aos jovens pobres, criação de bibliotecas eficientes e populares para todos os estudantes, aparelhamento eficiente de

todas as escolas”. 20

Além disso, em outro elemento também colhido nas matérias do jornal A Manhã, temos o anúncio da criação de uma associação de estudantes da Escola de Medicina do Rio de Janeiro com o curioso, mas revelador, nome de Ala Reivindicadora dos Estudantes de Medicina. Esta associação teria como objetivos “defender os interesses da classe”, particularmente: “abatimento de taxas, a

remuneração de todos os internos nos serviços hospitalares, etc.”21

Ao lado destas notas jornalísticas poderíamos pinçar outras tantas que teriam apenas o condão de elevar o rol de objetos de reivindicação por parte dos estudantes, refletindo as precárias condições materiais em que viviam, bem como as insuficientes condições oferecidas pelas universidades, faculdades e escolas.

A edição de sexta-feira, 9 de agosto de 1935, do jornal A Manhã trazia em sua primeira página a manchete “Os estudantes brasileiros iniciam a ‘Campanha dos 50%’”. O texto era acompanhado de uma foto que mostrava o jornalista do A Manhã, de paletó e sem gravata, sentado com um estudante engravatado e também sem paletó circundado por um grupo de seis estudantes universitários, todos, de pé, com terno e gravata. A matéria, além do manifesto da “Campanha dos 50%” e de outro documento de adesão ao movimento por parte do Diretório Acadêmico da Escola Nacional de Química, traçava a singular origem do movimento, seus claros objetivos e convocava para uma nova reunião na Casa do Estudante do Brasil. Caracterizando o movimento como algo de há muito necessário, “faltava apenas um começo, chegar o fogo ao rastilho, para que a pólvora explodisse”, o grupo de estudantes, o qual em momento algum do texto é identificado, manifestava a absoluta convicção de que as reivindicações apresentadas no manifesto eram “a aspiração imediata de todos aqueles que estudam no Brasil” e seu otimismo em relação em relação ao movimento se devia “ao entusiasmo com que foi acolhida a campanha no Distrito Federal, inclusive por parte do Diretório Acadêmico e de professores”.

O manifesto, dirigido aos estudantes do Brasil, publicado no periódico A Manhã afirmava que os estudantes cada vez mais tinham dificuldades em conciliar o seu trabalho, necessário para sustentar o estudo, com as exigências de frequência às aulas e, além disso, “os próprios estudos sujeitam toda a classe estudantina à perda de horas obrigatórias para uma maior solidificação da cultura”. Para que as escolas não se transformassem em fábricas de diplomas os estudantes deveriam defender o futuro e o progresso do Brasil. No entanto, “dedicando a nossa vida ao estudo, nos mantemos em nível de vida inferior às demais classes do Brasil”. Assim, a conclusão apresentada era a de que seria necessário lutar por “abatimentos nos meios de locomoção e diversão dos estudantes”. A seguir o manifesto propunha, talvez resultantes de

práticas já usuais 22, mas sem ali justificar a razão, o valor desse abatimento, 50%, e detalhava onde ele seria utilizado: “precisamos pagar a metade porque não podemos pagar integralmente as entradas nos cinemas e teatros, nos campos de futebol, nos ringues de boxe, nas viagens de bonde e ônibus, nos transportes marítimos e ferroviários”. Neste caso, a justificativa é a de que em outros países e mesmo nas escolas municipais do Distrito Federal tal uso já era corrente. Ao seu final o texto informava que o manifesto fora redigido na Casa do Estudante do Brasil. Concluía o texto afirmando que o sucesso da “Campanha dos 50%” exigia uma ação conjunta de todos os estudantes, do Amazonas ao Rio Grande do Sul.

Embora, como até o próprio documento afirmasse, aqui e ali existissem abatimentos aos estudantes no Distrito Federal e em

outros lugares do Brasil,23 o documento tinha o mérito de propor a discussão da questão da precariedade em que vivia parte significativa dos estudantes e das consequências disso sobre a qualidade do ensino e, sobretudo, de propor uma solução para um ponto preciso e claro, coisa que como se viu nas discussões travadas antes desse manifesto, usualmente se perdia em propostas amplas, abrangentes e vagas.

Logo após a publicação do manifesto ocorreram fatos que já devem ser destacados. O primeiro é o início do processo de

adesões e doações em dinheiro 24 à “Campanha dos 50%” que nos primeiros dias centrava-se no Distrito Federal, mas já obtivera no Rio Grande do Sul, com a Federação de Entidades Preparatórias daquele estado, o seu primeiro apoio fora da cidade do Rio de

Janeiro. 25 O outro é um importante ajuste que ocorrera nas reivindicações na “Campanha dos 50%” após uma reunião ocorrida na Casa do Estudante do Brasil no dia 12 de agosto de 1935, a primeira realizada após aquela do dia 3 de agosto em que se redigiu o manifesto inaugural do movimento. Nela, à qual acorreram centenas de estudantes, se acrescentam às reivindicações as demandas de abatimento de 50% nos preços dos livros e nas taxas

escolares.26 Nesta reunião, um dos membros da Comissão

Organizadora da “Campanha dos 50%”, Raul Lins e Silva Filho, 27 exprimindo a maturidade do movimento, apontou um futuro caminho a ser trilhado:

 

A Comissão Organizadora pretende dirigir à Câmara um memorial, em que

exporá as justas pretensões dos estudantes brasileiros. Julgamos, porém,

que, neste momento, é prematura qualquer decisão, porquanto ainda não

nos podemos considerar o porta-voz autorizado de toda a classe estudantil.

Quando estivermos convencidos de que toda a mocidade brasileira nos

apoia, quando o nosso movimento contar com a adesão de todos os colégios

nós iremos à Câmara com um memorial assinado por milhares de

estudantes e os deputados, ante a pressão da mocidade, congregada num

só bloco para a defesa dos seus interesses, nos atenderão!.28

 

E, por fim, o terceiro ponto a ser destacado é, daí por diante, o efetivo acompanhamento cotidiano da “Campanha dos 50%” por parte do jornal A Manhã. Este acompanhamento tomou forma marcante quando ocorreu o primeiro confronto do movimento com a repressão. A reunião ocorrida na Casa do Estudante do Brasil no dia 12 de agosto de 1935 decidiu ao seu final realizar uma manifestação pública para o dia 17 de agosto, um sábado. Tal manifestação teve sua concentração inicial prevista no Largo da Carioca, defronte a Casa do Estudante no início da tarde, onde foi realizado um grande comício, em que estavam concentradas “grandes massas de jovens das escolas superiores e secundárias”. Os estudantes pretendiam ir em passeata à Câmara dos Deputados, no Palácio Tiradentes, e em seguida ao Palácio do Catete, sede do Poder Executivo do Brasil. A manifestação prosseguiu sem problemas até o Palácio Tiradentes, onde os estudantes foram recebidos pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados e ali manifestaram a disposição futura de encaminhar ao Legislativo um memorial com as suas reivindicações, a fim de que elas tomassem a forma de projetos de lei. Dali seguiram à sede do Executivo. No entanto, quando os estudantes voltavam do Palácio do Catete, que encontraram fechado, iniciaram-se os ataques da polícia com espancamentos, tiros e gás lacrimogêneo, contra os manifestantes, além das prisões e

detenções. 29

O jornal A Manhã estampou editorial, assinado por Pedro Motta Lima, intitulado “A causa dos estudantes”. Qualificando a ação da polícia de “espetáculo de covardia”, o periódico queria imaginar que os incidentes ocorridos na manifestação dos estudantes teriam saciado a “volúpia de intolerância do governo”, que já vinha desde a promulgação da Constituição, em 16 de julho de 1934, cujos episódios o diário passou a enumerar e que julgava somente ter paralelo com os “dos povos balcânicos e das colônias mais duramente castigadas, para não falar das ‘civilizações’ camiseiras, de que é símbolo o machado nazista”. No entanto, frente às acusações lançadas pelas autoridades como justificativa para a repressão, o editor do jornal A Manhã se interrogava qual seria o “extremismo” que se ocultaria nas demonstrações dos estudantes. Para Pedro Motta Lima, os “rapazes da Universidade, meninos e meninas dos cursos secundários, alguns milhares de garotos esfuziantes, daqueles que reivindicam seus direitos com o espírito folgazão” faziam eco do que ocorria em suas casas, onde se acelerava a crise impulsionada por Getúlio Vargas, que cavava o “fosso das taxas de milionário entre o livro e os filhos de cidadãos mantidos à custa de seu próprio esforço”. Por isso, marcando claramente seu caráter oposicionista ao governo de Vargas, o editor do periódico A Manhã posiciona-se claramente ao lado dos estudantes e das reivindicações da “Campanha dos 50%”:

Pleiteando com todo o direito a redução dos 50% nas passagens e nas

diversões, os estudantes procuram reduzir as despesas que o orçamento

paterno, com a crescente carestia da vida, não pode suportar. Não dizem

hipocritamente os discursos oficiais, as conferências dos ‘homens de

responsabilidade’, que o problema ‘único’ do Brasil é a instrução? E por que

tantos obstáculos a quem deseja aprender? Se há alguma coisa a reparar na

iniciativa dos jovens, é que eles se contentem com o que pediram. Não

querem atender a uma causa tão justa? Resta à massa estudantil fazê-los

compreender, pela insistência do apelo, o alcance social da reivindicação.

Estendam o movimento. Reclamem 50% de redução nas taxas, cuja

finalidade é criminosa, objetivando a manutenção da vergonha das

vergonhas, a incultura dos alfabetizados, num tão grande coeficiente de

analfabetismo. A campanha não interessará apenas aos alunos. Terá a

solidariedade ativa de todo o mundo, pois não só os chefes de família, mas

todos os homens de consciência hão de sentir que não se trata apenas dos

estudantes de hoje, mas do futuro do Brasil. 30

 

Nesta mesma edição, ao lado deste editorial assinado, havia outra coluna fixa, normalmente publicada sem assinatura, que muitas vezes, assumia um claro caráter editorial e ao mesmo tempo didático, e que tinha o revelador nome de “Explicando ao Povo”, o jornal A Manhã dedicou outro texto às reivindicações dos estudantes “A Campanha dos 50%”. Nele, os argumentos do texto de Pedro Motta Lima praticamente eram repetidos, mas em uma linguagem mais direta e acompanhados de exemplos:

 

O orçamento dos jovens estudantes é sobrecarregado com despesas de

transportes superiores às suas posses. Um estudante de medicina, para ir de

Cascadura à Praia Vermelha, gasta de bonde, ida e volta, 1$600. Se ele

quiser transportar-se de ônibus, a sua despesa será de 5$600, de cada vez

que tenha de ir à escola! E como o horário das aulas é feito no interesse

exclusivo da comodidade dos diretores e altos funcionários, e não – como

devia ser – de acordo com os interesses dos alunos, a distribuição dos

cursos é feita, geralmente, com tamanha irregularidade que um aluno é

obrigado a ir à sua faculdade ou ao seu ginásio mais de uma vez, durante o

dia. Esse fato, que é um transtorno na vida dos estudantes pobres, aumenta

as despesas dos jovens, causando-lhe não pequenos embaraços. A redução

de 50% nos transportes por eles pleiteada é, por isso, perfeitamente justa,

mesmo para aqueles que têm a seu favor um horário mais racional, de tal

maneira é cara e dispendiosa a instrução no Brasil. 31

O texto prosseguia com exemplos e finalizava por apontar a proposta de constituição de um governo popular e democrático, o qual seria o único capaz de propiciar solução aos problemas,

 

dando-lhes ensino primário, secundário, superior e profissional gratuito,

transportes e diversões também inteiramente gratuitos, livros prêmios de

viagem, material escolar e, sobretudo, o direito de participarem da direção e

do controle das escolas, ginásios e universidades, em estreita e fraternal

colaboração com os professores.

 

No entanto, a proposta era somente ali avançada e deixada sobre a mesa. Por ora, reiterava-se, afirmava que naquele momento o importante, e que devia ser o foco de interesse da ação dos estudantes, era exclusivamente a redução dos 50% nos preços dos transportes e diversões e que a repressão policial não deveria inibi-los, nem arrefecer a sua disposição. “Suas aspirações nada têm de absurdas: são, pelo contrário, simples e modestas. Sua causa, portanto, é justa”. Era seu dever, orientava-os, fazer com que a agitação das ruas fosse acompanhada pela organização nas escolas e, por fim, também os aconselhava a galvanizar a simpatia da população à sua causa. Para o articulista era esta uma importante contribuição que os estudantes davam à luta da defesa das liberdades democráticas.

Os estudantes reuniram-se no dia 19 para discutir e avaliar os eventos do dia 17 de agosto. Embora tivesse sido convocada apenas para reunir a Comissão Organizadora, mais de uma centena de estudantes ali compareceu para mostrar sua indignação com os acontecimentos da véspera. Como não houvesse no local uma sala que comportasse todos, deliberou-se que permanecessem apenas os representantes das escolas presentes. Embora evidentemente não tendo lido os editoriais do jornal A Manhã, vários dos estudantes, além de protestarem contra as violências policiais, foram enfáticos no sentido de “tornar uma realidade o movimento iniciado”, ou seja, de estruturá-lo organicamente. Para tanto, além de convocarem uma nova passeata para o dia 23 de agosto, com a saída prevista novamente defronte à Casa do Estudante do Brasil, a reunião elegeu uma Comissão Organizadora, pois a existente até

então era considerada provisória. 32

Na preparação da passeata de protesto intensificaram-se as medidas organizativas tomadas pela Comissão Organizatória. Além de continuarem recebendo mais adesões do Rio e de outros Estados e de solicitarem à Casa do Estudante do Brasil que

designasse um membro para tomar parte da Comissão, 33 esta dirigiu agradecimentos a parlamentares pelos protestos que fizeram

contra a repressão sofrida 34 e dirigiu um manifesto à população carioca pedindo seu apoio à “Campanha dos 50%”:

 

Ao Povo Carioca

A ‘Campanha dos 50%’ é a manifestação mais viva, mais entusiasta e

combativa de toda a mocidade estudantina que tem aspirações a reivindicar.

As aspirações que nós almejamos interessam a todo o povo, pois o povo

somos nós, nossos pais, nossos parentes, nossos amigos e todos aqueles

que não conseguiram frequentar as escolas. Nossa campanha é, por isso,

não só dos estudantes, mas de todo o povo, que quer lutar contra a

escravidão do analfabetismo e da ignorância. Eis porque contamos com o

apoio decidido de todo o povo, jovem ou adulto. Estudantes superiores e

secundários! Povo carioca! Alunos dos tiros de guerra! Todos à passeata de

protesto contra as violências da polícia, a ser realizada sexta-feira, dia 23, às

15 horas, partindo do Largo da Carioca.

 

a) A Comissão Organizadora. 35

 

Termos como “povo” e “escravidão do analfabetismo e da ignorância” já chamam a atenção aqui. Em primeiro lugar, porque se afastam do discurso empolado do manifesto de lançamento do movimento, de 3 de agosto, e, por outro lado, parecem indicar que a “Campanha dos 50%” começava a se aproximar do universo semântico, e, claro, político, do jornal A Manhã, e, mais que tudo, do movimento da ilegal Aliança Nacional Liberal (ANL).

Além disso, a Comissão Organizadora também divulgou, juntamente com o manifesto ao povo carioca, um conjunto de instruções de trabalho e de propaganda para os estudantes em suas escolas:

 

Para melhor ser realizado o trabalho, tanto de propaganda, como de

organização, da ‘Campanha dos 50%’, a Comissão Organizadora lança esta

circular, a fim de esclarecer a questão a que nos referimos acima.

1º - Os estudantes de todas as escolas já aderiram coletiva ou

individualmente, moral ou praticamente, à nossa campanha. É necessário

reunir os estudantes de cada escola no estabelecimento da mesma e eleger

uma Comissão de Escola, para dirigir a campanha na escola. Esta deve ser

composta, se for possível, de um representante de cada turma. Cabe a esta

comissão ligar-se diariamente à Comissão Geral, independente da ida dos

estudantes em massa à sede da Comissão Geral.

2º - Cabe ainda à Comissão da Escola orientar e facilitar a todos os colegas

os meios para se realizar o trabalho de propaganda, não só com instruções

como também com dinheiro arrecadado na escola. Este trabalho de

propaganda deve ser realizado: a) com pinturas a giz, sobretudo no que se

relacionar com a campanha, desde legendas até apelos e convites para

assembleias, passeatas, etc.; b) volantes de propaganda e convocações no

mesmo estilo da alínea ‘a’; c) colagem de volantes em todas as paredes das

escolas e muros das escolas e muros de toda a cidade; d) ida periódica aos

jornais.

3º - Cabe à Comissão de Escola orientar e organizar os estudantes para

participar nas passeatas, assembleias, manifestações, comissões, etc., a fim

de que haja colaboração efetiva de todos os colegas da escola; arranjar o

apoio de todos os professores da escola para a campanha.

4º - Cabe à Comissão de Escola estudar a situação dos colegas, vendo

quais as necessidades que têm, a fim delas serem acrescentadas no

memorial. Isto porque a situação de escola para escola varia, e precisamos

estudar e efetivar esta maneira como melhor resolver as necessidades

imediatas de todos os que estudam.

5º - Cabe à Comissão de Escola arranjar auxílio financeiro, correndo listas,

auxílio de professores, etc., para a ‘Campanha dos 50%’.

Cada escola deve ir incorporada às passeatas com cartazes, estandartes,

etc.

Ser contra a ‘Campanha dos 50%’ é ser inimigo do povo e do Brasil!

Tudo pela ‘Campanha dos 50%’.

 

A Comissão Organizadora. 36

 

Eram, claramente, resultados dos “conselhos” oferecidos na coluna “Explicando ao Povo”, dias antes nas páginas do jornal A Manhã. Ao longo da semana novas adesões foram obtidas. Desde o dia 9 de agosto até o dia 23 do mesmo mês, o periódico A Manhã havia noticiado a adesão de 30 colégios, faculdades ou entidades estudantis do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais, indicando o crescendo que o movimento vinha adquirindo.

A Delegacia Especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal lançou um comunicado no dia 22 de agosto proibindo a manifestação marcada para o dia seguinte. Alegando coincidência com a data da morte “dos comunistas Sacco e Vanzetti […] elementos extremistas nesta capital pretendem levar a efeito várias manifestações […] [e] colocar à sua frente colegiais, a pretexto de que são estes que procuram reclamar a diminuição das taxas […] –

a chamada Campanha dos 50%”, 37 e ameaçando, caso a proibição fosse desobedecida, reprimir por meios violentos a passeata

prevista. 38 No entanto, a polícia, “admitindo que não seria razoável impedir a livre manifestação do pensamento dos interesses estudantis”, resolveu, no dia seguinte, autorizar a manifestação, porém mantendo “intensa fiscalização”, pois existiam informações de que “elementos insubordinados” ainda pretendiam “tirar partido”

da manifestação. 39

Os estudantes mantiveram a manifestação e, apesar das supostas ressalvas policiais ao seu movimento, foram outra vez reprimidos, sem que sequer a passeata pudesse se iniciar. A concentração dos estudantes foi violentamente dissolvida a tiros e a agressões físicas pela polícia política e, em seguida, a chamada Polícia Especial tomou a praça, “fazendo cessar o tiroteio e as correrias. Também o deputado Octavio da Silveira [membro da ANL], agindo com grande prudência, fez com que os investigadores guardassem as suas armas, o que concorreu sobremaneira para o

restabelecimento da calma”.40 Desta vez, as agressões dirigidas pela polícia política contra os estudantes foram descritas como verdadeiras cenas de selvageria, perpetradas com socos, pontapés, gás lacrimogêneo, cassetetes, revólveres, metralhadoras e canos de ferro. Estes canos, informava o diário aliancista, eram envolvidos por jornais: “de longe, a impressão que se tinha era de que os

alunos eram espancados com jornais”. 41 Outro jornal ainda noticiou a utilização de fios de arames por parte dos policiais para surrar os

estudantes. 42

Uma caravana de estudantes de Direito visitou a redação do jornal A Manhã e um deles, o futuro poeta José Guilherme de Araújo Jorge, que meses antes renunciara às suas posições integralistas e

aderira publicamente à ANL43, classificou os acontecimentos como

“um espetáculo de cangaço que horrorizaria aos nordestinos” 44, enquanto uma reportagem de jornal preferiu tipificá-los como

“scenas de Far-West”. 45

E, mais uma vez, o jornal A Manhã, publicou editorial assinado por Pedro Motta Lima, lamentando os acontecimentos e denunciando a violência dos incidentes:

 

Em meio a todos os embaraços do presente, a mocidade estudiosa precisa e

tem de encontrar uma saída. […] Acutilando-a, ferindo-a, espingardeando-a,

o governo do Sr. Getúlio Vargas desafia o instinto de defesa paterna que não

morreu no coração dos brasileiros. E a luta dos jovens será a luta de toda

uma população mobilizada contra a insolência inominável dos que, não

satisfeitos de explorá-la e oprimi-la, ainda lhe batem nos filhos. 46

 

Além da alegação dada pela polícia de que a manifestação acobertaria uma manifestação comunista, logo após a manifestação parte da imprensa buscou acobertar a ação repressiva. Foi o caso do conglomerado dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand, que minimizou os confrontos e os apresentou como resultado, de um lado, de retaliação por um suposto assalto a um carro de frutas cometido por estudantes do qual teriam saído feridos um estudante

e dois investigadores,47 e, de outro, de que o conflito resultara de um embate que teria se iniciado na chamada “Bolsa das Figurinhas”

do Largo da Carioca. 48 Segundo a reportagem, teria havido inicialmente um pequeno conflito envolvendo frequentadores da “bolsa” que cresceu, mas sem maiores consequências, “apenas alguns arranhões, sem importância, e uma ou outra contusão, natural no caso”. Em seguida, a versão do jornal sobre os acontecimentos assim se concluiu:

 

Elementos suspeitos aproveitaram a ocasião para tirar partido, e açularam a

reação contra as determinações da polícia que, não conseguindo fazer

acatar as suas ordens, teve que pôr em prática meios mais enérgicos, pondo Inflexão à esquerda

em função, depois de disparar alguns tiros para o ar, os seus ‘casse-tétes’. E

foi tudo que houve, ontem, no Largo da Carioca.

 

Em que pesem as versões conflitantes, a do conglomerado de Assis Chateaubriand visivelmente tinha a preocupação de encobrir as ações policiais que repercutiram negativamente na opinião pública. Todavia, essa narrativa jornalística, e mesmo os seus registros fotográficos dos feridos, não conseguiram elidir o fato de que o rol dos feridos apenas incluía estudantes, não trazendo sequer ocasionais danos a circunstantes aos episódios. A esse respeito à Comissão Organizadora da “Campanha dos 50%” fez questão de enfatizar, no comunicado distribuído à imprensa logo após os incidentes, a violência seletiva da repressão.

 

Nada justifica esse ato, nem mesmo o ridículo pretexto de intromissão de

‘extremistas e agitadores’. Porque é bem fácil distinguir um garoto fardado ou

um jovem acadêmico de ‘conhecidos agitadores’. Entretanto, os

espancamentos eram de preferência aos reconhecíveis, sobretudo pela farda

que trajavam. 49

 

A pronta resposta da Comissão Organizadora, que recebeu diversas mensagens de solidariedade, e enviou outras mensagens de protesto às autoridades, foi a marcação de uma nova passeata para o dia 29 de agosto, verificando “se nessa data não haveria alguma manifestação revolucionária, ‘para evitar a infiltração de elementos subversivos’”, bem como prosseguir na discussão do memorial a ser enviado à Câmara dos Deputados. Além disso, a Comissão Organizadora prosseguiu em seu processo organizativo e estabeleceu a criação de três comissões especializadas,

Publicidade, Propaganda e Finanças,50 e detectou um desequilíbrio na presença de suas manifestações. Constatando uma maior frequência de estudantes secundaristas, a Comissão Organizadora lançou um apelo no sentido de que os estudantes universitários passassem a ter uma postura mais ativa na “Campanha dos 50%”: “Os acadêmicos deverão provar, na passeata de quinta-feira, que não são oportunistas e estão dispostos a lutar pela vitória da nossa

causa”.51

 

Sem dúvida os violentos episódios de 23 de agosto de 1935 no Largo da Carioca foram um ponto de inflexão na “Campanha dos 50%”. De um lado, porque a desproporção entre a violência empregada, as fracassadas tentativas de vincular os estudantes com “extremistas”, ou seja, os aliancistas ou os comunistas, através de acusações lançadas pela Polícia Política, as reivindicações dos estudantes e a sua postura de prosseguir com a sua campanha carreou para o movimento a simpatia da opinião pública. Testemunham isso os editoriais de jornais, que repudiaram

vivamente a ação da polícia. 52.

De outro lado, o movimento sofreu uma grande politização daí em diante, sem, no entanto, perder o foco nas suas reivindicações centrais. O jornal A Manhã, em sua seção “Explicando ao Povo”, começou a chamar a atenção para o elemento politizador das reivindicações dos estudantes na “Campanha dos 50%”. Para o diário aliancista ele se encontrava principalmente na reivindicação de redução do preço das passagens de bondes e ônibus, já que estes serviços eram concedidos, no Distrito Federal e em várias outras cidades brasileiras, à empresa canadense Light & Power ou às suas subsidiárias locais. Isto punha no centro das discussões a questão dos interesses das empresas estrangeiras no Brasil sob a chave do imperialismo e de como os representantes locais de seus interesses sempre caracterizavam os que os combatiam como

“extremistas”, fato que se repetiu com os jovens estudantes.53 Ao mesmo tempo, a simpatia granjeada pelo movimento dos estudantes na opinião pública punha os seus oponentes em uma difícil posição, pois não podiam abertamente se declarar contrários ao movimento. Na mesma seção, dias depois, o jornal A Manhã assim explicitou a alegada posição de “neutralidade” frente à “Campanha dos 50%” manifestada pelo O Jornal, principal órgão dos conglomerados dos Diários Associados:

 

É mentira! Chateaubriand não está neutro nesta campanha: está ao lado da

Light, de cujas migalhas vive sabujamente; está ao lado da polícia; está ao

lado do governo; está ao lado dos cruéis fuziladores de crianças inermes.

Quando se trata de defender os interesses da Itabira Iron ou os da própria

Light, como ainda recentemente no caso da construção da usina elétrica

para a Central do Brasil, Chateaubriand não se declara neutro, mas toma

abertamente o partido das negociatas dessas grandes empresas. 54

 

A passeata realizada no dia 29 de agosto reforçou ainda mais a conexão da opinião pública com o movimento dos estudantes. Refreada pela indisposição criada na sociedade contra sua violência, a polícia, e particularmente a Delegacia Especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal, teve apenas de observar a passeata realizada com o propósito de protestar contra as violências cometidas anteriormente contra os estudantes e, claro, divulgar as suas reivindicações. A passeata se desenrolou praticamente sem nenhum incidente, com cordões de isolamento organizados pelos estudantes, e foi entusiasticamente ovacionada pelos espectadores. A passeata, saindo da Praça Mauá, desfilou pela principal avenida do centro da Capital, a Rio Branco – via a qual, nas duas manifestações anteriores, havia sido interditada aos estudantes –, passando pela Câmara dos Deputados e pela Câmara Municipal, onde foi saudada pelos parlamentares de ambas as

casas legislativas. 55 Um dos participantes, militante comunista, retratou o clima imperante: “Participo intensamente da luta pelo abatimento nas diversões e transporte. Cinquenta por cento era o lema. Passeata em cima de passeata. Os da frente gritavam: ‘O que

nós queremos?’ E todos respondiam ‘Cinquenta por cento!’”. 56 Pedro Motta Lima, em editorial no diário aliancista, ao comentar a repercussão da passeata, sarcasticamente, chamou a atenção para a ausência de tumultos quando os policiais da Ordem Social não empregaram seus usuais métodos de ação:

 

Vimos todos que os pequenos ‘facínoras’, impedidos antes de agir pelos

arcanjos da Ordem Social, não bateram em ninguém, não perturbaram a vida

urbana, não cometeram nenhum crime de morte, limitando-se ao uso do

direito de manifestação que a lei assegura. E nada de reprovável tivemos a

assinalar, precisamente porque não fizeram sentir sua presença os

profissionais da desordem, os contumazes desrespeitadores da Constituição,

os ferozes inimigos do povo.

A demonstração dos estudantes vale como um exemplo. Não somos um

povo incapaz de entrar no gozo das liberdades elementares, como entendem

os instrumentos de exploradores estrangeiros. Saiam as massas populares à

rua, com os movimentos livres, e nada de anormal se verificará. A desordem

– essa a verdade – sempre é provocada pelos nossos algozes, quando

atentam contra os princípios democráticos e dão azo à sua sanha

liberticida.57

 

A partir de então a “Campanha dos 50%”, não apenas nas adesões – que, entre 24 de agosto e 4 de setembro, recebeu o apoio de mais 24 colégios, faculdades ou entidades estudantis do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, de São Paulo, Pernambuco, Pará, Ceará, Bahia, Espírito Santo e de Minas Gerais, totalizando então 54 apoios em nove estados e no Distrito Federal –, mas nas mobilizações, tomava caráter eminentemente nacional. Além disso, a Comissão de Organização da “Campanha dos 50%” do Distrito Federal, à medida que eram criadas outras comissões pelo país, passou a enviar seus membros para participar de atividades, apoiar mobilizações e, evidentemente, transmitir-lhes a experiência carioca.

Tais mobilizações começaram a trazer resultados e também serviram para aprofundar e radicalizar as reivindicações. Por vezes, este processo também tomou o rumo do confronto com a variante brasileira das organizações fascistas, a Ação Integralista Brasileira, como em um episódio ocorrido em Salvador, na Bahia. Os estudantes baianos haviam conquistado, no início de outubro de 1935, em todos os cinemas da capital baiana, o abatimento de 50% no preço das entradas, exceto no Cinema Liceu, de propriedade de um militante integralista, que se recusou a conceder a meia entrada. Em represália, um grupo de estudantes entrou durante uma sessão e soltou ampolas de ácido sulfúrico no interior da sala de projeção, e pouco tempo depois um grupo de estudantes invadiu o cinema dando gritos de “abaixo o integralismo" e contra o proprietário e depredou a sala, o que gerou um conflito com a polícia. A Comissão Organizadora local distribuiu um comunicado após o episódio informando que, caso o abatimento não fosse concedido, outras “visitas cordiais” seriam feitas, e sempre aos domingos, dia de maior

frequência naquele cinema. 58

No Pará, o governo anunciou a concessão do abatimento de 50% nos transportes terrestres e marítimos aos estudantes na capital do estado, no dia 22 de outubro, exceto naqueles oferecidos pela concessionária inglesa Pará Electric, o que levou os estudantes às ruas no início de novembro, quando também já haviam conquistado o desconto de 50% em boa parte das casas de diversões de

Belém. 59

Além disso, a “Campanha dos 50%” passou a receber, além da solidariedade oriunda do seu próprio meio, o apoio procedente de outras instituições, em boa parte as do movimento sindical: a ANL, os jornaleiros, os marceneiros, os trabalhadores da Light, a Ação Reivindicadora do Centro dos Operários e Empregados da Light, a Confederação Sindical Unitária do Brasil, o Sindicato dos Operários em Construção Civil de Niterói, a União dos Contra Mestres, Marinheiros e Moços da Marinha Mercante, os bancários, a Federação dos Marítimos e o jornal A Manhã, sendo que os três últimos contribuíram financeiramente com o movimento dos estudantes.

Ao mesmo tempo, a Comissão de Organização da “Campanha dos 50%” prosseguiu em suas tarefas organizativas, passando a se reunir doravante quase que diariamente na Casa do Estudante do Brasil. Naquele final de agosto de 1935 a Comissão atuou com vistas à elaboração dos memoriais a serem encaminhados à Câmara dos Deputados. Para tanto constituiu as comissões de transporte e diversões e a de taxas e livros, com o objetivo de que a primeira concluísse seus trabalhos até o dia 14 de setembro, data

em que marcou uma nova passeata para a entrega do documento.60 A comissão de taxas e livros, por sua vez, tomou a iniciativa de

encaminhar às escolas um questionário 61 para subsidiar a redação referente à parte das taxas.

Em cada uma das cidades onde ocorriam as adesões reproduziam-se os mecanismos de organização ocorridos na cidade do Rio de Janeiro, com a constituição de comissões temáticas e

comissões nas escolas e a realização de passeatas. 62Além disso, valiam-se de eventos, como as comemorações nacionais do dia da Independência, em 7 de Setembro, para divulgar o movimento, quando tomaram parte do desfile empunhando cartazes e distintivos

com a legenda “Tudo pelos 50%”,63 ocasião em que se realizaram pequenos comícios para divulgar uma nova passeata que havia sido convocada nacionalmente para o dia 14 de setembro, para a entrega dos memoriais de transportes e diversões às Câmaras Federal e Municipal. Também começaram a ter destaque as manifestações de apoio à “Campanha dos 50%” realizadas pelas alunas normalistas do Instituto de Educação e pelas alunas do Colégio Pedro II e das escolas Amaro Cavalcanti e Paulo de

Frontin. 64 Também se promoviam atividades de arrecadação de fundos como piqueniques, com realização de práticas esportivas e animação de jazz band e da Escola de Samba Estação Primeira de

Mangueira.65 Nesse processo de mobilização também apareciam nas páginas de A Manhã várias denúncias sobre diretores de escolas que tentavam boicotar o movimento.

As edições de A Manhã, no período que se seguiu à manifestação carioca de 23 de agosto até o final de sua publicação, noticiaram a realização de outras 15 manifestações realizadas pelo país afora, exceto no Distrito Federal, ocorridas em dez estados do Brasil: São Paulo (SP) – edição de 04/09/1935; Juiz de Fora (MG) – edições de 04/09 e 01/10/1935; Cachoeiro de Itapemirim (ES) – edições de 06 e 10/09/1935; Niterói (RJ) – edições de 12/09 e 18/10/1935; Belo Horizonte (MG) – 14/09/1935; Fortaleza (CE) – 17/09/1935; Salvador (BA) – edições de 19/09 e 11/10/1935; Porto Alegre – 13/10/1935; São Luís (MA) – 19/10/1935; Belém (PA) – 02/11/1935; e Curitiba (PR) – 14/11/1935. Com exceção das acontecidas em

Belo Horizonte e em Fortaleza 66, as demais foram realizadas sem incidentes com a polícia, números esses que indicavam ao mesmo tempo a simpatia com que o movimento era visto pela população de modo geral e o receio e o cuidado que a repressão passou a ter em relação à “Campanha dos 50%”.

No Distrito Federal, nas cotidianas reuniões na Casa do Estudante do Brasil, além de suas atividades organizativas, a Comissão Organizadora passou a investir na tática de atuar pontualmente, por meio de cartas aos proprietários de teatros, cinemas, clubes, etc., e também ao prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, solicitando os “50% de abatimento”. As cartas eram entregues por grupos de estudantes, deixando de lado as grandes manifestações de rua, que dali por diante foram empregadas em raras ocasiões, ao contrário do que ocorrera no início do movimento. Os resultados desse novo tipo de mobilização começaram a chegar. No dia 11 de setembro, o proprietário de um cinema da cidade do Rio de Janeiro teve publicadas declarações no diário aliancista informando ter concedido os 50% aos estudantes. Depois de afirmar que a campanha era uma reivindicação justa dos estudantes, acrescentou ser perfeitamente possível conceder o abatimento reivindicado a qualquer hora e dia, observando ainda: “se os pequenos proprietários podem fazer essa concessão obtendo lucros compensadores, é evidente que as grandes empresas terão maiores

possibilidades de atender a tão justo pedido”.67 Cerca de um mês depois, o jornal A Manhã já informava que muitos cinemas da Capital haviam concedido aos estudantes 50% de abatimento em

suas entradas. 68

Do mesmo modo, isto ocorreu com outras casas de espetáculo do Distrito Federal, como a Casa do Caboclo e iniciativas assemelhadas foram feitas em relação a outros teatros, como o Teatro Recreio, o Rival Teatro, grupos teatrais, como o Teatro Escola, bem como houve receptividade à campanha por parte de personalidades do meio artístico, como a declamadora Graziela Cabral, o compositor e humorista Lamartine Babo, nos espetáculos ao vivo das rádios, como a Farroupilha, ou até em tradicionais cafés,

como o Colombo. 69

No memorial entregue às Câmaras Federal e Municipal por ocasião da passeata do dia 14 de setembro de 1935, relativo às reivindicações dos estudantes no campo dos transportes e das diversões vemos manifesta com clareza a clivagem à esquerda que a “Campanha dos 50%” tomou. Novamente, como no dia 29 de agosto, a passeata realizada ocorreu sem grandes incidentes,

recebendo, novamente, enorme apoio popular. 70 Em seu memorial, os estudantes afirmavam que as suas reivindicações representavam uma aspiração popular, pois serviriam para colocar o ensino ao alcance de todos, extinguindo a seleção econômica que significava o conjunto de objetos que era alvo da “Campanha dos 50%”: transporte, diversões, taxas, livros e os dois cursos

complementares.71 Naquela ocasião apenas os dois primeiros itens foram tratados por parte dos estudantes no memorial apresentado aos parlamentares, com o objetivo de que fossem transformados em lei. Nele, ao contrário do que ocorrera no manifesto de lançamento da “Campanha dos 50%” de 3 de agosto – as razões apresentadas eram puramente de ordem material: “Precisamos pagar a metade porque não podemos pagar integralmente” – as justificativas agora possuíam, do lado dos espetáculos, motivações culturais e, do lado do transporte, razões políticas e econômicas:

 

Um dos fatores que mais concorrem para o alarmante coeficiente de

analfabetos, no Brasil, é indiscutivelmente a dificuldade de transportes e o

preço exorbitante das passagens. Em vários países e mesmo em algumas

unidades da nossa Federação os estudantes gozam esse abatimento,

evidentemente justíssimo.

E, realmente, não se compreende que um jovem brasileiro, faminto de saber,

não possa estudar, devido ao elevado preço dos transportes, que, na sua

maioria, está nas mãos de poderosas companhias estrangeiras.

Pleiteando esse abatimento, nós defendemos os interesses do povo e do

Brasil. Portanto, combater a ‘Campanha dos 50%’ é ser contra os

estudantes, o povo e o Brasil, e é estar ao lado de empresas estrangeiras

que têm lucros fabulosos!. 72

 

Aqui estavam manifestas claramente, mesmo ausente o termo imperialismo, as mesmas preocupações dos militantes aliancistas e, por extensão, comunistas em seus documentos publicados naquele

ano de 1935. 73 A “Campanha dos 50%” tomara sem dúvida a via da esquerda. Neste sentido também já era então perceptível a presença, embora não ostentando a condição de aliancistas – e, claro, muito menos a de comunistas –, de jovens militantes comunistas em várias das comissões que se formavam ao sabor dos eventos que eram realizados, como Raul Lins e Silva Filho,

Rubens Britto, Irun Sant’Anna, Milton Lobato e Hélio Walcacer.74

Sintomaticamente, logo após a publicação deste primeiro memorial, A Manhã iniciou a publicação de textos em que estabelecia os vínculos entre os interesses econômicos de empresas com as reivindicações dos estudantes. No caso, os principais alvos eram a canadense Light & Power, que detinha o monopólio do transporte público em muitas cidades brasileiras, e a Klabin & Irmãos, associada a interesses norte-americanos, e a Companhia Melhoramentos de São Paulo, sendo esta associada a

interesses alemães, ambas fabricantes de papel para livros. 75 Além disso, o diário aliancista começou a publicar “boxes” nas primeiras e nas últimas páginas de suas edições – as de maior destaque na exposição das bancas de jornal – em que sintetizavam com frases curtas os argumentos utilizados para mostrar como a Light & Power, a Klabin e a Melhoramentos estavam contra os estudantes e se

recusavam a conceder as reduções por eles reivindicadas.76

Logo em seguida, em um jogo de mútua influência, em reunião realizada no dia 10 de outubro, a Comissão Organizadora da “Campanha dos 50%” decidiu a elaboração e a entrega de um memorial à Light & Power reivindicando a redução do preço das

passagens do transporte para os estudantes.77 Para tanto, a Comissão Organizadora convocou uma passeata para a entrega do memorial à Light para o dia 23 de outubro, no centro da cidade, em seu escritório. O presidente e os diretores se recusaram a receber a comissão de estudantes, a qual entregou o documento a um preposto da companhia canadense. Nele, pleiteavam o desconto de 50% para todos os estudantes nos transportes da Light a qualquer hora e em todos os dias, pois afirmavam ser necessário o desconto em razão das dificuldades econômicas dos estudantes, bem como pelo fato de o preço dos transportes estorvar àqueles estudantes que tinham de fazer muitos deslocamentos, e que tal desconto em nada prejudicaria a Light, pois já o concedera, diretamente ou através de suas subsidiárias, em cidades como Santos, Vitória,

Belém e outras.78

Embora, nas páginas do periódico A Manhã tenham sido publicadas algumas respostas dadas ao questionário sobre taxas

enviado às escolas 79, o segundo memorial, de taxas e livros, em razão de sua maior complexidade, tomou maior tempo de elaboração, o que fez com ele fosse concluído quando os estudantes já estavam prestes a encerrar o ano letivo e entrar em férias, no início de novembro. Por conta disso, o memorial acabou sendo entregue, depois de um adiamento, em 4 de novembro de

1935, por uma comissão de estudantes à Câmara Federal80, ao contrário do que ocorrera com a entrega do memorial de transportes e de diversões, quando se fizera acompanhar de um enorme cortejo.

De certo modo, até para abrandar este anticlímax causado pelas férias escolares, o texto do memorial de taxas e livros foi publicado com alguns dias de antecedência. A sua pauta, ao contrário do primeiro memorial, era muito mais extensa e, mesmo olhando-o do século XXI, continha muitos pontos que levaram décadas para serem conquistados e conserva outros ainda inesgotáveis e atuais:

 

Reduzindo em 50% os preços das taxas nos cursos secundários e

superiores; tornando gratuito o ensino primário [e profissional] e facilitando-

os com o auxílio de livros, roupas e calçados para os alunos pobres;

suprimindo os impostos sobre o papel destinado à fabricação de livros;

mantendo rigorosa fiscalização para evitar exploração de Editores, nos

preços dos livros; e dando direito aos estudantes para exigir que se

cumpram as leis de ensino.

 

Para a consecução de tais metas, o memorial detalhava, entre outras, as principais exigências dos estudantes: 10% do orçamento federal para o ensino; redução de 50% nas taxas de matrícula e

frequência cobradas nas escolas superiores e secundárias oficiais;81 que não haja limitação de vagas nas escolas oficiais; criação de universidades nos estados onde houvesse aos menos três escolas superiores; criação de bibliotecas especializadas em todas as escolas; criação de conselhos paritários, nos ginásios e nas escolas superiores, de alunos e professores. Ao final os estudantes apontavam o seu horizonte aos parlamentares:

 

Os estudantes do Brasil esperam de VV.EE. providências urgentes em

defesa da educação brasileira.

Nós estamos de pé na defesa da cultura. O descaso pela educação é uma

ameaça ao Brasil de amanhã. Nós queremos leis de ensino que o tornem

acessível a todos.

Fazer o Brasil maior, pela cultura e liberdade de seu povo, eis o ideal da

mocidade das Escolas. 82

Parte de tal horizonte, como se sabe, levou décadas para ser vislumbrada e concretizada no País e outra ainda hoje permanece opaca nas pautas de negociação. Aqui um fato importante deve ser assinalado no que se refere à guinada à esquerda da “Campanha dos 50%”, as reivindicações do movimento ganharam maior amplitude com a introdução de uma série de reivindicações que abrangiam o movimento estudantil como um todo. As reivindicações que foram incorporadas às existentes anteriormente, e que já haviam sido vocalizadas, por exemplo, nas reuniões da ANL e do Congresso da Juventude nas quais a pauta era a questão estudantil (e com as quais pudemos ter contato quando examinamos os primórdios da “Campanha dos 50%”). Pode-se supor que a pauta mais simples de quatro itens (transporte, diversões, taxas, livros) tenha sido editada em razão do encerramento do ano letivo, o que levou à realização de reuniões mais restritas, nas quais provavelmente lideranças estudantis próximas à ANL e, até, ao PCB tenham influenciado nesta ampliação.

Com o encerramento do ano letivo a Comissão Organizadora da “Campanha dos 50%” fez sua última reunião na Casa do Estudante do Brasil em 14 de novembro de 1935. Nela foram tomadas algumas importantes decisões. A primeira foi a escolha de uma comissão que dirigiria o movimento estudantil durante as férias,

reunindo-se semanalmente durante o período.83

No entanto, as mais importantes foram apenas mencionadas, não sendo reproduzidos os documentos nas páginas do jornal A Manhã. Uma foi o balanço da “Campanha dos 50%”, apresentado pelo estudante de química Érico Neves. Do que foi possível recuperar através das páginas do diário aliancista, entre 5 de setembro e 27 de outubro (data da última adesão localizada), a “Campanha dos 50%” recebeu a adesão de mais 25 colégios, faculdades ou entidades estudantis do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, de Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Espírito Santo, totalizando, pois, ao longo de quase três meses de mobilização, 79 apoios em doze estados e no Distrito Federal. Já no que se refere às conquistas dos 50% os dados obtidos através das páginas do periódico A Manhã são muito precários para que se possa avançar um dado quantitativo com alguma confiabilidade. O que é possível extrair do imenso material publicado é que no campo dos espetáculos, cinema e teatro, sobretudo, a conquista dos 50% de abatimento aos estudantes foi obtida com bastante frequência em grande parte das cidades brasileiras de que se tinham textos narrando as atividades dos jovens. Já no que se refere ao transporte, exceção feita às referências a Belém, Vitória e Santos, às taxas e aos livros não houve avanços, sobretudo em razão do pouco tempo para mobilizações mais específicas, por conta do final do ano letivo.

A última decisão tomada na reunião da Comissão Organizadora da “Campanha dos 50%” pode-se considerá-la como a sequência lógica do movimento iniciado em 3 de agosto. Ou seja, a percepção racional da necessidade da organização dos estudantes brasileiros em nível nacional para fazer frente aos grandes e complexos problemas a serem enfrentados pelo movimento estudantil. Isto era algo imprescindível dali para diante e a Comissão Organizadora era, indubitavelmente, a forma mais adequada para ser a base estrutural para esta nova organização. Embora esse documento não nos tenha chegado, é relevante aqui transcrever seu sumário dado seu caráter precursor no movimento dos estudantes brasileiros no sentido da construção de sua entidade nacional:

 

Em seguida, o acadêmico Raul Lins e Silva Filho leu uma proclamação

através da qual são relembradas todas as lutas desenvolvidas pela

mocidade brasileira e é lançada a ideia de uma organização nacional,

permanente, a qual, continuando a ‘Campanha dos 50%’, leve avante todo e

qualquer movimento relativo aos direitos da mocidade brasileira. Essa

proclamação contém a assinatura dos seguintes estudantes: Almir Neves (E.

N. de Química), Raul Lins e Silva Filho (Direito), Érico Neves (E. N. de

Química), Tongaté de Almeida Rodrigues (Direito), Álvaro Lins e Silva (Paulo

Freitas), Ery Presser Bello (Freycinet), Marcello de Andrade (E. Brasileira S.

Christovam), João A. Martins Ribeiro (Direito), Maria Cândida Abreu Teixeira

(Pedro II), Olga Vieira (Paulo Frontin), Luiza Vitis (Paulo Frontin), Ítalo Arruda

([Instituto de] Ensino Secundário), Luiz Lacroix Leiras (La Fayette), Saul

Schemberg (La Fayette), Evandro Collares (I.S. p.), Theomar Jones (Direito),

José Gomes de Araújo (Pedro II), José Carvalho Martins (Direito), Othon

Marques (Curso Pré-Técnico), Maximino Nogueira de Medeiros, Miguel

Gomes (Ginásio Piedade), Esther Tessler (G. N. Brasileiro), Péricles de

Alencar Osório (E. N. de Agronomia), Paulo César (E. N. de Química) e

Jacyra Alves de Britto.84

 

Anticlímax?

 

Mais que o encerramento do ano letivo foram os acontecimentos ocorridos em Natal, no Recife e no Rio de Janeiro no final de novembro de 1935 que interromperam a “Campanha dos 50%”. A sociedade brasileira passou a viver daí por diante sob o tacão da repressão política, que investiu contra todos os que se opunham ao governo e aos integrantes do círculo do poder de Getúlio Vargas. Dois anos depois se instalava de fato e de direito a ditadura, com o nome de Estado Novo.

No entanto, os estudantes, agindo nas frestas do regime, continuaram atuando e especialmente aqueles que estiveram à frente da “Campanha dos 50%” acabaram não sendo tão visados pela repressão, sobretudo por não terem tido exposta sua vinculação com a ANL ou com o próprio PCB, ao contrário de estudantes como Carlos Lacerda ou Ivan Pedro de Martins, cuja exposição pública ao longo do ano os obrigou a se refugiar e mergulhar na clandestinidade durante muito tempo depois de novembro de 1935. Isto permitiu com que vários deles acabassem tendo um papel importante em uma entidade estudantil como a

União Democrática Estudantil,85 durante os anos de 1936-1937, e, posteriormente, uns poucos ainda pudessem até chegar ao momento de criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em

1938, 86 cuja ideia em germe foi traçada naquele dia 14 de novembro de 1935, na última reunião da Comissão Organizadora da “Campanha dos 50%”.

Assim, se a “Campanha dos 50%” foi interrompida em meados de novembro de 1935, por conta das férias escolares, pode-se pensar que, na verdade, a diluição da memória da “Campanha”, propiciada pelos acontecimentos do final de novembro de 1935, talvez tenha sido o seu maior prejuízo; mas suas conquistas, mesmo parciais, foram mantidas e as suas reivindicações sistematizadas e não imediatamente alcançadas foram incorporadas às lutas que se seguiram anos depois e, pode-se dizer, até a ideia de criação da UNE teve naquele momento os seus primeiros esboços. Enfim, não foi pouco e, por isso, a “Campanha dos 50%” nunca deve ser esquecida.