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A Responsabilidade pela Saúde

- Aspectos jurídicos -

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HELIO PEREIRA DIAS

A Responsabilidade pela Saúde

- Aspectos jurídicos

Copyright © Helio Pereira Dias

Todos os direitos desta edição reservados à

EDITORA FIOCRUZ

ISBN: 978-85-7541-274-9

Capa: Mauro Maurício Campello

Projeto Gráfico: Heloísa Diniz

Revisão: Marcionílio Cavalcanti de Paiva

D541r

Dias, Helio Pereira

A responsabilidade pela saúde [livro eletrônico] : aspectos jurídicos/ Helio Pereira Dias. Rio de Janeiro : FIOCRUZ, 1995.

1060 Kb ; ePUB

1. Saúde pública. 2. Legislação sanitária. 3. Medicina. 4. Ética médica. I. Título.

CDD - 20.ed. - 362.1

1995

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As questões de saúde são, em verdade, como todas as questões humanas, de natureza ética e política, porque se referem à opção entre o respeito democrático pelo ser humano, ou o desrespeito por eles.

A missão do médico é proteger a saúde do homem. Seus conhecimentos e sua consciência são devotados ao cumprimento dessa missão. (Declaração de Helsinque).

A saúde do meu paciente será minha principal preocupação: (Declaração de Genebra, da Associação Médica Mundial).

Qualquer ato ou conselho que possa vir a reduzir a resistência física ou mental de um ser humano só poderá ser usado em seu benefício. (Código Internacional de Ética Médica).

A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. (Código de Ética Médica).

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Contenido

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Introdução

Sistema Único de Saúde: responsabilidade legal dos agentes

Intervenção federal nos estados e destes nos municípios.

Reflexões sobre o tema, ante um possível descumprimento das

leis federais sobre o Sistema Único de Saúde. Outras

providências legais para coibir distorções

Dos medicamentos e drogas. Da responsabilidade das

empresas e seus agentes

Responsabilidade dos médicos e demais profissionais de

saúde

Responsabilidade médica no Código de Defesa do Consumidor

Responsabilidade disciplinar dos servidores públicos