4 – Bacia do rio Napo: conflitos socioambientais e a construção da governança

4 – Bacia do rio Napo: conflitos

 

 

socioambientais e a construção

 

da governança

 

Este capítulo tem como objetivo analisar os conflitos

socioambientais e o processo de construção da governança dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia do rio Napo, que abarca parte dos territórios do Equador e do Peru. O contexto dessa bacia transfronteiriça diferencia-se em relação à Bacia do rio Acre devido ao conflito entre os dois países no qual a fronteira foi alvo de disputa por várias décadas, o que dificultou a integração fronteiriça. Nessa área ocorrem conflitos socioambientais relacionados aos usos e efeitos dos recursos hídricos, dos quais destacam-se: conflitos devido aos impactos das obras de acesso à hidrovia do rio Napo e o melhoramento de sua navegabilidade; contaminação hídrica resultante da exploração do petróleo e gás natural; impactos da construção de usinas hidrelétricas e contaminação pela mineração ilegal do ouro. A construção da governança dos recursos hídricos nessa bacia tem como desafio buscar alternativas para a resolução desses conflitos, porém a fragilidade institucional dos países, o grau de mobilização social e a pouca articulação transnacional da sociedade civil, resultaram em uma governança incipiente.

 

4.1. A bacia do rio Napo: quadro físico

 

e social

 

A bacia do rio Napo está localizada no extremo oeste da

Amazônia Ocidental e se estende por uma área1 de 100.500 km² (Laraque et al., 2009), ocupando parte dos territórios do Equador (cerca de 59,6% da área total da bacia), do Peru (40% da área total da bacia) e Colômbia (0,4% da área total da bacia). A bacia do rio Napo ocupa 41% da Bacia Amazônica no território do Equador e

4,15% da Bacia Amazônica no Peru (Mapa 4.1). Encontra-se entre os paralelos 00°45’59’’ e 03°33’01’’ de latitude sul e entre os meridianos 72°38’27’’ e 78°18’23’’ de longitude oeste (Cardini, 2010a).

 

Mapa 4.1 – Bacia hidrográfica do rio Napo.

 

Equador e Peru compartilham vários sistemas fluviais

internacionais. São as bacias do Amazonas, do Zarumilla, do Tumbes e do Chira. Muitos rios da bacia amazônica são os limites fronteiriços entre Equador e Peru, como os rios Conchis/Blanco (45 km de águas limítrofes), São Francisco (20 km), Napo (25 km), Aguarico (35 km), Lagartococha (75 km) e Guepi (40 km).

A bacia do rio Napo está localizada, portanto, na zona de fronteira

entre Equador e Peru. Em território peruano ela abarca os distritos de Napo, Tores Causana e Mazán, da província de Maynas, no departamento de Loreto. No Equador, abarca as províncias de Napo, Sucumbíos, Orellana e parte da província de Pastaza. A navegação do rio Napo na época de cheia ocorre com embarcações de até quatro pés de calado (1,2 m) e durante a vazante o rio é navegável por embarcações de até três pés de calado (0,9 m) até Cabo Pantoja (Peru) e Nuevo Rocafuerte (Equador), na linha de fronteira; com dois pés e meio de calado (0,75 m) até Providencia-Itaya (Equador); e com 2 pés de calado (0,6 m) até Francisco de Orellana (Equador) (Cardini, 2010a). Devido às muitas ilhas existentes ao longo do rio, recomenda-se a navegação somente durante o dia.

O rio Napo é um afluente da margem esquerda do rio Amazonas.

Sua origem está nas montanhas da Cordilheira Oriental dos Andes no Equador, próximo ao vulcão Cotopaxi no Parque Nacional Cotopaxi, a uma altura de aproximadamente 6.000 m de altitude. Ao chegar a 100 km de extensão, está situado a 500 m de altitude. Sua bacia se divide em Alto Napo e Baixo Napo. O Alto Napo vai da nascente até a desembocadura do rio Coca (em território equatoriano, próximo à cidade de Francisco de Orellana), quando tem início o Baixo Napo chegando até sua desembocadura no rio Amazonas, próximo à Iquitos, no Peru. A largura do rio Napo é variável, de 1.000 a 2.000 m, e sua maior parte é espraiada, com leitos de areia e lama, e apresenta grande quantidade de ilhas. O rio Napo se forma:

 

A partir da união de vários cursos d’água (entre os quais destacam-se os

rios Mulato e Antisana), corre na direção geral NE, perto da cidade de

Tena, capital da província de Napo, e depois de deixar a área da

Cordilheira Oriental, atinge a cidade de Francisco de Orellana onde

recebe, na margem esquerda, dois de seus afluentes: os rios Payamino e

Coca (ou Papallacta). Da cidade de Francisco de Orellana (no Equador) e

depois de receber as águas do rio Tiputini, atinge a cidade de Nuevo

Rocafuerte (perto da fronteira com a República do Peru) onde recebe as

águas do rio Yasuní. A jusante, e por vários quilômetros, atua como um

limite entre as repúblicas do Equador e do Peru. Depois de receber as

águas do rio Aguarico, um dos seus principais afluentes, que, em sua

seção final, também atua como fronteira entre as repúblicas do Equador e

do Peru, corre francamente na direção da SE, atravessando a província de

Maynas (departamento de Loreto, Peru), onde recebe as águas dos rios

Curaray, Tacsha Curaray, Tamboriaacu e Mazán (outros de seus principais

afluentes) para fluir para as águas do rio Amazonas abaixo da cidade de

Iquitos. (Cardini, 2010a, p.8-9, tradução nossa)

 

Entre os principais afluentes da margem esquerda do rio Napo em

território equatoriano estão: os rios Payamino e Coca, os córregos Yanayacu, Huamayacu, Quinchayacu e Quillu Pacai, o riacho Jibono, o córrego Capucui, o rio Itaya, os córregos Guarzayacu, Mandiyacu e Challuayacu, os rios Pañayacu, Baqueroyacu e o Aguarico. Na margem direita: o córrego Biroteyacu, o rio Indillama, os córregos Añanguyacu e Aucayacu, o rio Yuturi, o córrego Pavayacu e Huiririma, os rios Tiputini e Yasuní. Os principais afluentes da margem esquerda do rio Napo em território peruano são: os córregos Santa María, Loro Caparina, Tarapoto e Corpal Urco, o rio Tamboryacu, os córregos Cacarita Moron, Bolívar, Papaya, Zapote, Yanayacu, Copal, Suni Miraño, Urco Miraño, Llachapa, Sucusari e Marichin. Na margem direita: os córregos Yanayacu e Torres Causana, os rios Aushiri e o Curaray, os córregos Huiririma, Tacsha Curaray, Turapishco e Oro Blanco, o rio Mazán e o córrego Yuracyacu (Cardini, 2010a).

O período de cheia do rio Napo começa em fevereiro e atinge seu

caudal máximo nos meses de junho, julho e agosto. Já a vazante tem início em setembro e seu caudal mínimo é em dezembro, podendo se prolongar até fevereiro. Na época de vazante se formam muitas praias de areia e argila, além das já existentes ilhas, principalmente na parte peruana da Bacia do rio Napo (Ecorae; Inade, 2002).

A pluviosidade média anual na parte equatoriana da bacia é de

3.100 mm, mas pode chegar até 6.173 mm por ano na estação Reventador (Laraque et al., 2007). A temperatura na área da bacia varia bastante, principalmente devido a fatores de altitude e topográficos. A temperatura na parte oriental da Cordilheira dos Andes varia regularmente em função inversa à altitude, passando de uma média anual de 10 °C a 3.000 m até 25 °C a 200 m de altitude (Laraque, Cuyot e Poalbosa, 2004). A temperatura média na área total da bacia é ligeiramente mais baixa do que no restante da Selva

Baixa.2 A vegetação predominante da planície é a floresta equatorial úmida. Laraque, Cuyot e Poalbosa (2004) afirmam que o interesse e importância de se estudar a Bacia do rio Napo advém também de sua geodinâmica que influencia fortemente seus fluxos de sedimentos. Esses sedimentos são originários da vertente oriental da Cordilheira andina que, apesar de corresponder a apenas 12% da superfície total da Bacia Amazônica é responsável por 95% do material sólido transportado e exportado para o oceano Atlântico pelo rio Amazonas. No caso da Bacia do rio Napo em território equatoriano, os autores apontam que ela:

 

[…] apresenta grande variabilidade nos regimes climáticos e hidrológicos,

às vezes unimodal, às vezes bimodal. A precipitação aumenta, desde a

Cordilheira até a planície amazônica, onde atinge médias ano a ano de

3.000 mm/ano, com regimes mais regulares que nos Andes. A variação

espacial do escoamento é evidenciada por fluxos específicos que variam

de 6.6 (Andes) a 1.101.s-1 -2 km. Um total anual de 150 x 10 m³ de água

deixa as principais estações hidrológicas das quatro bacias orientais mais

importantes. A bacia do Napo é a maior bacia, com um fluxo anual médio

de 2.100 m³.s-1. (Laraque; Cuyot; Poalbosa, 2004, p.148-9, tradução

nossa)

 

De acordo com a pesquisa de Laraque, Cuyot e Poalbosa (2004)

sobre a hidrossedimentologia da Bacia do rio Napo, que avaliaram a quantidade de sedimentos transportada entre as localidades de Francisco de Orellana e Nuevo Rocafuerte, ambas no Equador, a uma distância de 200 km, durante o período de 2001 a 2002, o rio Napo exporta anualmente 63 × 10³ m³ de fluxo hídrico e 24 × 10³ toneladas de fluxo sólido, deste último 45% corresponde a remoção de sedimentos fluviais finos. O que demonstra que essa bacia carrega uma importante carga de sedimentos devido à pluviosidade na Cordilheira Oriental e a erosão, que carregam esses sedimentos para a Bacia do rio Napo e este para o rio Amazonas.

A partir da contextualização do quadro físico da bacia serão

apresentadas as principais características da presença humana na área da Bacia do rio Napo no Equador e no Peru a partir da colonização europeia.

Quando os colonizadores espanhóis chegaram à Bacia do rio

Napo, ainda no século XVI, ela estava povoada por diferentes comunidades indígenas. O espanhol Francisco de Orellana foi o primeiro europeu a percorrer o rio Amazonas em uma expedição liderada por Gonzalo Pizarro que, em 1542 alcançou a sua foz. A expedição partiu de onde hoje seria a cidade de Quito e, depois de cruzar os Andes, percorreu o rio Napo até chegar ao rio Amazonas e sua foz.

Durante grande parte da colonização espanhola essa parte da

Bacia Amazônica ficou quase intocada pelo governo espanhol. Foram as missões religiosas que pouco a pouco penetraram nessa área e “capturaram” os indígenas para evangelizá-los. Com a exploração do caucho no século XIX, os indígenas foram utilizados como mão de obra praticamente escrava na sua produção. O ciclo do caucho ainda não conseguiu integrar esta parte da Amazônia aos territórios equatorianos e peruanos. Essa atividade beneficiou mais os peruanos que possuíam uma frota a vapor e controlavam os tributários do rio Amazonas, como o Napo, o Putumayo, o Pastaza e o Morona, a partir dos quais a produção seguia para Iquitos, Manaus e Belém, e depois para os mercados europeus e norte-americano. É somente com a exploração do petróleo que realmente a Bacia do rio Napo vai integrar-se à economia nacional, principalmente no Equador.

O conflito entre Equador e Peru que emergiu na primeira metade

do século XX fez que o governo equatoriano buscasse delimitar sua área amazônica e subdividi-la em províncias e distritos:

 

Em teoria, a inserção da Amazônia na gestão administrativa e política do

país acabou na década de 1920, o que coincidiu com o início da atividade

petroleira. Mas apenas nos anos 1940, o Estado rompeu com a política

tradicional de baixo perfil na região. […] De acordo com Zavala, o conflito

de 1942 resultou de rivalidades entre duas companhias de petróleo,

Jersey Standard e Anglo Ecuadorian Oil, a primeira havia sido expulsa do

Equador sob pressão da última e se estabelecido na Amazônia Peruana

(J. Zavala, 1972). […] Desde o dia seguinte à guerra de 1941, o Estado

equatoriano multiplicou os projetos de vias de comunicação para reforçar

sua presença na região fronteiriça, através de uma operação chamada

“fronteiras vivas”. É verdade que tanto o projeto da estrada de ferro para

Curaray como a estrada para Puyo permaneceram como planos até a

colonização maciça que começou nos anos 1960. (Fontaine, 2007, p.270,

tradução nossa)

Na década de 1940, torna-se violento o conflito fronteiriço entre

Equador e Peru, que disputavam as fronteiras amazônicas, o que contribuiu para a política das “fronteiras vivas” em ambos os países e também para políticas de integração territorial. Esse conflito só vai terminar por completo em 1998 com o “Acordo de Paz”.

A exploração de petróleo, os projetos de colonização agrária e as

primeiras leis de reforma agrária, implantadas e apoiadas pelo Estado equatoriano, desde a década de 1960, incentivaram os colonos a desmatarem 50% das terras para obterem sua legalização. Essa política, em conjunto com outros elementos, causou um grande desmatamento da área amazônica no Equador. Para Fontaine, o objetivo da colonização:

 

[…] vinha da necessidade de aumentar a produção agrícola nacional e de

corrigir os desequilíbrios regionais na repartição da população, além de

ocupar as zonas fronteiriças por razões de segurança. A distribuição

espacial da terra adquirida torna-se um obstáculo maior para o

desenvolvimento de uma agricultura rentável. […] De fato, o eixo de

distribuição dessas terras segue a estrada construída pelas companhias

de petróleo, ao longo da qual cada fazenda não deve ocupar mais de 250

m. Então, para cobrir 50 ha, cada fazenda deve penetrar 2.000 metros no

interior. (2007, p.275, tradução nossa)

 

No Peru, nesse mesmo período, o governo nacional também

incentivou a ocupação da área amazônica no país. A construção de vias de integração, os projetos de colonização agrícola e a exploração de petróleo incentivaram a vinda de imigrantes de outras partes do país para a área da bacia, assim como sua integração à economia nacional:

 

A rodovia Lima-Pucallpa, embora difícil de trânsito, particularmente

durante algumas épocas do ano, tornou-se um eixo ativo, favorecendo a

saída do comércio. Isso garantiu a demanda por alguns produtos da

floresta tropical e estabilizou os preços, liberando-se da demanda externa

com seus vaivéns e flutuações periódicas. Em contrapartida, a floresta

recebeu outros artigos, particularmente vegetais e artigos manufaturados.

O lugar nevrálgico da integração econômica foi Pucallpa. […] E, em seu

empurrão comercial para a integração econômica, arrastou Iquitos para

uma situação de dependência e, com Iquitos, toda a selva baixa. (San

Román, 1994, p.202, tradução nossa)

Grande parte dos indígenas que vivia na Bacia do rio Napo foi

extinta durante a colonização espanhola, porém ainda existem grupos indígenas que vivem na área da Bacia, como os quíchuas. Eles são a maior parte da população indígena na Bacia do rio Napo atualmente (Ecorae, 1997).

De acordo com La Torre, os quíchuas:3

 

Identificados etnicamente pela linguagem, eles constituem um grupo

humano originalmente formado pela fusão de sobreviventes de uma

grande diversidade de grupos de povos sujeitos à redução (canelo,

urarina, arabela, murato, achuar etc.). Somam um total de cerca de

cinquenta mil pessoas, dispersas nas bacias do Tigre, Pastaza, Napo e no

departamento de San Martín, onde estão localizados os quíchua-lamistas.

Eles também vivem em número indeterminado de assentamentos

mestiços localizados nos rios Tigre, Curaray e Arabela. (La Torre, 1998,

p.48, tradução nossa)

 

De acordo com o Instituto para el Bien Común (IBC) que fez um

atlas das comunidades nativas e áreas protegidas do Nordeste da Amazônia peruana:

 

Na região norte de Loreto, nos rios Napo, Putumayo e Tigre, há um povo

chamado quíchua do Napo ou Kichwaruna, que é produto de um longo

processo histórico de homogeneização linguística de povos com

identidades e idiomas particulares. A língua quíchua, ou kichwa, se

espalhou das partes superiores das bacias do Napo e Tigre, que

correspondem ao território equatoriano, às partes inferiores e influenciou

não só os povos indígenas que estavam lá, mas também a configuração

do castelhano regional de Loreto, que também recebeu essa influência de

lamas, em San Martín. (Chirif, 2010, p.63, tradução nossa)

 

Em território equatoriano da Bacia do rio Napo vivem diferentes

grupos indígenas além dos quíchuas, que são maioria, como shuar, achuar, cofanes, secoyas, sionas, huaranis. Encontram-se também

alguns grupos indígenas em situação de isolamento 4 (Ecora; Inade, 2002; Ecorae, 1997).

Ao longo do rio Napo em território peruano, existem muitas

comunidades quíchuas, em sua maioria titulada, e poucas que ainda estão pleiteando a titulação de suas terras. Também se encontram comunidades dos grupos orejón (mai juna), huitoto, ashuar e yaguas. Nessa parte da bacia existem alguns grupos isolados, como os arabelas e huaranis (Benavides, 2010; Ecora; Inade, 2002; La Torre, 1998).

Com a imigração, incentivada principalmente pela colonização

agrícola fomentada pelo Estado e também pela exploração de petróleo e gás natural, muitas pessoas vindas de outras partes do Equador e do Peru migram para a Bacia do rio Napo e seus arredores.

Os dados demográficos no Equador e no Peru são organizados

por província e departamento, o que dificulta a delimitação da população que vive atualmente nessa bacia, uma vez que seus limites não coincidem com os limites político-administrativos. No caso do território equatoriano, a Bacia do rio Napo ocupa as províncias de Sucumbíos, Napo, Orellana e parte da província de Pastaza. No Peru, a bacia ocupa os distritos de Napo, Mazán e Torres Causana, na província de Maynas, departamento de Loreto. De acordo com dados do Instituto para o Desenvolvimento Regional Amazônico (Ecorae, 2007), a população da província de Sucumbíos, em 2007, era composta por 152.587 habitantes; a da província de Napo por 91.041 habitantes e a da província de Orellana por 103.032 habitantes. Já no lado peruano, a província de Maynas, no departamento de Loreto possuía, em 2007, uma população de 492.992 habitantes (Inei, 2009); e o distrito de Mazán contava com 13.938 habitantes; o de Napo com 16.221 habitantes e o distrito de Torres Causana com 5.187 habitantes, em 2012 (Inei, 2012).

As principais concentrações populacionais5 localizadas na Bacia

do rio Napo em território equatoriano são Tena (província de Napo) com 22.179 habitantes; Nueva Loja (mais conhecida como Lago Agrio) com 32.816 habitantes; Joya de los Sachas com 10.571 habitantes; Shushufindi (província de Sucumbíos) com 25.748 habitantes e Francisco de Orellana (mais conhecida como El Coca,

na província de Orellana) com 22.122 habitantes (Foto 4.1) (Ecorae, 2003). Na parte peruana, destacam-se algumas localidades como

Santa Clotilde (Foto 4.2) e Mazán, que sofrem grande influência de Iquitos (capital do departamento de Loreto, que está localizada no rio Amazonas).

Foto 4.1 – Vista aérea de parte da cidade de Francisco de

Orellana, no Equador, em que se observa maior

concentração populacional próxima ao rio até a estrada, que

é pavimentada, e liga Orellana a Sucumbios.

 

Foto: Fernanda Mello Sant’Anna, 2012.

 

A economia na Bacia do rio Napo está fortemente ligada à

exploração do petróleo na parte equatoriana, com grande presença de empresas que prestam serviços para as petroleiras, mas também existe trabalho informal. Nota-se que em grande parte das concentrações urbanas, como Francisco de Orellana, a maior parte da população vive com pouco acesso a serviços básicos e de infraestrutura, principalmente de abastecimento de água e saneamento. Para Bustamante e Jarrín, que analisaram as condições de vida da população das áreas petroleiras da Amazônia equatoriana:

Foto 4.2 – Embarcadouro fluvial de Santa Clotilde na margem

do rio Napo (Peru). Trata-se do “Embarcadero Fluvial Santa

Clotilde-Rio Napo”, construído com fundos de um Projeto

Binacional, e apresenta melhores condições de infraestrutura

que as outras localidades ao longo do rio Napo.

 

Foto: Fernanda Mello Sant’Anna, 2012.

 

[…] encontramos desvantagens muito fortes em termos de acesso a

serviços, educação e infraestrutura. No que diz respeito à questão da

pobreza, devemos salientar que a variável mais deficiente é a presença de

uma porcentagem de pessoas com renda abaixo da linha de pobreza

superior às médias nacionais e regionais. Em contraste, os indicadores de

indigência e a gravidade da pobreza são praticamente os mesmos que as

médias regionais. Isso poderia corresponder a uma situação em que as

zonas do petróleo atraem os pobres, e esta sofre a falta de infraestrutura.

Uma vez que o resto da Amazônia mostra essas mesmas características,

mas de forma menos aguda, a comparação das zonas petroleiras com o

restante da região mostra desvantagens nos mesmos itens, mas menores.

Se revisarmos as principais variáveis, encontramos o seguinte: o

crescimento da população seria o efeito social mais direto que a atividade

do petróleo teria causado (2007, p.65, tradução nossa).

 

Bustamante e Jarrín (2007) observaram que, nas áreas de

exploração de petróleo da Amazônia equatoriana, predomina uma alta informalidade na economia, onde dominam as atividades que visam satisfazer as necessidades da produção petroleira, e há um descaso sistemático em relação às necessidades da população. Os autores afirmam que a atividade petroleira cria uma estrutura social e econômica específica, mas que não é estudada em comparação com a literatura existente sobre os problemas da produção petroleira como os conflitos socioambientais causados por ela. Eles destacam que:

 

[…] o aumento dos fluxos monetários gerados pela extração de

hidrocarbonetos não reduz os níveis de pobreza. […] Pode levar-nos a

pensar sobre o modelo de desenvolvimento da atividade de

hidrocarbonetos, na qual, a operação petroleira, foi reduzida a pequenas

empresas que são mobilizadas semanalmente ou quinzenalmente desde

Quito, e que utilizam uma grande variedade de trabalhadores através de

processos de terceirização, com baixos graus de formalização de seu

trabalho e relacionados a uma população flutuante que espera

oportunidades e tem condições de vida precárias, incluindo pouca

segurança. (Bustamente; Jarrín, 2007, p.67, tradução nossa)

 

Do lado peruano, está começando a exploração de petróleo na

Bacia do rio Napo no Lote 67, cujo transporte será realizado pelo rio até a primeira estação do oleoduto Norperuano. Porém, nas Bacias dos rios Tigre, Corrientes e Pastaza essa exploração já ocorre há pelo menos quatro décadas.

Uma parte da População Economicamente Ativa (PEA) das

províncias equatorianas, que compõem a Bacia do rio Napo, também se dedica à agropecuária, como criação de bovinos, aves, suínos e também culturas de café, palma africana, milho, banana (que diferencia entre banano e plátano), arroz, cacau, naranjilla, yuca, entre outros (Ecorae; Inade, 2002).

Na parte peruana da bacia, o maior incentivo à produção

agropecuária vem da cidade de Iquitos, que é o maior mercado consumidor e requer grandes quantidades de alimentos, mas:

Em geral, a agricultura apresenta baixos níveis de produção, produtividade

e rentabilidade das culturas, sendo os melhores solos os distritos de

Torres Causana e Napo, embora esses solos sejam altamente aluviais e

permitam apenas o cultivo de produtos de curto prazo, ante o risco de ser

afetado pelas inundações, que também exige agricultura de subsistência.

(Ecorae; Inade, 2002, p.24, tradução nossa)

 

Na província de Maynas, no Peru, destacam-se os cultivos de

yuca, banana, arroz, milho, cana-de-açúcar, feijão, frutas etc. Destacam-se também a criação de búfalos, além de bovinos, suínos e aves (Ecorae; Inade, 2002).

Por meio da observação no trabalho de campo e em entrevistas

com moradores, nota-se que a pesca é uma atividade muito importante, tanto para a subsistência como para atividade econômica. Pode-se observar que grande parte dos mercados e feiras nas principais localidades ao longo da Bacia do rio Napo no Equador e no Peru oferecem pescado à venda. Conforme o documento do Ecorae e Inade, a pesca “constitui uma das atividades mais importantes, e o peixo é um elemento essencial da dieta do habitante amazônico” (2002, p. 27, tradução nossa).

Outra atividade importante na Bacia do rio Napo é a madeireira,

que em sua maior parte não é registrada. Estima-se que apenas um terço da madeira comercial retirada da Bacia Amazônica em território equatoriano é legalizada, informou a técnica responsável pelo setor florestal da Oficina Regional de Orellana do Ministério de Meio Ambiente do Equador, em entrevista realizada em julho de 2012. Os dados oficiais do Ministério são somente sobre a quantidade de madeira produzida legalmente. O mesmo ocorre do lado peruano, onde existem áreas de concessão florestal:

 

Na bacia do rio Napo, as primeiras atividades econômicas foram a

extração desproporcional de madeira de cedro e pau-rosa, até que os

volumes caíssem a níveis não lucrativos, então começou a extração de

madeira de segundo grau, como a bolaina branca, capirona, ishpingo,

pinheiro-chuncho e yacushapana. Em conclusão, a atividade florestal é

principalmente de caráter extrativista, sem uma política de reflorestamento

integral, que está enfrentando os problemas de uma exploração orientada

para as espécies de maior valor e melhores expectativas para a zona.

(Ecorae; Inade, 2002, p.26, tradução nossa)

Além das terras indígenas também existem áreas naturais

protegidas na extensão da Bacia do rio Napo. No Equador, destaca-se o Parque Nacional de Yasuní, onde há uma sobreposição com a terra de grupos indígenas isolados, como os huaranis, e a Reserva de Produção Faunística Cuyabeno, o Parque Nacional Sumaco Napo Galeras e a Reserva Biológica Limoncocha. Na parte peruana da Bacia não há áreas naturais protegidas, apenas terras indígenas tituladas na Bacia do rio Napo, porém elas existem nas bacias adjacentes. Muitas dessas áreas naturais protegidas são atravessadas ou se sobrepõe a lotes de concessão petroleira e mineira e a projetos de infraestrutura do corredor multimodal Manta-Manaus, da Iirsa (Buitrón, 2007). Em seguida serão analisados os Planos Binacionais entre Equador e Peru e os projetos da Iirsa na área da Bacia do rio Napo.

 

4.2. Os projetos da Iirsa e os Planos

 

Binacionais

 

Como ocorre em outros países sul-americanos, vários projetos

nacionais e binacionais foram incluídos na Iirsa. Eles tiveram início em diferentes momentos. O Equador e Peru também incluíram na agenda de projetos da Iirsa alguns de seus projetos nacionais e binacionais referentes à integração física e energética.

Parte da fronteira entre Equador e Peru foi palco de violentos

conflitos, tema já abordado no Capítulo 2. Essa situação conflitiva perdurou da década de 1940 até a assinatura do “Acordo de Paz” em 1998. Nessa ocasião, os dois países assinaram o Acordo Amplo Peruano-Equatoriano de Integração Fronteiriça, Desenvolvimento e Vizinhança, no qual está inserido o Plano Binacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça (PBDRF), que conta com um Fundo Binacional Peru-Equador. Neste mesmo ano também foi assinado o Tratado de Comércio e Navegação entre Equador e Peru.

O Tratado de Comércio e Navegação visa assegurar a navegação

pacífica e o comércio no rio Amazonas e seus afluentes, permitindo que o Equador utilize os rios que dão acesso ao rio Amazonas em território peruano. Esse tratado contempla a igualdade de tratamento e reciprocidade na navegação fluvial, no trânsito terrestre e no comércio entre os dois países. Ainda prevê um sistema de solução de controvérsias com o estabelecimento de uma comissão Peruano-Equatoriana de Comércio e Navegação que tem competência para resolver os conflitos.

No PBDRF estão inseridos inúmeros projetos que visam o

desenvolvimento das regiões fronteiriças entre esses países. Nele estão previstos projetos binacionais e programas nacionais para serem executados nas regiões fronteiriças. Durante o ano de 2001 foi desenvolvido o “Projeto Desenvolvimento Sustentável da Área Fronteiriça Amazônica Peruano-Equatoriana”, com recursos do Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (Femcidi), da OEA. Dentro deste Projeto foi realizado um estudo pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento (Inade) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Regional Amazônico (Ecorae), denominado “Plano Binacional Peruano-Equatoriano para o Desenvolvimento das Bacias dos rios Napo, Tigre e Pastaza” (Equador; Peru, 2010). No período de realização desse projeto a principal meta:

 

[…] foi a compatibilidade do zoneamento ecológico-econômico com o

ordenamento territorial da área fronteiriça, através dos estudos de pré-

factibilidade do melhoramento das condições de navegabilidade do rio

Napo, da infraestrutura econômica necessária para promover o

desenvolvimento regional, da pesquisa e transferência de tecnologia, da

gestão e organização institucional, da elaboração do Plano de

Desenvolvimento Integral, com as políticas e estratégias de

desenvolvimento sustentável e gestão financeira de Projetos Binacionais.

(Gregoraschuk, 2003, p.4, tradução nossa)

 

De acordo com a avaliação da execução do Projeto

(Gregoraschuk, 2003), as demandas mais comuns da população da região fronteiriça amazônica peruana-equatoriana podem ser resumidas nas necessidades de água potável e saneamento básico, provisão de energia elétrica e atenção à saúde. As principais obras realizadas pelo Inade foram a construção de infraestrutura de abastecimento de água em Santa Clotilde e Mazán (Peru) e a construção de complexos educativos em Santa Clotilde e Francisco de Orellana (Peru).

Nesse projeto o estudo sobre a navegabilidade do rio Napo

concluiu que:

 

A navegação em um rio com um canal instável e de profundidade baixa

em muitos setores estabelece condições particulares que tornam o

trabalho ou manutenção impraticável para resolver essas dificuldades. Os

programas desenvolvidos para o treinamento de navegadores por

proprietários de barcos com experiência comprovada no conhecimento do

rio Napo, considerando a inexistência de estações de controle em passos

reduzidos, parece apropriado para uma primeira etapa. (Gregoraschuk,

2003, p.13, tradução nossa)

 

Um dos objetivos do PBDRF é o melhoramento da navegação nas

bacias hidrográficas comuns a ambos os países. Destacam-se projetos como os “Estudos Hidromorfológicos para Navegação”, que está sob a responsabilidade do Ministério de Transportes, Comunicação, Habitação e Construção do Peru e da Sede do Plano Binacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça, na parte equatoriana. Esses estudos têm como objetivo servir de base para a possibilidade da utilização comercial do sistema fluvial peruano-equatoriano, que poderia contar com um corredor de transporte fluvial que conecte ambos Estados e estes com outros dentro da Bacia Amazônica. São objetos desses estudos as bacias dos rios Napo, Tigre, Corrientes, Pastaza, Marañón e Santiago. (Querol, 2003).

Na bacia Bacia do rio Napo está prevista a implantação de

projetos da Iirsa, como o acesso à hidrovia do rio Napo. Esses projetos fazem parte do Eixo de Integração do Amazonas, do corredor multimodal Manta-Manaus. Estão inseridos neste eixo o Brasil, a Colômbia, o Equador e o Peru, em uma extensão de 5,7

milhões de km² (Mapa 4.2). Esse corredor é um megaprojeto que inclui a construção, ampliação, melhoramento e manutenção de vias terrestres, portos marítimos, como o de Manta, portos fluviais, como de Francisco de Orellana, aeroportos e hidrovias (Mancheno; Piedra, 2008).

Mapa 4.2 – Eixo do Amazonas.

 

Fonte: Iirsa, 2008 (traduzido).

 

O Eixo do Amazonas conta com o Grupo de Projetos n.6 “Rede

de Hidrovias Amazônicas”, cujo objetivo é melhorar a navegabilidade dos rios Amazonas, Solimões, Ica, Putumayo, Huallaga, Marañon, Ucayali, Napo e Morona em uma extensão estimada em 8.500 km, e o Grupo de Projetos n.2 “Acesso à Hidrovia do Napo” (Iirsa, 2008).

O Grupo n. 2 tem como projeto âncora o Porto de Francisco de

Orellana (Foto 4.3), que tem como função estratégica fortalecer a integração nacional equatoriana em sua porção amazônica, nas províncias de Napo e Orellana, com a serra e a costa, e permite consolidar uma via fluvial até Manaus, contribuindo para a integração regional amazônica conectando-a também ao Pacífico. Outros projetos são o Centro Binacional de Atenção de Fronteira (Cebaf), Nuevo Rocafuerte (Equador)-Cabo Pantoja (Peru); a construção do novo aeroporto de Tena; a implementação do novo aeroporto de Francisco de Orellana (El Coca) e melhoramento dos portos de Esmeraldas e de Manta (Iirsa, 2008).

O trajeto entre Manta e Manaus corresponde a 578 km por via

terrestre mais 2.860 km por via fluvial. Desse trecho, 260 km estão na parte equatoriana de Francisco de Orellana até Nuevo Rocafuerte, na fronteira com o Peru. A parte do corredor em território equatoriano ainda apresenta desafios, principalmente em relação às vias terrestres na parte amazônica:

 

O trajeto do projeto começa no Porto de Manta, província de Manabí, na

costa equatoriana do oceano Pacífico. […] A rota continua por Portoviejo e

Quevedo; a partir daí começa sua ascensão aos Andes do Equador,

através do Mana e Zumbahua, este último na província de Cotopaxi, daí

segue-se por Pujilí até Latacunga, capital da província. A partir daqui o

projeto não tem uma definição clara, existem duas opções: a primeira é

para continuar em direção a Quito e pegar a saída leste de Papallacta, em

seguida, continua até Tena – onde está prevista a construção de um

aeroporto internacional de carga –, na província de Napo, na região

amazônica do Equador. A segunda e mais controversa opção é a que

passaria de Latacunga para Salcedo e, a partir daí, passaria diretamente

para Tena; este último trecho, como indicado por Varillas, tem mais de 40

anos de construção, a geografia da área é de muito difícil acesso e está

localizado perto do Parque Nacional Llanganates. O seguinte trajeto

planejado por via terrestre é o projeto entre a cidade de Tena e Francisco

de Orellana – a Coca – onde, embora haja a opção de upgrade da estrada

atual, está prevista a construção de uma estrada de 138 km de

comprimento nas margens do Rio Napo. Segundo Varillas (2008) em

ambos os casos a rota iria passar perto do Parque Nacional Sumaco

Napo-Galeras. (Mancheno; Piedras, 2008, p.31, tradução nossa)

Foto 4.3 – Porto de Francisco de Orellana no rio Napo

(Equador). Nesta foto, observa-se as condições da instalação

portuária de Francisco de Orellana e as embarcações que

transportam passageiros e cargas.

 

Foto: Fernanda Mello Sant’Anna, 2012.

 

A parte fluvial do trajeto começa no rio Napo em Francisco de

Orellana, dando início a hidrovia do Napo, onde está prevista a construção de um porto de transferência de carga, que inclui a construção de zonas de armazenamento e descarga para as embarcações que subiriam e partiriam pelo rio Napo. No entanto, ainda existem dúvidas sobre onde seria a localização exata desse porto:

 

[…] alguns estudos determinaram que a melhor localização para esse

projeto está na localidade de El Belén (Varillas, 2008). Nesse sentido, há

informações pouco claras, como indicou o Ministério dos Transportes e

Obras Públicas (MTOP) em um comunicado de imprensa publicado na

terça-feira, 22 de abril de 2008, o Puerto Providencia seria o porto que

conectaria as rotas terrestres e fluviais da Manta-Manaus; Puerto

Providencia está localizado a 80 km de Shushufindi e a 40 km de

Francisco de Orellana. Por outro lado, a Iirsa mantém em sua página da

Web Puerto Francisco de Orellana como “projeto âncora”, ou seja, o

principal projeto do Grupo 2 do Eixo da Amazônia. Seja qual for a opção a

ser tomada, todos estão localizados em uma área altamente frágil por

estar perto do Parque Nacional Yasuní. (Mancheno; Piedras, 2008, p.32,

tradução nossa)

 

Apesar de os autores Mancheno e Piedras (2008) levantarem

várias possibilidades sobre onde deveria ser construído o porto de transferência de carga, o Estudo sobre o melhoramento da navegabilidade do rio Napo aponta que:

 

As zonas provisoriamente consideradas para a construção dessas

instalações alfandegárias são Belén-Providencia (como o ponto de origem

e principal destino equatoriano das cargas de tráfego internacional), Nuevo

Rocafuerte (pelo tempo que esta localidade é mantida como ponto de

transferência de carga para o setor inferior da seção equatoriana), o novo

cais a ser construído para transbordo de carga perto da fronteira, Cabo

Pantoja (como um ponto de recepção de bens equatorianos destinados ao

setor superior da seção peruana, distritos de Torres Causana e Napo) e na

cidade de Mazán (para bens destinados ao município homônimo e à

operação de comércio internacional na Fase 1, quando a rodovia Iquitos-

Mazán estiver habilitada). (Cardini, 2010f, p.33, tradução nossa)

 

A hidrovia do Napo partiria então de Francisco de Orellana,

passaria por Panacocha e Tiputino e chegaria a Nuevo Rocafuerte, na fronteira com o Peru, onde seria construído um Centro Binacional de Atenção de Fronteira e um aeroporto tanto para turismo como para transferência de carga. Esse trajeto passa por áreas de grande importância socioambiental, como Terras Indígenas, Reserva Biológica Limoncocha, Parque Nacional Yasuní e Reserva de Produção Faunística de Cuyabeno (Mancheno; Piedra, 2008). Em território peruano a hidrovia continua de Cabo Pantoja, na fronteira com o Equador, até a desembocadura no rio Amazonas, próximo a Iquitos.

Mancheno e Piedra (2008) afirmam que o Eixo do Amazonas da

Iirsa poderia ser analisado com base em quatro tipos de fluxos fluviais: locais, nacionais, regionais e internacionais. Na parte equatoriana do Eixo, os maiores fluxos são os locais, depois os nacionais e quase nenhum fluxo regional ou internacional; desse modo, a produção e o comércio desta área não apresenta condições de aproveitar as economias de escala que o corredor proporcionaria, o único país que teria condições de aproveitá-las seria o Brasil:

 

[…] em termos de fluxos comerciais existentes no Brasil, desde e para a

Bacia do Pacífico e dentro do Eixo, existe uma potencialidade, porque em

termos muito gerais, como demonstrado acima, as exportações do Brasil

para a Bacia do Pacífico por esta rota seria em torno de US$ 9 bilhões, em

2006, enquanto as importações totais do Brasil dessa região chegarão a

US$ 23 bilhões, o fluxo de comércio – exportações mais importações –

entre os países do Eixo seria de cerca de US$ 10 bilhões no mesmo ano;

que, quando comparado com o custo total estimado das obras do Eixo,

US$ 2 bilhões, parece ser totalmente rentável. (Mancheno; Piedra, 2008,

p.53)

 

O comércio e os fluxos que transitam pelo rio Napo em sua parte

equatoriana são, em sua maioria locais, e o sistema fluvial é precário, altamente informal e com inadequada ou nenhuma infraestrutura portuária, de armazenagem, navegação e comunicações:

 

[…] os bens que são transportados por esta rota são muito poucos e

geralmente destinados ao consumo familiar ou ao comércio local. A carga