4 Educação infantil: na trilha do direito

4 Educação infantil: na trilha do

direito

 

Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não

querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a presença

distante das estrelas!

Mário Quintana, 1962

 

Políticas para a infância e a trajetória da

educação infantil no Brasil

A origem das instituições de atendimento à infância, na Europa, do início até a metade do século XIX, foi marcada por distintas ideias de infância, modelos de organização dos lugares e opiniões sobre o que fazer com as crianças enquanto permanecessem nessas instituições. O desenvolvimento dessas instituições esteve atrelado ao desenvolvimento da vida urbana e industrial e ao agravamento das condições de vida de um contingente de pessoas, dentre elas mulheres e crianças. Assim, podemos afirmar que a história das instituições de educação infantil não pode ser compreendida ausente da história da sociedade e da família.

Como destaca Kuhlmann Júnior (2001, p.81):

[...] a história das instituições pré-escolares não é uma

sucessão de fatos que se somam mas a interação de tempos,

influências e temas, em que o período de elaboração da

proposta educacional assistencialista se integra aos outros

tempos da história dos homens.

Segundo Bujes (2001, p.14), o surgimento das instituições de educação infantil relaciona-se com o surgimento da escola e do pensamento moderno entre os séculos XVI e XVII. Responde, também, às novas exigências educativas resultantes das relações produtivas advindas da sociedade industrial. O contexto histórico do surgimento dessas instituições é ainda marcado por mudanças no interior da organização familiar, que assume o modelo nuclear, e ao desenvolvimento de teorias voltadas para a compreensão da natureza da criança marcada pela inocência e pela inclinação às más condutas.

[...] o que se pode perceber é que existiram para justificar o

surgimento das escolas infantis uma série de ideias sobre o que

constituía uma natureza infantil, que, de certa forma, traçava o

destino social das crianças (o que elas viriam a se tornar) e

justificar a intervenção dos governos e da filantropia para

transformar as crianças (especialmente as do meio pobre) em

sujeitos úteis, numa sociedade desejada, que era definida por

poucos. De qualquer modo, no surgimento das creches e pré-

escolas conviveram argumentos que davam importância a uma

visão mais otimista da infância e de suas possibilidades, com

outros objetivos do tipo corretivo, disciplinar, que viam

principalmente nas crianças uma ameaça ao progresso e à

ordem social. (Bujes, 2001, p.15)

Para Kuhlmann Júnior (2000, p.8), as instituições de educação infantil, propagadas a partir das influências dos países europeus centrais, na transição do século XIX ao século XX, configuraram um conjunto de instituições modelares de uma sociedade civilizada. O autor (2001, p.81) também afirma que as instituições de educação infantil surgiram da articulação de interesses jurídicos, empresariais, políticos, médicos, pedagógicos e religiosos, o que determinou três distintas influências na história das instituições infantis, ou seja, a jurídico-policial, a médico-higienista e a religiosa.

Uma das primeiras instituições surgidas na Europa foi a escola de tricotar ou escola de principiantes, criada na França, em Oberlin, no ano de 1769, e tinha como objetivos a formação de hábitos morais e religiosos, bem como o conhecimento das letras e a pronúncia das

sílabas. Na França, foram também criadas as salas de asilo,1 em 1826, cujos propósitos de atendimento versavam sobre o provimento de cuidados e educação moral e intelectual às crianças de 3 a 6 anos de idade, ao passo que as creches surgiram para

atender as crianças até 3 anos.2 Kuhlmann Júnior (2001, p.73) afirma o caráter educacional da instituição, que, com objetivos próximos aos da escola maternal, deveria promover o desenvolvimento das crianças e, sobretudo, torná-las dóceis e adaptadas à sociedade. Assim, desde o seu início, é revelado o caráter ideológico do projeto educacional dessas instituições pautadas em um projeto de educação para a submissão.

Bujes também destaca o caráter ideológico das instituições de educação infantil:

[...] o que se pode notar, do que foi dito até aqui, é que as

creches e pré-escolas surgiram a partir de mudanças

econômicas, políticas e sociais que ocorreram na sociedade:

pela incorporação das mulheres à força de trabalho assalariado,

na organização das famílias, num novo papel da mulher, numa

nova relação entre os sexos, para citar apenas as mais

evidentes. Mas, também, por razões que se identificam com um

conjunto de ideias novas sobre a infância, sobre o papel da

criança na sociedade e de como torná-la, através da educação,

um indivíduo produtivo e ajustado às exigências desse conjunto

social. (Bujes, 2001, p.15)

O jardim de infância foi criado em 1840 na Alemanha por Froebel, para o atendimento das crianças de 3 a 7 anos, e contrapõe-se às demais instituições por ser detentor exclusivo de uma proposta pedagógica que visava à educação integral da infância e defendia um currículo centrado na criança. O jogo e as atividades de cooperação delinearam os objetivos das propostas pedagógicas. Apesar de sofrer represálias do regime reacionário prussiano, essa instituição propagou-se intensamente pela Europa a partir de 1870.

[...] o regime reacionário prussiano, que suprimiu a revolução

liberal de 1848, proibiu os kindergartens em 1851, considerados

centros de subversão política e de ateísmo – por sua visão não

ortodoxa da religião – bem como por facilitar e estimular o

trabalho da mulher fora do lar e pela ideia de levar as

características femininas para a esfera pública. (Kulhmann

Júnior, 2001, p.11)

Em relação à criação dos jardins de infância no Brasil, Kuhlmann Júnior (2001, p.84) esclarece que as primeiras iniciativas foram do setor privado para o atendimento às crianças da elite. No Rio de Janeiro foi fundado em 1875 o jardim de infância do Colégio Menezes Vieira, e em São Paulo, em 1877, o da Escola Americana. No ano de 1896 foi criado, pelo setor público, o jardim de infância Caetano de Campos para o atendimento às crianças da burguesia paulistana.

A difusão das instituições de educação infantil, propagadas pelos modelos europeus e norte-americano, em especial creches e jardins de infância, acompanham outras iniciativas de regulação da vida social moderna, como a industrialização, urbanização, desenvolvimento científico e tecnológico. Nos congressos científicos eram enfatizadas como importantes instituições a respaldarem os ideários de modernidade e progresso aspirados pelos países em desenvolvimento. Kuhlmann Júnior (2001, p.78) concluiu, com base nas análises das exposições internacionais entre 1850-1920, que creches, salas de asilo, escolas maternais e jardins de infância sempre foram incluídas como instituições de educação infantil, porém o que as diferenciava eram a origem e a faixa etária do público social a que se destinavam.

 

As ações e os programas das instituições de

educação infantil no início do século XX

Segundo Kramer, as políticas públicas para a infância brasileira, do século XIX até as primeiras décadas do século XX são marcadas por ações e programas de cunho médico-sanitário, alimentar e assistencial, predominando uma concepção psicológica e patológica de criança, inexistindo um compromisso com o desenvolvimento infantil e com os direitos fundamentais da infância:

[...] voltadas, quando muito, para a liberação das mulheres para

o mercado de trabalho ou direcionar a uma suposta melhoria do

rendimento escolar posterior, essas ações partem também de

uma concepção de infância que desconsiderava a sua

cidadania e desprezava os direitos sociais fundamentais

capazes de proporcionarem às crianças brasileiras condições

mais dignas de vida. (Kramer, 1988, p.199)

Até meados da década de 20 do século passado, a assistência à infância foi realizada basicamente por entidades particulares.

Kramer (2003a, p.48)3 também destaca que o atendimento à criança era caracterizado pela ausência de proteção jurídica e alternativas de atendimento, bem como por programas no campo da higiene infantil, médica e escolar, com a predominância de entidades particulares e grupos médicos na coordenação dos trabalhos institucionais.

Alguns dos estudiosos da história da política da infância no Brasil (Kuhlmann Júnior, 2001; Kramer, 2003a; Oliveira, 2005) descrevem que as primeiras experiências de ações e programas destinados às crianças eram voltados à infância “desvalida”. Oliveira (2005, p.92) ressalta que, no período precedente à República, as iniciativas isoladas de proteção à infância, realizadas através de entidades de amparo, orientavam-se para o combate das altas taxas de mortalidade infantil.

Para o atendimento à infância brasileira desvalida existiu, até 1874, a “Casa dos Expostos” ou “Roda”, instituição destinada ao abrigo e acolhimento das crianças desamparadas. Constata-se que as primeiras iniciativas foram resultantes de ações higienistas centradas no combate à mortalidade infantil, cujas causas eram atribuídas aos nascimentos ilegítimos (consequentes da união entre escravos ou destes com seus senhores) e também à falta de conhecimentos intelectuais das famílias para o cuidado com as crianças.

Nas últimas décadas do século XIX e início do século XX, o Estado começou a ter uma presença mais direta na questão da infância, atuando, inicialmente, como agente fiscalizador e regulamentador dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas e assistenciais.

Em 1899 foi criado no Rio de Janeiro o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Brasil. Conforme Kramer (2003a, p.52), o Instituto tinha como objetivos:

Atender os menores de oito anos, elaborar leis que regulassem

a vida e saúde dos recém-nascidos, regulamentar o serviço das

amas de leite, velar pelos menores trabalhadores e criminosos;

atender as crianças pobres, doentes, defeituosas, maltratadas e

moralmente abandonadas; criar maternidades, creches e

jardins de infância.

O Instituto foi o precursor da assistência científica no país, que tinha como objetivo aliar a ciência à ideologia capitalista.

Kuhlmann Júnior revela outras características da assistência

científica, 4 como os baixos recursos destinados ao atendimento aos pobres, a concepção da educação assistencialista que, fundamentada na pedagogia da submissão, deveria disciplinar os pobres, preparando-os para a aceitação da exploração social e a ausência do Estado na gestão dos programas.

A esse respeito, o autor esclarece:

A concepção da assistência científica, formulada no início do

século XX, em consonância com as propostas das instituições

de educação popular difundidas nos congressos e nas

exposições internacionais, já previa que o atendimento da

pobreza não deveria ser feito com grandes investimentos. A

educação assistencialista promovia uma pedagogia da As primeiras creches, em algumas cidades do país, vieram substituir

submissão, que pretendia preparar os pobres para aceitar a

exploração social. O Estado não deveria gerir diretamente as

instituições, repassando recursos para as entidades. (Kuhlmann

Júnior, 2000, p.8)

Dessa forma, a assistência científica era compreendida como “o lugar onde se pensava cientificamente a política social para os mais pobres, em que se suprimiam os direitos para se garantir a desobrigação de oferecer os serviços” (Kulhmann Júnior, 2001, p.53).

Paralelamente à fundação do Instituto, em 1899, ocorreram as

primeiras tentativas para a criação das creches 5e dos jardins de infância.

A origem das creches no Brasil revela antecedentes do atendimento

das instituições asilares,6apresentando um atendimento, até os anos 1920, de caráter eminentemente filantrópico, destinado especialmente às mães solteiras e viúvas que não apresentavam condições para cuidar de seus filhos. A origem da instituição está atrelada ao desenvolvimento do capitalismo, da industrialização e da inserção da mulher no mercado de trabalho.

A esse respeito, Didonet (2001, p.12) esclarece:

As referências históricas da creche são unânimes em afirmar

que ela foi criada para cuidar das crianças pequenas, cujas

mães saíam para o trabalho. Está, portanto, historicamente

vinculada ao trabalho extradomiciliar da mulher. Sua origem, na

sociedade ocidental, está no trinômio mulher-trabalho-criança.

Até hoje a conexão desses três elementos determina grande

parte da demanda.

Segundo Merisse (1997, p.31), a história das creches no Brasil deve ser compreendida no contexto da história das políticas públicas para a infância, tendo implicações diretas para os períodos históricos que marcaram a realidade brasileira e a relação entre a organização do Estado e da sociedade.

a Casa dos Expostos,7instituições criadas para receber e cuidar das crianças abandonadas, atendidas em regime de internato. Podemos observar que as creches no Brasil surgiram para minimizar os problemas sociais decorrentes do estado de miséria de mulheres e crianças, ao contrário dos países da Europa, em que a expansão das creches decorria da necessidade do atendimento às crianças cujas mães foram recrutadas como mão de obra para as fábricas.

As primeiras experiências do atendimento em creches no início do século XX revelaram seu caráter assistencial e custodial, voltado ao atendimento das crianças e famílias empobrecidas. Apresentavam elementos que marcaram por longos anos a história da instituição na sociedade, como o seu caráter beneficente, a especificidade da faixa etária, a qualidade das mães como pobres e trabalhadoras, conforme apresentado no relato do jornal A mãi de família, escrito pelo dr. K. Vinelli (1879 apud Civiletti, 1991, p.36), médico da Casa dos Expostos.

[...] A creche é um estabelecimento de beneficência que tem

por fim receber todos os dias úteis e durante horas de trabalho,

as crianças de dois anos de idade para baixo, cujas mães são

pobres, de boa conduta e trabalham fora de seu domicílio.

A implantação da primeira creche no país ocorre no ano de 1889, no Rio de Janeiro, junto à fábrica de Fiação e Tecidos Corcovado. No ano de 1918 foi criada a primeira creche no Estado de São Paulo, resultante das pressões dos movimentos operários, em uma vila operária da Companhia Nacional de Tecidos e Jutas.

Na década de 1920, alguns indicadores contribuíram para que as creches se tornassem pauta de reivindicações na sociedade, como o crescimento da industrialização no país, a formação de uma nova elite burguesa (em substituição à elite cafeeira), o agravamento do estado de miséria de um grande número de pessoas, a inserção da mulher nas fábricas, o operariado migrante europeu e o início das tensões nas relações patrões-operariado.

Segundo Oliveira (1988, p.46), as iniciativas de creches para atendimento à classe operária visavam atenuar os conflitos eminentes das relações de capital, nas quais a prática patronal oscilava entre o exercício da repressão e a concessão de benefícios sociais. Para alguns patrões, havia o reconhecimento das vantagens da instituição no aumento da produção da mãe trabalhadora.

A concessão patronal das creches tinha um caráter de favor e não de dever social, em resposta às reivindicações da classe operária por melhores condições de vida. A expansão do atendimento em creches, ainda que insignificante nesse período, estava relacionado ao “poder” da organização popular na reivindicação dos direitos sociais, o que terá uma dimensão maior na década de 1980. O aumento do atendimento em creches responde, de certa forma, ao reconhecimento das autoridades governamentais da presença feminina no trabalho industrial, o que obrigou os proprietários das indústrias a reconhecer o direito de amamentar de suas funcionárias.

Segundo Oliveira (2005, p.97), em 1923 houve a primeira regulamentação sobre o trabalho da mulher, prevendo a instalação de creches e salas de amamentação próximas aos locais de trabalho.

Nesse período, seja nos locais de moradia ou nos locais de trabalho, as creches apresentavam uma função de guarda das crianças, tendo como referência um modelo hospitalar, geralmente sob os cuidados de profissionais da área da saúde.

A presença da concepção médico-higienista nas creches, segundo Kuhlmann Júnior, encobre a difusão da ideia de sociedade moderna e civilizada e a ideologia do progresso. O autor analisa, ainda, a relação do saber aliado ao capital no cultivo da ideologia do progresso, pois a filantropia deveria manter um controle sobre a reprodução da classe trabalhadora e de suas vidas sob o enfoque da “assistência científica”.

No final do século XIX e início do século XX, [...] criaram-se leis

e propagaram-se instituições sociais nas áreas da saúde

pública, do direito da família, das relações de trabalho, da

educação. [...] são iniciativas que expressam uma concepção

assistencial a que denominamos “assistência científica” por se

sustentar na fé, no progresso e na ciência característica

daquela época. (Kuhlmann Júnior, 2001, p.60)

O atendimento nas creches, vinculado à esfera médica e sanitarista, objetivava nutrir as crianças, promover a saúde e difundir normas rígidas de higiene, associando à pobreza a falta de conhecimentos de puericultura e abafando qualquer relação com as questões econômicas e políticas do país.

Em 1925 foi promulgado um decreto no Estado de São Paulo regulamentando as escolas maternais, e em 1935 foram instituídos os parques infantis nos bairros operários, sob a direção de Mário de Andrade. Os parques infantis atendiam crianças de diferentes idades em horário contrário ao da escola para atividades recreativas.

As políticas públicas, no início da década de 1930, foram resultantes de interesses distintos da burguesia, dos trabalhadores e do Estado, fazendo com que o poder público fosse chamado cada vez mais a regulamentar a questão do atendimento à infância. Na esfera federal, a partir de 1930, o Estado, com a criação do Ministério da Educação e Saúde, assumiu oficialmente responsabilidade pelo atendimento à infância, embora continuasse a convocar a contribuição das instituições particulares.

Dessa forma, em São Paulo, até 1930, mantiveram-se instituições com objetivos diferenciados no atendimento das crianças de 0 a 6 anos, de cunho assistencial ou educativo e pedagógico.

Kuhlmann Júnior (2001, p.182) considera que o assistencialismo nas creches consistia na pedagogia e na educação oferecidas às crianças empobrecidas:

A pedagogia das instituições educacionais para os pobres é

uma pedagogia da submissão, uma educação assistencialista

marcada pela arrogância que humilha para depois oferecer o

atendimento como dádiva, como favor aos poucos selecionados

para receber.

Ao caracterizar as décadas de 1930 e 1940 como “fase da assistência social” no atendimento à infância no Brasil, Geis (1994) reafirma o paternalismo do Estado, propagado por programas que priorizavam a alimentação e a higiene das mulheres trabalhadoras e de seus filhos. Tais programas marcaram a participação financeira dos empresários nas iniciativas de atendimento à infância, por objetivarem, sobretudo, a reprodução da classe trabalhadora.

A fase da assistência social marcou o paternalismo do Estado,

preocupado com a sobrevivência das crianças da classe

trabalhadora, enquanto mão de obra futura, para o que

convocou a participação financeira do empresariado nas obras

de atendimento infantil. (Geis, 1994, p.86)

Na década de 1940, ainda regida pelo regime ditatorial do governo de Getúlio Vargas, fundamentado na ideologia desenvolvimentista, ocorreu um marco legal na legislação sobre as creches com CLT, que apresentava a obrigatoriedade de as empresas particulares com mais de 30 mulheres empregadas acima de 16 anos manterem creches para os filhos de suas empregadas. Essa lei referiu-se apenas ao período de amamentação, afirmando que “caberia às empresas oferecer local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação” (artigo 389, § 1o, 1943). A obrigatoriedade da empresa em manter creches poderia ser substituída por convênios com creches distritais, segundo a mesma lei. A ausência de fiscalização do poder público possibilitou o não cumprimento da CLT pela maioria dos empresários, o que se mantém até os dias atuais. Cabe ressaltar a presença da concepção assistencialista nessa iniciativa, visto que a creche era concebida como um benefício trabalhista para a mulher trabalhadora e não como um direito do trabalhador em geral, ou mesmo da criança.

Podemos observar que na década de 1940 prosperaram iniciativas governamentais na área de saúde, previdência e assistência. O higienismo, a filantropia e a puericultura embasavam as práticas das instituições de atendimento às crianças, permeadas por rotinas rígidas de saúde e higiene.

O higienismo constitui-se como um movimento formado por médicos de orientação positivista, surgido no século XIX na Europa, em resposta aos altos índices de mortalidade infantil. Segundo Merisse (1997, p.33), no concernente à família, o higienismo alterou tanto o perfil sanitário como sua feição social, influenciando decisivamente no papel materno da mulher, que envolvia a amamentação, o cuidado e a educação das crianças pequenas. Assim, a família, como outras instituições de atendimento às crianças, como as creches, passaram a incorporar a pedagogia higienista.

Nesse período foram criados o Departamento Nacional da Criança,8 em 1940, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1941, o Serviço de Assistência a Menores, vinculado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Os projetos desenvolvidos por esses órgãos propunham um atendimento pautado na esfera médica e culpabilizavam as famílias pelas condições de vida, desconsiderando-se qualquer análise das condições advindas da situação econômica e social do país.

No ano de 1941, foi criada a Legião Brasileira de Assistência

(LBA),9 com o objetivo de coordenar os serviços sociais do governo, sendo formuladora e executora da política governamental de assistência destinada à família e ao atendimento da maternidade e da infância.

As políticas voltadas para a infância no Estado Novo configuraram ações de tutela e proteção, havendo a regulamentação e criação de diversas instituições públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Nesse período, a criança é apresentada como cidadã do futuro, devendo receber cuidados especiais do Estado com o objetivo implícito de fortalecimento do estado ditatorial de Vargas.

Kramer revela que nos discursos de Getúlio Vargas e de seus seguidores estava presente a visão da criança como cidadã do futuro, estando as ações de proteção, amparo e salvação da infância configuradas como uma “missão nacional”, objetivando, sobretudo, o fortalecimento do Estado autoritário.

Crianças brasileiras nascidas na abastança ou na pobreza,

escoteira ou desvalida, sois vós o futuro da Pátria, porque a

criança, num conceito escoteiro, é o ser que continuará a tarefa

por nós iniciada [...]. Todo nosso anseio de perfeição será para

ela, e o destino da Pátria e da Humanidade dela dependerá.

(Lima, 1943 apud Kramer, 1988, p.200)

Segundo Rosemberg (2002a, p.36), os programas de assistência, dentre eles os programas de educação infantil propagados no período da ditadura militar sob a orientação da Doutrina de Segurança Nacional, buscavam responder aos ideários da guerra fria, visando ao combate à pobreza enquanto estratégia de enfrentamento dos ideários comunistas.

Com o fim do Estado Novo, o paternalismo ainda se manteve como caráter eminente nas ações à infância, porém “fortalecido pela ideologia do desenvolvimento de comunidades e da assistência social difundidos na década de 50” (Kramer, 1988, p.202).

O regime autoritário instaurado com o golpe militar de 196410 e o agravamento das condições de vida da maioria da população brasileira ocasionaram ações paliativas e reguladoras da explosão social, acarretando profundas mudanças na ação governamental destinada à infância e à adolescência no país. Destacam-se ações e programas desarticuladores, marcados pelo clientelismo político e pela repressão. O governo apresenta uma Política Nacional de Bem-Estar do Menor, criando a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (Funabem) e as Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor (Febem), visando atender os menores “abandonados”, “infratores”, de “conduta antissocial” e em “situação de risco”.

Os impactos do sistema econômico e político do Brasil, na década de 1960, terão uma atuação na política de atendimento às crianças. As creches, em especial, serão reivindicadas em consonância às necessidades da classe trabalhadora, no patamar de equipamento social necessário diante das questões sociais emergidas com o agravamento das condições de vida da população e a crescente demanda por serviço de consumo coletivo, como transporte, saúde, escolas, creches e outros.

As características do sistema econômico adotado no Brasil, de

capitalismo dependente e concentrador de riquezas, continuou

impedindo que a maioria da população tivesse satisfatórias

condições de vida. O baixo salário e a falta de extensão de

serviços de infraestrutura urbana para atender as necessidades

sociais agravam a questão da creche que nessa altura não é

mais aceita apenas como uma ajuda filantrópica ou

empresarial, mas começa a ser reivindicada pela população

mais pobre como necessidade de mães que precisam trabalhar

para a subsistência da família. (Oliveira, 1988, p.48)

Em 1966, ocorre o I Seminário sobre Creches no Estado de São Paulo, promovido pela Secretaria do Bem-Estar Social, em que o conceito de creche defendido é: “um serviço que oferece um potencial capaz de garantir o desenvolvimento infantil, compensando as deficiências de um meio precário próprio das famílias de classe trabalhadora” (Haddad & Oliveira, 1990, p.109).

A creche é apresentada como instituição de atenção à infância capaz de atender os filhos da mãe que trabalha, contribuindo na promoção da família e na prevenção da marginalidade. É ressaltado o modelo substituto-materno no atendimento, influenciado pelos pressupostos teóricos da privação materna de John Bowlby.

Há forte preocupação em sensibilizar a sociedade civil para a qualidade do atendimento oferecido às crianças, especialmente acerca da necessidade de profissionais especializados na área do desenvolvimento e educação infantil. Ocorre a inserção de profissionais das áreas do Serviço Social, da Psicologia, da Pedagogia e outras áreas afins, os quais, influenciados pelo tecnicismo, especialmente os profissionais do Serviço Social, passam a esboçar uma ação técnica a seu trabalho, especialmente com as famílias, de cunho educativo e normativo.

As discussões sobre a função social da creche e o seu reconhecimento como instituição destinada à educação das crianças serão intensificadas, a partir dos anos 1970, concomitantemente às mudanças no quadro das políticas para a infância no país.

 

Os desafios da educação infantil no Brasil, a

partir das últimas décadas do século XX

Rosemberg (2002a, p.25; 2002b, p.33) concebe a educação infantil integrada às políticas sociais como um subsetor das políticas educacionais e de assistência ao(à) trabalhador(a), considerando os anos 1970 um marco para o estudo da educação infantil no país, visto ser nesse período que a educação infantil entrou na pauta do movimento social por meio da “luta por creches”. A autora apresenta três grandes períodos que marcaram a história da educação infantil no Brasil nas últimas décadas do século XX. O primeiro período, datado do fim dos anos 1970 e início dos 1980, foi caracterizado pela influência do Unicef e da Unesco na educação infantil brasileira, organismos estes que difundiram nos países subdesenvolvidos a ideia de uma “educação pré-escolar compensatória de carências de populações pobres e apoiadas em recursos da comunidade visando despender poucas verbas do Estado para sua expansão” (Rosemberg, 2002b, p.33). Os modelos de educação infantil de massa, divulgados por esses organismos, contribuíram para a criação de programas e projetos de educação infantil no Brasil destinados especialmente aos mais carentes e às regiões mais empobrecidas, como a região Nordeste. Segundo Rosemberg, foram criados nesse período dois grandes programas de âmbito federal: o Programa Casulo, administrado pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) e o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, implantado pelo Ministério da Educação. Para a autora, os efeitos dos modelos de educação infantil de massa “retardaram o processo de construção nacional de um modelo de educação infantil democrático, de qualidade, centrado na criança, isto é, em suas necessidades e cultura” (Rosemberg, 2002a, p.39).

Recorrendo a documentações da Unesco e do Unicef, a autora sistematiza as propostas desses organismos para a educação infantil dos países subdesenvolvidos:

A expansão da EI constitui uma via para combater a pobreza (especialmente desnutrição) no mundo subdesenvolvido e melhorar o desempenho do ensino fundamental, portanto sua cobertura deve crescer;

Os países pobres não dispõem de recursos públicos para expandir, simultaneamente, o ensino fundamental (prioridade número um) e a EI;

A forma de expandir a EI nos países subdesenvolvidos é por meio de modelos que minimizem investimentos públicos, dada a prioridade de universalização do ensino fundamental; Para reduzir os investimentos públicos, os programas devem se apoiar nos recursos da comunidade, criando programas denominados “não formais”, “alternativos”, “não institucionais”, isto é, espaços, materiais, equipamentos e recursos humanos disponíveis na “comunidade”, mesmo quando não tenham sido concebidos ou preparados para essa faixa etária e por seus objetivos. (Rosemberg, 2002a, p.34)

Como herança desse primeiro período, Rosemberg (2002b, p.33) cita a criação da Coordenação de Educação Infantil (Coedi), vinculada à Secretaria do Ensino Fundamental, órgão do Ministério da Educação, a expansão de modelos “não formais” de educação infantil marcados pela improvisação quanto ao espaço físico, material pedagógico e mão de obra; a criação das creches comunitárias e municipais; a presença de profissionais leigos nas instituições e a presença de crianças com mais de 7 anos na educação infantil, com a consolidação de três modalidades de atendimento: creches, pré-escolas e classes de alfabetização.

Nesse período, os discursos e práticas no atendimento às crianças nas creches são influenciados pelas teorias da privação cultural e da educação compensatória, atribuindo à instituição o papel de suprir as carências de ordem física, material, social e psicológica das camadas empobrecidas: “além de ocupar o lugar da falta moral, econômica e higiênica da família, a creche também terá que dar conta da carência afetiva, social, nutricional e cognitiva da criança” (Haddad, 1991, p.114).

O segundo período, iniciado após a ditadura militar, acontece no contexto de eclosão dos movimentos sociais no país e de intensa mobilização política em prol da abertura democrática. A década de 1980 foi cenário de grande mobilização em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ampla participação da sociedade civil, resultando em um novo ordenamento legal e em uma nova doutrina da infância, na qual a criança deixa de ser vista como objeto de tutela e passa a ser considerada sujeito de direitos, dentre eles a educação infantil. No âmbito do Ministério da Educação, a concepção de educação infantil é referenciada ao educar e ao cuidar, ocorrendo toda uma articulação para vinculação da educação infantil ao campo da educação, e não mais da assistência social.

Com a expansão dos movimentos sociais no país, nos anos 1980, houve uma significativa pressão popular pela ampliação das vagas em creches no Município de São Paulo. A instituição passou a ser reivindicada como direito da criança e da mulher trabalhadora. As reivindicações, as quais atribuíam ao Estado a responsabilidade pelo atendimento, inicialmente partiram das mulheres da periferia, em geral donas de casa e domésticas, organizadas através do clube de mães. Posteriormente, operárias, grupos feministas e intelectuais aderiram ao movimento.

No ano de 1979, na realização do I Congresso da Mulher Paulista,

oficializou-se o Movimento de Luta por Creches. 11

A creche passou a ser reivindicada, também, pela população de classe média, que, somada à necessidade de trabalho feminino, apresentava o reconhecimento do caráter educativo da instituição de atendimento às crianças. Inicia-se, nesse momento, um período de mudança da identidade institucional, ampliando o seu caráter assistencialista à dimensão educacional.

A organização popular pela reivindicação das creches é incorporada aos demais movimentos em defesa da criança e do adolescente, havendo, em 1988, o reconhecimento legal da instituição como direito da criança à educação, com a promulgação da Constituição brasileira. A questão da creche é legitimada como extensão do direito universal à educação das crianças de 0 a 6 anos, espaço de educação infantil, complementar à educação familiar.

O terceiro período da história da educação infantil no Brasil, segundo Rosemberg (2002a, p.41; 2002b, p.35), instala-se no con-junto de transformações societárias resultantes dos impactos da globalização e das políticas neoliberais, a exemplo da fragmentação da concepção hegemônica do Estado e das políticas sociais, e culmina com a aprovação da LDB, a qual incorpora as creches e pré-escolas como instituições de educação infantil, como vimos no capítulo anterior.

Conforme a LDB, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da sociedade.

Segundo Oliveira (2005, p.49), para que as propostas pedagógicas de creches e pré-escolas atendam aos dispositivos legais, deverão:

[...] organizar condições para que as crianças interajam com

adultos e outras crianças em situações variadas, construindo

significações acerca do mundo e de si mesmas, enquanto

desenvolvem formas mais complexas de sentir, pensar e

solucionar problemas, em clima de autonomia e cooperação.

Podem as crianças, assim, constituir-se como sujeitos únicos e

históricos, membros de famílias que são igualmente singulares

em uma sociedade concreta.

O reconhecimento do caráter educativo das creches implica o rompimento de sua herança assistencialista, assim como a definição de propostas pedagógicas para as crianças pequenas que possam garantir a aprendizagem e o desenvolvimento infantil respeitando as particularidades dessa faixa etária.

O importante na efetivação dessa identidade institucional é que a creche seja um espaço de educação de qualidade, permitindo vivências e experiências educativas, comprometida com os direitos fundamentais da criança e garantindo a promoção da cidadania.

Considerando o quadro legal que legitima a educação infantil como direito das crianças de 0 a 6 anos e redimensiona o papel das creches e pré-escolas, muitos embates e desafios se fazem presentes, visto a historicidade da dicotomia existente entre o proclamado nas leis e o efetivado na realidade brasileira. Campos (2002, p.27) destaca outros fatores que intensificam a distância entre as leis e sua aplicabilidade, a saber: as diretrizes amplas e a ausência de previsão de mecanismos operacionais que garantam a aplicabilidade dos princípios legais. Assim, a transferência das creches do setor da assistência para o setor educacional não se deu de maneira efetiva quanto à definição de orçamentos específicos e à definição de políticas para a formação do quadro de pessoal.

Cabe ainda ressaltar os desdobramentos sobre a faixa etária a ser atendida. Historicamente, as creches destinaram-se ao atendimento integral das crianças de 0 a 6 anos, ao passo que a pré-escola ocupava-se das crianças a partir de 4 anos, em período parcial. A LDB, ao estabelecer o atendimento em creches às crianças de 0 a 3 anos, abre espaços para que as crianças acima de 4 anos tenham somente um atendimento em período parcial, o que se torna inviável para grande parte da população usuária desses serviços, considerando as condições de vida das crianças e do trabalho materno fora do lar. Atualmente, temos ainda a inclusão das crianças a partir de 6 anos no ensino fundamental. Esse fato tem suscitado muitas discussões e controvérsias, visto que os encaminhamentos da proposta não estão bem definidos do ponto de vista pedagógico.

Nesse cenário de embates e desafios das políticas públicas para a infância, é importante considerarmos que toda a legislação foi promulgada no momento histórico de retrocesso dos investimentos no setor social e educacional, em virtude das políticas neoliberais implantadas no país a partir da década de 1980. Como vimos na trajetória das políticas públicas para a infância, a atenção e os serviços destinados às crianças dependem da conjuntura política e econômica e da correlação de forças existentes na sociedade.

Os estudos realizados sobre a temática da educação infantil no país (Rosemberg, 2002a e 2002b; Kramer, 2003b; e Haddad, 2006) têm destacado as influências dos organismos internacionais e das organizações multilaterais no atendimento à infância brasileira e a importância da articulação das políticas públicas de assistência, educação e saúde nos serviços institucionais.

Kramer (2003b, p.56) considera crucial a atenção às políticas para a infância, visto que a educação da criança pequena não é somente um direito social, mas direito humano.

[...] a educação da criança pequena é direito social porque

significa uma das estratégias de ação (ao lado do direito à

saúde e à assistência) no sentido de combater a desigualdade,

e é direito humano porque representa uma contribuição, dentre

outras, em contextos de violenta socialização urbana como os

nossos, que se configura como essencial para que seja

possível assegurar uma vida digna a todas as crianças.

Rosemberg (2002a, p.42) tem destacado as influências do Banco Mundial e das organizações multilaterais, a partir da década de 1990, no cenário das políticas educacionais brasileiras. No campo de educação infantil, o Banco Mundial apresenta uma nova concepção de “desenvolvimento infantil”, fomentando iniciativas de programas focalizados para o combate à pobreza, através do incentivo de velhos modelos assistencialistas, como as creches filantrópicas e domiciliares.

Os programas, estudos e documentos oficiais publicados pelo Ministério da Educação e Cultura, os quais culminaram com a elaboração da Política Nacional de Educação Infantil (2006), foram norteados pelas metas estabelecidas na Conferência Internacional de Jomtiem, ocorrida em 1990, na Tailândia, a qual reuniu vários países e órgãos internacionais para a discussão da educação básica no mundo. O Brasil é signatário das diretrizes estabelecidas pela Conferência de Jomtiem, na qual o tema da primeira infância ganha destaque como primeira meta: “expandir e melhorar o cuidado e a educação da primeira infância, de modo integrado especialmente para as crianças vulneráveis e desfavorecidas” (Penn, 2002, p.9).

Segundo Penn (2002, p.13), as políticas de investimentos do Banco Mundial na educação infantil são subsidiadas pelo conceito de infância fundamentado na teoria do capital social. Conforme a autora, para o Banco Mundial, “o objetivo da infância é tornar-se um adulto plenamente produtivo, o ‘capital humano’ do futuro”. Segundo essa perspectiva, a primeira infância é um momento privilegiado de investimentos, visto que o desenvolvimento cerebral ocorre com mais intensidade nesse período. A esse respeito, a autora assevera:

O Banco Mundial e outras agências doadoras supõem que as

crianças pequenas passam pelos mesmos estágios de

desenvolvimento nas mesmas idades, tanto em regiões

remotas do Nepal como em Chicago. Para essa concepção, o

que define a primeira infância é a capacidade cerebral. (Penn,

2002, p.15)

Como podemos perceber, estamos diante de novos paradigmas para discutirmos o destino da educação infantil no Brasil. Contudo, torna-se essencial considerarmos essa etapa da educação do ser humano com a devida seriedade, o que demanda a responsabilização do Estado e de toda a sociedade civil.

Segundo Haddad, a educação da criança pequena torna-se uma questão pública e, portanto, pertinente ao âmbito dos direitos humanos. No quadro dos novos paradigmas para a discussão das políticas para a educação infantil, a autora destaca ser necessário:

1. uma redefinição da relação entre público (Estado) e privado

(família) nos assuntos relativos à infância;

2. o reconhecimento do direito da criança ser cuidada e

socializada em um contexto social mais amplo que da família;

3. o reconhecimento do direito da família de dividir com a

sociedade o cuidado e a educação da criança;

4. o reconhecimento do cuidado infantil como uma tarefa pro-

fissional, que, juntamente com a educação num sentido mais amplo, constitui uma nova maneira de promover o desenvolvimento global da criança. (Haddad, 2006, p.532)

Considerando a trajetória das políticas públicas para a infância no Brasil, podemos identificar um processo de reconhecimento de uma nova identidade das creches enquanto instituições de educação infantil. As legislações sobre a infância brasileira ganham nova dimensão com a abertura democrática do país, em especial com o reconhecimento das creches como direito das crianças e das famílias e dever do Estado. Esse fato expressa a necessidade da garantia dos direitos da infância em instituições pautadas por critérios de qualidade que contemplem as funções do cuidar e do educar.

Apesar dos impasses para a efetivação das políticas públicas destinadas à infância, em especial pelas influências da política neoliberal e dos organismos internacionais nas políticas educacionais, o quadro legal a favor dos direitos da infância assegura a possibilidade de que a educação das crianças seja contemplada no âmbito dos direitos humanos. A discussão da proposta educativa nas creches requer um verdadeiro respeito aos direitos fundamentais das crianças e às necessidades e especificidades da primeira infância. A proposta de democratização da educação infantil deve romper com os estigmas históricos da creche, determinando uma educação de qualidade a todas as crianças e tornando a infância prioridade no quadro das políticas públicas brasileiras.

 

Representações sobre a educação infantil:

discursos e práticas

Como podemos observar, a trajetória das instituições de educação infantil revela que diferentes concepções sobre a infância e a educação infantil subsidiaram os discursos e as práticas das instituições destinadas ao atendimento das crianças pequenas.

Podemos traçar um quadro sobre as funções estabelecidas para a educação infantil tendo como referência o artigo de Abramovay & Kramer (1991).

Inicialmente, as autoras referem-se à função guardiã da educação infantil, presente nas primeiras iniciativas das instituições de atenção à infância a partir do século XX na França e Inglaterra, respondendo aos reflexos das transformações societárias decorrentes do capitalismo. Essa primeira função traz embutida a concepção assistencialista, visto que tinha como objetivo o acolhimento das crianças pobres e abandonadas.

No século XIX, as instituições de educação infantil, em especial os jardins de infância de Froebel e as escolas de Montessori, nas favelas italianas, assumiram a função preparatória apresentando um atendimento subsidiado pelo discurso de compensar as deficiências das crianças, no tocante à sua pobreza e à incapacidade das famílias. Esse caráter será enfatizado no século XX, após a Segunda Guerra Mundial, nos Estados Unidos e Europa, determinado pelas influências das teorias de desenvolvimento infantil e da Psicanálise, como também pelos estudos linguísticos e antropológicos, os quais atribuíam à educação infantil a tarefa de combater o fracasso escolar, em especial das crianças populares, negras e filhas de imigrantes. No Brasil, essa concepção chega à década de 1970, apontada pelo discurso oficial como chave para os problemas educacionais, visto que deveria exercer uma função eminentemente preparatória para os ensinos posteriores. Segundo Abramovay & Kramer (1991, p.32), a função preparatória da educação infantil, ao contrário de suprir carências, acabava por discriminar e marginalizar as crianças populares e suas famílias.

A visão da educação infantil como objetivo em si mesma foi propagada nas propostas do MEC para a educação infantil na década de 1980. Nessa perspectiva, a função da educação infantil consiste em promover o desenvolvimento global e harmônico das crianças, porém as autoras revelam que essa concepção apresenta-se meramente como uma “nova roupagem” da função compensatória.

Ao contrário do enfrentamento dos males educacionais, seus objetivos estariam na cura dos males sociais, pois a “pré-escola não prepararia para a escolaridade posterior, mas ajudaria a superar problemas de cunho econômico-social” (Abramovay & Kramer, 1991, p.33). Segundo as autoras, o fato de não mais ser reconhecida como preparatória para a escolaridade futura acarretava-lhe o significado de ser informal, não convencional e assistemática, contribuindo para a descaracterização do fator qualidade, imprescindível à proposta dita democrática na educação infantil, ou seja, a favor do desenvolvimento integral de todas as crianças, independente de classe social.

Diante do debate sobre as funções da educação infantil, é apontada uma nova função, ou seja, a função pedagógica. Esta proporcionaria o reconhecimento de que o campo prioritário das instituições de educação infantil é a educação da criança enquanto alternativa contrária à abordagem da privação cultural. Concordamos com Kramer (2003b, p.60) quando ela afirma que o pedagógico na educação infantil não pode ser compreendido como meramente a formação de hábitos e habilidades, a constituição de um projeto escolarizante, restrito à sala de aula e à transmissão de conteúdos do professor aos alunos. A autora destaca que o pedagógico tem como base a dimensão cultural, ou seja, é a possibilidade de experiência com o conhecimento científico e as diversas interfaces de acesso a este, como a literatura, a música, as artes, a história, etc.

A esse respeito, a autora esclarece:

Se perdermos de vista a perspectiva cultural no seu sentido

mais amplo, ou seja, no sentido de que as pessoas precisam se

reconhecer na cultura, que são sujeitos da história e da cultura,

além de serem por eles produzidos; se não percebermos essa

perspectiva e reproduzirmos as crianças, as 21 milhões de

crianças de zero a seis anos, a alunos, passamos a ter uma

visão de que o pedagógico é algo instrucional e visa ensinar

coisas. (Kramer, 2003b. p.63)

Dessa forma, podemos compreender que a dimensão pedagógica da educação infantil reconhece a criança como sujeito cultural, não mais um “vir a ser”.

Conforme Martins Filho (2005, p.14), o reconhecimento da criança como ator social e cultural possibilita a construção de novos caminhos teóricos e metodológicos na educação infantil, capazes de romper com a visão abstrata ou romântica da infância, descontextualizada de sua inserção social. Isto implica uma proposta pedagógica centrada no desenvolvimento das potencialidades infantis, na valorização das manifestações das crianças e na gradativa conquista de novas aprendizagens.

E é ainda nessa dimensão pedagógica que podemos apresentar a função evocada nas últimas décadas, e também presente nos discursos das legislações da educação infantil, ou seja, a função de cuidar e educar, discutida no capítulo anterior.

Segundo Larrosa (1998 apud Martins Filho, 2005, p.14), é fundamental desconstruir e relativizar algumas certezas que tínhamos em relação à educação para pensarmos sobre o enigma que é a infância e reconhecermos as crianças como sujeitos ativos no processo educacional, com voz e expressões próprias. Martins Filho afirma a importância de as crianças serem sujeitos ativos nos espaços institucionais:

Por intermédio deste enfoque, é possível ver as crianças a

partir de suas experiências e manifestações principalmente

aquelas construídas por meio das relações estabelecidas com

seus pares, e não mais como sujeitos passivos, ainda que elas

sejam interdependentes dos adultos, ou de outros grupos

sociais, como por exemplo, a família, os contextos instituições

de educação e o Estado. (Martins Filho, 2005, p.14)

O autor informa que o debate acerca do reconhecimento da criança enquanto produtora de cultura decorre de estudos da Antropologia, em especial do trabalho primeiro de Charlotte Hardman, intitulado Can there be an Anthropology of Children, no qual afirma a necessidade de dar voz às crianças, por muito tempo silenciadas na história da humanidade por uma perspectiva adultocêntrica na educação infantil.

A produção cultural, por parte da criança, é concretizada no meio social e cultural no qual ela está inserida, construída nas dimensões relacionais da criança com a criança e da criança com o adulto. A criança é, pois, produto e produtor da cultura. Com isto, tomar a criança como produtora de cultura é “reconhecer suas expressões, nas mais variadas linguagens, como possibilidade de as crianças se introduzirem no mundo, oportunidade que as leve a viver as experiências socioculturais da infância” (Martins Filho, 2005, p.19).

O autor cita Faria (1999, p.48 apud Martins Filho, 2005, p.19) para especificar a condição da criança como produtora de cultura:

A criança não só depende e consome a cultura do seu tempo,

como também produz cultura, seja à cultura infantil de sua

classe, seja reconstruindo a cultura à qual tenha acesso. O fato

da criança não falar, ou não escrever, ou não saber fazer as Dessa forma, recorremos à história da educação infantil e de seus precursores, tendo como referências os estudos de Oliveira (2005), Rech (2005) e Kuhlmann Júnior (2000) para traçarmos a trajetória histórica dos discursos e práticas pedagógicas da educação infantil.

coisas que os adultos fazem transformam-na em produtora de

uma cultura infantil, justamente através dessas especificidades.

Os espaços ou ambientes educativos das instituições da educação infantil constituem-se em cenários para a produção e reprodução das culturas infantis por serem espaços onde as crianças criam redes de socialização e interagem com seus pares e com os adultos.

Oliveira também ressalta a importância de a criança interagir com parceiros diversos no contexto das instituições de educação infantil, explorar ambientes, aprender com o lúdico e, gradativamente, ampliar conhecimentos necessários para sua inserção no mundo. Destaca, ainda, alguns aspectos fundamentais para a construção das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil, no que se refere aos aspectos estéticos, éticos e críticos:

A elaboração de uma proposta pedagógica para aquelas

instituições requer valorizar, nas crianças, a construção da

identidade pessoal e de sociabilidade, o que envolve o

aprendizado de direitos e deveres. Na educação infantil, hoje,

busca-se ampliar certos requisitos necessários para adequada

inserção da criança no mundo atual: sensibilidade (estética e

interpessoal), solidariedade (intelectual e comportamental) e

senso crítico (autonomia, pensamento divergente). (Oliveira,

2005, p.49)

Retomando a história da educação infantil no país, vimos que o trabalho pedagógico nessas instituições, creches e pré-escolas, originam-se de programas higienistas e assistencialistas.

De acordo com Oliveira (2005, p.57), as práticas educativas e conceitos básicos a respeito da educação das crianças foram sendo historicamente construídos e determinando regulamentação e políticas públicas para a infância. Pode-se ainda perceber que muitas dessas práticas educativas e concepções ainda se fazem presentes no imaginário dos profissionais da educação infantil e no cotidiano de creches e pré-escolas.

Segundo Oliveira (2005, p.59), nos séculos XV e XVI surgem novas visões sobre como educar as crianças. Autores como Erasmo (1465-1530) e Montaigne (1483-1553) defenderam a ideia de que a educação deveria respeitar a natureza infantil, estimular a atividade da criança e associar o jogo à aprendizagem. É nesse momento histórico, marcado por transformações econômicas, sociais, políticas e culturais na Europa, que se iniciaram os primeiros serviços de atendimento à infância pobre e abandonada. Embora inexistisse uma proposta de educação formal, essas instituições adotavam uma rotina fundada na autodisciplina, atividade de conto, memorização de rezas ou trechos bíblicos e atividades referentes à pré-escrita ou pré-leitura. O caráter moral e afirmação de bons hábitos eram enfatizados, pois nessa época concebia-se que tanto a família como instituições destinadas às crianças tinham como função corrigir as crianças nascidas do pecado.

Comênius (1592-1670), considerado o pai da didática, também trará importantes contribuições para a educação da criança. Segundo seus pressupostos, a educação inicia-se com o nascimento, sendo o meio familiar a primeira escola. Sua proposta de educação apresentava uma visão metafísica da educação, à qual caberia a criação de um modelo universal de homem virtuoso. Destaca em seus ideários pedagógicos a importância da educação dos sentidos e do contato da criança com elementos da natureza, bem como atividades relacionadas à gramática, música e poesia. Defendia também a presença dos contos de fadas, histórias da carochinha e narrativas, jogos, construtividade manual e música. A sua referência metodológica volta-se para o espontaneísmo e para o aprender fazendo (Rech, 2005, p.78).

No século XVIII, em pleno apogeu dos ideários do movimento iluminista, as ideias de Rousseau, contrárias ao pensamento conservador dos moralistas, irão revolucionar a educação da infância ao reconhecer a importância de se pensar a criança a partir de sua natureza específica e não mais como um adulto em miniatura.

Suas ideias defendiam uma educação fundamentada na liberdade, destacando a importância do ambiente e dos elementos da natureza. Partidário dos ideais humanistas, defendia uma educação que forjasse o pleno desenvolvimento e a felicidade do ser humano. Rousseau é conhecido como um dos precursores do movimento escolovista, que tinha, entre seus pressupostos, a necessidade de uma pedagogia centrada na criança e pouca intervenção educativa.

Observa-se também que, para Rousseau, a ideia de tempo para aprender difere da conotação do tempo para Froebel, estabelecido por programas escolares ou atividades dirigidas como forma de aprender. Conforme Rech (2005, p.82), “sua preocupação com a infância e com a atitude das crianças é para conduzi-las de modo que resultem em adultos bons e felizes, iguais em direitos ao seus pares”.

Como herança rousseauniana, temos a concepção de criança feliz, inocente, pura e ingênua.

Assim como Comênius, Pestalozzi (1746) acreditava que a família era o ponto inicial da educação do ser humano, a ser complementada pela educação escolar. Reconhecia as crianças como seres de impulsos, sem consciência de suas ações ou vontades. Segundo Oliveira (2005, p.65), para esse educador, a força vital da educação estaria na bondade e no amor e deveria ocorrer em um ambiente o mais natural possível. Sua pedagogia propunha uma atividade manual aliada à intelectual, preconizando uma educação para os sentidos, para a prontidão e para a organização gradual do conhecimento, ou seja, do mais simples ao mais complexo. Rech (2005, p.87) destaca que os exercícios de coordenação motora utilizados nas instituições de educação infantil são resultantes das propostas de exercícios e atividades de Pestalozzi.

Na visão desses três educadores, encontramos a leitura de uma educação infantil estimuladora dos sentidos e da infância reconhecida como etapa de vida a ser conduzida para a formação de homens bons e felizes.

Froebel (1782-1852), educador alemão, criador dos jardins de infância, será o precursor de uma proposta de educação infantil institucionalizada. Concebia a criança como semente da divindade, cabendo à educação a tarefa de deixá-la desabrochar: “educar, portanto, é despertar na criança por meio da atividade, a consciência que sua natureza tem da existência de Deus, orientando para uma vida ‘santa e pura’” (Rech, 2005, p.88). O educador propõe dois períodos para o desenvolvimento infantil: o período da infância (0 a 2 anos) e o período da puerícia (3 a 6/7 anos). No primeiro período, as atividades com as crianças deveriam ser direcionadas para os sentidos, para atividades motoras e para o desenvolvimento da linguagem. Já no segundo, reconhece-se o período de início da educação, visto que a criança já apresenta maior desenvolvimento sensorial da linguagem e brinquedo.

Nos jardins de infância, a proposta educacional incluía atividades de cooperação, os jogos e o aprender fazendo, bem como atividades de livre expressão como a música, construção com papel, argila e blocos de linguagem. Conforme destaca Oliveira (2005, p.67), os jardins de infância incluem uma dimensão pedagógica no trabalho com as crianças, ao contrário das instituições assistenciais da época.

No século XX, novas demandas apresentaram-se à educação com ênfase no fazer, no trabalho e na ação, adaptando o homem às novas rotinas da sociedade industrial. O fazer torna-se a tônica da ação educativa e o tempo destinado às atividades pedagógicas passa a ter um lugar de destaque.

Afinal, estabelecer horários para as atividades diversas nas

instituições seria uma adequação às necessidades desse novo

homem, pois desde cedo as crianças estariam se adaptando ao

tempo dos relógios das fábricas e às doutrinas do trabalho,

além de terem seu tempo ocupado nas instituições com

diversos fazeres. (Rech, 2005, p.105)

Conforme Rech (2005, p.106), pensadores como Montessori, Freinet, Dewey e Decroly irão apresentar propostas específicas para a educação infantil, influenciados pelas concepções de uma educação útil, pois as crianças são reconhecidas como o futuro do mundo.

Montessori (1870-1952) apresenta uma concepção de educação infantil influenciada pelos aspectos biológicos e psicológicos, destacando a importância da liberdade, do ambiente e dos materiais pedagógicos no sistema educativo.

Freinet (1896-1966) concebe a criança como sujeito único, singular e detentor de direitos. O trabalho-jogo é o eixo central de sua pedagogia, para criar a relação entre atitude e prazer. Enfatizava a importância das experiências de aprendizagem no meio social, extrapolando os limites da sala de aula.

Segundo Oliveira (2005, p.77), embora Freinet não tenha trabalhado diretamente com as crianças pequenas, suas ideias causaram impactos nas práticas de creches e pré-escolas. Dentre as atividades propostas na ação educativa, estão o jornal mural, o livro da vida e a aula passeio.

Dewey (1859-1952) reconhece a criança como ser em desenvolvimento, enfatizando o valor da experiência na aprendizagem e a importância do conhecimento aplicado à vida prática.

[...] Assim educar não é um procedimento pelo qual se instrui as

crianças para que reproduzam determinados conhecimentos,

mas, sim, pôr a criança em contato com a cultura a que

pertence, atribuindo à linguagem um papel importante no que

diz respeito à transmissão do conhecimento, sendo por

intermédio dela que se pode entrar em contato com toda a

cultura acumulada por gerações passadas. (Rech, 2005, p.100) Decroly (1871-1932) irá influenciar as práticas pedagógicas na educação infantil com a ideia dos centros de interesse. Apresentando uma concepção biológica das evoluções da criança, defendia que o conhecimento pela criança deveria partir de suas necessidades e depois para o conhecimento do meio (Rech, 2005, p.102).

Pensadores como Wallon (1879-1962), Piaget (1896-1980) e Vygotsky (1896-1934) também são referências para o trabalho das instituições de educação infantil no século XX. Suas teorias dizem respeito a uma perspectiva interacionista do desenvolvimento e aprendizagem infantil, ou seja, consideram que o desenvolvimento infantil está atrelado aos fatores hereditários e culturais. Embora apresentem divergências em seus postulados, contribuíram para mudanças nas práticas pedagógicas das instituições de educação infantil, especialmente por reconhecerem a criança enquanto sujeito ativo na produção do conhecimento, destacando a importância do processo de interação social para o desenvolvimento e aprendizagem do ser humano (Oliveira, 2005, p.123-32).

As considerações traçadas sobre os pressupostos desses teóricos nos ajudam a entender a organização das rotinas nas práticas das instituições de educação.

Conforme Rech (2005, p.106), “a leitura dos pensadores a que fizemos referência nos encoraja a reflexões sobre as práticas pedagógicas nas rotinas da educação infantil, principalmente na faixa etária de zero a três anos”.

Barbosa, ao estudar as rotinas das instituições de educação infantil, constata a prática de políticas de homogeneização, implementadas por rotinas que desconsideram a visão de criança concreta e a diversidade de marcos teóricos sobre a infância, estabelecidas, quase sempre, a partir da perspectiva da Psicologia Evolutiva. Para a autora, a rotina é definida como categoria pedagógica que permite a estruturação do trabalho cotidiano das instituições de educação infantil:

[...] uma categoria pedagógica que os responsáveis pela

educação infantil estruturam para, a partir dela, desenvolver o

trabalho cotidiano nas instituições de educação infantil. As

denominações dadas à rotina são diversas: horário, emprego

do tempo, sequência de ações, trabalho dos adultos e das

crianças, plano diário, rotina diária, jornada, etc. (Barbosa,

2006, p.35).

A autora faz a diferenciação entre cotidiano e rotina,12e consideramos pertinente recorrer a suas explicações para melhor entendimento da dimensão da rotina na educação infantil. A rotina refere-se à organização do cotidiano, sendo, portanto, um dos elementos que integram esse cotidiano. O cotidiano, enquanto espaço-tempo para a vida humana, apresenta um conceito mais abrangente:

Pois tanto é nele que acontecem as atividades repetitivas,

rotineiras, triviais, como também ele é o lócus onde há a

possibilidade de encontrar o inesperado, onde há margem para

a inovação, onde se pode alcançar o extraordinário do

ordinário. (Lefebvre, 1984, p.51 apud Barbosa, 2006, p.37)

É importante considerarmos que a rotina, além de possibilitar a organização do cotidiano, contribui para a constituição de subjetividades, visto que é por meio dela que as crianças, desde pequenas, nas famílias e nas instituições de educação infantil, aprendem sobre os rituais e hábitos socioculturais da sociedade. Com base nos estudos da autora, podemos sintetizar alguns aspectos referentes às rotinas: rotina difere do cotidiano por não incluir o imprevisto; a rotina traz implícita uma noção de espaço e tempo; a rotina relaciona-se aos rituais, aos hábitos e às tradições; a rotina remete à ideia de repetição, de resistência ao novo; a rotina tem um caráter normatizador (Barbosa, 2006, p.45-6).

É com o projeto de modernidade e com a necessidade de formação de sujeitos adaptados aos tempos modernos que a infância e a educação das crianças foi rotinizada e institucionalizada. Segundo Barbosa, as rotinas nas instituições de educação infantil abrangem atividades de expressão, atividades dirigidas e atividades de higiene, representando a seleção, a articulação e delimitação de todas as atividades da vida cotidiana (Barbosa, 2006, p.116).

Haddad (1991, p.125) enfoca o caráter normatizador e inflexível das rotinas nas creches: “a creche é governada pela inflexibilidade e por uma rigidez de horários para brincar, para comer, e pelas tarefas maternas desagradáveis: tirar piolho, cortar as unhas e dar banho”.

Dutoit (1995, p.74 apud Barbosa, 2006) descreve a centralidade da rotina para as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil:

A rotina é considerada algo estanque, inflexível, até pela

definição da própria palavra, porém ela é a espinha dorsal de

uma creche e através dela são organizados o tempo, o espaço

e o con-junto de atividades destinadas às crianças e aos

educadores. [...] A rotina representa a concepção que se tem de

educação, homem e sociedade e, principalmente a concepção

de infância, porque traduz através dos fazeres o que se

compreende de função de uma creche.

Conforme destaca Barbosa (2006, p.191), as rotinas das instituições de educação infantil exercem um papel determinante na construção das subjetividades:

[...] as rotinas pedagógicas da educação infantil agem sobre a

mente, as emoções e o corpo das crianças e adultos. É

importante que as conheçamos e saibamos como operam, para

que possamos estar atentos às questões que envolvem nossas

próprias crenças e ações. Afinal, reconhecer limites pode ajudar

a enfrentá-las.

Nas entrevistas com as educadoras das creches, a rotina assumiu a centralidade das estratégias pedagógicas, embora, segundo os dados dos questionários, 37,74% das entrevistadas afirmassem que a organização do trabalho pedagógico é realizada pelo planejamento e por projetos.

A sequência e atividades pedagógicas ocuparam o segundo lugar, num total de 28,30% dos sujeitos da pesquisa; a rotina apareceu em terceiro lugar totalizando, 18,86%; depois foram citadas a observação, com 9,43% e a brincadeira, com 5,67%.

Tabela 5 – Organização das práticas pedagógicas

 

Apesar de não utilizarmos a observação como instrumento metodológico em nossa pesquisa, as representações sociais dos sujeitos entrevistados em relação a essa categoria nos permite afirmar a presença de uma concepção de rotina definida por um caráter normatizador, inflexível, disciplinador e de padronização de atividades.

As representações sobre as rotinas são apresentadas nas falas das educadoras:

A rotina não pode ser uma rotina, né? Eu acho que esse nome

muitas vezes acaba tornando uma rotina. Eu acho que a rotina

tem que ser sempre bem elaborada visando sempre o bem-

estar da criança e a necessidade do grupo, mas nunca

deixando isto levar a uma rotina porque a criança cansa, fica

uma coisa assim, já sabe o que tem na segunda, o que tem na

terça, assim, muitas vezes tem que dar uma remanejada nestas

coisas e não deixar que vire uma rotina porque senão você não

consegue o objetivo daquela proposta, daquela atividade que

você quer realizar.

E para o educador é uma forma de se organizar de extrema

importância, porque se amanhã eu preciso de um recorte de

papel, de alguma coisa, hoje eu já tenho que me antecipar e

deixar isto pronto. É uma forma do professor se organizar

perante as atividades que ele vai desenvolver com os seus

alunos.

Não deixar para última hora e tudo mais. Então é uma forma de

organizar e deixar tudo preparado até para não dar mais

ansiedade para seu aluno, não deixar o aluno solto ali até que o

professor se organize. (Dália)

Bom, a rotina, igual assim, com as crianças que eu trabalho,

eles estão já até muito bem. Quando a gente vai tomar café, e

eles sabem que depois do café a gente tem que ir para o vídeo.

Eu acho que a rotina tinha que ser assim... Sentar com as

educadoras pra discutir como é, porque nós conhecemos mais

as crianças, nós sabemos como tem que ser o trabalho.

E a coordenadora e a pedagoga conversam, vê em cada sala

os horários, mas nunca vai dar certo, se for ver vai ter um

horário em desvantagem, sempre vai ter um horário em

desvantagem, sempre procurar assim variar de dia pra não ficar

sempre aquela rotina. Porque os alunos cansam da rotina. Igual

de manhã tomamos café, após o café tem o vídeo, após o vídeo

tem o lanche, depois o parque, depois do parque volta pra sala,

faz atividade, lava as mãos para o almoço. Depois do almoço

tem a escovação dos dentes e depois a hora do sono. Depois

da hora do sono eles vão acordando, vão trocando as fraldas, a

gente vai para uma área externa, brinca ou fica na sala e dá um

brinquedo, música e depois a gente janta, depois troca as

fraldas, lava o rosto delas, as mãos para elas irem embora.

(Rosa)

Eu acho importante principalmente para eles que são

pequeninos. O trabalho fica mais organizado, não fica solto. A

rotina é organizada desde que a creche abriu. Assim tem os

horários e eu acho que até os meninos se adaptam melhor à

rotina. Agora é hora do lanche, agora é hora de escovar os

dentes, agora é hora de atividade. Ajuda na organização, até no

comportamento também, a criança não fica tão ansiosa, o que

será que vai acontecer agora, o que será que vai acontecer

depois, ela não fica perdida. Tanto pra gente quanto pra eles.

(Gardênia)

A rotina a gente costuma falar que ela é como se fosse um

norte, um guia para nossa prática. Ela deve ser organizada de

forma que eu possa melhor atender as crianças. Agora ter os

horários certinhos, esse horário é o melhor horário para ser

para esta turma, esse outro horário já é melhor pra você estar

fazendo as atividades respeitando todos os que estão aqui

dentro. (Íris)

[...] Então a rotina ela é igual, de manhã faz sempre a mesma

coisa. Dois dias na semana faz a mesma coisa. Depois os

outros dias também as mesmas coisas. Para elas poderem

gravar e isto ficar com elas, porque se cada dia fizer uma coisa

diferente elas não gravam, elas não aprendem. Então de 0 a 3

anos você tem sempre que estar repetindo, para elas poder

gravar aquilo na mente. (Angélica)

As representações manifestadas sobre a rotina revelam uma concepção adultocêntrica, na qual o adulto é o centro da rotina, uma atenção ao controle dos tempos e dos espaços revelando uma preocupação com a provisoridade e com a ordem. A fala da educadora Rosa revela que a rotina é estabelecida pela coordenadora pedagógica e que, embora haja a sua participação, seu poder de decisão é limitado. Observa-se, ainda, a predominância de atividades relacionadas à higiene e alimentação, próximas ao discurso apresentado pela concepção assistencialista da educação infantil. A rotina, ao contrário de possibilitar as expressões das múltiplas linguagens e o exercício da produção de cultura, constitui-se em uma rotina que prioritariamente assegura ao adulto a organização do seu trabalho, atribuindo à criança a condição de fragilidade, de dependente e de ser incapaz de escolhas no espaço coletivo da creche. Pode-se perceber, ainda, uma rotina que nada favorece para que a criança possa exercer o papel de produtora de cultura, visto que as atividades são predeterminadas e homogeneizadas, nas quais todos devem fazer juntos as mesmas coisas: comer, dormir, assistir a vídeo, etc.

Nessa categoria, está ainda presente uma organização do trabalho pedagógico marcada pela realização de atividades e pelo reconhecimento da criança como “aluno”. As educadoras entrevistadas afirmam que as atividades são propostas tendo como subsídios os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e os projetos de trabalho pedagógicos.

Este semestre nós estamos trabalhando com um projeto de

leitura. Cada sala está com um livro, a nossa sala está com a

Dona Baratinha, mas é um projeto da creche inteira e no final

do ano nós vamos fazer uma apresentação para os pais. Este é

o projeto único da creche. Cada semestre é um projeto.

(Gardênia)

Tem vários projetos que a gente desenvolve, nós mesmos, ou

junto com a pedagoga ou ela mostra para a gente como faz e

cada um vai fazendo para ir aprendendo também, tem vários

projetos que a gente desenvolve. [...] a creche inteira tem um

projeto. Só o berçário e o minigrupo às vezes faz diferente e

adapta a sala. Mas cada uma tem o seu dia de fazer o projeto e

adapta a cada sala, mas aí o projeto vai na mão de cada

professora e ela que faz o seu plano de aula. Aí faz a rotina que

é tomar café, depois escovar os dentes, ir pra sala, cantar, dá

atividade pras crianças e cada um adapta do seu jeito, vai

fazendo o seu plano. [...] hoje mesmo teve atividades que eles

colaram aquário, primeiro a gente fez uma roda de conversa, aí

fala os animaizinhos, aí eles perguntam, eles gostam muito,

sabe?! Vamos começar também os meios de transporte, só que

é sequência, não tem final, mas agora o projetinho não, o

projetinho já tem o começo e o final certinho. (Angélica)

Eu acho que todos os eixos dos Referenciais Curriculares

Nacionais para a Educação Infantil que são propostos pra gente

trabalhar são importantes. Acho que não tem como destacar um

deles como mais importante. A gente tem vários eixos: a

linguagem oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, o

movimento, que é superimportante, especialmente para as

crianças que a gente atende aqui. [...] esse ano foi trabalhado o

projeto adaptação. No momento, a gente está trabalhando o

peixinho do aquário, o planeta pede socorro, amor e ação que

vai ser lançado agora com os pais, deixa eu ver outro...

cantarolando e outros. (Íris)

A nossa rotina é bem corrida. [...] de manhã a gente tem um

período que trabalha com lego, com massinha, com conto de

história, com música. Na hora do banho é a estimulação das

partes do corpo. [...] a gente não procura trabalhar muito assim

papel com eles, a não ser amassar, folhear revista, essas

coisas. Agora atividade prática, assim de registro não, mas a

gente trabalha o estímulo, através do brinquedo, do faz de

conta e do fantoche. (Dália)

[...] bom quando eu entrei aqui elas estavam trabalhando os

sentidos. Aí o último projeto que nós trabalhamos foi o circo,

trabalhamos mais o palhaço, porque nós fizemos uma festa

aqui e as crianças ficaram com medo, então a pedagoga falou é

hora de você começar a trabalhar. Então é assim, a gente vai

começar a trabalhar o projeto água, a gente pode falar com eles

o motivo que faltou água. A gente sempre tenta trazer um

projeto assim. (Rosa)

Embora as entrevistadas sejam de creches diferentes, constata-se um padrão de rotina nas instituições pesquisadas, pois, segundo Barbosa (2006, p.177), “em sua função como organizadora e modeladora de sujeitos, a rotina diária na educação infantil segue um padrão fixo e universal na sua formulação, na sua estrutura e no modo de ser representada”.

Como podemos perceber, a rotina das creches caracteriza um atendimento à criança de até 3 anos pautado em um modelo escolarizante, no qual predomina a ideia de manter a criança ocupada em atividades direcionadas pelo adulto, muitas vezes fragmentadas e sem conexão, enfatizando um trabalho pedagógico desenvolvido por áreas curriculares e por projetos de atividades.

Como revelam os dados de nossa pesquisa, as práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições priorizam o cumprimento de uma rotina previamente estabelecida, dificultando o espaço para o imprevisto, para o lúdico e para a interação social.

O compromisso com uma educação infantil cidadã implica a organização de uma rotina que permita às crianças o riso, a alegria, a criatividade, a autonomia, o prazer, o lúdico, a descoberta, enfim, o direito de ser criança.

 

1 Segundo Oliveira (2005, p.61), era comum nas salas de asilo o agrupamento de até cem crianças comandadas por um adulto por meio de um apito.

2 Didonet (2001, p.12) afirma que os nomes atribuídos às creches, em diferentes países, expressam o caráter de guarda e proteção dessas instituições: garderie, na França, asili, na Itália, écoles gardiennes, na Bélgica, e guardería em vários países latino-americanos.

3 A autora, ao traçar o quadro de atendimento à criança em idade pré-escolar, estabelece duas fases distintas de análise: a primeira datada do descobrimento do país até os anos 1930 e a segunda dos anos 1930 a 1980. Para a abordagem da primeira fase recorre aos estudos de Morcorvo Filho.

4 Kuhlmann Júnior (2001, p.64-8) enfoca três aspectos da assistência científica. O primeiro referente ao conjunto de medidas não caracterizado pelo direito, mas pela subserviência dos que dela necessitassem, cumprindo a sua função preconceituosa e disciplinar sobre os pobres trabalhadores. O segundo aspecto remete à polarização entre o papel do Estado e da sociedade civil nas ações de atendimento, e o terceiro é a adoção de um método científico para sistematizar as ações e os conhecimentos no intuito de controle social e moralização da pobreza.

5 Ao contrário da Europa, no Brasil, as creches sucederam as demais instituições de educação infantil, como os asilos, escolas maternais e jardins de infância. As primeiras instituições foram criadas no período da República, chegando ao número de 15 instituições em 1921, e 41 no ano de 1924, distribuídas em várias capitais e cidades do país.

6 Os asilos foram instalados no Brasil a partir do século XVIII, e tinham como clientela as crianças nascidas de relacionamentos ilegítimos entre senhores e escravas ou os legítimos das escravas que eram retirados da mãe para que esta pudesse ser alugada como mãe de leite.

7 Casa dos Expostos eram instituições criadas para o atendimento de crianças abandonadas. Segundo Civiletti (1991), o nome de roda, pelo qual se tornaram mais conhecidas, deve-se à assimilação da instituição ao dispositivo onde eram depositadas as crianças. Em São Paulo, a Roda de Expostos ocorreu em 1825, com a chegada do Sistema Assistencial da Misericórdia.

8 Segundo Merisse (1997, p.40), o Departamento Nacional da Criança foi o principal formulador da política oficial para a infância brasileira por quase trinta anos. Sua proposta de atendimento focava a medicina preventiva e a puericultura, reconhecendo a família como a grande responsável pela situação da criança.

9 A LBA, em seu início de atendimento, tem uma atuação mais focada nas famílias dos convocados da guerra, e, com o fim da mesma, passa a exercer a função de formuladora e executora da política de assistência destinada à família e ao atendimento da maternidade e da infância.

10 A década de 1960 no Brasil marca um momento de crise política em consonância com o contexto da guerra fria, que culminará com o golpe militar de 1964.

11 O Movimento de Luta por Creches, assim como os demais movimentos populares urbanos, foi gerado a partir de mudanças estruturais e conjunturais com a incorporação da mão de obra feminina das diferentes classes sociais no mercado de trabalho, possibilitando às mulheres uma tomada de consciência do estado de opressão, e fornecendo às mesmas condições objetivas de organização e luta por seus direitos.

12 O termo rotina é de origem francesca, rout, derivado da palavra do latim vulgar rupta (rota) e seus primeiros registros aparecem no século XV, na Idade Média.