Capítulo seis - Arreda que eu quero entrar: clientes, bandidos, militares e rebeldes na Bahia do século XIX

Capítulo SEIS – Arreda que eu quero

entrar: clientes, bandidos, militares e

rebeldes na Bahia do século XIX

 

“E este desventurado povo deve

de ainda ser caluniado! Depois

de se lhe haver tirado todos

os meios honestos e recursos

de vida; depois de se lhe

deixar apenas a escolha entre

a farda do soldado e o bordão

do mendigo, o povo deve de

carregar com o estigma de

turbulento, de anarquista!”

Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

Este capítulo abordará trajetórias coletivas e individuais percorridas nos doze anos seguintes à Sabinada. As coletivas dizem respeito aos grupos sociais e profissionais que participaram dos processos de rebelião política do século XIX. Eram artesãos de diversos ofícios, tantas vezes transformados em membros de corporações militares, para onde eram levados à força pela brutal política do

recrutamento. Eram “ociosos”,563 bandidos ou meros trabalhadores que, por vezes, vestindo a farda, envolviam-se em processos radicais de luta, impelidos pelos seus comandantes ou por sua própria vontade, à revelia daqueles. Eram militares que, tendo abandonado ou não as suas corporações, haviam praticado crimes para solucionar problemas da sua existência, problemas que a sociedade clientelista não podia resolver para todos. Eram intelectuais, profissionais liberais, que, por motivos variados, mobilizaram-se para contestar a ordem e estabelecer outro direcionamento para as suas vidas e, por vezes, para a sociedade como um todo.

Falarei dos que participaram, mas estarei falando, também, dos indivíduos que, fazendo parte desses mesmos grupos sociais e profissionais, perfilaram-se ao lado da legalidade, embora seja possível dizer que poderiam ter participado, pois não existiam diferenças socioeconômicas entre aqueles que compunham a massa de mulatos, negros e brancos pobres que participaram dos movimentos rebeldes e aqueles que, de mesma extração, a eles não aderiram. As divisões sociais ante as rebeliões foram verticais, podendo-se excluir delas as camadas ricas da sociedade baiana. Deve-se assinalar, entretanto, que narradores e autoridades costumam apresentar os movimentos rebeldes como coisa das camadas pobres e marginais, forma utilizada, por excelência, para a

sua desmoralização e desvalorização. 564

Interessam, também, as trajetórias individuais. Trata-se da vida dos principais líderes da Sabinada, muitos deles também participantes dos movimentos anteriores. É necessário perseguir o caminho por eles trilhado ao longo da década seguinte; saber dos seus atos; identificar se mantiveram ou não condutas de subversão da ordem e se continuaram a escrever para a imprensa republicana e liberal radical.

Os documentos encontrados revelam algumas dessas caminhadas, muito diversificadas nas suas características. Alguns continuaram a propor mudanças na ordem política. Outros, vislumbrando novos caminhos de atuação, direcionaram-se para a intervenção no parlamento, nas lides forenses ou para as primeiras iniciativas em prol da abolição dos escravos, ocorridas entre o final da década de 1840 e o início da seguinte, como comprovam as trajetórias de Luiz Maria Alves Falcão Moniz Barreto e de João Carneiro da Silva Rego (Filho). Outros aderiram ao sistema político, recuperando os seus empregos e posições e servindo aos ministérios. Outros, ainda, seguiram caminhos marcados pela ilicitude criminal, distanciando-se por completo dos referenciais que professara a revolução.

De imediato, é preciso situar que as condições da vida política se modificaram após a Sabinada, destacadamente em decorrência da pesada repressão e da vigilância e perseguição, suficientemente expostas nos capítulos anteriores. Uma quantidade significativa de participantes da rebelião, tendo recuperado os empregos perdidos após a derrota, assim como os vencimentos necessários à preservação da própria vida, certamente passou a ponderar a respeito da viabilidade ou não da adoção de novas condutas rebeldes dali em diante, premida por circunstâncias adversas e pelas imagens que ficaram do processo histórico anterior.

 

O clientelismo e as rebeliões na Bahia

A sociedade baiana do século XIX, assim como a brasileira em geral, pode ser explicada, em certa medida, a partir das práticas clientelistas nela enraizadas profundamente. Era possível formar uma clientela quando já se possuía algum poder ou prestígio, ao tempo em que a formação dessa clientela criava, reciprocamente, condições ainda mais ampliadas para a ascensão política e para um consequente acúmulo de poder. Do mesmo modo ocorria a partir da riqueza material.

De acordo com Richard Graham, a propriedade de terras e de escravos era atributo para a ampliação do séquito de uma pessoa, cujo desiderato era a conquista da lealdade dos seus protegidos. Graham afirma que o apoio desse séquito dava poderes para que um chefe rural pudesse exercer influência sobre as autoridades, “a fim de oferecer proteção e garantia de favores a pessoas respeitáveis, aumentando, dessa maneira, o número de seus amigos, assegurando a lealdade de uma crescente clientela pela gratidão, quando não pela força”. Assevera, por fim, que “o tamanho

da clientela era a medida de um homem”. 565 Esse chefe rural, aqui tomado apenas como uma das faces possíveis das relações clientelistas, assumia o papel de protetor, à medida que favorecia uma determinada pessoa. Esse favorecimento consistia, em grande parte das vezes, em conseguir um lugar para o protegido na estrutura do Estado, garantindo-lhe um vencimento e assegurando, para si, fidelidade política por um largo período.

Do ponto de vista formal, os titulares dos empregos públicos eram responsáveis pelas indicações dos nomes das pessoas que preencheriam as funções públicas abaixo daquela que ele próprio ocupava na estrutura hierárquica. Suas indicações eram dirigidas àqueles que estavam em posição superior à sua e que tinham o poder de nomear. Dessa maneira,

O subdelegado apresentava ao delegado os nomes de

inspetores de quarteirão a serem nomeados, os delegados

apresentava os de subdelegados ao chefe de polícia, este os

de delegados ao presidente da província, que apresentava o de

chefe de polícia ao ministro da Justiça, que por sua vez

propunha os nomes dos presidentes ao imperador.566

Os empregos do Estado eram preenchidos dessa maneira, o que gerava uma extensa rede de fidelidades políticas em sentido ascendente, assim como uma base social que demandava lugares nessa mesma estrutura, em busca de ascensão continuada e obtenção de mais elevados vencimentos. O sistema, no entanto, não tinha a capacidade de absorver a todos os que pretendiam a sua proteção. E isso podia, também, constituir-se em elemento de instabilidade. Além do mais, em virtude da alternância dos grupos partidários no poder, havia sempre presente a possibilidade de que aqueles que tinham sido objeto da proteção de alguém fossem desalojados de um momento para o outro.

Isso podia acontecer, também, com a substituição de certos titulares, cujos sucessores promoviam a indicação daquelas pessoas que a eles estavam ligadas por laços de lealdade política

ou pessoal. 567 É o que se deu, por exemplo, com Luis Antonio de Sampaio Vianna, um dos redatores do Correio Mercantil, que fora demitido do seu cargo de 2° Escriturário da Alfândega, pouco tempo após a ascensão de Antonio Carlos Andrada e Limpo de Abreu ao

poder em 1840, passando o periódico baiano à oposição.568 Essa instabilidade era um elemento que podia desalojar repentinamente as pessoas que haviam atingido uma posição no interior da estrutura do Estado pela via da proteção, seguindo a

lógica do “arreda que eu quero entrar”. 569 Isso aconteceu, por exemplo, com Nicoláo Soares Tolentino, que fora demitido do seu emprego público na Alfândega quando já possuía 29 anos de efetivo serviço. Dizia-se “injustamente preterido, como reduzido à miséria, no maior vexame possível, e falto dos meios necessários à

subsistência”.570 Não encontrei maiores detalhes sobre a demissão de Tolentino, restando saber se ocorreu antes ou após a Sabinada. Obtive, entretanto, documentos que comprovaram que ele foi um participante da rebelião de 1837, sugerindo que a sua demissão pode ter tido razões políticas, apesar de absolvido pelo júri recursal realizado na Vila de São Francisco do Conde, depois de ter sido

condenado, no primeiro julgamento, a 39 anos de prisão. 571 Fora vereador em Salvador na fase da rebelião, tendo sido nomeado pelo governo rebelde quando da conquista da Cidade, em 1837, fato que teria elevado a indisposição do governo legal com relação a

Tolentino. 572

Em certa medida, a participação de determinados indivíduos nas rebeliões tem como elemento motivador o fato de que nem todos os candidatos a clientes eram absorvidos pelo sistema descrito, o que os podia conduzir a aceitar propostas de confronto com o Governo e com as instituições legais, de forma a atingir, por vias não usuais, os seus objetivos.

Essa realidade era percebida e muitas vezes comentada, pelos próprios órgãos da imprensa monarquista, conquanto os proprietários desses jornais também se beneficiassem das regras do jogo estabelecidas por essa tradição. Essa imprensa cumpria o papel de alertar os governos para a necessidade de atendimento dos pleitos para nomeação e promoção daqueles que lutaram contra a rebeldia. Expunha o seu sentimento de que o não atendimento dessas demandas poderia conduzir alguns dos insatisfeitos à adoção de atitudes rebeldes. Esse alerta era muito comum quando da publicação das listas de promoção em razão do dia 2 de dezembro, data do aniversário do Imperador Pedro II.

Foi o que aconteceu em janeiro de 1839, quando o Correio Mercantil teceu argumentos em torno da necessidade de uma maior justiça na promoção dos militares que “se empenharam na sagrada defesa da legalidade na Bahia”. Aduzia que essa ausência de justiça “poderia talvez ocasionar funestos resultados se, da parte dos queixosos não houvesse ainda muito patriotismo”. Denunciava o esquecimento de muitos dos que lutaram pela vitória da legalidade, mencionando os nomes de alguns dos alegados injustiçados. O periódico manifestava o entendimento de que essa postura desatenciosa era fator que podia conduzir indivíduos do campo legalista a uma conduta de descompromisso com os interesses do Estado:

Mas hoje não bastam somente os louvores; não bastam

somente tais honras; hoje há outras honras para galardoarem

os serviços, há dignidades, há outros distintivos, para

designarem o mérito de cada um. Sendo justamente premiados

uns, mas injustamente esquecidos outros com iguais títulos às

honras, de que são privados, infalivelmente o ressentimento, e

os desgosto hão de aparecer; por que todos temos amor

próprio em maior ou menos grau.573

Uma situação típica do período em estudo é a do proprietário do Correio Mercantil, João Antonio de Sampaio Vianna, bacharel formado e nomeado Juiz de Direito no final do ano de 1839, após ter feito uma aguerrida defesa do Ministério e do Governo Provincial

entre os anos de 1838 e 1839. 574 O seu pedido de nomeação foi encaminhado ao Ministério da Justiça pelo Presidente provincial Thomaz Xavier Garcia de Almeida. Ele observara “que o acho mui digno de merecer a Graça que implora, tanto pela sua conduta moral e política, como pelos seus conhecimentos e prática do

Foro”.575 Tanto a solicitação do cargo quanto as observações postas pelo Presidente pautavam-se no sentimento (consciência) de que a nomeação deveria vir como uma premiação pela derrota que teria ajudado a impor aos rebeldes.

Era normal que o requerimento viesse acompanhado de um brevíssimo currículo daquele que solicitava o emprego ou promoção, no qual eram postos os bons serviços prestados ao Estado pelo candidato. Antes da Sabinada e mesmo da onda rebelde que se fez durante quase toda a década de 1830, boa parte dessas alegações referenciavam-se nas lutas contra os portugueses entre 1822 e 1823. Foi o que ocorreu, por exemplo, com Luis de Barros de Almeida Calmon, em 1828, que “sentou” praça em novembro de 1822 e pretendia uma promoção ao posto de alferes do 15° Batalhão de Caçadores de 1a Linha, alegando, em seu favor,

a prestação de serviços na luta pela expulsão dos portugueses. 576

O Presidente da Província da Bahia, que avalizava os nomes dos pretendentes a empregos e os encaminhava ao Rio de Janeiro, ressaltava os serviços que haviam sido prestados por dois postulantes a cargos no governo, sustentando que esses serviços contavam muito para que eles fossem atendidos nos seus pleitos. Assim se pronunciou em 1847:

O primeiro (Domingos José Gonçalves Ponce de Leão) é

Promotor desta Capital, inteligente, probo, de excelentes

costumes, antigo no serviço, e em uma palavra, muito digno de

ocupar um lugar de Magistratura. O segundo (Lúcio Bento

Cardoso) é igualmente antigo no serviço, austero no

cumprimento dos seus deveres, e tendo em seu favor serviços

feitos ao Estado no tempo da revolução de 7 de Novembro de

1837, que teve lugar nesta Província, dignos sem dúvida de

toda atenção.577

É possível perceber que, após a Sabinada, o referencial político fundamental a embasar os pedidos deixava de ser o das lutas pela expulsão dos portugueses. Os referenciais que atribuíam credibilidade ante o Governo passavam a ser outros. A posição ante a Sabinada adquiriu peso para definir o grau de fidelidade ao sistema monárquico e ao Imperador. Deve-se observar que o documento transcrito acima foi redigido em 1847, quase dez anos, portanto, após o fim do movimento.

Da mesma forma, autoridades intermediárias envidavam esforços, mediante cartas de empenho, para conseguir lugares para afilhados seus, a exemplo do que ocorreu com o Comandante da Polícia, Antonio Joaquim de Magalhães e Castro, que pediu a promoção, de sargento graduado a alferes, para Antônio Gonçalves Chaves, afirmando, em sua defesa, que ele

[…] tem apresentado boa conduta civil e militar, é ativo e exato

no cumprimento de seus deveres; tem prestado bons serviços

ao Trono, e a bem da Integridade do Império, já na Guerra de

Independência, já na do Rio Grande do Sul, e já na expedição

às fronteiras da Província […].578

Em 1848, Irênio Gentil Gomes, que fora demitido do posto de alferes do Corpo Policial da Capital, argumentava, em seu favor, que, por diversas vezes, apoiara o governo contra as ações daqueles que perturbavam o sossego público. Enumerava as diversas situações nas quais atuou, destacando a da Vila de Caravelas, “então revoltada por conflito de partidos,” tendo enfrentado o “grande perigo da insurreição de africanos em janeiro de 1835,” “feito a campanha contra a revolta de 7 de Novembro de 1837,” marchado, em 1839, para as fronteiras da Província em sua defesa e pacificação da do Piauí; em 1841 fora nomeado para comandante de Destacamento na Vila de Jaguaripe, então perturbada por

ocasião das eleições. 579

Há muitos documentos encaminhando pedidos diversos de cargos, títulos e mercês (Ordem de Cristo, por exemplo), nos quais os candidatos apresentavam fatos considerados relevantes serviços prestados à nação e que confeririam legitimidade às suas pretensões. Há, também, alegação de bons costumes, boa conduta militar, civil e política, serviços prestados à causa da legalidade. Eram pedidos diversos, destinados a todos os níveis da administração do Estado, incluindo a importante função de juiz de direito, cuja nomeação era prerrogativa do Ministério da Justiça que, assim, podiam manter um forte controle sobre os membros do Poder

Judicial. 580

As autoridades monárquicas foram incansáveis na vigilância sobre os ex-rebeldes, evitando que pudessem assumir cargos. Em toda e qualquer situação de promoção ou nomeação, os empregos eram destinados àqueles que eram fiéis ao regime político, com base em atestados dos superiores ou das autoridades principais da Província. Nos anos imediatamente posteriores à rebelião de 1837, refletindo o ambiente político da época, o Tenente-Coronel Joaquim Antonio de Magalhães e Castro, Comandante do 1° Batalhão da Guarda Nacional, contribuía para estabelecer o critério de que a posição ante a Sabinada seria decisiva para a promoção das pessoas no interior da burocracia.

Nas suas indicações de nomes para o preenchimento dos cargos, escreveu, por exemplo, que o cirurgião-mor Ignácio Fernandes da Costa Jardim era “amigo da legalidade e capaz de exercer o dito emprego”. Na sua lista, essa foi a única menção feita à capacidade pessoal para a função. As demais priorizaram ou deram exclusividade à condição social e a posição política que cada um dos indicados possuía. Sobre o Promotor Manoel Lucas dos Santos Silva, afirmou: “homem bom, legalista;” sobre o Quartel-mestre José Joaquim de Sena, alegou ser ele um “homem legalista abonado e estabelecido”. De um total de 28 nomes indicados a funções, muitos possuíam o atributo de amigos da legalidade, normalmente acompanhado pelo qualitativo da probidade e de bem sucedido

negociante. 581

Uma outra lista de igual objetivo, assinada pelo Comandante do 2° Batalhão da Guarda Nacional da 2 a Legião de Santo Amaro, Antonio Joaquim Álvares Pinto de Almeida, trazia 25 indicações de nomes para postos da Guarda Nacional, ao lado dos quais o atributo de “amante da legalidade” era um dos mais presentes, entre todas as

referências que foram apresentadas sobre os candidatos. 582 Ao longo da década, a menção à condição de “legalista” perderia força, embora não tenham sido abandonadas as referências às posições políticas dos pretendentes a cargos, a exemplo do que ocorre em 1845, em lista semelhante às anteriormente mencionadas, na qual o termo amigo ou amante da ordem era substituído por “boa conduta

e disposição”.583 De qualquer modo, não se alteravam significativamente as concepções que orientavam os preenchimentos de cargos e de empregos, alimentando reiteradamente a estrutura clientelista vigente na sociedade e na política brasileira.

 

Bandidos, militares e rebeldes

Um documento enviado para a principal autoridade provincial consegue condensar variados aspectos da vida do homem comum que compõe esta parte do trabalho. O Chefe de Polícia justificara o recrutamento de um indivíduo da seguinte maneira: “Recrutado para a 1 a Linha: Manoel Maciel. Foi rebelde, e é réu de Polícia por não

ter ocupação, e ser de péssima conduta”.584 Ao listar, em apenas duas linhas, as características pessoais e a breve história de vida de Maciel, a autoridade policial revela uma condição pessoal que não era incomum entre as décadas de 1820 a 1840, ajudando-nos a perceber, um pouco melhor, o perfil de muitos daqueles que participaram das rebeliões ou que, mesmo não tendo participado, podem ser considerados potencialmente rebeldes.

Maciel estava se tornando um recruta do Exército brasileiro, mesmo que de maneira forçada. Antes, porém, fora um rebelde. Entre uma situação e outra, era um desocupado e possuía péssima conduta, segundo a autoridade. É significativo que inúmeros indivíduos tenham assumido, ao longo da sua existência, as três condições sociopolíticas indicadas no subtítulo acima. A voracidade do recrutamento conduzia trabalhadores e supostos desocupados para

as fileiras das forças armadas no Brasil, assim como na Bahia.585

Entre os mais de 600 nomes de rebeldes encontrados nos documentos e textos históricos, não consta o de Manoel Maciel. O documento o descreve como tendo sido rebelde, desocupado e réu de policia, depois recruta do Exército, nessa ordem. Os limites entre os papéis sociais assumidos por Maciel são bastante tênues. De recruta poderia ser levado, a qualquer momento, a tornar-se novamente um rebelde, no sentido político do termo. Outro exemplo dessa típica trajetória, apenas com uma alteração na seqüência dos papéis:

Com este oficio vai à presença de V. Exa., Joaquim Guilherme

Maria Chastinete, que serviu nas fileiras dos rebeldes, tendo

sido anteriormente processado e sentenciado pelo crime de

furto de escravos, e estando já a sua sentença cumprida e

convindo que ele tenha um destino para fora da Província,

remeto a V. Exa. para ordenar que se lhe assente praça se V.

Exa 586 . quiser.

Chastinete já havia servido de praça no Corpo de Artilharia em favor dos rebeldes e, segundo o Chefe de Polícia, fora um dos incendiários da Cidade. Percorrera, provavelmente, a trajetória de ladrão de escravos a rebelde, sendo recrutado pelo Governo Provincial e indicado para servir fora da Província, expediente que o afastava, em um momento ainda bastante tenso, do ambiente político local. Diferentemente de Maciel, Chastinete teria recebido a imputação de prática do crime de roubo de escravos, acrescentando-se um elemento que torna mais complexo o quadro social que comporia a base dos movimentos rebeldes da Bahia.

Há nos arquivos um sem-número de documentos pelos quais as autoridades enviam pessoas presas para que sejam incorporadas a

alguns dos corpos militares existentes. 587 Muitos destes indivíduos nas forças se enquadrariam, segundo as narrativas presentes nos ofícios, como pessoas turbulentas, suspeitas de deserção e

praticantes de diversos crimes. 588 Houve casos em que a autoridade policial, ao invés de mandar processar o criminoso, preferia recrutá-lo, sugerindo a ideia de que o recrutamento era uma forma melhor de condenação pelo crime, como se pode depreender do ofício dirigido ao Chefe de Policia e Juiz do Crime, Francisco Gonçalves Martins, mediante o qual a autoridade policial enviara um preso para a Relação, propondo que ele fosse aproveitado na Marinha, por compreender que “no Júri o resultado seria, sem

dúvida, a absolvição do réu”.589 No mesmo sentido, insere-se o recrutamento do crioulo Alexandre Lopes de Leão, que

[…] foi preso por tentativa de furto, e informa-se-me que é um

perfeito vadio, e por me parecer bem disposto para servir no

Exército ou Armada, o envio a V. Exa para que lhe dê o destino

que julgar mais conveniente.590

Apesar de parecerem raras, havia situações em que as autoridades desistiam do recrutado devido ao seu alegado mau comportamento. Um ofício devolvia o pardo Thimóteo Affonso de Carvalho, da Comarca de Inhambupe, “visto ser inaceitável tanto para o Exército como para a Marinha, segundo os crimes manifestados no dito oficio e na parte dada pelo Capitão Comandante do 1°. Batalhão da

referida Legião […]”591 Tudo leva a crer que, realmente, era um caso menos comum o do pardo Thimóteo, embora compreenda que o seu exemplo não negue o recrutamento forçado como um procedimento portador de necessária face punitiva para aqueles que cometiam variados tipos de crimes.

Há situações em que o indivíduo preso por cometer um crime comum pedia a sua própria incorporação a alguma das armas, de forma a livrar-se da cadeia. Foi o que ocorreu com Caetano Lopes que, depois de sentenciado, manifestou o desejo de, por ser ainda moço, “empunhar as armas e morrer como cidadão fiel a S. M. I. que acabar miseravelmente os dias,” pedindo para assentar praça em uma das tropas de linha, por considerar que “o serviço militar

jamais lhe pode ser pesado”.592 Existe a possibilidade de que Caetano Lopes seja o mesmo Caetano Gaspar Lopes Vilas Boas, um rebelde que foi preso e condenado a 35 dias de prisão e multa

pelo Júri após a Sabinada. 593 Não há certeza sobre isso, embora deva ser considerado que a condenação referida não seja a mesma relativa à participação na revolta, tratando-se de uma outra, mais duradoura, pois ele se refere ao desejo de não acabar os seus dias na prisão.

A situação revelada é recorrente na documentação do período, constituindo-se em um caminho habitual para que criminosos comuns evadissem da prisão, a não ser que acreditemos na sinceridade do anseio de vir o requerente a servir fielmente ao Imperador. Seria muito mais fácil uma evasão posterior, mediante a deserção das forças de linha, fato também corriqueiro, como indica um documento militar dirigido ao Presidente, no qual o comandante de uma força informava: “tenho a honra de apresentar a V. Ex a. o mapa da Força que atualmente existe sob meu comando, no qual são incluídas as praças de cavalaria e de Policia, assim como abatidas as que desertaram na marcha da Vila da Barra para

esta”. 594

A ida para alguma das corporações poderia ser um caminho aberto, nos casos concretos dos que se encontravam presos, para se atingir uma melhor situação pessoal, o que continuaria a ser tentado na seqüência da vida, seja mediante a deserção subsequente, seja pela participação em uma rebelião que se apresentasse, mesmo que elas não ocorressem tão amiúde. Essa é uma reflexão necessária, pelo que nos indicam os documentos encontrados, pois muitos e muitos desses indivíduos, lutando pela existência, e sem que carregassem a pureza a eles atribuída normalmente pelas concepções idealistas, saíam da prisão, ingressavam nas armas, desertavam, participavam ou não de uma rebelião, retornavam à prisão, evadiam-se novamente, desenhando trajetórias mais ou menos cíclicas e recorrentes.

A possibilidade de pensarmos que muitas das pessoas que compunham a base das rebeliões mantinham ligações mais ou menos estreitas com os comportamentos marginais contraria a concepção presente no senso comum, mas também nos textos políticos e, até, acadêmicos, de que possa existir unidade de motivações ou sentimentos em torno da ação revolucionária, tornando necessário encontrar-se um parâmetro novo para que se possa compreender aquilo que se concebe como a consciência dos indivíduos que participam desses processos. Não afirmo, no entanto, que seja impossível pensar a existência de um sentimento e de uma atitude contrária à opressão política entre as camadas pobres e médias da população, mas sim de que havia sentimentos múltiplos e razões diversificadas para tornar insatisfeitos certos grupos sociais.

De alguma maneira, os fatos e argumentos expostos propõem um olhar diferenciado sobre os indivíduos e grupos sociais que se inseriam em cada processo rebelde, e, especialmente, no processo da rebelião de 7 de novembro de 1837. Um olhar que procura perceber os múltiplos perfis em movimento, na compreensão de que uma revolução, como momento de ruptura brusca e violenta das regras de um determinado jogo político, tem o atributo de aglutinar forças sociais e políticas diversificadas. Difícil será encontrar um episódio do tipo que consiga fugir dessa condição. Quando se constitui em governo, essa diversidade torna-se ainda mais evidente, sobretudo em virtude das disputas em torno da luta pela hegemonia no interior do Estado que se passou a controlar.

As lutas rebeldes ocorridas no Brasil, assim como na Bahia do século XIX, mesmo que não se enquadrem nos modelos revolucionários preconizados pelo marxismo, não fogem a essa regra. Os estudos da tentativa malograda de sedição em 1798, em Salvador, por exemplo, indicam a participação de grupos sociais detentores de alguma riqueza e prestígio, mas também de pessoas pertencentes aos estratos mais pobres da população, entre os quais havia um contingente não desprezível de escravos, vários deles

presos após a repressão que se antecipou à revolta. 595 Essa foi uma característica dos movimentos rebeldes compostos majoritariamente por indivíduos livres, na sociedade baiana do século XIX.

Nessa linha de compreensão, torna-se interessante verificar a trajetória dos militares antes de 1837, assim como as suas motivações para promoverem a Sabinada. Hendrik Kraay sustenta que, com a crise que se abateu sobre o Exército em 1831, avolumaram-se os descontentamentos da corporação, sobretudo relacionados aos baixos salários e às promoções dos militares

baianos, que estavam estancadas há mais de dez anos.596 Esses e outros problemas conduziram vários dos oficiais a rebelar-se em 1837, objetivando corrigir distorções que já vinham de longe. Ainda de acordo com Kraay:

Uma explicação para a atuação dos oficiais pode ser

encontrada na sua oposição comum às reformas militares

brasileiras dos anos 1830. O primeiro governo liberal da

Regência em 1831, desconfiando do Exército, reduziu seu

efetivo em mais da metade e substituiu as milícias controladas

pelo Exército por uma Guarda Nacional civil. Entre 1831 e 1834,

dois batalhões baianos de Infantaria e um esquadrão de

Cavalaria foram dissolvidos, deixando a Província com somente

duas unidades, sendo que ambas se rebelaram em 1837.597

Uma outra base importante do movimento foram os regimentos de milícia, destacadamente o de negros, também conhecido por Henriques, e o de mulatos, abolidos em 1831. Vários dos seus componentes, em razão do prestígio perdido com a extinção e apesar das suas posições políticas conservadoras, seguiram uma trajetória contrária à do governo regencial, assumindo efetiva posição rebelde quando da eclosão da rebelião de 7 de novembro de 1837. Das suas fileiras saíram lideranças importantes, como os já mencionados Santa Eufrázia e Bigode (Regimento dos Henriques) e Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira (Regimento de

Mulatos).598

Não tenciono, com esta discussão, estabelecer uma teoria das revoluções, mas orientar uma melhor compreensão a respeito das trajetórias percorridas pelos participantes de movimentos rebeldes nos momentos posteriores ao seu desfecho e derrota, caso em que se enquadra o objeto deste livro. Esses parâmetros têm o objetivo de buscar compreender e relativizar algumas trajetórias que poderiam ser enquadradas como destoantes do sentido geral das revoltas, cujos exemplos são os incontáveis recrutas/bandidos/rebeldes/artesãos/desocupados que povoaram a história e marcaram a documentação discutida neste capítulo. Trajetórias de homens comuns, mas também de homens de certa posição econômica no interior da sociedade baiana do período; não apenas das patentes inferiores das corporações militares, mas também de oficiais que, não raro, assumiam os múltiplos papéis sociais que se pode encontrar entre os escalões mais baixos da sociedade.

Em 1846, por exemplo, a insubordinação do “povo” contra um destacamento da Polícia, na Vila de Juazeiro, chamara a atenção da Presidência da Província. De início, a notícia era de que a insubordinação teria sido provocada pelo Juiz de Direito daquele município, versão que fora fornecida pelo delegado local. Em seguida, correspondências do Juiz de Direito, do Juiz Municipal e do Comandante Superior (Guarda Nacional) sustentaram, ante a Presidência, que um alferes teria sido o principal causador de “uma sublevação do povo contra o destacamento” policial.

Embora se declarasse em dúvida quanto aos fatos, o Presidente da Província atribuíra um maior crédito às informações das “autoridades principais” ante aquelas enviadas pelo Delegado. Em longa correspondência, o Juiz de Direito do local, Joaquim Pedro da Costa Lobo acusara o alferes João Alexandrino Trinchão, de se ter divorciado das principais autoridades do local e bandeado para o lado de Militão Antunes, líder que sofria, em Pilão Arcado, o combate dessas mesmas autoridades. O alferes era acusado, também, de ter travado intensa amizade com o tabelião Josefino da Silva Moraes, em cuja casa residira logo após a sua chegada. Josefino era tido como um dos mais desacreditados personagens do lugar, “já por ter sido grande figura, nessa cidade, na revolução de

Sabino, já por se ter muito distinguido aqui a favor de Militão”.599

O episódio serve para ilustrar as situações de insubordinação militar que se verificavam em consequência das revoltas ou por tentativas individuais de obtenção de oportunidades, muitas vezes ilícitas. Nesse caso, os fatos alegados nas correspondências indicam uma possível conexão entre os fatores, quais sejam a disputa entre as famílias de Militão Antunes e dos Guerreiros e a posição dos personagens envolvidos ante a revolta de 1837, já tão distanciada no tempo. É possível que nenhuma das duas imputações ao alferes João Alexandrino tenha fundo de verdade, mas serviram para fragilizá-lo ante o governo provincial, que teria adotado o “partido”

dos Guerreiros, segundo denúncia do 600 Guaycuru .

Em uma outra situação, o alferes da Cavalaria do Corpo policial, Manoel da Costa Lobo, fora acusado de ter roubado a quantia de 500$000 a José Maria da Silva Rebello, na Vila de Feira de Santana. Este mesmo alferes teria respondido, antes desse crime, a dois processos, sendo um por injúria e outro pelo furto de um cavalo, cujas tramitações teriam ocorrido no Juízo de Paz da

Freguesia do Pilar, na capital da Província.601 Assim como o episódio de Juazeiro, relatado acima, esse fato ocorreu durante o governo do Tenente-General Andréa, acusado inúmeras vezes, pelo Guaycuru, de perseguir os militares da Bahia, embora não deva ser considerado como característica tão-somente dessa curta fase, sendo típico do período mais amplo no qual este estudo se insere.

Muitos oficiais militares, sobretudo os que possuíam melhores condições financeiras, procuravam alternativas de vida sem romper com a licitude exigida pela posição que ocupavam. O Tenente José Francisco de Meirelles, por exemplo, pedira demissão do seu posto, indicando que, apesar do amor e franqueza com que vinha servindo à nação, não podia dar conta dos afazeres que possuía para viver. Argumentara que “as transações que tem com as pessoas do sertão desta Província, com as que deve agora tratar pessoalmente a prevenir o mau futuro que lhe agoirar o seu negócio,” impediam-lhe

de continuar no seu posto. 602 O seu requerimento é revelador da precariedade da condição econômica desses militares que, em geral, eram levados a assumir atividades econômicas paralelas.

Em 1842, o Delegado de Itaparica requereu do Chefe de Polícia da Bahia, oito praças para reforçar a vigilância e capturar o Tenente-Coronel Francisco Xavier de Barros Galvão e seus “apaniguados,” que estariam se entregando a continuadas ações de furto de escravos e de, pelo menos, uma tentativa de assassinato. Na visão do Delegado, essas ações se faziam possíveis por “contarem sempre com a impunidade após do patronato,” situação que não era, certamente, estranha à época, facilitando o aparecimento de trânsfugas que assumiam, ora a condição de empregados públicos, sobretudo militares, ora a condição de chefes de bandos e praticantes de crimes comuns; ora a legalidade, ora a ilegalidade

nas suas trajetórias pessoais. 603

Um fator importante a salientar, nessa discussão, no intuito de possibilitar uma mais completa compreensão sobre os militares, assim como da sua propensão à inquietação, ao motim e à rebelião, é o das suas condições de existência. A correspondência do major Ernesto Emiliano ao Presidente da Província, sobre a situação vivida pela tropa na Vila de Rio de Contas, exemplifica bem essa situação. Os soldados estariam vivendo sem o recebimento dos soldos e de fardamentos, e estavam sendo mantidos pelo seu comandante, a partir de empréstimos tomados a particulares,

principalmente para comprar os víveres necessários.604

Os redatores do Guaycuru trataram, diuturnamente, das condições de vida dos militares. Fizeram inúmeras denúncias dos maus tratos por eles sofridos, o que servia para manter vivas as possibilidades de uma aliança com as corporações, utilizando-se das experiências anteriores de contestação aos governos monárquicos. O patamar dessa crítica se elevara no período de governo do Tenente-General Andréa, quando o periódico publicava, cotidianamente, as situações de maus-tratos e agressões a militares das diversas corporações.

Em 1844, o periódico expôs a situação a que estavam submetidos os soldados sob o governo do Tenente-General Andréa. Lembrava do final da década de 1820, quando o Presidente Gordilho teria exercido uma conduta de maus-tratos semelhantes para com os militares. Assim, o Guaycuru registrava a situação que a Bahia vivia, com a chegada do general português:

Quinze anos se tem volvido por sobre essas épocas de luto e

sangue e quer se que outra vez tornemos hoje a elas […]!

Quinze anos há em que um presidente adotivo, um comandante

d'armas adotivo fazia correr o sangue, espedaçar as carnes dos

soldados brasileiros […] e hoje […] e sob a presidência e

comando d'armas do sr. Andréa […] nossos soldados devem

expirar debaixo dos ferros no fundo das masmorras; nossos

guardas nacionais, nossos irmãos, devem morrer debaixo da

espada e da chibata […]!605

Não era exclusivamente das páginas do periódico Guaycuru, sobre as quais se poderia alegar parcialidade, que emergiam esses fatos. Documentos oficiais também revelam as condições em que viviam e eram tratados os militares de baixa patente, a exemplo de um ofício enviado pelo Comandante do Presídio do Morro (de São Paulo) ao Presidente da Bahia, que informava: “o soldado Luiz Gonzaga d'Oliveira foi castigado no dia 20 de abril findo com trezentas cipoadas que V. Exa ordenou em 28 de março do corrente, e fico à

espera que o cirurgião-mor o dê por pronto para o remeter”.606 Esses documentos evidenciavam, também, as condições materiais das vidas dessas pessoas, como mostra um ofício de um subdelegado, a seguir transcrito:

[…] dois guardas e um cabo, estes se acham sofrendo todo o

gênero de precisão pela falta de recebimento de seus soldos

em tempo competente pois desde 17 de dezembro do ano

próximo passado nada tem recebido e por isso reduzidos a um

estado de nudez o mais digno de compaixão, a ponto de não

poderem sair à rua a fazerem o serviço que lhes é destinado

[…].607

O Guaycuru complementou a sua contundente crítica às condições de vida dos militares com o combate agressivo e cotidiano contra a política do recrutamento. Em 1845, apontava os principais grupos alvo da referida política, ao alertar:

[…] ide perscrutar a origem desse abatimento, dessa hedionda

humilhação em que jaz por toda a parte o povo das classes

obreiras e produtoras, e acha-las-ei no medo de ser recrutado

por si, por um filho, por um irmão ou um parente.608

O periódico denunciava a situação dos depósitos de recrutas, indicando que aqueles que ali eram confinados viveriam sob condições bastante ruins. Afirmava que todos eram vítimas do recrutamento e que qualquer um que fosse a um dos depósitos de recrutas iria encontrar lá “vergado sobre os tratos do mais duro e bárbaro cativeiro, o jovem estudante, o ancião encanecido, o

lavrador, o artista, o homem industrioso, o pai de família”609

Após a condução para o Depósito de Recrutas, o recrutado passava a pleitear a sua baixa, a partir de alegações as mais diversificadas. Como fez, por exemplo, José Pedro d'Alcântara, soldado da 1 a Companhia de Fuzileiros Navais. Ele argumentou que já havia servido na Companhia dos Artífices e que, após ter tido baixa, fora novamente recrutado, desta vez para a Marinha. Pedia baixa por não poder sustentar a mãe, de quem seria arrimo, com o seu ofício

de carpinteiro.610

O recrutamento recaía sobre pessoas de idades muito variadas, tornando-se um verdadeiro flagelo para a vida de quem não se imaginava submetido à situação. Benedito de Souza foi recrutado em 23 de fevereiro de 1845, quando tinha 44 anos. Era solteiro, pardo e vivia do ofício de alfaiate, tendo sido preso no município de Taperoá, na Bahia. Na sua ficha havia uma anotação de que era “turbulento”. Assim como Benedito, podem ser mencionados Julião Vencesláo, de 46 anos; Francisco Moreira, 40 anos; João Francisco de Cerqueira, 40 anos, e vários outros que foram recrutados com idade acima de 40 anos. De outro modo, podem ser mencionados os casos de José Maximiano, José Firmiano de Santa Anna,

Domingos Moreira, todos na faixa etária de 14 a 16 anos.611

São inúmeras as situações que poderiam ser expostas sobre o recrutamento, coisa que a historiografia vem registrando ao longo do tempo, seja para coibir a “vadiagem” e a “ociosidade,” seja para punir criminosos ou para compor o quadro das corporações, cuja destinação era vigiar a Província e a sua capital, correndo-se sempre o risco de fomentar insubordinações a partir da estruturação dessas corporações. De um outro ângulo, o recrutamento servia, também, para retirar do meio social os indivíduos que eram tidos por insubordinados e que podiam atentar contra a ordem vigente, o que fica patente na denúncia do Guaycuru:

Hoje os recrutas de uma província são conscritos e corpos de

outras, desterrados para sempre; os corpos de uma praça, ou

província, como em contradança por outras; e muitas vezes só

por mero receio de comoções, de ordinário provocadas pela má

administração dos políticos de nossa terra, quer pertencente ao

corpo legislativo, quer ao Executivo.612

Fábio Faria Mendes, descrevendo as condições do recrutamento no Brasil imperial, afirma que o procedimento “era ainda o principal artifício para preencher as linhas do Exército;” que “a ‘caçada humana’ do recrutamento tinha o efeito de uma praga: vilas e cidades são abandonadas, os moços fogem, agricultura e indústria são prejudicados,” fato que talvez explique o recrutamento de homens nas faixas etárias anteriormente indicadas. Se por um lado havia a “caçada,” por outro, existiam as tentativas de resistir, descritas por esse autor como “um jogo de gato e rato,” do qual os recrutáveis tentam escapar das mais variadas maneiras, seja pela “fuga, automutilação, resistência armada,, falsificação de

documentos, casamentos de última hora,” dentre outras formas. 613

 

Algumas trajetórias rebeldes na fase da

contrarrevolução

Um dos impulsos iniciais para a realização da pesquisa que veio a redundar neste trabalho foi a necessidade de saber das trajetórias dos rebeldes no período contra-revolucionário posterior à Sabinada. Saber dessas trajetórias, do destino que tiveram os inúmeros indivíduos que se lançaram em processos de luta contra os governos monarquistas e unitaristas, foi um dos pontos de partida para a formulação dos problemas centrais do projeto.

Inicialmente, retirei dos textos históricos e dos documentos encontrados todos os nomes que, de uma ou outra forma, haviam participado do processo das lutas rebeldes. Encontrei cerca de 600 nomes de indivíduos que permaneceram vivos e que, em alguma medida, foram atingidos pela ação repressiva desencadeada pelo Estado após a reconquista da Cidade do Salvador pelas tropas da legalidade.

A partir da leitura dos documentos produzidos durante a década posterior à Sabinada, fiz anotações a respeito das pessoas que se encontravam naquela lista. Das centenas de indivíduos enviados como recruta para lutar nas províncias do sul e do norte do Brasil encontrei registros posteriores de um percentual muito pequeno. Mas foram referentes a eles as principais informações sobre as ocupações que exerciam, tornando possível a visualização, mesmo que aproximada, do perfil socioprofissional daqueles que participaram do processo de rebelião.

A quase totalidade desses últimos era composta de artesãos pardos ou crioulos, conforme discriminação constante de um ofício enviado pelo Presidente da Província ao Ministro da Guerra, a respeito do embarque de 50 recrutas, cujas ocupações e cores da pele seguem

discriminados nos quadros que seguem:614

Alfaiate 4 Aparelhador 1 Carpinteiro 9 Ferreiro 1 Marceneiro 4 Ourives 3 Pedreiro 1 Pintor 2 Sapateiro 4 Sem ofício 6 Ilegível 6 Total 42

Quadro 1 615 – Ocupação

Crioulo 19 Cabra 2 Pardo 16 Branco 5 Total 42

Quadro 2– Cor da pele

O mundo do trabalho estava sendo atingido, desde que quase todos eram artesãos, mas essas medidas certamente serviam para diminuir as tensões oriundas das recorrentes reivindicações desses trabalhadores livres, sem muito espaço para conseguir ganhar a sua renda no restrito espaço do trabalho na sociedade baiana, na qual imperava ainda a escravidão. Constatação semelhante foi adotada no trabalho de Paulo César Souza, ao analisar documentos a respeito do envio de rebeldes presos como recrutas para outras

províncias.616

Como rebeldes sem nome, foi impossível perseguir as caminhadas individuais da grande maioria desses que foram enviados para fora da Província, embora seja possível, pela sua origem social e pela similitude da sua vida com a de muitas outras pessoas pobres que foram vitimadas pelo recrutamento, traçar um quadro geral sobre a vida desses grupos e sua relação com o Estado ao longo do período. Foi possível, entretanto, encontrar registros sobre certa quantidade desses indivíduos. Alguns deles eram lideranças de grande projeção, mas havia, também, líderes intermediários e até alguns de pouca expressão no interior do movimento.

Encontrei registros que se estendem até o ano de 1850, o que tornou possível a apreensão de trajetórias diferenciadas, embora nem sempre completas. Esses dados possibilitaram a composição de algumas breves biografias desses indivíduos, permitindo-me acompanhá-los e, mais do que tudo, lançar algumas luzes sobre a história política do período.

De forma simplificada, é possível afirmar que, apesar da extrema dureza da repressão de 1838-1840, assim como da aspereza da luta pela própria sobrevivência após essa primeira fase, várias dessas pessoas continuaram a dedicar esforços no sentido da contestação à monarquia e ao centralismo do regime. Outras, a buscar caminhos para a conquista de novas relações de convivência política em um campo de liberdades a ser construído, deixando para trás a tendência à luta radical. Alguns destes últimos, sobretudo dedicados à atividade forense e parlamentar, mantiveram vínculos com o núcleo rebelde mediante a edição do Guaycuru.

Outras, premidas por condições diversificadas, foram absorvidas pelo sistema monárquico e pela máquina clientelista, vindo a assumir cargos na burocracia civil ou militar ou, ainda, nas atividades políticas. Muitas outras fizeram, desde muito cedo, o movimento de retorno ao leito da legalidade, considerando que apenas cometeram pequenos deslizes contra o governo legal, a exemplo da assinatura da ata de instalação do governo rebelde em novembro de 1837.

Aqui não tratarei de nomes de escravos e, sobretudo, de africanos. Primeiro porque os seus movimentos e os boatos sobre as possíveis insurreições a serem por eles promovidas não evidenciaram nomes. Os que apareceram, em um ou outro documento, foram mencionados ao longo do texto. Foram, em geral, rebeldes sem nome, sem imprensa, quase sem registros. A sua intervenção, pela importância que possui, foi resgatada nos capítulos 2 e 3, nos quais me referi aos boatos que inquietaram as camadas dominantes e as autoridades da Bahia, aos temores por eles gerados, e às medidas que foram adotadas, ao longo de 12 anos, para evitar que ocorresse a tão temida “insurreição de pretos”.

Dessa forma, passo a tratar das trajetórias acima indicadas, começando pelos indivíduos que continuaram a seguir os caminhos da contestação pela atividade da imprensa. Falarei, sobretudo, de Domingos Guedes Cabral, proprietário do Guaycuru e que foi, na história da imprensa baiana do século XIX, um dos mais constantes periodistas. Se levarmos em consideração o caráter federalista e republicano da sua imprensa, a sua longa permanência no cenário jornalístico baiano torna-se ainda mais digna de nota. Nasceu em 1811 e morreu em 1871.

Aloysio de Carvalho afirmou que “o jornalista d'o Guaycuru, rio-grandense do sul, filho de português, viera de Pelotas para se empregar no comércio da Bahia, onde trabalhou como guarda-livros, passando depois a viver de professor de primeiras letras,” tendo

sido “uma individualidade inconfundível no jornalismo baiano”. 617 Não encontrei qualquer registro do ano da sua chegada, mas em 1832 já estava na Bahia, fazendo-se presente, aos 21 anos, no movimento federalista ocorrido na Cidade de Cachoeira, quando os rebeldes tomaram o poder e divulgaram o primeiro manifesto

federalista baiano.618

Entre 1833 e, provavelmente, 1836, numa fase de refluxo dos movimentos rebeldes, após a derrota do movimento federalista ocorrido no Forte do Mar, Cabral editou o periódico Democrata. Há informações de que esse jornal circulou até 1842, o que parece improvável, pois, após 1838, com a repressão promovida contra a imprensa rebelde e os próprios periodistas locais, não havia condições de circulação de jornais com o perfil daqueles editados

por Domingos Guedes Cabral.619 Além disso, não consegui encontrar qualquer exemplar desse jornal que tenha sido editado após 1836 e nem qualquer referência à sua circulação após 1838.

Em 1836, Cabral fora nomeado professor de primeiras letras pelo método do ensino mútuo, implantada cerca de uma década antes na Bahia. O ato de sua nomeação menciona que ele foi aprovado em “concurso e exames a que se procedeu em conformidade da [lei] de

15 de outubro de 1827”. 620 Em 1837, participou ativamente da instalação do governo rebelde. Assinou a ata que proclamara o governo republicano e assumiu o cargo de secretário da Câmara

Municipal e de administrador da Biblioteca Pública. 621 Foi preso e condenado quando do processo de punições aos rebeldes da Sabinada. Antes, fora suspenso do cargo de professor por ter

permanecido na Cidade durante a rebelião.622 O Correio Mercantil noticiara a sua fuga, ocorrida no mês de julho de 1838, quando estava internado no Hospital do Colégio, e afirmara que ele havia

sido condenado a 66 anos de prisão com trabalho. 623

Em 1840, o Procurador da Coroa dera um parecer favorável ao pagamento dos seus vencimentos de Professor de Primeiras Letras da Povoação do Rio Vermelho, referindo-se ao período de 1 de fevereiro de 1838 a 9 de outubro de 1840, data esta que deve ter sido a do seu retorno ao emprego, após o processo de condenação e de anistia pelo qual passaram os principais líderes do movimento

rebelde. 624 Parecer anterior já lhe havia reconhecido o direito de voltar a ocupar o cargo “de que foi suspenso pela prisão que sofrera em consequência dos acontecimentos de novembro de 1837”. O Procurador da Coroa escrevera que, “à vista do documento junto, do qual consta que o Suplicante fora absolvido da culpa que lhe resultara por ocasião daqueles acontecimentos,” estava na condição de ser atendido, devendo dar-se destino a quem ocupava o seu

lugar. 625

A vida de Cabral continua obscura entre esse momento mencionado e 1843. Provavelmente, continuou a trabalhar como professor na povoação Rio Vermelho. Reapareceria quando do início da circulação do Guaycuru, em outubro de 1843. É sabido que era o redator e proprietário do jornal, mas não aparece nos processos já descritos no capítulo 4, desde que, como foi informado, parece não ter assumido a função oficial de editor. A partir de finais de 1845, o periódico passava a ser impresso na tipografia do Guaycuru, propriedade de Domingos Guedes Cabral.

Entre 1845 e 1846, travou uma das mais duras batalhas contra o situacionismo provincial, comandado pelo já mencionado Tenente-General Andréa. Além dos processos sofridos pelo Guaycuru, há denúncias feitas pelo próprio periódico, de que sofrera perseguições profissionais no seu emprego de professor. Os fatos não são muito claros, mas um relato indica que o Presidente da Província não reconhecera a licença de três anos que teria sido concedida a Cabral para que este realizasse um curso de Comércio no Liceu

Provincial.626 O Presidente, em um relato sobre a educação na Bahia, expôs a conclusão adotada pelo Conselho de Instrução Pública sobre o caso:

Também não consta que o Professor licenciado se tenha

inscrito nas Aulas de Comércio do Liceu, ou não mostrou que

segue este estudo de outra forma; antes consta que, redator de

um dos periódicos da Cidade, foi levado a juízo por abusos de

liberdade de imprensa. Do que julga o Conselho iludido o fim da

licença, e uma incompatibilidade para o magistério primário. O

Conselho baseia sua opinião no art. 7°. da Lei n. 172. Só

podem concorrer às cadeiras (ensinarem) aqueles que tiverem

bom comportamento moral, político e religioso […] e os que

apresentarem folha corrida. O Conselho espera da Sabedoria

da Assembléia Provincial uma resolução interpretando melhor o

citado artigo da Lei.627

No mesmo mês, o Guaycuru mencionara esse fato nas suas páginas, classificando o ocorrido como um ato de vingança do Presidente Andréa contra o professor de primeiras letras do Rio Vermelho, que estaria gozando de licença por três anos para realizar um curso de Comércio no Liceu Provincial e teria colocado

um professor substituto em seu lugar. 628

A luta pela sobrevivência devia contar, para Cabral, com os rendimentos que lhe podiam proporcionar a sua tipografia. Em 1845, pedia à Câmara Municipal que fosse pago na quantia de 65 mil-réis que a instituição lhe devia pela impressão de 75 exemplares de um relatório e do orçamento municipal, apresentando comprovação do que dizia. Uma comissão da Câmara dera parecer favorável à

aprovação do pedido na forma que fora feito. 629 A tipografia de Cabral teve, certamente, muitas dificuldades quanto à obtenção de serviços por parte dos governos, contra os quais manteve diuturno exercício de combate, à exceção do período em que exerceu a presidência Antonio Ignácio de Azevedo, substituto do Tenente-General Andréa.

Além do Guaycuru, dedicava-se a imprimir periódicos menores, a exemplo do que foi redigido pelo poeta Manoel Pessoa da Silva, chamado A Sovela, lançado em março de 1846, e de O Tamoyo, cujo redator foi bastante elogiado por Cabral, sem que mencionasse, no entanto, o seu nome. O Tamoyo estava programado para ser publicado a partir do dia 3 de junho de

1846. 630

Naquele momento, aos 35 anos, era já um veterano da imprensa na Bahia. O Guaycuru seria editado ainda por mais de uma década. Depois disso, em período que escapa à periodicidade em foco neste livro, fundou o jornal Interesse Público, consagrando uma temática que lhe interessara, pelo menos, desde o primeiro número do Guaycuru, baseada na ideia de que o problema mais grave do Brasil era a prevalência dos interesses particulares no âmbito dos negócios do Estado. Morreu aos 60 anos.

Não se sabe muito das trajetórias posteriores percorridas pelos militares que participaram da Sabinada. Depois de anistiados ou absolvidos, várias das principais lideranças militares foram reformadas por atos do Ministério da Guerra, que lhes encerrou precocemente a carreira e impediu-lhes a continuidade da liderança sobre as tropas. Esses atos foram denunciados nas páginas do Guaycuru, objetivando realçar o seu caráter político. O periódico afirmou que “uma salutar e generosa anistia acabara de definir a sorte desses patriotas da Independência, lavando-os da pecha única da revolução de 7 de novembro de 1837; e o Sr. José Clemente

erigiu um tribunal de contra-anistia”.631 Mesmo absolvidos pelos tribunais militares e civis, ou anistiados, esses militares, cujos passos anteriores afastaram-nos dos princípios monárquicos, foram excluídos do serviço ativo.

O periódico denunciante tentava resgatar outras facetas dessa trajetória, buscando atribuir maior valorização aos militares reformados. Afirmava, por exemplo, que eles foram “distintos colaboradores da independência do seu país” e que, na reestruturação do Exército, em 1841, teriam sido deixados de lado, substituídos por oficiais “já reformados e quase decrépitos, ou reconhecidos companheiros de armas dos lusitanos contra a independência”. E isso tudo após uma anistia, que teria retirado deles a “pecha única da revolução de 7 de novembro de 1837”. O Guaycuru dirigia a sua crítica, também, ao ex-Comandante das Armas da Bahia, o Brigadeiro Sá, que se teria antecipado ao próprio desfecho dos processos judiciais relacionados à rebelião, ainda em 1838, e proposto que fossem reformados, se porventura fossem absolvidos.

Não encontrei qualquer texto do Brigadeiro Sá com referência ao conjunto dos militares rebeldes. Mas em um parecer sobre o requerimento de um deles, sustentou que além das enfermidades que o impediam de continuar no serviço, “acrescem as de se ter deixado ficar entre os rebeldes de 7 de Novembro de 1837,

inabilitando-se por isso para merecer confiança do Governo”. 632 Tratava-se do Tenente José Antonio da Silva e Azevedo que, diferentemente de vários outros que foram condenados e depois anistiados, havia sido absolvido pelo Conselho de Investigação

(militar) e, também, pela justiça civil.633

O Guaycuru reclamava que os recursos a esses atos foram, por fim, enviados ao Conselho Supremo Militar, em cuja composição encontravam-se vários portugueses, entre os quais o próprio Sá e o

General Callado.634 Em 1845, o periódico publicou uma representação desses militares reformados, mediante a qual eles elogiavam a lei de 1 de dezembro de 1841, que reorganizara o Exército, estabelecimento de diversas “classes,” e avaliavam que ela “fecharia a porta ao patronato fatal, que tinha visivelmente plantado no Exército o gérmen da desmoralização e descontentamento”.

Nessa mesma representação, no entanto, os reformados condenavam a aplicação da norma pelas autoridades, que teriam julgado “oportuno rebaixar o número de seus defensores, reformar os reclamantes, com outros oficiais combatentes, ainda moços e

experimentados na guerra”. 635 Ao final, evidenciavam os seus currículos, informando que haviam participado da campanha da independência em sua província, das lutas da Cisplatina e, alguns deles, da luta contra os rebeldes de Minas Gerais e São Paulo, em

1842. 636

Além de ressaltarem esse último fato, qual seja o de que alguns dos reformados teriam atuado na repressão às revoltas de 1842, a sua fragilidade momentânea os levava a comparar a sua situação com a de líderes rebeldes de outras províncias, que, “apesar de pegos com as armas nas mãos, e condenados por sentenças, foram salvos pela anistia e promovidos a altos postos e eminentes comandos”. Procuravam, com esses argumentos, apresentar-se como credores de reconhecimento e dignos da atenção dos governantes, valorizando aqueles que, entre eles, “tinham sido empregados em

expedições posteriores de ativo serviço de campanha”. 637

O Guaycuru ainda retomaria o tema no ano seguinte, informando que o Governo teria concedido um prazo de seis meses para que os excluídos pela reforma habilitassem seus direitos e reclamações, mas considerou muito escasso o tempo para que os atingidos, em país tão vasto, pudessem fazê-lo, reunindo “documentos, certidões, selos, e todo esse inferno dos nossos tribunais de fazenda e

guerra”.638 Buscou demonstrar que isso inviabilizava qualquer procedimento para a dita habilitação, sobretudo porque o aviso teria sido fechado “no fundo de uma gaveta” pelo Presidente Andréa, que somente o divulgou quando “já inútil em seus efeitos, quando o

termo em que marcava estava findo”.639

É bastante conhecida a participação de militares de baixa patente, mas também de oficiais, nos inúmeros movimentos que ocorreram na Bahia, desde, pelo menos, 1824, com a revolta promovida pelo 3° Batalhão de 1a. Linha, conhecida como Periquitos. Inúmeros autores assinalam essa trajetória, entre os quais se destaca o trabalho de Wanderlei Pinho que, ao referir-se às manifestações anti-portuguesas ocorridas na Bahia, especialmente nas festas comemorativas do 2 de Julho, assinalou que “a isso se juntava, para inquietar governantes na Bahia, até 1837-1838 (Sabinada), a indisciplina militar, em sucessivos motins, rebeldias,

pronunciamentos e revoluções.640 Nessa linha, ocorreu, por exemplo, a 28 de outubro de 1831, a primeira revolta reconhecida como federalista, promovida por um batalhão do Exército, mas com participação civil, que exigira, não somente a federação, como a expulsão de portugueses e a deposição do Comandante das

Armas. 641 Além desta, houve também a interessante rebelião do Forte do Barbalho, em abril do mesmo ano.

Os legalistas tinham plena consciência desses fatos. Sabiam, também, que a posição assumida pelos comandos intermediários dos batalhões seria decisiva para que se definisse qual a tendência que as corporações seguiriam, em caso de um rompimento da ordem legal. Vivia-se uma fase na qual a elite política não mais suportava a instabilidade e as rebeliões. Não é destituído de sentido, por exemplo, o indeferimento das petições dos ex-rebeldes Hermes Correia de Moraes e Agostinho Marinho de Sá Queiroz, ambas de janeiro de 1844, para que pudessem retornar a Salvador, cuja justificativa se baseava na intranquilidade que ainda reinava no

Rio Grande do Sul. 642

Tratava-se de eliminar um grupo que adquirira experiências nessas lutas, assim como nas batalhas militares pretéritas e, com isso, uma forte liderança sobre as patentes inferiores. Seria melhor para o Estado escolher comandos fiéis à sua política, evitando, dessa maneira, a possibilidade de eclosão de qualquer movimento rebelde nos anos que estavam por vir. Paralelamente, abria-se a porta do Exército para a nomeação ou promoção de outras pessoas, certamente ainda mais firmemente alinhadas com a política dominante ou vinculadas, pessoal ou partidariamente, aos ministros e ao Ministério.

Algumas trajetórias individuais são ilustrativas da política de isolamento imposta pelo governo às lideranças rebeldes, entre elas os militares. Destacaria a de Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira,

Tenente da 2 a 643 Linha, ex-miliciano do regimento dos mulatos, participante da revolta federalista promovida pelos presos do Forte

do Mar em 1833, 644 e da Sabinada, pelo que foi condenado à morte

e, depois, anistiado. 645 Em 1843, estando fora da Província por força do artigo 2° do Decreto da Anistia, solicitou permissão para voltar à Bahia, pedido que foi negado, com a alegação de que:

[…] acerca de semelhante pretensão me refiro ao que no ofício

também junto informa o Chefe de Polícia, a quem ouvi, tendo

de acrescentar que julgo perigosos à tranquilidade pública

todos os que se envolveram em revoluções, e foram anistiados;

sendo o Suplicante um dos que tem entrado em todas as que

tem havido nesta Província. Todavia, o mesmo Augusto Senhor

mandará o que for servido.646

O seu retorno somente foi autorizado em 1845, quase sete anos após a rebelião, numa evidência muito clara dos cuidados das elites políticas provincial e nacional com relação à presença desses indivíduos no território da Província e, especialmente, na sua

capital. 647

Deve-se assinalar, por sua vez, a ocorrência de casos de reintegração plena de militares ao corpo burocrático do Estado e ao pleno leito do legalismo. Foi o que se deu com Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo, Major de 1 a linha, que fora promovido a tenente-coronel pelo governo rebelde. Havia sido condenado à morte pela participação na rebelião, sendo depois anistiado e mandado para

fora da Província. 648 Em 1843, recebera autorização para retornar à

Bahia.649 Foi reintegrado ao Exército, sendo mencionado em ofícios do Presidente de Pernambuco como participante das campanhas para perseguir grupos rebeldes dessa província, nas matas do Catucá, ao norte do Recife, tendo colaborado para dissolvê-los, quando comandava o 4° Batalhão de Artilharia a Pé, entre 1849 e

1850. 650 Esse batalhão fora enviado da Bahia, o que se depreende de um outro ofício do Presidente de Pernambuco, que o devolvia à

sua província original.651

É válido um breve paralelo com a trajetória do Tenente da extinta 2a Linha do Exército, o mulato Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira, já exposta. Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo teve deferida a

sua permissão de retorno no ano de 1843, 652 momento em que o

Governo ainda considerava impróprio o retorno de Sucupira. 653

Como foi dito anteriormente, a rebelião agregou uma diversidade de intenções e propósitos. Ao tempo em que tivemos um Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira e um Domingos Guedes Cabral, portadores de formulações políticas e teóricas, republicanos e federalistas, muitos outros tipos rebeldes entraram em cena em 1837. Os militares do Exército, aos quais me referi ao longo do trabalho; os ex-milicianos negros, sobre os quais a repressão foi impiedosa; vários profissionais, reabilitados não sem dificuldades ao longo dos anos seguintes; e, em situação distinta, alguns que percorreram caminhos ilícitos, cujo mais expressivo exemplo é a trajetória de Higino Pires Gomes, da qual tratarei adiante.

Um exemplo é o de Antonio Gomes Villaça, bacharel em Direito. Sua participação na rebelião foi pequena. Assinara a ata de instalação do governo rebelde e abandonara a cidade logo depois,

sendo julgado e absolvido. 654 Em 1838, fora eleito juiz de paz da

Freguesia da Sé. 655 Em 1839, era vereador na Capital da

Província. 656 O seu pedido de nomeação para cargos na magistratura não logrou êxito imediato, como ocorrera com os mais ardorosos defensores da Monarquia e da legalidade. Foi nomeado sucessivas vezes para Juiz de Órfãos e Juiz Municipal de Belmonte e Canavieiras, assim como para o de Juiz de Direito interino em Porto Seguro, almejando a titularidade do cargo. Mas mesmo

reabilitado após a absolvição, teve negada a sua pretensão. 657

A negativa baseou-se no argumento de que o lugar solicitado estava ocupado, inexistindo vaga para fundamentar o deferimento da pretensão. É provável que o pleito de Villaça tenha levado em consideração a informação de que o juiz titular de Porto Seguro não vinha desempenhando a sua função de forma efetiva e, julgando-se capacitado, solicitara a sua própria nomeação para o lugar. Essa suspeita emerge da leitura de um relato do Presidente da Província sobre o desempenho do Juiz titular da comarca pretendida por Villaça, Antonio Gonçalves Martins, no qual sugere que a permanência deste no cargo não decorria da sua capacidade. Em sentido contrário, afirmava o relato: “Antonio Gonçalves Martins é o Juiz de Direito da Comarca de Porto Seguro: não está na Comarca por se achar sempre com licenças repetidas. Parece que não gosta

do lugar. É de medíocre capacidade”.658

Mesmo que se possa desconfiar da ênfase das palavras do Presidente da Província quanto a Martins, é possível considerar o seu relato como indicador de uma importante característica da política de nomeações do Império, qual seja, a existência de indícios de que Martins tenha sido nomeado tão-somente pelas suas posições políticas e pela sua condição de irmão de Francisco Gonçalves Martins e que, por isso, estaria ocupando uma posição pretendida por outros bacharéis, quiçá detentores de méritos para o

exercício da função. 659 De qualquer modo, apesar de ter sido reabilitado há vários anos, Villaça não teria a oportunidade de uma carreira tão fácil como a de tantos outros, em decorrência da sua participação na rebelião de 1837. A sua trajetória indica, no entanto, a busca pela própria absorção, tendo recebido palavras bastante elogiosas do Presidente Andréa, que afirmou que ele era um dos que mais atividade tinha em processar os melhoramentos do país e

em dar “mais pronta execução das ordens que recebe”. 660

Deve-se considerar Villaça como um dos que, como Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo, conseguira uma reabilitação ante os partidos monarquistas, embora se possa afirmar, a respeito da sua trajetória, que a sua reintegração não lhe dera, em tempo muito curto, o mesmo grau de confiabilidade e de credibilidade, habitualmente atribuídos aos pretendentes a cargos alinhados historicamente à política centralista e que jamais se envolveram em processos políticos de contestação.

Trajetórias dignas de nota foram a dos advogados Luiz Maria Alves Falcão Moniz Barreto e João Carneiro da Silva Rego (Filho). O primeiro não teve participação direta na rebelião de 1837, embora já apareça na imprensa em 1838, polemizando com os redatores do Correio Mercantil a respeito de processos judiciais contra os

rebeldes.661 Wanderlei Pinho o menciona como um dos jovens talentos entre os profissionais do Direito, tendo concluído o seu curso no final da década de 1830, em Olinda, e retornado à Bahia

nas proximidades da eclosão da Sabinada. 662 No início do importante ano de 1839, divulgou a instalação do seu escritório de advocacia cível e criminal, o que fez na associação com o colega

Francisco Antonio Pereira Rocha. 663

Pelo que indica a sua corriqueira prática de defesa dos rebeldes e da imprensa radical na Província, materializada no patrocínio que deu às causas do Guaycuru, construiu o seu prestígio como um profissional que não se alinhara ao poder provincial durante o período mais controverso da contra-revolução na Bahia. Em um curto espaço de tempo, Luiz Maria passou a ser conhecido, tendo recebido votação expressiva nas eleições para deputados provinciais em 1844, logrando eleger-se deputado pela primeira vez,

com número expressivo de votos. 664 Antes, já havia sido candidato a vereador pela freguesia da Sé, não tendo logrado êxito, apesar da

boa votação.665 Como ocorrera com vários outros ex-rebeldes, Luiz Maria também apoiou o Governo de Antonio Ignácio de Azevedo,

em 1846, para o qual foi nomeado secretário. 666

João Carneiro da Silva Rego (Filho) teve caminho semelhante quanto à dedicação à defesa judicial dos ex-rebeldes, sobretudo dos editores do Guaycuru, nos dois processos de 1846, quando atuou

ao lado de Luiz Maria Barreto. 667 Antes, fora ele próprio um rebelde, tendo participado do governo da Sabinada com o cargo de Ministro

da Justiça.668 Após a tramitação do seu processo, foi condenado a

14 anos de prisão. 669 Foi anistiado e deportado, juntamente com o pai homônimo, para a Província de São Paulo.

O Arcebispo da Bahia, D. Romualdo de Seixas, político conservador, requerera do Ministério da Justiça que ambos tivessem maior prazo de preparação para a viagem ao seu local de “desterro” e que pudessem permanecer no Rio de Janeiro, onde possuíam parentes e amigos. Dissera, nesse requerimento, que ambos estariam arrependidos de se terem desviado da ordem e que o jovem Dr. Carneiro, “moço de não vulgar talento,” prestara-se, quando preso, a fornecer artigos para um dos periódicos defensores da Monarquia, assim como a redigir um outro com o título de D. Pedro II e a Constituição, no qual teria clamado pela antecipação da maioridade

do jovem Imperador. 670

O redator do Correio Mercantil, João Antonio Sampaio Vianna, que visitara Carneiro na prisão, escreveu que este lhe teria manifestado o seu arrependimento e que seria, daquele momento em diante, defensor do trono de D. Pedro II e da ordem; que estaria escrevendo artigos para o periódico Aurora da Bahia, monarquista e conservador, e teria mostrado alguns desses artigos, conhecidos do

informante, sobre os quais, até então, Vianna não sabia a autoria.671

Certamente, Carneiro (Filho) não foi considerado como um dos mais perigosos rebeldes, pois, diversamente de Alexandre Sucupira e de outros, teve permissão para retornar à Bahia bem mais cedo, ainda

em 1842.672 A sua trajetória, assim como a de Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto, indica que, parte dos ex-rebeldes, inclinou-se para assumir uma nova linha de intervenção política na conjuntura subsequente à rebelião, a saber, a parlamentar, a forense e a inédita ação abolicionista, que será iniciada no final dessa década, quando Carneiro (Filho) pediria autorização para que fossem aprovados os estatutos da Sociedade Filantrópica da Bahia, cujo objetivo era de reunir “número ilimitado de indivíduos livres e escravos,” angariar recursos para “libertar os que forem escravos,” pedido este que foi

negado pelo Chefe de Polícia. 673

De alguma forma, essa foi a trajetória também de Fancisco Liberato de Mattos, igualmente bacharel, nomeado Juiz de Direito no período do governo rebelde, e que atuara no foro, como advogado, durante toda a década subsequente, construindo uma credibilidade fora do âmbito da burocracia estatal. A sua trajetória revela, em alguma medida, que vários dos ex-rebeldes conseguiriam reabilitar-se e inserir-se, embora de formas diferentes, na vida social e política da Bahia. Liberato alcançara, por exemplo, 17 anos após a derrota da Sabinada, um cargo da mais elevada importância, qual seja, o de

Chefe de Polícia da Província.674

Mencionei a relação existente entre rebeldia política e ilicitude criminal, cujas evidências mais expressivas foram as trajetórias dos recrutas que praticaram ilícitos penais, e que, antes ou depois desses atos, inseriram-se em processos de rebelião social ou política. Dei alguns exemplos de pessoas que atingiram postos elevados na hierarquia e que aparecem nos documentos policiais como praticantes de arruaças, roubos etc. Procurei, com isso, evidenciar a complexidade da rebelião quanto à sua composição social e quanto à extensão e variedade de pretensões que compuseram a sua rede de alianças, o que, efetivamente, ocorreu com a Sabinada.

É ante esse referencial de análise que passo a expor e discutir o caso de Higino Pires Gomes, rebelde que teve certa projeção socioeconômica na Bahia, mas que, por sua trajetória posterior pode ser considerado como uma antítese daquilo que habitualmente se espera das lideranças rebeldes.

Higino fora, no posto de tenente-coronel dos rebeldes, comandante

do “ponto” da Bolandeira, não tendo sido preso.675 O passo mais conhecido da sua caminhada talvez seja a da sua fuga da Cidade do Salvador, quando as tropas legalistas fizeram o cerco da Cidade. Teria fugido, com cerca de 500 homens, na direção de Feira de Santana, fuga esta que é, habitualmente, considerada como uma tentativa (tardia ou desesperada?) de levar a rebelião para outros

lugares. 676 Essa versão sobre Higino Gomes foi provavelmente sedimentada na memória coletiva da sociedade baiana e colhida por memorialistas e historiadores como verdadeira, como ocorreu com João da Silva Campos, que completou as informações afirmando que “Higino era sujeito resoluto, filho de boa família do Recôncavo,

e estimadíssimo em vários pontos do interior da Provincia”. 677

O Chefe de Polícia teria perseguido o grupo de Higino pelo sertão, sem conseguir prendê-lo. Já em abril de 1838, o Presidente da

Província informava da sua fuga da região de Feira de Santana. 678 Em janeiro do ano seguinte, correspondência oficial informava da extrema dificuldade que existia para capturá-lo e também que Higino, para além das atividades políticas ou conspirativas, desenvolvia relações comerciais, “negociando em gados”. Uma dessas correspondências informava que ele se encontraria em uma fazenda denominada América, propriedade de seus irmãos, 12 léguas distante de Feira de Santana, tendo alguns “facinorosos” para a sua guarda. O mesmo relato indicava “que viaja para o Camisão negociando em gados, à face das autoridades daqueles lugares, muitas das quais são seus parentes, ou amigos, ou finalmente, não podem obrar contra tal criminoso”. Esse mesmo ofício sugeria que fosse paga uma gratificação a alguém que pudesse delatar o seu deslocamento a São Félix, de forma a

viabilizar a sua prisão.679 Foi julgado à revelia e pronunciado pelo

júri de acusação. 680

A sua trajetória posterior o distancia, por completo, dos arquétipos comuns dos revolucionários. Até que fosse anistiado e aparecesse publicamente, entregara-se abertamente às suas atividades econômicas. Em uma das suas cartas, o Lavrador do Recôncavo afirmou que Higino andaria negociando gado e que não seria incomodado por ninguém. Confrontava a sua situação com a de outros rebeldes e afirmava que “ao menos este libertador não tem precisado até agora dos favores de ninguém, nem das filantropias

dos jurados”. 681

Em 1845, o Ministro da Justiça informava da suspeita de que Higino teria distribuído moedas falsas no Maranhão. Recebera informações do presidente dessa província de que Higino lá havia aportado no dia 19 de novembro de 1844, e de que ele era “bem conhecido naquela província [a Bahia] por moedeiro falso e contrabandista de africanos, e pela parte que tomou na última rebelião que ali teve

lugar”.682

Em 1846, Higino requerera e teve negada a sua pretensão ao posto de Coronel-Chefe da Legião da Guarda Nacional do município de Jequiriçá, na Bahia, cuja patente lhe fora mandada passar pelo presidente provincial anterior, aparentemente de forma irregular. O Presidente da Bahia, à época o Tenente-General Andréa, apesar de desconfiar da regularidade, mandara efetivá-lo no posto. Declarando-se, depois, “assaltado de notícias por todos os lados,” comunicara o seu ato ao Ministro do Império, informando que, pelos receios de que Higino pudesse ter aumentada a sua influência, e tendo sido “um dos chefes mais influentes da revolta de 1837,” assim como “um dos principais agentes do tráfico ilícito de escravos,” rasgara o seu próprio despacho, de forma a evitar que, com o título passado, estivesse dando a Higino “parecer e consideração em uma parte da costa da Província, mais próximas dos lugares em que os desembarques [de africanos] são possíveis”. Continuava, afirmando que era “medida política o negar-lhe o posto, para não parecer às nações opostas ao tráfico que o Governo

proteja aqueles que o fazem”.683

Três anos antes, o Presidente da Província da Bahia havia adotado uma medida administrativa contra Higino, que havia sido nomeado pelo inspetor da Tesouraria Provincial, Joaquim Carvalho da Fonseca, para arrecadar impostos, ato que o Presidente Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos tornou nulo, mandando, também,

demitir o mencionado inspetor. 684

O Presidente de Pernambuco, ao enviar a sua Falla à Assembléia Provincial, revelava o extremo cuidado que os governantes tinham em relação às nomeações, de forma a evitar indivíduos estranhos ao perfil desejado. Escrevera ele, refletindo uma posição que, certamente, encontrava-se, também, entre as preocupações do Presidente da Bahia e que perpassara a já mencionada decisão do Presidente Andréa:

Eu me congratulo convosco, senhores, pela tranquilidade de

que gozamos e, tanto mais, quanto me persuado de que ela

não será alterada, depositados, como se acham, os cargos de

confiança e a força pública, nas mãos de brasileiros dedicados

ao país, ao nosso Augusto e Idolatrado Monarca, e às

instituições livres, que felizmente nos regem.685

Dessa maneira, entregando-se a atividades econômicas diversificadas e nem sempre lícitas, Higino Pires Gomes ombreava-se a inúmeros outros indivíduos que, sendo monarquistas e legalistas entre 1837 e 1838, exerciam atividades semelhantes. Certamente, apesar das negativas aos cargos públicos e às nomeações, não foi perseguido de forma contundente, em razão dessas mesmas atividades ilegais. Construiu, dessa forma, a sua riqueza. Em 1857, período fora da temporalidade desse trabalho, foi contratado para empregar colonos europeus em suas propriedades, recebendo trinta contos de réis do Governo, embora não tenha

cumprido o contrato. 686 Higino faleceu em 1862, tendo sido ainda

coronel da Guarda Nacional e deputado provincial.687

Uma das possibilidades postas para a compreensão das atividades políticas rebeldes de Higino Pires Gomes poderia ser a de que elas expressassem as posições políticas de uma fração de elite, não compreendida no âmbito do grupo canavieiro. Quem sabe poderia ter sido a expressão de uma fração não-hegemônica, vinculada à atividade do gado ou a atividades comerciais não conexas com a grande economia da cana-de-açúcar? Isso poderia compreender, também, a inserção de um indivíduo como João Carneiro da Silva

Rego (o pai), a quem era atribuída essa condição. 688 Não encontrei registros que autorizem uma conclusão nesse sentido, prevalecendo, de acordo com os documentos, a imagem de um Higino Pires Gomes que, na rebelião ou fora dela, antes ou depois de 1837, tenha seguido um caminho pessoal visando a conquistar oportunidades que permitissem o seu próprio enriquecimento pessoal. A rebelião poderia constituir-se em uma oportunidade para atingir esses objetivos.

Não encontrei, no entanto, subsídios mais consistentes que pudessem conduzir-me a, sequer, melhor investigar a possibilidade de existir uma fração dominante oponente à canavieira, na luta pelo controle político provincial, da mesma forma que ocorrera em Pernambuco com o “ramo” algodoeiro existente no norte daquela província, cuja intervenção política foi registrada por Evaldo Cabral

de Mello. 689

563 Para melhor discutir a noção de ociosidade, ver: FRAGA FILHO, W. Mendigos…., op. cit., cap. 4.

564 Quanto a essa caracterização, ver o trabalho de SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit. Ver JANCSÓ, I. Na Bahia contra o Império.., op. cit., p. 18 e seguintess, onde indica os caminhos estabelecidos para a construção de uma leitura tendente à desvalorização e à desmoralização do movimento, a partir da consideração de ele teria sido coisa das camadas mais empobrecidas e desprestigiadas da população.

565 GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997. p. 40.

566 Idem., ibidem., p. 274.

567 Graham menciona essas situações, por exemplo, no seu capítulo 8 (“Padrões Clientelistas”). Ver: GRAHAM, R.

Clientelismo…, op. cit.

568 Correio Mercantil, 26 de fevereiro de 1841.

569 Ver Correio Mercantil, 27 de fevereiro e 17 de outubro de 1840. Expressão utilizada na imprensa da época, cujo significado indica a natureza clientelista das relações sociais e políticas. Com ela, os conservadores buscavam desmascarar, por exemplo, as lutas dos rebeldes pelo poder, como se depreende do trecho que segue: “Valha-nos Deus! Desengane-se o comércio, e enfim toda a Bahia que não há, e nem pode haver agora revolução alguma, a não ser o sai tu para entrar eu”, trecho do Correio Mercantil, 21 de fevereiro de 1848.

570 APEB/SACP, maço 645, Requerimento de Nicolao Soares Tolentino, 4 de abril de 1840.

571 Vide as edições de 19 de julho e de 17 de novembro de 1838, do periódico Correio Mercantil.

572 RUI, Affonso. História da Câmara Municipal da Cidade do Salvador. 2. Ed. ampl. Salvador: Câmara Municipal de Salvador, 1996. p. 359.

573 Correio Mercantil, 2 de janeiro de 1839.

574 Apesar de ter deixado a posição oficial de redator do Correio Mercantil, em dezembro de 1839, substituído pelo seu irmão Luis Antonio de Sampaio Vianna, João Antonio de Sampaio Vianna não deixou de interferir na sua linha, nos anos seguintes.

575 APEB/SACP, maço 684, Registros de Correspondência para o Governo Imperial: Ofício ao Ministro da Justiça, 9 de maio de 1838.

576 APEB/SACP, maço 645, Requerimento dirigido ao Imperador, 11 de outubro de 1828.

577 APEB/SACP, maço 692, Registros de Correspondências para o Governo Imperial (Justiça), 1847-1850: Ofício do Presidente João José de Moura Magalhães, 22 de dezembro de 1847.

578 APEB/SACP, maço 3.110, Polícia (1840-1847), 21 de outubro de 1847.

579 APEB/SACP, maço 3.022, Requerimento de Irênio Gentil Gomes ao Governo, novembro de 1848.

580 Ver, por exemplo: APEB/SACP, maços 684 (1843-1844), 687 (1843-1844) e 689 (1845-1846), Registros de correspondências para o Governo Imperial.

581 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para oficiais da Guarda Nacional do 1°. Batalhão da 1a. Legião de Santo Amaro, Província da Bahia, 22 de julho de 1839.

582 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para oficiais da Guarda Nacional do 2°. Batalhão da 2a. Legião de Santo Amaro, Província da Bahia, 1 de setembro de 1839.

583 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para preenchimento de cargos para o Batalhão de Guardas Nacionais no. 2, 1 de dezembro de 1845.

584 APEB/SACP, maço 6.301, Correspondência do Comandante da Guarda Policial, 8 de junho de 1839.

585 Ver: FRAGA Filho, W. Mendigos… op.cit., p. 92-93 e 95 e segs. O autor aponta o recrutamento como uma das medidas habitualmente utilizadas para a punição de ociosos e vadios, assim como para retirar das ruas o excedente de pessoas do tipo.

586 APEB/SACP, maço 2.951, Ofício do Chefe de Polícia interino, Antonio Simões da Silva, ao Presidente da Província, 12 de abril de 1839.

587 APEB/SACP, maço 2.950.

588 APEB/SACP, maço 2.952, ano de 1844.

589 APEB/SACP, maço 2.950, Ofício ao Chefe de Polícia da Bahia, 13 de fevereiro de 1842.

590 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia Sayão Lobato ao Presidente da Província, 6 de julho de 1840;

591 APEB/SACP, maço 6150, Polícia/Correspondência recebida da Presidência, 11 de novembro de 1845.

592 APEB/SACP, maço 3.109, Presidência da Província/Polícia/assuntos, documento de 1839.

593 Correio Mercantil, 20 de junho de 1939 e 29 de setembro de 1839.

594 APEB/SACP, maço 3.011, Correspondência enviada pelo Comandante Ernesto Emiliano de Medeiros, de Rio de Contas, 9 de janeiro de 1845,.

595 TAVARES, Luis Henrique Dias. Escravos no 1798. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, n. 34, p. 101-120, 1992.

596 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit., p. 335/6.

597 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit., p. 334.

598 KRAAY, H. “Identidade racial…”, op. cit., p. 521-548.

599 AN, IJ 402, Correspondência do Juiz de Direito Joaquim Pedro da Costa Lobo ao Presidente da Província da Bahia, anexo da Correspondência do Presidente ao Ministro da Justiça, 10 de março de 1846.

600 Guaycuru, 18 de outubro de 1845. Nessa época governava a Bahia o Tenente-General Andréa, que, talvez por ser português de nascimento, dera apoio à facção de Bernardo José Guerreiro, também português, nesse longo conflito ocorrido em Pilão Arcado e região, às margens do Rio São Francisco, na década de 1840. A memória que se estabeleceu sobre esses conflitos, incorporada aos textos literários e até sociológicos, a exemplo do que se encontra presente na obra de Wilson Lins, é de que Militão Antunes, tendo sido, ao tempo da independência, um participante da luta contra os portugueses, teria realizado um combate de cunho antilusitano contra os Guerreiros. Ver: LINS, Wilson. O Médio São Francisco: uma sociedade de pastores guerreiros. 3. ed. definitiva. São Paulo: Nacional; Brasília: INL, Fundação Nacional Pró-Memória, 1993, LINS, Wilson. Militão sem remorso (romance). Rio de Janeiro: Record; Brasília: INL, 1980.

601 APEB/SACP, maço 2951, Ofício do Presidente da Bahia, Francisco José de Souza Soares d’Andréa, ao Chefe de Polícia (1836-1850), 24 de maio de 1845.

602 APEB/SACP, maço 3109, 16 de setembro de 1839.

603 APEB/SACP, maço 2950, Ofício do Delegado de Itaparica ao Chefe de Polícia Antonio Simões da Silva, 11 de novembro de 1842.

604 APEB/SACP, maço 6.182, 24 de agosto de 1846.

605 Guaycuru, 24 de dezembro de 1844.

606 APEB/SACP, maço 3.110, Correspondência do Comandante do Presídio de Morro de São Paulo, José Pedro Alcântara Velho, ao Presidente da Província, 1 de maio de 1846.

607 APEB/SACP, maço 3.012, Ofício do subdelegado de Belmonte ao Presidente da Província, 12 de julho de 1847.

608 Guaycuru, 29 de março de 1845.

609 Guaycuru, 29 de março de 1845.

610 APEB/SACP, maço 645, Correspondências para o Imperador (1827-1857), 1849.

611 AN, IG 118 (1844-1845)

612 Guaycuru, 12 de julho de 1845.

613 MENDES, Fábio Faria. Encargos, privilégios e direitos: o recrutamento militar no Brasil nos séculos XVIII e XIX. In: CASTRO, Celso; IZECKSOHN, Vitor; KRAAY, Hendrik (Org.). Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2004. p. 125.

614 Os quadros foram confeccionados a partir dos dados extraídos da correspondência do Presidente da Província ao Ministro da Guerra, a respeito do embarque de 50 recrutas “das praças prisioneiras rebeldes, alguns deles italianos que aqui se achavam migrados e constam da inclusa relação”. Ver: APEB/SACP, maço 684, 16 de junho de 1838.

615 Não constam do quadro os dados referentes aos 8 estrangeiros.

616 SOUZA, P. C. A Sabinada, op. cit, p. 131.

617 CARVALHO, Aloysio de. A imprensa na Bahia em cem anos. In: TAVARES, Luis Guilherme Pontes (Org.). Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. Salvador: Academia de Letras da Bahia: Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 2005, p. 38.

618 AMARAL, Braz do. Anotações. In: SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias históricas e políticas da Bahia. Edição anotada por Braz do Amaral. Salvador, Imprensa Oficial do Estado, 1919-1940, p. 354-356. PINHO, José Wanderley de Araújo. “Bahia: 1808-1856”, op. cit., p. 277.

619 Ver: TORRES, João N.; CARVALHO, A. de. Annais da Imprensa da Bahia…, op. cit., p. 44. A Biblioteca Nacional possui uma coleção composta de edições que se estendem de 1833 até 7 de maio de 1836.

620 APEB/SACP, maço 6030, Registro na nomeação para a cadeira de professor de Primeiras Letras pelo Método do Ensino Mútuo, feita pelo Presidente Francisco de Souza Paraíso, 5 de agosto de 1836.

621 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 130 e p. 168; RUI, Affonso. História da Câmara…, op. cit, p. 359.

622 APEB/SACP, maço 963, Atos do Presidente da Província, 14 de maio de 1838.

623 Correio Mercantil, 24 e 26 de julho, e 3 de agosto de 1838.

624 APEB/SACP, maço 1078, Parecer do Procurador da Coroa, José Emigdio dos Santos Tourinho, 17 de novembro de 1840. Não contém a sua petição, mas apenas o parecer que a ela se refere.

625 APEB/SACP, maço 1078, Parecer do Procurador da Coroa, José Emigdio dos Santos Tourinho, 8 de outubro de 1840.

626 Guaycuru, 23 de junho, 1 de julho e 9 de julho de 1845.

627 Guaycuru, 2 de junho de 1846. In: Relatório apresentado pelo Conselho de Instrução Pública à Assembléia Legislativa da Província da Bahia. Bahia: Tipografia de Galdino José Bizerra e Comp., 1846 (Inserido na Falla do Presidente da Província, Francisco José de Souza Soares d’Andréa, 1846). Obs: a lei citada é a de n. 225, art. 17; extraído de Provincial Reports: Bahia, Universidade de Chicago, ver endereço eletrônico.

628 Guaycuru, 23 de junho de 1845.

629 Guaycuru de 3 de março de 1846.

630 Guaycuru de 2 de junho de 1846.

631 Guaycuru de 10 de outubro de 1845.

632 APEB/SACP, maço 3375, Despacho do Brigadeiro José de Sá Bittencourt e Câmara, Comandante das Armas ao Presidente da Província, 12 de março de 1840.

633 APEB/SACP, maço 3375, Certidão lavrada pelo Tenente José Antonio Barboza, Secretário do Comando das Armas da Bahia, ao Comandante das Armas, 7 de março de 1840.

634 Callado foi um dos militares responsáveis pela repressão à Sabinada, de quem o Guaycuru disse ter sido “parte, juiz, testemunha e algoz”.

635 Guaycuru, 10 de outubro de 1845.

636 O Guaycuru publicou, na sua edição de 28 de maio de 1846, a seguinte lista de nomes de militares reformados, ressaltando que ela poderia não estar completa, em razão de desconhecimento ou esquecimento: majores Manoel de S. Boaventura Ferraz, José Alves da Silva e Sérgio José Velloso; capitães Manoel Joaquim Xavier e Francisco José Câmara; tenentes Pedro Barboza Leal, José Antonio da Silva e Azevedo, J. Pinheiro de Lemos Fontoura e Manoel de Santa Rita Portella; alferes Francisco de Paula Tourinho, Feliciano Cândido Rodrigues, Lúcio Ferreira Abrantes, Agostinho Marinho de Sá Queiroz e Simplício da Silva Rios.

637 Guaycuru, 10 de outubro de 1845.

638 Guaycuru, 11 de agosto de 1846.

639 Guaycuru, 11 de agosto de 1846.

640 PINHO, W. “A Bahia: 1808-1856”, op cit, p. 269.

641 Ver, sobre essa rebelião, ARAS, Lina M. B. de. A Santa Federação…, op. cit., p. 108-110.

642 APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província ao Governo Imperial, 1843-1844 (registros), 18 de janeiro de 1844.

643 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit, p. 338.

644 SOUZA, P. C. “A Sabinada…”, op. cit., p. 168.

645 APEB/SACP, maço 891, Ofício do Secretário do Comando das Armas ao Presidente da Província, 20 de outubro de 1840.

646 APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província ao Governo Imperial, 1843-1844 (registros), 29 de novembro de 1843.

647 APEB/SACP, maço 892, Ofício do Ministro da Justiça ao Presidente da Província, 10 de janeiro de 1845; APEB/SACP, maço 688, Correspondência ao Governo Imperial, Ministério da Justiça, 11 de março de 1845.

648 Correio Mercantil, 18 de agosto de 1838.

649 APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 20 de julho de 1843.

650 APEB/SACP, maço 1.131, Ofícios do Presidente de Pernambuco ao Presidente da Bahia, 28 de dezembro de 1849 e 15 de janeiro de 1850.

651 APEB/SACP, maço 1.131, Ofícios do Presidente de Pernambuco ao Presidente da Bahia, 20 de agosto de 1850.

652 APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministro da Justiça, 20 de julho de 1843.

653 Sobre Araújo, ver APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministro da Justiça, 20 de julho de 1843; a respeito de Sucupira, APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Ministro da Justiça, 29 de novembro de 1843.

654 Correio Mercantil, 10 de julho de 1838.

655 APEB/SACP, maço 1.161, Correspondência expedida pela Presidência da Província (1848-1854), 8 de outubro de 1838.

656 Correio Mercantil, 21 de junho de 1839.

657 APEB/SACP, maço 689, Correspondências para o Governo Imperial, 20 de janeiro de 1846.

658 AN, IJ 1 404, Ofício do Presidente da Bahia, João José de Moura Magalhães, ao Ministério da Justiça, 31 de dezembro de 1847.

659 Francisco Gonçalves Martins é, sem dúvidas, uma das figuras mais representativas da fase em foco, ocupando cargos de grande peso na vida política provincial, entre as quais a de Chefe de Polícia e de Presidente da Província, cargo assumido, pela primeira vez, entre 1848 e 1852. Ver: TAVARES, Luis Henrique Dias. Francisco Gonçalves Martins. Revista da Academia de Letras da Bahia, Salvador, n. 36, p. 139-142, 1990, WILDBERGER, Arnold. Os Presidentes da Província da Bahia. Tipografia Beneditina, 1949.

660 APEB/SACP, maço 689, Correspondência do Presidente da Província ao Ministro da Justiça, 20 de janeiro de 1846.

661 Correio Mercantil, 30 de junho de 1838.

662 PINHO, W. Cotegipe e seu tempo. Primeira fase (1815-1867). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 45.

663 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1839.

664 Correio Mercantil, 11 de dezembro de 1844.

665 Correio Mercantil, 24 de setembro de 1844.

666 AN, IJ 404, documento assinado por Luiz Maria Barreto, como secretário do Governo, em 14 de julho de 1848.

667 Guaycuru, 30 de junho e 2 de julho de 1846. Também ao lado de Luiz Maria, defendeu o poeta Manoel Pessoa da Silva, quando da sua contenda com o Presidente Andréa e o filho deste, em decorrência dos fatos ocorridos no Teatro São João, em 2 de julho de 1846. Ver Guaycuru de 14 de julho de 1846.

668 SOUZA. P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 83.

669 APEB/SACP, maço 891, Informação do Quartel do Comando das Armas, Tenente José Antonio Barbosa, 20 de outubro de 1840.

670 APEB/SACP, maço 891, Ofício do Ministro da Justiça (negando os pedidos), 19 de novembro de 1840.

671 Correio Mercantil, 14 de setembro de 1839.

672 APEB/SACP, maço 891, Correspondência do Ministro da Justiça, 25 de outubro de 1842.

673 APEB/SACP, maço 2.958, Ofício do Chefe de Polícia, André Corsino Chichorro da Gama, ao Presidente da Província, com cópia para o Ministro da Justiça, 1 de maio de 1850.

674 APEB/SACP, maço 6.470, Relação dos Magistrados que têm servido na Polícia da Bahia desde 9 de março de 1842.

675 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 99.

676 Góes Calmon e Pinho consideraram que as ações de Higino na região de Feira de Santana tinham o intuito de estender a revolução. Pinho afirmou que a derrota de Higino em Humildes antecedeu a da Capital. Ver PINHO, W. “Bahia, 1808-1856”, op. cit., p. 281; Calmon afirmou que foi em 9 de junho que foi “desbaratado o último reduto de Higino”. Ver CALMON, Francisco M. G. Vida econômico-financeira…, op. cit., p. 78;

677 CAMPOS, João da S. “Crônicas baianas…”, op. cit., p. 375.

678 APEB/SACP, maço 684, Correspondências para o Governo imperial, registros (1837-1840), 6 de abril de 1838.

679 BN, I-31, 12, 2. Correspondência do Juiz de Direito, Manoel Vieira Tosta, ao Presidente da Província da Bahia, 11 de janeiro de 1839.

680 Correio Mercantil, 20 de junho de 1839.

681 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839.

682 APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 25 de janeiro de 1845; ver também APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 3 de março de 1845. Ver referências a essas atividades de Higino Pires Gomes, no período anterior à Sabinada, em SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit., p. 99.

683 APEB/SACP, maço 690, Correspondências do Presidente da Bahia ao Ministro do Império, 7 de julho de 1846.

684 APEB/SACP, maço 963, Atos do Presidente da Província, 29 de junho de 1843.

685 APEB/SACP, maço 1.130, Correspondência entre os presidentes de Pernambuco e o da Bahia, Ofício encaminhando a Falla presidencial de 1846 à Assembléia Provincial de Pernambuco.

686 AMARAL, Braz do. História da Bahia…op. cit, p. 69-70.

687 CAMPOS, João da S. “Crônicas baianas…”, op. cit., p. 375.

688 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit., p. 47, apoiando-se em Henrique Praguer, informa que João Carneiro da Silva Rego (pai) seria negociante de gado em Feira de Santana.

689 MELLO, E. C. de. A outra independência…, op. cit., p. 57-63.