IV Desarmamento

1.º—Que se opporão a toda a declaração de guerra que não haja sido precedida de uma tentativa de arbitragem;

2.º—Que votarão os tratados de arbitragem propostos;

3.º—Que darão a sua adhesão á conferencia inter-parlamentar.

IV

Desarmamento

Ha quem considere o desarmamento, como um meio para conseguir a paz. Divergimos dos que assim pensam. O desarmamento será antes um resultado da paz e nunca um meio para a obter. Folgamos que fôsse tambem esta a opinião consignada na memoria apresentada, ao congresso de Hamburgo, pelo sr. Gaston Moch.

Sabemos já que a causa da arbitragem ganha terreno de dia para dia; que está perfeitamente em harmonia com as aspirações dos povos e os seus interesses economicos; que se oppõe aos exercitos permanentes e que as massas trabalhadoras não teem o minimo interesse na guerra.

Será, porém, possivel um desarmamento? Em que condições?

O desarmamento constitue, como a arbitragem, um dos artigos do programma da paz. Os exercitos permanentes roubam á producção milhares e milhares de braços válidos e aptos para trabalhar. Manteem, além d'isso, com todos os vicios que lhes são inherentes, o desequilibrio nos orçamentos de todos os paizes. A sua suppressão impõe-se. Mas como? Pela recusa ao serviço militar, do mesmo modo que as guerras se poderão, até certo ponto, evitar pela declaração de uma greve geral. Para grandes males, grandes remedios.

Em nosso juizo, só a federação entre povos poderá obrigar as nações a desarmar. Emquanto, porém, isso se não consegue, é nosso dever trabalhar para um desarmamento, senão total e completo, pelo menos parcial e simultaneo. Jules Simon chegou a tomar a iniciativa d'uma proposta para a conclusão de uma trégua, assegurada por dez annos, ou, pelo menos, até a Exposição de 1900. Uma paz definitiva, um desarmamento parcial e a instituição de um tribunal internacional, deveriam ser a consequencia d'esta idéa. Em Inglaterra, teem-se erguido vozes auctorisadas, afim de pedirem ás potencias que se compromettam entre si a não augmentarem os seus armamentos, durante um certo e determinado periodo, uma vez que não possam renunciar completamente a toda a velleidade de guerra.

Estes planos, aliás muito generosos, não passariam de simples palliativos. O que se torna indispensavel é atacar o mal na sua origem que é o exaggêro dos encargos militares impostos ás populações. Uma trégua não traria comsigo a suppressão dos exercitos que se torna necessaria, e o compromisso de não augmentar os armamentos não alliviaria o pesado fardo que esmaga a Europa.

Com effeito—escreve Elie Ducommun—a reducção das despesas militares constitue apenas um dos termos do problema a resolver: o outro, não menos importante, é o afastamento das probabilidades de guerra.

Um desarmamento parcial actuaria incontestavelmente nos dois sentidos, ao mesmo tempo como meio de diminuir as probabilidades de guerra e de alliviar os encargos militares.

Os Estados da Europa dispendem, actualmente, 5 biliões de francos, por anno, com o militarismo: collocando-se, sob o regimen da paz de 1869, não dispenderiam mais de 2 3/4. O augmento de 2:500 milhões de francos, por anno, nas despesas militares da Europa, foi o resultado das guerras de 1886 entre a Russia e a Austria e de 1870-71 entre a Allemanha e a França.

O desarmamento significaria diminuição de impostos; amortisação de uma parte das dividas publicas, pondo ao serviço da industria e da agricultura os capitaes disponiveis; o equilibrio das relações entre a producção e o consumo, e um augmento sempre crescente de hygiene, de saude e de moralidade para os povos.

Como chegar, porém, até lá? Como conseguil-o?

Napoleão III fez várias tentativas n'esse sentido. A sua idéa fixa era o desarmamento e a federacão europêa, apesar das guerras em que andou sempre envolvido.

Em 1863 propoz ás potencias a reunião de um congresso, para uma revisão amigavel dos tratados de 1815 e para o desarmamento geral. Em 1815, no discurso da corôa, por occasião da abertura das camaras, deplorava a indifferença dos outros soberanos, relativamente "aos verdadeiros interesses dos povos". Em fevereiro de 1870, negociava com a Inglaterra, para que esta o ajudasse a vencer a resistencia da Prussia, e annunciava que daria o primeiro passo, reduzindo, a titulo de indicação, o proximo contingente; esta reducção—dizia elle—seria de 10.000 homens sómente. Com effeito, a 21 de março de 1870, os seus ministros apresentaram um projecto de reducção, para o proximo contingente, de 100.000 a 90.000 homens. Este projecto foi votado pelo corpo legislativo no 1.º de julho de 1870, por occasião do incidente Hohenzollern. A guerra foi declarada a 15 de julho.