2 Fundamentação teórica às políticas de pleno emprego

2 Fundamentação teórica às políticas

de pleno emprego

 

Como o governo é o único ofertante de moeda fiduciária, não pode

receber em tributos uma moeda que não forneceu aos mercados

privados.

Randall Wray, 1998

Este capítulo apresentará o trabalho de Randall Wray (1998) e as ideias de Hyman Minsky (1986), em seu livro Stabilizing an unstable economy. Com isso, espera-se sanar brechas relegadas por Lerner (1943), aprofundando o entendimento das finanças funcionais e aproximando-as ao máximo da realidade econômica cotidiana, ou seja, fazendo uma ligação entre o capítulo teórico anterior com o próximo, de políticas concretas para geração de emprego.

Isto será feito, fundamentalmente, respondendo às mais costumeiras críticas às finanças funcionais e ao Programa Empregador de Última Instância, sejam elas ligadas ao financiamento público ou à inflação e até mesmo ao tamanho que o governo deve ter e a finalidade do trabalho proposto pelo programa.

 

Empregador de Última Instância (EUI) - L. Randall

Wray (1998)

A pesquisa de Wray está intimamente ligada às ideias de Abba Lerner, porém com as seguintes adições:

(1) um reconhecimento explícito do papel desempenhado por

tributos no direcionamento da moeda [...]; (2) um exame

explícito do impacto sobre as reservas da aplicação do segundo

princípio das finanças funcionais [qual seja, de que o governo

deve tomar dinheiro emprestado somente se for desejável, do

ponto de vista desse mesmo governo, que o público tenha

menos dinheiro e mais títulos do governo] [...]; e (3) a análise de

um programa de dispêndio governamental que

automaticamente gerará o pleno emprego, como recomendado

por Lerner. (Wray, 1998, p.96)

Esta seção tratará de analisar o programa proposto por Wray, Employer of Last Resort, tendo em mente as considerações feitas pelo autor e a abordagem cartalista da moeda. Wray (1998) procura apresentar aquilo que faltou de forma mais consistente em Lerner (1941, 1951), como: para o que o gasto do governo vai ser direcionado e qual o controle sobre o poder de barganha salarial dos trabalhadores a que Lerner fez referência? Wray propõe uma solução, bem como explicações mais aprofundadas sobre possíveis instabilidades que possam advir das finanças funcionais, através do Programa Empregador de Última Instância.

De forma direta, Wray propõe que o governo se disponibilize a empregar todos aqueles que estejam desejosos e aptos para trabalhar por um salário nominal fixo e estabelecido, alcançando assim o pleno emprego. Ainda, para Wray, pleno emprego significa desemprego zero, quando todos os que podem e querem trabalhar estão ocupados, restando somente o desemprego voluntário (e um desemprego residual friccional), acabando, assim, com o desemprego estrutural. "A coisa mais importante a entender é que, numa economia moderna funcionando normalmente, a moeda fiduciária interna é sempre aceita em troca de produção doméstica; qualquer coisa que está à venda com um preço em dólar pode ser adquirida pelo fornecimento de dinheiro dos Estados Unidos

(moedas ou notas)" (Wray, 1998, p.97). 1 É por meio desse mecanismo, da necessidade de todos os agentes reterem dinheiro para o pagamento de tributos, que o governo poderá efetuar um aumento dos gastos, como proposto por Lerner, e os gastos públicos, por sua vez, aumentarão pelo desejo/necessidade da população de trabalhar. Wray (1997, p.3) segue a análise de Minsky (1986) ao admitir que seu programa irá criar uma demanda infinitamente elástica por trabalho, com um piso salarial que não depende de expectativa de lucros nem a curto nem a longo prazos, sendo isso fundamental para o sucesso de uma política de pleno emprego real (Minsky, 1986; Wray, 1997).

Cabe agora explicar qual o funcionamento do programa e os mecanismos utilizados para não gerar instabilidade econômica. Como dito, a premissa básica é o governo prover trabalho para os que estão aptos e dispostos a trabalhar, tendo como uma de suas motivações a melhor alocação dos recursos. A maior eficácia viria do retorno para a sociedade e o governo do dispêndio governamental, trocando-se, em grande medida, gastos assistenciais que não geram retorno em melhorias para o país, por gastos destinados à geração de postos de trabalho, que gerariam crescimento e desenvolvimento econômicos. O pensamento por trás disso, segundo Wray, é que, se o governo pode pagar para que as pessoas não trabalhem, pode também, claro, pagá-las para produzirem para o país.

O programa funcionaria, segundo Wray (1998), como um bolsão de trabalhadores empregados pelo Estado; tal medida geraria um déficit público não maior do que o necessário para gerar pleno emprego sem inflação. Assim, o déficit anteriormente tratado teria um "teto natural", exatamente como Lerner propõe.

A mecânica básica para isso ocorrer da forma descrita é a seguinte: segundo Wray (1998), um governo aplica o programa em escala nacional, e, com isso, milhares de trabalhadores aderem à política de emprego. O governo, então, realiza gastos com esse programa gerando déficits até todos os desempregados involuntários aptos e dispostos a trabalhar serem atendidos e, nesse ponto, o déficit pararia de crescer e a economia estaria aquecida no nível desejado, qual seja, o de pleno emprego. O programa gerará renda e assim aumentará a demanda agregada, que deve conduzir ao crescimento dos investimentos no setor privado. Portanto, devido ao crescimento do setor privado e pela sua necessidade de empregar, esse setor acabará por recorrer ao bolsão de trabalhadores do governo, já que não existiriam mais pessoas desempregadas. Ao mesmo tempo, como nos mostra Wray (1998), as pessoas do programa estarão mais bem preparadas do que se estivessem ociosas no mercado, pois, além de terem trabalhado em atividades produtivas para o país, como em infraestrutura, conservação, limpeza, também podem ser contratadas para realizar cursos educacionais, de qualificação e aperfeiçoamento, etc.

Com isso, o setor privado absorverá o necessário para atender à sua demanda, utilizando uma mão de obra mais produtiva e reduzindo os gastos governamentais com o programa e, assim, reduzindo o déficit público. Essa absorção pelo setor privado poderá continuar, no limite, até o momento em que o setor privado possa gerar per se o pleno emprego, mas, mesmo que isso não ocorra, o pleno emprego poderá ser garantido, com a possibilidade de poucas pessoas permanecerem em prazos mais longos empregadas por esse Programa, o que poderia levar o orçamento público ao patamar de estabilidade ou mesmo a um superávit.

Este é o funcionamento básico do Programa. Mas tratemos agora das complicações imediatas que surgem, como: qual o tamanho do déficit e o impacto dele sobre a sustentabilidade das finanças públicas e no nível de preços?

 

O Programa Empregador de Última Instância

(EUI) e o déficit público

Usualmente entende-se, e aceita-se, que a receita tributária do governo gera os recursos financeiros necessários para suprir os gastos governamentais. Ademais, é possível incorrer em déficits quando o público não estiver disposto a comprar títulos da dívida para financiar esses gastos ou o próprio governo considerar melhor financiá-los emitindo moeda. No entanto, para a maioria das pessoas, esse último procedimento, de pagar a dívida imprimindo moeda, não é aceito, pela crença de que tal medida seria inflacionária (Wray, 1998).

Para Wray (1998), ao contrário, primeiramente o mercado de títulos não serve para financiar a dívida. Na verdade, os títulos servem para ajustar a base monetária e permitir que o banco central atinja a sua meta de taxa de juros. "Isso significa que (1) as vendas de títulos são subentendidas como parte da política monetária, e não para financiar déficits, (2) a taxa de juros dos títulos governamentais pode ser qualquer taxa acima de zero desejada pelo banco central e (3) essa taxa de juros não pode ser determinada pelo mercado, pois é determinada pela política do banco central (Wray, 1998, p.21).

Antes de tratarmos da viabilidade de imprimir dinheiro para saldar a dívida sem incorrer em inflação, Wray & Mitchell (2005) ressaltam que o déficit seria, em grande medida, endógeno, já que o seu tamanho seria determinado pelos gastos governamentais, que devem atuar de forma contracíclica, atingindo então, como vimos, até mesmo superávits em momentos de expansão privada. Teríamos, então, as finanças funcionais em ação, para a qual a dívida em poder do público é vista como riqueza, rendimentos acumulados. Em adição a isso, Wray & Mitchell (2005, p.16) reforçam que o governo continuará a efetuar políticas monetárias (de mercado aberto) para retirar o eventual excesso de moeda (liquidez, em geral), a fim de obter taxa de juros desejada: "não precisamos inventar nenhuma forma de finança ou análise dessa finança porque o EUI não muda isto de maneira alguma". Assim, fica clara a associação de Wray - por encarar a tributação e o empréstimo governamental somente pelos seus fins sociais e não como forma de financiamento do governo - com as finanças funcionais, em suas duas leis expostas anteriormente.

Aprofundando a visão de Lerner, Wray (1998, p.98) nos diz que

as receitas tributárias não podem ser gastas. Quando se

consolidam os balanços contábeis entre o FED e o Tesouro, vê-

se que, em realidade, o Tesouro não pode recolher os tributos

da economia antes de gastar - qualquer transferência de contas

tributárias da economia privada para o balanço contábil do

governo deve ser exatamente contrabalançada por provisão

governamental de um montante equivalente de "moeda

fiduciária" através do uso do balanço contábil do FED. A fonte

original de toda moeda fiduciária deve ser o governo

(consolidado), e a coordenação entre o Tesouro e o banco

central é exigida para manter as reservas. Se não fosse pelo

efeito de dispêndio governamental sobre reservas bancárias,

não haveria necessidade de vincular o dispêndio a

transferências provenientes de contas tributárias; a coincidência

no tempo de "receitas" tributárias e dispêndio governamental

(ou operações de mercado aberto do banco central) não é uma

indicação de uma operação de "financiamento", mas é, isto sim,

uma exigência para manter a estabilidade no mercado de

reservas. A implicação é que pagamentos tributários não

"financiam" dispêndio governamental, mas criam uma demanda

por dinheiro e impactam as reservas.

Só então o autor de Trabalho e moeda hoje passa a fazer uma análise da "falácia da composição" com relação ao déficit público, a qual ocorre quando extrapolações de situações privadas, domésticas, são aplicadas para nações. Wray (2006a) apoia-se no conhecido argumento (Dow, 1985) de que, se um agente econômico decide aumentar a sua poupança, passará a gastar menos com consumo para alcançar seu objetivo. A ação de um indivíduo passa despercebida, mas não ocorre o mesmo se todos os agentes econômicos fizerem a mesma coisa. Ademais, enquanto um agente pode aumentar a sua poupança individual ao conter seus gastos, a economia como um todo não pode realizar o mesmo simplesmente ao conter o consumo, tendo - isto sim - que ampliar seus investimentos, já que a poupança deriva automática e contabilmente destes (Keynes, 1936; Kalecki, 1954). Nesse caso, portanto, uma tentativa de de toda a população de aumentar a poupança não gerará um aumento da poupança, nem que a população fique com suas faces totalmente azuis de tanto esforço para poupar, para mencionar a conhecida figura de linguagem de Keynes (1936). O único efeito duradouro será uma diminuição da demanda agregada, que gerará redução de postos de trabalho e de renda agregada, advinda da redução dos gastos de consumo. O montante total de poupança não se alterará: "todos tentam aumentar a poupança, nós não podemos ignorar o efeito de menores gastos na economia como um todo" (Wray, 2006a, p.2). Retorna assim ao ponto-chave de que, para se aumentar a poupança agregada, devem-se aumentar os gastos agregados, com ênfase nos de não consumo, como nos de investimento, gastos governamentais ou exportações (gastos do resto do mundo no país origem): "a poupança agregada não pode ser aumentada tentando-se poupar mais, mas, sim, investindo-se mais - o que aumenta a renda e, portanto, a poupança. [...] Se o setor privado deseja cronicamente poupar mais do que quer investir, o governo pode preencher a 'brecha de demanda' pelo dispêndio deficitário e assim permitir às famílias poupar tanto quanto desejado" (Wray, 1998, p.102-3). Com esse mecanismo de aumento do déficit para suprir o desejo dos agentes privados de poupar, o aumento da demanda agregada não é inflacionário (Wray, 1997, p.5).

Wray (2006a) afirma que, ao extrapolar noções domésticas para nações, se ignora o impacto do orçamento deficitário da união sobre outros setores da economia. Fazendo a divisão setorial simplificada de Wray, na qual a economia possui três setores - o privado (firmas e famílias), o governamental e o setor internacional -, podemos considerar que esses setores enfrentam a "restrição" de terem os gastos iguais às receitas, mas de forma agregada. Entretanto, não há necessidade de cada setor per se operar de forma "equilibrada" (no sentido de gastos iguais a receitas); podendo-se imaginar que um setor pode gerar superávits enquanto outro enfrenta déficit.

Com isto, pode-se perceber que, tendo-se um setor internacional "equilibrado", um déficit público traduz-se em um ganho para a nação, enquanto um superávit orçamentário gerará um déficit para a sociedade, proporcionando menos renda para o setor privado. Dessa forma, segundo Wray (2006a), quando o governo opera em superávit orçamentário por um longo período, tende a conduzir a economia para a recessão, já que o superávit governamental gera déficits privados, resultando em menos riqueza para a sociedade e assim, possivelmente, menos consumo, e aumentando o número de pessoas endividadas na economia. Ainda, em defesa de um déficit público, (Wray, 2006a, p.4) aponta que,

[e]nquanto é costumeiramente aceito que déficits orçamentários

continuados irão falir a nação, na realidade, esses déficits são a

única forma de o nosso setor privado salvar-se e acumular

riqueza financeira.

Essa ideia levantada por Wray é corroborada por sua pesquisa realizada ao longo da história norte americana, que evidenciou recessão, ou grave recessão, após períodos continuados de superávits governamentais, seguidos por déficits governamentais para a correção da situação. Com isso, Wray não quer afirmar que o déficit governamental é sempre algo positivo, ou que, quanto maior o déficit, melhor, mas sim "que temos que reconhecer as relações macro entre setores" (Wray, 2006a, p.5). O déficit pode ser aumentado, segundo o autor, enquanto o pleno emprego não for atingido, permitindo o aumento de riqueza da nação em prol do crescimento econômico. Depois de alcançado o pleno emprego, qualquer gasto adicional ou redução de tributação gerará inflação, resultado este indesejado. Colocar a noção de perda para gerações futuras, segundo Wray, desconsidera as variáveis poupança e acumulação de riqueza financeira, que irão equalizar essa perda na forma de débito governamental.

Se dissermos que o governo pode incorrer em superávits

orçamentários por quinze anos, o que estamos ignorando é que

isto significa que o setor privado terá de incorrer em déficits por

quinze anos - em déficits na casa de trilhões de dólares para

permitir ao governo saldar sua dívida. Novamente, é difícil

entender por que as famílias estariam em melhores condições

se possuírem mais dívidas somente para que o governo deva

menos a eles. (Wray 2006a, p.6)

Portanto, a visão usual sobre déficit público, segundo Wray (1998), distorce as relações entre dispêndio, tributação, títulos e déficits. Como visto no decorrer do texto, uma política tachada como "de choque" pela corrente do mainstream pode ser muito bem-vinda em momentos de crise. Wray simplesmente destaca que o que o mainstream caracteriza como política de choque deveria ser a política padrão. Para Wray (1998, p.94),

permanentes déficits governamentais consolidados são a

norma teórica e prática numa economia moderna. Embora seja

certamente possível realizar um superávit a curto prazo, isto

tem efeitos sobre a renda e o balanço que desatam poderosas

forças deflacionárias. Dadas as preferências usuais do setor

privado em relação à poupança líquida, o crescimento

econômico requer persistentes déficits governamentais. Além

disso, o dispêndio governamental é sempre financiado por

criação de moeda fiduciária - mais do que através de receitas

tributárias ou vendas de títulos. Na verdade, tributos são

requeridos não para financiar o dispêndio, mas, sim, para

sustentar a demanda por moeda fiduciária do governo.

Finalmente, vendas de títulos são usadas para drenar o

excesso de reservas, a fim de manter positivas as taxas de

juros de empréstimo do overnight, mais do que para financiar

déficits governamentais. Isso leva a uma visão inteiramente

diferente sobre o grau em que os governos são "forçados" a

responder a pressões provenientes dos mercados

internacionais. Argumentaremos que a maioria das pressões

que os governos atualmente acreditam ter origem nos

mercados internacionais, na verdade, são restrições

autoimpostas que decorrem de uma confusão sobre a natureza

dos déficits governamentais.

O fator a ser destacado, apesar de os opositores do programa salientarem que ele é financiado por déficit, é que esse déficit é financiável, pelo motivo supracitado de ter características endógenas e ainda poder-se alcançar superávits caso as finanças funcionais sejam aplicadas como exposto pelos autores. Assim, o EUI não é deficit financed; na verdade, ele é alimentado de forma contracíclica. Por fim, para Tcherneva & Wray (2005a, p.252), os gastos governamentais sofrem limitações unicamente por duas razões - 1) restrições políticas; e 2) por alguém disposto a aceitar crédito em sua conta em troca da venda de um bem, serviço, ou título do governo, ou por pagamento "social" do governo -, mas nunca pelo montante negativo com que o governo pode ou não ficar.

 

O Programa Empregador de Última Instância

(EUI) e a inflação

No tocante à inflação, Wray (2000c) fundamenta-se na visão cartalista da moeda, ao passo que a visão ortodoxa foca-se, em geral, no controle do crescimento da moeda para conter a inflação pela suposta relação entre moeda (como meio de troca) e inflação.

Com essa mudança de enfoque e a adoção de um arcabouço pós-keynesiano, Wray (2000c) fundamenta sua teoria tendo em vista os seguintes pontos: a incerteza keynesiana como fator propulsor da acumulação de moeda; a análise do circuito monetário; a investigação detalhada das operações do banco central, levando à proposta horizontalista, que nega a função discricionária das reservas; uma visão alternativa na formação de preços no lado microeconômico, rejeitando a noção de market-clearing; e, por fim, a substituição da visão monetária pela visão de renda em relação à inflação. Nesta subseção, a estabilidade de preços será tratada assim como em Tcherneva & Wray (2005a, p.263): "Iremos definir estabilidade de preços em relação à estabilidade do que Keynes chamou de unidade de salário".

Tcherneva & Wray (2005a) reconhecem que o trabalho é heterogêneo, não uniforme. Entretanto, ao valorar o trabalho baseando-se em habilidades operacionais, juntamente com outras variáveis relevantes, as unidades de valor de trabalho poderiam ser reduzidas a múltiplos da unidade mais básica, a unidade de salário. Quanto maiores a qualidade e a quantidade das variáveis operacionais em um indivíduo, maior o seu salário, que seria estabelecido como um múltiplo dessa unidade de salário. "A estabilidade de preço é concebida como um poder de compra constante do dinheiro em relação a essa unidade de salário" (Tcherneva & Wray, 2005a, p.264). O salário proposto pelo programa EUI seria essa unidade de salário, tornando-se uma aproximação factível dessa definição keynesiana.

Desse modo, Wray & Mitchell (2005) respondem a uma das mais importantes críticas ao seu programa, a de que ele é inflacionário. A explicação para a refutação dessa crítica reside, segundo Wray & Mitchell (2005, p.3-4), em que "o bolsão regulador estabelece um piso salarial e não pode, diretamente, pressionar os preços que estão acima do piso. Estabelecer esse piso compensatório pode causar uma única mudança, se, por exemplo, for estabelecido acima do salário mínimo em vigor, [...] [mas] isto não significa inflação como é normalmente definida".

Isto se dá porque, para Wray (1998, p.21), a precificação do trabalho passaria a ser exógena, ou seja, determinada de fora pelo governo, em seu nível mínimo, e não pelo mercado. Assim, atualmente, a precificação do trabalho é endógena, isto é, o governo decide a quantidade de recursos que irá comprar exogenamente e deixa o preço do trabalho flutuar no mercado endogenamente, desencadeando, então, forças inflacionárias. Essa pressão inflacionária é contida, sobretudo, por meio de políticas destinadas a desestimular o setor privado, o que se traduz, no final, em desemprego. Este, como explicado anteriormente, é o resultado indesejável, mas inevitável, do controle de preços na realidade econômica atual.

Já uma economia operando com um bolsão de trabalhadores a

um salário nominal mínimo fixo tem o preço a ser pago pelo

recurso trabalho estabelecido exogenamente. Então, o que

flutuaria endogenamente seria a quantidade de trabalho. Para

Wray (1998, p.22), enquanto no passado o que era fixado era o

preço do ouro e os demais produtos tinham seu preço relativo a

ele, na economia moderna, o preço fixado a servir de parâmetro

seria o preço do trabalho:

Isso levará ao pleno emprego sem acarretar as pressões inflacionárias que podem resultar quando o governo paga preços de mercado por tudo [...] [n]a realidade, o pleno emprego torna-se um "subproduto" da estabilidade dos preços, o que é o reverso da situação atual, na qual o desemprego é necessário para manter a estabilidade de preços.

Ademais, Tcherneva & Wray (2005a) reafirmam que, se o salário do EUI for mantido constante, o seu valor em sua forma unitária também será constante, ao menos enquanto o EUI operar como um

bolsão regulador 2 . Dessa forma, o programa não será inflacionário/deflacionário, por operar de forma contracíclica, como explicado anteriormente; ao passo que antes o importante era prestar atenção no comportamento do déficit público, agora o mesmo mecanismo ajuda a tornar o nível de preços estável. Com esse mecanismo e com o salário constante, não existem: competição salarial entre setor privado e público; excesso de crescimento privado ou público de forma a pressionar aumento de salários; falta de crescimento privado ou público que, também, leve a queda salarial, para que não se criem pressões deflacionárias. "Isto poderia ser chamado de alternativa de preço fixo e déficit flutuante" (Wray, 1998, p.155).

Outra fonte de pressão inflacionária atribuída ao programa EUI é a espiral ascendente entre salários e preços. Argumenta-se que fixar um salário-base público faria com que o setor privado, que emprega trabalhadores abaixo, exatamente nesse piso, ou um pouco acima dele, aumente salários por causa da pressão dos trabalhadores. Esse poder de barganha adviria do menor medo de perder o emprego e de ter sua qualidade de vida diminuída. Contrariamente, Wray (1998, p.155) aponta que essa espiral não cresceria indefinidamente, e que o aumento seria pequeno, pois o salário-

base do governo é fixo.3

Essencialmente, o SBSP4 do governo determina o salário para

o grupo de produtividade mais baixa - o bolsão de

trabalhadores não qualificados e semiqualificados durante

períodos de demanda normal. Aqueles trabalhadores cuja

produtividade é substancialmente acima [do SBSP] encontrarão

empregos no setor privado; aqueles com produtividade mais

baixa encontrarão o [programa EUI]. (Wray, 1998, p.156)

Essa passagem de Wray é baseada na teoria de Lerner sobre o salário e seus reajustes serem baseados na produtividade dos trabalhadores da economia, como foi analisado no capítulo anterior.

Entretanto, alguns autores argumentam que tal programa elevaria a

inflação, por operar abaixo da Nairu;5 aqui, o erro desses autores, segundo Wray (2006b, p.4), seria o pressuposto de que "qualquer pressão inflacionária gerada no percurso da economia ao pleno emprego irá continuar a existir quando o pleno emprego for mantido". Em linha com esse programa, uma economia tendo em mente a Nairu não se aplica. Em tentativa de uma melhor adequação, Sawyer (2003) definiu a economia com esse programa,

operando com uma Naiber, 6 em que maiores pressões inflacionárias poderiam advir apenas da maior demanda agregada gerada.

Isto nos leva a outro erro, segundo Wray e Mitchell (2005), de concluir que o programa gera inflação pelo aumento da demanda agregada (DA); na realidade, o programa alcançaria o pleno emprego sem aumentar a DA, mas sim oferecendo emprego com salário compensatório a todos. A DA pode aumentar como consequência, ou poderia mesmo cair, caso o programa seja implementado em conjunto com um aperto orçamentário. Ademais, o dinheiro não seria simplesmente dado, mas exigiria trabalho (ou treinamento) para ser conseguido. Alcançar-se-ia o pleno emprego com um mercado de trabalho altamente móvel e que contrataria entre as camadas mais baixas.

Outra forma de explicar esse tópico é analisar, segundo Wray (1998, p.153-4), a economia atual (sem o programa EUI).

Se, na ausência do EUI, o dispêndio dos setores público e

privado proporciona um nível de emprego que deixa 8 milhões

de trabalhadores involuntariamente desempregados, isto deve

dar a evidência de que a posição da população em poupança

nominal líquida desejada é maior do que a de poupança

nominal líquida efetiva gerada pelo déficit do governo. [...] Isso

significa que o governo pode, com segurança [sem causar

inflação], aumentar seu dispêndio deficitário, baixando o

desemprego involuntário, para satisfazer o excesso de

poupança nominal líquida da população.

Por fim, o programa não estabelece um número de pessoas a serem empregadas nem as habilidades requeridas para tal, e nem mesmo, o que é mais importante, sua política salarial compete com a do setor privado, mas tão somente insere um piso geral de salários para toda a economia. Por isso, o programa não seria inflacionário em nenhum nível de demanda agregada (Wray, 1998, 2000c; Wray & Mitchell, 2005). A dificuldade aparente é aceitar que esse aumento de DA, quando não seguido de aperto orçamentário, não gera inflação.

Primeiro, o bolsão regulador é agora especificado em trabalho e

não em desemprego - então, o conceito de estoque regulador

da Nairu é abandonado. Segundo, o JG7 cria pleno emprego

"de uma forma livre" [...] Em um episódio inflacionário, o setor

privado seria mais passível de resistir a demandas salariais da

força de trabalho existente, a fim de conseguir controle de

custos, se tiver a opção de contratar do bolsão do JG. Então,

nesse sentido, a restrição inflacionária exercida via Naiber será

mais eficaz do que usar uma estratégia Nairu. (Wray & Mitchell,

2005, p.5)

Dessa forma, Wray & Mitchell (2005) trabalham com o fato de a Naiber operar abaixo da Nairu, e de forma muito mais eficiente e com melhores resultados para a economia. Defende a hipótese de que um bolsão de trabalhadores, sob o regime Naiber, é uma melhor forma de controle inflacionário do que uma porção da população desempregada vivendo com as restrições da Nairu.

Ainda no tocante à Nairu, Eisner (2003) oferece um estudo empírico para sustentar as finanças funcionais e, por consequência, o programa EUI. Demonstra as principais falhas da ortodoxia em utilizar a Nairu em suas propostas macroeconômicas, bem como apresenta dados sobre a viabilidade de uma política fiscal mais ativa, mesmo operando com déficits. Eisner (2003) afirma que, apesar de a teoria da curva de Phillips não ser perfeita, ela oferece, pelo menos, a possibilidade de utilizar a política econômica para reduzir o desemprego, ao custo de maior inflação. Já a teoria que envolve a Nairu diz que nada pode ser feito:

a Nairu profetiza um futuro de desastre real. Não é sequer

possível evitar esse desastre retornando para a antiga Nairu,

para a taxa natural de desemprego, qualquer que ela seja.

Voltar para o nível anterior deixa, simplesmente, a inflação mais

alta na economia. A forma de reduzir a inflação então, como

Milton Friedman e outros nos dizem, é sofrer desemprego no

futuro. [..] Este é um dogma que tem minado teorias

econômicas significativas e paralisado a política econômica.

(Eisner, 2003, p.92)

A análise de Eisner (2003) é realizada sobre os dados trimestrais de 1976 a 1997 e seu resultado inicial mostra que o desemprego, quando decrescendo, já abaixo da suposta Nairu, não acelera a taxa de inflação. Pelo contrário, pode reduzir a taxa de crescimento inflacionário ou até mesmo reduzir a inflação em termos absolutos. Eisner (2003, p.94), então, constatou que "reduzir o desemprego, longe de acelerar a inflação nas duas últimas décadas, tem contribuído para reduzi-la".

Eisner aprofunda essa análise constatando que, realmente, altas taxas de desemprego mantêm a taxa de inflação em níveis baixos. Porém, uma vez mais conclui que baixo desemprego não significa alta inflação. "Nós não vivemos uma experiência na qual uma taxa de desemprego mais baixa aumentou a inflação. Isso significa que deveríamos nos sentir livres para, pelo menos, permitir à economia ter uma taxa de desemprego mais baixa" (Eisner, 2003, p.99).

Outra variável que necessita ser explicada em uma economia operando com o Programa Empregador de Última Instância é a taxa de juros. A taxa básica de juros é a taxa do overnight, uma alternativa rentável e com grande liquidez de reserva de valor à moeda, que não rende juros. A taxa de overnight é a variação que ocorre em um curto período de tempo (uma noite, por exemplo) entre a venda e a compra de títulos do governo ao público. Claro que existe uma variação percentual rentável entre a compra e venda, mas que não pode ser caracterizada como um investimento que rende juros fixos ou calculáveis por longo período, já que operações de overnight são diárias. Para Mitchell & Wray (2005, p.15), enquanto o governo "dispuser" de agentes econômicos dispostos a ofertar moeda para ele, "a única implicação de uma recusa a manter títulos governamentais adicionais é que a taxa de overnight caia enquanto o excesso de reservas permanece no sistema bancário". Então, com esse excedente de moeda enfrentando as intenções governamentais, as taxas de juros declinarão e o setor privado se verá "forçado" a aumentar seus gastos (já que não vão comprar mais títulos do governo). Esse aumento dos gastos - ou, visto de outra forma por Wray & Mitchell (2005), essa redução do desejo de poupar - irá resultar em um crescimento do setor privado. E esse crescimento do setor privado reduzirá o déficit governamental, em decorrência de uma maior parcela da população empregada pelo setor privado e uma menor contribuição do governo através do EUI. Agora, se isso gerará inflação irá depender da habilidade de a economia expandir seu produto real para suprir as necessidades da demanda crescente, o que "não é comprometido pelo tamanho do déficit orçamentário" (Wray & Mitchell, 2005, p.15).

 

Considerações finais

A proposta de Wray (1998) do Programa Empregador de Última Instância é uma alternativa de política macroeconômica que proporcionaria à economia um melhor aparato para o controle do nível de preços, trocando os milhões de agentes desempregados por um bolsão de trabalhadores. Com esse bolsão, argumenta Wray, assim como Lerner, existiria uma gama de opções mais favoráveis a amenizar os ciclos econômicos do que as oferecidas pela economia ortodoxa. Ao se prover para a sociedade um mercado de trabalho mais flexível e com um salário mínimo real fixado, reduzir-se-ia o poder de barganha salarial, o que também é salientado por Lerner como fundamental para o bom sucesso de uma política de pleno emprego.

Dessa forma, para Wray, o resultado completo final seria um maior crescimento e estabilidade da economia, melhorando as condições da população, reduzindo a pobreza e a miséria, com uma economia com pleno emprego e um nível controlado de preços. Wray (1997) aponta que a maioria dos economistas não acredita ser possível existir, na economia norte-americana, uma taxa de desemprego de 3% ou menos sem desencadear forças inflacionárias explosivas. Com isso, os economistas contrariam a própria lei norte-americana

que, em mais de um ato constitucional, 8 estabeleceu como obrigação do governo prover baixo desemprego, ou mesmo pleno emprego, em conjunto com baixa inflação.

Na verdade, é difícil imaginar que o verdadeiro pleno emprego

com um programa EUI seria mais inflacionário que o sistema

atual. O sistema atual confia em que o trabalho desempregado

e o excesso de capacidade tendem a amortecer aumentos de

salários e de preços; entretanto, ele paga ao trabalhador

desempregado para não trabalhar, e permite que o trabalho se

deprecie e, em alguns casos, desenvolva situações que agem

como barreiras para o emprego no setor privado. (Wray, 1998,

p.157-8)

Essa mudança de como o dinheiro entra na economia, também através do trabalho público, assim aumentando a oferta agregada (ou produto potencial), é um dos principais motivos que tornam possível o pleno emprego sem inflação, segundo Wray.

 

Uma agenda de reforma - Hyman Minsky (1986) Para Minsky (1986, p.287), não existe resposta definitiva para as intempéries da economia, pois mesmo revertendo-se um cenário de crise, os ganhos e a estabilidade não durarão para sempre, os de safios futuros serão diferentes dos atuais e novas respostas terão que ser criadas. Para ele, a maioria dos economistas que assessora as políticas não vê nada de errado com o funcionamento da economia, com as explicações para as crises sendo creditadas a erros ou choques exógenos e, assim, medidas profundas que mudem a essência das economias não parecem ser necessárias, sendo propostas somente sintonias finas. Entretanto, para Minsky (1986, p.288), "a verdade sobre o assunto é que algo está fundamentalmente errado com a nossa economia. [...] uma economia capitalista é inerentemente imperfeita".

Acreditando nesse erro fundamental da análise econômica, Minsky propõe uma agenda a ser discutida publicamente. O caráter público da discussão refletiria a necessidade de as pessoas entenderem as mudanças necessárias e os custos inerentes das mudanças, facilitando a aceitação das novas políticas. As mudanças, para Minsky, não poderiam ser superficiais, pois as falhas seriam endógenas ao sistema econômico. Assim, para Minsky (1986, p.290),

Uma nova era de reforma não pode ser simplesmente uma

série de mudanças pontuais. Por outro lado, uma ampla

abordagem integrada para nossos problemas econômicos deve

ser desenvolvida; a política deve abranger todo o cenário

econômico e adequar os pedaços de forma consistente e

factível. Mudanças pontuais e remendos servem somente para

piorar uma situação já ruim. [...] Devemos voltar para o ponto de

partida - 1933 - e construir uma estrutura política que seja

baseada em um entendimento moderno de como o nosso tipo

de economia gera fragilidade financeira, desemprego e inflação.

Com isso, Minsky (1986) sinaliza para voltarmos a Keynes. Analisa as críticas deste último ao capitalismo e sua tentativa de reformular o pensamento econômico a fim de responder melhor às questões financeiras e de investimento. Os pontos a serem revisitados seriam: como os mecanismos de mercado atuam em relação à equidade, eficiência e estabilidade da economia, analisando o sistema financeiro e as forças desestabilizadoras endógenas, que explicariam as depressões como consequências naturais do capitalismo não intervencionista, tornando o mecanismo de mercado descentralizado instável e ineficiente. Assim, Minsky, como Lerner e Wray, está preocupado em alcançar o pleno emprego. Ademais, o autor tem uma preocupação social por trás desse objetivo que é acabar com a pobreza, melhorando também a equidade social. Minsky propõe que a pobreza seja eliminada através do pleno emprego, pois isso "empregaria os desempregados e moveria os empregados por meio período para empregados em tempo integral e melhoraria as condições de trabalho de tal forma que os salários mais baixos cresceriam a uma taxa mais rápida que os salários mais altos" (Minsky, 1968, p.329; ver também Minsky, 1973, 1975). E, para se alcançar o pleno emprego, o hiato entre consumo e o produto possível do pleno emprego "deve ser preenchido com uma combinação de investimento privado e demanda governamental" (Minsky, 1973, p.97).

Minsky também salienta que a economia com um governo grande é mais estável que a economia com governo pequeno, fato que advém do impacto dos déficits contracíclicos governamentais na estabilização do produto e dos lucros. Por fim, mostra a necessidade de um grande governo ter capacidade de gerar superávit público quando houver inflação, assim como déficit em períodos deflacionários. Dessa forma, a receita tributária corresponderia a uma grande proporção do PIB, havendo a necessidade de se ter um sistema tributário bem estruturado, pois a tributação pode gerar problemas de ineficiência distributiva.

Em adição a isso, Minsky propõe uma recapitulação de fatos históricos e estruturas institucionais na formação das novas fundações das políticas econômicas. Portanto, para Minsky (1986, p.292-3), tem-se que enfatizar a geração de emprego e não o crescimento econômico:

uma economia em pleno emprego está destinada a expandir-

se, enquanto uma economia que objetiva crescimento

acelerado através de mecanismos que induzem investimentos

capital intensivos não só pode não crescer, mas pode se tornar

crescentemente desigual em sua distribuição de renda,

ineficiente na escolha de suas técnicas e instável na sua

performance geral.

Deve-se ainda notar como se dá a ênfase na produção de caráter capital-intensivo. Minsky aponta que o investimento não pode ser visto com a fonte de todas as coisas boas, já que, se mal direcionado, investimento e financiamento de investimento freiam o pleno emprego, consumo, crescimento econômico e estabilidade de preços. Outro importante fator são as transferências sociais, que, caso sejam muito extensas e/ou custosas, tendem a prejudicar a economia, com viés inflacionário e queda da renda nacional.

Minsky ainda destaca que as incertezas cíclicas podem ser atenuadas por intervenções bem direcionadas, e que tal sistema torna desnecessárias as sintonias finas. Com isto, Minsky não está propondo uma solução definitiva para a geração do pleno emprego e estabilidade de preços. Ele reconhece que todo e qualquer programa irá acarretar custos, mas as sociedades não devem bancar os custos de continuar com as atuais políticas. "Entretanto, um programa de reforma que construa uma economia orientada para o emprego em vez de orientada para o crescimento deve mostrar benefícios rapidamente. O primeiro alvo é uma economia humana, como um primeiro passo em direção a uma sociedade humana" (Minsky, 1986, p. 293).

A motivação de Minsky (1986) para propor essa agenda reside em sua análise empírica/histórica. Enquanto, no período 1946-66, o mundo vivenciou algo empiricamente similar à sua proposta, com um governo grande, mas não excessivo, o período subsequente (1967-86) teve como realidade uma economia com o objetivo principal do crescimento econômico. Para Minsky (1986, p. 295), sua agenda de reforma poderia ser exposta ao público tendo quatro pilares de sustentação: "Governo Grande (tamanho, gastos e tributação); uma estratégia de emprego; reforma financeira; e poder de mercado". Entretanto Minsky (1968, p. 329) sabe que a economia, mesmo nesse período, não alcançou o patamar de

atividade econômica que ele objetiva: "[Alto]9 pleno emprego como eu defino não foi nem alcançado nem mantido durante os anos sessenta."

O que Minsky quer mudar é a forma de geração de trabalho. Apesar de o período (1946-66) ter sido de pós-guerra, com alto gasto público e aquecimento direto da demanda agregada, isto não foi suficiente para a economia chegar a um nível de alto pleno emprego, como Minsky propõe ser possível em 1967, reforçando seus argumentos vinte anos depois: "Uma sugestão de real mérito é que o governo se torne um empregador de última instância" (Minsky, 1968, p.338). Ademais, Minsky (1973, p.93) enfatiza que "o importante não é se esta visão alternativa é uma precisa reprodução da teoria keynesiana; o problema principal é se essa alternativa é uma teoria melhor para a classe de economias com a qual nós estamos lidando - economias capitalistas avançadas, com um sistema financeiro sofisticado".

Por isso, faz-se necessário o detalhamento dos quatro pilares mencionados por Minsky para se entender qual é exatamente sua

proposta.10

 

Governo grande

Minsky sugere que o governo deva ser grande o suficiente para garantir que os lucros sejam estáveis. Isso quer dizer que depressões privadas (baixa de investimento) devem ser contrabalançadas por déficits do governo, com a finalidade de estabilizar o lucro privado e, caso haja uma expansão privada (excesso de investimento), o governo reduza seus déficits ou mesmo passe a obter superávits. Enfim, que o governo tenha a

medida certa para manter os lucros estáveis.11

Minsky baseia-se também no empirismo da análise comparativa da crise de 1929 com a de 1974. Na crise de 1929, o governo operou com superávit orçamentário e viu o lucro das empresas cair de US$ 10,1 bilhões, em 1929, para US$ 6,6 bilhões, em 1933. Já na crise de 1974, o governo operou com déficits na ordem de US$ 11 bilhões e de US$ 69 bilhões, no ano seguinte; os lucros privados, por outro lado, passaram de US$ 83 bilhões, em 1974, para US$ 95,9 bilhões, em 1975. Esses dados, para Minsky (1986), mostram que a recuperação da crise de 1974 se deu de forma muito mais rápida e eficiente do que a recuperação da crise de 1929, pelo caráter mais intervencionista do governo a fim de manter o setor privado

aquecido.12

Minsky faz uma análise histórica entre PIB, investimento (privado e público) e déficit/superávit. Minsky chega a uma conclusão "lerniana", por assim dizer, estabelecendo um nível de investimento privado que considerava ser o investimento de pleno emprego com um governo grande e quanto deveria ser o investimento público para sustentar o investimento privado e o PIB. Ao mesmo tempo, recusava um investimento público excessivo, pois esse excesso, concluiu empiricamente com os dados da década de 1980, gera inflação, como esperado teoricamente.

Sobre o déficit que pode advir de um grande investimento público para suprir a deficiência do setor privado, Minsky (1986, p.302-3) afirma que "[u]m governo pode ter déficits durante uma recessão sem deteriorar sua credibilidade creditícia se tiver um regime de tributação e gastos que produza um fluxo de caixa (um superávit) em circunstâncias alcançáveis e razoáveis". Como Lerner, Minsky prevê que o déficit só ocorrerá enquanto a economia não se encontrar em um nível de pleno emprego gerado pelo setor privado. Após essa marca ter sido alcançada, o governo operará com superávit ou com déficit baixo, pois os déficits governamentais atuam na melhora do lucro privado, enquanto os superávits, em sentido oposto, reduzem o lucro privado.

No que diz respeito à tributação requerida para esse tamanho de governo, Minsky propõe que a estabilização de lucros advinda dos déficits, bem como o controle inflacionário, deve vir de variações na tributação. O autor deixa claro que o custo tributário não deve advir

somente das taxas individuais e propõe um sistema com VATs,13 tarifas sobre valor agregado.

 

Estratégia de emprego

Assim como Lerner, Minsky (1986) está preocupado com as repercussões agregadas, não as particulares. Mais precisamente, o autor preocupa-se fundamentalmente em colocar a economia o mais próximo possível do pleno emprego. Entretanto, para Minsky (1986, p.308),

[a] estratégia corrente procura alcançar o pleno emprego

subsidiando a demanda. Os instrumentos são condições de

financiamento, benefícios fiscais para investir, contratos

governamentais, transferência de pagamentos e tributos. Essa

estratégia política conduz à inflação crônica e booms de

investimento privado periódicos que culminam em crise

financeira e séria instabilidade. O problema da política é

desenvolver uma estratégia para o pleno emprego que não

conduza à instabilidade, à inflação e ao desemprego.

Como todas as correntes teóricas em economia, Minsky quer atingir o pleno emprego, mas sem as desvantagens mencionadas. Para isso, sugere, como aceito por Wray (1998), que "[o] instrumento principal de tal política seja a criação de uma demanda infinitamente elástica por trabalho a um piso ou salário mínimo que não dependa de expectativa de lucro nem no curto nem no longo prazo". Tal possibilidade só se torna viável caso o governo ofereça trabalho até tal patamar, já que o setor privado tem a necessidade de lucrar quando contrata um trabalhador, não podendo arcar com a responsabilidade de uma demanda infinitamente elástica por trabalho.

Sendo o governo o único capaz de prover isso à sociedade, Minsky (1986, p.309) estabelece quatro aspectos do mercado de trabalho que devem existir para sua proposta ser factível: 1) o desenvolvimento de instituições públicas, privadas e mistas que forneçam trabalho a um salário-base não inflacionário; 2) a modificação da estrutura de transferência de pagamentos (transferências sociais, que não requerem trabalho); 3) a remoção de barreiras à participação da força de trabalho; e 4) a introdução de medidas que contenham os salários nominais e o custo do trabalho.

Esses quatro aspectos propostos por Minsky em muito se assemelham às finanças funcionais. Afinal, o primeiro ponto seria, como em Wray, a aplicação dos gastos públicos proposta por Lerner. Já o terceiro e quarto pontos haviam sido estabelecidos por Lerner como necessários para uma economia funcionar em pleno emprego, quarenta anos antes de Minsky. Ademais, esses aspectos foram adotados por Wray na sua proposta do Estado como empregador de última instância - inclusive o segundo ponto, ou seja, o governo deve prover dinheiro para quem produz para o Estado e não como uma garantia de renda mínima, improdutiva para o país.

Para que esses quatro aspectos se tornem realidade, Minsky (1986) acrescenta a necessidade, incorporada posteriormente por Wray (1998), de que o empregador, no caso o governo, deve estar disposto a contratar todos aqueles que ofertarem trabalho. "Isto somente pode ser alcançado por emprego financiado pelo governo em uma taxa salarial que não coloque pressão inflacionária nos salários privados" (Minsky, 1986, p.310). Com o governo disposto a empregar de forma ampla, a economia passaria a ter um salário mínimo-base que corresponderia, agora de forma real, ao pleno emprego.

O programa proposto por Minsky (1986) para ofertar trabalho a todos deveria abranger as diferentes faixas etárias. Com isso, o autor propõe a adoção conjunta e permanente de três programas utilizados pelos Estados Unidos no passado (durante o New Deal), de forma transitória: The Civilian Conservation Corps (CCC); the National Youth Administration (NYA) e the Works Progress Administration (WPA).

Minsky especula acerca dos impactos empíricos desses

programas.14 Os dois primeiros programas são voltados para os jovens: enquanto o CCC seria um programa voltado para a realização de trabalho direto, no sistema learning by doing, para jovens entre 16-20 anos com pouca escolaridade e/ou com vínculos escolares já interrompidos, o NYA seria para a população entre 16-22 anos que ainda tem vinculo acadêmico, oferecendo trabalho e treinamento, bem como acompanhamento escolar, em uma parceria público-privada com universidades e colégios.

Já o terceiro programa (WPA) seria voltado para a população adulta, ofertando trabalho tanto em tempo integral quanto parcial. As estimativas de contratação feitas por Minsky (1986) desses três programas, em conjunto, seria de nove milhões de pessoas (para o ano de 1983). Representaria um gasto de US$ 46 bilhões (ou aproximadamente 1,5% do PIB dos EUA, naquele ano), sem mensurar o quanto o governo pouparia com outros programas de transferência de renda.

Imagina-se que o WPA, o NYA e o CCC, quando desenvolvidos

em suas capacidades plenas, irão, junto com as atividades

normais do governo e o emprego privado, prover renda através

de trabalho para todos os que estejam desejosos e aptos para

trabalhar. Esses programas permanentes irão fornecer produtos

- serviços públicos, melhorias ambientais, etc. que um governo

voltado para transferência de renda não é capaz de prover, bem

como a criação e melhoria dos recursos humanos. [...] O WPA,

o CCC e o NYA serão bem-sucedidos precisamente porque são

programas de trabalho que desempenham tarefas úteis e

resultam em produtos visíveis. (Minsky, 1986, p.312)

A diferença na forma em que se mantém a inflação controlada é a mesma vista em Wray (1998). Enquanto a política atual, segundo Minsky (1986), é voltada para controlar os preços através do desemprego, e o desemprego através de transferência de renda e facilidades de investimento privado, Minsky propõe controlar os preços através do déficit governamental, por meio do número de pessoas empregadas pelos programas públicos de emprego. A ideia básica, incorporada por Wray (1998), é que, com o salário nominal fixo, as pressões salariais privadas irão diminuir à medida que o déficit aumentar e mais trabalhadores fizerem parte do WPA, ao mesmo tempo em que, no sentido inverso, o déficit diminuirá à medida que mais trabalhadores forem empregados pelo setor privado.

Ademais, um programa do Estado como Empregador de Última Instância não exercerá pressão inflacionária salarial por não gerar setores líderes. Na visão de Minsky (1968, p.337), setores líderes, amplamente incentivados pelo governo, irão gerar excesso de demanda localizada por trabalho, tanto setorial quanto geograficamente. O aumento salarial dos setores líderes se daria de forma mais rápida do que nos outros setores, acarretando, no futuro, uma especialização desnecessária e pressões de custos nesses setores. A proposta de Minsky é de gerar emprego amplo, sem criar pressões salariais setoriais, bem como gerar postos de trabalho que

sejam trabalho intensivos e não capital intensivos. 15 O autor almeja, com isso, diminuir o hiato da renda relativa do trabalho, a partir de uma proposta contendo uma clara vertente lerniana, ou seja, sem favorecimentos setoriais e com gastos/investimento não direcionados para a melhor utilização dos recursos, mas sim para a geração de emprego.

 

Reforma financeira

Minsky (1986) afirma que as grandes depressões estão intrinsecamente ligadas ao pânico financeiro, e que a história das instituições é moldada a cada grande depressão, em uma procura incessante por uma estrutura à prova de instabilidades. Como dito anteriormente, para ele não existe solução definitiva, com as instituições devendo ser moldadas para cada época. Entretanto, Minsky sugere que uma sociedade que tenha um governo grande e um banco central ativo pode conter as grandes depressões.

Assim como Lerner, Minsky acredita que é melhor ter uma política econômica com governo grande e banco central ativo permanente do que os ter somente em períodos de crise. Crê que, com isso, as instabilidades que levam às grandes depressões seriam amplamente mitigadas. Na sua agenda para reforma, Minsky aponta, como uma das causas de instabilidade, o direcionamento de financiamento para investimentos inapropriados e a posse de ativos de capital. Uma solução para atenuar esse fator gerador de instabilidade seria transformar as políticas voltadas para o crescimento econômico, que usualmente se apoiam no estímulo ao investimento privado, em gastos e incentivos públicos direcionados à geração de emprego. Dessa forma, fica implícito que não só as oscilações dos ciclos de negócios seriam mais tênues, como Lerner propôs, mas que também seriam mais espaçadas.

O autor aponta a necessidade de transformar as corporações que temos hoje, que são vistas como instituições financeiras, em firmas com menor poder de mercado. O que Minsky está procurando é diminuir os riscos e as repercussões de uma empresa de grande porte falir e, com isso, provocar uma situação politicamente inaceitável. Argumenta que, com um governo grande socializando os lucros, retirando poder de mercado e regulando a economia, os processos de abertura de falência não seriam tão danosos ao sistema. Ou seja, somente uma política de governo grande pode diminuir a instabilidade financeira enraizada na estrutura capitalista. O que Minsky (1986, p.318) quer alcançar é uma realidade na qual "decretar falência fica simplificado [e, com isso], as forças competitivas restritas pela inflação [e deflação] estão livres para operar. Se uma economia está aberta às falências, nenhuma organização pode ser tão grande que a sua falência passe a ser politicamente inaceitável".

No que tange a bancos e à forma pela qual operam no mercado, Minsky (1986) discorre sobre a fragilidade inerente de um sistema no qual existam um ou alguns poucos bancos ou instituições controladoras de grande parte dos ativos e passivos. O autor defende a necessidade de um sistema bancário descentralizado, pois, assim, os beneficiários de empréstimos seriam os mais diversos, com o sistema servindo a pequenas e médias empresas, e não tendo, isoladamente, como atender as necessidades financeiras de uma grande corporação. Com isso, Minsky tenta resolver o problema do benefício explícito às grandes corporações que detêm poder de mercado.

Sua preocupação também reside no fato de que uma economia robusta, com bons indicadores, faz com que os bancos passem a gerir seus ativos de forma especulativa e ponzi, aumentando a fragilidade do mercado financeiro. Essa fragilidade inerente do mercado, por outro lado, torna as grandes corporações à prova de falência, pois, se uma grande empresa falir em um mercado ponzi, ela pode/irá iniciar o efeito de "queda sequencial dos dominós". É a teoria da falência politicamente inaceitável.

Essa necessidade de descentralização do sistema bancário torna necessária uma intervenção governamental na forma de regulação da quantidade e da taxa de crescimento dos ativos dos bancos (Minsky, 1986, p.320):

A ideia não é tanto assegurar que uma quantidade não

inflacionária de dinheiro exista, mas sim garantir a estabilidade

do sistema financeiro. Isto implica que as oportunidades de

lucro dos bancos devem ser viesadas pelas autoridades

reguladoras para favorecer financiamento hedge e

financiamentos baseados em ativos de inventários são uma

forma de financiamento hedge. (Minsky, 1986, p.321)

No que diz respeito à finalidade do banco central, o autor considera como fundamental para o bom funcionamento do sistema financeiro que essa instituição deve garantir, na forma de emprestador de última instância, a solvência e liquidez do mercado, principalmente frente a um mercado repleto de financiamentos especulativos e ponzi. A resposta norte-americana à crise financeira em 2008, via grandes déficits governamentais, encontra seu suporte teórico quando Minsky (1986, p.324) afirma que

[s]e a dívida do Tesouro não é utilizada como o instrumento de

posicionamento do governo, mesmo que as operações do

banco central sejam principalmente sobre a dívida do Tesouro,

não há contato direto de negócios entre os bancos comerciais e

o banco central. Se um sistema bancário é frágil, a restrição às

reservas bancárias é quase totalmente refletida no crescimento

da taxa de empréstimos; não há a válvula de segurança ou o

para-choque da dívida do Tesouro. Assim, uma dada ação do

banco central tem um efeito maior sobre a disponibilidade de

financiamento e as taxas de juros em uma estrutura financeira

frágil do que em uma robusta.

Portanto, para Minsky (1986), a incumbência máxima do banco central é "direcionar" o mercado sempre, ou na maior parte do tempo, a fim de este se manter operando sobretudo com financiamentos hedge.

 

Poder de mercado

 

Com a evolução tecnológica, ao longo dos anos, as empresas passaram de trabalho intensivas para capital intensivas. Tal mudança, por um lado, aumenta a eficiência produtiva, mas, por outro, contrata menos trabalhadores para um mesmo nível de produção, aumentando, assim, a tendência a excedentes (por vezes crônicos) da oferta de trabalho. Minsky, então, quer resgatar a defesa de Keynes da eutanásia do rentista. Para Minsky (1973, p.93), a renda advinda do capital é distribuída de forma mais desigual do que a renda proveniente do trabalho, portanto, diminuindo-se o peso da renda do capital na renda total, tende-se a

diminuir a desigualdade na distribuição de renda. 16 "A eutanásia do rentista é um dos conceitos de Keynes que foram perdidos. Ele aponta para o poder de a política afetar a distribuição de renda através da participação do capital na renda total."

Minsky também escreveu acerca da possibilidade de intervenção governamental diante das empresas que detenham grande poder de

mercado.17 Um mercado competitivo e com intervenção governamental permite, na visão de Minsky, que empresas capital intensivas e trabalho intensivas coexistam. Dessa forma, uma maior demanda por trabalho seria gerada, atendendo de forma mais eficaz a oferta de trabalho. O problema do poder de mercado, para Minsky (1986, p.329-30), é que, "[e]m um mundo no qual os lucros são ciclicamente instáveis, o poder de mercado pode surgir dos requerimentos dos bancos de que resultados desfavoráveis devem ser contidos antes que a produção capital intensiva seja financiada. Uma vez que o poder de mercado existe, entretanto, pode ser e tem sido explorado para restringir a produção, para impedir a entrada de firmas e para manter preços e lucros", impedindo, desse modo, que diferentes formas de produção e eficiência coexistam.

Uma solução para a existência e permanência das grandes corporações é mudar a forma como se dá o financiamento empresarial. As leis antitruste vigentes não são, então, satisfatórias para atender suas reivindicações. Minsky (1986, p.330) propõe que "bancos centrais e comerciais mudem para o financiamento de ativos e diminuam a disponibilidade de financiamento de curto prazo para as firmas, com isso removendo algumas das vantagens das grandes empresas", bem como permitindo que bancos com menor expressão de mercado se tornem bancos de investimento, os quais, além de diminuir as vantagens das grandes firmas, ajudariam a entrada e proliferação das pequenas firmas. Com isso, fica clara a intenção de Minsky de melhor distribuição dos lucros.

1 Embora Lerner proponha as finanças funcionais para uma economia de cabeça para baixo (upside-down) e Wray apresente o Programa Empregador de Última Instância para os Estados Unidos, existem duas formas de encarar essa proposição como válida. A primeira é considerar os Estados Unidos como uma economia de cabeça para baixo, por ter um nível de desemprego acima do que Lerner considera baixo pleno emprego. A segunda é aceitar que a economia norte-americana está de cabeça para cima (right-side-up), mas que isso não implica a inviabilidade da aplicação das finanças funcionais. Pois as finanças funcionais não devem ser utilizadas somente quando uma economia se encontra em depressão, mas sim como mantenedoras de um alto crescimento/desenvolvimento econômico, já que visam ao pleno emprego com estabilidade de preços duradoura.

2 Tradução própria para Buffer Stock.

3 Imaginando um salário-base do governo em R$ 5.000,00 por ano, os trabalhadores privados próximo desse nível de renda não deverão barganhar por um aumento de R$ 500,00 anuais sobre um salário de R$ 6.000,00, com o perigo de serem demitidos. Sendo assim, a espiral não seria nem grande nem duradoura.

4 Salário básico do setor público.

5 Non-accelerating inflation rate of unemployment.

6 Non-accelerating inflation buffer employment ratio.

7 Job-Guarantee (outro nome para seu programa: Employer of Last Resort).

8 Por exemplo, no Employment Act (1946) e no Humphrey-Hawkins Act (1978).

9 Em alusão ao termo estabelecido por Lerner (1941).

10 Mais adiante, Minsky faz referência à importância de se ter uma política voltada à agricultura, além dos quatro pilares mencionados. Porém, essa política não é detalhada o suficiente pelo autor para uma análise mais aprofundada aqui.

11 Pode-se argumentar que é a mesma ideia de Abba Lerner. Um governo grande o suficiente para não gerar inflação nem deflação.

12 Realidade similar pôde ser vista em 2008 e 2009, com o governo norte-americano injetando valores agora da ordem dos trilhões de dólares na economia. Por exemplo, US$ 787 bilhões em fevereiro de 2009, na tentativa de aquecer o setor privado, em meio a uma crise comparável, em "tamanho", à de 1929.

13 Value Added Tax.

14 O autor faz sugestões sobre salário, impacto no orçamento e PIB de pleno emprego. Suas conclusões indicam viabilidade orçamentária para o programa.

15 Mais adiante, mostraremos mais detalhes sobre a importância de aumentar a proporção da renda advinda do trabalho e diminuir a proveniente do capital.

16 Para mais informações sobre a interpretação de Minsky dessa ideia, ver Minsky (1973).

17 Essa passagem muito se assemelha à noção de Lerner de maior eficiência poder ser indesejável em uma economia de cabeça para baixo (upside-down).