Introdução

“Por ora, gozamos de paz,

e Deus nô-la conceda para

sempre a vermos feliz este

precioso país, que amamos

mais que a própria vida. É do

coração este nosso sentir.”

Correio Mercantil, 16 de fevereiro de 1848.

Introdução

 

O ponto de partida para a realização deste trabalho foi a indagação sobre qual teria sido a trajetória posterior dos indivíduos que haviam participado das lutas rebeldes das décadas de 1820 e de 1830 na

Bahia,com destaque para a Sabinada.1 Os seus nomes desaparecem dos textos, à medida que a década de 1840 e as seguintes passam a constituir-se em objeto da historiografia. Entre os líderes, a história de Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira é,

certamente, a mais conhecida, 2 mesmo sem jamais ter retornado à Bahia após o seu degredo para Goiás e Mato Grosso, locais onde cumpriu as determinações do artigo 2° do Decreto da Anistia de

1840. 3 Dos demais, a exemplo de Sérgio José Velloso, João Carneiro da Silva Rego (pai), Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira e Daniel Gomes de Freitas, quase nada foi dito. Se abandonaram os seus antigos propósitos, aderindo ao projeto político vitorioso na Bahia após a derrota da Sabinada, ou continuaram a conspirar

contra os governos, nenhum trabalho até agora revelou. 4

A preocupação inicial com o tema não se limitou, entretanto, às trajetórias dos líderes de maior notoriedade. Incidiu, também, sobre as lideranças intermediárias e sobre os inúmeros indivíduos anônimos que se lançaram, por razões as mais variadas, no leito das rebeliões, em busca de satisfação para as suas necessidades, em prol das suas concepções de justiça ou para conquistar oportunidades de ascensão social, mesmo que nem sempre legais ou legítimas ante as concepções dos contemporâneos.

Sobre esses tantos homens e seus caminhos, muito menos ainda foiescrito. Nomes como o do “famigerado” preto José de Santa

Eufrázia,5 6 do “celebérrimo” Francisco Paraassu Cachoeira que atuou na imprensa rebelde, e de Manoel Joaquim Tupinambá, o

“façanhudo de Itaparica”, 7 cada um deles com a sua trajetória, são apenas alguns exemplos. Para onde foram as suas aspirações e em que sentido se dirigiram os seus esforços e investimentos depois de 16 de março de 1838, dia da reconquista da Cidade do Salvador pelas tropas legalistas? Aqui escolhidos como meros exemplos, esses nomes fazem parte do conjunto de indivíduos que, tendo atravessado a década de 1830 envolvidos em lutas contra o governo central e provincial, não apareceram nos livros de história, do mesmo modo como não apareceram as suas ideias e os objetivos pelos quais lutaram.

Apesar do que foi dito, não se trata simplesmente de identificar e perseguir trajetórias individuais, mas sim dos grupos que, na luta por seus objetivos, assumindo uma perspectiva de combate às instituições políticas sacramentadas pela Constituição imperial, controlaram o poder na Cidade do Salvador, capital de uma das mais importantes províncias do Brasil, separando-a do conjunto da nação, e que, depois de derrotados, diluíram-se na história e nos discursos dos narradores e dos historiadores dos períodos subseqüentes. Para onde teriam ido os rebeldes e as suas rebeldias?

Na verdade, a pergunta pode ser posta de outra maneira. Ou outras perguntas poderiam ser feitas: Por que novas rebeliões não aconteceram após a Sabinada? O que aconteceu na história política da Bahia na década que lhe seguiu, para que os rebeldes baianos tivessem o destino que lhes deram os historiadores? Ou ainda: de que maneira foram superadas as tendências políticas rebeldes na Bahia?

O meu objeto de estudo foi sendo delineado a partir dessas preocupações e sedimentado com as leituras dos textos históricos sobre o período aludido, para os quais, grosso modo, a Bahia teria sido pacificada após ter vivido uma fase rebelde que se estendera de 1798 até 1838, quando teria iniciado um período de tranquilidade pública que permitira significativas realizações governamentais. Considerei que o fato de não terem ocorrido rebeliões na fase histórica posterior à Sabinada foi o critério adotado, nos trabalhos historiográficos precedentes, para fundamentar a constatação dos seus autores sobre a existência de uma Bahia pacificada no período.

A recorrência de situações de tensão e de medo de novas rebeliões na documentação produzida ao longo dos anos que se seguiram ao fim da Sabinada, levou-me a considerar que a história política desse período possuía uma feição diferente daquela que foi costumeiramente apresentada pelos estudos publicados até então. Com base nessas percepções, foram formuladas algumas questões iniciais, que orientaram a elaboração do projeto de pesquisa e o levantamento das demais fontes a serem consultadas e interpretadas.

Passei a indagar se a repressão que se abateu sobre a Sabinada teria sido eficaz a ponto de eliminar as possibilidades de ocorrência de novos movimentos rebeldes; se os seus líderes mais expressivos teriam sido atraídos para uma perspectiva de apoio ao projeto monárquico-centralista vitorioso, dirigido a partir do Rio de Janeiro; ou se eles teriam continuado a agitar as suas bandeiras e a tomar iniciativas para a construção de uma alternativa de contestação à política dominante na Província da Bahia.

Com a continuidade da consulta aos documentos, foram formuladas hipóteses preliminares, entre as quais a de que a aludida pacificação política do período não teria sido mais do que o horizonte político a ser atingido pelas autoridades provinciais e nacionais. Compreendi que se tratava de uma fase de contra-revolução, no interior da qual as autoridades políticas e os membros dos poderosos grupos locais, vinculados, sobretudo, à economia canavieira e escravista e ao grande comércio, tinham como objetivo programático mais importante a construção efetiva da aludida pax política. A pacificação, mais do que uma realidade consumada, era um devir histórico, que foi, a posteriori, incorporado ao discurso dos historiadores e, anacronicamente, imputado a uma época à qual não pertencera.

Com essa hipótese, passei a ler e interpretar a documentação, de forma a melhor definir o objeto de pesquisa que, se em termos amplos, abarca a história política da Bahia no período que se estende de 1838 a 1850, em termos específicos, preocupa-se com as formas pelas quais o Estado, os grupos dominantes e a sua imprensa propuseram e implementaram medidas políticas que objetivaram a superação do quadro de instabilidade política, e que compreenderam, de imediato, a repressão contra os rebeldes, tão logo foi retomado o controle sobre a Cidade, e a reincorporação de alguns deles à estrutura administrativa, a partir das redes de clientelismo que caracterizavam o Estado imperial e lhes davam sustentação social e cultural.

A repressão estendeu-se pelos anos seguintes. Teve sequência com o alijamento quase que completo das lideranças, destacadamente as militares, das posições que pudessem servir para fomentar ou permitir a indisciplina nas corporações; com a perseguição à imprensa liberal radical ou republicana durante boa parte da década de 1840; com as medidas que procuravam afastar da vida social e do âmbito da vida administrativa, muitos daqueles que possuíssem alguma relação com o passado recente, marcado pelas sucessivas rebeliões e pelas atitudes contestatórias.

A historiografia sobre esse período ainda é limitada. Contém mais lacunas do que caminhos por onde se possa trilhar com segurança, condição que se agudiza pelo fato de estarmos inseridos no campo da história política, que, após décadas de ostracismo, procura, sob novas perspectivas, dar passos rumo a uma produção que supere os seus antigos “pecados,” já bastante criticados pela tradição

historiográfica consagrada a partir do advento da História Nova.8 No breve balanço a seguir, indicarei algumas dessas lacunas, apresentando, também, contribuições encontradas em trabalhos recentes, e que se constituem em indicadores preciosos para o fortalecimento da tese defendida ao final.

 

A historiografia: seus limites, suas conquistas

O que sabemos a respeito da história política da Bahia do período pós-1838? Pouco, muito pouco. O período em tela foi relativamente relegado pelos historiadores da Bahia. Em geral, quando se trata da fase histórica aludida, os estudiosos têm dirigido o foco para os eventos econômicos, sociais ou culturais, entregando-se a objetos de relevância, como a escravidão e as temáticas a ela correlacionadas, assim como aos estudos da família, da riqueza e

da pobreza, da morte e da religiosidade.9

No plano da política, os esforços se concentraram, sobretudo, nas rebeliões que ocorreram entre 1798 e 1838, fase que recebeu um olhar mais atento dos historiadores do que aquela que se constitui em objeto deste trabalho. Essa, em contraste com a anterior,

agitada e rebelde, afigurou-se desinteressante. 10 Os momentos de rebeldia são, certamente, mais atraentes do que as fases de refluxo dos movimentos rebeldes.

Braz do Amaral estabeleceu as bases do discurso historiográfico

que foi incorporado por vários estudiosos que vieram depois.11 No seu texto, ao tratar do período pós-1838, a política dilui-se em particularidades, em fatos dispersos e desencontrados, que afastam completamente o leitor da possibilidade de entender como a rebeldia teria esmaecido na Bahia; de saber como a indisciplina militar e o radicalismo antilusitano teriam arrefecido; de compreender a trajetória dos líderes rebeldes, federalistas ou republicanos, assim como da sua imprensa, no novo quadro conjuntural que se abriu após a repressão dos anos 1838-1840; ou, ainda, de compreender como o inconformismo social e político das décadas anteriores teria desaparecido da história.

A listagem das realizações dos governos, assim como das inovações e avanços econômicos que foram introduzidos na Província, são as informações de maior relevo do trabalho de Amaral. Em certo momento, afirma: “nota-se neste período da vida da Província um movimento para diante, de desenvolvimento e de progresso,” passando a enumerar as iniciativas e novidades relacionadas à melhoria da navegação de certos rios, entre eles o São Francisco; a descoberta e os avanços da mineração de diamantes; as tentativas de melhoria do fabrico de açúcar; o serviço postal; as tentativas de colonização de áreas do interior; o incentivo

ao trabalho livre nas embarcações, em substituição aos africanos. 12 Um relato típico do fazer historiográfico de então.

Sobre a política em si, não há mais do que breves referências à personalidade de alguns governantes, entre os quais destaca a de Francisco Gonçalves Martins. Para a década de 1850, persistem as informações relativas aos melhoramentos e reformas urbanas, às tentativas de colonização e, também, às epidemias.

Francisco Marques de Góes Calmon segue linha semelhante. Após referir-se à Sabinada, abre um item intitulado 1840 a 1850, do qual não consta qualquer menção à vida política da Província da Bahia, priorizando as informações a respeito da criação e extinção de fábricas, do Banco Comercial da Bahia e de outras casas bancárias, do comércio em geral, da criação da Associação Comercial, do

mercado de farinha de mandioca etc. 13

Pedro Calmon pouco altera o método de exposição e o ângulo de abordagem que fora adotado pelos autores que lhe antecederam. Referindo-se às décadas de 1840 e 1850, preocupa-se em enumerar os melhoramentos: criação da escola de aprendizes marinheiros, do Liceu Provincial e do Conselho de Instrução Pública; advento das lavras diamantinas; melhoria do serviço dos correios, entre outros. Como ocorrera em relação ao trabalho anteriormente comentado, essa enumeração não contribui para compreendermos melhor a sociedade. Poderia, talvez, ter relacionado o declínio da pregação dos liberais radicais e dos republicanos com uma possível melhoria das condições de existência da população pobre. No entanto, isso não se constitui em preocupação do autor.

Dois trechos do texto de Pedro Calmon são, entretanto, dignos de nota, pois vão ao encontro de algumas preocupações deste trabalho, principalmente no que diz respeito às disposições do povo em envolver-se em novos movimentos rebeldes após a derrota da Sabinada. Observa que a Sabinada foi “um movimento de caráter democrático e apoiado na massa popular,” e que “os proprietários rurais e a aristocracia urbana, sobre não o auxiliarem, moveram-lhe a tremenda campanha que extirpou da província, pelo restante do

século, o gérmen da rebelião das ruas”. 14 E ainda que “as revoluções nas províncias (Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul) tinham descoroçoado e impopularizado

os reformadores de ideias demasiadamente avançadas”.15

Os trechos de Calmon sugeriram algumas perguntas que tentarei responder adiante: A campanha contra os movimentos rebeldes de outras províncias teria tido a capacidade de intimidar ou amedrontar as camadas inferiores da população da Bahia? Se ocorreu tal campanha (ou discurso), que formas ela teria assumido na Província? Em que medida teria sido difundida em certos espaços de sociabilidade baiana? É necessário considerar e aquilatar, ante a documentação, até que ponto as derrotas sofridas provocaram a desmoralização da liderança radical, contribuindo para criar dificuldades ainda maiores, no que tange à aceitação das suas propostas por certos grupos na sociedade baiana.

Wanderlei Pinho, por sua vez, em um parágrafo no qual se refere às mudanças políticas ocorridas durante os dez anos que se seguiram à Sabinada, defende a ideia de que o foco dos embates políticos ter-se-ia deslocado para o campo eleitoral, deixando de localizar-se nos embates de rua:

À política militar demagógica, de ação direta e violenta, seguiu-

se a eleitoral parlamentar, muito estimulada e ajudada pelos

êxitos e famas de tribuna na Assembléia Provincial. ideias,

paixões e ambições, tanto como a manifestação de talentos e

qualidades pessoais e o seu encarreiramento na vida pública

passaram a girar em torno dos prestígios de família ou

abastança. E assim foi durante dez anos, até 1848, quando se

dá a eclosão partidária, até então dispersa pelo individualismo,

que tantas vezes fez da representação da Província no

Parlamento uma patrulha de franco-atiradores. 16

Em dez anos, na sua percepção, ter-se-iam alterado compreensões e atitudes. Antes seria forte o referencial político-ideológico no qual predominava a perspectiva da “ação direta e violenta” como forma de resolução das divergências. Depois, teria passado a predominar a perspectiva eleitoral e parlamentar. Da leitura do seu texto, é pertinente depreender que, nesses dez anos, teriam ocorrido consideráveis mudanças nos comportamentos políticos da sociedade baiana.

Do trecho transcrito emerge, entretanto, uma pista de relativa importância: a fase eleitoral teria sido “estimulada e ajudada pelos êxitos e famas de tribuna na Assembléia Provincial,” indicando, com essa afirmativa, que a atividade política teria sido canalizada, crescentemente, para o interior da instituição parlamentar. A Assembléia Provincial teria passado a ser o referencial para a intervenção de setores cada vez mais amplos da sociedade, espaço para o qual as divergências políticas puderam ser direcionadas e resolvidas, contribuindo para suprimir a rua e os quartéis como espaços utilizados por povo e tropa para a solução dos problemas que os acometiam.

Sobre essas considerações, é cabível assinalar que nem a fase considerada rebelde foi, a todo tempo, marcada pela ocorrência de rebeliões, nem a fase pós-rebelde pode ser caracterizada como completamente pacificada. Na primeira houve largos períodos sem que ocorressem inquietações, sendo comuns, também, os boatos e ameaças à ordem, provocadores do temor da eclosão de novas rebeliões. As gerações da fase pós-1838 viveram a tensão e o medo, não sabendo, no seu tempo, que estavam livres das ocorrências de movimentos rebeldes. Disso sabemos nós, hoje, mas esse conhecimento somente pode ser produzido muito tempo após a fase aqui estudada. Não era possível para aquela geração.

Luis Henrique Dias Tavares resumiu a política baiana após o ano de

1838 a alguns poucos parágrafos. 17 Em uma edição da sua História da Bahia, o autor afirma que a derrota da Sabinada “encerrou uma fase,” fechando uma espécie de ciclo rebelde que há muito havia começado e que se manifestara sob as formas do federalismo, do

antilusitanismo e do republicanismo.18 No trabalho desse autor, a realidade política da fase histórica que sucedeu a Sabinada não recebeu a importância que poderia ter recebido. Toda essa fase está condensada em alguns poucos parágrafos de um item denominado Evolução Política, derradeiro entre outros que abordam o comércio, o sistema bancário, as manufaturas, os serviços públicos e urbanos e as epidemias. Nessa parte do seu texto, não aborda, especificamente, as décadas de 1840 e de 1850.

Tavares ressalta que, após a Sabinada, a Província da Bahia viveu 50 anos de estabilidade política, apenas atingida por episódios de menor importância, como foi o caso do motim da “carne sem osso,

farinha sem caroço,” ocorrido em 1858.19 A respeito da trajetória das ideias rebeldes após 1838, nenhuma alusão. O papel dos partidos Conservador e Liberal, que assumiram posições centralizadoras após o ano de 1840, apoiando de forma quase idêntica o fortalecimento do Estado e opondo-se, por consequência, às revoltas e à perspectiva de fragmentação do território, é reduzido pelo autor à ideia seguinte:

Organizações políticas que tinham finalidades eleitorais, os

partidos do Império, o Conservador e o Liberal, comprometiam-

se, localmente, como representações de família e de grupos, os

conservadores e os liberais baianos deixaram de considerar as

questões realmente graves e sérias, muito embora dessem

líderes respeitáveis e lúcidos ao Império, a exemplo de um

Francisco Gonçalves Martins (Visconde de São Lourenço), de

um João Maurício Wanderlei (Barão de Cotegipe), de um José

Antônio Saraiva.20

Entre os trabalhos considerados tradicionais, Affonso Rui talvez tenha sido o único que deixou de fazer coro com a constatação da pacificação, correntemente defendida na historiografia da Bahia. Avaliou que “a maioridade, que foi ainda uma demonstração revolucionária dos liberais, num golpe que violentou a própria constituição, não serenou de pronto, como era de esperar, a vida nacional”. Não aprofundou, no entanto, a sua constatação, justificando-a, sem melhor análise, a partir da percepção de um

vago “antagonismo dos partidos”.21

O trabalho de Katia Matoso é de grande importância para a compreensão da história política da Bahia no século XIX, principalmente para elucidar as questões referentes à sua elite política, discutindo importantes aspectos da atuação dos políticos baianos no Império e do entrelaçamento entre as elites baiana e nacional. Traz uma contribuição decisiva para a contribuição da vida política da Província, à medida que analisa os políticos e os seus mandatos de deputados provinciais e gerais, fortalecendo a ideia a respeito de uma unidade dessa elite em torno da política emanada a partir do centro do país.

A sua abordagem, portadora de um perfil mais estrutural, entretanto, não considera as conjunturas específicas das décadas de 1840 e 1850. Descreve e analisa os movimentos da elite política, os bacharéis comprometidos com os propósitos da centralização, mas não aponta a existência de tensões ou projetos em disputa, nem mesmo a presença de rebeldes, da sua imprensa, dos seus literatos, do seu inconformismo e da sua continuada atividade

durante a fase que se constitui em objeto deste livro.22

Os estudos apresentados não caracterizam adequadamente o período. Indicam, pela omissão, o quanto existe de obscuro nessa fase da história política da Bahia. De alguma maneira, é justo afirmar que essa concepção ainda é forte na historiografia, pois as pesquisas mais recentes, sobretudo voltadas para a compreensão de climas específicos, ainda não fizeram uma abordagem do âmbito mais geral da história política e das relações de poder na Bahia. Pode-se afirmar mesmo que a ideia de pacificação para o período estudado somente bem recentemente vem sendo posta em questão, tendo sido absorvida até mesmo em trabalhos da mais recente historiografia baiana, a exemplo do texto de João José Reis que, ao tempo que reconhece a Sabinada como último movimento rebelde daquela fase, estabelece que se instaurou a pacificação da Província a partir daí:

Mas, enquanto no resto do país a “pacificação” só ocorre por

volta de 1850, na Bahia o último e maior movimento desta fase

se verifica em 1837-1838. A Sabinada na Bahia encerra um

ciclo de revoltas que, a partir daí se interiorizam

geograficamente, afastando-se do Recôncavo e da capital e se

instalando no interior, principalmente nos sertões, sob a forma

de briga entre famílias.23

A ideia de pacificação, em regra, sobrepõe-se à percepção da tensão latente e, por vezes, até evidente, negando ou reduzindo a importância dos choques entre concepções políticas distintas, que o Estado e seus agentes procuravam homogeneizar. São insuficientes, na grande maioria dessas obras, as referências às posturas insubmissas daqueles agentes históricos que negaram os símbolos e inúmeros comandos políticos implementados pelos governos sediados no Rio de Janeiro. São essas as lacunas historiográficas que pretendo contribuir para superar neste livro.

Há alguns trabalhos, entretanto, que indicam pistas interessantes para uma melhor compreensão dos anos de 1840, e que evidenciam uma outra caracterização do período, ressaltando a tensão política pós-Sabinada e distanciando-se da interpretação presente nos trabalhos já comentados. Paulo César Souza, por exemplo, ao discorrer sobre os processos e as punições aos participantes da Sabinada, assim como sobre a trajetória de alguns dos principais líderes rebeldes até 1840, evidencia aspectos que são cruciais para a constatação de que um ambiente de significativa tensão política inaugurava-se exatamente no momento em que a repressão, pela sua intensidade, impunha a derrota militar, política e moral das fileiras rebeldes, objetivando a desmoralização desses grupos políticos de longa trajetória na política baiana. O autor fornece informações que nos permitem algum nível de problematização a respeito dos sentimentos e expectativas rebeldes entre a população, duramente atingida pela morte, pela prisão e pela deportação, mas que, certamente, não atingiu o objetivo de erradicar a ação desses grupos nos anos que se seguiram.

Outro trabalho a considerar é a tese de doutoramento de Lizir

Arcanjo Alves,24 na qual a autora se preocupa com a atuação dos literatos baianos e com a relação da sua produção literária com aquela que era produzida sob a chancela do Rio de Janeiro. Trabalhou com documentação dos anos 1840 e 1850, momento histórico no qual a cultura oficializada procurava impor, ao conjunto das regiões, um certo modelo literário que representasse a nação

que, então, se forjava.25

A pesquisa a respeito dessa produção literária a levou a identificar os referenciais culturais, políticos e ideológicos presentes nas obras dos poetas baianos. Entre esses referenciais encontrava-se o manancial cultural trazido das lutas dos baianos contra os portugueses, sintetizadas e eternizadas a partir da memória sobre o 2 de julho de 1823, que adquirira significado de dia simbólico da

redenção do povo baiano ante a dominação dos portugueses.26 Eram fatos caros aos baianos em geral e ficaram sedimentados na memória coletiva das camadas populares. A intervenção literária desses poetas se nutriria desses elementos culturais, tendo sido, vários deles, contemporâneos dos episódios da independência, a

exemplo de Francisco Muniz Barreto.27

Eles faziam das comemorações do 2 de Julho o espaço privilegiado para os seus improvisos e leituras poéticas. E, nesses momentos, quando os sentimentos políticos dos baianos se exacerbavam, fortaleciam-se os modelos literários locais, nascidos da produção dos inúmeros poetas que comungavam dos mesmos sentimentos e que atuavam para fortalecê-los ainda mais, o que os direcionava para a rejeição dos modelos pretensamente nacionais, preocupando os formuladores da política de união nacional, conforme discute a autora:

Nas províncias do Norte, Bahia e Pernambuco, principalmente,

marcadas pelas lutas da independência, o programa de

nacionalidade que excluía as contribuições regionais não foi

assimilado, gerando no Rio de Janeiro o receio de que a política

da unidade nacional pudesse enfrentar sérias ameaças.28

Deixando de lado, momentaneamente, a discussão a respeito das questões relacionadas à nação e à nacionalidade, destaco a percepção da autora de que o quadro conjuntural no qual viveram e atuaram os poetas baianos fora caracterizado pela tensão política, seja nas comemorações do 2 de Julho ou fora delas. O título do seu trabalho já indica uma das mais importantes características do processo político da Província naqueles anos: a tensão. O seu estudo constata um quadro de tensão política e cultural muitos anos após a Sabinada, habitualmente considerados como pacificados pela historiografia tradicional.

Destaco, por fim, que a autora não teve a preocupação de discutir a fase que se estende de 1838 a 1845, essencial para o entendimento da contra-revolução operada na Bahia, e na qual se consumou o mais duro golpe sobre o conjunto das lideranças que atuaram na construção do ambiente político de contestação que pontificara na

Bahia nos anos precedentes. 29 Apesar disso, possui enorme importância, por evidenciar aspectos não percebidos pelos que advogaram a tese da pacificação baiana após a Sabinada. Reforça a ideia de que a paz política não passara de um desejo de governantes e da elite econômica, ansiosos para manter a tranquilidade e por perpetuar os seus negócios. Fornece, além disso, importantes informações para a compreensão de uma fase que se prolongaria até o final da década de 1850, apresentando uma instigante abordagem a respeito dos ministérios de conciliação, assim como da vinda do Imperador à Bahia, em 1859, situações que escapam ao escopo deste trabalho.

Destaco, ainda, o trabalho de Dale T. Graden a respeito dos fatores que levaram o governo imperial a aprovar a lei de abolição do tráfico internacional de escravos em 1850, no qual o autor pondera, considerando as realidades da Bahia e do Rio de Janeiro, que existia um elevado perigo de aparecimento de novas inquietações de africanos naquela fase. Graden sustenta que “a segurança pública no Brasil fora ameaçada pelos atos de rebelião de escravos e pelo medo que essa turbulência despertou na elite brasileira no

final da década de 1840”.30 Falava também a respeito da Bahia.

Na sua argumentação, evidencia alguns episódios de mobilizações e de boatos de insurreições de escravos em um período de interesse a este trabalho. A eles acrescentarei vários outros, de forma a compor o quadro de instabilidade política que será apresentado. O número de escravos e de libertos africanos havia crescido de maneira significativa durante as primeiras décadas do século XIX, e, apesar da legislação de 1831, continuaria a crescer durante as décadas de 1830 e de 1840. Essa situação, destacadamente nas cidades do Rio de Janeiro e do Salvador, gerou sucessivos momentos de tensão e de medo, ante os quais as autoridades provinciais e centrais foram levadas a adotar medidas preventivas e repressivas, fazendo circular, de igual forma, correspondências que alertavam a respeito de ameaças de insurreição.

É válido destacar, do texto de Graden, a percepção a respeito das movimentações dos africanos nessas duas cidades mas, sobretudo, dos temores e cautelas das autoridades da Província em torno delas, identificando tentativas de insurreição ou simplesmente boatos a respeito delas ao longo da década de 1840, situação para a qual a historiografia não havia dedicado a atenção necessária, embora seja possível detectar que aspectos dessa situação de conflito e de medo tenham sido apontados em alguns desses

trabalhos.31

A importância do artigo de Graden foi a de ampliar o entendimento a respeito de aspectos que não estavam suficientemente registrados pelos historiadores baianos, com destaque para a percepção de que escravos e libertos africanos dispuseram-se ou tentaram promover agitações na fase histórica abordada neste livro, provocando temores ainda por um longo tempo após a rebelião africana 1835. Para os propósitos deste trabalho, as observações do autor sobre os perigos de inquietações de africanos têm grande significado, pois elas se constituíram em importantes fatores de tensão na conjuntura política da época.

Evidencio, ainda, nessa perspectiva, o estudo de Hendrik Kraay sobre o Exército no Brasil. Nesse trabalho, o autor apresenta os militares como um foco permanente de tensão, aspecto decisivo

para a compreensão do período. 32 A associação da questão militar à problemática da cor da pele, evidenciada no seu trabalho, ter-se-ia constituído em fator motivador de tensões e mobilizações efetivas de tropas contra os poderes central e provincial. Kraay afirma que os anos 1840 foram anos tensos, expondo uma constatação que me foi importante para formular algumas hipóteses deste trabalho e para rejeitar a ideia de que a vida política da Bahia aquietou-se logo

após a Sabinada. 33 A problemática relação entre militares e cor da pele encontra-se presente em outros trabalhos do autor, entre os quais menciono, pela relação com a minha temática, o que analisa a participação dos milicianos negros na revolta de 1837 e que trouxe

contribuições para certas conclusões que faço neste livro.34

Os textos de Hendrik Kraay sobre o 2 de Julho são, também, importantes, sobretudo por enfocar os choques entre concepções de nação e de nacionalidade nas comemorações da independência, de grande valia para os aspectos que serão trabalhados adiante. Além disso, descreve e caracteriza o 2 de Julho, a cujos dados acrescentarei outros, com o objetivo de compreender as disputas

políticas em torno dos significados possíveis a atribuir a essa data.35

 

A Bahia no contexto da nação: as aspirações

locais e o federalismo

Não pretendo promover uma profunda discussão teórica sobre federalismo, república ou nação, termos presentes nos discursos e nas circunstâncias das lutas dos rebeldes da Bahia, mas sim compreender o seu sentido histórico, partindo do pressuposto de que eles são pensados e formulados para servir a finalidades políticas inseridas em contextos próprios. Uma das mais importantes entre essas ideias é a de federalismo, cuja forma política parece ter sido levantada pela primeira vez, na Bahia, quando da malograda rebelião ocorrida em outubro de 1831, na Cidade do Salvador,

conforme menção feita por documentos dos próprios rebeldes. 36

No entendimento de que a proposta política do federalismo, assim como ocorre com o conceito de nação, possui a sua historicidade, procurarei entendê-lo à luz das recomendações metodológicas presentes na obra de Roberto Ferrero, que, analisando a história da Argentina, afirmou que “la idea federal es asi, en su especificidad Argentina, una categoria histórica que nace como autodefensa espontánea de los pueblos frente al centralismo directorial, y se desarrolla enriqueciendo la primitiva y elemental actitud defensiva con formulaciones programáticas alternativas cada vez más

precisas”.37

A nação Argentina não se formara completamente sem que muitas idas e vindas ocorressem entre a adoção dos sistemas federativo e unitário, depois de suplantadas as originais aspirações autonômicas e as intenções confederativas das cidades que se libertaram do domínio espanhol. Nesse sentido, segundo José Carlos Chiaramonte “se depreende que la mayor parte de lo que la historiografía latinoamericanista acostumbra llamar federalismo no es tal cosa, sino un conjunto de tendências que van del simple

autonomismo a la confederación”.38 As cidades que compuseram o antigo vice-reinado do Prata, antes de aceitarem um programa de cunho federal, experimentaram uma realidade política ante a qual reagiram às pretensões centralizadoras de Buenos Aires, sendo muito débeis, de início, as formulações políticas a respeito de uma organização em moldes federativos.

O problema nacional foi posto nas diversas cidades e regiões coloniais espanholas na América muito mais precocemente do que nas regiões portuguesas, em decorrência, essencialmente, da ruptura do principio dinástico, provocada pela intervenção napoleônica na Espanha, o que não ocorreu em relação à América

portuguesa.39 Nessa região, a dinastia não somente foi preservada, como instalou-se no próprio território colonial, mantendo forte, ainda por um bom tempo, o sentimento de pertencimento à nação portuguesa, dificultando a emergência de projetos que objetivassem

a formação de uma nação brasileira. 40

No contexto brasileiro, a bandeira federal não surge por essa mesma via. Se havia aspiração de autonomia nas capitanias, isso não se deu em decorrência de um vazio de poder semelhante ao que ocorreu no império espanhol, no qual o princípio dinástico nos momentos que sucederam o ano de 1810. O que houve na América portuguesa antes de 1822, com as rebeliões e tentativas ocorridas em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, foi, essencialmente, a afirmação da autonomia em associação com a ideia do fim do mau governo, sem que existissem projetos de formação de uma nação que reunisse as partes componentes da colônia portuguesa. A situação acima apresentada foi descrita por István Jancsó da seguinte maneira:

[…] para os homens da época, vivessem em qualquer região

que fosse da América ibérica, ao menos até o final do século

XVIII e início do XIX, a sua identidade política passava pelo

reconhecimento ou pela negação de realidades dentre as quais

o 41 nacional era a menos nitidamente definida.

A formulação da ideia de estruturação de uma nação unificada, que se contrapusesse à nação portuguesa, encontrava seu mais sério obstáculo na diversidade dos interesses no interior do sistema colonial, como assinala Jancsó:

Tratou-se, bem o sabemos, de processo errático, carregado de

contradições, avanços e recuos, pois para os homens que

viveram a dissolução dos impérios ibéricos na América, o

impacto da crise não se deu de modo uniforme, com as

diferentes percepções traduzindo-se em projetos políticos

divergentes, cada qual expondo, com maior ou menor nitidez, o

esboço da comunidade humana cujo futuro projetava. Vem daí

que aos projetos de futuro contrapostos correspondiam outras

tantas definições de Estado, cidadania, condições de inclusão e

exclusão, padrões de lealdade e critérios de adesão, cada qual

descrevendo elementos do pacto tido por adequado para

transformar comunidades em nação.42

O sistema colonial português favoreceu, em larga medida, à consumação de uma situação de distanciamento entre as suas regiões coloniais da América. Regiões relativamente estanques, as capitanias tiveram dificuldades imensas em pensar a união de toda a colônia contra o domínio português. A independência de 1822 não foi, assim, o resultado do somatório das projeções oriundas das realidades provinciais, que expressassem o anseio de preservação ou conquista de uma unidade entre elas, como ocorreu, por exemplo, entre as colônias norte-americanas ante o império inglês. Não engendraram uma única identidade política coletiva, que se houvesse constituído como referencial para uma efetiva guerra de libertação nacional. Jancsó e Pimenta assim descreveram a impossibilidade histórica acima referida:

A análise atenta da documentação revela que a instauração do

Estado brasileiro se dá em meio à coexistência, no interior do

que fora anteriormente a América portuguesa, de múltiplas

identidades políticas, cada qual expressando trajetórias

coletivas que, reconhecendo-se particulares, balizam

alternativas de futuro. 43

Certamente, esse foi um dos fatores que possibilitaram o tipo de transição realizado em 1822, que logrou reunir todas as partes que constituíram o Reino do Brasil em 1815. As lutas rebeldes anteriores a 1822, desarticuladas entre si, não atingiram um patamar tal que as capacitassem a imprimir um rumo radical e único de contestação ao controle português, objetivando a emancipação da colônia como um todo e a estruturação de uma nova nação por essa via.

Na verdade, pela distância temporal e espacial entre elas, nem sequer parecem ter formulado esse objetivo. E isso não se deu apenas por impossibilidade prática, mas, sobretudo, por não ter constituído uma identidade política coletiva que aproximasse e unisse essas diversificadas aspirações e as tendências dispersivas que se apresentaram historicamente. Essa diversidade foi assinalada por Jancsó e Pimenta da forma que segue transcrita:

Essas identidades políticas coletivas sintetizavam, cada qual à

sua maneira, o passado, o presente e o futuro das

comunidades humanas em cujo interior eram engendradas,

cujas organicidades expressavam e cujos futuros projetavam.

Nesse sentido, cada qual referia-se a alguma realidade e a

algum projeto de tipo nacional.44

Derrotadas as tentativas de rebelião, restaurou-se a autoridade da monarquia portuguesa, mantendo-se a unidade do Império e a sua centralização, exercida, desde 1808, a partir do Rio de Janeiro. O processo histórico vivido pelo Brasil não ensejou, em razão desses constrangimentos, a proposição de separação em bloco ou mesmo de uma tendência de convivência confederativa entre as diversas regiões. As tentativas rebeldes anteriores a 1822 não lograram contagiar as demais capitanias. A presença da Coroa em terras brasileiras foi fator dificultador para o surgimento dessa noção alternativa de soberania.

Foi a Revolução no Porto, em agosto de 1820, que desencadeou o processo que conduziu à ruptura com o Estado português, à medida que teve, como consequência imediata, a bipartição da soberania entre as Cortes e o Rei, e, logo depois, entre o Rei e o Príncipe Regente, ao tempo em que permitiu a proliferação de esferas de poder nascidas a partir da eleição de juntas governativas, cuja legitimidade inicial fora chancelada pelo próprio movimento

revolucionário português.45

As aspirações de autonomia regional que nasceram desse processo, geralmente oriundas do norte da nova nação, foram imediatamente sufocadas. Entre 1822 e 1824, Bahia, Pará, Pernambuco e suas províncias satélites, inclinadas a reivindicar algum nível de autonomia, promoveram movimentos que foram duramente reprimidos, ao tempo em que o Estado construía o arcabouço político-institucional monárquico e centralista-unitário do Brasil independente, cioso da necessidade de preservação da unidade entre todas as partes da antiga América portuguesa, às quais se agregava a Banda Oriental do antigo vice-reinado espanhol do Prata.

As inquietações ocorridas na Bahia, a partir de 1831, com forte presença do povo e da tropa, reivindicando medidas radicais contra os portugueses e, no limite, a adoção de um sistema federalista,

receberam a censura dos grupos sociais dominantes. 46 O pacto federativo de 1834 pareceu ter satisfeito as suas intenções descentralizadoras, ficando nas mãos das camadas médias e da população pobre e da tropa, a bandeira federalista que seria empunhada, na Bahia, ainda por longo tempo após aprovação do Ato Adicional.

Assim, não tendo ocorrido movimentos de resistência à organização centralista e unitária do Estado por parte dos grupos dominantes locais, foram os atores sociais acima descritos que ocuparam o cenário político de contestação na Província, seja nos momentos próximos à Abdicação, seja ainda muito tempo após esse fato. Foram movimentos de natureza variada, nem sempre ligados entre si, mas que, tendo o apoio das lideranças liberais radicais da Província, encontraram o seu ponto mais elevado de politização na bandeira do federalismo.

De início, o combate aos portugueses não se ligava a exigências abertamente políticas, voltadas contra a estrutura do poder existente, centralizada e autoritária à época de D. Pedro I. Os radicais, que desde o Primeiro Reinado atacaram o aludido absolutismo do Imperador, passaram a perceber, paulatinamente, que o governo regencial não iria realizar mudanças profundas, fator que contribuiu para que as suas pretensões, antes marcadas pela reivindicação de expulsão dos portugueses, adquirissem um novo perfil, vinculando-se à luta pela instauração de um sistema federativo no Brasil.

Foi assim que, a partir de outubro de 1831, os movimentos rebeldes adquiriram o caráter de movimentos federalistas, embora incorporando o componente antilusitano que há muito tempo se

expressava na Bahia. 47 As aspirações federalistas foram elementos motivadores de, pelo menos, quatro revoltas ocorridas entre 1831 e 1837, cuja pretensão de conquistar o poder e empreender reformas políticas se encontram inseridas nos manifestos divulgados em 1832 e 1833, assim como nas atas e documentos do governo revolucionário oriundo do movimento que conquistou o poder em

Salvador em novembro de 1837. 48

Em geral, apesar das lacunas, os autores aqui discutidos expressam a preocupação de relacionar os movimentos rebeldes da década de 1830 com aqueles que os antecederam. Essa linha de continuidade transparece no trecho seguinte, extraído do livro de Paulo César Souza:

[…] a Sabinada foi a culminância de uma série de revoltas

sufocadas, a irrupção que a elite conseguira adiar durante 40

anos – os anos mais turbulentos, senão os mais cruciais da

história baiana. Ela foi a expressão última do descompasso

entre os ideais de renovação política – ludibriados pela

independência – e as forças mantenedoras da velha ordem.

Última porque a mais cruentamente reprimida, marcando o

começo da modorra política do Segundo Reinado.49

Apesar de não incidir sobre questões essenciais para uma plena compreensão dessa trajetória rebelde, o autor assinala que a Sabinada foi a resposta mais efetiva a situações que já estavam postas há muito tempo. De acordo com ele, a Sabinada assumira reivindicações das camadas populares da capital baiana, o que fez dela um movimento de contestação ao poder central, à estrutura de poder político e econômico-social cuja base era o Recôncavo e, pelo seu perfil marcado ainda pelo antilusitanismo, à presença do grande comércio português, ora associado aos interesses dos senhores de engenho.

Incorporou, assim como todas as revoltas populares que a precederam, insatisfações de militares e da população pobre e de cor, que lutavam pela resolução de suas pendências de natureza salarial e que buscavam quebrar barreiras legais e práticas às possibilidades de ascensão socioprofissional para amplos setores da sociedade, como bem percebeu Ubiratan Castro de Araújo ao discutir a política dos homens de cor nas primeiras décadas do século XIX, principalmente quando descreve e analisa as condições dos estratos inferiores das forças militares, compostos, sobretudo,

por indivíduos oriundos da população escrava. 50

Essa população, da qual se pode, grosso modo, subtrair aqueles africanos ainda em primeira geração na colônia, parece ter assumido a perspectiva da ascensão na sociedade na qual estava

inserida, como perceberam Stuart Schwartz e o próprio Araújo. 51 População mestiça, de cor da pele e postura política variadas, a partir das suas condições e expectativas específicas – e diferentemente daquilo que se pode compreender como a conduta política dos africanos – desejou inserir-se nessa sociedade, buscando atingir cargos e posições, em uma perspectiva ascendente, abrindo espaços na burocracia, antes controlada pelos portugueses e, em seguida, por brancos da terra.

Os seus problemas estavam longe de possuir natureza meramente conjuntural. E mesmo que se expressassem sob formas diferentes a cada conjuntura, é possível identificar uma linha estrutural a conferir uma lógica a suas sucessivas manifestações e a colocá-la, na década de 1830, ante a necessidade de contestar um processo político centralizador que se afirmava a partir do Rio de Janeiro. Se antes não se fazia possível projetar a unidade futura de toda a ex-colônia portuguesa na América, em 1837, apesar dos limites, os projetos desses rebeldes não podiam eliminar da sua análise a concretude de um Estado nacional em vias de consolidação.

Em finais da década de 1830, a elite política imperial, cada vez mais consciente da necessidade de superar essas resistências regionais e de consolidar o poder de Estado formalmente estabelecido entre 1822 e 1824, projetava a construção de uma história brasileira dotada de coerência, que evidenciasse uma suposta e natural unidade política e territorial, uma imagem de nação para as gerações presentes e, sobretudo, para as gerações vindouras, ao tempo em que o governo regencial envidava esforços para destruir resistências e evidências de que essa nação jamais teria existido antes, ou, até mesmo, de que teria sido projetada antes da de 1822. Um dos principais objetivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), criado em 1838 com apoio oficial, era o de elaborar uma história nacional que pudesse sedimentar a própria obra política que então se realizava, o que foi percebido por um analista, da maneira que segue:

A ideia da história nacional como forma de unir, de transmitir um

conjunto único e articulado de interpretações do passado, como

possibilidade de atuar sobre o presente e o futuro. A nação

como unidade homogênea e como resultado de uma

interpretação orgânica entre as diversas províncias, este o

quadro a ser desenhado pelo historiador. 52

Compreendia-se muito bem o que significavam as resistências e, paralelamente à repressão que se impunha aos movimentos rebeldes, pensava-se a construção de imagens de união, de unidade territorial e política que colaborassem para a superação de profundas divergências, como revela o trecho de von Martius, extraído do texto de Manoel Salgado Guimarães:

Era para ir assim enfeixando-as, as províncias, todas e fazendo

bater os corações dos de umas províncias em favor dos de

outras, infiltrando a todos nobres sentimentos de patriotismo de

nação, único sentimento que é capaz de desterrar o

provincialismo excessivo, do modo que desterra o egoísmo,

levando-nos a morrer pela pátria ou pelo soberano que

personifica seus interesses, sua honra e sua glória.53

A imagem de nação homogênea e pacífica, cujas origens remontariam a um tempo já distante, deveria servir para justificar, por sua vez, a política real, a ação em torno da unidade contra as tendências centrífugas que se manifestavam. A nação homogênea do século XIX não via, nos negros em geral, elementos compatíveis com a sua composição. Para alguns, a escravidão era um mal necessário para a economia, mas os escravos, sobretudo os africanos, perigosos e rebeldes, não seriam passíveis de civilização, embora o argumento de conduzi-los à civilização servisse para justificar a sua continuada retirada das terras africanas e trazê-los

como escravos para as colônias portuguesas.54

Como forma de atenuar os graves problemas decorrentes da existência da escravidão, José Bonifácio de Andrada e Silva propusera, em 1823, uma política que objetivava a inclusão da

população escrava crioula, sobretudo dos mulatos,55 proposição esta que se fez presente na voz de políticos, como foi o caso do

baiano Antônio Pereira Rebouças,56 ao longo da sua trajetória de deputado e de advogado. Mas essa política não foi absorvida pelo Estado ao longo do século XIX.

Muitas das aspirações dessa população negra e mulata nativa estiveram na base dos movimentos rebeldes dos primeiros 40 anos do século XIX, embora associadas às ideologias de perfil liberal radical que, em certos momentos, possibilitaram a criação de projetos de transformação da sociedade ou, pelo menos, objetivaram a preservação de certo nível de soberania ou de autonomia local. Mas esses projetos foram, enfim, derrotados no final da década de 1830, estabelecendo-se uma situação na qual a rebeldia deu lugar a novas práticas e às novas regras de disputa política que iriam fazer-se hegemônicas a partir daquele momento.

1 Essas preocupações foram inicialmente expostas em ARAÚJO, Dilton Oliveira de. Rebeldes e rebeldias na Bahia do século XIX. CLIO – Revista de Pesquisa Histórica. Recife: UFPE, n. 20, p. 103-121, 2002.

2 Sobre a trajetória e vida de Sabino, ver: PONTES, Kátia Vinhático. Mulatos: políticos e rebeldes baianos. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000. (mimeo).

3 O Governo central concedia a anistia, mas o beneficiado teria de assinar um termo, perante a autoridade competente, obrigando-se a residir temporariamente em outra vila, dentro ou fora da província, “conforme o prudente arbítrio do mesmo Governo (provincial)”. O Decreto de Anistia pode ser encontrado em APEB/SACP, Correspondências do Ministério da Justiça para o Presidente da Província da Bahia, Maço 891.

4 Em texto recente, Hendrik Kraay recupera a trajetória de Daniel Gomes de Freitas, embora pouco tenha sido mencionado a respeito do período posterior à Sabinada. Ver: KRAAY, Hendrik. Daniel Gomes de Freitas: um oficial rebelde do Exército Imperial Brasileiro. Politéia: História e Sociedade – Revista do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Vitória da Conquista: UESB, v. 4, p. 135-158, 2004.

5 Sobre a atuação de indivíduos oriundos da milícia negra, a exemplo de Santa Eufrázia e do Coronel Francisco Xavier Bigode (referidos nesta Tese), ver: KRAAY, Hendrik. Identidade racial na política, Bahia, 1790-1840: o caso dos henriques. In: JANCSÓ, István (Org.). Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003. p. 521-546.

6 O Correio Mercantil de 26 de maio de 1838 informou que havia sido preso o “celebérrimo Paraassu, proprietário da Tipografia do Diário, que muito dinheiro recebeu dos cofres roubados, para imprimir essas incendiárias doutrinas propaladas no tempo da rebelião”. O mesmo periódico afirma que Paraassu fora absolvido após ter chantageado o Promotor Público André Pereira Lima, com a utilização de documentos que o comprometeriam. Ver as edições do Correio Mercantil de 1 de junho, 28 de junho e de 16 de outubro de 1838.

7 Participou de rebeliões desde os anos de 1831 e 1832, tendo contribuído para a fuga de Bento Gonçalves da prisão, na Bahia, segundo SOUZA, Paulo César. A Sabinada: a revolta separatista da Bahia. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 38. Em 1846 aparece como delegado suplente de Itaparica, envolvido em dois episódios controvertidos: o primeiro sobre um enterramento que teria provocado o amotinamento da população contra o vigário José Maria Brayner; o segundo relacionado a um recrutamento que fizera, na condição de delegado, mas que fora bastante contestado pela população, conforme APEB/SACP, Maço 6.455 e a edição de 7 de abril de 1846 do Guaycuru.

8 A crítica que a Escola dos Annales fez contra o objeto e os métodos da história política, produzida até o momento do seu aparecimento, é por demais conhecida e não necessita de mais uma repetição. Limito-me a remeter o leitor à bibliografia que é costumeiramente adotada nos programas dos cursos de Introdução ao Estudo da História, nas graduações em História das universidades brasileiras, podendo-se destacar a síntese de Le Goff, intitulada “A História Nova”, em LE GOFF, Jacques (Org.). A História Nova. São Paulo: Martins Fontes, 1990. Para compreender a retomada da História Política enquanto área de estudo, ver: RÉMOND, René. Uma história presente. In: RÉMOND, René (Org.). Por uma história política. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003, FERREIRA, Marieta de Moraes. A nova Velha História: o retorno da história política. Estudos Históricos, v. 5, n. 10, p. 265-271, 1992.

9 Entre esses trabalhos, cito como exemplos: BARRICKMAN, Bert J. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca, e escravidão no Recôncavo, 1780-1860. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, OLIVEIRA, Waldir Freitas de. A crise da economia açucareira do Recôncavo na segunda metade do século XIX. Salvador: FCJA; UFBA/CEB, 1999, FRAGA Filho, Walter. Mendigos, Moleques e vadios na Bahia do Século XIX. Salvador: EDUFBA; São Paulo: HUCITEC, 1996, MATTOSO, Katia M. de Queirós. Bahia, século XIX: uma província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992, MATTOSO, Katia M. de Queirós. A opulência na província da Bahia. In: NOVAIS, Fernando A.; ALENCASTRO, Luiz Felipe de. (Org.). História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. v. 2, p. 143-179.

10 As referências mais importantes para este trabalho, sobretudo as que tratam das rebeliões de livres e de escravos e libertos africanos, serão citadas na seqüência do texto. Quanto ao período anterior, nessa linha de produção cito os importantes trabalhos de JANCSÓ, István. Na Bahia, contra o Império: história do ensaio de sedição de 1798. São Paulo: Hucitec; Salvador: EDUFBA, 1996, TAVARES, Luis Henrique Dias. O levante dos periquitos na Bahia: um episódio obscuro do Primeiro Império. Salvador: Centro de Estudos Baianos/UFBA, 1990, ARAÚJO, Ubiratan Castro de. Le Politique et l’Economique dans une Société Esclavagiste: Bahia, 1820 à 1889. These (Doctorat en Histoire) – Université Sorbonne, Paris, 1992; REIS, João José. A morte é uma festa: ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1991, TAVARES, Luis Henrique Dias Tavares. História da sedição intentada: a conspiração dos alfaiates. São Paulo: Pioneira; Brasília: INL, 1975, ARAS, Lina Maria Brandão de. A Santa Federação Imperial: Bahia, 1831-1833. Tese (Doutorado em História Econômica) – Universidade de São Paulo, 1995. (mimeo).

11 AMARAL, Braz do. História da Bahia, do Império à República. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1923.

12 Ibid., p. 167-172.

13 CALMON, Francisco Marques de Góes. Vida econômico-financeira da Bahia: elementos para a história de 1808 a 1889. Salvador: Fundação de Pesquisas/CPE, 1978, p. 60 e seguintes. A primeira edição é de 1925, publicada pela Imprensa Oficial do Estado da Bahia.

14 CALMON, Pedro. História da Bahia (das origens à atualidade). Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, 1927, p. 177.

15 Ibid., p. 179.

16 PINHO, José Wanderley de Araújo. A Bahia 1808-1856. In: HOLLANDA, Sérgio Buarque de. (Org.). História geral da civilização brasileira: o Brasil Monárquico. 5. ed. São Paulo: DIFEL, 1985. Tomo II, v. 2, p. 284.

17 TAVARES, Luis Henrique Dias. História da Bahia. Salvador: UFBA, 2003.

18 Id., 1974, cap. 18.

19 Ver: REIS, João José; AGUIAR, Márcia Gabriela D. de. Carne sem osso e farinha sem caroço: o motim de 1858 contra a carestia na Bahia. Revista de História, São Paulo, n. 135, p. 133-159, 1996, RIBEIRO, Ellen Melo dos Santos. O abastecimento de farinha da Cidade do Salvador. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1982. (mimeo).

20 TAVARES, L. H. D. História da Bahia. Salvador: UFBA, 2003. p. 207. Essa foi a última edição publicada do seu livro até o momento do término da redação deste livro. Nela, o autor mantém a essência do seu pensamento quanto às questões aqui discutidas.

21 RUI, Affonso. Estadistas bahianos do Império. Salvador: CEB, 1951.

22 MATTOSO, 1992, capítulos 16 e 17.

23 REIS, João José. A elite baiana face aos movimentos sociais, Bahia: 1824-1840. Revista de História, v. 54, ano 27, n. 108, p. 344, out./dez. 1976.

24 ALVES, Lizir Arcanjo. Os tensos laços da nação: conflitos político-literários no Segundo Reinado. Tese (Doutorado em Letras e Lingüística) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000. (mimeo).

25 A questão da nacionalidade adquiriu vulto nesse debate. A fragilidade dos laços identitários entre as antigas regiões da América portuguesa continuava a ser uma realidade após a fundação da nação brasileira, lacuna que o Estado procurava suprir de variadas maneiras. José Carlos Chiaramonte defende a ideia, aplicável ao Brasil, de que, falar-se em nacionalidade nessas primeiras décadas é ser anacrônico, dado que “la noción de nacionalidad como fundamento de la legitimidad política no existia aún”. Ver: CHIARAMONTE, José Carlos. Nación y estado em Iberoamérica: el lenguaje político en tiempos de las independencias. Buenos Aires: Sudamericana Pensamiento, 2004. p. 11.

26 Ver, nesse sentido, o trabalho de BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-1824) sem constituição republicana não há união. In: JANCSÓ, István (Org.). Brasil: formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003. p. 219-249.

27 ALVES, 2000, expõe sobre a vida e a obra de Francisco Moniz Barreto e indica uma bibliografia a respeito.

28 ALVES, op cit., p. 15.

29 Os movimentos de contestação ao Antigo Regime engendraram, apoiando-se nos escritos da ilustração, uma cultura política de contestação ao absolutismo, fornecedora de legitimidade às ações radicais e revolucionárias, não somente na Europa, mas também nas Américas, entre as quais a colônia portuguesa. Ver, nesse sentido, PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2002, p. 65 e segs. Luiz Vianna Filho, tratando da Sabinada, e buscando as “raízes profundas” das lutas radicais da Bahia, afirma que os episódios revolucionários do final do século XVIII tiveram uma influência na Bahia, não para a criação de “um ambiente de revolta”, mas “em dar sentido novo e vigoroso ao sentimento de insatisfação que minara o organismo da Colônia”. Ver VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada: a república baiana de 1837. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, p. 15. É essa cultura política, para a qual o rompimento revolucionário constituía-se em prática legítima para a resolução das divergências políticas, que as forças imperiais tentarão extirpar, no Brasil e na Bahia, a partir da década de 1840, buscando resgatar o principio da autoridade monárquica, embora sob o enquadramento constitucional, inevitável para os novos tempos.

30 GRADEN, Dale T. Uma lei… até de segurança pública: resistência escrava, tensões sociais e o fim do tráfico internacional de escravos para o Brasil (1835-1856). Estudos Afro-Asiáticos, n. 30, p. 114, dez. 1996.

31 Ressalto aqui o trabalho de João José Reis sobre os batuques e as preocupações por eles causadas entre as autoridades e a imprensa conservadora, nos primeiros anos após a Sabinada. Ver: REIS, João José. Tambores e tambores: a festa negra na Bahia na primeira metade do século XIX. In: CUNHA, Maria Clementina Pereira (org). Carnavais e outras f(r)estas: ensaios de história social da cultura. Campinas: Unicamp: Cecult, 2002. p. 101-155.

32 Kraay sustenta que, em torno de 1850, os plantadores baianos perderam o controle pessoal sobre as corporações militares, em um processo de reformas centralizadoras que tornaram as forças armadas mais leais e obedientes, fator que se configurava como essencial à preservação da ordem. Ver: KRAAY, Hendrik. Race, state and armed forces in Independence-Era Brazil: Bahia, 1790s-1840s. Stanford: Stanford University, 2001. p. 254.

33 Ibid., p. 252.

34 KRAAY, H., 2003.

35 Ver especialmente: KRAAY, Hendrik. Definindo nação e estado: rituais cívicos na Bahia pós-Independência (1823-1850). Topoi, Rio de Janeiro, p. 63-90, set. 2001, e KRAAY, Hendrik. Entre o Brasil e a Bahia: as comemorações do Dois de Julho em Salvador no século XIX. Afro-Ásia, Salvador, n. 23, p. 49-87, 2000.

36 O item Terceiro do Manifesto Federalista de 1832, lido na Câmara Municipal de Cachoeira: “Que serão desde já soltos pela tentativa de aclamação federal de vinte e oito de outubro do ano passado […]”. Ver: SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1933, v. 4, p. 354-356. João José Reis, assim como outros estudiosos que o precederam, situa o aparecimento do federalismo baiano em 1831, quando afirma: “mas só a partir de 1831 seus clubs políticos passaram a desempenhar um papel organizador e dirigente capaz de propor mudança de rumo para a sociedade baiana”. REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 58.

37 FERRERO, Roberto A. Historia, nación y cultura. Córdoba, República Argentina: Alción, 2004, p. 11.

38 CHIARAMONTE, José Carlos. Ciudades, províncias, estados: orígenes de la Nación Argentina (1800-1846). Buenos Aires: Ariel, 1997, p. 120. O autor discute as diferenças entre federação e confederação nas páginas 119 e 120.

39 PIMENTA, 2002, p. 19-20. Ver também PIMENTA, João Paulo G. A política hispano-americana e o império português. In: JANCSÓ, István (Org.). Formação do estado e da nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003, p. 125-126, realçando “o aprofundamento da crise política do império espanhol a partir de 1807, com o vazio de poder em sua instância máxima de representação política…”, cujo constraste com a realidade da colônia portuguesa residiu no fato de que “a transferência da corte bragantina para o Brasil, em 1808, revestia-se do caráter de hábil e estratégica solução para a manutenção da integridade dos domínios desta dinastia”.

40 BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec: Fapesp, 1999. Essa autora salienta, ao discutir a perspectiva dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, entre 1821 e 1822, a fragilidade de uma proposta que pudesse projetar a ruptura nacional brasileira naquele quadro. Do lado português, “pretendiam integrar-se nos novos tempos e adiantavam propostas para formação e integração nacionais. Já em território brasileiro, ou na atuação de seus representantes nas Cortes de 1821 e 1822, os projetos nacionais teriam sentido diverso e não expressariam um sentimento nacionalista”, p. 20. Para a discussão dessa temática da formação nacional, ver os seguintes trabalhos: JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo G. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000): formação: histórias. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2000, p. 129-175, JANCSÓ, István. A construção dos Estados Nacionais na América Latina: apontamentos para o Estudo do Império como Projeto. In: SZMRECSÁNYI, Tamás; LAPA, José Roberto do Amaral (Org.). História econômica da independência e do Império. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 1996, p. 3-26, GUIMARÃES, Manoel Salgado. Nação e civilização nos trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o projeto de uma história nacional. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 1, 1988.

41 JANCSÓ, 1996, op. cit., p. 3.

42 PIMENTA, 1996, op. cit., p. 10.

43 JANCSÓ, I.; PIMENTA, 2000, op. cit., p. 132.

44 JANCSÓ, I.; PIMENTA, op. cit., p. 132.

45 Ver BERNARDES, Dênis Antônio de Mendonça. Pernambuco e sua área de influência: um território em transformação (1780-1824). In: JANCSÓ, István (Org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2005, p. 391 e segs. Ver: MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Ed. 34, 2004, p. 69.

46 REIS, J. J. Rebelião escrava…, op. cit., p. 52.

47 Ver AMARAL, Braz do. A Sabinada. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Salvador: n°. Especial, 1909. O autor menciona a existência de uma sociedade federalista na Bahia, no início da década de 1830; TORRES, João Nepomuceno; CARVALHO, Alfredo de. Annaes da Imprensa na Bahia. 1°. Centenário, 1811 a 1911 registra a existência do jornal O Precursor Federal, cujo redator era Luiz Gonzaga Pao Brasil, tendo sido publicados 82 edições até 31 de outubro de 1832.

48 O Manifesto Federalista de 1832 pode ser lido em SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias Históricas…, op. cit., p. 354-356; O Manifesto de 1833, quando da Revolta do Forte do Mar, em AMARAL, Braz do. História da Bahia…, op. cit., p. 106-111.

49 SOUZA, P. C., A Sabinada…, op. cit, p. 188.

50 ARAÚJO, Ubiratan Castro de. A política dos homens de cor no tempo da independência. CLIO – Revista de Pesquisa Histórica. Recife: UFPE, 2001, p. 12 e 13.

51 Idem, ibidem, SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial (1550-1835). São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 381;

52 GUIMARÃES, Manoel S. “Nação e civilização…”, op. cit, p. 19.

53 Idem, ibidem, p. 20.

54 SCHWARTZ, Stuart B. Gente da terra braziliense da nasção: pensando o Brasil: a construção de um povo. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (155-2000): formação: histórias. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2000. p. 103-125, GUIMARÃES, Manoel S. Nação e civilização…, op. cit. Ver essa última discussão em NEVES, Lúcia Maria Bastos P. das. Por detrás dos panos: atitudes antiescravistas e a independência do Brasil. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da. (Org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000, p. 373-395, e em VALENTIM, Alexandre. O Império luso-brasileiro em face do abolicionismo inglês (1807-1820). In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da. (Org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000, p. 396-415.

55 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. In: CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: ED. 34, 2002, p. 200-217.

56 Ver: PONTES, Kátia. V. Mulatos…, op. cit., GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.