1. Gestão e avaliação da poluição, impacto e risco na saúde ambiental

Classificação do Risco

Risco ambiental - é o risco que ocorre no meio ambiente, seja

ambiente interno -no caso de uma indústria, por exemplo - ou

externo. O risco ambiental pode ser classificado de acordo com

o tipo de atividade (explosão, descarga contínua); exposição

(instantânea,crônica); probabilidade de ocorrência; severidade,

reversibilibilidade, visibilidade, duração e a ubiqüidade de seus

efeitos (Sors, 1982). No concontexto da gestão governamental,

o risco ambiental pode ser também classificado como: saúde

pública, recursos naturais, desas tres naturais, e introdução de

novos produtos.

Para a Organização das Nações Unidas para a Proteção Ambiental (United Nations Environmental Proteccion - Unep), o risco pode ser classificado como:

Risco direto - probabilidade de que um determinado evento

ocorra, multiplicada pelos danos causados por seus efeitos.

Risco de acidentes de grande porte (catástrofe) - caso especial

de risco direto em que a probabilidade de ocorrência do evento

é baixa, mas suas conseqüências são muito prejudiciais.

Risco percebido pelo público - a percepção social do risco

depende em grande parte de quem é responsável pela decisão

sobre aceitá-lo ou não. A facilidade de compreensão e de

aceitação do risco que se corre depende das informações

fornecidas, dos dispositivos de segurança existentes, do

retrospectivo da atividade e dos meios de informação.

Nas atividades industriais, podemos encontrar, ainda, dois tipos de riscos:

Risco com características crônicas - aquele que apresenta uma

ação contínua por longo período. Por exemplo, os efeitos sobre

os recursos hídricos, a vegetação, o solo e a saúde.

Risco agudo - decorrente de emissões de energia ou matéria

em grandes concentrações, em um curto espaço de tempo.

Riscos tecnológicos ambientais (RTAs) - todos os problemas

relativos aos contaminantes ambientais estão, de uma maneira

ou de outra, associados ao crescente processo de

industrialização verificado desde o final do século passado, em

que ao lado do incremento da pesquisa, do desenvolvimento e

da difusão de novas tecnologias, os processos de produção e

seus produtos têm contribuído para pôr em perigo ou causar

prejuízos à saúde do homem e dos ecossistemas. Esses

contaminantes ambientais são, na atualidade, denominados de

riscos tecnológicos ambientais e classificam-se em dois grupos:

Riscos tecnológicos - os decorrentes das atividades

desenvolvidas pelo homem.

Riscos naturais - os decorrentes de distúrbios da natureza.

É fundamental ressaltar que os riscos de caráter tecnológico podem ser controlados tanto na probabilidade de ocorrência quanto nas conseqüências. Já os riscos de caráter natural, em geral, somente podem ser controlados no que se refere a suas conseqüências (Awazu, 1990).

Aceitação do Risco

Alguém, em determinado momento, deve decidir se um risco é aceitável ou não. Mas o que é um risco aceitável? Uma resposta ruim para esta indagação seria: um risco é aceitável se conseguirmos um benefício, enquanto outros sofrerão os efeitos. Estocar resíduos perigosos é ótimo, desde que seja mantido longe de mim. Um medicamento é 'seguro' se posso obter lucros por meio de sua venda e outras pessoas correm risco pelo seu uso.

Uma resposta melhor para este problema seria a de assumir que os benefícios deveriam suplantar os riscos para a maioria das pessoas que estivessem envolvidas. Muitos pensam que a conveniência de dirigir um carro supera o risco de se envolver em um sério acidente. Os que praticam esportes perigosos como corrida de carros, consideram que o prazer suplanta o risco - ou talvez subestimem o risco que correm.

A maneira como as pessoas reagem ao risco nem sempre reflete sua probabilidade. Por exemplo, a probabilidade de morrermos vitimados por um ataque terrorista em um avião é pequena, se comparada com a probabilidade de morrermos em um acidente de ônibus que faz o trajeto até o aeroporto. A maioria dos viajantes, contudo, está mais preocupada com o possível ataque terrorista (Stewart, 1990).

A matemática tampouco responde a essa questão. Pode, sim, nos dar uma boa idéia dos perigos envolvidos em alguma atividade c, ainda, nos fornecer importantes subsídios para debate. O simples fato de que a matemática produz pequenas probabilidades de risco não significa que este seja imediatamente 'aceitável'.

Por exemplo, a fibra de asbesto pode causar uma doença fatal do pulmão. A probabilidade de contrairmos tal doença é bem pequena, no entanto, isto não significa que devamos

continuar usando asbesto em várias produtos do nosso cotidiano, como telhas, freios etc. Em todo caso, o muito pequeno nem sempre é tão pequeno quanto parece. Em uma população de 40 milhões, uma doença com uma probabilidade anual de morte de um em um milhão matará 40 pessoas por ano. Novamente devemos usar nosso senso comum de julgamento: os números, por si só, não podem tomar decisões por nós.

Outro problema com alguns métodos de Avaliação de Risco são as inexatidões dos dados, que podem provocar erros bastante expressivos. A análise sensitiva é um método existente para calcular esses erros.

Finalmente, a maneira como os seres humanos reagem ao risco é influenciada também pelos fatores psicológicos. Trabalhadores de profissões perigosas quase sempre falham em tomar precauções. Estão tão acostumados ao perigo que passam a ignorá-lo. Mesmo se tomarmos precauções, estas nem sempre são benéficas como pensamos. Uma teoria conhecida como hipótese da compensação do risco afirma que as precauções com a segurança podem levar ao aumento da exposição ao risco (Stewart, 1990).

 

Gestão e Avaliação da Saúde Ambiental

Histórico e Conceitos

Os problemas ambientais modernos são marcados pela diversidade, magnitude e complexidade, envolvendo aspectos políticos, sociais, de saúde e econômicos de grande relevância. Recebendo ampla cobertura dos meios de comunicação, esses problemas projetaram-se no centro das preocupações públicas, tornando-se símbolo de uma nova cultura e inscrevendo-se na agenda política mundial.

O gerenciamento de tais problemas era até recentemente voltado para o meio ambiente local ou regional, restringindo-se quase sempre ao espaço das fronteiras nacionais. O aparecimento de impactos de abrangências continentais e globais, como as chuvas ácidas e o efeito estufa, aliado a um rápido processo de globalização da economia e da informação, mostraram a necessidade de se expandir o gerenciamento ambiental em nível planetário. Um exemplo dessa nova estratégia são as convenções mundiais como a do clima, a da biodiversidade e o protocolo de Montreal sobre a camada de ozônio.

O conceito moderno de gerenciamento ambiental não se limita somente às questões relativas à organização, mas incorpora também instrumentos de mercados e conhecimentos de diversas ciências como economia, engenharia, ecologia, meio ambiente, saúde, sociologia, segurança etc. Essa nova concepção de gestão multidisciplinar, na qual se reconhece que a saúde do homem e dos ecossistemas está na dependência dos fatores econômicos, sociais e ambientais, é chamada aqui de gerenciamento da saúde ambiental. Dentro dessa visão, fala-se, por exemplo, em saúde ambiental interna, relacionada à saúde do meio ambiente das indústrias/empresas, de ecossistemas industriais, isto é, da produção industrial baseada no funcionamento dos ecossistemas, ou ainda, da gestão de acidentes (desastres) e das políticas de desenvolvimento.

A preocupação com o meio ambiente do planeta é recente. Só começou a tomar forma internacional a partir de 1972, quando aconteceu, em Estocolmo, Suécia, a 1ª Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente.

Anos depois foi formada uma comissão internacional encarregada de estudar e propor políticas para conciliar o meio ambiente com o desenvolvimento econômico. Tal comissão publicou, em 1987, um documento conhecido como Relatório Brundtland, que estabeleceu, pela primeira vez, uma correlação entre meio ambiente e crescimento econômico, também chamado de crescimento sustentável. Essa nova abordagem da questão ambiental foi referendada durante a 2 a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992. Neste evento as questões de saúde, segurança e desenvolvimento social e econômico foram definitivamente incorporadas ao conceito clássico da gestão ambiental, hoje chamada de gestão da saúde ambiental. Um dos pontos centrais do gerenciamento da saúde ambiental, em nível macro ou micro, é o estabelecimento de uma política de saúde ambiental.

Política de Saúde Ambiental

O princípio do crescimento sustentável está hoje presente em todas as políticas ambientais, desde os níveis locais até o nível global. Pensar globalmente e agir localmente é um objetivo a ser perseguido.

A implantação de um programa de gestão da saúde ambiental, seja no nível micro ou macro, exige a definição prévia de uma política de saúde ambiental. Considerando-se devidamente os problemas e características políticas, sociais, econômicas e administrativas de cada país, pode-se dizer que é desejável que a política de saúde ambiental de qualquer nação parta de uma estruturação legal e institucional originada no poder federal ou central, com um caráter normativo. A definição de objetivos e metas a serem atingidos em termos nacionais, assim como a fixação das prioridades e condições necessárias para a participação de fundos financeiros nacionais ou internacionais nesses programas, deve estar claramente anunciados. Além disso, as legislações nacionais devem ser adaptadas constantemente aos princípios das convenções internacionais.

O conceito moderno de política ambiental (saúde ambiental) afirma que esta deve anunciar claramente os objetivos a serem perseguidos, o horizonte de tempo necessário para executá-los e os instrumentos para sua efetivação.

A maioria dos países desenvolvidos, notadamente os da Europa, como Holanda e Alemanha, possuem políticas ambientais claramente definidas, nas quais o princípio do desenvolvimento sustentável está consubstanciado através dos seguintes postulados:

gestão integrada das cadeias de produção, centrada em um

ciclo o mais hermético possível do material, criando um circuito

fechado desde a matéria-prima até o resíduo, diminuindo as

emissões, os despejos e a perda de matéria-prima;

utilização racional da energia, centrada sobre uma diminuição

do consumo de combustíveis fosseis e um rápido aumento do

uso de energias alternativas duráveis como o sol, o vento e a

água;

melhora da qualidade das matérias primas e dos produtos, para

aumentar o tempo do ciclo de vida e assim reduzir os

problemas causados pelos rejeitos no meio ambiente.

Holanda: um exemplo de política de saúde ambiental

A Holanda tem, hoje, uma das políticas ambientais mais avançadas do planeta. É a que mais se aproxima do conceito de saúde ambiental proposto neste livro. Sua política ambiental é aprovada pelo parlamento e os horizontes de tempo para obtenção dos resultados esperados são claramente definidos. Apresentamos, a seguir, um resumo dessa política.

Seu objetivo é resolver os problemas de saúde ambiental, em princípio no prazo de uma geração, inspirando-se no conceito do crescimento durável. É fato aceito que este objetivo não será atingido para todos os tipos de poluições existentes, pois enquanto uma parte das conseqüências dos danos se fará sentir dentro de algumas dezenas de anos, outra necessitará de muito mais tempo. Cientes destes problemas, os responsáveis optaram por um prazo intermediário, entre 20 e 25 anos, para controlar a situação ambiental e evitar sua continuada deterioração.

Três características norteiam essa política:

uma dupla abordagem em nível dos efeitos e em nível das

fontes de poluição, com uma clara preferência por esta última;

uma que visa a responsabilizar os grupos-alvo pela proteção do

meio ambiente. As empresas e os cidadãos devem assumir

suas responsabilidades modificando comportamentos. Esta

abordagem é justificada pelo princípio segundo o qual as leis e

as medidas de proteção ambiental só podem ser eficientes se a

sua necessidade ou seu valor é percebido;

a terceira característica visa à integração externa, a saber, a

integração da dimensão ambiental com as outras políticas do

poder público como agricultura, transporte, saúde, indústria,

energia, educação, construção etc.

De acordo com o Plano Nacional do Meio Ambiente (National Milieu Policy -NMP), aprovado por aquele parlamento em 1985, espera-se alcançar os seguintes resultados até o ano 2010: redução das substâncias acidificantes de 60% a 80%; a produção total de resíduos deve diminuir em 10%, e 55% dos resíduos produzidos devem ser reciclados. Os fabricantes serão os responsáveis pelos resíduos de sua produção, o que implica que os mesmos deverão recuperar os produtos após sua utilização, para então reciclá-los. A utilização de pesticidas deverá ser reduzida à metade ate o ano 2000. Para resolver o problema de excesso de produção de rejeitos de animais, seria preciso que, em 1994, se tivesse tido a possibilidade de dar tratamento adequado a seis milhões de toneladas, caso contrário, necessitar-se-ia reduzir-se o número total de animais no país. O crescimento da circulação automotiva deverá ser diminuído à metade, o que envolverá uma diferente utilização dos veículos, aumentando-se o uso do transporte em comum. Para lutar contra as mudanças climáticas, os rejeitos de dióxido de carbono deverão ser estabilizados nos níveis medidos em 1994. A utilização dos CFCs foi praticamente encerrada em 1995 (Ministerie van Volkshuisvesting, 1992).

Gestão da Saúde Ambiental Interna (indústria)

Pensar globalmente e agir localmente é hoje uma filosofia que está se expandindo rapidamente. Neste sentido, o gerenciamento ambiental interno, ou seja, da indústria, tem se desenvolvido intensamente. Dentro desta perspectiva, surgiu então o conceito da proteção do meio ambiente industrial, abrangida pelo princípio da qualidade total, que requer, ao lado dos objetivos quantitativos de produção, a consideração de metas para diversas outras variáveis, como eficiência, custos, segurança e qualidade dos produtos.

Proteger o meio ambiente passou a ser objetivo comum e permanente de todos os setores da empresa, contemplado no quadro de objetivos múltiplos prioritários e traduzido em cuidados ambientais, de saúde e de segurança ao longo de todas as operações industriais, com reflexos nas matérias primas selecionadas, produtos, processos, instalações e práticas de trabalho.

Nos últimos anos foram tomadas várias iniciativas destinadas a estabelecer um padrão de gerenciamento ambiental aplicável por diferentes segmentos econômicos. Assim, a partir da norma Britânica BS7750, foi e ainda está se desenvolvendo a série ISO 14000, da International Standardization Organization, sediada em Genebra, que pretende estabelecer padrões para sistemas de gerenciamento ambiental (ISO 14001); auditoria ambiental (ISO 14010,14011 e 14012); rotulagem ambiental (ISO 14020,14021 e 14024); avaliação do ciclo de vida (ISO 14040) e aspectos ambientais em normas de produtos (ISO 14060). No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é o responsável pela aplicação, credenciamento e certificação da série ISOs. Atualmente, só a ISO 14001 está sendo operacionalizada em nosso país.

É interessante ressaltar que a preocupação com o meio ambiente interno das indústrias decorreu do aumento da percepção dos riscos e impactos ambientais por parte dos consumidores, que passaram a preterir produtos gerados a partir de tecnologias menos agressoras ao meio ambiente.

Situações de Risco (Acidentes) e Política de Desenvolvimento

Sejam de origem natural ou antropogênica, os acidentes representam grande ameaça ao desenvolvimento sustentável. Recursos preciosos são perdidos em conseqüência do fato de que um desastre faz desaparecer os resultados dos investimentos.

Freqüentemente as atividades dedicadas ao desenvolvimento são bloqueadas por causa de um desastre que assola determinada região, exigindo a reestruturação de investimentos planejados a longo prazo.

Uma deficiente política de desenvolvimento costuma causar danos ao meio ambiente, que, por sua vez, pode provocar desastres de origem natural ou antropogônica, ou precipitar o surgimento deles.

Exemplos disso são as cidades superpovoadas que crescem às custas da destruição do meio ambiente, com bairros construídos nos leitos dos rios, o desflorestamento agravando as conseqüências das inundações e as avalanches de terra e lodo, ou os despejos não controlados que contaminam as águas.

Junto a isso, outros eventos recentes trouxeram à tona o assunto da prevenção, segurança e preparação das populações, em todos os países do mundo, para situações de risco. Tais situações são geradas tanto pelo homem como pela natureza. Como exemplo de eventos importantes de origem natural ocorrido há pouco tempo, podemos citar: o terremoto que abalou a Cidade do México em 1985, os deslizamentos de terra no Equador em 1987, a liberação de vapores tóxicos de um lago na República dos Camarões e a erupção do vulcão Pinatubo, nas Filipinas. Segundo o jornal El País, de Madri, cm 1992 os desastres naturais foram responsáveis por mais de 150 mil mortos e desaparecidos - a imensa maioria na Ásia-, e cerca de 23 milhões de pessoas ficaram desabrigadas.

Dentre os eventos de origem antropogênica, os acidentes industriais incluem-se entre os que mais danos causaram à saúde ambiental e também os que mais perdas inaceitáveis de vidas e propriedades provocaram. Como exemplo, podemos destacar:

a liberação de dioxina em Seveso, em 1976;

a explosão de propano na Cidade do México, em 1984;

a liberação de metil-isocianato em Bhopal, cm 1984;

o incêndio e a descarga de águas contaminadas no rio Reno,

em 1986.

É universalmente reconhecido que todo acidente, qualquer que seja sua causa, ocasiona impactos ao meio ambiente.

A ciência não alcançou ainda o estágio de poder explicar, prever ou efetivamente prevenir todas as causas de acidentes naturais. Todavia, existe a necessidade de uma preparação para o eletivo atendimento a essas situações de emergência quando e onde ocorrerem. No entanto, especialistas em segurança industrial defendem a idéia de que todos os acidentes tecnológicos podem ser prevenidos, mas são suficientemente realistas para reconhecer que deve haver uma preparação de planos preventivos de atendimento para tais circunstâncias.

Enquanto a maioria dos acidentes industriais pode ser controlada dentro dos limites da fábrica, há casos onde o impacto se estende para além de suas fronteiras, afetando os

arredores da indústria e tendo conseqüências, a curto ou longo prazo, sobre a vida, propriedades, estrutura social e meio ambiente.

A extensão das perdas causadas por tais acidentes depende em grande parte das atitudes tomadas pelos primeiros interventores na situação de emergência dentro do complexo industrial e da comunidade ao seu redor. Com certeza, o atendimento adequado desses casos exige atitudes coordenadas de indivíduos e instituições da comunidade local. Isso só poderá ser conseguido se esses moradores estiverem conscientizados dos possíveis riscos e da necessidade de preparo mútuo para enfrentar as conseqüências.

Aumentar o conhecimento da comunidade sobre possíveis riscos na área e desenvolver, com base nessa informação, planos de atendimento em situações de emergência, são as propostas fundamentais contidas no Manual de Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais (Apell, 1990), preparado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (United Nation Environmental Proteccion - Unep), sobre o processo de atendimento a acidentes tecnológicos.

Com relação à localização dos empreendimentos industriais, foi desenvolvido, após o acidente de Seveso, a diretiva que leva o mesmo nome, a qual classifica os empreendimentos quanto a seu grau de risco e quanto aos efeitos quando de emissões acidentais.

No Brasil, esta diretiva foi adaptada às condições nacionais pela Companhia de Engenharia e Tecnologia de São Paulo (Cetesb) e chama-se Catbrás (Awazu, 1990). É conhecida como a diretiva dos critérios de identificação e classificação do potencial de risco de acidentes ambientais das atividades industriais. Permite ao administrador público conhecer o grau de risco de uma indústria, em três níveis: alto, médio e baixo, facilitando assim a prioridade de ações de controle e o gerenciamento dos riscos.

Instrumentos de Política de Saúde Ambiental

Uma política de saúde ambiental requer instrumentos claros e eficazes. Vários são os instrumentos existentes:

uma clara legislação ambiental e de saúde;

caracterização e valoração ambiental;

instrumentos de mercado;

processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);

processo de Avaliação de Risco Ambiental (ARA);

uso e ocupação do solo;

manejo de recursos ambientais;

planos de recuperação de áreas degradadas;

educação ambiental.

A estrutura de política de saúde ambiental é ainda complementada pelas provisões para execução legal e multas para a proteção do meio ambiente. É também guiada pelo princípio da ação precatória, princípio do poluidor pagador e princípio da cooperação.

Um importante mecanismo de ação precatória de uma política ambiental diz respeito às ordens legais e às proibições formuladas por meio de leis administrativas. Há, contudo, um limite na efetividade dessas leis administrativas. Por exemplo, diretrizes e proibições não propiciam aos poluidores incentivo algum para manter a degradação ambiental, em níveis mínimos, usando conhecimentos científicos e progresso técnico. É essencial aumentar-se o uso de instrumentos que reforcem no poluidor o seu senso de responsabilidade, promovam seu próprio interesse na proteção ambiental e incorpore instrumentos de mercado, como por exemplo, os trade permits (negociação de quotas de poluição).

Dos instrumentos de política de saúde ambiental citados, somente os processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e os processos de Avaliação de Risco Ambiental (ARA) serão discutidos aqui.

Avaliação de Impacto

Histórico

Ao final da década de 60, nos países industrializados e também em alguns em desenvolvimento, o crescimento da conscientização do público, paralelamente a uma rápida degradação do meio ambiente e da saúde, levou a população a começar a se organizar, a reivindicar uma melhor qualidade ambiental e a exigir que os fatores ambientais fossem expressamente considerados pelos governos na aprovação de programas de investimento e em projetos de grande envergadura. Os métodos tradicionais de avaliação de projetos, baseados somente em critérios econômicos, mostraram-se inadequados para a tomada de decisão.

Na busca de meios que promovessem a incorporação dos fatores ambientais para essa tomada de decisão e também para a formulação de políticas especiais, surgiu uma série de mecanismos para a execução dessas políticas. Assim, procederam-se reformas administrativas e institucionais, criando-se incentivos econômicos para o controle da poluição; implantaram-se sistemas de gestão ambiental, abrindo-se os canais para que os cidadãos pudessem participar nas decisões.

Dos instrumentos gerados, os processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), consubstanciado por meio do Estudo de Impacto Ambiental (ELA), e de Avaliação de Risco Ambiental (ARA) foram desenvolvidos e rapidamente adaptados a diferentes esquemas institucionais.

Objeto e Complexidade dos Estudos de Impacto

A degradação ambiental causada por uma ação ou atividade humana, como por exemplo os poluentes, introduz no meio ambiente substâncias ou energia passíveis de causar danos à saúde humana, aos recursos biológicos e sistemas ecológicos, ao patrimônio estético cultural c ao uso futuro dos recursos naturais. Após sua emissão por uma fonte qualquer, os poluentes percorrem diversos caminhos, em sua difusão no ambiente, até chegarem ao solo, ar e/ou água. Seu nível de concentração em cada ponto do percurso dependerá de diversos fatores, como a taxa de emissão, as características de sua dispersão (em razão das propriedades do poluente e do meio) e a taxa de remoção do meio por agentes físicos, químicos e biológicos ao longo de todo o percurso. A interação entre um poluente e o meio receptor resulta em um efeito cuja natureza, escala e importância, bem como a sua variação ao longo de tempo, serão o objeto central dos estudos de avaliação de impacto e risco.

Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é definido como um conjunto de procedimentos realizados para identificar, prever e interpretar, assim como prevenir as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem-estar humano e ao entorno.

Tais projetos podem ser nas áreas de: agricultura, recursos naturais (irrigação, reflorestamento, desmatamento etc), na indústria (refinarias de petróleo, cervejarias, químicas etc.) e em infra-estrutura (estradas, barragens, portos, casas etc). Podem gerar efeitos ambientais adversos - como resultado da sua localização inapropriada - de projetos e construções inadequadas, pessoal desqualificado e baixo nível de manutenção c operação, além de mal uso dos recursos naturais. Impactos negativos podem modificar a qualidade do solo c da água (perda da biodiversidade, erosão etc.), a qualidade do ar (smog, diminuição da camada de ozônio, efeito estufa etc.), a paisagem, a saúde e o bem-estar humano.

O AIA consiste de vários componentes como: anúncio do projeto; primeira triagem; avaliação ambiental preliminar; Termo de Referência (Term of Reference - TOR); organização do projeto; EIA e Rima (Relatório de Impacto Ambiental); monitoramento; avaliação e auditoria.

Como parte integrante do AIA, o EIA tem como principal objetivo o de propiciar subsídios para uma tomada de decisão. Propõe-se a identificar e descrever os impactos positivos e negativos oriundos dos projetos, além de sugerir medidas de proteção ambiental ou outros planos de gestão ambiental que incluem medidas de mitigação ou compensação para se reduzir os impactos negativos previstos e, ainda, indicar outras providências que permitam minorar os efeitos dos impactos. Uma sucinta descrição de cada componente do AIA é apresentada a seguir:

Anúncio do projeto - notificação (anúncio) oficial, para todas as

partes interessa das, da decisão de se realizar um projeto de

desenvolvimento. Por exemplo, um sistema de transporte de

carga para uma região, fontes alternativas de produção de

energia elétrica etc...

Primeira triagem - pode servir para identificar alternativas e

seus impactos. Por exemplo a escolha entre o transporte de

carga ferroviário e fluvial em detrimento do rodoviário. É

também usado para se determinar quais projetos e/ou

componentes destes, fora dos previamente propostos na fase

de identificação, precisam de considerações ambientais extras.

Avaliação ambiental preliminar - segunda fase da triagem para

aqueles projetos ou componentes de projetos que apresentem

desde o início uma clara indicação do potencial de impactos

que requererão uma análise ambiental mais apurada. Esse

estágio envolve identificação, descrição, predição e avaliação

dos impactos ambientais potenciais.

Escopo do projeto - inclui a preparação de todas as

informações básicas sobre o projeto; notificação e envolvimento

das partes interessadas (exceto o proponente/ executor e a

agência reguladora) e a coleta de opiniões sobre as diversas

alternativas e seus impactos potenciais; preparação do Termo

de Referência (Term of Reference - TOR) para o Estudo de

Impacto Ambiental (EIA).

Organização - envolve a escolha do coordenador e do grupo

responsável pelo estudo; identificação do tomador de decisão

que deverá planejar, financiar e controlar o projeto;

levantamento de toda a legislação e regulamentos que possam

afetar as decisões sobre o projeto e determinar como e quando

as comunicações sobre este serão efetuadas.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima)

Identifica e prediz os prováveis impactos do projeto, propõe medidas mitigadoras para impactos inaceitáveis e, conjuntamente com esta, sugere as alternativas para posterior tomada de decisão. Deve envolver também a participação do público, por meio das audiências públicas. Após analisado e revisado pelo órgão decisório, o projeto é aprovado sem ressalvas, ou aprovado mediante condições ou, ainda, rejeitado.

Um resumo do EIA escrito e apresentado em uma linguagem e forma simples, mostrando os principais pontos e conclusões, denomina-se Rima e deve ser entregue junto com este.

Em um EIA, diversas técnicas podem ser utilizadas para avaliação dos impactos, como consultas a especialistas, check-list, matriz de Leopold, método Battelle, superposição de

mapas e modelos. Geralmente, um EIA é dividido nas seguintes etapas: descrição do sítio (sem o projeto); escolha e justificativas das variantes (alternativas); identificação dos impactos; avaliação dos impactos e proposição de medidas mitigadoras.

Monitoramento - visa ao acompanhamento dos efeitos

ambientais previsto no EIA para: analisar os impactos e

comprovar a efetividade das medidas mitigadoras sugeridas;

servir de alerta para o controle de impactos não previstos ou de

intensidade maior que o espera do no projeto.

Avaliação e auditoria - são normalmente executadas durante o

período de operação do projeto, geralmente no meio ou no fim

de sua vida útil. As lições aprendidas neste período de

avaliação são importantes para se evitar erros em projetos

futuros. No caso do aparecimento de um problema ambiental

proeminente, uma auditoria ambiental pode ser solicitada; esta

constitui-se de um estudo específico dentro do processo de

avaliação.

Inserção da Componente Saúde nos EIAs de Projetos de Desenvolvimento

O retrospecto do desenvolvimento dos estudos de impactos mostra que, nos anos 70, a maioria dos EIAs era realizada usando basicamente julgamentos baseados em análises de custo-benefício. No final da referida década e começo dos anos 80 a componente social passou a ser plenamente incorporada nesses estudos. Recentemente, a partir do final dos anos 80 e começo dos anos 90, diversos autores passaram a defender a inclusão dos estudos de saúde como parte integrante do EIA, conhecido em inglês como EHIA (Environmental Health Impact Assessment).

O objetivo do EIA é predizer e avaliar os impactos provocados pelo desenvolvimento baseado nos parâmetros ambientais que tenham uma forte interferência na saúde dos ecossistemas e principalmente na saúde humana. No caso de projetos de desenvolvimento, por exemplo, os impactos negativos para a saúde do homem podem ser determinados por intermédio dos estudos de Avaliação de Impacto na Saúde (Health Impact Assessment -HIA). Tais estudos incorporam a identificação do perigo à saúde, definido como o potencial que tem o projeto de causar danos às pessoas. Nesses projetos, o conceito de risco à saúde é introduzido; é definido como a probabilidade de um efeito do projeto causar danos à saúde humana.

O HIA pode se tornar, em alguns casos, parte central de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Seu escopo é similar ao de um EIA, contudo, a ênfase é centrada na consideração dos perigos à saúde e nos fatores como a vulnerabilidade da comunidade, condições ambientais e condições do sistema de saúde existente. Um perigo para a saúde representa potencial para causar doença. Um risco para a saúde indica a probabilidade de que ela aconteça. Por exemplo, em Manila, nas Filipinas, a malária é um perigo para a saúde, mas não um risco, porque não existe no local a espécie de mosquito capaz de transmitir a doença (Asian Development Bank, 1992). De acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento, os perigos à saúde associados aos projetos de desenvolvimento são geralmente divididos em quatro principais categorias:

 

O processo de avaliação de impacto na saúde ambiental, além de considerar a análise dos problemas de saúde em sua totalidade, deve classificar os perigos de acordo com a capacidade de aumentar ou diminuir a magnitude dos impactos resultantes das intervenções causadas pelos projetos de desenvolvimento.

 

Gestão, Análise e Avaliação de Risco na Saúde

Ambiental

Conceitos de Gestão e Avaliação de Risco

Para Hallenbeck (1986), Gestão do Risco trata-se de um processo que inclui seleção e implementação da ação regulatória mais apropriada, tomando por base os resultados do processo de Avaliação de Risco, do controle tecnológico disponível, da análise de custo-benefício, do risco aceitável, do número aceitável de casos, da análise política e dos fatores sociais e políticos.

Importante instrumento de política ambiental, o processo de Avaliação de Risco (AR) começou a ser usado mais freqüentemente a partir dos anos 80 e é empregado em uma gama muito variada de problemas. Seu campo de aplicação abrange desde os efeitos da poluição ambiental nos seres humanos e nos ecossistemas até as decisões financeiras. Os diferentes enfoques utilizados para se efetuar uma Avaliação de Risco vão desde o estudo de uma propriedade química, física ou biológica de um determinado material, ou atividade, até o cálculo numérico de índices e a apresentação de informações sobre probabilidades de ocorrência e conseqüências de eventos catastróficos.

A Avaliação de Risco é definida por Berger (1982) como a identificação do perigo, a localização de suas causas, a estimativa da extensão dos seus danos e a comparação destes com os benefícios. Para Canter (1989), a AR é um processo que inclui conjuntamente a análise do risco e a análise de segurança, em que a primeira é uma avaliação quantitativa das conseqüências das decisões, e a segunda, a avaliação do nível do risco aceitável para a sociedade.

Conway (1982) define Avaliação de Risco Ambiental (ARA) como o processo de avaliação conjunta de dados científicos, sociais, econômicos e de fatores políticos que precisam ser considerados para a tomada de decisão sobre por exemplo a proibição, o controle ou a gestão de produtos ou atividades no meio ambiente; a decisão final envolve a medição científica do risco e o julgamento social, no qual os benefícios dos produtos ou atividades são comparados ao risco.

Histórico e Desenvolvimento dos Procedimentos de Avaliação e Gestão do Risco

A Avaliação de Risco é uma caracterização sistêmica e científica do potencial adverso dos efeitos das exposições humanas a agentes ou a atividades perigosas. Nos Estados Unidos esse processo iniciou-se nos anos 70, como uma atividade estruturada pelas agências federais. Anos antes, a Conferência Governamental Americana de Higienistas Industriais instituiu vários limites mínimos de exposição para trabalhadores, e a Agência de Alimentos e Drogas (Food and Drug Agency - FDA) estabeleceu os primeiros valores de doses aceitáveis para ingestão de resíduos de pesticidas e aditivos usados em dietas alimentares. Em meados de 1970, a Agência Americana de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency - EPA), juntamente com a FDA, publicou os primeiros guias para se estimar os riscos associados com baixos níveis de exposição a químicos potencialmente carcinogênicos. Nesses guias foi proposto que ações regulamentadoras deveriam ser iniciadas quando existisse o risco do aparecimento de um caso extra de câncer, considerando o período de vida de uma pessoa, em uma população de 100 mil pessoas, para o EPA, ou de um milhão, para o FDA. Os riscos estimados abaixo desses limites são considerados negligenciáveis, uma vez que acrescentam individualmente muito pouco à taxa de 240 mil mortes por câncer para cada milhão de pessoas que morrem todos os anos nos EUA.

De 1977 a 1989, diversas organizações, entre as quais o EPA, a FDA, a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional c outros, participaram ativamente de atividades visando consolidar os conhecimentos científicos e as responsabilidades legais e administrativas dos órgãos, trabalhando com a questão da Avaliação de Risco. Nesse mesmo período, o Comitê de Política de Ciência e Tecnologia da Casa Branca publicou um esquema para identificação de riscos potenciais, caracterização e Gestão do Risco.

Nesse esquema, a redução das emissões e das exposições foi amplamente enfatizada (Calkins et al., 1980), indicando claramente também que as informações necessárias ao primeiro estágio do estudo de Avaliação de Risco poderiam ser obtidas por meio de estudos epidemiológicos com trabalhadores e outras pessoas sujeitas a exposições potencialmente perigosas, a testes experimentais realizados com animais ou células em laboratórios, e da comparação das estruturas químicas. No segundo estágio, que envolve a medição da potência do agente químico (relação de dose-resposta), há a necessidade de se conhecer e entender detalhadamente as rotas de exposições e as causas relacionadas às variações ocorridas nas respostas das pessoas expostas. O risco deve ser caracterizado qualitativamente (natureza dos efeitos, força da evidência, e reversibilidade ou previsibilidade dos efeitos) e quantitativamente (probabilidade dos efeitos de várias espécies e severidades).

Até recentemente, porém, os procedimentos dos estudos de risco resultavam em uma abordagem fragmentada do risco, baseada em ações conflituosas que ignoravam a interdependência dos componentes ambientais, que enfatizavam as diferenças em vez das similaridades entre câncer e outros efeitos na saúde, e investigava os riscos associados com químicos individuais ao invés de misturas de químicos. Apesar de muitos anos de gerenciamento do risco ambiental e de acidentes, não existe até então um procedimento geral aceito c uniformemente aplicado.

Enquanto muitas decisões eficazes foram tomadas baseadas cm estudos de gerenciamento de riscos, muitas outras deixaram insatisfeitos ou frustados os proponentes e os interessados. Muitos destes têm reclamado que os estudos de risco precisam ser organizados de maneira que envolvam o estudos dos efeitos múltiplos das exposições e que o meio ambiente seja considerado como um sistema, não como uma fragmentada coleção de riscos individuais.

A integração efetiva da Gestão do Risco ao gerenciamento ambiental requer uma estrutura que engaje um grande leque de interessados e que estude a interdependência e os efeitos cumulativos dos vários problemas. Com esse intuito foi constituída em 1990, pelo Congresso norte-americano, uma Comissão de Gerenciamento e Avaliação de Risco encarregada de consolidar os diversos procedimentos existentes de Avaliação de Risco e de propor um nova estrutura de Gestão do Risco. O relatório foi recentemente publicado (Commission on Risk Assessment and Risk Management, 1996). Nele, a comissão propõe que o gerenciamento do risco tenha a capacidade de abordar conjuntamente os vários compartimentos, os contaminantes, as fontes de exposições e uma série de valores e percepções humanas. Deve ser suficientemente claro e compreensível, de modo que possa ser adotado e usado pelos gestores de risco em diferentes situações e que possa fornecer subsídios para tomada de decisões aceitáveis. Deve também ser flexível, para que o seu uso possa ser adaptado à importância da decisão a ser tomada.

Entre os principais objetivos dessa comissão encontra-se o de também ter formulado um procedimento de gerenciamento integrado de risco que fosse além do clássico controle ambiental baseado nas técnicas do end-of-pipe, e que incluísse os mecanismos que fossem capazes de proporcionar um desenvolvimento sustentável. Tal procedimento, obviamente, requer o seguinte: conhecimento e entendimento das interações existentes na saúde ambiental, na qualidade de vida humana, e também a compreensão dos processos pelos quais nossa sociedade cria mudanças a longo prazo, sejam estas benéficas ou adversas.

Um resumo dos procedimentos de gerenciamento integrado do risco, proposto pela comissão, é apresentado e comentado a seguir. Ele é dividido em seis partes, interligadas à colaboração do(s) proponente(s) (stakeholder(s) ou interessados(s):

Primeira Parte: Problema/Contexto

Qual a definição do problema, de seu contexto? Quem se responsabiliza por sua gestão? Quem são os interessados; ou: quem são os proponentes do estudo? Nesse primeiro momento, o problema existente ou potencial pode ser identificado utilizando-se, por exemplo, vários procedimentos: monitoramento ambiental; inventário das emissões; controle de doenças e observações epidemiológicas; doenças inexplicáveis; maus odores; necessidade do estabelecimento de padrões nacionais para o controle de contaminantes no ar, água, solo ou alimentos; ou outro problema de interesse público.

O problema deveria ser examinado não somente num contexto compartimento-poluente, mas em um multicompartimental que envolva as relações sociais e de saúde. Relações potenciais entre os diferentes problemas devem ser identificados e considerados. Por exemplo, a degradação de um ecossistema aquático pode ser causada não somente por fontes pontuais de despejos de efluentes mas também por fontes difusas, como os poluentes provenientes do run-off urbano ou agrícola. Ele pode também ser afetado pelos distúrbios provocados por atividades de retirada de madeiras, construção de represas, desvio de rios, modificações dos lençóis subterrâneos, pesca em excesso, introdução de espécies exóticas etc. A deposição de poluentes oriundos da atmosfera como nitrogênio, chumbo, cádmio, cromo, mercúrio e radionuclídeos provavelmente também contribuem para o problema.

É necessário que os proponentes sejam intensamente envolvidos com a identificação e caracterização do problema e do seu contexto. Os gestores de risco podem ser pessoas ou instituições nos níveis federais, estaduais ou municipais, dependendo da composição do problema. Os objetivos do programa de Gestão do Risco deveriam ser definidos quando uma apreciação coletiva na caracterização do problema tiver sido alcançada.

Os contextos apropriados para um problema são como se fossem situacionais, porque, em alguns casos, um deles pode ser toda a saúde pública. Em outros, pode ser os demais riscos. Pode ainda, em outros casos mais, ser a relação de interdependência de diferentes problemas (como a degradação do ecossistema aquático descrito anteriormente).

Segunda Parte: Riscos

O segundo passo envolve a identificação do(s) risco(s) que o problema identificado pode causar para a saúde pública. Ele(s) pode(m) ser determinado(s) considerando-se a natureza, o comportamento e a severidade dos efeitos adversos para a saúde humana, o meio ambiente ou a qualidade de vida (como o bem-estar econômico ou os valores estéticos). Deveria(m) ser avaliados primariamente por cientistas e gestores de risco, com a ajuda dos interessados (proponentes), de modo que aqueles pertencentes à comunidade deveriam ser contatados nesta fase para ajudar a identificar os grupos sujeitos a maiores taxas de exposições. As evidências e os dados científicos do problema poderiam ser articulados e incorporados, juntamente com as percepções do caso, para a caracterização do risco para o humano e o meio ambiente. Considerações de ordem cultural e valores sociais, qualidade de vida e eqüidade ambiental deveriam também ser levadas em conta. Os riscos para a saúde humana e para os ecossistemas deveriam ser tratados, ambos, qualitativamente e quantitativamente. A natureza dos efeitos adversos, suas severidades, suas reversibilidades ou previsões, e a possibilidade de efeitos múltiplos precisam ser compreendidas antes que uma estimativa complexa da magnitude dos riscos e de suas incertezas sejam apresentadas. Os riscos cumulativos associados com o problema deveriam ser identificados sempre que possível. Os efeitos indiretos na saúde humana provocados a partir dos impactos no meio ambiente deveriam também ser considerados.