Prefácio

Estudos dedicados aos movimentos migratórios jamais perdem a

atualidade, mas no momento atual, marcado por uma crise humanitária sem precedentes no cenário dos deslocamentos internacionais desde a Segunda Guerra Mundial, tornam-se ainda mais candentes e necessários. Se a mobilidade de populações acompanha a própria história da humanidade, as estruturas e as conjunturas conferem especificidades, dinâmicas e temporalidades aos deslocamentos que devem ser apreendidos em sua complexidade pelo historiador.

No século XIX, o surgimento do Estado-Nação, delimitado por

fronteiras, estabeleceu novos padrões de controle do "ir e vir" em contraste com o conceito de liberdade individual e a massificação das migrações no âmbito global. O "outro" ou o "estrangeiro" passou a ser percebido como diferente e, em muitos momentos da história, como aquele que deveria ou não ser incorporado à sempre fluida identidade nacional – em termos práticos, o direito à cidadania –, cabendo ao Estado, como guardião das fronteiras territoriais e ideológicas, estimular, permitir ou proibir sua entrada, conforme os interesses em jogo – internos e externos. Em síntese, esse "estrangeiro" que atravessa a fronteira nacional, seja ele ou ela imigrante econômico, exilado, asilado, refugiado, apátrida ou expatriado, em muitos casos desperta admiração, enquanto em outros, desconfiança, medo e xenofobia (Menezes, 2020).

O livro de Amanda Pereira dos Santos, Selecionar, controlar e

distribuir: o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a política imigratória brasileira (1952-1955), fruto de sua pesquisa de mestrado, insere-se nessa perspectiva ao estudar a política imigratória brasileira mediante aparato estatal criado especificamente para delineá-la, com o objetivo de controlar os movimentos imigratórios que se dirigiram ao país após a Segunda Guerra Mundial. Cabe lembrar que o Instituto Nacional de Imigração e Colonização (Inic) foi instituído no governo Vargas em 1954 para substituir o Conselho de Imigração e Colonização (CIC), e que ambos podem ser considerados exemplos do esforço de centralização de decisões nas mãos do Poder Executivo.

Para compreender os motivos da instituição do Inic a configuração

da política imigratória no pós-Segunda Guerra, tendo em vista as possíveis contradições existentes entre os discursos oficiais e o real tratamento dispensado à imigração no Brasil, Amanda mobilizou ampla bibliografia e realizou sólida pesquisa em arquivos nacionais e portugueses compilando vasto conjunto de fontes, com destaque para os Diários da Câmara dos Deputados, os Anais do Senado da República, as Mensagens presidenciais encaminhadas ao Congresso Nacional, o Dossiê da Câmara dos Deputados referente ao projeto de lei n.2110/1952 sobre a criação do Inic, a documentação diplomática do Arquivo Histórico do Itamaraty (RJ) e do Arquivo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Nos debates parlamentares da primeira metade da década de

1950, Amanda identifica as preferências de senadores e deputados relacionadas à vinda de imigrantes e refugiados – o "imigrante ideal" (Koifman, 2012) – no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial. No âmbito internacional, discute a participação e cooperação do Brasil com o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias, que desenvolveu programas específicos para o direcionamento, admissão e contratação de imigrantes no país. E, em esforço de síntese, articula questões internas e externas, ao evidenciar discursos proferidos por diferentes membros do parlamento brasileiro que contestaram a acolhida oferecida aos estrangeiros, comparando-a com as difíceis situações enfrentadas majoritariamente pelos nordestinos e mineiros que migravam em larga escala para outras regiões do país.

No terceiro e último capítulo, o objeto específico é o Instituto

Nacional de Imigração e Colonização durante o primeiro ano de atuação, além de sua articulação com diferentes órgãos nacionais e internacionais no delineamento da política imigratória brasileira. Importa aqui compreender a organização interna do Inic, seu funcionamento na prática por meio das avaliações para concessão de visto aos estrangeiros e à aplicação de critérios de seleção, cujo objetivo era autorizar somente a entrada dos "desejáveis" que, em última análise, correspondiam a certos critérios econômicos, técnico-profissionais e físicos.

A análise ganha fôlego, pois Amanda percebe que, com o fim da

Segunda Guerra Mundial, e seus milhões de deslocados, configurou-se uma nova organização político-institucional no âmbito da comunidade das nações, na qual o Brasil não passou ileso. Práticas intergovernamentais ganharam relevância a partir da criação de agências especializadas na recolocação de trabalhadores em diversos países. Órgãos internacionais – Organização Internacional de Refugiados (OIR), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias (Cime) – passaram a controlar os movimentos migratórios chamando para si a responsabilidade pelos processos de encaminhamento, entrada e proteção dos refugiados, deslocados de guerra e imigrantes nas áreas mais sensíveis.

Para o governo brasileiro, portanto, participar como Estado-

membro desses órgãos internacionais, abrindo suas fronteiras ao acolhimento dos refugiados e deslocados de guerra, não apenas sinalizava às demais nações sua solidariedade com os valores humanitários prioritários naquele período, mas também ia ao encontro dos próprios interesses econômicos, pois a vinda e o acolhimento de refugiados atendiam à necessidade de mão de obra qualificada para a lavoura que se modernizava e para o setor industrial que se desenvolvia em larga escala, sobretudo em São Paulo. Mas como bem observa Amanda, os regulamentos de entrada no país eram seletivos, uma vez que permitiam preferencialmente o ingresso de pessoas de origem europeia e em boas condições físicas e de saúde.

As instruções gerais expedidas pelo Inic e pelo Ministério das

Relações Exteriores e encaminhadas às missões brasileiras na Europa fixavam critérios para a seleção dos refugiados, assentados em campos, com a intenção de impedir a imigração de "elementos indesejáveis", balizados em justificativas étnicas, econômicas, político-ideológicas, físicas e morais. A ambiguidade, portanto, caracterizou a política imigratória de Vargas, não somente no acolhimento de estrangeiros, opondo a causa humanitária aos critérios de seleção dos refugiados, mas também pelas tensões e conflitos que reivindicavam, no âmbito interno, amparo e proteção ao trabalhador nacional, principalmente migrantes nordestinos e mineiros que se encaminhavam para o Centro-Sul do país.

Se é possível identificar essas contradições, a pesquisa de

Amanda permite ir além, porque consegue demonstrar que elas existiram como parte integrante do nacionalismo varguista. Afinal, o trabalhador europeu sempre foi considerado, em terras tupiniquins, como disciplinado, hábil e capaz, ou seja, como um "elemento" de progresso, que contribuiria para a formação profissional do trabalhador nacional, historicamente sempre visto como inferior, indolente, preguiçoso, indisciplinado e pouco afeito ao trabalho sistemático. Como Lesser (2015) já observou, o Brasil sempre viu o emigrante europeu como elemento positivo na formação da identidade nacional, como agente do aperfeiçoamento de uma nação imperfeita, conspurcada pela história do colonialismo português e pela escravidão africana. Tratava-se, portanto, nesse momento específico do pós-Segunda Guerra, de selecionar quem novamente teria esse papel em nome do desenvolvimento do povo e da nação.

Essas formas de abordagens e questionamentos são algumas

das inúmeras qualidades do livro de Amanda Pereira dos Santos aqui prefaciado, que somadas a um texto claro, objetivo e bem escrito, revelam uma pesquisadora arguta, madura, curiosa e perseverante. Como resultado, uma obra densa que certamente traz importantes contribuições à historiografia sobre os movimentos migratórios do pós-Segunda Guerra Mundial. Não é tarefa difícil, portanto, recomendar ao leitor enveredar por suas páginas.

Boa leitura!

Paulo Cesar Gonçalves

Departamento de História da

Universidade Estadual Paulista –

Unesp/campus de Assis.

Assis, outono de 2022.