1. Gestão e avaliação da poluição, impacto e risco na saúde ambiental

Terceira Parte: Opções

Acerca do problema, o que pode e deve ser feito? Quais as conseqüências potenciais e os benefícios esperados pela intervenção? Existem outras maneiras para se reduzirem os efeitos similares na saúde dessa mesma população e/ou os efeitos ecológicos? Quais os custos estimados para cada opção? As diferentes maneiras de se abordar tais questões deveriam ser identificadas pelos interessados (proponentes), legisladores e cientistas. O uso de uma série de alternativas regulamentadoras e não-regulamentadoras deveria ser considerada, como licenças, restringir ações, prevenir a poluição, reciclagem, incentivos de mercado, reduções voluntárias e educação. A possibilidade do uso de instrumentos institucionais, financeiros e outros tipos de arranjos para a implementação de cada procedimento deveria também ser identificado. A redução do risco esperado e a relação entre o custo e o benefício de cada solução precisaria ser determinado e comparado. Dimensões culturais, éticas, políticas e legais deveriam ser levadas em consideração. Os impactos potenciais de cada procedimento necessitariam ser caracterizados, incluindo os efeitos adversos nos trabalhadores, na comunidade ou no meio ambiente.

Quarta Parte: Decisão

Qual a melhor solução para o problema? Como uma decisão ou um leque delas pode ser alcançada(o)? Quem as deve tomar? Serão elas compatíveis com a legislação existente? O procedimento a ser identificado para mitigar o problema deveria ser o mais eficiente, aceitável, e com a melhor relação custo-efeito, incluindo a participação das partes proponentes e das partes afetadas. Um mecanismo para a solução de conflitos, ou para o alcance do entendimento na ausência de consenso, poderia ser útil. É importante reconhecer que o procedimento proposto não resultará sempre em consenso entre os envolvidos no processo. De fato, participação, negociação e tentativa de compromisso pode resultar, algumas vezes, em endurecimento de posições antagônicas, em interrupção nas negociações, em frustrações com o processo, e em inabilidade para se alcançar um acordo. Tais dificuldades para se alcançar uma decisão não devem ser vistas como uma falha do processo, mas simplesmente como um reconhecimento de que em certas circunstâncias, apesar dos melhores esforços de todas as partes envolvidas, o consenso não será alcançado. Em algum ponto, a autoridade reguladora precisará tomar sua decisão, incluindo a de discordar, se a oposição for muito forte ou bastante credível. Divergir pode requerer uma decisão posterior de se repetir, ou não, o processo desde o começo, ou prosseguir e atacar outros problemas mais prementes.

Quinta Parte: Ações

De que maneira uma decisão pode ser rapidamente implementada e com que flexibilidade? A ação que tiver sido escolhida para atacar o problema deve ser explicada e implementada. Várias ações podem ser necessárias em diferentes circunstâncias. Devem ser tomadas por agencias públicas, de comércio, indústrias e por cidadãos privados, sozinhos ou não. Objeções ou reavaliações, mesmo neste estágio, podem influir no processo de interação.

Sexta Parte: Avaliação

Qual a extensão da eficácia das ações? Freqüentemente são executadas, mas existe um pequeno acompanhamento para se assegurar de que realmente são implementadas, para se analisar eficácia e custo ou para comparar os resultados obtidos com os previstos no processo de tomada de decisão. O(s) efeito(s) da ação escolhida pode(m) ser caracterizado(s) por meio do monitoramento e da vigilância, por intermédio da discussão com os contratantes e mediante a análise das relações entre as intervenções e os problemas na saúde ou, ainda, por indicadores ambientais. Neste último caso, os critérios devem ser explicitados desde o início do projeto. Tal processo de avaliação permite que o problema original possa ser redefinido, as ações reconsideradas e os vários estágios repetidos, se apropriados.

Se a avaliação dos impactos das ações propostas para resolver um problema concluir que elas não são satisfatórias, uma outra interação do processo pode ser necessária. Devemos considerar, contudo, que poucos efeitos e seus riscos podem ser facilmente medidos e confirmados. Até certo ponto, as técnicas de monitoramento e de vigilância podem ser capazes de estudar as relações entre as ações e seus eleitos, mas quase sempre essas relações são detectadas somente quando a margem entre as exposições atuais e as associadas com os efeitos nocivos à saúde ou aos ecossistemas é reduzido, ou quando o efeito nocivo à saúde é particularmente raro. A maioria dos riscos relacionados à saúde pública é muito pequena quando comparada aos riscos medidos a partir dos eleitos de acidentes ocupacionais ou de colisões de veículos. Por exemplo, suponhamos que uma ação seja capaz de diminuir o risco incremental de uma pessoa desenvolver um câncer (durante seu período de vida), a partir de uma exposição particular de 1 em 10 mil parade 1 em 1 milhão. Nenhum estudo de saúde ou atividade de vigilância poderia ser projetado para medir a eficácia de uma ação com tão pequena mudança, pois o câncer poderia ser a causa de morte de 24% da população em cada evento. Conclusões sobre quão efetiva foi uma ação nessas condições teriam de se apoiar no monitoramento ambiental, nas mudanças registradas por marcadores biológicos de exposições ou em outra medição indireta do impacto na incidência da doença.

Um ponto bastante enfatizado na proposta da comissão de risco foi a necessidade de se incluir em cada estágio do estudo de risco as partes interessadas e os proponentes. Tal participação pode facilitar a troca de informações e idéias necessárias a todas as partes, quando da comunicação das medidas necessárias a se tomar, para a redução dos riscos.

O procedimento aqui mostrado não pretende que todas as suas etapas tenham que necessariamente ser aplicadas em um projeto de Gestão do Risco para uma tomada de decisão. Contudo, é um guia útil que deve ser aplicado de acordo com a magnitude e complexidade de cada problema. Cada nível de tomada de decisão irá requerer diferentes etapas de análises dos problemas.

A realização de um estudo completo de Avaliação de Risco é tarefa considerável, requer dados, conhecimentos técnicos e uma revisão bibliográfica intensiva. A decisão de se prosseguir com tal estudo é uma decisão de Gestão do Risco que leva em consideração a importância do problema, com relação às questões científicas e aos impactos oriundos dos atos regulamentadores.

O campo de aplicação dos estudos de avaliação e dos programas de Gestão do Risco aborda hoje as mais variadas dificuldades e, como tal, está sujeito a intensas discussões. Entre os temas mais debatidos podemos citar: a avaliação da toxicidade e sua importância para os humanos, a suscetibilidade e as variações das exposições entre as populações, a descrição das incertezas, a avaliação dos efeitos oriundos das misturas de químicos, a realização de estudos de Avaliação de Risco Ecológico e a avaliação dos riscos associados, como as radiações e os microorganismos.

O Modelo Geral do Risco

Na Figura 2, apresenta-se o que chamamos plenamente Modelo Geral do Risco. Trata-se de importante ferramenta para os estudos de Gestão do Risco. Com este modelo podemos facilmente estruturar a análise de muitos tipos de risco. Ele começa com o termo Fonte, que é de onde se origina uma Emissão de algo indesejável (massa e/ou energia). Normalmente se consideram as Fontes como tendo duas origens. Para o risco de segurança (safety risk), nos quais a exposição se dá sob alta intensidade e em um tempo curto, as Fontes são normalmente os desastres. Estes, normalmente, são eventos súbitos e abruptos nos quais uma grande quantidade de material e/ou energia é rapidamente expelido.

FIGURA 2 - O modelo Geral do Risco

 

FONTE: BIBO & LEMKOWITZ (1994).

Acidentes envolvendo emissões súbitas e massivas são quase sempre referidos pelo termo 'perda de confinamento' (loss of containment), que, quando envolvida com materiais inflamáveis, pode causar eventos catastróficos. Incêndios e explosões de grande porte podem acontecer, provocando radiações térmicas intensas e/ou sob pressões destrutivas. Quando materiais tóxicos estão implicados, imensas nuvens carregadas deles podem ser formadas e, levadas pelos ventos, podem atingir áreas muito populosas.

Em contraste com as Fontes resultantes de Acidentes, outras podem ser relacionadas com as atividades normais. Tais atividades incluem não somente a de manufatura industrial, mas também a do tráfego rodoviário, da agricultura, da produção de eletricidade etc. Comparadas aos Acidentes, as taxas de emissões associadas com Atividades são baixas. Um importante fator é que tais Fontes têm uma tendência a produzir Emissões mais ou menos continuadas. Por essa razão, normalmente as ocorrências provenientes dessas atividades tendem a produzir menores intensidades (concentrações) do que as provenientes de acidentes, embora a ocorrência destes últimos seja mais rara.

As Fontes provenientes das atividades tendem a estar mais estreitamente associadas com os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente do que com os riscos relacionados a acidentes (segurança). Outros tipos de Fontes possíveis são: pontuais (chaminés), Fontes de linhas (auto-estradas) ou Fontes de área (complexos petroquímicos, cidades). As Fontes contínuas são geralmente encontradas associadas aos problemas de poluição do ar. Emissões contínuas de materiais tóxicos ou energia (ruídos) são comuns em ambientes ocupacionais.

Não importando causa ou origem, as Fontes produzem Emissões de substâncias e/ou formas de energia que provocam efeitos adversos. As Emissões ocorrem em um ou mais compartimentos ambientais -ar, água ou solo -, que, por sua vez, estão em contato entre si, interagindo.

Uma vez que as Emissões de poluentes para o ar tenham ocorrido, procede-se a Transmissão (Transporte). Os modelos de Transporte tentam estimar a intensidade e a duração da exposição, resultante da emissão para o ar, água ou solo, em razão de um certo número de parâmetros da emissão. Estes incluem: taxa e tamanho da exposição; forma da fonte (pontual, linha, área); posição da fonte (para o ar: altura acima do solo); para a emissão de matéria: se gás/vapor ou aerossol (líquido ou sólido), tamanho e densidade das partículas; distância entre a fonte emissora e os alvos; para o ar: condições de clima (velocidade e direção dos ventos, estabilidade atmosférica); condições da topologia (plana, montanhosa etc); para o solo: composição química e reações entre a atmosfera e os poluentes; e outros.

O Transporte, aqui, significa movimento e quase sempre ocorre simultaneamente aos processos de Mistura e Diluição, algumas vezes com reações químicas. Por meio disso, as concentrações dos poluentes decrescem com o aumento da distância das fontes emissoras e o nível das concentrações ambientais (emission) se reduz. Como regra, nível de concentração ambiental significa concentrações existentes nos lugares onde os alvos de estudo se encontram: seres humanos, plantas, animais, entre outros. Para o estudo do risco causado pela poluição do ar, os níveis das concentrações ambientais considerados são os medidos ao nível do solo. Denomina-se exposição o contato de pessoas, plantas ou animais com os agentes indesejáveis. Além de poder ser expressa como intensidade e duração, pode, ainda, resultar em risco.

A magnitude da ocorrência do risco não depende somente do grau da exposição, mas obviamente também do tamanho da população-alvo exposta. Tal fator pode, por exemplo, se referir ao número de pessoas expostas (estimado em termos de áreas de exposição e densidade de população), ao número de espécies raras expostas etc.

Uma vez que todas as etapas mostradas na Figura 2 tenham sido calculadas ou realisticamente estimadas, deve-se proceder a Estimativa do Risco. A palavra 'estimativa', e não 'cálculo', é conscientemente usada, muito embora um grande número de procedimentos matemáticos sejam utilizados. A ênfase também se justifica pelo grande número de incertezas e lacunas existentes no processo. Valores exatos e precisos para vários fatores usados nesses cálculos são usualmente difíceis, se não impossíveis de serem obtidos.

Além da Estimativa do Risco, há a necessidade de se proceder uma Avaliação do Risco. O processo de avaliação geralmente se refere a determinar se o risco é ou não aceitável. Obviamente, tal processo envolve julgamentos éticos. Estes, normalmente são baseados em considerações normativas (valores, crendices etc) e, portanto, envolvem fatores e conhecimentos que vão além da ciência física e da engenharia. Eventualmente, decisões de política ou normas são propostas com base nos resultados desses estudos, no qual as questões econômicas são também muito importantes.

Se um risco residual é julgado como aceitável, não haverá necessidade de se requerer outras medidas, se não e, medidas extras são necessárias. Essas medidas, de maneira geral, podem ser dividas em duas categorias: de ordem social e de ordem técnica. Exemplos da primeira incluem mudanças nas leis, nos padrões, acordo entre o governo e as indústrias (convenants) etc. Tais medidas são quase sempre resultantes das mudanças de atitudes e dc percepções.

Análise de Risco

Uma análise de risco consitui-se um importante instrumento para se identificar riscos em uma unidade produtora ou em uma determinada atividade. É menos completa do que um estudo de Avaliação de Risco e é usada normalmente para a identificação de riscos nas diferentes unidades de produção, permitindo a elaboração de mapas de risco do meio ambiente interno e externo. Enquanto o risco é calculado utilizando-se modelos para toxicidade, emissões líquidas ou gasosas, dispersão, incêndios e explosões, os efeitos são calculados em razão da distância do ponto de ocorrência.

O estudo de Avaliação de Risco é recomendado para as grandes instalações cm geral e para as indústrias químicas e de energia que lidam com materiais tóxicos e reativos, classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como produtos de toxicidade aguda e muito tóxicas, e que também apresentam alta probabilidade de risco de incêndios e explosões.

Na realização de uma análise de risco é importante se aplicar um procedimento estruturado. No início do estudo devem-se utilizar técnicas apropriadas e simples com a finalidade de identificar os riscos mais sérios para, em seguida, aplicar técnicas mais sofisticadas para avaliar a redução dos riscos. O procedimento básico para uma análise de risco inclui:

identificação das falhas potenciais;

cálculo da quantidade de material emitido quando ocorre uma

falha;

cálculo do impacto de cada emissão nos equipamentos da

indústria, nas pessoas, no meio ambiente e na propriedade.

Esse procedimento pode ser aplicado para toda uma indústria ou para parte dela.

Quanto aos principais passos para uma análise dc risco, de acordo com o World Bank (1990), são os seguintes:

dividir o sítio cm unidades funcionais;

dividir as unidades funcionais em componentes;

fazer um inventário das matérias perigosas para cada

componente;

classificar os componentes dc acordo com o inventário;

encontrar casos dc falhas representativas para os

componentes;

agrupar os casos dc emissões semelhantes;

calcular a taxa das emissões;

agrupar as emissões por taxas;

calcular as conseqüências; apresentar os resultados;

plotar o mapa dos efeitos versus distâncias;

estimar as freqüências dos eventos;

interpretar os resultados;

escolher e analisar as ações de remediações.

Quanto à aplicação de uma análise de risco, podemos dizer:

Ela somente pode ser aplicada em algumas partes de uma indústria, como, por exemplo, naquelas que potencialmente possam causar danos severos ao ambiente interno ou externo do sítio onde esteja localizada. Nesse caso, uma lista de medidas destinadas a reduzir os efeitos versus distâncias deve ser executada. O responsável pela análise pode ainda repetir esses mesmos cálculos estimando agora os benefícios oriundos das medidas propostas.

Quanto à redução dos riscos, pode-se afirmar que:

Tanto ela como suas conseqüências envolvem, muitas vezes, profundas mudanças no projeto da unidade produtiva. Assim, uma análise de risco seria mais efetiva se realizada durante a fase de projeto da unidade, quando mudanças no próprio projeto, no lay-out e modificações no sítio podem ainda facilmente ser feitas. De qualquer maneira, mesmo uma análise de risco efetuada em uma unidade já em operação ainda mostrará oportunidades para se reduzir as conseqüências do risco.

Entre as diversas possibilidades de redução das conseqüências do risco, podemos citar: a redução do número de inventários, a modificação do processo e das condições de estocagem do material perigoso, a eliminação do material perigoso e a melhora do acondicionamento secundário.

Avaliação de Risco: técnicas e métodos utilizados nas suas diversas fases

Normalmente, o processo clássico de Avaliação de Risco é dividido em quatro partes:

identificação do perigo (risco);

avaliação da dose-resposta;

avaliação da exposição;

caracterização do risco.

Sobre este assunto, o leitor encontrará maiores detalhes nos capítulos 2 e 4 deste livro.

A seguir mostraremos as principais técnicas e métodos utilizados nas diferentes fases de um estudo de Avaliação de Risco Humano ou Ambiental.

Fase 1: Identificação do risco

A informação básica para a identificação do risco inclui dados epidemiológicos, dados de bioensaios com animais, dados de efeitos obtidos in vitro e comparações de estruturas moleculares. Estudos epidemiológicos bem conduzidos que mostram uma associação positiva entre um agente e uma doença são as evidências mais convincentes de risco para a saúde humana. Essa evidência, contudo, não é fácil de se obter. O risco quase sempre é baixo, o número de pessoas expostas é reduzido, o período de latência entre a exposição e a doença é longo, as exposições são misturadas a outras exposições e podem ser múltiplas.

Os dados mais comuns obtidos para a identificação do risco provêm de bioensaios com animais. A inferência de que esses resultados são aplicáveis ao homem é fundamental para a pesquisa toxicológica. Tal premissa convive com a maioria dos experimentos biológicos e médicos e logicamente é estendida para as observações experimentais de efeitos carcinogênicos.

Várias trabalhos experimentais mostram evidências de que a maioria dos produtos químicos carcinogênicos são mutagênicos e que muitos destes são carcinogênicos. Como resultado, uma resposta positiva em um ensaio de mutagenicidade (bactéria, células mamárias cultivadas) é uma evidência suportadora de que o agente testado é provavelmente um cancerígeno. Tais dados, na ausência de bioensaios positivos com animais, são raramente utilizados. Porém, como se constituem em testes rápidos e baratos, são usados como screening para a avaliação de potenciais efeitos da carcinogenicidade de químicos, fornecendo informações adicionais para os estudos de bioensaios com animais e para os estudos epidemiológicos.

A comparação entre as propriedades químicas ou físicas de um carcinogênico conhecido, com a de um agente estudado, também fornece indicações sobre o potencial carcinogênico desses agentes.

Um outro método a que se recorre bastante, na coleta de dados para a identificação do risco, é o uso do estudo de caso de clusters. Consiste simplesmente em se anotar o número de casos de uma doença rara, ou uma concentração anormal de doenças comuns, e tentar se encontrar a possível causa. Para se inferir esta e para examinar as possibilidades relevantes, conta-se com a intuição.

A caracterização das fontes de riscos é um importante passo na fase de identificação do risco. Diversas técnicas podem ser utilizadas: árvores de eventos ou árvores de falhas que permitem identificar os impactos de interesses potenciais; modelos matemáticos que podem ser utilizados para caracterizar o transporte e as transformações de poluentes particulares; o desenvolvimento e uso de técnicas de ranking (classificação), úteis para propiciar comparações relativas sobre o potencial do risco.

Fase 2: Dose-resposta

Em poucos casos os dados epidemiológicos permitem que uma relação dose-resposta possa ser desenvolvida diretamente a partir das observações das exposições e dos efeitos na saúde humana. Por não haver muitos dados disponíveis sobre a carcinogenicidade humana - como por exemplo, dos produtos químicos -, para obtê-los, normalmente os estudos de dose-resposta se utilizam dos testes em animais como ratos e camundongos. Vale ressaltar que os referidos testes são tipicamente característicos da fase de identificação do risco, não da determinação de relações de dose-resposta. Na prática corrente atual esse tipo de ensaio é feito da seguinte forma: um determinado grupo de animais recebe do agente testado a mais alta dose a ser tolerada; um segundo grupo é exposto à metade desta dose, e um outro grupo, chamado de controle, não é exposto (Canter, 1989).

O teste de produtos químicos empregando elevadas doses tem sido contestado por vários cientistas, que argumentam, entre outras coisas, que o metabolismo dos químicos difere quando expostos a altas e baixas doses. Doses elevadas podem provocar reações anormais no mecanismo de desintoxicação e estimular resultados que não ocorreriam se expostos a doses baixas.

Os reguladores estão interessados em doses nas quais os seres humanos facilmente poderiam vir a estar expostos e que normalmente são bem menores do que as administradas nos testes com animais. Por esse motivo, a partir do estudo de avaliação de dose-resposta, quase sempre é necessário se extrapolar uma curva de exposição esperada sobre uma gama de doses aplicadas usando-se um ou dois dados pontuais atualizados (National Research Council, 1986). É para extrapolar esses dados de laboratório para doses menores pode-se fazer uso de vários modelos matemáticos. Estes, são usados para predizer os riscos que os seres humanos estariam sujeitos quando expostos a pequenas doses.

Quando se extrapolam dados de animais para humanos, as doses usadas nos bioensaios precisam ser ajustadas para permitir que se considerem as diferenças de tamanho e das taxas de metabolismo. Tal tipo de teste tem levantado uma série de discussões e aponta a existência de um grande número de incertezas.

Um estudo de avaliação de dose-resposta não deve se limitar apenas aos efeitos ligados à saúde humana, mas ser estudado conjuntamente com os efeitos ambientais (ecológicos). Ao passo que certos estudos de Avaliação de Risco focalizam alguns aspectos ambientais, como danos à agricultura ou distúrbios em ecossistemas, a maioria se concentra nos eleitos à saúde humana tais como câncer, modificações genéticas e mudanças neurológicas.

Fase 3: Exposição

A avaliação da exposição envolve a determinação da concentração de agentes aos quais os seres humanos ou os ecossistemas estão expostos. Isto envolve o estudo dos processos de transporte e de transformação que esses agentes sofrem no meio ambiente. São vários os modelos para tal tipo de estudo.

Um importante aspecto da avaliação da exposição é a determinação do grupo, entre a população total, que está sendo exposto a um ou a alguns agentes. Certos grupos podem ser especialmente suscetíveis a efeitos adversos de saúde, como mulheres grávidas, crianças, pessoas idosas e pessoas com determinados tipos de problemas de saúde.

A importância da exposição a uma mistura de poluentes é também um fator que deve-se levar em consideração. Normalmente os dados sobre esse tipo de sinergismo são escassos. Por isso existe uma tendência a não considerá-los nos estudos. Nesta fase há também um grande número de incertezas que devem ser levadas em conta.

Fase 4: Caracterização e avaliação do risco

A caracterização do risco se refere à estimativa da magnitude do problema de saúde. O exercício de julgamento na escolha dos grupos de populações com variadas sensibilidades e diferentes exposições pode afetar essa estimativa.

A avaliação final do risco é talvez a parte mais importante e delicada do processo de avaliação. Envolve também, algumas vezes, a necessidade de se comunicar os resultados obtidos a um público diverso. Procedimentos sistemáticos de tomada de decisão devem ser ulilizados nessa parte do processo.

A Avaliação de Risco pode ser percebida como um processo de medição da significação do risco no contexto em que o mesmo acontece. Tal objetivo envolve não somente o julgamento social do risco estimado, mas a comparação deste com o risco percebido e/ou os ganhos sociais estimados.

Nesse tipo de análise, três métodos podem ser utilizados para se julgar a aceitabilidade de um determinado risco: análise contextual, análise de preferência do público e análise de eqüidade (Sors, 1982). A seguir, discriminaremos cada um deles:

Análise contextual

Envolve a comparação do risco em questão com um ou mais aspectos: outro risco -níveis naturais, riscos alternativos e outros não diretamente relacionados; comparação com os benefícios de um produto ou de uma atividade (análise de custo-benefício); comparação com os custos de redução do risco (redução custo/ efetividade).

Análise de preferência do público

Envolve a comparação do risco percebido de acordo com os seguintes critérios: comparação com produtos existentes e aceitos, ou com atividades possuindo um benefício similar (preferências reveladas), e o que as pessoas dizem acerca da aceitabilidade do risco (preferências expressas). Alguns destes pontos são abordados no capítulo 3.

Análise de eqüidade

Procura analisar as ineqüidades existentes na distribuição do risco, custos e benefícios relacionados com diferentes grupos sociais, diferentes regiões e gerações.

Bases Conceituais para Entender e Avaliar Saúde Ambiental

Em nossas atividades diárias, cada qual convive com poluentes, seja respirando, bebendo água, consumindo alimentos ou entrando em contato com solos e poeiras. Esse contato, denominado 'exposição', requer a ocorrência simultânea de dois eventos: a presença de um poluente em um compartimento ambiental (água, ar, solo, alimento) e o contato entre a pessoa e um ou mais desses compartimentos. Exposição ambiental é definida então como o contato entre a fronteira externa do corpo humano (pele, nariz e garganta) e um poluente ou uma mistura deles. É quantificada por meio do cálculo da concentração do poluente e do tempo de contato.

São quatro as características que descrevem a exposição:

Rota - ocorre por intermédio da inalação ou da absorção

dérmica?;

Magnitude - qual a concentração do poluente (ppm, ppb etc.)?;

Duração - qual a duração (minutos, horas, dias, por toda a

vida)?;

Freqüência - com que freqüência ela ocorre (diariamente,

semanalmente, sazonalmente etc.)?

A exposição é um elemento-chave na cadeia de eventos que leva ao aparecimento de efeitos na saúde (Sexton et al., 1992). Mostrada

na Figura 3, tal cadeia serve como base conceituai para o entendimento e avaliação da saúde ambiental.

FIGURA 3 - Conceitos básicos para entendimento e avaliação

da saúde ambiental

FONTE: SEXTON et al. (1992).

Ações tomadas pela sociedade para proteger seus membros de conseqüências prejudiciais da poluição são estabelecidas ou postuladas considerando-se as relações das fontes de poluição com a exposição humana e os efeitos adversos na saúde.

A estimação do risco à saúde, associado como poluentes ambientais, é composto por duas atividades primárias: avaliação da exposição e avaliação dos efeitos. Durante a primeira, fase inicial da

cadeia de eventos mostrada na Figura 3, avaliam-se: a(s) fonte(s) de emissão(ões), as concentrações nos diversos compartimentos ambientais, os níveis de exposição e a dose. O objetivo maior nessa fase é estimar o(s) nível(eis) e o número de pessoas expostas. Adicionalmente, determinam-se as contribuições relativas de todas as fontes importantes e as rotas de exposição associadas à dose-alvo.

A avaliação dos efeitos na saúde, última fase da cadeia de eventos

da Figura 3, inclui a avaliação da exposição, da dose e dos efeitos adversos. São dois os objetivos: determinação dos perigos intrínsecos à saúde associados com poluentes, incluindo os efeitos cancerígenos e não-cancerígenos; e a quantificação da relação entre a dose-alvo ou exposição e efeitos à saúde (por exemplo, dose-resposta) em populações humanas.

A sobreposição entre avaliação da exposição (Fase 1) e a avaliação

dos efeitos (Fase 2), também mostrada na Figura 3, reflete a importância da informação sobre exposição e sobre a dose para ambas as atividades. A determinação da exposição, componente crítico dos estudos de epidemiologia, é necessária para se examinar associações entre exposições ambientais e as conseqüências potenciais à saúde. Medições de dose interna são cruciais para se relacionar exposição com dose (farmacocinética - o que o corpo faz com o poluente) e dose com eleitos (farmacodinâmica - o que o poluente faz com o corpo).

Estrutura Conceitual para se determinar prioridades na Saúde Ambiental

As avaliações da exposição e dos eleitos à saúde humana são consideradas as duas fases mais importantes no estudo de risco à saúde causado por poluentes ambientais.

Na matriz da Figura 4, representa-se o paradigma conceituai que norteia a priorização dos problemas de saúde ambiental, no qual o mais alto nível deles inclui elevadas exposições (como os experimentados por um número significativo de pessoas) e poluentes muito tóxicos (como o perigo existente à baixa exposição/dose). O nível mais baixo de prioridade é dado à situação que combina baixo nível de exposição e pequeno número de pessoas com uma baixa toxicidade.

FIGURA 4 - Estrutura conceitual para se determinar prioridades

na saúde ambiental

 

FONTE: SEXTON et al. (1992).

Avaliação de Risco versus Avaliação de Saúde Existem diferenças intencionais entre Avaliação de Risco e Avaliação de Saúde. A seguir, apresentamos um resumo dos propósitos distintos formulados para a Avaliação de Risco adotada pela Agência de Proteção Ambiental Americana (Environmental Protection Agency - EPA) e pela Agência Americana para Substâncias Tóxicas e Registros de Enfermidades (Agency for Toxic Substances and Diseases Registry), no que se refere a substâncias perigosas (ATSDR, 1992).

Avaliação de Risco, segundo o EPA

Uma Avaliação de Risco se define como um processo quantitativo e qualitativo conduzido para caracterizar a natureza e a magnitude dos riscos à saúde pública pela exposição a substâncias perigosas ou a contaminantes emitidos em sítios específicos. As Avaliações de Risco incluem os seguintes componentes: identificação do perigo, avaliação da dose-resposta, avaliação da exposição e caracterização do risco. Modelos biológicos e estatísticos são usados nas Avaliações de Risco químico e são quantitativamente orientados para o cálculo das estimativas numéricas do risco para a saúde, utilizando dados de investigações epidemiológicas em humanos (quando disponíveis) e estudos toxicológicos em animais.

O produto da Avaliação de Risco quantitativa é uma estimativa numérica das conseqüências, para a saúde pública, da exposição a um agente. Ao elaborar uma Avaliação de Risco para um sítio, o avaliador deve também incluir todos os efeitos na saúde, caracterizando o risco para as populações sensíveis quando se disponha de informação. As avaliações de risco do EPA são usadas nas decisões de manejo do risco para estabelecer níveis de descontaminação (limpeza); para regulamentar os níveis autorizados para descarga; para manuseio e transporte de rejeitos perigosos; para determinar os níveis permissíveis de contaminação.

Avaliação de Saúde, segundo a ATSDR

As Avaliações de Saúde da ATSDR estão baseadas na informação da caracterização ambiental, nas preocupações da comunidade com a saúde e nos resultados dos efeitos nesta. Devido à natureza desses bancos de dados, as Avaliações de Saúde usam informações tanto qualitativas quanto quantitativas, enfocando-se as perspectivas toxicológicas e de saúde pública associadas com a exposição no sítio.

A Avaliação de Saúde assinala especificamente as preocupações de saúde da comunidade (como as populações sensíveis, os possíveis efeitos patológicos) e avalia os dados de efeitos pertinentes na saúde e específicos para a comunidade. A informação obtida dessas fontes, combinada com dados ambientais, é usada para determinar as implicações na saúde pública no sítio, aconselhando o início de atividades de acompanhamento de saúde, quando indicado.

Em resumo, enquanto uma Avaliação de Risco do EPA é um processo utilizado para apoiar a seleção de uma medida de remediação em um sítio, a Avaliação de Saúde da ATSDR é um mecanismo que alimenta a comunidade com informações sobre as implicações de saúde pública em um sítio específico, identificando aquelas populações para as quais se requer estudos ou ações de saúde mais amplas. A Avaliação de Saúde também faz recomendações sobre as ações que sejam necessárias para proteger a saúde pública, o que pode incluir também a emissão de advertências em saúde.

Avaliação de Impacto versus Avaliação de Risco Ambiental

Um grande universo de pessoas discute se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é parte de uma Avaliação de Risco Ambiental (ARA) ou se esta deveria ser um componente de um EIA. Para Andrew (1986), tanto um como o outro estão, em princípio, intimamente conectados. Embora não sejam processos idênticos, se utilizam dos mesmos conceitos e tradições e deveriam ser aplicados para mais ou menos os mesmos modelos de decisões. Isto requer a integração destes dois tipos de estudo.

As diferenças e similaridades entre EIA e ARA são observadas no

Quadro 3. Nele, pode-se constatar que existem mais diferenças que similaridades entre os dois processos.

QUADRO 3 - Comparações entre EIA e ARA

 

FONTE: ANDREWS (1986).

Do ponto de vista intelectual, o Estudo dc Impacto Ambiental e a Avaliação de Risco deveriam ser melhorados por meio da união de ambos, em um processo analítico unificado. O EIA poderia se beneficiar da maior sofisticação existente nos estudos de Avaliação de Risco, no tocante ao tratamento das análises de predições e de probabilidades e deveria, em qualquer caso, incorporar mais considerações explícitas dos eleitos na saúde. A ARA, por sua vez, deveria alargar seu campo de aplicação, incluindo mais riscos do que apenas mortalidade proveniente de câncer e de acidentes catastróficos.

Em projetos como a definição de sítios para localização de processos de produção de energia ou indústrias químicas, de aterros industriais para resíduos perigosos, aplicações de biotecnologias ou aplicações dc pesticidas para agricultura ou manejo florestal e outros afins, a integração EIA/ARA pode oferecer resultados muito mais completos que a execução de estudos separados.

 

Referências Bibliográficas

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ANDREWS, R. N. Environmental impact and Risk Assessment: learning from Each Other. Draft copy of paper presented at International Institute for Applied System Analysis. Vienna, 1986.

ATSDR - AGENCY FOR TOXIC SUBSTANCES AND DESEASES REGISTRY. Evaluacion de Riesgos en Salud por la Exposición a Resíduos peligrosos. Departamento de Salud Humana y Servicios de los E.E.U.U. Agencia para las Substancias Tóxicas y el Registro de Enfermidades, Atlanta, 30333, 1992.

AWAZU, L. A. M. A Gestão dos Riscos de Acidentes Ambientais. Engenharia Ambiental. Ano 3, 9, jan. 1990.

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