2 – Bacia Amazônica: integração, infraestrutura e relações bilaterais e multilaterais

2 – Bacia Amazônica:

 

integração, infraestrutura e

 

relações bilaterais e

 

multilaterais

 

Este capítulo tem como objetivo compreender o contexto que

permitiu o surgimento de iniciativas de cooperação e governança dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia Amazônica. Discute-se o processo de ocupação e formação das fronteiras amazônicas e suas adjacências. Posteriormente são analisadas as relações entre os países amazônicos multilaterais e bilaterais, e também as ações dos atores não estatais transnacionais, como as organizações indígenas e as ONGs. Essa discussão do contexto histórico e dos atores que atuam na Bacia Amazônica na escala internacional é a base para o estudo dos casos que serão analisados neste livro, buscando compreender os atores e fatores envolvidos nesse processo de governança e gestão compartilhada da bacia nos dias atuais. Por último, são apresentados alguns dos principais problemas relativos aos recursos hídricos transfronteirços na Bacia Amazônica que podem gerar tensões e conflitos.

 

2.1. Ocupação e delimitação das

 

fronteiras amazônicas

 

Os países amazônicos herdaram características do período

colonial, como o imaginário e os mitos sobre a Amazônia, que continuam permeando as políticas de ocupação, desenvolvimento e integração da região. A recuperação da história de ocupação da Amazônia permite compreender a situação recente das regiões fronteiriças e o processo de delimitação das fronteiras políticas entre os Estados. Entender a formação das fronteiras na Bacia Amazônica é essencial para compreender o contexto em que se dá a relação dos atores sociais presentes nela nos diferentes países, e que proporciona um processo de governança de seus recursos hídricos. Como pontua Coelho (1992, p.73), “o tratamento da questão fronteiriça na Amazônia, como em qualquer outra parte, vincula-se ao processo de desenvolvimento e ocupação da região”.

Para Amayo (1999, p.76), a Amazônia precisa ser pensada como

uma totalidade, pois, “somente a totalidade possibilita a compreensão da história da parte amazônica que pertence a cada um dos oito países”. E, de acordo com Moraes (2005, p.53):

 

[…] é importante recuperar a história da formação dos territórios atuais,

num resgate retrospectivo dos processos que levaram à conformação das

áreas de dominação estatal, movimento que a partir de certo momento

(variável em cada caso, mas passível de ser periodizado em diferentes

porções do planeta) cruza e amalgama-se com a questão nacional.

 

Assim, por meio do contexto histórico compreende-se “os

processos sociais que resultaram em intervenções humanas nos lugares e na criação de materialidades e ordenamentos” (Moraes, 2005, p.52-3), que fragmentaram a Bacia Amazônica em diferentes Estados e, também, os processos no interior desses Estados que conformaram as diferentes “Amazônias” nacionais. A partir da compreensão da formação territorial das diversas “Amazônias” torna-se possível entender o estabelecimento das fronteiras, as dinâmicas das regiões fronteiriças e até mesmo as relações bilaterais e multilaterais entre os países amazônicos.

Como parte da América Latina, a Amazônia foi palco de disputa

de várias potências europeias, principalmente Espanha e Portugal, mas também Inglaterra, Holanda e França. Sendo assim a área foi palco do colonialismo, “sistema de dominação política formal de algumas sociedades sobre outras” (Quijano, 2006, p.416). Com a independência das colônias a região amazônica se fragmentou ainda mais em diferentes Estados. Moraes lembra que:

 

Nos países de formação colonial a dimensão espacial adquire

considerável potência na explicação de suas dinâmicas históricas, pois a

colonização é em si mesma um processo de relação entre a sociedade e o

espaço. A colonização envolve uma sociedade que se expande e os

espaços onde se realiza tal expansão, implicando apropriação da terra e

submissão das populações autóctones defrontadas. (2005, p.92)

 

O território colonial é formado também por áreas onde não existe

ainda uma ocupação, ou melhor, que ainda não foram incorporadas aos fluxos colonizadores, denominados fundos territoriais. Com a independência das colônias esses fundos territoriais tornam-se objeto de diversas políticas para serem incorporados ao território nacional (Moraes, 2006). No Brasil, as ideias de conquista do território e construção do país são vistas como heranças do período colonial, que tem como objetivo ocupar os fundos territoriais. Essa ideia de conquista é evidente no caso da Amazônia brasileira, peruana, equatoriana, entre outras.

Apesar de o colonialismo ter ficado no passado, ainda

permanecem certas crenças, ideias e imagens da Amazônia, como um lugar “não civilizado”, inóspito, o “inferno verde”, um “vazio demográfico” onde só há “mato”, que fazem parte do imaginário sobre a região. Grande parte dessas ideias e crenças foram utilizadas como justificativas para a colonização e depois ocupação e “desenvolvimento” da região. Faz parte deste imaginário a ideia de que a Amazônia é um vazio, uma ampla floresta com pouca gente, e que os povos que nela vivem são inferiores, não civilizados, incapazes de desenvolvê-la. Mesmo dentro dos Estados independentes esse imaginário sobre a Amazônia continua e permeia as políticas e geopolíticas desenhadas para a região.

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) publicou em 1992

uma obra intitulada Amazônia sem mitos, que visa desconstruir os mitos sobre a região e oferecer um panorama da realidade naquele período (Cadma, 1992). Nesse documento, afirma-se que:

 

[…] desde a chegada dos conquistadores, a Amazônia tem sido objeto de

interpretação mitológica alimentada pela ignorância e pelo medo, meias

verdades e generalizações ou falsas extrapolações. Esses mitos têm sido

com grande frequência os principais motivadores das concepções para a

ocupação e desenvolvimento da Amazônia. […] Entre estes destacam-se:

(i) A homogeneidade da Amazônia; (ii) O mito do vácuo ou da virgindade

na Amazônia; (iii) O mito da riqueza e, ao mesmo tempo, o mito da

pobreza amazônica; (iv) O “pulmão da Terra” da Amazônia; (v) O mito do

indígena “freio para o desenvolvimento”; (vi) O mito da Amazônia como

solução ou panaceia para problemas nacionais e, finalmente, (vii) O mito

da “internacionalização da Amazônia”. (Cadma, 1992, p.3, tradução nossa)

 

Esses mitos podem ser identificados nos relatos de viajantes e

colonizadores europeus pela região ainda nos séculos XVI e XVII, e se misturam com os mitos de todo o continente americano, o chamado “Novo Mundo”:

 

Também na América, a lenda das amazonas foi associada a existência do

ouro. Aparecem no diário de Colón; Fernán Cortez as localizou na

província de Ciguatán (costa ocidental do México) e, em carta a Carlos V,

informava sobre o envio de expedições em busca de ouro e para resolver

o mistério das amazonas. […] O El Dorado, por outro lado, foi um mito

americano. Foi também um mito “geográfico”: em sua busca, como foi

visto, organizaram-se expedições responsáveis por inúmeros

descobrimentos no continente sul-americano. (Machado, 1989, p.11)

 

Os europeus chegaram e se estabeleceram primeiramente no

litoral da América do Sul, e logo depois os espanhóis conseguiram chegar aos Andes. A conquista da Amazônia se deu décadas depois, com as primeiras entradas nas décadas de 1530 e 1540:

 

Dessas entradas (as expedições sob o comando de Alonso Mercadillo,

Gonzalo Pizarro e de Francisco de Orellana) ficaram as impressionantes

histórias sobre o País da Canela, o Reino do El Dorado, o Reino de

Omágua e o Reino das Amazonas. Eram lugares fantásticos que haviam

impulsionado, e alguns dos quais continuariam a impulsionar ou, pelo

menos, a interessar aos conquistadores dos espaços amazônicos.

(Ugarte, 2009, p.19)

 

De acordo com Quijano (2006), mesmo com o fim do

colonialismo, os povos da América Latina continuaram em uma relação de dominação colonial com a cultura ocidental (europeia). Para esse autor ainda se vive a colonialidade na América Latina:

 

[…] trata-se de uma colonização das outras culturas, embora sem dúvida

em intensidade e profundidade diferentes segundo os casos. Consiste, em

primeiro lugar, em uma colonização do imaginário dos dominados. Ou

seja, atua na interioridade desse imaginário. De certa forma, é parte dele.

[…] As formas e os efeitos dessa colonialidade cultural têm sido diferentes

dependendo dos momentos e dos casos. Na América Latina, a repressão

cultural e a colonização do imaginário foram acompanhadas de um

extermínio maciço e gigantesco dos indígenas, principalmente por seu uso

como mão-de-obra desejável, além da violência da conquista e das

doenças. (Quijano, 2006, p.417-8)

 

Ainda que independentes, permaneceram nos países latino-

americanos muitos elementos de herança colonial, pois a “nova ordem política é construída sobre o arcabouço econômico e social gerado no período colonial” (Moraes, 2005, p.91). Pode-se observar, por exemplo, no caso brasileiro que “os condicionantes da conquista espacial se mantêm ativos num país marcado pelo domínio de vastos fundos territoriais” (Moraes, 2005, p.91).

Essa ideia de expansão e conquista territorial é muito presente

nos países amazônicos, o que pautou a visão destes sobre a Amazônia. Para Gonçalves (2001), as imagens da Amazônia a mostram como homogênea porque foram construídas a partir de fora da região. Ele identifica algumas visões mais comuns: a Amazônia como natureza imaginada, como região periférica, como questão nacional, como vazio demográfico e como reserva de recursos. Assim, “esse verdadeiro consenso que existe a respeito do que seja a Amazônia é, na verdade, uma imagem que foi contraditoriamente construída ao longo da História” (Gonçalves, 2001, p.17).

A partir dessas imagens é que a Amazônia vai ser incorporada

aos territórios nacionais. Apesar da falta de controle dessa porção do território por parte dos Estados, que a herdaram do território colonial, foi preciso garantir a integridade territorial dos países recém-independentes com tentativas de integração territorial. É nesse sentido que a Amazônia representa um fundo territorial para os países amazônicos, os quais se formaram a partir de um território colonial também formado por áreas onde não existia ainda uma ocupação, não haviam sido incorporadas aos fluxos colonizadores, denominados fundos territoriais. Com a independência das colônias esses fundos são incorporados ao território nacional (Moraes, 2006).

Esse processo ocorreu de forma semelhante em todos os países

amazônicos, como é o caso da Colômbia, demonstrado no estudo de Serje de la Ossa (2011) sobre o projeto geopolítico colombiano. Para essa autora, o território nacional colombiano é fruto da área de ocupação colonial, no entanto, tinha limites muito maiores do que aqueles da ocupação colonial de fato, e incluía áreas que o Estado não tinha o menor controle sobre elas. E, da mesma maneira que no Brasil, um dos maiores objetivos do Estado colombiano era a integração nacional e o controle de todo o território nacional:

 

O projeto geopolítico poderia ser resumido, emprestando as ideias

propostas por J. J. González na resolução “deste desequilíbrio secular

entre estrutura territorial, sociedade e Estado [em que] é a própria raiz do

processo conflitante de conformação do Estado Nacional”. Assim, a

“construção da nação” depende, em boa medida, da consolidação do

“espaço nacional efetivo ou integrado, ou seja, aquele sobre o qual o

Estado se desdobra com toda a sua legitimidade”. A realização de tudo

isso depende de “um projeto de integração nacional que atinja todas as

regiões de forma equilibrada” e, acima de tudo, garanta sua participação

em políticas macroeconômicas e setoriais, o que garantiria a superação da

“diferenciação” entre as áreas centrais, estreitamente ligadas ao

desenvolvimento nacional e beneficiários diretos das políticas de

desenvolvimento assumidas pelo Estado e essas áreas periféricas,

marginais ou atrasadas. (Serje de la Ossa, 2011, p.145, tradução nossa)

 

Todavia, a tentativa de ocupação dos fundos territoriais por parte

dos países amazônicos não elimina o caráter periférico da Amazônia que:

 

[…] será sempre vista nos novos Estados com um peso político marginal

nos blocos de poder nacional e, portanto, sem voz própria. É uma região

periférica de países periféricos. Em outras palavras, é uma região

subordinada na hierarquia de poder no interior dos seus próprios países.

Ela é sempre vista a partir dos interesses nacionais e estes estão

definidos nos centros hegemônicos do poder nacional. (Gonçalves, 2001,

p.25)

 

As tentativas de integração da Amazônia ao território nacional dos

países amazônicos correspondem ao processo de modernização do território. Porque integrar a região amazônica significava integrar a região à economia nacional. Esse processo carrega em si uma colonialidade, pois está baseado no modelo europeu de modernização do território que apresenta um conteúdo de segregação tanto social quanto territorial. Não se trata de um processo simplesmente de valorização do espaço entendido como um “processo universal de apropriação do espaço natural e de construção de um espaço social pelas diferentes sociedades ao longo da história” (Moraes, 2005, p.41). E sim, de uma modernização do território baseado no modelo de modernidade europeu em que a colonização fez parte de sua construção.

Para Guillaume Fontaine:

 

O surgimento da modernidade na Amazônia ocorreu em quatro etapas: o

período que separa a descoberta e o estabelecimento das primeiras

missões católicas nos séculos XVI-XVIII, o auge da economia mundial da

borracha no século XIX, a colonização agrícola e a criação dos primeiros

centros de comércio na primeira metade do século XX e o surgimento do

capitalismo moderno com a entrada de empresas nacionais e

multinacionais na região na segunda metade do século XX. (2007, p.251,

tradução nossa)

 

É preciso entender esse processo de modernização do território

para compreender como, atualmente, a imensa Bacia Amazônica espraia-se por territórios de sete países e é classificada como uma bacia internacional, ou transfronteiriça, e os desafios à governança dos seus recursos hídricos. O fato é que esses territórios são compartilhados, e tal compartilhamento é fruto da história que levou à formação das fronteiras políticas que teve início com a conquista e colonização da América.

Quando os colonizadores europeus chegaram à Amazônia no

século XVI, ela já era povoada por muitos povos nativos. O encontro entre os europeus e esses povos levou ao genocídio de milhares de indígenas.

Os diversos povos, com suas diferentes culturas e línguas, que

habitavam a Amazônia, em geral viviam próximos às águas. Os inúmeros cursos d’água que existem na imensa Bacia Amazônica foram fundamentais para a ocupação indígena; e posteriormente, para a colonização pelos europeus, pois foi através dos rios que eles começaram a ocupar a Amazônia:

 

Grandes e médios rios a oriente dos Andes, navegáveis na maior parte de

suas extensões, levaram os adventícios das diferentes expedições

descobridoras/conquistadoras às entranhas da verdejante e gigantesca

Hileia. Sua navegabilidade permitiu aos conquistadores chegarem à

principal artéria do sistema fluvial amazônico, o Paraná Guaçu (Rio

Grande) dos indígenas de fala tupi, que os espanhóis batizaram, em

diferentes momentos, com as denominações de Santa Maria del Mar

Dulce, Marañon, rio de Orellana e, finalmente, rio das Amazonas. E mais

do que qualquer outro, o rio Amazonas foi o caminho cenário, o fio

condutor das tramas narrativas elaboradas pelos cronistas, tanto dos

êxitos quanto dos insucessos ocorridos aos descobridores/conquistadores

ibéricos que percorreram a Amazônia nos séculos XVI e XVII. (Ugarte,

2009, p.169)

 

A primeira fronteira internacional a ser demarcada na Bacia

Amazônica foi entre Espanha e Portugal que já haviam repartido a América entre si com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 1494. E alguns anos depois, já no século XVI, a região começa a ser disputada não apenas entre esses dois países, mas também por outras potências europeias, como França, Holanda e Inglaterra que também tentaram conquistar uma porção no Novo Mundo.

Os franceses fundaram São Luís, em 1612, buscando ocupar o

litoral da colônia portuguesa, mas foram expulsos pelos portugueses. No entanto, já haviam se estabelecido em Caiena desde fins do século XVI dando origem à colônia da Guiana Francesa, hoje território ultramarino francês. Os ingleses e holandeses disputaram a região que hoje pertence ao Suriname e Guiana. Essa disputa foi em parte solucionada com a assinatura do Tratado de Breda, em 1667, passando o Suriname para o controle holandês, já a Guiana foi comprada em 1813 e chamada oficialmente de Guiana Inglesa em 1831.

Entretanto, grande parte da Bacia Amazônica ficou sob domínio

das coroas Portuguesa e Espanhola. Se o Tratado de Tordesilhas tivesse realmente sido cumprido, praticamente toda a bacia teria ficado para os espanhóis. O expansionismo português e sua diplomacia levaram à conquista portuguesa dessa parte do território sul-americano. A geografia beneficiava os portugueses, uma vez que partiram da foz do Amazonas e puderam subir o rio e seus afluentes navegáveis por uma longa extensão. Os espanhóis, ao contrário, para chegar à planície amazônica tiveram que transpor a Cordilheira dos Andes.

O primeiro europeu a percorrer o rio Amazonas foi o espanhol

Francisco de Orellana, que alcançou a foz no ano de 1542, vindo dos Andes, pelo rio Napo. Os portugueses só passaram realmente a se interessar por conquistar e ocupar essa área após a segunda década do século XVII com a criação dos estados do Maranhão e Grão-Pará, visando conter o avanço dos franceses, holandeses e ingleses que já se instalavam pela região. O primeiro português em viagem oficial para o reconhecimento do rio foi Pedro Teixeira, que subiu seu curso rumo ao Peru entre 1637 e 1639. Também o bandeirante Raposo Tavares chegou à região percorrendo os rios Mamoré, Madeira e Amazonas anos mais tarde (Mattos, 1980; Costa; Vlach, 2007; Gadelha, 2002).

Os espanhóis, assim como os portugueses, estabeleceram fortes

ao longo dos rios, uma vez que estes eram a principal via de acesso ao território amazônico, e precisavam garantir o domínio do território contra outras potências europeias. Esses fortes deram origem às vilas e pequenas cidades. Como os fortes militares não bastavam para garantir o controle do território, as coroas espanholas e portuguesas deixaram a cargo das ordens religiosas a “pacificação” dos indígenas, que estabeleceram as missões (Paredes, 1994; Machado, 1997; Hemming, 2009; Fontaine, 2006). Muitas missões também deram origem a cidades, principalmente depois que o Marques de Pombal assumiu o governo da colônia portuguesa do Grão-Pará, expulsou os jesuítas, acabou com as missões e instituiu

o Diretório. 1

Devido a essa ocupação dos fortes e das missões transformadas

em vilas e cidades foi que Portugal teve argumentos para revogar o Tratado de Tordesilhas. No início do século XVIII, durante o Congresso de Utrecht, que visava regular a sucessão da Coroa espanhola, Portugal garantiu a sua posse sobre a Amazônia:

[…] a diplomacia portuguesa, num dos seus lances de maior brilho,

conduzida, no evento, pela astúcia e pertinácia de Dom Luís da Cunha e

do Conde de Tarouca, obteve o assentimento expresso da França e da

Inglaterra no sentido de que renunciavam a ampliar seus estabelecimentos

coloniais na América do Sul, desistindo, pois, de se fixarem na foz do Rio

Amazonas e de o navegarem livremente, contra a vontade da Coroa

Lusitana. (Palm, 2009, p.15)

 

Alguns anos mais tarde o princípio do utis possedetis, isto é, a

ocupação do território que determina a sua posse, foi utilizado para demarcar os domínios espanhóis e portugueses pelo Tratado de Madri, assinado em 1750. Esse tratado praticamente delimitou o território que viria a ser do Brasil, apenas com algumas modificações que ocorreram após a independência brasileira.

No século XIX a independência das colônias espanholas e

portuguesas e a formação dos novos Estados acabaram dividindo a Bacia Amazônica em diferentes territórios nacionais, que passaram a delimitar e demarcar suas fronteiras. Em muitos casos constituíram-se comissões de fronteira para definir e demarcar exatamente os limites. A última fronteira a ser delimitada no Brasil na região amazônica foi o território do Acre, antes pertencente à Bolívia, que após conflito com os habitantes locais, acordou-se a compra do território pelo Brasil, através do Tratado de Petrópolis, de 1903, negociado pelo Barão do Rio Branco. Os outros limites do Brasil com o Peru, França, Inglaterra, Holanda, Venezuela e Colômbia foram negociados e acordados pacificamente. A fronteira amazônica entre Equador e Peru, por outro lado, foi palco de conflito que durou quase cem anos, encerrado em 1998. Assim como a fronteira entre Peru e Colômbia, cujos conflitos foram encerrados após a assinatura de um tratado em 1934.

No entanto, a criação de novos Estados não levou à ocupação e

consolidação definitiva dos territórios amazônicos em seus respectivos países. A região amazônica passou décadas sem ser explorada ou ocupada de forma intensiva, sem muita integração com o restante do território nacional e muito menos com os países vizinhos.

Como explica Fontaine, as missões religiosas cumpriam o papel

do Estado naquela parte do território:

As missões foram então tentativas de compensar, em vários momentos, a

fraqueza da administração estatal, mas o que caracteriza a era moderna e

passa desde a primeira expulsão dos jesuítas até seu retorno na região

(1767-1870), é um vazio administrativo pelo qual o Estado perdeu o

controle adquirido bem ou mal pela verdadeira burocracia. (2007, p.261,

tradução nossa)

 

Foi o ciclo da borracha que impulsionou o interesse sobre a região

e intensificou sua ocupação:

 

O boom da borracha modificou as condições locais de tal forma que pela

primeira vez o termo “Amazônia” foi empregado para designar o extremo

Norte. A economia da borracha marcou o início da intervenção norte-

americana na região amazônica e, de forma geral, na América do Sul e,

além disso, foi responsável pela integração da área ao mercado

internacional. (Machado, 1997, p.22)

 

A comercialização da borracha gerou pressão, principalmente, por

parte dos Estados Unidos da América, o maior comprador de látex do Brasil, para a abertura do rio Amazonas à navegação internacional. Essa foi uma das primeiras questões relativas ao compartilhamento dos recursos hídricos da Bacia Amazônica que os países tiveram que resolver. O governo brasileiro receava abrir o rio Amazonas à navegação internacional por se tratar de uma área de baixa ocupação e, portanto, um alvo fácil para ser tomado por outros países. Assim, criou a província autônoma do Alto Amazonas em 1852 e autorizou a navegação a vapor por parte de uma empresa brasileira que contava também com fundos públicos (Machado, 1997; Palm, 2009). Todavia, sob grande pressão internacional:

 

[…] o monopólio sobre a navegação a vapor por parte da firma brasileira

foi anulado e a navegação do rio Amazonas finalmente aberta em 1866,

enquanto a navegação a vapor tornou-se, mais tarde, monopólio de uma

firma estrangeira (1874). O governo imperial havia concluído que a única

forma de manter a Amazônia como parte do país seria harmonizar sua

política nacional com “os ideais do século que condenavam a exclusão da

região do comércio mundial”. (Machado, 1997, p.23)

 

O ciclo da borracha intensificou a colonização da Amazônia no

Brasil, Peru, Colômbia, Equador e Bolívia. Nesse período, a mão de obra utilizada, seja a indígena ou a dos imigrantes, sofria condições de trabalho pré-capitalistas semelhantes à escravidão. No Equador, essa colonização impulsionada pela borracha permitiu ao governo multiplicar as concessões de mineração e petroleiras a empresas estrangeiras no início do século XX (Fontaine, 2007). No caso do Brasil:

 

Com a valorização da borracha e a integração de sua área produtora ao

mercado internacional modificaram-se as condições locais e, pela primeira

vez, o termo “Amazônia” é utilizado para designar as províncias do

extremo-norte do país. A integração econômica com o exterior parecia

indicar a continuidade do passado colonial, quando os laços com Portugal

eram mais fortes do que com o resto do país. No entanto, não foi assim. O

governo central, composto em sua maior parte, por representantes das

regiões nordeste e sudeste, se beneficiou largamente através da aplicação

de altas tarifas de importação-exportação. […] A disposição espacial das

árvores produtoras da borracha […] e a organização da economia

gomífera, provocaram a expansão do povoamento numa escala

desconhecida até então. Três aspectos sobressaem: o desenvolvimento

da forma urbana, mesmo que de maneira restrita e difusa; a

municipalização do território; e a configuração de uma “fronteira móvel”.

(Machado, 1989, p.325-6)

 

Com a decadência do ciclo da borracha no início do século XX, os

países amazônicos criam novos projetos para a ocupação da área e expansão das fronteiras internas. No Equador e no Peru, a exploração do petróleo na Bacia Amazônica teve início na década de 1920. No caso do Brasil, o governo estabeleceu grandes incentivos para a ocupação da Amazônia a partir da década de 1950, intensificando os esforços a partir dos anos 1970 com projetos de colonização agrária, construção de rodovias, criação da Zona Franca de Manaus, entre outros (Becker, 2007). No Peru teve início na década de 1940, com a construção de uma estrada conectando Lima a Pucallpa (Paredes, 1994).

Os países amazônicos buscavam formas de integrar suas

respectivas porções amazônicas ao restante do território nacional, especialmente com a construção de estradas e outras vias de acesso. Esses esforços de ocupação e integração continuaram a expulsar as populações indígenas de seus territórios, impulsionaram a ida de imigrantes de outras regiões dos países amazônicos, o que ocasionou diversos conflitos pelo uso da terra, como no caso dos seringueiros, no Brasil, que viram suas terras serem ocupadas por fazendeiros (de gado, principalmente).

A Mapa 2.1 demonstra a formação das fronteiras políticas na

Bacia Amazônica que a fragmentou em diferentes países.

Os intentos para delimitar as fronteiras na Amazônia, desde a

época colonial e depois com os países independentes, resultaram em tensões e conflitos entre os Estados recém-independentes. Mas a consolidação das fronteiras não evitou que nelas se formassem regiões fronteiriças com diferentes tipos de interação.

Mapa 2.1 – Formação das fronteiras políticas na bacia

Amazônica.

2.1.1. A integração transfronteiriça da Bacia

 

Amazônica

 

Os países amazônicos, pela óptica de vazio demográfico,

anteriormente comentada, preocuparam-se em propor estratégias de interiorização das atividades econômicas na Amazônia, também para evitar a cobiça internacional. Após o estabelecimento das fronteiras internacionais, esses países se voltaram para o que denominaram fronteira interna. Como bem salienta Parodi (2002, p.111), “‘espaço vazio’, ‘vazio’ e ‘fronteira’ foram conceitos centrais usados pelos funcionários dos estados sul-americanos para definir a Amazônia. Como os tratados de fronteira já existiam, cada estado considerava a Amazônia como uma ‘fronteira interna’”. Esse período é sintetizado, no caso da Amazônia, brasileira da seguinte maneira:

 

O estado toma para si a iniciativa de um novo e ordenado ciclo de

devassamento amazônico, num projeto geopolítico para a modernização

acelerada da sociedade e do território nacionais. Nesse projeto, a

ocupação da Amazônia assume prioridade por várias razões. É percebida

como solução para as tensões sociais internas decorrentes da expulsão

de pequenos produtores do Nordeste e do Sudeste pela modernização da

agricultura. […] Para acelerar a ocupação regional, modernizam-se as

instituições. […] Entre 1968 e 1974, o Estado brasileiro implantou tal tipo

de malha na Amazônia, visando completar a apropriação física e controlar

o território (Becker, 1990). […] Esta fase foi ainda marcada por imensos

conflitos sociais e impactos ambientais negativos: conflitos de terra entre

fazendeiros, posseiros, seringueiros e índios, desflorestamento

desenfreado pela abertura de estradas, exploração de madeira seguida da

expansão agropecuária e intensa mobilidade espacial da população.

(Becker, 2007, p.26-7)

 

Esse processo de ocupação e integração da Amazônia aos

territórios nacionais gerou diversos conflitos socioambientais. Enquanto os conflitos fronteiriços internacionais foram se solucionando nos últimos anos, um processo de integração regional ganhou um novo impulso a partir dos anos 2000. Essa integração, todavia, não invalida e nem minimiza o significado das fronteiras internacionais, mas adiciona um novo aspecto a elas.

No caso sul-americano, muitas regiões fronteiriças apresentam

ausência (ou precariedade) de redes de transporte e de comunicação, uma vez que possuem peso político e econômico menor em relação aos centros nacionais. E são poucas as iniciativas de integração regional que têm incorporado a integração fronteiriça em seus objetivos e arcabouço institucional. Dessa forma, “a cooperação entre países vizinhos em regiões de fronteira tem sido feita informalmente, e através de acordos tácitos entre as autoridades locais dos países fronteiriços” (Machado; Steiman, 2002, p.7-8).

Há potencial nas regiões fronteiriças para intensificar a

cooperação internacional entre os países vizinhos, do mesmo modo que existe uma influência do contexto internacional sobre elas, como, por exemplo, a das relações bilaterais/multilaterais entre os países fronteiriços. Coexistem nessas regiões elementos de integração e desintegração. As iniciativas de integração são fruto do interesse de suas elites e de seus governos. Muitas vezes, os fatores que geram afastamento são provocados por decisões tomadas em âmbito nacional, muito de longe, e sem conexão com as regiões de fronteira (Machado; Steiman, 2002).

Os processos de integração regional na América Latina iniciaram

nos anos 1960 e pouco mencionavam as fronteiras, como foi o caso da Alalc e da Aladi. Com o tempo, a integração fronteiriça passou a fazer parte das preocupações relativas à integração regional, como foi o caso com a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) (Sela, 2011). A Iniciativa para a

Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa) 2 e o

Projeto Mesoamérica,3 que visam a integração física dos países-membros, também são tidos como importantes para a integração fronteiriça na América Latina:

 

As iniciativas de investimento em infraestrutura representadas pelo Projeto

Mesoamérica e pela Iirsa deverão constituir-se nos fatores

desencadeantes para melhorar a qualidade de vida e o crescimento das

economias fronteiriças na ALC (América Latina e Caribe); desde já,

algumas das fronteiras da região estão começando a se beneficiar da

dinâmicas que representam a opção de contar com infraestruturas que

conectam grandes regiões interiores da ALC com os portos e os mercados

de exportação, dado o aumento dos tráfegos e da demanda de serviços

cada vez mais diversificados e em maior quantidade do que eles supõem.

(Sela, 2011, p.60, tradução nossa)

 

A integração física e construção de infraestrutura nas regiões

fronteiriças certamente as afetarão, por isso uma questão de grande importância é a de “se inserir nas diversas redes transnacionais que as atravessam, sem desempenharem fatalmente o papel de mero ponto de passagem” (Machado; Steiman, 2002, p.10). Porque com apenas a construção de estradas e hidrovias, por exemplo, cortando as fronteiras, não irá garantir mudanças significativas no desenvolvimento regional e na qualidade de vida dessas populações se não houver planejamento e ações que evitem que se tornem apenas “pontos de passagem”.

É preciso notar outro aspecto das zonas de fronteira relativas à

consolidação das soberanias nacionais, pois são áreas que estão afastadas do centro de governo e, portanto, podem desenvolver interesses diferenciados do governo central, além de ser uma constante preocupação para o Estado, que deve zelar pela sua garantia, controle e fiscalização. Isso se evidencia no caso de atividades ilegais que cruzam as fronteiras dos Estados e são ameaças à ordem constituída (Becker, 2007). Por isso, por mais que os países busquem formas de integração física e maior cooperação com seus vizinhos, sempre vai existir a preocupação de tentar barrar aquilo que não é de seu interesse e assegurar o controle e a soberania nas fronteiras e no território.

Cuisinier-Raynal (2001) propõe uma tipologia das interações

fronteiriças de acordo com sua análise na América do Sul, no Peru. Ele propõe cinco cenários para classificação dessas interações: “marges”, “marches”, “fronts”, “synapses” e “capillaires”. No documento brasileiro da Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (MIN, 2005), essa tipologia é traduzida e aplicada ao caso do Brasil, propondo os mesmos cinco tipos: margem, zona tampão, frentes, capilar e sinapse. No caso das interações “margem”, o contato entre os dois lados da fronteira é praticamente inexistente, sendo apenas familiar ou de pequenas trocas comerciais. O Estado não investe nessa zona, que não possui infraestrutura de conexão e, portanto, as relações mais fortes são as nacionais, no interior de cada Estado. Na interação fronteiriça da “zona tampão” existem relações esporádicas entre os dois lados da fronteira, mas o Estado restringe ou interdita o acesso a ela, seja por meio da criação de um parque nacional ou de um território indígena. As interações do tipo “frentes” podem corresponder a uma frente militar, que ocupa as faixas de fronteira, mas também são as frentes pioneiras na escala nacional ou frentes de povoamento, além das frentes indígenas tanto em escala nacional quanto bilateral. No cenário “capilar” há interação entre os dois lados apenas no nível local, trata-se de integração fronteiriça espontânea, onde o Estado central intervém pouco. E por último, a fronteira caracterizada pela interação tipo “sinapse” corresponde àquela com alto grau de interação transfronteiriça, com apoio do Estado para a construção de infraestrutura de conexão e comunicação, onde as cidades gêmeas são o melhor exemplo. De acordo com esse documento:

 

[…] praticamente todas as cidades gêmeas articuladas por pontes

pertencem a este tipo, sendo eles estratégicos para o comércio bilateral.

No caso dos vizinhos do Cone Sul, muitas cidades do outro lado do limite

internacional ganharam o estatuto de Zona Franca exatamente para

estimular as trocas internacionais. (MIN, 2005, p.147)

 

As cidades gêmeas são adensamentos populacionais que

pertencem a países diferentes, pois são cortadas pela linha de fronteira e são “o meio geográfico que melhor caracteriza a zona de fronteira” (MIN, 2005, p.21), que:

 

É composta pelas “faixas” territoriais de cada lado do limite internacional,

caracterizadas por interações que, embora internacionais, criam um meio

geográfico próprio de fronteira, apenas perceptível na escala local/regional

das interações transfronteiriças. (MIN, 2005, p.21)

 

São parte de diferentes redes sobrepostas, pertencem a uma rede

regional, nacional e transnacional. São cortadas por diversos fluxos, como os de trabalho, capital, serviços, recursos naturais etc. Porém, nelas também podem atuar redes ilegais, como as de drogas ilícitas e de armamentos ilegais.

As regiões fronteiriças também lidam cotidianamente com o fato

de compartilharem recursos naturais, já que a natureza não obedece às convenções políticas. Esse é o caso dos recursos hídricos de bacias hidrográficas transfronteiriças, onde a água flui de um território a outro, independentemente das linhas divisórias. Isso acarreta interdependência entre cidades e comunidades que, em geral, acabam criando mecanismos informais de cooperação para gerir os recursos compartilhados. Essa situação está presente na Bacia Amazônica que, por ser transfronteiriça, requer esforços de cooperação e coordenação para a gestão e uso de seus recursos.

Para Becker:

 

A coordenação de esforços entre os países amazônicos é um elemento

central no novo enfoque para o desenvolvimento da região, por permitir

maior eficiência na execução de programas que promovam o seu

desenvolvimento interno, nas negociações internacionais e no “uso de

bens públicos internacionais”. Este enfoque está explícito no IIRSA (2002)

para toda a América do Sul, e implícito no resgate do Tratado de

Cooperação Amazônica (TCA) como Organização do Tratado de

Cooperação Amazônica (Otca) para os países amazônicos. (2007, p.54)

 

Observa-se, ultimamente, que os países amazônicos têm se

esforçado para integrar-se, depois de anos de negociações e conflitos para a demarcação e controle de suas fronteiras. Hoje as fronteiras apresentam mais um significado para a região, pois sua permeabilidade pelos fluxos do comércio, corredores econômicos e pelas iniciativas de integração regional são cada vez mais estimuladas.

Os projetos estruturais de integração física e regional afetam

diretamente as regiões de fronteira na Amazônia, alterando a organização territorial dessas áreas. Como aponta Seoane (2009, p.70, tradução nossa):

 

[…] é necessário distinguir entre a “integração fronteiriça”, com alcance

limitado, e aquela integração desenvolvida entre países e que afeta

diretamente as regiões fronteiriças. A situação ótima se define como

aquela onde “integração fronteiriça” está abarcada ou se completa com

processos de integração de maior magnitude e alcance.

A integração fronteiriça é concebida:

 

Quando os países que compartilham um limite internacional empreendem

ações conjuntas que implicam algum efeito nos territórios contíguos, está-

se diante uma política de integração fronteiriça. Se as autoridades dos

governos centrais ou as dos governos locais empreendem entendimentos

que permitem ações conjuntas, já é possível falar de programas de

integração fronteiriça. A integração fronteiriça é um instrumento apto para

encarar projetos e ações que aumentem as relações econômicas e sociais

entre zonas ou regiões nacionais contiguas e melhorem a qualidade de

vida da população desses territórios. A integração fronteiriça conta com

objetivos precisos, que nem sempre são assimiláveis aos mais gerais da

integração em sentido amplo. (Seoane, 2009, p.54-5, tradução nossa)

 

No entanto, nem sempre a integração fronteiriça está vinculada a

uma iniciativa de integração regional. A integração fronteiriça pode ser apoiada pelo Estado central ou ser apenas uma iniciativa informal dos governos subnacionais, às vezes com objetivos nem sempre contemplados na integração regional, por serem muito pontuais.

No início da década de 1990, Coelho (1992) falava sobre a falta

de conhecimento a respeito das fronteiras amazônicas, pois “se sabemos pouco sobre a Amazônia, menos ainda acerca dos confins da Amazônia, exceto possivelmente por seus aspectos puramente geográficos” (p.14). Nesse trabalho, o autor afirma que:

 

[…] no caso da Amazônia, a marginalidade e o abandono que

caracterizam as zonas fronteiriças poderiam tanto explicar a falta de ação,

como até mesmo justificá-la. […] A indagação de verificar se vale ou não a

pena ir até a fronteira esbarra, ademais, no caso da Amazônia, na

evidência de que, em múltiplos pontos daquela fronteira, já existe a

conformação de um quadro socioeconômico complexo, com uma

ocupação muitas vezes desordenada, mas de ineludível dinâmica, que

não comporta ser ignorada, a não ser com custos cada vez menos

suportáveis. Tais custos, objeto de referência mais adiante, estariam nos

crescentes atritos fronteiriços, decorrentes de invasões (garimpo), de

desequilíbrios comerciais não gerenciados devidamente, do aumento das

atividades ilegais; estariam também no atraso nas articulações entre

instituições culturais, de saúde, de desenvolvimento regionais, de

pesquisa científica, […] estariam, ainda, na capacidade de aproveitamento

de potenciais locais para a ação coordenada, com economia de recursos

nas áreas de saneamento, educação e saúde; […] e, acima de tudo, na

adoção de ações que, por serem conjuntas, exploram a convergência de

interesses entre dois ou mais países vizinhos, criando um clima

evidentemente mais propício para ações em planos mais amplo. (p.23-4)

 

Recentemente, nas últimas décadas, os países amazônicos têm

buscado estabelecer políticas de desenvolvimento de suas faixas de fronteira, aproveitando o contexto favorável da integração regional e os projetos de interligação física existentes, pois estes também têm afetado as regiões de fronteira. O Brasil, por exemplo, elaborou o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), que foi contemplado com investimentos pelo Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Nesse programa, a faixa de fronteira brasileira é dividida em Arco Norte, Arco Central e Arco Sul, que, por sua vez, são subdivididos em 17 sub-regiões. Em 2010 o Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça (GTIIF) elaborou uma proposta para o desenvolvimento da faixa de fronteira que previu a criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) (GTIIF, 2010). A CDIF foi criada por decreto em 8 de setembro de 2010.

A Bolívia e o Peru, como membros da Comunidade Andina de

Nações (CAN), por meio das Decisões 459 e 501 estabeleceram política de integração fronteiriça e regulação da implementação de Zonas de Integração Fronteiriça, elaboraram Planos Binacionais de Desenvolvimento de suas faixas de fronteira com seus respectivos vizinhos, como é o caso, por exemplo, do Plano de Desenvolvimento da Zona de Integração Fronteiriça Peru-Bolívia.

A Bolívia, no Plano Nacional, criou a Agência para o

Desenvolvimento das Macrorregiões e Zonas Fronteiriças (Ademaf), em 2010, que está encarregada de formular, executar, bem como acompanhar projetos e programas para o desenvolvimento regional e das zonas fronteiriças de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento (Ademaf, 2013). O Ministério de Relações Exteriores boliviano também tem uma instância que se ocupa das fronteiras e integração fronteiriça, a Direção Geral de Limites, Fronteiras e Águas Internacionais.

O Peru aprovou, em 2011, a Lei Marco n° 29.778 para o

Desenvolvimento e Integração Fronteiriça, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça e regula o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Fronteiras e Integração Fronteiriça. Esse sistema está estruturado tendo como órgão de coordenação a Direção de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça (DDF), do Ministério das Relações Exteriores, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento de Fronteiras e Integração Fronteiriça é a instância multissetorial máxima encarregada de formular, conduzir e avaliar a política nacional em matéria de desenvolvimento das fronteiras e integração fronteiriça (RREE-Peru, 2012).

O Equador participa de dois Planos Binacionais para projetos na

faixa de fronteira com Peru e Colômbia. Entre Equador e Peru foi estabelecida a Comissão de Vizinhança Equatoriano-Peruana, após a assinatura do “Acordo de Paz”, em 1998. Alguns dos projetos equatorianos de integração fronteiriça fazem parte do Banco de Projetos de Integração e Desenvolvimento Fronteiriço da CAN, tais como: o “Programa de Melhoramento das Condições Sanitárias e Ambientais nas Fronteiras Pacífica, Andina e Amazônica do Equador com Colômbia”; e o “Manejo integrado para o desenvolvimento sustentável do corredor de gestão trinacional das áreas protegidas La Paya (Colômbia), Cuyabeno (Equador) e Güeppi (Peru)”.

Essas políticas nacionais de desenvolvimento da faixa de fronteira

e de integração fronteiriça têm impacto para as regiões fronteiriças amazônicas e, também, para a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços nessas regiões, uma vez que aproximam os atores sociais e impulsionam a cooperação transfronteiriça necessária para coordenar ações de gestão.

Grande parte das fronteiras na Amazônia e em toda a América do

Sul apresentam os rios como linha divisória de fronteira entre os países. Em diversos casos existem, separadas por esses rios divisórios, cidades gêmeas. Elas “devem constituir-se em um dos alvos prioritários das políticas públicas para a zona de fronteira” (Machado, 2005, p.260-1).

Na Amazônia brasileira:

[…] a Faixa de fronteira é aquela onde a densidade de ocupação é das

mais baixas. Contudo, o padrão não é homogêneo. Uma concentração

populacional maior pode ser identificada na faixa sudoeste da região e em

alguns pontos isolados. Explica esta concentração, a presença não só de

capitais estaduais dentro do limite fronteiriço, como a dos municípios

produtivamente mais dinâmicos, seja devido a atividades legais, seja

atividades ilegais. É significativa, no contexto fronteiriço, a magnitude do

processo de municipalização que ocorreu na década de 1990, em

consonância com o restante da Amazônia, processo acompanhado de

crescimento urbano. […] Esse crescimento demonstra que a Faixa de

Fronteira acompanhou, num ritmo próprio, a dinâmica urbana regional,

contrapondo-se às baixas densidades vigentes. (Becker, 2007, p.58)

 

Becker (2007) distingue quatro regiões na faixa de fronteira norte

do Brasil que possuem características distintas: a) a região da fronteira entre Brasil, Venezuela, Guiana e parte da Colômbia e do Suriname; b) a região da fronteira entre Amapá e Guiana Francesa; c) a região da fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru; e d) a região da fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Essas regiões apresentam graus diferentes de integração com o território do país vizinho, bem como de acessibilidade viária e de redes de relações. A presença de cidades gêmeas nelas relativiza o papel das condições naturais presentes nas fronteiras amazônica.

Há temas que são característicos das regiões de fronteira e que

estão presentes na Amazônia, como fluxos migratórios e de trabalhadores, águas transfronteiriças, comércio transfronteiriço, condições para o transporte de mercadorias, infraestrutura de comunicação, exploração de recursos naturais, entre outros (Seoane, 2009). Quando não existe possibilidade de diálogo entre as comunidades vizinhas sobre problemas comuns, é possível o surgimento de conflitos, que são internacionais por sua natureza. Também é normal surgirem nestas regiões interesses comuns, que nem sempre são contemplados pelos planos de integração regional dos governos centrais, pois a agenda das comunidades de fronteira apresenta questões muito mais pontuais que aquelas dos Acordos de Cooperação e Integração firmados pelos governos nacionais (Seoane, 2009).

As iniciativas para o diálogo entre as cidades gêmeas, que têm se

institucionalizado na América do Sul, são os Comitês de Fronteira estabelecidos depois da assinatura de Acordos Bilaterais ou Multilaterais, necessários também para sua regulamentação. A coordenação desses comitês fica a cargo do Ministério de Relações Exteriores, mas a participação de outros atores pode variar, incluindo os governos municipais, estaduais, representantes da sociedade civil e de comunidades indígenas. Os Comitês de Fronteira “são instâncias criadas para permitir a resolução de conflitos fronteiriços ou, caso necessário, a canalização dos problemas levantados para instâncias com capacidade de fornecer soluções” (Seoane, 2009). Esses comitês têm tratado também, em muitos casos, dos temas relacionados aos recursos hídricos transfronteiriços.

Outro tipo de instituição criada em regiões de fronteira são as

comissões bilaterais ou multilaterais de determinada Bacia Hidrográfica transfronteiriça, que também são coordenadas pelo Ministério de Relações Exteriores, como os comitês, pois é a única instância governamental que tem competência para assinar tratados internacionais e tratar dos temas de política externa. Há uma diferença temporal entre o funcionamento desses comitês e comissões para tomar decisões, pois envolvem muitos atores e instituições de diferentes níveis do governo, e as consequências dos problemas locais transfronteiriços são imediatas e, muitas vezes, cotidianas.

Na Bacia Amazônica as regiões de fronteira são escassamente

povoadas, mas contam com a presença de algumas cidades gêmeas. Nessas localidades pode-se observar iniciativas baseadas em interesses comuns para a solução de problemas transfronteiriços, mas, em geral, os governos e comunidades locais não possuem competência jurídica para firmar acordos com as comunidades dos países vizinhos e carecem de meios técnicos e financeiros para lidar com problemas relacionados ao compartilhamento dos recursos hídricos. Muitas vezes são firmados acordos informais, ou seja, não geram um documento que sele os termos acertados, o que caracteriza um tipo de cooperação não institucionalizada.

Nesse sentido, algumas instituições nacionais buscam dar apoio

para enfrentar temas relacionados aos recursos hídricos compartilhados. No caso do Brasil, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) possui uma Câmara Técnica sobre Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços que visa auxiliar as decisões do Conselho no caso das águas transfronteiriças. Na Bolívia, o Ministério de Relações Exteriores possui uma Divisão de Águas Internacionais, responsável por negociar os acordos sobre recursos hídricos compartilhados e coordenar os comitês e comissões de bacias compartilhadas.

As assimetrias entre os países e entre as cidades gêmeas e

regiões fronteiriças dificultam a cooperação em matéria ambiental e de recursos hídricos. Nem sempre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos encontram correspondente no país vizinho e, muitas vezes, as legislações são bastante diferentes. Essa integração fronteiriça que começa a se desenvolver entre os países amazônicos tem ocorrido em paralelo com as iniciativas multilaterais de cooperação regional. As relações bilaterais entre os países amazônicos também começam a incluir a integração fronteiriça em sua pauta.

 

2.2. A cooperação entre os países

 

amazônicos: relações multilaterais e

 

bilaterais

 

Em qualquer análise sobre as relações entre os países

amazônicos é preciso levar em conta o significado da Amazônia para cada país e também o peso que tem para cada território nacional. Como argumenta Costa-Filho (2003), isso de dá por causa da:

 

[…] heterogeneidade real com que os oito Países Membros (da OTCA)

priorizam seus programas amazônicos. Os problemas de exploração ou

conservação dos seus recursos os afetam de forma necessariamente

diferenciada. Os próprios pesos relativos de suas áreas amazônicas sobre

os totais nacionais, tanto em extensão territorial como em densidade

demográfica, são significativamente distintos entre eles, afetando

inexoravelmente suas decisões de prioridades. (p.386)

 

Para começar, com relação à superfície territorial existe uma

grande diferença, o Brasil abarca 63% da área total da bacia, que representa 45,5% do território nacional (excluindo a Bacia do rio Tocantins), enquanto o Equador detém apenas 2,4% da área total da bacia, o que representa 52% da área de seu território nacional. No entanto, em alguns casos a área da bacia amazônica chega a 75% e 66% das áreas totais dos territórios nacionais do Peru e da Bolívia, respectivamente (Pnuma; Otca; Ciup, 2009).

Outra diferença a ser considerada é o desenvolvimento

econômico dos países, e também institucional, que tem influência no modo de ocupação e desenvolvimento econômico implantado nas respectivas áreas amazônicas. Além disso, é preciso levar em conta os diferentes interesses em disputa no interior dos Estados sobre a utilização dos recursos e modelo de desenvolvimento para as regiões amazônicas.

São nítidos os conflitos entre interesses conservacionistas, que

visam à criação de unidades de conservação e projetos sustentáveis e os interesses de exploração econômica, que veem a região como uma área rica em recursos a serem explorados e como fronteira agropecuária. Esses são conflitos pelo uso do território que, na visão de Becker, são direcionados “segundo interesses dos diferentes atores, que impulsionam diferentes fronteiras na região. Tais conflitos […] dificultam a formulação e a execução de políticas públicas” (2007, p.125).

Tais interesses sobre a Amazônia se refletem nos acordos de

cooperação bilaterais entre os países amazônicos. A seguir, serão analisadas as relações bilaterais entre quatro países amazônicos, com foco nos acordos e eventos que têm maior impacto para a Bacia Amazônica. Esses quatro países foram escolhidos por serem os envolvidos nos dois estudos de caso aqui analisados.

 

2.2.1. As relações bilaterais entre os países

 

amazônicos: Bolívia, Brasil, Equador e Peru

As relações bilaterais entre os quatro países amazônicos (Bolívia,

Brasil, Equador e Peru), abarcam uma série de assuntos, não apenas aqueles relacionados aos recursos hídricos compartilhados. Por isso, o histórico dessas relações bilaterais é analisado de forma sintética neste trabalho, atentando apenas para os fatos que são mais relevantes para contextualizar o cenário em que se desenvolve a governança dos recursos hídricos transfronteiriços na Bacia Amazônica.

 

As relações entre Bolívia e Brasil

 

Bolívia e Brasil possuem 3.423 km de fronteiras entre si, dos

quais 750 km são linhas convencionais e, 2.672 km são fronteiras aquáticas, o que representa 78% da linha de fronteira (SCDL, 2012). O primeiro tratado assinado entre os dois países para a demarcação das fronteiras foi o “Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição”, de 27 de março de 1867, também conhecido como Tratado de Ayacucho. De acordo com Vergara (2010), esse tratado foi assinado sem muito conhecimento sobre a região e localização dos rios, por isso “foi uma tentativa de garantir o território brasileiro em um espaço desconhecido” (p.346); o território do atual do estado do Acre pertencia à Bolívia nesse período. Os trabalhos de demarcação se iniciaram somente a partir de 1870. No entanto, o conflito do Acre, que tem início com a exploração da borracha no fim do século XIX e a ocupação da área por brasileiros, chega ao fim em 1903 com a negociação entre Brasil e Bolívia e a

assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903.4 Com esse tratado o território do Acre passa a ser do Brasil mas, em contrapartida, a Bolívia fica com parte do que seria hoje o Mato Grosso, o pagamento de dois milhões de libras esterlinas (preços correntes) e a promessa de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré (400 km).

Além desses acordos, ainda foram assinados entre os dois

países, referentes à demarcação de fronteiras e à navegação fluvial: o “Tratado de Comércio e Navegação Fluvial”, de 1910; o “Acordo para a Demarcação das fronteiras Brasil-Bolívia na Bacia do Amazonas”, de 1911; o “Tratado de Limites e Comunicações Ferroviárias”, de 1928; o “Acordo sobre instruções à Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana”, de 1941, e as “Notas Reversais”, de 29 de março de 1958.

Orias, Seoane e Torres (2001), assim sintetizam as relações entre

Bolívia e Brasil:

 

Com uma história diplomática bilateral que passou da indiferença no

século XIX para o conflito do início do século XX, passando por uma rica

experiência de relação cooperativa, durante a maior parte do século

passado e evoluiu, nos anos recentes, para uma situação de

interdependência e integração, o futuro da agenda bilateral se apresenta

com aspectos positivos e colaboração, sob esquemas de ganhos mútuos e

empreendimentos cooperativos. As relações diplomáticas entre a Bolívia e

o Brasil têm passado por diferentes fases, podendo-se distinguir três

grandes períodos: (i) um período geográfico que culmina com o traçado

dos limites fronteiriços, (ii) um período de aproximação e início de uma

relação de cooperação em que se empreendem projetos bilaterais de

desenvolvimento e vinculação física e, (iii) o período de integração

caracterizado por aumento da ação cooperativa, cuja base fundamental

emerge da integração energética e que promove diversificação e

aprofundamento da agenda, que se traduz em maior interdependência. (p

107, tradução nossa)

 

A agenda bilateral boliviano-brasileira tem como temas principais:

a venda de gás natural para o Brasil através do gasoduto Santa-Cruz-São Paulo; os corredores interoceânicos; a possibilidade de venda de hidroeletricidade para o Brasil; as relações comerciais e econômicas no âmbito do Mercosul; a hidrovia Paraguai-Paraná; os problemas de contrabando e narcotráfico; e questões ambientais (Seoane; Torres; Orias, 2009).

Desde a década de 1990 as relações bilaterais entre Bolívia e

Brasil foram fortemente marcadas pela comercialização do gás natural boliviano e a construção do gasoduto até o Brasil. Como afirmou Vizentini, “a questão energética é o que move as relações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia” (2004, p.370).

Em relação à temática dos recursos hídricos transfronteiriços

amazônicos cabe destacar alguns acordos que são relevantes, entre eles, o “Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica Relativo à Central Hidrelétrica de Cachuela Esperanza”, de 1984. Trata-se de um acordo para a realização de estudos sobre o projeto de construção da hidrelétrica de Cachuela Esperanza em território boliviano. Além deste, também se destaca: o “Convênio para a preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira”, de 1990; o “Acordo, por troca de Notas, Relativo ao Convênio entre o Inpe e o Senamhi”, de 1996; o “Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Subprograma de Cooperação Técnica em Desenvolvimento Sustentável e Transferência de Informações Temáticas”, de 1997.

O “Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação

Técnica e Científica para Implementação do Projeto Apoio à Legislação dos Recursos Hídricos”, de 2001, teve como objetivo a troca de experiências entre Brasil e Bolívia, com o intuito apoiar o governo boliviano na formulação de sua legislação de recursos hídricos.

O “Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas

proximidades das Cidades de Brasileia e Cobija”, de 2003, criou uma Comissão Mista com o objetivo de desenvolver o projeto de construção de uma ponte sobre o rio Acre e implementá-lo. Trata-se do projeto da Iirsa do Eixo Peru-Brasil-Bolívia, já finalizado. Outras pontes entre os dois países estão previstas para serem construídas, a ponte sobre o Rio Mamoré, entre as cidades de Guajará-Mirim (Rondônia) e Guayaramerín (Beni) (acordo de 14 de fevereiro do 2007), e a ponte sobre o Igarapé Rapirrá, entre as cidades de Plácido de Castro (Acre) e Montevideo (Pando) (acordo de 17 de dezembro de 2007). Em visita à Bolívia, cidade de Riberalta, o então presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2007, fez uma declaração em que reitera a importância da integração física para as relações bilaterais, bem como seu financiamento por parte do Brasil de infraestruturas, como o Projeto da Rodovia “Hacia el Norte”.