Introdução

A Amazônia ocupa quase a metade da América do Sul e pode ser

identificada como uma região que abarca um mesmo domínio morfoclimático, como uma bacia hidrográfica, ou pela definição

político-administrativa dos Estados.1 A Bacia do rio Amazonas é compartilhada por sete países (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela), ao passo que o domínio morfoclimático amazônico é compartilhado por oito países sul-americanos e um território ultramarino francês (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa).

A Bacia Amazônica é objeto de estudo deste trabalho, que busca

compreender a governança multiescalar como forma de regulação do uso dos recursos hídricos transfronteiriços em uma bacia compartilhada. O objetivo é analisar as ações dos Estados e demais atores sociais para regularem o uso dos recursos hídricos transfronteiriços amazônicos por meio de uma perspectiva multiescalar em duas bacias: a Bacia do rio Acre e a Bacia do rio Napo.

A escolha do tema justifica-se, em primeiro lugar, pela lacuna

existente nas análises sobre as bacias hidrográficas compartilhadas, onde podem ser identificadas duas correntes, a que considera que a cooperação prevalece sobre o conflito no compartilhamento de bacias e, a outra, que considera que a situação de conflito predomina nos casos em que existe escassez de recursos hídricos, como é o caso do Oriente Médio. Ambas as correntes apresentam problemas ao serem aplicadas na Bacia Amazônica, pois apesar da abundância de água ainda ocorrem conflitos, que não estão ligados à escassez e sim aos diferentes usos dos recursos hídricos e seus efeitos.

A Bacia Amazônica tem sido foco de diversos projetos de

infraestrutura, principalmente usinas hidrelétricas, que tem gerado conflitos, e de atividades de exploração econômica, que causam contaminação, o que demonstra a necessidade de governança e gestão de seus recursos hídricos. Nesta bacia existem milhares de quilômetros de fronteiras políticas e diversos cursos d’água que, em alguns casos, são o próprio limite entre os países e, em outros, atravessam esses limites, gerando interdependência entre as comunidades que vivem nas regiões de fronteira que lidam cotidianamente com o compartilhamento dos recursos hídricos.

A cooperação internacional que prevalece na Bacia Amazônica é

para o aproveitamento de infraestruturas, como hidrelétricas e hidrovias, o que não garante uma gestão adequada dos recursos, e nos acordos internacionais existentes também não há mecanismos específicos para a regulação do uso da água por parte de cada Estado, o que pode resultar no surgimento de conflitos no futuro, principalmente se medidas para evitar a degradação do recurso não forem tomadas.

Em segundo lugar, a existência do Tratado de Cooperação

Amazônica (TCA) não tem demonstrado ser indicativo de cooperação para a governança dos recursos hídricos na Bacia Amazônica, por isso, é preciso testar a hipótese de que a existência de acordos internacionais sobre uma bacia já é suficiente para demonstrar que a cooperação leva à governança. Como a governança de uma bacia transfronteiriça deve analisar todas as escalas sobrepostas e as ações dos atores sociais em cada de uma, em geral, os trabalhos apresentam análises superficiais, pois analisam apenas as relações entre os países no âmbito intergovernamental. Essas análises que se concentram apenas nas relações que se dão entre os altos escalões dos governos, muitas vezes não levam em conta o que ocorre no território, em especial nas fronteiras e regiões fronteiriças, onde o compartilhamento de recursos hídricos é um fato cotidiano. Sendo assim, essas análises acabam levando em consideração apenas documentos assinados pelos países como indicativo de cooperação e governança, sem analisar o que ocorre no local, podendo em alguns casos contradizer a evidência de cooperação e governança. A cooperação entre países que compartilham uma bacia pode não levar à melhoria das condições ambientais, pelo contrário, pode levar à construção de infraestruturas que causem grandes impactos ambientais.

São poucos os trabalhos que se dedicaram a analisar as relações

interescalares, ou melhor, as articulações entre as diferentes formas de cooperação e governança dos recursos hídricos transfronteiriços nas diversas escalas. Portanto, há uma lacuna nos estudos sobre o compartilhamento de bacias transfronteiriças de uma perspectiva multiescalar.

Ao analisar a cooperação entre Estados e demais atores sociais

envolvidos na regulação do uso dos recursos hídricos transfronteiriços nas diferentes escalas geográficas que se sobrepõem em uma bacia compartilhada, buscou-se verificar a hipótese de que a cooperação leva à governança de uma bacia compartilhada. Apesar da existência de cooperação nas bacias analisadas a governança ainda é incipiente, demonstrando que a cooperação não é o único fator que garante a emergência de um processo de governança da água.

A governança envolve diversos atores sociais na escala local,

nacional e internacional que deveriam coordenar suas ações no intuito de regular o uso da água. Na escala local encontram-se as regiões de fronteira onde foram estudas a governança das bacias do rio Acre e do rio Napo. Na escala nacional buscou-se compreender o arcabouço institucional para a gestão dos recursos hídricos na Bolívia, no Brasil, no Equador e no Peru, pois são os países que compartilham as duas bacias estudas, uma vez que são os Estados os responsáveis pela regulação dos usos e da gestão dos recursos hídricos em seu território. Na escala internacional foram analisadas as instituições regionais que abarcam os países amazônicos e que desenvolvem projetos que influenciam a governança dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia Amazônica, em especial das bacias do Acre e Napo.

Os atores sociais envolvidos na governança dos recursos hídricos

variam dependendo da escala analisada, assim como as políticas e as formas de ver e lidar com o tema dos recursos hídricos transfronteiriços. Todavia, nem sempre existe articulação entre os atores nas diferentes escalas, o que dificulta a coordenação para a governança da água.

Este trabalho utilizou elementos da pesquisa qualitativa, dados

primários e secundários. Foi baseado em pesquisa bibliográfica à luz de um diálogo interdisciplinar entre a geografia política, as relações internacionais e a ecologia política. Também se baseou na análise documental do conteúdo de documentos governamentais e de instituições internacionais. Foram realizados dois trabalhos de campo nas bacias do rio Acre e do Napo, além de entrevistas em Brasília (Brasil), Lima (Peru), Quito (Equador), La Paz, Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba (Bolívia). Nos trabalhos de campo foram realizadas entrevistas dirigidas semiestruturadas, além de levantamento de dados e bibliografia em universidades e centros de pesquisa nos quatro países estudados. No trabalho de campo, na Bacia do rio Acre, foram visitadas as principais localidades nos três países (Bolívia, Brasil e Peru), assim como o levantamento de bibliografia e dados, e a realização de entrevistas. O mesmo ocorreu no trabalho de campo na Bacia do rio Napo, que igualmente incluiu entrevistas em Iquitos (Peru).

O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo

é apresentada uma revisão bibliográfica de autores da geografia política, das relações internacionais e da ecologia política para estabelecer um marco contextual e um quadro de referência analítica em que são discutidos os conceitos de hidropolítica, território e fronteiras. A partir desse quadro teórico é apresentada a definição de governança da água e a construção de um modelo internacional para a governança e gestão dos recursos hídricos, bem como as principais instituições internacionais que contribuíram para a construção desse modelo. Em seguida, examina-se as implicações do uso da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão e o modelo de gestão integrada dos recursos hídricos, além da problemática da cooperação e do conflito nas bacias hidrográficas compartilhadas. Finalmente, a governança multiescalar é analisada do conceito de escala até a compreensão dos atores que participam da governança nas diferentes escalas e o papel dos atores transnacionais.

O segundo capítulo trata da ocupação e formação das fronteiras

amazônicas, o que permite contextualizar as iniciativas de cooperação internacional multilaterais e bilaterais entre os países amazônicos, mais especificamente entre Bolívia, Brasil, Equador e Peru e a integração fronteiriça. Examina-se as ações dos atores não estatais transnacionais, como as organizações indígenas, as ONGs e as corporações transnacionais. Em seguida, discute-se o projeto conjunto Otca/GEF de gestão compartilhada da Bacia Amazônica e são apresentados os principais problemas relativos aos recursos hídricos transfronteiriços nessa bacia que podem gerar tensões e conflitos.

No terceiro capítulo é analisado o processo de formação da

governança dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia do rio Acre. É apresentada a região MAP, onde está localizada a bacia, na tríplice fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru, discutindo suas principais caraterísticas e os projetos de infraestrutura presentes na região. Em seguida, são analisados os principais problemas relacionados aos recursos hídricos transfronteiriços da bacia. Discute-se o arcabouço institucional nacional e subnacional de gestão da água nos três países que compartilham a bacia, e, por último, é estudada a formação de uma governança transnacional na bacia que abarca instituições e atores do governo e da sociedade civil dos três países.

No quarto e último capítulo são analisados os conflitos

socioambientais e o processo de construção da governança dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia do rio Napo, compartilhada entre Equador e Peru. São apresentados e discutidos os principais conflitos socioambientais relacionados ao uso dos recursos hídricos e seus efeitos, bem como os projetos de infraestrutura existentes na bacia. Também são analisados o arcabouço institucional nacional e subnacional de gestão dos recursos hídricos nos dois países e a construção da governança dos recursos hídricos nessa bacia que apresenta pouca articulação transnacional da sociedade civil.

A comparação entre as duas bacias amazônicas estudas permitiu

concluir que falta articulação e coordenação entre os atores envolvidos na governança dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia Amazônica nas escalas internacional, nacional e local que possa configurar um processo de governança efetivo para a regulação do uso dos recursos hídricos transfronteiriços amazônicos. A existência da cooperação entre os países que compartilham a Bacia Amazônica não garantiu a construção de um processo de governança, pois através da comparação entre as duas bacias analisadas foi possível concluir que ainda não existe governança consolidada.