Lista de siglas

CCI Centro de Convivência Infantil

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

Coedi Coordenadoria de Educação Infantil

DPE Departamento de Políticas de Educação Infantil

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

Febem Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor

Funabem Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LBA Legião Brasileira de Assistência

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Loas Lei Orgânica de Assistência Social

MEC Ministério da Educação e Cultura

OIT Organização Internacional do Trabalho

ONU Organização das Nações Unidas

PNE Plano Nacional de Educação

Unesco Organização das Nações Unidas para Ciência, Educação e Cultura Unicef Fundo das Nações Unidas para Infância