Lista de mapas

 

Mapa 1 – Localização regional e estadual do município de

Bebedouro 31

 

Mapa 2 – Localização das entidades sociais no município 37

1 Introdução

 

Minhas opiniões sobre trabalho estão dominadas pela nostalgia

de uma época que ainda não existe, na qual, para o

trabalhador, a satisfação do ofício, originada do domínio

consciente e proposital do processo de trabalho, será

combinada com os prodígios da ciência e do poder criativo da

engenharia, época em que todos estarão em condições de

 

beneficiar-se de algum modo desta combinação.

 

Braverman, 1987, p.18

 

O Serviço Social enquanto profissão faz parte de nossa trajetória de

vida desde o final da década de 1970 e início dos anos

1980, 1quando descobrimos que as atividades que desejávamos executar pertenciam não à Psicologia, como pensávamos, mas à

profissão de assistente social.

 

Uma profissão ainda pouco conhecida na cidade interiorana de

Bebedouro, mas o curso encheunos a alma, com o desejo de executar o que estávamos aprendendo, um misto de psicologismo e

criticismo, com leituras de livros de Paulo Freire quase às

escondidas, aprendizado de técnicas de planejamento e projetos, de

diferentes abordagens para entrevistas individuais, trabalho em

grupo e em comunidade. Era o tempo de Serviço Social de Caso,

Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade, na visão

ainda fragmentada das necessidades sociais, ainda que já se

sentissem críticas ao modelo.

 

A trajetória na profissão foi marcada pelo desafio constante de

provar às pessoas envolvidas no trabalho, que ser assistente social

era, sim, uma profissão, e que suas atividades compreendiam algo

mais do que distribuir cestas básicas,2 e que a visita domiciliar não

era para destampar panelas no fogão, nem abrir armários para conferir o que estava sendo feito com a alimentação e o leite

recebidos, e tampouco ensinar a lavar roupas e tirar piolhos das

cabeças de todos os integrantes da família.

 

Vez por outra, escutamos histórias de alunos em seus estágios e de

profissionais recémformados relatando que são ainda confrontados

com a mesma realidade e que, muitas vezes, a grande dificuldade

em fazer avançar o trabalho está no entendimento que as pessoas

dirigentes em geral possuem do Serviço Social, tanto na esfera pública como na privada.

 

E, muitas vezes, o profissional, dependente do seu salário, é

obrigado a realizar tarefas nem sempre específicas do Serviço

Social, a interromper projetos e ações com a mudança de governos ou de diretorias. No entanto, ouvimos igualmente relatos de

mudanças positivas na esfera de ação do Serviço Social quando as

pessoas dirigentes, em qualquer setor, são assistentes sociais ou

têm familiaridade com a profissão, permitindo um avanço nos

serviços prestados.

 

Sabemos que a filantropia e a política do favor e da dominação,

quando não a política da repressão,3 percorrem a história da assistência social e da própria profissão até os dias atuais.

 

Nossa experiência em entidades sociais, no poder público municipal

– seja como concursada, seja como contratada para cargo em

comissão –, na docência privada e no poder público estadual 4tem

provocado profundas inquietações, numa conjugação de elementos:

a decantada filantropia, a política de favor, a subalternidade, a

alienação e a identidade da profissão, conjugados aos limites institucionais e à condição de assalariamento. Eles compõem

particularidades profissionais que mediatizam a ação singular

profissional. as condições de emprego, com formas cada vez mais

flexibilizadas e precarizadas no mundo do trabalho, afetam

diretamente a condição de sobrevivência do profissional e de sua

família.

A construção teórica do Serviço Social no Brasil, sobretudo a partir

de 1980, tem sido rica para a compreensão da profissão em seus

limites e possibilidades, desvendando aspectos fundamentais para

fazer avançar o complexo arcabouço teóricometodológico da área, como os estudos de Iamamoto, Netto, Yasbek, martinelli, Serra,

mota, Falleiros, Pontes, que já se constituem em referências

internacionais, especialmente para a américa Latina, com diversos

títulos já traduzidos para a língua espanhola.

 

Os eventos científicos nacionais e internacionais específicos do

Serviço Social ou de áreas de atuação têm apresentado grande

participação de profissionais do Brasil, de países da américa Latina

e de todos os continentes do mundo, ainda que com menor

representatividade.

 

Consideramos o estudo de grande relevância, em especial porque

as organizações não governamentais têm representado um espaço

importante de trabalho profissional. Seu crescimento quantitativo na

prestação de serviços assistenciais tem exigido a incorporação de

assistentes sociais, inclusive para adequação à legislação atual da

assistência social, e é preciso conhecer melhor esse espaço de

trabalho.

 

A docência, principalmente nas disciplinas de trabalho e

Sociabilidade e Fundamentos Históricos, teóricometodológicos em

Serviço Social, tem proporcionado continuamente leituras,

questionamentos dos alunos e também de colegas, o que muito colaborou para as reflexões.

 

Alunos, profissionais mais antigos ou mais jovens comumente

relatam situações em que estão presentes todos os problemas que

têm caracterizado a trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, como os limites institucionais e a dependência do salário, também

nas formas mais precarizadas, para a subsistência, ainda que

tenham consciência crítica e desejo de agir de acordo com os

princípios éticopolíticos e com a legislação em vigor. a condição

material, objetiva em que se desenrola a atuação profissional a

determina em muitos aspectos. No entanto, é possível também observar avanços e que a postura profissional é, sem dúvida

alguma, um fator altamente relevante no direcionamento das forças

conjunturais de um determinado momento histórico, impulsionando,

otimizando os aspectos transformadores, de modo a oferecer resistência nos momentos de retrocesso, ou, contrariamente,

favorecer o avanço da retroação, se é que é possível usar essa

expressão paradoxal.

 

Partimos preliminarmente do entendimento de que a condição de assalariamento dos profissionais e as contemporâneas modificações

no mundo do trabalho correspondem a determinações concretas

deste momento histórico da práxis profissional do Serviço Social,

considerado como profissão que se insere na divisão sociotécnica

do trabalho no capitalismo maduro.

 

No presente estudo, nossa atenção voltouse para compreender as

condições objetivas e subjetivas do processo de trabalho de

assistentes sociais em entidades sociais no município de

Bebedouro.

 

A ação profissional já tem sido objeto de análise em diversos

estudos, porém, com menos frequência buscase investigar as reais

condições de trabalho que o assistente social encontra em seu

cotidiano profissional.

 

Nossa análise procura compreender o processo de trabalho do

Serviço Social em entidades sociais de modo a descartar, a priori,

tanto a tendência fatalista que considera que os limites do espaço

profissional são insuperáveis, como a tendência messiânica que

considera o assistente social um profissional independente, com

autonomia quase absoluta para desenvolver propostas

transformadoras da realidade, desconsiderando a verdadeira inserção profissional na realidade concreta.

 

As duas abordagens, tanto a fatalista como a messiânica, não

relevam a historicidade social a partir da realização dos homens, as

particularidades da profissão e os elementos que a singularizam em determinado momento histórico e em cada processo de trabalho. Procuramos então responder à questão: quem são os profissionais

que estão nas entidades sociais? Quais as condições objetivas e

subjetivas da ação profissional nesse espaço de trabalho? o que se

revela por trás da cotidianidade, o que há de significativo para além da repetição cotidiana?

 

Nosso universo de investigação foi constituído por todas as

entidades sociais regularmente inscritas no Conselho municipal de

assistência Social (CmaS) no ano de 2008. isso significa que as entidades sociais tinham que estar em dia com o CmaS com suas

obrigações referentes ao ano de 2007, como a apresentação de

relatórios das atividades realizadas e a prestação de contas ao

órgão gestor, além de projetos para 2008.

 

Após a definição da assistência social na Constituição Federal de

1988, em seus artigos 203 e 204, como integrante da política de

seguridade social, e que deve ser prestada “a quem dela necessitar”

(art. 203), a Lei orgânica de assistência Social (Loas), de no

8.742/93, vem estabelecer com maior precisão a assistência social

em seu artigo 1 o:

 

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é

Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os

mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de

ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

 

A Constituição estabelecea como política pública, dever do Estado,

tendo por diretriz “descentralização político administrativa, cabendo

a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e

municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência

social” (grifo nosso) – artigo 204, parágrafo I.

 

O disposto referente à participação de entidades beneficentes e de assistência social abre brechas para que o Estado deixe de cumprir

integralmente a sua função pública, podendo “dividir” sua responsabilidade com as organizações beneficentes da sociedade

civil, principalmente as já envolvidas na assistência social.

 

E no seu artigo 3 o define as instituições que podem fazer parte da assistência social:

 

Consideram-se entidades e organizações de assistência social

aquelas que prestarem, sem fins lucrativos, atendimento e

assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem

como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

 

Utilizamos no presente estudo a nomenclatura entidades,

organizações não governamentais, ou simplesmente instituições,

referindonos sempre às não governamentais. muito embora não sejam objetos de nosso estudo, questões como o público e o

privado, o chamado “terceiro setor” e as políticas sociais públicas

perpassam todo o trabalho.

 

de 2002 a 2008 mantivemos contatos com profissionais, integrantes do Conselho municipal de assistência Social (CmaS) e do

departamento municipal de Promoção Social, seja pela relação de

trabalho, seja pela pesquisa ora levada a efeito, o que nos permitiu

o acesso às profissionais e instituições.

 

Nosso estudo foi caracterizado por momentos de grandes

dificuldades, ocasionados não pelas profissionais, pois quase todas

aquiesceram prontamente em participar, mas pelas contingências do

momento histórico vivenciado e da conjuntura política, pois era ano

de eleições municipais (2008).

 

A instabilidade nos postos de trabalho em todos os setores da

sociedade, inclusive na área social, potencializada nos momentos

de crise econômica como a que se iniciou em 2008 em âmbito

mundial, obrigounos a uma reflexão mais profunda sobre a

metodologia da pesquisa, bem como o fato de ser ano eleitoral nos

municípios, o que acirrava as diferenças e os conflitos entre os

diferentes grupos políticos, principalmente no segundo semestre do ano, o que dificultou a organização de reuniões entre profissionais, devido ao fato de muitas delas possuírem vínculos com o poder

público municipal ou pelo envolvimento de dirigentes das entidades

sociais em que trabalham na disputa política.

 

Assim considerando, nosso cuidado foi redobrado no sentido de

preservar o sigilo da identidade dos sujeitos e das informações

obtidas através do questionário.

 

Procuramos aprofundar os aspectos, cujas mediações foram

surgindo a partir do próprio processo investigatório, como a

precarização e a flexibilização nas relações de trabalho do

assistente social.

 

Os questionários foram aplicados no período de julho de 2008 a

fevereiro de 2009.

 

Importante salientar que os sujeitos da pesquisa foram informados

quanto aos objetivos do estudo, não existindo qualquer

obrigatoriedade para a participação, nem foi concedido nenhum tipo

de indenização às participantes, que assinaram o termo de

Consentimento Livre e Esclarecido, conforme preceitua a resolução

no 196/96, do Conselho Nacional de Saúde.

 

Contextualizando o universo da pesquisa

 

o município de Bebedouro, localizado no norte do Estado de São

Paulo, distante 345,4 km da capital, com 74.815 habitantes de

acordo com o iBGE/2000,5 possui taxa de urbanização de 93,52%, com uma população urbana de 69.964 habitantes e rural de 4.851

habitantes. Pertence à microrregião de Jaboticabal e à mesorregião

de ribeirão Preto.

 

Segundo o atlas de desenvolvimento Humano, Bebedouro possui a

composição por faixa etária mostrada pela tabela 1.

 

Tabela 1 – Faixa etária da população do município

Faixa etária 1991 2000

Menos de 15 anos 21.624 19.690

15 a 64 anos 42.251 49.593

65 anos e mais 3.888 5.532

Total 67.763 74.815

 

De acordo com a classificação de municípios estabelecida pela

Política Nacional de assistência Social em 2004 (PNaS/2004),

Bebedouro é um município de médio porte, que abrange números

entre 50.001 a 100.000 habitantes.

 

No município de Bebedouro existem somente mulheres no exercício

da profissão de assistentes sociais, o que nos levou a optar pela

referência feminina.

 

Realizamos um levantamento geral de assistentes sociais no

município, iniciado na reunião com as profissionais para falar da

pesquisa e em contatos pessoais e telefônicos com outras

profissionais e instituições.

Mapa 1 – Localização regional e estadual do município de

Bebedouro

 

Fonte: Google, dados cartográficos, 2009, disponível em:

<http://maps.google.com.br/maps?hl=pt

Br&tab=wl&q=bebedouro>.acesso em 10/1/2009.

 

Constatamos que existem em Bebedouro 58 postos de trabalho, que são ocupados por 41 assistentes sociais, assim distribuídas:

 

– INSS (Federal): três assistentes sociais em três postos de

trabalho.

 

– Tribunal de Justiça (Estadual): duas assistentes sociais em

dois postos de trabalho.

– Prefeitura municipal: 18 assistentes sociais em 19 postos de

trabalho:

 

Assistência Social: onze assistentes sociais, sendo sete

efetivas; duas contratadas por processo seletivo por tempo

determinado; duas contratadas para cargo em comissão.

Saúde: sete assistentes sociais, sendo cinco efetivas e

duas contratadas por processo seletivo por tempo

determinado.

Departamento de recursos Humanos: uma assistente

social, efetiva (trabalha também no departamento de

Promoção Social).

 

– Entidades sociais: 21 assistentes sociais, distribuídas em 28

postos de trabalho. das 21, seis trabalham na Prefeitura

municipal.

 

– Empresas: seis assistentes sociais empregadas em seis

postos de trabalho, e, destas, três trabalham na Prefeitura

municipal.

 

Unimed (Cooperativa de trabalho médico): duas assistentes

sociais.

Instituto Bebedouro de Nefrologia (ibene): uma assistente social.

Transportadora: uma assistente social.

Senac: duas assistentes sociais, que não são contratadas com

a denominação de assistente social, mas a instituição as

reconhece como profissionais de Serviço Social.6trabalham na

área de educação profissionalizante.

 

Tabela 2 – Número de assistentes sociais no município

 

Serviço Setor

Público Privado

Federal Estadual Municipal Entidades Empresa

sociais

3 2 18* 21** 6***

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

* das 18 assistentes sociais na Prefeitura, uma exerce

dupla jornada e possui vínculo com entidades sociais.

 

** das 21 assistentes sociais em entidades sociais,

seis são funcionárias públicas municipais.

 

*** das seis assistentes sociais em empresas, duas

são funcionárias públicas municipais, e uma trabalha na Prefeitura com contrato de trabalho por tempo

limitado, aprovada em processo seletivo.

 

Gráfico 1 – assistentes sociais no município Fonte: Pesquisa de

campo realizada em 2008/2009.

 

A Prefeitura Municipal possui profissionais de Serviço Social nos

departamentos municipais de Promoção Social, Saúde e recursos

Humanos.7

 

No departamento municipal de Promoção Social encontram-se 11

profissionais, sendo que oito são concursadas, duas entraram por

processo seletivo por tempo determinado e duas são contratadas para cargo em comissão.

No de Saúde encontram-se sete profissionais, sendo cinco

concursadas e duas contratadas por processo seletivo por tempo

determinado.

 

Uma das profissionais do município trabalha em jornada dupla,

atendendo a setores diferentes da Prefeitura municipal.

 

O setor público emprega 45% das assistentes sociais, e, destas, o

município é responsável pela maioria, com 35%.

 

As entidades sociais empregam 45% das profissionais, o que demonstra a relevância do presente estudo, pois, se considerado

por parcela, é o segmento com maior número de assistentes sociais

empregadas.

 

Das dezoito assistentes sociais que trabalham na Prefeitura, seis possuem vínculo também nas entidades sociais, e outras três (duas

efetivas e uma contratada por processo seletivo por tempo

determinado) trabalham em empresas também. assim, 50% dessas

assistentes sociais possuem ao menos mais de um vínculo de

trabalho.

 

Importante salientar que, durante a realização da pesquisa, foi

aberto concurso público municipal no final de dezembro de 2008,

para preenchimento de cinco vagas de assistentes sociais – com

carga horária mensal de 100 horas (aproximadamente 25 horas

semanais, ou 5 horas diárias) e salário de r$ 720,06 –, o qual se

realizou em fevereiro de 2009, mas até abril de 2009 não tinham

ocorrido as contratações.

 

Em Bebedouro existem ainda seis assistentes sociais que residem

no município, mas que trabalham em municípios da região.

 

O município possui também o instituto de Ensino Superior de

Bebedouro (imesb), com um curso de Serviço Social. 8 Para as

disciplinas específicas de Serviço Social, existem seis assistentes

sociais, sendo apenas uma residente em Bebedouro e as cinco

demais residentes em cidades da região.

Verificamos que existem 33 entidades sociais cadastradas no

CmaS, mas duas não tiveram suas inscrições renovadas por

apresentarem irregularidades no seu funcionamento, e se

encontram em fase de reorganização para que o cadastro seja

renovado. 9 Para a pesquisa, então, consideramos as demais 31

entidades sociais.

 

Dentre as 31 entidades sociais, 21 possuem assistentes sociais em

seus quadros e dez não possuem profissionais de Serviço Social ou

as contratam eventualmente.

 

As dez que não possuem profissionais são:

 

– Associação de Protetora dos Pacientes Renais Transplantados de Bebedouro e Região (appret)

 

– Colégio Anjo da Guarda

 

– Creche Lourenço Santin

 

– Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCa)

 

– Grupo antialcoólico independente de Bebedouro (Gaib)

 

– Missão restauração

 

– Rede Feminina de Combate ao Câncer

 

– Sociedade recreativa José do Patrocínio

 

– Vila Vicentina

 

– Associação Menina dos Olhos

 

As 21 entidades sociais que possuem ao menos uma profissional de

Serviço Social são mostradas na tabela 3.

 

Tabela 3 – assistentes sociais nas entidades sociais

No Entidade No de Assistente Total

assistentes social na

sociais coordenação

1 Associação Arte 1 - 1

e Solidariedade

(Artsol)

2 Associação 1 - 1

Antialcoólica

(AAA)

3 Associação dos 1 - 1

Deficientes de

Bebedouro

(ADB)

4 Associação de 3 - 3

Pais e Amigos

dos

Excepcionais

(Apae)

5 Associação 1 - 1

Protetora da

Infância –

Província de São

Paulo – Recanto

São Vicente de

Paulo

6 Associação de 1 - 1

Valorização dos

Deficientes

Auditivos (Avida)

7 Casa do 1 1 2

Adolescente

8 Casa da Criança- 1 1

Irmã Crucifixa

9 Casa de Maria 1 - 1

10 Casa de Santa 2 - 2

Clara

11 Casa de Santo 2 1 3

Expedito

12 Centro 1 - 1

Assistencial

Espírita do

Calvário ao Céu

(Caecc)

13 Centro de 1 - 1

Estudo e

Projetos para o

Bem- Estar do

Menor

(Ceprobem)

14 Centro Integrado 1 - 1

de Equoterapia

Bebedouro

(Cieb)

15 Comunidade 1 - 1

Educativa Figuls

Assunção (Cefa)

16 Educandário 2 - 2

Santo Antônio

17 Fundação Abílio 1 - 1

Alves Marques

18 Grupo Luta e 1 - 1

Amor à Vida

(Glav)

19 Lar do Idoso 1 - 1

Servas do

Senhor

20 Serviço Social 1 - 1

de Atendimento

Familiar (SSAF)

21 Vila Lucas 1 - 1

Evangelista

Total 25 3 28

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Mapa 2 – Localização das entidades sociais no município

 

Fonte: Organização pessoal a partir do Google e dos endereços

constantes na lista de entidades sociais fornecida pelo CMAS.

 

Realizamos uma reunião inicial em que puderam participaram nove

profissionais para apresentação da pesquisa e do instrumental,

quando incorporamos algumas sugestões para o levantamento. as profissionais receberam posteriormente o questionário em envelope

e o devolveram pessoalmente ou o recolhemos no local de trabalho

ou na moradia. os contatos foram de uma riqueza ímpar pelo

interesse das colegas em participar do estudo, pelos relatos plenos

de detalhes, socializando suas experiências, seus desafios e suas

conquistas. o teor das informações não será apresentado pelo mesmo motivo já apontado para a não realização do segundo

momento da pesquisa: a fim de preservar o sigilo e a não

identificação dos sujeitos.

 

Em 21 entidades sociais existem 28 postos de trabalho com

profissionais de Serviço Social, sendo 24 na função de assistentes

sociais, uma na coordenação de projetos e três na função de

coordenação da instituição.

 

Pelo levantamento realizado, constatamos que os 28 postos de

trabalho são ocupados por 21 assistentes sociais, indicando a

existência de profissionais que exercem suas atividades em mais de

uma instituição.

 

Das 21 assistentes sociais, duas não concordaram em participar da

pesquisa, o que nos permitiu totalizar a participação de dezenove,

representando 90,48% do total de profissionais nas entidades

sociais.

 

O capítulo 2 aborda o perfil das assistentes sociais nas

organizações não governamentais, como idade, tempo de formação,

local de formação, conhecimento da legislação da profissão, início

do Serviço Social na instituição, tempo de trabalho na entidade,

tempo de trabalho como assistente social. No mesmo capítulo, relatamos as relações de trabalho, incluindo tipo de vínculo,

quantidade de vínculos, carga horária na instituição, carga horária

total como assistente social, renda mensal na instituição, renda

mensal como assistente social, exercício de outra atividade rentável

e experiência de desemprego; e as condições éticas e técnicas de

trabalho, como espaço físico, equipamentos e incentivo ao

aprimoramento profissional.

 

No capítulo 3 abordamos o cotidiano profissional nas entidades

sociais, com reflexões sobre o Estado e seu papel no enfrentamento

à questão social, terceiro setor, entidades sociais, e sobre o

cotidiano, enquanto espaço de vida e de luta das assistentes

sociais, com apresentação dos resultados da pesquisa e relatos sobre cotidiano profissional, espaços de reflexão na vida cotidiana,

dificuldades, avanços e desafios, e sociabilidade pessoal.

 

Entendemos o Serviço Social como profissão em sua totalidade

histórica, dentro da sociedade do capitalismo maduro vivenciando

um momento de financeirização, que tem provocado um acirramento

das manifestações da questão social, as quais se constituem em

objeto do trabalho profissional do assistente social, sendo, portanto,

fundamental apontar alguns elementos teóricos que situem nosso posicionamento.

 

Sociedade do capital e questão social

 

O desmoronamento da estrutura da sociedade feudal nos séculos

XiV e XV, aliado ao desenvolvimento das ciências, com consequente superação de antigos dogmas impostos pela igreja

Católica, provoca a desmoralização das explicações divinas para

resguardar o poder político e uma nova divisão das classes sociais.

 

Ao mesmo tempo, há um deslocamento do centro de poder do feudo para a cidade, as trocas simples durante a idade média vão se

tornando relações comerciais mais complexas, separase o campo

da cidade, o camponês da terra, o produtor dos meios de produção.

O assalariamento tornase cada vez mais comum, e o processo de

trabalho intensifica sua divisão. O capitalismo, em sua fase

mercantil, se desenvolve rapidamente, necessitando do

aprofundamento da discussão do papel do Estado, uma vez que há

um contingente populacional cada vez maior que não se insere nas novas formas sociais para garantir sua sobrevivência, e as relações

comerciais se intensificam e tornam-se mais complexas. a

propriedade privada é fortalecida, necessita de proteção, o que

exige intervenções até então desnecessárias.

 

Para Behring & Boschetti (2006, p.57),

 

Com a decadência da sociedade feudal e da lei divina como

fundamento das hierarquias políticas, por volta dos séculos XVi

e XVii, ainda no contexto da chamada acumulação primitiva do

capital, é desencadeada uma discussão sobre o papel do

Estado. desde maquiavel, buscase uma abordagem racional do

exercício do poder político por meio do Estado. Naquele momento, este era visto como uma espécie de mediador

civilizado [...,] ao qual caberia o controle das paixões, ou seja,

do desejo insaciável de vantagens materiais, próprias dos

homens em estado de natureza. Em seu Leviathan, de 1651,

Hobbes apontava que, no estado de natureza, os apetites e as

aversões determinam as ações voluntárias dos homens e que,

entre preservar a liberdade vantajosa da condição natural e o

medo da violência e da guerra, impõese a renúncia à liberdade individual em favor do soberano, do monarca absoluto. a

sujeição seria uma opção racional para que os homens

refreassem suas paixões, num contexto em que o “homem é o

lobo do homem”.

 

As indústrias se expandem, mas simultaneamente ocorre um

processo de pauperização da população, com aumento

descontrolado da mendicância e dos trabalhadores empobrecidos e

socialmente desprotegidos.

 

Parte do contingente populacional de origem rural tornase nômade,

vagando por grandes extensões, vendendo sua força de trabalho

especialmente em atividades ligadas à construção civil. as

condições de moradia nas cidades são precárias e sem saneamento

básico, e, no trabalho, os indivíduos são submetidos a extensas

jornadas em condições de insalubridade, o que favorece a

disseminação de diversas doenças.

 

Na inglaterra, um dos países onde mais rapidamente avançaram as

novas relações de produção, deparase com a dificuldade, a qual

exige um enfrentamento.

 

Marx (1998, v.2, p.770) descreve que:

 

O trabalho nômade é empregado em diversas atividades de construção e de drenagem, na produção de tijolos, para

queimar cal, na construção de ferrovias, etc. é uma coluna

pestilencial que se desloca, levando para as cidades em cujas

proximidades se instalam varíola, tifo, cólera, escarlatina, etc.

Quando os empreendimentos envolvem muito dispêndio de

capital, como ferrovias, etc., o próprio empresário fornece, em

regra, a seu exército barracos de madeira ou construções

semelhantes, verdadeiras aldeias improvisadas, sem qualquer

preocupação de ordem sanitária, fora do controle das

autoridades locais, e altamente rendosas para o empreiteiro,

que explora duplamente os trabalhadores como soldados da

indústria e como locatários.

 

Com a dissolução dos feudos, da vassalagem, imenso contingente é

expulso das terras, sem direitos; essas pessoas não podiam ser

todas inseridas nas manufaturas nascentes de modo tão rápido

quanto eram colocadas à disposição de um novo mercado,

formando grupos que praticavam a mendicância e a ladroagem, como marx (1998, v.2, p.848) explica:

 

Bruscamente arrancados das suas condições habituais de

existência, não podiam enquadrarse, da noite para o dia, na

disciplina exigida pela nova situação. muitos se transformaram

em mendigos, ladrões, vagabundos, em parte por inclinação,

mas na maioria dos casos, por força das circunstâncias.

 

A situação é tratada inicialmente de modo fortemente repressor e

coercitivo no trabalho, desde o Estatuto dos trabalhadores, de 1349, cujas ações são em parte desenvolvidas por algumas iniciativas

filantrópicas e outras pelo Estado, como a Casa de Correção,

instituída pela Lei dos Pobres, de 1597, que determinava o

confinamento dos praticantes da mendicância, submetendoos a

trabalhos forçados, independentemente de salário, de idade ou de

condição de saúde (martinelli, 2005, p.557).

 

Pelos países da Europa ocidental se expande uma legislação

sanguinária de combate à vadiagem, no final do século XV e

durante todo o século seguinte (marx, 1998, p.848).10 No século XVi, “estes vagabundos – tão numerosos que o rei Henrique Viii da

inglaterra, entre outros, mandou enforcar 72 mil – foram obrigados a

trabalhar com as maiores dificuldades, em meio à mais extrema

miséria e somente após longas resistências” (marx & Engels, 1993, p.87).

 

A legislação inglesa perdurou até o início do século XViii, e em

outros países europeus até quase a mesma época, o que

demonstra que, desde o início do desenvolvimento da sociedade do

capital, a população supranumerária, desfiliada11 do mercado de

trabalho, não absorvida pela crescente expansão do capital, é

despojada de suas condições de sobrevivência. os problemas daí advindos, como a mendicância e o roubo da propriedade alheia, são

punidos severamente, enquanto o trabalho tem uma conotação

diferente do valor de uso ou é usado como castigo. o trabalho livre

assume um novo significado com o valor de troca e a possibilidade

de permitir a acumulação de capital por meio da sua exploração.

 

Behring & Boschetti (2006, p.50) assinalam que:

 

Na sociedade préindustrial ou não capitalista, as atividades de

trabalho eram indissociáveis das demais atividades da vida social [...] Na sociedade capitalista burguesa, o trabalho perde

seu sentido como processo de humanização sendo incorporado

como atividade natural de produção para a troca, independente

de seu contexto histórico.

 

As lutas coletivas do proletariado, se não conseguem reverter a

situação de exploração da força de trabalho, nem atingir a proteção

cada vez mais forte à propriedade privada da burguesia, conquistam

direitos e atenuam a criminalização das manifestações da questão

social, que se estabelecem a partir dos contraditórios interesses do

capital e do proletariado. Por outro lado, a burguesia teme o avanço

dos ideais socialistas, que encontram ampla aceitação entre os

trabalhadores, e novas teorias são criadas de modo a conciliar os interesses da manutenção da propriedade privada e da exploração

da força de trabalho, e essas teorias são incorporadas pelos setores hegemônicos e postas em prática no sentido de diminuir os conflitos

sociais.

 

A questão social se formata exatamente nessa contradição que se

inicia na consolidação do capital e do trabalho assalariado. o eixo da

produção econômica se desloca do feudo para o capital, cuja

sociedade se reorganiza para privilegiar a concentração e a

expansão do capital em detrimento da defesa dos interesses do

imenso contingente populacional que fica à deriva para sobreviver, não lhe restando alternativa além de vender a sua força de trabalho,

já despojada de suas ferramentas de trabalho.

 

Se o trabalho assalariado representa a liberdade de transitar por

diferentes empregadores – o chamado trabalho livre –, deixando a servidão a um único senhor por toda a vida e por todas as gerações,

o assalariamento traz consigo a servidão ao lucro e à maisvalia. o

trabalhador só consegue vender sua força de trabalho em condições

que permitam ao seu empregador – possuidor dos meios de

produção – explorar a maisvalia e gerar o lucro sobre a utilização da

sua própria força de trabalho. Em outras condições, não existe o

emprego, ou seja, não se oferece a “vaga” disponível.

 

O trabalhador deixa de ter um único senhor, que recebia do seu

servo o imposto e, por isso, tinha interesse em que sua existência

fosse produtiva, para ter diversos empregadores que não têm

nenhum interesse em prover a existência do seu trabalhador,

interesandolhes somente a extração da sua força e da sua energia enquanto durarem, pois, quando gastas ou exauridas, podem ser

encontradas em outros trabalhadores, existentes aos milhares fora

da oportunidade do trabalho formalizado, o que faz impulsionar e

manter o salário em patamares insuficientes para a manutenção da

sobrevivência com dignidade.

 

A acumulação primitiva do capital nos séculos XVi e XVii dá origem

ao aumento do domínio das forças e obstáculos da natureza, com o

desenvolvimento de todas as áreas das ciências, impulsionando o

conhecimento humano, mas também causa o processo de

miserabilidade do trabalhador, cuja classe social não pode desfrutar dos avanços conquistados. os “efeitos colaterais” do

desenvolvimento econômico originam novas respostas por parte dos

que possuem o poder econômico e político, porém sempre de modo

a manter a nova ordem econômica e social em ascensão.

 

A expressão “questão social” surge nas primeiras décadas de 1800

para identificar as tensões sociais que se originam das condições

subhumanas de trabalho nas indústrias, como explica Castel (1998,

p.30):

 

Essa questão (social) foi explicitamente nomeada como tal, pela

primeira vez, nos anos 1830. Foi então suscitada pela tomada

de consciência das condições de existência das populações

que são, ao mesmo tempo, os agentes e as vítimas da revolução industrial. é a questão do pauperismo.

 

As condições de trabalho nas indústrias aliadas às condições

subhumanas de sobrevivência que atingem os desempregados, ou

inempregáveis, inempregados, no dizer de Castel, para quem não existe lugar formal para vender sua força de trabalho, constituem os

ingredientes para a articulação e organização popular para exigir

melhores condições de vida e de trabalho, fazendo crescer os

movimentos dos trabalhadores, empregados ou não.

 

Para os detentores e organizadores do capital, o ruído social

representa uma grave ameaça à ordem estabelecida, necessitando

de contenção, de repressão, enquanto, na verdade, os movimentos

dos trabalhadores representam “a reivindicação fundamental de livre

acesso ao trabalho” (Castel, 1998, p.31).

 

A pauperização do trabalhador empurra, para o mercado produtivo,

mulheres e crianças em tenra idade, cujo envolvimento na luta pela

sobrevivência não é suficiente para a reprodução digna da vida

humana.

 

O processo de pauperização do trabalhador está diretamente ligado

ao excesso de horas do trabalho assalariado, à participação no

trabalho produtivo de mulheres e crianças desde tenra idade e ao desemprego estrutural, que provocam manifestações populares de

luta por direitos sociais. Essa situação era entendida 12 como

“desorganização social” que necessitava de repressão para a

manutenção da ordem.

 

No capitalismo concorrencial, a questão social era tratada com

ações coercitivas pelo Estado, à medida que a força de trabalho

respondia às refrações daquele mediante a organização e

mobilização para o alcance de seus direitos sociais. ou seja, era

uma questão de polícia e não de política. (Serra, 2000, p.171,

grifo da autora)

 

A questão social expressa, assim, o confronto de interesses entre a

classe industrial burguesa e a classe operária nascente. a

acumulação do capital exige a exploração da classe trabalhadora

como totalidade, exploração que se manifesta nas longas jornadas

de trabalho e no trabalho noturno que desorganizam a família, nas condições insuficientes de alimentação, vestuário, moradia, saúde,

educação, e sobretudo no embrutecimento moral e intelectual dos

trabalhadores.

 

Hobsbawm (1988 e 2002) analisa o período de 1789 a 1848 que tem como principal característica uma dupla revolução: a Francesa

e a industrial, que marcam definitivamente a história da sociedade

burguesa. é um período de lutas, revoltas populares, em busca de

direitos sociais e de ideais democráticos, mas também um período

que estabelece as bases para a fase seguinte, de 1848 a 1875, que

Hobsbawm chama de “Era do Capital”.13

 

No ano de 1848 marca a ocorrência de uma revolução generalizada; o Manifesto do Partido Comunista, escrito por marx e Engels, é

publicado em Londres, no mês de fevereiro, com grande

repercussão no país e traduzido em várias outras línguas,

difundindose pela Europa. Nas palavras de Hobsbawm,

 

1848 foi a primeira revolução potencialmente global, cuja

influência direta pode ser detectada na insurreição de 1848 em

Pernambuco (Brasil) e poucos anos depois, na remota

Colômbia. Em certo sentido, foi o paradigma de um tipo de

“revolução mundial” com o qual, dali em diante, os rebeldes

poderiam sonhar e que em raros momentos, como no pósguerra das duas Guerras mundiais, eles pensaram poder

reconhecer. (Hobsbawm, 2002, p.28)

 

Ainda que a revolução, ou as revoluções de 1848, não tenha tido o

resultado desejado pelos proletários, determinou reações políticas para o enfrentamento dos problemas advindos dos conflitos entre

capital e trabalho. Se o modo de produção não foi alterado, a classe

burguesa se apropria de reivindicações dos trabalhadores e,

juntamente com o Estado, passa a modificar as condições de

trabalho e de vida dos operários, o que permite uma diminuição dos

conflitos, a reprodução da classe trabalhadora e a afirmação do

modo de produção capitalista.

 

A palavra “capitalismo” começa a ser difundida nas áreas da

economia e da política no mundo a partir da década de 1860, ainda

que sua origem possa ter ocorrido duas décadas antes (Hobsbawm,

2002, p.19).

 

É nesse período histórico que se processa a passagem da fase

concorrencial do capitalismo para a fase dos monopólios, e tem

início a mundialização do modo de produção. Esse processo traz

consigo igualmente a mundialização da questão social, cujas

refrações passam a merecer a atenção estatal, e as políticas sociais se institucionalizam.

 

Assim como o capitalismo e a classe burguesa triunfaram, os

projetos que lhes eram alternativos recuaram, apesar do

aparecimento da política popular e dos movimentos trabalhistas. Esses projetos não poderiam parecer menos

promissores do que em, digamos, 187273. Porém em poucos

anos o futuro daquela sociedade que havia triunfado tão

espetacularmente mais uma vez parecia incerto e obscuro, e

movimentos destinados a substituíla ou derrubála precisavam

novamente ser levados a sério. (Hobsbawm, 2002, p.221)

O modo de produção centrado no capital apresenta o maior

desenvolvimento das forças produtivas, o domínio cada vez mais

aperfeiçoado dos limites naturais, mas arrasta consigo as marcas do

“efeito colateral”, com a maioria da população excluída dos seus benefícios, aumentando cada vez mais a distância entre os

detentores dos meios de produção e os que vendem sua força de

trabalho, mantendo, à margem do seu progresso, milhões de

pauperizados.

 

Essa contradição permanente entre desenvolvimento e

pauperização vai perseguir toda a sociedade do capital, provocando

invariavelmente crises econômicas e reações populares, numa luta

igualmente permanente por melhores condições de trabalho e de

vida.

 

O processo de organização do trabalho na sociedade do capital tem

por finalidade última a expansão e a concentração do próprio

capital, de modo a permitir a reprodução das relações sociais

existentes. a partir disso, se estabelecem dois aspectos que

merecem a concentração dos esforços: a eficácia da produção, que

deve ser aumentada constantemente, e o preço do trabalho, que

deve ser constantemente reduzido, ou seja, é necessário combinar a redução do trabalho vivo com a maximização da produtividade, o

que permite, em menor tempo, a extração do sobretrabalho. À

medida que a sociedade desenvolve as forças produtivas, conforme

afirma antunes (1999, p.119),

 

é bastante evidente a redução do trabalho vivo e a ampliação

do trabalho morto. mas, exatamente porque o capital não pode

eliminar o trabalho vivo do processo de criação de valores, ele

deve aumentar a utilização e a produtividade do trabalho de

modo a intensificar as formas de extração do sobretrabalho em

tempo cada vez mais reduzido. (Grifos do autor)

 

Para atingir a finalidade da sociedade vigente, o trabalho é

organizado para a necessidade da expansão e da acumulação do

capital, e não para atender à necessidade de sobrevivência e

desenvolvimento do trabalhador, enquanto ser social que possui outras necessidades além das básicas de sobrevivência: “o

trabalhador existe para o processo de produção e não para o

trabalhador” (marx, 1998a, p.555).

 

Institucionalização do Serviço Social

 

Para o enfrentamento da questão social, na defesa do ideário

burguês, surgem duas grandes tendências, de acordo com martinelli

(2005): a Escola Humanitária e a Filantrópica, a partir dos

economistas adam Smith e david ricardo, que, apesar de apresentarem algumas diferenças, mantêm a culpabilização do

indivíduo pela situação de pobreza vivenciada e buscam coibir

conflitos e confrontos que surgiam na defesa dos trabalhadores.

 

As poucas iniciativas privadas filantrópicas e estatais de atendimento da população empobrecida não são suficientes e o

Estado é requisitado a intervir mais diretamente na realidade social.

 

Como afirma martinelli (2005, p.66): “Burguesia, igreja e Estado

uniram-se em um compacto e reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais, impedir

suas práticas de classe e abafar sua expressão política e social”.

 

A institucionalização do Serviço Social ocorreu nos últimos anos do

século XViii e início do século XiX dentro dos marcos da consolidação do capitalismo, no tensionamento dos interesses entre

as classes dos proprietários dos meios de produção e dos que têm

somente a sua força de trabalho para vender e daí tirar a sua

sobrevivência.

 

Sob a liderança do setor industrial que, de um lado, proporcionava

um grande desenvolvimento das forças produtivas, e, por outro,

deixava um lastro de miséria, as populações rurais, sem apoio para

enfrentar suas dificuldades, dirigem-se em massa para as cidades

em busca de oportunidade de trabalho nas indústrias em expansão,

transformandoas em grandes centros, porém sem infraestrutura

para tamanho contingente populacional.

É assim que surge em Londres, inglaterra, em 1869, a Sociedade de

organização da Caridade, com forte influência da igreja Protestante,

como continua martinelli (2005, p.66):

 

Surgiam assim, no cenário histórico os primeiros assistentes

sociais, como agentes executores da prática de assistência

social, atividade que se profissionalizou sob a denominação de

“Serviço Social”, acentuando seu caráter de prática de

prestação de serviços. (Grifos da autora)

 

A nova profissão, a de prestadores de assistência social, se

expande por toda a Europa e pela américa do Norte. a profissão

surge diretamente ligada à reprodução material das relações entre

trabalho e capital, uma vez que permite a sobrevivência do trabalhador (a reprodução da espécie humana, porém dentro das

condições da sociedade do capital) e atenua os conflitos existentes

entre trabalhadores e detentores dos meios de produção.

 

Martinelli (2005, p.86) refere que

 

O pauperismo, como polo oposto da expansão capitalista,

crescera tanto na Europa durante o século XiX que seu

atendimento já não podia mais se restringir às iniciativas de

particulares ou da igreja; era preciso mobilizar o próprio Estado,

incorporando a prática da assistência e sua estratégia

operacional – o Serviço Social – à estrutura organizacional da

sociedade burguesa constituída, como um importante

instrumento de controle social. (Grifos da autora)

 

Entendendo que a pobreza era um “defeito de caráter”, a Sociedade

de organização da Caridade difunde seus ideais e estratégias de

atendimento à população por toda a Europa e pela américa do

Norte, inserindo no final dos anos 1860 um esforço de

sistematização e de cientifização de suas ações, já incorporadas

pelo Estado, e estendendo sua intervenção para além da

assistência material através de visitas domiciliares, para a

orientação no âmbito da família, da saúde e da educação.

A partir de 1840, 14 os movimentos proletários se difundem pelos

países industrializados, simultaneamente à divulgação da crítica à

sociedade do capital em ideários socialistas, comunistas e

anarquistas. as lutas por melhorias nas condições de trabalho e

direitos sociais se espalham e, no embate de forças contraditórias, o

Estado se vê na contingência de intervir diferentemente ao período

do capitalismo concorrencial, quando o combate às manifestações da questão social era feito apenas com a repressão.

 

O Estado, majoritariamente constituído por representantes da classe

burguesa, procura desenvolver ações mais voltadas à proteção

social, incorporando parcelas das reivindicações das massas populares, porém não age sozinho, procurando se apropriar das

antigas iniciativas de assistência filantrópica.

 

Com o desenvolvimento das forças produtivas, o modo de produção

capitalista deixa sua fase mercantil, concorrencial, para expandirse por todo o mundo, inaugurando uma nova fase, a dos monopólios. a

nova fase econômica mantém e aprofunda as mesmas contradições

entre capital e trabalho, aumenta a complexidade das manifestações

da questão social, inaugurando uma forma de enfrentamento: a

institucionalização da assistência, incorporandoa como mecanismo

político, de modo a garantir a reprodução e expansão do capital e a

reprodução da classe trabalhadora dentro dos limites da chamada

“ordem social”.

 

É somente com o advento do capitalismo monopolista que a

“questão social” tornase objeto de respostas institucionais por

meio de políticas sociais como um mecanismo básico para a

reprodução social da força de trabalho e de legitimidade das elites, além da reprodução do capital como pressuposto

constitutivo da formação capitalista. (Serra, 2000, p.171)

 

Com a necessidade crescente de responder à nova demanda de

intervenção social, a proposta de criação do ensino de Filantropia aplicada surge com mary richmond, da Sociedade de organização

da Caridade de Baltimore, durante a Conferência Nacional de Caridade e Correção, em 1897, em toronto, Canadá; o curso é

realizado em 1898, em Nova York. Nessa mesma cidade, em 1899,

surge a primeira Escola de Filantropia aplicada – training School in

applied Philanthropy, e em seguida, no mesmo ano, surge uma escola em amsterdã, Holanda, introduzindo a matéria na Europa. os

cursos se difundiram rapidamente pela Europa e Estados Unidos da

américa (martinelli, 2005).

 

Desse modo, a prestação de serviço na forma de assistência aos pobres deixa de ser uma atividade voluntária, vinculada à

benemerência, sendo incorporada à divisão social do trabalho a

profissão de assistente social.

 

Martinelli (2005) aponta em seu estudo que as ações do Estado e das igrejas, tanto católica como protestante, estavam

profundamente vinculadas ao ideário burguês, de cuja classe social

provinham os primeiros agentes sociais.

 

Dessa maneira, a ação social não estava voltada ao atendimento das necessidades e interesses da classe trabalhadora, que por isso

mesmo não reconhecia o trabalho social realizado, mas sim

interpretava a situação social encontrada como um desajuste do

indivíduo, da família, incorporando princípios burgueses na sua

ação. ao mesmo tempo, se os trabalhadores não legitimavam a

ação social que se institucionalizava, esta era essencial à

sobrevivência de famílias que se encontravam ao desabrigo,

atingidas por doença e morte entre seus membros, especialmente quando envolvia o(s) responsável(is) pela manutenção da casa,

dificultando ou impedindo o acesso ao trabalho assalariado. o papel

dos agentes sociais aparece como uma benesse concedida aos

necessitados. Esse atendimento material, sem a perspectiva do

direito social da população, veicula a falsa idéia de um Estado

protetor e paternal. isto desvenda o aspecto ideológico da política

social, que mascara as verdadeiras relações implícitas ao serviço

realizado, dificultando ao próprio profissional o desvendamento da realidade de que ele mesmo também se tornava um trabalhador assalariado, submetido às mesmas leis da economia livre que

regulam a produção e reprodução da sociedade do capital.

 

Apoiar e dar cumprimento às orientações da igreja e do Estado

permitia a expansão rápida da profissão, que passa a atrair

sobretudo moças vinculadas às práticas religiosas baseadas em

princípios de solidariedade de indivíduo para indivíduo, e não de

classe (que implicaria o reconhecimento da legitimidade das

reivindicações dos operários).

 

Na Europa se acentua a influência religiosa na profissão,

principalmente a partir da Escola Católica de Serviço Social de Paris

no início do século XX, que se propõe a estudar a questão social a

partir da doutrina social da igreja Católica, forma núcleos de discussão e divulga seu ideário por toda a Europa e américa Latina.

Na américa do Norte se generaliza uma tendência de estabelecer

maior independência em relação à religião (mas não em relação à

burguesia), o que favorece o surgimento e crescimento da

associação Nacional de trabalhadores Sociais, a partir de 1920,

segundo martinelli (2005, p.119).

 

O estudo de martinelli (2005, p.120) salienta:

 

As décadas de 20 e 30 [do século XX] foram testemunhas de uma grande expansão do Serviço Social europeu, seja nas

ações profissionais, seja no processo organizativo. da

experiência dos pequenos Núcleos surgiu em 1925, na itália,

durante a i Conferência internacional de Serviço Social, em

milão, a União Católica internacional de Serviço Social (UCiSS).

tratavase de um organismo de maior porte e que exerceu

grande influência não só sobre o Serviço Social europeu como

também sobre o latinoamericano.

 

O período de pósPrimeira Guerra mundial exigiu na Europa um

esforço econômico, político e social para sua reconstrução. o poder

hegemônico da igreja Católica foi enfraquecido pelas alianças da

sociedade civil oligárquica. Para não deixar sua antiga aliança com a burguesia, a igreja procurou incentivar a participação de leigos em

ações sociais, de modo a operacionalizar a sua doutrina social.

 

O desenvolvimento do Serviço Social europeu, que serve de base

para o Serviço Social brasileiro, se dá a partir da concepção

religiosa de sociedade com a correspondente ação religiosa na

prática, com forte apelo à vocação da ajuda, às qualidades morais e

pessoais do profissional, aliadas aos conhecimentos próprios da

profissão, considerando os aspectos técnicos e científicos.

 

As qualidades pessoais, a vocação, a disposição para servir

continuavam presentes como elementos essenciais, aos quais

 

era preciso acrescentar o preparo técnico-científico para o

adequado exercício da prática social. À medida que se

institucionalizava, exigia de seus agentes procedimentos mais

técnicos e eficientes, capazes de exercer sobre as classes

subalternas o controle social e político exigido pelas classes

dominantes. (martinelli, 2005, p.121)

 

Aos profissionais de Serviço Social competia a utilização de seus

conhecimentos técnicooperativos em favor da adaptação do

indivíduo ao sistema social vigente, buscando eliminar com sua

intervenção qualquer forma de manifestação dos trabalhadores,

considerada perigosa à ordem e à disciplina, ou simplesmente

“esvaziando o conteúdo político de suas reivindicações coletivas,

exercendo um vigilante controle sobre as manifestações do

proletariado” (martinelli, 2005, p.121).

 

Simultaneamente, a ação do Serviço Social demonstrava a ação

“caridosa” da sociedade dominante, que escondia ou camuflava os

efeitos indesejáveis do progresso, manifestos na existência dos

miseráveis.

 

As três primeiras décadas do século XX apresentam, no quadro

internacional, a revolução russa de 1917 e a criação da União das

repúblicas Socialistas Soviéticas em 1922, a Primeira Guerra mundial, de 1914 a 1918, a crise econômica de 1929, confrontando

as soluções liberais e as comunistas para as situações enfrentadas.

 

Em todo o mundo aumenta a tensão social e os trabalhadores

procuram se articular e manifestar suas necessidades, lutando

contra as más condições de trabalho, de moradia, de alimentação,

de higiene, de saúde e de educação.

 

A partir de meados do século XiX até os primeiros trinta anos do

século XX predomina a teoria liberal para a sociedade do capital, em

que as relações econômicas devem ser reguladas pelo livre

mercado, “a mão invisível”, na concepção de adam Smith. o Estado

mercantilista tinha um forte papel intervencionista na economia, o

que passou a ser rejeitado pelas teorias liberais, que enfatizavam um Estado não interventor.

 

O liberalismo, alimentado pelas teses de david ricardo e

sobretudo de adam Smith [...],que formula a justificativa

econômica para a necessária e incessante busca do interesse individual, introduz a tese que vai se cristalizar como um fio

condutor da ação do Estado liberal: cada indivíduo agindo em

seu próprio interesse econômico, quando atuando junto a uma

coletividade de indivíduos, maximizaria o bemestar coletivo. é o

funcionamento livre e ilimitado do mercado que asseguraria o

bemestar. é a “mão invisível” do mercado livre que regula as

relações econômicas e sociais e produz o bem comum.

(Behring, Boschetti, 2006, p.56)

 

A crise de 1929 a 1932 suscita novas discussões sobre o papel do

Estado no enfrentamento da questão social, com influência da teoria

social da igreja Católica e das teorias liberais.

 

No Brasil, o Estado assume um discurso moralizador, com influência

das encíclicas papais Rerum Novarum e Quadragesimo Anno, que

propõem como princípios:

 

a aliança entre patrão e empregados; os patrões deveriam ter

consciência cristã, não explorar seus empregados, pagarlhes o

preço justo por seus serviços; os empregados, por sua vez,

deveriam se conformar com o lugar que deus lhes deu, pois o

trabalho e o homem contribuem para o engrandecimento da sua

pátria. além disso, o que não lhes foi dado nesta vida,

receberão com abundância no céu. (Cardoso et al., 2000, p.81)

 

No Brasil, com população eminentemente agrária no início do século

XX, tentase desenvolver sua economia dentro do sistema

agrárioexportador, procurando sufocar com a repressão os movimentos sociais de norte a sul do país, tanto rurais, por exemplo

as Ligas Camponesas, como os operários urbanos. 15

 

As manifestações do conflito entre capital e trabalho no período de

expansão da indústria e do capital, que formatavam a questão social

no mundo e no Brasil, a influência católica, com forte apelo à

solidariedade entre indivíduos e a pressão da sociedade civil para a

intervenção do Estado na minimização das refrações da questão social formam um terreno fértil para a expansão do Serviço Social

no mundo e sua institucionalização como profissão no Brasil.

 

Surgimento e desenvolvimento do Serviço Social

 

no Brasil

 

O Brasil entra no século XX com a recente abolição da escravatura

(1888) e a instalação do governo republicano (1889), pondo fim à

monarquia. a república se organiza em sistema federativo – cujo

poder político é exercido por pequenas oligarquias. Embora o

regime político se torne mais representativo do que no período

monárquico, não se torna mais democrático, fortalecendo o

mandonismo local, conhecido como coronelismo (Linhares, 2000,

p.165). a classe subalterna permanece excluída dos processos decisórios, e a economia continua baseada na agroexportação,

tendo como base de produção o latifúndio.

 

A década de 1920 no cenário mundial representou um momento de

combater as consequências do pósguerra (1914 a 1918), com o objetivo de expandir o capital, o que mantinha as contradições

inerentes ao desenvolvimento concentrador de riqueza. a

repercussão da revolução russa de 1917 fortalecia a divulgação do

ideário libertador de marx, favorecendo a mobilização do operariado em toda a américa Latina, com acirramento dos conflitos entre o

Estado, o empresariado nascente e os trabalhadores. o Estado é

pressionado a emitir respostas aos conflitos, numa postura de

buscar um “consenso” entre os interesses antagônicos visando à

“paz social”.

 

As relações sociais capitalistas se consolidam no Brasil sobretudo

no período de 1930 a 1980, que impôs à sociedade a saída de um

modelo agrárioexportador para um modelo urbanoindustrial.

 

O crescimento econômico provocado é regional e socialmente

desigual, com capitalismo dependente dos centros considerados

desenvolvidos.

 

As décadas de 1920 e 1930 no Brasil são decisivas para a implantação do Serviço Social. a questão social se intensifica com a

formação de novo operariado urbanoindustrial, e de forma desigual

pelo país. o maior desenvolvimento, e, consequentemente, também

as diferenciadas expressões da questão social, surgem nos estados

de São Paulo e do rio de Janeiro.

 

O início da industrialização é marcado pela falta de condições de

higiene, de salubridade e de segurança, com acidentes frequentes,

e salários baixos impulsionando para o mercado de trabalho

mulheres e crianças em idade prematura. a esse respeito, Iamamoto

& Carvalho (1985, p.131) escrevem que “é comum a observação

sobre a existência de crianças operárias de até 5 anos e dos

castigos corporais infligidos a aprendizes”.

 

E continuam explicando que

 

da força de trabalho industrial de São Paulo uma terça parte é

constituída de mulheres, metade aproximadamente são

operários e operárias menores de 18 anos, e 8% menores de

14 anos. a jornada normal de trabalho – apesar de diferir por

ramo industrial – é, no início do século, de 14 horas. Em 1911

será em média de 11 horas e, por volta de 1920, de 10 horas.

até o início da década de 1920, no entanto, dependerá na

maioria das vezes das necessidades das empresas. mulheres e

crianças estarão sujeitas à mesma jornada e ritmo de trabalho,

inclusive noturno, com salários bastante inferiores. (1985, p.131

2)

 

Importante salientar que não havia qualquer direito trabalhista, como

descanso semanal remunerado, férias, licença para saúde e outros.

 

As primeiras legislações e atuações do Serviço Social, na década

de 1930, estão voltadas para a regulamentação do trabalho nas fábricas e para a criança e a família, de vez que o que a sociedade

burguesa reconhece não é a situação dada como consequência de

péssimas condições de trabalho e de vida, mas sim como um “mal

necessário” ao desenvolvimento, e que é preciso atenuar suas

consequências. 16

 

O padrão de desenvolvimento que se instala e se desenvolve no

período de 1930 a 1970 é baseado na estratégia tayloristafordista de produção industrial (produção em massa, centralizada e

verticalizada, divisão rígida de tarefas). Somente a partir dos anos

1940 foi complementado pelo sistema keynesiano de Estado, que,

se de um lado favorecia os trabalhadores com salários indiretos

(criação de seguros e “benefícios sociais”), que permitiam

intensificar o consumo da produção industrial, por outro lado

favorecia a indústria com redução de impostos sobre o capital,

perdão fiscal e regulação de preços e de salários dos trabalhadores.

 

Em 1932, é fundado em São Paulo o Centro de Estudos e ação

Social de São Paulo (Ceas), resultado das atividades da ação Social

e da ação Católica, objetivando “dar maior rendimento às iniciativas

e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes paulistas sob o patrocínio da igreja e de dinamizar a mobilização do

laicato” (Iamamoto & Carvalho, 1985, p.172). Seu objetivo era a promoção do bemestar social e, para isso, fundou centros operários

onde suas

 

propagandistas, por meio de aulas de tricô e trabalhos manuais,

conferências, conselhos sobre higiene, etc., procuraram

interessar e atrair as operárias e entrar assim em contato com

as classes trabalhadoras, estudarlhes o ambiente e

necessidades. (relatório do Ceas 19321934, apud Iamamoto &

Carvalho, 1985, p.175)

 

Nota-se que a atividade estava baseada no ideal funcionalista, em

que se buscava ajuste do indivíduo, da família e da coletividade à

sociedade existente, dentro do pressuposto de que a sociedade

encontrase corretamente estabelecida. os que não se ajustam à sua ordem são os “desajustados” e necessitam de ajuda para sua

reintegração social, para o seu “reajuste”.

 

As atividades filantrópicas voltadas principalmente para mulheres

valorizam a função da mulher no lar, num espírito de resignação às condições socioeconômicas, cujas dificuldades podem ser vencidas

com o aprendizado de novas capacidades, como costura e trabalhos

manuais, que podem aumentar o rendimento familiar, mas sem

deixar o seu próprio lar. 17 Entretanto, a dura realidade das mulheres

operárias era bem outra, uma vez que estavam subjugadas a

extenuantes jornadas de trabalho, com a submissão de seus filhos

às mesmas condições, comprometendo seu desenvolvimento físico

e intelectual, o que trouxe sérias consequências para a sociedade

posteriormente, exigindo novas intervenções do Estado para

minimizálas, uma vez que este representa os interesses da

burguesia industrial.

 

O grupo surgia num momento de intensificação de estratégias

desenvolvidas pela igreja Católica para revitalizar seu poder diante

do Estado e reafirmar “a noção de Nação Católica e o seu direito ao

exercício da influência como intérprete e guia da imensa maioria católica da população brasileira” (Iamamoto & Carvalho, 1985,

p.159).

As refrações da questão social começavam a ser enfrentadas pela

classe dominante no Brasil pelo viés religioso católico, influenciado

pela concepção do fortalecimento da família, da propriedade,

buscando, para isso, respaldo político nas instituições formais do Estado para eleger políticos que apoiam seus princípios, e com a

criação de organismos filantrópicos que desenvolvessem seu ideário

de ordem e disciplina, solidificando suas ações na divulgação

ideológica da prestação da ajuda aos sofredores. a ação visa

também (Iamamoto & Carvalho, 1985) fortalecer a ação católica

laica.

 

As lutas operárias se iniciam no Brasil no século XiX, com a primeira

greve organizada no rio de Janeiro pelos gráficos dos jornais diários,

em 1858 (Giannotti, 2007),18 e se intensificam nas primeiras

décadas de 1900, sob influência anarquista e posteriormente

comunista, a partir, sobretudo, da revolução russa de 1917. a crise

de 1929 aumenta os problemas e também a reação do movimento

operário. a primeira lei conquistada, mas não cumprida, por falta de

instrumentos legais, de janeiro de 1919 (Giannotti, 2007, p.100), a

Lei de acidentes de trabalho, responsabilizava os empregadores e o poder público pela indenização do trabalhador acidentado. a

indenização e outras conquistas, como redução da jornada de

trabalho, ficavam restritas a algumas fábricas, e seu cumprimento

estava mais submetido a acordos diretos com os trabalhadores, o

que os desfavorecia inegavelmente.

 

A década de 1920 é atravessada por intensos movimentos dos

trabalhadores, especialmente nos maiores centros urbanos, onde se

concentra o desenvolvimento fabril. o governo de Vargas, iniciado

em 1930, procura incorporar algumas das reivindicações dos

operários através das primeiras legislações trabalhistas, colocando,

entretanto, limites à organização sindical, atrelandoa ao controle

estatal. Em 1930, Vargas cria o ministério dos Negócios do trabalho, indústria e Comércio, e a partir de 1931 várias pequenas leis são

formuladas, como a que regulamenta o trabalho de mulheres e

crianças (1931), jornada de oito horas e descanso semanal

remunerado, limitação de trabalho noturno para mulheres e crianças (1932), imposto sindical e salário mínimo (1940) até culminar com a

Consolidação das Leis trabalhistas, promulgada em 1 o de maio de

1943.

 

Em 1935 é criado o departamento de assistência Social do Estado,

constituindose na primeira institucionalização da proteção social no

Brasil (Iamamoto & Carvalho, 1985, p.178).

 

Sem abrir mão das diretrizes do desenvolvimento capitalista, o Estado passa a colaborar na diminuição das nefastas

consequências do processo cumulativo do capital, na busca não da

justiça, mas do consenso entre as classes sociais antagônicas. o

sistema inicial de proteção é aliado a uma ação repressora das

manifestações dos movimentos operários e a estratégias de

divulgação de princípios de ordem e disciplina para se atingir o

desenvolvimento econômico, pois só a partir daí o social poderia ser

atendido.

 

A primeira escola de Serviço Social em 1936 é criada em São

Paulo19 pelo Centro de Estudos e ação Social de São Paulo (Ceas),

também como parte das respostas às manifestações da questão

social, e por iniciativa de grupos católicos pertencentes à burguesia,

mas com apoio do Estado, que absorverá as suas profissionais. Sua

preocupação é formar moças para o trabalho social, cuja ação se

fundamenta nos princípios da doutrina social da igreja Católica. as primeiras orientações para o desenvolvimento da profissão vêm da

Europa, mais precisamente da Escola Católica de Serviço Social de

Bruxelas, cuja influência será sentida nas primeiras décadas da

profissão.

 

Em 1937, surge a Escola de Serviço Social no rio de Janeiro,

segunda no Brasil, e, diferentemente do Estado de São Paulo, a

mobilização anterior à sua criação teve a participação majoritária de

representantes de instituições públicas, como os juízados de

menores e órgãos da área de assistência médica, sanitária e social

(Iamamoto & Carvalho, 1985).

Segundo Iamamoto & Carvalho (1985), a demanda inicial por

assistentes sociais nesse período era maior do que a oferta de

profissionais formadas pelas escolas.

 

O desenvolvimento da profissão, iniciado em plena ditadura

varguista, reflete todas as tendências presentes na sociedade, como

a teoria social da igreja Católica, depois o desenvolvimentismo e

influências socialistas, revolucionárias, especialmente na segunda

metade da década de 1950 e início da de 1960, com a revolução Cubana em 1959.

 

A política econômica de Vargas, a partir de 1930, voltase para o

desenvolvimento da indústria como estratégia de enfrentamento à

crise mundial que ocorria desde os últimos anos da década anterior. aliada à incorporação de alguns direitos trabalhistas, com

atrelamento do movimento sindical ao Estado, mantendo os níveis

salariais rebaixados, surgem as iniciativas estatais e privadas de

maior abrangência para o atendimento social, complementando a

ação de desmobilização dos trabalhadores com uma ação

paternalista e ajustadora.

 

Sob o patrocínio do Estado e das indústrias surgem o Conselho

Nacional de Serviço Social em 1938, a Legião Brasileira de

assistência em 1940, o Serviço Nacional de aprendizagem industrial

(Senai) em 1942, o Serviço Social da indústria em 1946 (Yasbek,

1984), a Fundação Leão Xiii em 1946, que incorporam os novos

profissionais bem como incentivam com bolsas de estudo a formação de novos assistentes sociais (Iamamoto & Carvalho, 1985,

p.184). 20

 

Surgimento de um novo projeto ético-político do

Serviço Social

 

Do início da década de 1960 até meados dos anos 1980, o Serviço

Social realiza um amplo movimento de questionamento de seus

fundamentos teóricos, metodológicos e operacionais – conhecido na história do Serviço Social como movimento de reconceituação –, de

modo a melhor compreender a própria profissão e traçar diretrizes

para as novas exigências da realidade social, que se apresentava

cada vez mais complexa.

 

Apesar da forte repressão, a resistência à ditadura continua se

organizando em todos os setores da sociedade. Grupos

guerrilheiros de esquerda, que posteriormente seriam todos

militarmente derrotados, se organizam em vários países da américa Latina.

 

Em 1968, a partir da teologia da Libertação, a igreja Católica

latinoamericana, na cidade de medellín, Colômbia, estabelece nova

base para o compromisso e a ação dos católicos em relação à classe trabalhadora. No Brasil, isso se manifesta na organização de

várias pastorais comprometidas com o povo e dos movimentos

eclesiais de base. a partir da discussão de textos evangélicos com a

população empobrecida, nascem vários movimentos

reivindicatórios, principalmente em São Paulo.

 

O movimento estudantil amplia suas ações e se fortalece, buscando

inspiração nos textos de inspiração marxista e revolucionária,

contribuindo também para a rearticulação dos movimentos sociais

na clandestinidade.

 

No âmbito do Serviço Social, os fatos não evoluem diversamente. O

questionamento teóricometodológico da profissão recebe influência

de autores marxistas, como o francês Louis althusser, porém sem se

voltar para os autores originais. os profissionais se questionam

quanto ao seu papel no contexto da américa Latina, cujos países

são mais duramente atingidos por crises econômicas. apesar da

forte repressão militar, a resistência à ditadura se organiza e se manifesta de várias formas, voltadas para a ampliação de direitos

civis, políticos e sociais.21

 

A autora Helena iracy Junqueira (1980, p.911)22 aponta alguns

eventos marcantes para o movimento de reconceituação:

Encontro regional de Escolas de Serviço Social do Nordeste,

realizado em janeiro/1964: “pode ser considerado como

primeira manifestação grupal de crítica ao Serviço Social

tradicional e ensaio de reconceituação” (Junqueira, 1980, p.9). I Seminário regional Latinoamericano de Serviço Social –

maio/1965, em Porto alegre, com 415 participantes do Brasil,

Uruguai e argentina. apoio: alaets e iSi. outros cinco seminários

se seguiram a esse, com grande influência na reconceituação:

II – em 1966, no Uruguai;

III – em 1967, na argentina;

IV – em 1969, no Chile;

V – em 1970, na Bolívia e

VII – em 1972, em Porto alegre.

 

O processo de questionamento da prática profissional se

desenvolvia como parte de um amadurecimento de vários outros

setores sociais, inclusive dos movimentos populares e da igreja Católica. as bases teóricas tradicionais baseadas na adaptação do

indivíduo e dos grupos à sociedade existente não conseguiam mais

dar respostas às demandas do Serviço Social, cujos profissionais

começam a interagir com outras profissões.

 

A teoria do desenvolvimentismo, principalmente no final da década

de 1950, dá origem ao desenvolvimento de Comunidade (dC), que

se manifesta no Serviço Social com duas tendências: uma prática

“moderna”, mais apropriada à realidade vivenciada no Brasil, e outra

baseada em análise de questões macrossociais. 23

 

Em 1961, no II Congresso Brasileiro de Serviço Social, no rio de

Janeiro, surge coletivamente uma intenção de mudança nos rumos profissionais, com valorização da intervenção “comunitária”. o ii

Congresso evidencia o início do amadurecimento profissional,

reivindicando aperfeiçoamento conceitual, técnico, científico e

cultural, bem como funções no planejamento dos projetos de

desenvolvimento, e não meramente executivas (Netto, 2004).

O processo de reflexão das bases da profissão sofre um duro golpe

com o início da ditadura em abril de 1964. através de medidas

antidemocráticas e repressoras, o Estado garante a acumulação do

capital para a sociedade burguesa, evitando a implantação de um projeto desconcentrador de renda, dentro dos princípios de justiça e

equidade econômicosocial.

 

Os questionamentos prosseguem, porém, o que prevalece são

tendências tradicionais, que Netto aponta como uma modernização conservadora:

 

a autocracia burguesa modificou substantivamente o cenário

em que ele (o processo de questionamento da profissão) vinha

se desenrolando. modificouo muito contraditoriamente: num primeiro momento, pela neutralização dos protagonistas

sociopolíticos comprometidos com a democratização da

sociedade e do Estado, cortou com os efetivos suportes que

poderiam dar um encaminhamento crítico e progressista à crise

em andamento no Serviço Social “tradicional”; mas com a

implantação do seu projeto de “modernização conservadora”,

precipitou esta mesma crise. (2004, p.141, grifo nosso)

 

Os seminários de araxá, de Sumaré, de teresópolis e do alto da Boa

Vista organizados pelo Centro Brasileiro de intercâmbio de Serviços

Sociais (CBCiSS) de 1967 a 1989 demonstram as contradições na

profissão, ainda que prevaleça a tendência conservadora.

 

O Seminário de araxá foi realizado em março de 1967, com a

presença de 38 assistentes sociais, para discussão do tema

teorização do Serviço Social.

 

Em janeiro de 1970, com o tema metodologia do Serviço Social,

realizouse o Seminário de teresópolis, com 33 assistentes sociais

presentes.

 

O tema Cientificidade do Serviço Social foi objeto de estudo do

Seminário de Sumaré, realizado em novembro de 1978, com 25 assistentes sociais, com os subtemas Serviço Social e

Fenomenologia e Serviço Social e dialética.

 

Seis anos depois, em novembro de 1984, é realizado o Seminário

de alto da Boa Vista, mas com menor significado, e cujo material

encontrase publicado na revista Debates Sociais de 1984.

 

Em junho de 1989, foi realizado o Seminário do rio de Janeiro,

 

O último organizado pelo CBCiSS, tendo como tema a Construção

do Conhecimento em Serviço Social, cujo conteúdo ficou sem publicação.

 

Em 1979, na efervescência dos anos duros da ditadura militar, o iii

Congresso Brasileiro de assistentes Sociais em São Paulo,

conhecido como “Congresso da Virada”, 24 tornase um marco no

movimento de reconceituação da profissão, quando os assistentes

sociais retiram da mesa de abertura os integrantes oficiais do

governo e colocam os representantes dos movimentos populares e da luta pela democracia.

 

O ser humano passa a ser visto como participante nas relações

sociais de um determinado modo de produção – capitalista –, sendo

a classe social a que pertence que vai determinar as situações que vivencia. a sociedade é, então, analisada como totalidade histórica,

com determinações econômicas sustentadas por aparatos políticos,

culturais e sociais.

 

O período histórico manifesta as mudanças que estavam ocorrendo, em consequência da Segunda Guerra mundial, no mundo (a guerra

fria, pela divisão do mundo em dois blocos, capitalista e comunista)

e em especial na américa Latina (revolução Cubana em 1959 e seu

consequente alinhamento à União Soviética, Estados nacionais,

hegemonia norteamericana e crescimento de movimentos populares

libertários em toda a américa Latina).

 

Faleiros (1987, p.50) explica que:

Os Estados nacionais, por sua vez, impulsionaram reformas

sob a égide do desenvolvimento, do crescimento e da

modernização ou de um programa minimamente redistributivista

de terras, renda e com um discurso participativo. o governo democratacristão de Eduardo Frei no Chile é típico da ação

desenvolvimentista e reformista. Velasco alvarado no Peru,

Frondisi na argentina, João Goulart no Brasil e Perez na

Venezuela tentaram essa via de aglutinação de massas em

torno de mudanças parciais.

 

O governo de João Goulart, no início dos anos 1960, em meio a

imensa pressão dos movimentos sociais de um lado, para

implementar mudanças sociais, e da burguesia de outro, para

controlar os conflitos sociais, assume um discurso de

desenvolvimento, crescimento e modernização através de um

programa mínimo de redistribuição de terras e renda, além de

incentivar a participação social das massas populares em torno de mudanças parciais.

 

Em âmbito mundial é desencadeado um esforço

contrarrevolucionário preventivo, sob a hegemonia norteamericana,

de padronização das diretrizes de desenvolvimento e expansão do capital, patrocinando inúmeros governos ditatoriais.

 

Para Netto (2004, p.16),

 

A finalidade da contrarrevolução era tríplice, com seus objetivos

particulares íntima e necessariamente vinculados: adequar os

padrões de desenvolvimento nacionais e de grupos de países

ao novo quadro do interrelacionamento econômico capitalista,

marcado por um ritmo e uma profundidade maiores da

internacionalização do capital; golpear e imobilizar os protagonistas sociopolíticos habilitados a resistir a esta

reinserção mais subalterna no sistema capitalista; e, enfim,

dinamizar em todos os quadrantes as tendências que podiam

ser catalisadas contra a revolução e o socialismo.

Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai, Equador e Peru

apresentavam governos militares de direita que combatiam através

da repressão armada qualquer movimento contrário à ordem

vigente. desse modo, lideranças populares foram dizimadas ou anuladas.

 

A ditadura militar no Brasil, que reprimia violentamente os

questionamentos e tendências contrários às suas imposições,

também marcou profundamente o movimento de questionamento das bases teóricometodológicas da profissão. a tendência de

ruptura no movimento, mais bem representada pela experiência do

curso de Serviço Social em Belo Horizonte,25 é praticamente anulada com a demissão dos profissionais na Escola de Serviço

Social da Universidade Católica de minas Gerais.

 

Para Netto (2004), o movimento de reconceituação no Serviço

Social foi marcado por três direções:

 

a) modernizadora, com caráter tecnocrático, procurando se

adaptar às novas tendências políticas de desenvolvimentismo

no país, explicitada nos seminários de araxá e teresópolis,

inspirada na matriz teórica neopositivista estruturalfuncionalista,

cujo expoente é José Lucena dantas;

 

b) renovação do conservadorismo que, pela apropriação de

conceitos fenomenológicos, a partir de autores secundários,

sem fontes originais, retoma a concepção de ajuda

psicossocial; apresenta crítica ao positivismo e às tendências

críticas de inspiração no materialismo dialético, que estava

sendo introduzido no Serviço Social; teve como principais

pensadores anna augusta almeida, do rio de Janeiro, e Joel

martins, pensador católico da PUC de São Paulo;

 

c) intenção de ruptura, que apresenta uma crítica sistemática ao

Serviço Social tradicional, tendo como principal referência

teórica a marxista, a partir de autores secundários como Louis

althusser.

A tendência de ruptura com os postulados conservadores é

praticamente anulada com a punição de profissionais liderados por

Leila Lima Santos, como a ocorrida em 1975 em Belo Horizonte,

com a demissão dos professores que desenvolviam uma experiência alternativa de ação profissional na área periférica da

cidade e em alguns municípios de minas Gerais.

 

Netto, na mesma obra, aponta o livro Relações sociais e Serviço

Social no Brasil: esboço de uma interpretação

 

histórico-metodológica, de marilda Iamamoto e raul de Carvalho, publicado em 1982, como um marco sinalizador da maioridade

intelectual da perspectiva da intenção de ruptura, em que os autores

realizam uma análise crítica da profissão a partir da obra original de

marx como fundamentação teórica.

 

O processo de revisão das bases teóricometodológicas do Serviço

Social, ocorrido durante praticamente vinte anos, estabeleceu uma

demarcação no âmbito da profissão, dando origem a uma

maturidade que continua até os dias atuais em permanente

aprofundamento.

 

A submissão aos ideários confessional e imperialista que

dominavam a profissão foi questionada a partir do confronto com a

realidade vivenciada nos países latinoamericanos, estabelecendo,

simultaneamente, uma interlocução com outras áreas das ciências

sociais, num contexto de combate às ideias e ações

antidemocráticas geradas no âmbito internacional da guerra fria.

 

O movimento de reconceituação desvendou o aspecto

políticoideológico da ação profissional, a visão de mundo e de

homem é alterada, imprimindo um novo rumo à profissão,

identificando a questão social como consequência da contradição inconciliável entre os interesses existentes entre capital e trabalho,

que produz manifestações cada vez mais complexas, e que é

compreendida como o objeto da ação profissional.

A postura crítica se abre para a influência do pensamento marxiano,

para a compreensão das relações macrossociais da sociedade do

capital e seus desdobramentos no âmbito microssocial, em que se

concretiza a ação profissional, que passa a ser investigada e é a fonte do seu próprio amadurecimento.

 

A reflexão sistemática sobre as condições gerais do capitalismo

e suas mediações nas relações entre as forças, sobre a

formação da vontade coletiva dessas forças nessas relações no

cotidiano vai possibilitando novos avanços no processo de

aliança entre profissionais e povo por um Serviço Social

comprometido com os dominados e que contribua às

transformações sociais. (Faleiros, 1987, p.67)

 

O processo reflexivo manifestouse em ações concretas dos

profissionais, como o Congresso da Virada, como ficou conhecido o

iii Congresso Brasileiro de assistentes Sociais, realizado em São

Paulo em 1979,26 quando os profissionais depuseram a mesa

composta por representantes oficiais do governo e chamaram

representantes dos trabalhadores para compôla.

 

A partir dos autores Netto e Iamamoto, podemos apontar, ainda, outras consequências, que indicam uma nova fase da profissão.

Netto considera o ano de 1982 um marco para o Serviço Social,

com a publicação do livro Relações sociais e Serviço Social no

 

Brasil: esboço de uma interpretação histórico -metodológica, de marilda Iamamoto e raul de Carvalho, como um indicativo da

maturidade da reflexão teórica da profissão.

 

São elas:

 

a) influência do pensamento de marx, em seus originais, em

consonância com o movimento ocorrido simultaneamente em

outras áreas do conhecimento, o que favorece a interpretação

da realidade latinoamericana como um todo, com rompimento

das tradicionais tutelas confessional e imperialista;

b) interlocução com outras áreas do conhecimento,

especialmente das Ciências Sociais, que também passavam

por reflexões críticas;

 

c) desvendamento do aspecto político da ação profissional,

rompendo com os conceitos de neutralidade

teóricometodológica, política e ideológica;

 

d) pluralismo profissional;

 

e) reinvidicação de atividades de planejamento e pesquisa por parte dos profissionais de Serviço Social, que se recusam a

realizar atividades técnicas meramente executivas na

intervenção microssocial.

 

O movimento de reconceituação, realizado num dos períodos mais difíceis da história do país, a ditadura militar, colocou à mostra

tendências contraditórias dentro da profissão, de renovação do

conservadorismo e de transformação das suas bases

teóricometodológicas.

 

Apesar da conjuntura totalmente desfavorável a qualquer processo

de reflexão, profissionais conseguiram introduzir novos elementos

de análise para a profissão. Simultaneamente, alguns aspectos

podem ser apontados como limites do movimento de

reconceituação.

 

O caráter messiânico sempre presente na profissão transmutouse

em militância políticopartidária, considerada padrão ideal de prática

profissional, apoiada especialmente em teorias como a de Louis

althusser, que negavam o espaço institucional como campo de

embate profissional, colocando as organizações públicas como

meros aparelhos ideológicos do Estado. isso fazia qualquer

assistente social com alguma formação crítica negar o espaço profissional existente, buscando nos trabalhos em sindicatos,

associações de bairro, partidos políticos, atividades nem sempre na

área profissional nem remuneradas, mas de grande conteúdo

político e compromissadas com a transformação social.

Os grupos católicos que também passavam por mudanças nas suas

orientações fundamentais, especialmente os ligados à teologia da

Libertação, ofereciam amplo espaço de trabalho, muitas vezes

voluntário, com grupos e massas de trabalhadores, nos quais profissionais buscavam praticar a articulação e organização da

população para o processo revolucionário socialista.

 

Se a pesquisa e a produção teórica passam a ser valorizadas,

dando um novo status à profissão, houve, por outro lado, uma supervalorização da produção teórica independente, cujos

profissionais procuravam recusar qualquer teoria importada.

 

Esse processo de questionamento permitiu que os profissionais no

Brasil se dedicassem também à teorização do seu próprio trabalho.

 

A partir da década de 1980 há uma constante busca de superação

da dicotomia teoria e prática, que se reflete na organização da

formação profissional, com novos currículos e novos códigos de

ética profissional.

 

Com o início da produção do conhecimento em bases críticas,

houve a possibilidade para o seu desenvolvimento e a superação

dos limites do movimento de reconceituação. Nem mais o caráter

messiânico do assistente social que tudo pode transformar, seja na forma de ajuda, seja na forma revolucionária, nem mais o caráter

fatalista que considera os espaços ocupacionais como irremediáveis

“aparelhos ideológicos do Estado”.

 

As mudanças de pensamento se refletem em mudanças na legislação da profissão, no projeto de formação profissional, na

defesa intransigente da igualdade e da liberdade, da construção de

uma sociedade justa e igualitária.

 

A perspectiva atual é do assistente social trabalhador, dependente

do seu salário, apesar de ser estabelecido na alínea b do artigo 2o

do Código de ética Profissional, como direito do assistente social, o

“livre exercício das atividades inerentes à profissão”. Um espaço contraditório, marcado por lutas, avanços, retrocessos, entre o livre exercício da profissão e as diretrizes do empregador, nem sempre

de acordo com os princípios do Serviço Social ou da legislação para

a efetivação das políticas públicas.

 

Compete ao assistente social desenvolver seu senso crítico e sua

capacidade de luta permanente para fazer avançar o projeto

éticopolítico da profissão, não só dentro da categoria profissional,

mas nos grupos que possuem objetivos semelhantes.

 

Falar em processo de trabalho significa ao menos uma tentativa de

superação da dicotomia teoria e prática, tão entranhada no exercício

profissional, não só pela falta de criticismo dos profissionais, mas

muito mais pelas formas de dominação do poder hegemônico, que

buscam naturalizar constantemente a desigualdade e a concentração da propriedade, da terra e da renda, organizando o

Serviço Social distante dos objetivos contemporâneos da profissão.

 

Apresentamos uma aproximação teórica de uma prática vivenciada

incialmente e pesquisada posteriormente, com a intenção de oferecer uma contribuição ao debate sobre o Serviço Social

enquanto profissão no momento histórico da sociedade do

capitalismo maduro, financeirizado e mundializado.

 

1 Cursamos Serviço Social entre 1979 e 1982, na Unaerp.

 

2 Nas décadas de 1970 e 1980, e talvez anteriores, ao menos em

Bebedouro, eram chamadas popularmente de “sacolas”, porque os

mantimentos eram geralmente entregues por entidades sociais em

grandes sacolas de tecido de brim azulescuro, com alças

reforçadas.

 

3 Em março de 2007 foi amplamente divulgada pela mídia a ação da

Prefeitura de apucarana (Pr) de recolher moradores de rua e

itinerantes, fichálos na delegacia de polícia por vadiagem. o

recolhimento de um total de 15 pessoas foi feito por assistentes

sociais acompanhadas de policiais militares e, após o fichamento

policial em delegacia, essas pessoas foram encaminhadas para as cidades de origem (a maioria), e os da cidade, para suas famílias ou

para abrigos. Notícia disponível em

<http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/

conteudo.phtml?id=646954>.

 

4 Desde novembro de 2007, atuamos como assistente social

judiciária na comarca de Barretos (SP).

 

5 Utilizamos os dados do censo do iBGE de 2000 por serem mais

completos. de acordo com a Fundação Seade (Sistema Estadual de

análise de dados), a população estimada do município para 2008 é

de 77.674 habitantes, com uma diferença para mais de 2.859 pessoas em relação ao ano de 2000. isto representa um

crescimento populacional em oito anos de apenas 3,82%, o que

consideramos não relevante para a caracterização populacional.

 

6 Realizamos contato telefônico e perguntamos se havia assistente

social no local, e a telefonista informou que existem duas e seus

horários de trabalho. Conversamos por telefone com uma das

profissionais.

 

7 As assistentes sociais aprovadas em concurso público da

Prefeitura municipal realizado no início de 2009 devem ser

convocadas ainda no ano, após o vencimento do contrato de

trabalho das profissionais que trabalham após aprovação em

processo seletivo, segundo as informações obtidas.

 

8 Não consideramos para a presente pesquisa os postos de trabalho de assistentes sociais para o curso de Serviço Social, por exigir uma

qualificação maior, mestrado ou doutorado.

 

9 As entidades que não tiveram sua inscrição renovada são a Casa

assistencial Espírita anselmo Gomes e Flor de Laranjeira. a primeira

tem por objetivo atender adolescentes em formação profissional e a

segunda, famílias de pessoas portadoras de câncer.

10 Marx descreve várias leis que se utilizavam da tortura, flagelação

com açoite, ferro em brasa, amputação de parte da orelha,

confinamento, escravidão e morte na forca.

 

11 Nomenclatura utilizada por Castel para designar o grande

contingente popular que não é inserido na sociedade salarial por

meio de empregos fixos e sob a proteção de legislação social, especialmente na “moderna sociedade salarial”. Utilizamos o termo

por extensão, considerando que na sociedade do capital sempre

ocorreu o contingente que não se insere no trabalho formal

disponível.

 

12 E ainda o é por muitos na sociedade contemporânea.

 

13 Hobsbawm escreve a quadrilogia A Era das Revoluções –

 

1789 -1848; A Era do Capital – 1848-1875; A Era dos Impérios –

 

1875 -1914; e A Era dos Extremos – O breve século XX –

 

1914 -1991, em que faz interessante análise crítica da sociedade do capital, abordando aspectos econômicos, políticos, sociais e

culturais.

 

14 A respeito das lutas sociais no período 18481875, ver A Era do

Capital, de Eric Hobsbawm.

 

15 A respeito das lutas dos trabalhadores, consultar a interessante

análise de Vito Giannotti, História das lutas dos trabalhadores do

Brasil.

 

16 Iamamoto & Carvalho apontam na nota de rodapé 11 (1985,

p.1389) interessante trecho de uma manifestação do Centro das

indústrias de Fiação e Tecelagem de São Paulo, em referência às férias dos trabalhadores operários, da qual transcrevemos: “Não nos

alongaremos sobre a influência da rua na alma das crianças que

mourejam na indústria e nos limitaremos a dizer que as férias

operárias irão quebrar o equilíbrio moral de toda uma classe social da nação, mercê de uma floração de vícios, e talvez, de crimes que

esta mesma classe não conhece no presente”.

 

17 Na atualidade, as atividades executadas pelas entidades sociais, agora vinculadas à Política Nacional de assistência Social, ainda

desenvolvem práticas semelhantes e seus dirigentes mantêm o

mesmo ideário burguês de reajustamento da família, que

geralmente é culpabilizada pela falta de estudo, de “capacitação

para o trabalho” e pelo desemprego.

 

18 Giannotti refere em seu estudo que ocorreram greves em vários

estados do Brasil antes de 1858, conquistando melhorias isoladas para os trabalhadores. Somente a partir de 1880 “as greves se

multiplicaram nas fábricas e oficinas das cidades que se

industrializavam” (2007, p.57).

 

19 O primeiro curso de preparação para ação social foi desenvolvido

em 1932 pelo Centro de Estudos e ação Social de São Paulo (Ceas)

para moças católicas, ministradas pela assistente social belga adèle

de Loneaux (Iamamoto, 1985; martinelli, 2005).

 

20 Iamamoto & Carvalho (1985) expõem detalhadamente esse

período de institucionalização do Serviço Social no Brasil.

apresentam um quadro (1985, p.184) de bolsistas mantidos por

instituições particulares, autárquicas e estatais na Escola de Serviço

Social de São Paulo no período de 1946 a 1953.

 

21 Ver, a respeito dos movimentos sociais: Wanderley, 1984; Paludo, 2001; Gohn, 2001; SchererWarren, 1989; Singer & Brant, 1980.

 

22 O artigo de Helena iracy Junqueira, na revista Serviço Social e

Sociedade, n. 4, recebeu fortes críticas de José Paulo Netto no

número seguinte da mesma revista, em artigo intitulado “a crítica

conservadora à reconceptualização”, contestando oito pontos do

artigo anterior, o que não lhe tira o mérito da organização dos dados

históricos que marcaram o movimento de reconceituação.

23 Castro (1987, p.136) refere que as primeiras discussões sobre o

Serviço Social na comunidade surgem nos anos 1920 nos Estados

Unidos da américa, em textos de diversos autores, a partir da

concepção funcionalista de desenvolvimento de comunidade.

 

24 O Congresso da Virada é objeto de homenagem pelo conjunto

Cfess/Cress, cuja agenda 2009 é dedicada ao tema trabalho e riqueza no Brasil: 30 anos do Serviço Social na Luta contra a

desigualdade, como parte das comemorações de três décadas do iii

Congresso Brasileiro de assistentes Sociais.

 

25 O grupo de professores e profissionais desenvolveu uma

experiência alternativa de ação profissional, conhecida como

método BH, na área periférica de Belo Horizonte (mG) na década de

1970, liderada pela coordenadora da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de minas Gerais, professora Leila Lima

Santos, e cuja sistematização encontrase no livro Textos de Serviço

Social, editado pela Cortez em 1982. o grupo foi demitido em 1975

(Netto, 2004).

 

26 O ano de 2009 marca os trinta anos do Congresso da Virada, e é

objeto de eventos comemorativos por parte da categoria, inclusive

com a agenda profissional dedicada ao acontecimento histórico.