3 Cotidiano profissional nas entidades sociais

3 Cotidiano profissional nas

 

entidades sociais

 

as circunstâncias fazem os homens assim como os homens

fazem as circunstâncias.

 

Marx

 

O Estado e seu papel no enfrentamento à

 

questão social

 

A história da humanidade no século XX apresentou contradições jamais vivenciadas anteriormente: de um lado, desenvolvimento

científico, tecnológico; de outro, fome, miséria, epidemias

descontroladas, duas guerras mundiais, conflitos localizados,

sangrentos, ascensão e queda do socialismo real, sonhos e

desencantos.

 

O “breve século XX”, ou “a era dos extremos”, de que fala

Hobsbawm (2005), não levou para todos os povos do planeta a

condição de “modernidade”.

 

A humanidade entrou no século XXI com atentados terroristas,

violência urbana nos grandes centros, pandemias,1 e,

simultaneamente, o mundo ficou pequeno com a comunicação eletrônica. O trabalho apresenta uma nova configuração na divisão

internacional, com a multinacionalidade das empresas,

ultrapassando fronteirasgeográficas, históricas e culturais. O

aumento das cidades globais 2 demonstra a mudança no estilo de

vida no mundo, urbanizado, financeirizado, na era da tecnologia da

informação, quando o hoje já se torna velho em poucos minutos.

O trabalho ocupa preocupação central: nunca foi tão fácil realizar

tarefas complexas em tão pouco tempo, mas o desemprego está

generalizado, não há postos de trabalho suficientes para muitos, há

o recrudescimento da escravização, da corrupção de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas e para a prostituição,

concentração de renda e de terras nas mãos de poucos, pessoas

sem teto e sem terras para viver. O avanço tecnológico não mata a

fome de milhões.

 

O Estado de Bem-Estar Social a partir da década de 1920 até a crise mundial do capitalismo nos anos 1970, foi uma resposta do

capital à questão social de curta duração. A política social

compensatória permitia um amortecimento das crises e variações no

setor produtivo, pois o consumo de produtos não se reduzia

drasticamente em virtude da manutenção de certo poder de compra

da grande massa da população.

 

A partir de então, o Estado forte, em virtude do alto custo para o

 

capital, torna-se o grande vilão, gerador de déficits públicos e

precisa ser diminuído. É minimizado, mas não para todos: os

serviços são cortados para os que mais deles necessitam, mas seu

poder legislativo é mais forte do que nunca, afrouxando as formas de controle para a transação financeira e de modo a permitir a

concentração da renda, da riqueza e das terras. Acesso a bens e

serviços que a humanidade socialmente conquistou? Somente

 

mediante dinheiro para comprá -los.

 

A economia regida por princípios neoliberais elabora estratégias de

enfrentamento de diversas crises do capitalismo, buscando por

todos os meios preservar a acumulação do capital, ainda que ao

preço do desemprego estrutural descontrolado, do aumento do

estado de miserabilidade em amplos segmentos sociais. A retração

do Estado em suas responsabilidades como prestador de serviços à

população nos seus direitos à saúde, educação, moradia, transporte

e trabalho, é colocada em prática como solução para a crise da economia. Os gastos públicos são apontados como causadores do desequilíbrio econômico e, assim, a salvação é a sua redução

drástica.

 

Para Freire (2006), o Estado tem sofrido uma reconfiguração, e não

é que tenha diminuído, uma vez que, no período de 1990 a 2000, a

receita pública cresceu 50%, e o Estado cresceu de 22% para

31,32% (2006, p.89). A mesma autora considera a política de

proteção social como “uma espécie de Políticas Pobres para

Pobres” (Freire, 2006, p.89, grifo da autora).

 

O desmonte do Estado ocorre através de uma reforma com

privatizações de bancos, empresas públicas produtivas,

desregulamentação da entrada e saída de capitais, eliminação de

barreiras alfandegárias, redução dos gastos públicos, realização de negociações entre empregados e empregadores sem a presença do

Estado e de suas leis de proteção ao trabalhador, ao mesmo tempo

em que os sindicatos se encontram fragilizados pelo imenso

contingente de desempregados.

 

Essa política de minimização dos gastos públicos obedece aos

princípios neoliberais que foram expressos no Consenso de

Washington (Batista, 2005). Em reunião realizada na capital dos

Estados Unidos, em novembro de 1989, entre funcionários do

 

governo norte-americano e dos organismos internacionais Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Internacional

de Desenvolvimento (BID), além de economistas dos países da

América Latina, para discutir especificamente os problemas dos

 

Estados latino -americanos, foi elaborado um documento que ficou conhecido como Consenso de Washington. Nele estão presentes as

orientações para os países emergentes que desejam enfrentar a

crise capitalista, e, naturalmente, buscam créditos internacionais.

Foram estabelecidos dez princípios para avaliar e orientar os

países:

 

1. disciplina fiscal, com limitação dos gastos à arrecadação;

2. focalização dos gastos públicos em educação, saúde e

infraestrutura;

3. reforma tributária, com maior peso nos impostos indiretos e

menos progressividade nos impostos diretos;

4. liberalização financeira;

5. eliminação de restrições ao capital externo, permitindo

investimento direto estrangeiro;

6. liberalização do comércio exterior;

7. taxa de câmbio competitiva;

8. privatização das empresas públicas;

9. desregulação das relações trabalhistas, com redução da

legislação de controle do processo econômico e da legislação

trabalhista;

10. regulamentação da propriedade intelectual.

 

No Brasil, os princípios neoliberais tiveram sua implantação iniciada

pelo governo Collor (Behring, 2003), a partir de 1990. Recebeu

continuidade no governo de Itamar Franco, especialmente no

 

período 1993-1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi ministro da Fazenda, e foi definitivamente implementado em seus dois

mandatos como presidente da República (Singer, 1999).

 

Isso permitiu ao Brasil fazer parte do processo de deslocamento dos

investimentos do setor produtivo para o mercado financeiro, capaz de proporcionar maior taxa de lucros, que havia diminuído com a

crise da década de 1970. A financeirização do capital no Brasil

ocorre simultaneamente à intensificação da globalização ou

mundialização do sistema capitalista.

 

O capitalismo neoliberal atinge não somente o Brasil, mas os

demais países do mundo. Pochmann et al. (2004) e Ianni (2003 e

2004) apontam como características do período dos anos 1980 no

mundo: aumento das taxas de juros e da desregulamentação

financeira; criação de novas instituições não bancárias, como fundos

de investimento, de pensões e de companhias seguradoras;

aumento dos ativos dos bancos comerciais pertencentes a não

residentes, que passa de 5% do total em 1960 para 40% em 1990; as decisões das multinacionais perdem contato com as estratégias

de desenvolvimento internas dos países; entre 1979 e 1991, o faturamento das quinhentas maiores multinacionais amplia-se de

US$ 721 bilhões para US$ 5,3 trilhões, respondendo por 1/3 das

exportações industriais, 3/4 do comércio de 3 commodities e 4/5 do

comércio de tecnologia e serviços. Esse processo representou

também uma assimetria da globalização porque, das 25 empresas

multinacionais não financeiras com maiores ativos no exterior, seis

estão nos EUA; quatro no Reino Unido; Alemanha e França têm três cada uma; Japão, Suíça e Holanda têm duas cada um; e Itália,

Espanha e Hong Kong têm uma empresa cada (Pochmann et al.,

2004, p.32).

 

Netto (2003, p.81) explica:

 

A análise dos gastos ditos sociais do governo FHC, ao largo de

quatro anos, comprova a sua firme disposição de, contendo ou

reduzindo os recursos alocados à implementação das políticas

sociais– e isto num quadro de crescimento das receitas da União – , deteriorar ao limite a prestação de serviços.

 

O maior ou menor investimento estatal em políticas sociais tem sido

determinado pelas diferentes formas de enfrentamento às

manifestações da questão social, incorporando parte das reivindicações populares na busca de um consenso entre as classes

sociais.

 

Com efeito, a função do Estado, a partir do momento em que as

relações sociais se tornam mais complexas, tem sido a de manter as condições de reprodução da sociedade na forma em que está

organizada no momento histórico.

 

As primeiras reflexões de Marx e Engels sobre o Estado capitalista

iniciadas com as observações dos fatos na Europa na modernidade apontam para uma estrutura fechada, desprovida de contradições

de interesses de classe, porque sua formação contava apenas com

 

representantes da burguesia, levando-os, evidentemente, a

organizar mecanismos de manutenção do statu quo vigente. Marx e Engels (1993) especificam que a propriedade privada na

 

modernidade encontra -se despojada da propriedade estatal, pois

não possui mais a aparência de pertencimento a uma comunidade.

Assim, o Estado assume a função de preservação da propriedade privada, da segurança e da manutenção da ordem, na perspectiva

da sociedade burguesa.

 

As reflexões de Marx e Engels (1993, p.97) explicitam que

 

A esta propriedade privada moderna corresponde o Estado

moderno, o qual, comprado paulatinamente pelos proprietários

privados através dos impostos, cai completamente sob o

controle destes pelo sistema da dívida pública, e cuja

existência, como é revelado pela alta e baixa dos valores do

 

Estado na bolsa, tornou-se completamente dependente do

crédito comercial concedido pelos proprietários privados, os

burgueses.

 

Desse modo, esses autores apontam como as relações entre o Estado e a sociedade burguesa se consolidam de forma

interdependente, pois a sua própria existência depende do

pagamento dos impostos, cuja origem se dá nas atividades

exercidas pelos proprietários industriais e comerciais, tanto pela sua

forma de taxação dos seus produtos como na forma da expansão do

consumo de seus produtos, sendo, então, o pagamento dos

impostos proveniente de toda a população consumidora, mas isso,

concretamente, significa a expansão e a reprodução do capital.

 

Os autores (1993, p.97 -8) continuam suas observações com a

explicação:

 

Através da emancipação da propriedade privada em relação à

comunidade, o Estado adquire uma existência particular, ao

lado e fora da sociedade civil; mas este Estado não é mais do

que a forma de organização que os burgueses

necessariamente adotam, tanto no interior como no exterior

para a garantia recíproca de sua propriedade e de seus

interesses.

 

O Estado exerce então seu poder com a coerção, em geral de forma

violenta, pelos setores responsáveis pela segurança, sob a proteção

de legislação pertinente.

 

Ocorre, entretanto, que as lutas sociais obrigaram o Estado a

incorporar mecanismos de participação da classe trabalhadora e de

controle das ações estatais, levando para seu âmbito a contradição

dos interesses das diferentes classes sociais.

 

Após a morte de Marx, Engels observa a complexidade que o

Estado adquire com a participação política da classe operária, em

particular pela possibilidade de votar e ser votada, mas dando

origem ainda a novas formas de dominação estatal, como na

propagação da educação. O Estado deixa de ser o “comitê da

burguesia”, e passa a ser resultante de um “contrato”, como afirma

Engels:

 

O império alemão, como todos os pequenos Estados, e, em

geral, todos os Estados Modernos, é produto de um pacto:

primeiramente, de um pacto dos príncipes entre si, e depois,

dos príncipes com o povo. Se uma das partes quebra o pacto, todo ele é nulo e a outra parte está desobrigada. (Apud

Coutinho, 1996, p.27, grifos do autor)

 

Mészáros analisa o Estado como sendo pertencente à segunda

ordem das mediações do capital, 4 necessárias à reprodução da

primeira ordem, qual seja, a relação de produção que se estabelece

entre o homem e a natureza.

 

As mediações de segunda ordem se sobrepõem às de primeira

ordem na sociedade complexa do capital na atualidade, cuja

 

organização torna -se fundamental para a reprodução

sociometabólica do capital, tendo em vista a redução drástica da ocupação da força humana de trabalho na produção industrial,

graças ao desenvolvimento tecnológico.

 

Além da função coercitiva em defesa da propriedade privada, o

Estado exerce um profundo controle da política econômica do país,

é responsável pela transmissão dos valores da educação que

permitem a reprodução do capital, mas também se torna o agente

fiscalizador das leis que surgem para proteção dos trabalhadores e

de limitação ao poder da classe hegemônica, promulgadas como resultado dos embates dos diferentes interesses de classe.

 

A posição de arrecadador de impostos coloca o Estado em situação

singular: a burguesia deplora os impostos, proclama a ineficiência

 

do Estado, apontando -o como causador dos males da sociedade, mas, em tempos de crise, busca diretamente sua intervenção para

injetar recursos públicos nas empresas privadas para evitar sua

falência, sob o discurso da manutenção dos empregos, o que nunca

conseguem cumprir.5

 

Essa variação de opinião, conforme sua própria necessidade,

acerca do Estado por parte do empresariado é analisada por

 

Mészáros (2006, p.138 -9):

 

Sob as condições de fracassos e distúrbios econômicos é que

eles (os capitalistas) são obrigados a reconhecer a importância

dos parâmetros sistêmicos e – esquecendo ou varrendo para

baixo do tapete as críticas de Adam Smith sobre a política e os

 

políticos “perigosos” e também os “tolos” – fazem meia-volta,

implorando a intervenção do governo para assegurar a

expansão econômica geral. Pois são obrigados a perceber que,

sem a livre expansão ininterrupta da economia, eles próprios,

como indivíduos no mais alto escalão de suas próprias

empresas, não poderão acumular nem para si nem para suas

firmas.

 

O Estado detém ainda a propriedade de imóveis, é gerenciador dos

valores recebidos como impostos e é o comprador da força de trabalho nos empregos públicos para a prestação de serviços. Essa

 

posição coloca-o, simultaneamente, como importante consumidor de

produtos que são utilizados na sua organização e realização dos

serviços, permitindo a existência de várias empresas fornecedoras, entre fabricantes e comerciantes, dos produtos de que necessita em

sua estrutura organizacional e funcional.

 

Os mecanismos de participação da classe trabalhadora na

organização do Estado e no seu controle, como no caso dos conselhos gestores e de cidadania, tornam as relações bastante

complexas, tanto na esfera estatal como na totalidade das relações

sociais.

 

Os poderes do Estado-nação foram alterados com a vigência dos princípios neoliberais, eliminando as fronteiras para o capital

financeiro e para a entrada de empresas transnacionais,

descompromissadas com os objetivos de cada país, mantendo

apenas seu propósito de expansão e reprodução do capital.

 

O poder coercitivo e repressivo do Estado tem demonstrado na

experiência histórica não ser suficiente para sufocar os anseios

emancipatórios da classe trabalhadora, pois “nem a garantia

dissuasóriado Estado contra a potencial rebelião política pode

eliminar completamente as aspirações emancipatórias

(autocontrole) da força de trabalho” (Mészáros, 2006, p.127).

 

O autor observa que existe uma relação de reciprocidade entre a

base sociometabólica do sistema do capital e o Estado moderno, o

qual permite a materialização de diversas estruturas de reprodução

da sociedade de modo a consolidar o sistema econômico do capital.

 

O processo de reprodução da sociedade, porém, para Mészáros

(2006, p.125), é permeado por contradições, e existe,

intrinsecamente,

 

uma grande dissonância estrutural entre o Estado moderno e as

estruturas reprodutivas socioeconômicas do capital:

dissonância essa que é muito relevante para a avaliação de

perspectivas futuras. Ela diz respeito inicialmente à ação

humana de controle – o sujeito social – em relação à escala

cada vez mais extensa da operação do sistema do capital.

 

Assim, as determinações econômicas e a ação do Estado como

parte integrante das estruturas reprodutivas da sociedade, que

permitem o seu funcionamento de forma ininterrupta, não são

inevitáveis, em virtude da ação do sujeito social, que pode potencializar as contradições internas do sistema do capital de

modo a romper com o círculo vicioso existente para a reprodução

das condições vigentes.

 

Mészáros (2006, p.126) identifica que mesmo os controladores do capital que ocupam posições de gestão, seja no âmbito privado,

seja no âmbito estatal, muito embora se identifiquem com a

 

proposta capitalista, não possuem o poder de controlá-lo, pois estão

eles mesmos submetidos “pelas exigências fetichistas do capital”, o

que significa um controle sem sujeito, ou, ainda, uma

incontrolabilidade inerente ao próprio sistema.

 

A sociedade do capital possui como fundamento da contradição da

reprodução,

 

a tendência a uma crescente socialização da produção no

terreno global do capital. Este processo transfere objetivamente

algumas potencialidades de controle aos produtores (ainda que,

na estrutura da ordem sociometabólica estabelecida, apenas

em sentido negativo), abrindo algumas possibilidades de aguçar

ainda mais a incontrolabilidade do sistema do capital.

(Mészáros, 2006, p.127)

 

Dessa maneira, se o Estado se constitui em elemento fundamental

para a sustentação e a reprodução da sociedade capitalista,

também reflete as contradições do próprio sistema e gera outras, à

medida que incorpora reivindicações populares e pela impossibilidade de controle total do capital, apesar de todo o seu

aparato.

 

A relação entre o Estado e as empresas de fins lucrativos e as

organizações sociais não governamentais sem finalidade econômica

se alterou nas últimas décadas, e as últimas aparecem como

“parceiras” do Estado, complementando serviços e atividades, mas,

ao mesmo tempo, dependendo da sua intervenção para a

sobrevivência, seja na forma direta de subvenções, seja na forma indireta, através de concessões tributárias e outros mecanismos da

economia para seu favorecimento.

 

Embora não tenha sido objeto de nossas análises a constituição das

entidades sociais, é importante observar que a proliferação de demanda do Serviço Social nesses locais está dentro de uma

estratégia de desmonte das instituições públicas, com o Estado

delegando à sociedade civil o cumprimento do que deveria ser

atendimento universalizante, deixando a cargo das ONGs o acesso

a pequena parcela da população que necessita dos serviços.

 

A Loas (1993) prevê a participação de entidades e organizações de

assistência social da sociedade civil, desde que obedeçam a

algumas normas. A primeira condição é a inscrição da entidade no

Conselho Municipal de Assistência Social, como prevê o seu artigo

9o o , parágrafo 3, o que também é condição prévia para a obtenção

do certificado de entidade de fins filantrópicos, concedido pelo

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como previsto no

artigo 18, inciso IV da mesma lei.

 

Do ponto de vista jurídico, as organizações sociais que não

possuem finalidades lucrativas, a partir da vigência do novo Código

Civil de 2002, podem ser classificadas como fundações ou

associações.

 

As fundações se constituem a partir de doações específicas, que

devem ser utilizadas na sua manutenção (artigo 62 e seguintes).

 

As associações estão previstas no artigo 53:

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se

organizam para fins não econômicos.

 

Parágrafo único: Não há, entre associados, direitos e

obrigações recíprocos.

 

O Estado já havia criado, anteriormente ao Código Civil,

mecanismos que possibilitam sua desresponsabilização dos

serviços a serem prestados à população, como a Lei n o 9.637/1998, do governo FHC, que define o que são organizações sociais (OSs)

em seu artigo 1 o e permite a celebração de contratos de prestação

de serviços para o poder público:

 

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais

pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas

atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao

desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do

meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos

previstos nesta lei.

 

E estabelece em seu artigo 2o:

 

São requisitos específicos para que as entidades privadas

 

referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como

organização social:

 

I – comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:

 

a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área

de atuação;

 

b)finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de

investimento de seus excedentes financeiros no

desenvolvimento das próprias atividades;

 

c)previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de

deliberação superior e de direção, um conselho de

administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto,

asseguradas àquele composição e atribuições normativas e de

controle básicas previstas nesta Lei;

 

d)previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação

superior, de representantes do Poder Público e de membros da

comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade

moral;

 

e)composição e atribuições da diretoria;

 

f)obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da

União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do

contrato de gestão;

 

g)no caso de associação civil, a aceitação de novos associados na forma do estatuto;

 

h)proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio

líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de

desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;

 

i)previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados

ou das doações que lhe forem destinados, bem como dos

excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra

organização social qualificada no âmbito da União, da mesma

área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do

Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e

bens por estes alocados;

 

II – haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de

sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular

de órgão supervisor ou regulador da área de atividade

correspondente ao objeto social e do Ministro de Estado da

Administração Federal e Reforma do Estado.

Esse dispositivo legal permite praticamente a “terceirização” dos

serviços de competência do poder público, onerando a sociedade

civil, sob um discurso de pretensa solidariedade.

 

Além da lei das OSs há a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999,

que dispõe sobre as organizações da sociedade civil de interesse

público (Oscips), e sobre o termo de parceria entre o poder público e

as Oscips. Esse mecanismo legal oferece também recurso para que

o Estado transfira suas responsabilidades à sociedade civil, em

áreas diferentes, a instituições privadas sem fins lucrativos.

 

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n o 191, de 10 de novembro de 2005, a partir das normas do novo

Código Civil, regulamenta o artigo 3o da Loas acerca das entidades

e organizações de assistência social, indicando suas características

fundamentais no artigo 1o:

 

Consideram-se características essenciais das entidades e

organizações de assistência social para os devidos fins:

 

I – ser pessoa jurídica de direito privado, associação ou

fundação, devidamente constituída, conforme disposto no artigo

53 do Código Civil Brasileiro e no artigo 2o da Loas;

 

II – ter expresso, em seu relatório de atividades, seus objetivos,

sua natureza, missão e público conforme delineado pela Loas,

pela PNAS e suas normas operacionais;

 

III – realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia

de direitos na área da assistência social e aos seus usuários,

de forma permanente, planejada e contínua;

 

IV – garantir o acesso gratuito do usuário a serviços,

programas, projetos, benefícios e à defesa e garantia de

direitos, previstos na PNAS, sendo vedada a cobrança de

qualquer espécie;

V – possuir finalidade pública e transparência nas suas ações,

comprovadas por meio de apresentação de planos de trabalho,

relatórios ou balanço social de suas atividades ao Conselho de

Assistência Social competente;

 

VI – aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado

operacional integralmente no território nacional e na

manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos

institucionais;

 

Parágrafo único: Não se caracterizam como entidades e

organizações de assistência social as entidades religiosas,

templos, clubes esportivos, partidos políticos, grêmios

estudantis, sindicatos, e associações que visem somente ao benefício de seus associados que dirigem suas atividades a

público restrito, categoria ou classe.

 

Os demais artigos – do 2 o o ao 7 – dessa Resolução preveem as

atividades que as entidades podem realizar e sua adequação à

legislação em vigor referente à assistência social, para sua inclusão

no Sistema Único de Assistência Social – Suas, e, assim, estarem

aptas a receber recursos públicos.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social é a primeira instância

para a regulamentação e adequação das entidades de assistência

social para o funcionamento do Suas.

 

Embora as organizações religiosas não sejam consideradas

entidades de assistência social, sua presença é marcante na

estrutura e funcionamento de muitas dessas entidades, no

direcionamento das suas finalidades e na forma de atendimento. No

caso das organizações de Bebedouro, a própria nomenclatura indica sua influência e, às vezes, resistência em adequação do nome à

legislação atual, como a utilização da palavra menor em vez de

criança e adolescente.

 

A influência da religiosidade facilita, evidentemente, as práticas de filantropia, em resistência ao entendimento de assistência social enquanto direito e política pública.

 

Por outro lado, o discurso da solidariedade entre pessoas,

esvaziado de conteúdo político, a desconsideração da divergência

dos interesses entre as classes sociais, abre campo para o

crescimento das organizações não governamentais, que incorporam

a ideologia da participação social, da responsabilidade da sociedade

civil no atendimento às necessidades da população, porém

dependendo dos recursos públicos para sua sobrevivência.

 

A solidariedade que se propaga não se refere à identificação de

interesses de classe, até porque, se houvesse a verdadeira

solidariedade, a produção seria socializada, a renda e a riqueza

distribuídas, sendo desnecessário qualquer outro mecanismo compensatório para atendimento às necessidades humanas e

sociais da classe trabalhadora.

 

O autor Carlos Montaño (2003, p.53 -9) realizou um estudo crítico a

respeito do chamado “terceiro setor”, em que aponta diversas fragilidades do termo.

 

A sociedade é compreendida a partir de esferas: o setor é terceiro

em relação ao público – Estado, primeiro – e ao privado – mercado,

segundo. O conceito parte da premissa de que ambos não conseguem enfrentar adequadamente os “problemas sociais”, pois o

Estado é burocrático, ineficiente, e o mercado está voltado para o

lucro, para a acumulação e expansão do capital, e portanto não é

sua tarefa (Montaño, 2003). Compete, então, às organizações não

governamentais, menos onerosas, mais “enxutas” em sua estrutura,

realizar a prestação de serviços sociais, juntamente com o Estado.

 

Outra dificuldade em relação ao termo é definir quais instituições

podem ser classificadas como pertencentes ao terceiro setor:

entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, movimentos sociais,

fundações, grupos sociais. Montaño (2003, p.55) afirma que não há

um consenso entre os autores. Menciona que nos anos 1970 e 1980

o termo foi inicialmente utilizado em estreita relação com a filantropia, e posteriormente, no Rio de Janeiro, em 1996, foi

 

utilizado no III Encontro Ibero- 6 Americano do Terceiro Setor,

consolidando o conceito já utilizado em encontros anteriores.

 

Montaño explica que, em 1998, no IV Encontro, foi definido que as

organizações do terceiro setor são aquelas “privadas, não

governamentais, sem fins lucrativos, autogovernadas, de

associação voluntária” (Acotto & Manzur, 2000, p.4, apud Montaño,

2003, p.55). Esse conceito é muito amplo, podendo ser nele incluídas todas as variedades institucionais não lucrativas, atingindo

qualquer área de atuação, como sociedades protetoras de animais,

por exemplo, e que não estão ligadas à prestação de serviços de

atendimento às necessidades sociais da população.

 

Outro aspecto que o autor considera (2003, p.57), diz respeito à

expressão não governamental, pois muitas entidades trabalham

basicamente a partir dos recursos governamentais, principalmente

aquelas que estabelecem os chamados termos de parceria com o

poder público, num processo de terceirização do atendimento antes

estatal. Além disso,

 

o Estado, ao estabelecer “parceria” com determinada ONG e

não com outra, ao financiar uma, e não outra, ou ao destinar

recursos a um projeto e não a outro, está certamente

desenvolvendo uma tarefa seletiva, dentro e a partir da política

governamental, o que leva tendencialmente à presença e

permanência de certas ONGs e não outras, e determinados projetos e não outros – aqueles selecionados pelo(s)

governo(s). (Montaño, 2003, p.57)

 

Os critérios para a seleção de instituições, programas e projetos

para recebimento do recurso público atendem aos objetivos ideológicos do governo e não necessariamente às efetivas

demandas apresentadas pela classe trabalhadora (Montaño, 2003,

p.57).

Entendemos assim, como o autor Montaño explicita, que o termo

terceiro setor não é adequado para designar o conjunto das

instituições chamadas de não governamentais, pertencendo não à

esfera entre o Estado e o privado, e sim à sociedade civil como um todo.

 

Desse modo, as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação

atual de assistência social enquanto política pública enfrenta

imensos desafios, em meio a diversas estratégias de referência neoliberal levadas a efeito pelos governos, especialmente a partir

dos anos 1990.

 

A transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade

civil ocorre concomitantemente à diminuição de empregos, que se acelera com a reestruturação das empresas. O operariado é

reduzido, desaparecem profissões, ao mesmo tempo em que cresce

a prestação de serviços, oferecendo novos espaços ocupacionais.

Conforme apontado anteriormente, os estudos de Braverman

indicam que o trabalho exercido na área de serviços faz parte da

divisão social do trabalho, estrategicamente situada para

valorização e reprodução do capital.

 

O processo de financeirização da economia, especialmente na

América Latina, ao gerar uma pressão suplementar sobre o

processo de valorização do capital, implica uma flexibilidade

crescente dos salários e do emprego. [...] O sistema econômico

passa a exigir para a sua reprodução a precarização e a

intensificação do trabalho. E a pobreza, que antes resultava da

manutenção de altas taxas de lucro e da repressão à

organização sindical, que comprimia os salários de base, passa

a estar associada à insuficiente geração de empregos.

(Pochmann, 2004, p.54)

 

A institucionalização do Serviço Social, ocorrida sob a égide do

 

capital, expande-se simultaneamente ao aprofundamento da

questão social, no embate entre capital e trabalho. Mesmo sob forte

influência dos postulados da Igreja Católica, a categoria profissional foi em busca de novas bases conceituais, metodológicas e

valorativas, mais apropriadas à realidade vivenciada em países na

periferia do processo de mundialização do desenvolvimento

econômico do capital.

 

A nova demanda por prestação de serviços, inclusive para o Serviço

Social, se traduz em grande parte pela iniciativa pública, que

incorpora a maior parte da força de trabalho dos assistentes sociais,

de acordo com o levantamento nacional já mencionado. Com a desresponsabilização do Estado na prestação dos serviços públicos

e o aumento simultâneo da demanda, os serviços são praticamente

terceirizados, assumidos por organizações da sociedade civil, que

passa a ser responsabilizada também pelo atendimento das

necessidades sociais, podendo alterar o quadro nacional, como

ocorre no município de Bebedouro, em que o setor privado,

incluindo empresas, emprega majoritariamente a força de trabalho

do Serviço Social.

 

O chamado terceiro setor também absorve parcela significativa da

profissão, permanecendo em quinto lugar como empregador, de

acordo com a pesquisa nacional sobre os assistentes sociais no

Brasil.

 

Em Bebedouro, as ocupações nas organizações não

governamentais representam 45%, ocupando o segundo lugar como

empregadoras, envolvendo 21 assistentes sociais, sendo que seis

destas são também funcionárias públicas municipais, o que identifica também os baixos salários no âmbito municipal. Como

apontado na introdução do presente estudo, as profissionais nas

esferas estadual e federal não possuem outro vínculo empregatício.

 

Cotidiano: espaço de vida e de luta

 

A totalidade social se manifesta no espaço da vida cotidiana, com

seus valores, instrumentos, técnicas. É o espaço do repetitivo, da

 

mimese, da heterogeneidade, pois o homem deve dedicar -se a uma

variedade imensa de tarefas para a sua sobrevivência.

Para Heller (1985, p.17),

 

A vida cotidiana é a vida do homem inteiro; ou seja, o homem

participa na vida cotidiana com todos os aspectos de sua

 

individualidade, de sua personalidade. Nela colocam-se “em

funcionamento” todos os seus sentidos, todas as suas

capacidades intelectuais, suas habilidades manipulativas, seus

sentimentos, paixões, ideias, ideologias.

 

A vivência do cotidiano pertence a qualquer ser humano,

independentemente de sua posição na divisão social do trabalho, da

 

classe social. É nesse espaço que se produzem e se re -produzem

as relações sociais, pois é onde o homem adquire as habilidades e

os valores de sua classe social, realiza o trabalho para sua sobrevivência e todas as atividades que compõem sua vida social.

 

A vida cotidiana se passa num determinado momento histórico, em

 

uma sociedade dada, apresentando -se diferente nas classes

sociais, porém, o que existe de denominador comum é que a cotidianidade presentemente está marcada pela sociedade do

capital, e suas formas metabólicas de reprodução perpassam cada

momento da vida humana.

 

Pela rotina, pela repetição que se estabelece, forma -se um ambiente favorável à alienação; no entanto, é no mesmo espaço

que se produz a indignação e a criação do novo, é onde a história

se plasma. A rotina favorece o aprendizado das tarefas corriqueiras,

mas, devido ao seu fracionamento, também favorece a alienação

pela perda da noção de totalidade.

 

A vida cotidiana é o espaço no qual se encontram as necessidades,

as demandas, e no qual se constroem as respostas. O homem

necessita do repetitivo para seu aprendizado e a sociedade o

considera adulto quando consegue ter domínio das tarefas

cotidianas, aprendidas de acordo com a sua classe social, com os valores, costumes e ideologias. Aprende as formas de comunicação

e de intercâmbio social (Heller, 1985).

 

Dada a heterogeneidade da vida cotidiana, composta pela

organização do trabalho e da vida privada, pelo lazer, pelo

descanso, pela atividade social sistematizada, pelo intercâmbio e

pela purificação (Heller, 1985, p.18), as alternativas se apresentam

ao ser social e, dependendo do seu grau de comprometimento com

o ser genérico, escolhe alternativas para além do seu eu, do seu individualismo. É a partir das escolhas que a história se constrói em

determinada direção, o que pode ocorrer de modo consciente ou

simplesmente modelando um comportamento de acordo com o

senso comum.

 

O rompimento com a cotidianidade ocorre quando diversas

capacidades do homem se debruçam sobre uma questão na busca

de respostas criativas, inovadoras, que imprimem mudanças na

realidade vivenciada e, consequentemente, no próprio ser. Essa é a

elevação da cotidianidade, e quando o homem volta para ela já não

é mais o mesmo.

 

Assim, é na vida cotidiana que se produz a práxis social, que “é

tanto objetivação do homem e domínio da natureza quanto

realização da liberdade humana”, como afirma Kosik (2002, p.225).

A práxis não é somente o trabalho para sobrevivência, é composta

também pelo momento existencial, que forma a subjetividade

humana (Kosic, 2002, p.224).

 

Guerra (2007, p.103) entende por práxis

 

o conjunto das objetivações humanas, por meio das quais os

 

homens realizam-se enquanto seres humano-genéricos,

objetivações estas que não se reduzem ao trabalho. Entretanto,

é por meio deste que o ser social se constitui, se expressa, se

desenvolve, cria e recria relações sociais. A práxis é, em Marx,

não apenas uma categoria ontológica, mas a categoria

fundamente da História. (Grifos da autora)

A história se processa nos acontecimentos da vida cotidiana, mas o

que não é comum é a direção que se dá a esses acontecimentos, e

é precisamente na construção da história que se encontra a

possibilidade de produzir novos conhecimentos, os quais podem permitir a introdução de ações, valores e ideias que sejam

direcionados para a construção de novas relações sociais, não

 

apenas re -produzindo o que se encontra historicamente

determinado, mas determinando uma história futura, de uma

sociedade em novas bases.

 

As determinações históricas são resultado da criação humana e

devem ser modificadas pela própria ação do ser social. O

determinismo é criticado por Marx (1993, p.12) na III Tese sobre

Feuerbach, quando afirma:

 

A doutrina materialista sobre a alteração das circunstâncias e

da educação esquece que as circunstâncias são alteradas

pelos homens e que o próprio educador deve ser educado. Ela

deve, por isso, separar a sociedade em duas partes – uma das

quais é colocada acima da sociedade.

 

A coincidência da modificação das circunstâncias com a

atividade humana ou alteração de si próprio só pode ser

apreendida e compreendida racionalmente como práxis

revolucionária.

 

Para realizar algo autêntico, o homem precisa romper com a

familiaridade e a alienação da cotidianidade, precisa atuar sobre a

rotina cotidiana com uma “violência”, no dizer de Kosik (2002, p.89),

 

desconstruindo-a e rompendo com a mimese.

 

A transformação que ocorre nas circunstâncias e no próprio ser

social não altera as relações sociais dominantes. A alteração de si

próprio não pode ser realizada somente através do trabalho, da

prévia ideação e da sua objetivação. O homem precisa do

conhecimento acumulado na realização de tarefas imediatas,

cotidianas, mas também de ações autênticas, não espontâneas, de superação da cotidianidade, imprimindo mudanças em si para que

possa direcionar suas ações para novas mudanças nas situações

em que vive imerso.

 

O homem pode reconhecer as alternativas existentes, como

também suas próprias potencialidades e fazer suas opções de

forma consciente, de acordo com o direcionamento que deseja dar à

sociedade. Como afirma Kosik (2002, p.90):

 

Na modificação existencial o sujeito do indivíduo desperta para

as próprias potencialidades e as escolhe. Não muda o mundo,

mas muda a própria posição diante do mundo. A modificação

existencial não é uma transformação revolucionária do mundo;

é o drama individual de cada um no mundo. Na modificação existencial o indi víduo se liberta de uma existência que não lhe

pertence e se decide por uma existência autêntica também pelo

fato de julgar a cotidianidade sub specie mortis. (Grifos do

autor)

 

As pequenas mudanças não provocam modificações imediatas nas

relações sociais, o que só poderá ocorrer com a transformação do

modo de produção, e, para que a transformação qualitativa ocorra, é

preciso que aconteçam as transformações quantitativas.

 

A práxis profissional é parte da práxis social, mas abrange mais do

que a prática. Implica uma relação dialética entre teoria e prática,

entre o singular vivido na prática profissional e o concreto pensado,

que exige a identificação das determinações e da totalidade social.

 

O trabalho do assistente social não possui apenas os elementos

interventivos, pois cada ação possui uma fundamentação, ainda que

desconhecida do profissional. O trabalho deve conter, assim, de

 

modo consciente, os elementos teórico -metodológicos que permitam

a análise crítica da realidade social. A teoria permite a identificação

e a reflexão do conjunto de mediações que singulariza um

fenômeno da realidade social, vivenciado na esfera da vida

cotidiana. A vivência prática forma uma unidade da práxis quando é realizada de modo crítico e reflexivo. É na vivência do trabalho

social que é possível a indignação que, iluminada com o suporte

teórico, pode permitir o momento criador, a superação da

cotidianidade, transformando a própria prática.

 

A reflexão teórica da realidade vivenciada permite a teorização da

 

própria prática, e, então, torna -se fonte do processo de construção

 

do conhecimento, torna -se práxis profissional, uma relação crítica e

criadora entre teoria e prática.

 

Por isso, a teoria não pode se reduzir a um conjunto de métodos e

técnicas da prática profissional, mas deve oferecer subsídios para a

interpretação da realidade posta ao profissional.

 

Guerra (2007, p.171-2) afirma que

 

A teoria, reduzida a um método de intervenção e caucionada

pela experiência, ao extrapolar o âmbito do pensamento,

 

objetiva-se numa prática burocratizada. O método, por sua vez,

 

constitui-se num conjunto de procedimentos a serem adotados

nas diferentes etapas tradicionalmente consagradas pela

profissão como estudo, diagnóstico, intervenção, avaliação.

Agora, a repetitividade das ações, sancionada pela experiência

e ancorada na teoria, permite a instituição de modelos de

atuação profissional.

 

A prática investigativa e criadora do profissional só é possível

quando este rompe com a barreira do cotidiano, da burocratização e

dos modelos criados a partir de necessidades específicas.

 

As contradições e angústias do cotidiano da prática profissional são

vivenciadas, muitas vezes, como um distanciamento da teoria, como

desencanto dos objetivos profissionais apreendidos na fase da

formação profissional e, quando os profissionais não buscam ou não conseguem um espaço para reflexão, não conseguem romper com

a visão parcial da demanda apresentada, não conseguem atingir ou resgatar a noção de totalidade, compreendendo que as situações

individualizadas, na verdade, existem igualmente para muitos outros

indivíduos e também profissionais, ainda que assumindo outras

particularidades.

 

Sem a reflexão e a noção crítica de totalidade, a prática profissional

pode se transformar em ativismo, com o cumprimento de tarefas e

sem resgatar o caráter ontológico do trabalho, em sua dimensão

criadora e criativa, capaz de gerar modificações positivas em si mesma e nas relações em que se encontra envolvido.

 

A prática profissional, nesse sentido, não se torna práxis, porque

 

não apresenta o conteúdo teórico -metodológico refletido na prática.

 

Por outro lado, a partir das condições materiais, objetivas que se

apresentam ao profissional, e de suas condições subjetivas, este

pode conquistar espaços e alternativas que contribuam para a

reflexão de sua própria prática.

 

Para Guerra (2007, p.181),

 

se é no cotidiano profissional do assistente social que a sua

instrumentalidade se materializa, desse mesmo cotidiano

emergem mediações que lhe requisitam níveis de racionalidade

mais elevados. O movimento teoria/prática, mediado pelo

 

método, realiza-se pela conversão recíproca do universal ao

singular, da forma ao conteúdo: universalidade e singularidade

são superadas pela particularidade.

 

É no espaço cotidiano que estão presentes as contradições e as

possibilidades de criação de novas relações sociais, mas elas

precisam ser apreendidas pelo esforço reflexivo.

 

A práxis profissional contribui não apenas para o enriquecimento da

experiência no exercício de seu trabalho, mas também para o

 

acúmulo teórico da profissão. O arcabouço teórico-metodológico da

profissão não é constituído por um “receituário”, mas sim por princípios, diretrizes e categorias de análise da realidade social, o

que permite ao profissional desenvolver suas habilidades criativas e

criadoras de novas situações que possibilitem a ação profissional e

da classe trabalhadora na luta pela defesa e afirmação de direitos já adquiridos e pela conquista de outros.

 

Teoria e prática não estão dicotomicamente separadas, constituindo

uma unidade que, especialmente no Serviço Social, uma profissão

de caráter preponderantemente interventivo, só poderá se desenvolver a partir da construção da práxis profissional.

 

Cotidiano e sociabilidade profissional

 

Atividades e/ou projetos que desenvolve

 

A pergunta sobre as atividades e/ou projetos que desenvolve e a

questão seguinte sobre procedimentos que realiza como assistente

social causaram dificuldade de entendimento na reunião inicial. A

expressão utilizada originalmente foi procedimentos técnicos7 e

instrumentos, mas incorporamos ao questionário as sugestões

dadas pelas profissionais presentes à reunião realizada para

apresentação da pesquisa e do instrumental.

 

Os instrumentais técnicos no Serviço Social tiveram uma

sobrevalorização excessiva nas décadas anteriores a 1990,

 

acompanhando a formação positivista-funcionalista e uma

pseudocientificidade centradana racionalidade e na técnica,

acompanhando as tendências daquele momento histórico e as influências do Serviço Social realizado em países do hemisfério

Norte. A partir do Movimento de Reconceituação e do

amadurecimento da profissão no Brasil e da introdução da nova

 

lógica curricular, existe uma dificuldade em abordá -los na formação

profissional. As assistentes sociais participantes da presente

pesquisa que se formaram antes das mudanças curriculares

comentaram a dificuldade que as mais jovens possuem para a

elaboração de projetos e relatórios; quando questionadas pelas mais antigas, respondem que não aprenderam em sua formação.

Entendemos que há necessidade de maiores reflexões sobre o

tema, não de modo a supervalorizar os aspectos técnicos, mas

também de não minimizar a sua importância no processo de formação profissional, como parece ser a situação atual.

 

A própria literatura atual ainda é incipiente sobre os instrumentais da

profissão, mas o tema já começa a ser tratado em alguns programas

 

de pós- 8 graduação em Serviço Social stricto senso .

 

O levantamento apontou que as assistentes sociais realizam com

maior frequência nas entidades sociais acompanhamento familiar,

elaboração de projetos, coordenação e execução de projetos; essas

atividades podem indicar a necessidade de sobrevivência da entidade, pois os projetos são instrumentos indispensáveis

atualmente para a inscrição das entidades sociais no CMAS e para

a solicitação de recursos, sejam eles de origem pública ou privada,

juntamente com a apresentação periódica de relatórios. A

elaboração e execução de projetos contribuem para sistematizar as

ações desenvolvidas, mas, quando realizados em grande

quantidade, pode ocorrer a superposição de ações ou uma

fragmentação excessiva da realidade, favorecendo a perda da noção de totalidade da questão social.

 

Os projetos podem ser ainda um indicativo da necessidade de

adequação do atendimento dessas entidades à legislação atual da

assistência social, que determina que as ações prestadas aos usuários sejam contínuas, voltadas à proteção social e

fortalecimento dos vínculos familiares e da convivência comunitária.

 

Como as atividades mencionadas com maior frequência foram as de

acompanhamento familiar, elaboração de projetos e coordenação e execução de projetos, além do estudo socioeconômico, podemos

depreender que as ações estão centralizadas no atendimento à

família, independentemente da área específica em que a instituição

atue, como preconiza um dos objetivos da Política Nacional de

Assistência Social: “assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a

convivência familiar e comunitária” (constante do item 2.3 da PNAS).

 

Por outro lado, a pesquisa, fundamental para uma prática reflexiva,

investigadora e criativa, foi mencionada apenas três vezes, o que

pode ser uma dificuldade relacionada ao pouco tempo em que a

maioria trabalha nas instituições e ao acúmulo de trabalho daí

decorrente.

 

A supervisão de estagiários, embora mencionada por várias

profissionais, era oferecida somente em três instituições no período

pesquisado, tendo as profissionais mencionado seu

desconhecimento do(s) motivo(s) que levam ao não preenchimento

das vagas, se é por falta de demanda ou se não há interesse dos

alunos por falta de remuneração. Ver Tabela 25 e Gráfico 23.

 

Tabela 25 – Atividades e/ou projetos que desenvolve

 

Tipo Frequência

 

Acompanhamento familiar 15

 

Elaboração de projetos 13

 

Coordenação, execução de projetos 11

 

Estudo socioeconômico 9

 

Articulação da rede de atendimento 5

Acolhimento inicial 3

 

Entrosamento com Conselhos 3

 

Pesquisa 3

 

Supervisão de estágio 3

 

Trabalho interdisciplinar 6

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 23 – Atividade e/ou projetos que desenvolve As assistentes sociais mencionaram outras atividades uma vez:

 

– reunião com voluntários para orientação da execução da ati

vidade;

 

– organização de prontuários; – apoio técnico à coordenação; –

reuniões com diretoria;

 

– organização de eventos de recreação;

 

– DFC (Diagnóstico Familiar e Comunitário);

 

– acompanhamento de crianças e adolescentes em consultas

médicas;

 

– monitoramento de medicação; – genograma.

 

As atividades que as assistentes sociais desenvolvem são bastante

diversificadas. Pela própria fragmentação da atuação, há dificuldade

em se perceber o objetivo principal da intervenção enquanto

totalidade. Algumas ações são pertinentes à área de profissionais

da saúde, como o acompanhamento de crianças e adolescentes em

consultas médicas e monitoramento de medicação, mas acabam sendo realizadas por elas por serem atividades socialmente aceitas

como tarefas femininas.

 

O genograma é um instrumental utilizado na terapia familiar.

Segundo as informações verbais das assistentes sociais na reunião realizada, um grupo da cidade de São José do Rio Preto ofereceu o

curso de especialização em Terapia Familiar na cidade de

Bebedouro, e também na forma de curso de extensão, com carga

horária menor, o que facilitou o acesso ao conteúdo.

 

As práticas terapêuticas são presentemente objeto de discussão

pelos órgãos representativos da categoria e existem dois pareceres

do CFESS 9 contrários à sua utilização, com o argumento de que não faz parte da formação básica do assistente social, embora

vários profissionais realizem trabalho clínico.

A ênfase conteúdos da área da Psicologia fez parte da formação do

assistente social até a última mudança curricular, dentro das

disciplinas de Serviço Social de Caso e Serviço Social de Grupo. A

disciplina de Serviço Social de Comunidade estava voltada para o trabalho coletivo com populações. A partir de 1996, a categoria

profissional aprovou proposta de mudanças na formação do

assistente social, as quais foram implantadas a partir de 2002, com

a aprovação do Conselho Nacional de Educação. A grade curricular

do Serviço Social atual não possui mais a ênfase na área de

Psicologia ou nos chamados estudos de casos.

 

É uma tendência conservadora no meio profissional e que não mais

se coaduna com o processo de discussão da profissão, com o

 

projeto ético-político e com a própria formação, devendo estar

circunscrita aos profissionais de Psicologia, devidamente

preparados desde a graduação para o exercício da prática

terapêutica.

 

As Diretrizes Curriculares propostas pela Abepss possuem nova

lógica a partir de três núcleos de fundamentação, que agrupam os

 

diversos conteúdos: núcleo de fundamentos teórico -metodológicos

 

da vida social; núcleo de fundamentos de formação sócio-histórica da sociedade brasileira; e núcleo de fundamentos do trabalho

profissional.

 

De acordo com as Diretrizes Curriculares/Abepss (1996, p.16), o

conteúdo de Psicologia, pertencente ao núcleo de fundamentos

 

teórico-metodológicos da vida social, deve ser o seguinte:

 

A constituição da Psicologia no campo científico. As principais

matrizes teóricas do debate contemporâneo das relações

 

indivíduo -sociedade. A fundamentação das questões relativas ao desenvolvimento da personalidade e dos grupos sociais. A

constituição da subjetividade no processo de produção e reprodução

da vida social.

A ementa não possui conteúdo suficiente para a formação

terapêutica, nem a especialização existente em Terapia Familiar,

embora seja aberta a profissionais de diferentes áreas; entendemos

que a prática terapêutica só deve ser exercida por profissionais que tenham em sua formação básica conteúdos adequados para tal

finalidade.

 

Além disso, a tendência à individualização dos problemas tem

 

influência positivista -funcionalista, que considera a totalidade social como devidamente ordenada, cujas partes, ou indivíduos, grupos,

comunidades, devem estar “integrados” à ordem vigente, sem

qualquer questionamento à estrutura social. O erro pertence à parte,

e nunca à estrutura social. Essa interpretação não incorpora a

discussão crítica da realidade da sociedade do capital, como ocorre

 

no projeto ético-político da profissão.

 

O acompanhamento de crianças e adolescentes às consultas

médicas e o monitoramente de medicação não podem ser

atividades da profissão de assistente social, e estão ligadas à área

da enfermagem, de cuidados médicos. É provável que as entidades

sociais não disponham de recursos para contratação de

profissionais de outras áreas, e a assistente social, diante da necessidade institucional e do próprio usuário, realiza a atividade,

entendida como resposta a uma necessidade social e não

específica da área de saúde.

 

Importante salientar que o cuidado de saúde é aceito na sociedade como sendo, geralmente, uma função feminina, ligada ao exercício

da maternagem.

 

Quanto à participação em reuniões com diretoria, foi citada apenas

duas vezes, enquanto 17 afirmam que participam do processo de decisão e do planejamento da instituição, o que ocorre, em geral,

através de reuniões.10

 

Procedimentos realizados Dentre os procedimentos realizados para o cumprimento das

atividades que lhes foram atribuídas pela instituição, os mais

frequentes foram entrevista, reunião e visita domiciliar.

 

Anamnese e grupo operativo também foram mencionados, mas

pertencem à área da Psicologia. Salientamos, porém, que

anamnese fez parte da nossa formação como assistente social,

assim como de profissionais que se graduaram antes das

modificações curriculares, como conteúdo integrante da disciplina de Serviço Social de Caso. Como a prática ainda é utilizada com

certa frequência, como apontou nosso estudo, percebemos

novamente a presença da influência psicologizante na profissão,

que pode ser característica de uma formação e/ou prática sincrética

das profissionais.

 

Entre os procedimentos realizados com maior frequência estão a

entrevista, a reunião e a visita domiciliar, o que significa que o

contato com o usuário tem sido priorizado. As entidades sociais

atendem não por proximidade da localização, mas por área

específica de atendimento, o que significa que as residências das

famílias atendidas poderão estar localizadas em vários pontos da

cidade, demandando transporte para as visitas, o que nem todas as instituições oferecem. Assim, parte das visitas domiciliares

pressupõe a utilização de veículo próprio, incorrendo em maior

custo pessoal para o desenvolvimento do trabalho.11 A falta de transporte como dificultador da prática profissional foi mencionada

em cinco instituições pelas profissionais participantes do estudo.

 

As atividades e os procedimentos que as assistentes sociais

realizam caracterizam um trabalho imaterial na prestação de serviços que cresce cada vez mais na atualidade. A diversificação

das atividades indica a intensificação do trabalho, incorporando a

tendência no mundo do trabalho.

 

Dal Rosso (2008) explica que a diversificação do trabalho ocorre para que o trabalhador não necessite de pausa para descanso, e,

sim, mude de atividade, o que provoca a sensação de “estar descansando” e sua atividade rende mais. No trabalho material, o

resultado é o aumento da produção, e no trabalho imaterial, como

no caso do Serviço Social, pode melhorar a qualidade do

atendimento realizado. O autor (2008, p.31) explica que o processo de intensificação do trabalho não ocorre somente com o trabalho

material, e afirma:

 

É erro grosseiro supor que intensificação ocorre apenas em

atividades industriais. Muito ao contrário. Em todas as

atividades que concentram grandes volumes de capital e que

desenvolvem uma competição sem limites e fronteiras, tais

como nas atividades financeiras e bancárias, telecomunicações,

grandes cadeias de abastecimento urbano, nos sistemas de

transportes, nos ramos de saúde, educação, cultura, esporte e

lazer e em outros serviços imateriais, o trabalho é cada vez

mais cobrado por resultados e maior envolvimento do

trabalhador. Tais atividades não materiais estão em estado

avançadíssimo de reestruturação econômica e nelas o emprego

de trabalho intensificado é prática corriqueira.

 

O Serviço Social tem sofrido um processo de intensificação no ritmo

de trabalho tanto no serviço público como na área privada, quer seja pela drástica redução dos gastos sociais, quer seja pela

precarização nas relações de trabalho.

 

No caso das entidades sociais, a falta de recursos humanos provoca

a sobrecarga de atividades para aqueles que enfrentam o desafio de prestar seus serviços à população e que procuram suprir com sua

própria atuação a ausência de outros profissionais, em detrimento

das atividades específicas de sua profissão.

 

Como a quantidade de trabalho é grande e diversificada, o ideal seria a existência de vários profissionais, e algumas instituições em

Bebedouro possuem mais de uma ou várias assistentes sociais,

mas que, entretanto, afirmam sempre sua dificuldade em cumprir

todas as funções e tarefas que lhes são atribuídas, conforme

relataram nos contatos pessoais.