Considerações finais

The outstanding faults of the economic society in which we live are

its failure to provide for full employment and its arbitrary and

inequitable distribution of wealth and income.

Keynes, 1936

Neste livro, pôde-se apreciar o funcionamento, tanto prático quanto teórico, de economias que utilizam a abordagem das finanças funcionais de forma plena. Abordagem fundamentada de forma diversa da propugnada pelo mainstream economics, já a partir de seu cerne, qual seja, a forma pela qual a moeda imbui-se de valor e passa a ser aceita como meio de pagamento, ou seja, no arcabouço teórico apresentado, a moeda não surge nem tem o seu valor atribuído para facilitar a troca, mas sim com a finalidade de pagar tributos. Ela tem seu valor estabelecido pelo tempo de trabalho necessário para arcar com o pagamento desses tributos.

Essa abordagem da gênese da moeda traz implicações importantes para como se entende a economia. Se o governo tem a capacidade de influir diretamente no valor da moeda, por meio dos tributos que cobra da sociedade - mantendo relativamente escassa a quantidade de moeda disponível -, ele necessitará do dinheiro da população para manter essa escassez relativa, ao mesmo tempo que a sociedade necessitará da moeda estabelecida pelo governo para arcar com suas obrigações. Tendo isto em mente, muda-se a função das políticas monetárias e fiscais. A primeira teria a função de fixar as taxas de juros, ao passo que a segunda passaria a ter a finalidade precípua de aumentar ou diminuir a estabilidade do valor da moeda, mantendo a moeda (e/ou de outros passivos emitidos pelo governo) relativamente escassa.

A crença sobre o surgimento da moeda como facilitadora de trocas levou à criação de falsos paradigmas acerca da importância da moeda nos dias de hoje. Para o mainstream economics, a moeda é um véu que permeia apenas ou sobretudo o lado monetário e não a parte real da economia. Já os adeptos da teoria cartalista apontam para sua importância sobre o lado real da economia, com os seus impactos imediatos sobre a relação entre Estado e nação. Essa mudança leva a propostas de políticas macroeconômicas (tanto fiscais quanto monetárias) bastante diversas das usuais.

Assim, defende-se neste livro a necessidade de o governo ser o mantenedor do bom andamento da economia, mas de um modo algo diverso do usual. Tentou-se demonstrar aqui uma nova forma de fazer política econômica, na qual as variáveis de "controle" mudam. Não é mais necessário, nesse cenário, "mirar" em um orçamento equilibrado, devendo-se, isto sim, ter como meta o nível adequado de emprego; o desemprego deixa de ser o regulador da inflação, que passa a ser o gasto governamental; a tributação não delimita o poder de gasto, mas sim o tamanho da dívida pública e a capacidade de mantê-la dentro de certos parâmetros.

Foi com esse pressuposto de Lerner que quase todas as propostas e programas vistos subsequentemente foram concebidos. Autores como Minsky e Wray propuseram que o governo passe a ser um empregador de última instância, criando, assim, um bolsão de trabalhadores que flutuaria de acordo com o aquecimento econômico do setor privado. Flutuação esta que determinaria, entre outros componentes, a evolução do orçamento governamental e sua estabilidade no longo prazo.

A flutuação ocorreria devido ao crescimento do setor privado e à sua necessidade de empregar. Esse setor, então, teria que recorrer ao bolsão de trabalhadores do governo, já que não existiriam pessoas desempregadas. Ao mesmo tempo, como nos mostra Wray, as pessoas do programa estariam mais bem preparadas do que se estivessem ociosas no mercado, pois, além de terem trabalhado em atividades produtivas para o país, como em infraestrutura, conservação, limpeza, também poderiam ser contratadas para realizar cursos educacionais, de qualificação e aperfeiçoamento, etc.

A proposta do Programa Empregador de Última Instância é uma alternativa de política macroeconômica que proporcionaria à economia também um melhor aparato para o controle do nível de preços, trocando os milhões de agentes desempregados por um bolsão de trabalhadores. Com a existência desse bolsão haveria uma gama de opções mais favoráveis para amenizar os ciclos econômicos do que as oferecidas pela economia ortodoxa. Ao se prover para a sociedade um mercado de trabalho mais flexível e com um salário mínimo real fixado, reduzir-se-ia o poder de barganha salarial, fixando relativamente um dos preços básicos da economia, o que foi salientado por Lerner como fundamental para o bom sucesso de uma política de pleno emprego.

Ademais, Minsky acrescentou a preocupação social por trás desse objetivo, que é acabar com a pobreza, melhorando também a equidade social. Minsky propõe, então, que a pobreza seja eliminada por meio do pleno emprego, pois isso "empregaria os desempregados e moveria os empregados por meio período para empregados em tempo integral e melhoraria as condições de trabalho de tal forma que os salários mais baixos cresceriam a uma taxa mais rápida que os salários mais altos"(Minsky, 1968, p.329; ver também Minsky, 1973, 1975). E, para se alcançar o pleno emprego, seria importante reduzir o hiato entre o consumo e o produto potencial de pleno emprego.

Foi com essa base teórica de Lerner, Minsky e Wray que os programas do capítulo 3 foram apresentados. Pôde-se analisar empiricamente a aplicação de tais princípios macroeconômicos ou simplesmente de emprego em países com realidades bastantes díspares. Assim, enquanto a proposta de Fadhel Kaboub é importante por mostrar que é possível um programa como o EUI ser aplicado em um país pequeno e em desenvolvimento, o programa argentino Jefes de Hogar mostra sua relevância quando um país está enfrentando uma grave crise econômica. Já o programa indiano demonstra que um grande país, com crescimento econômico forte e sustentado, pode se beneficiar com o incentivo governamental bem direcionado nos moldes das finanças funcionais. Por fim, a exposição do caso brasileiro com o Programa Federal de Renda Mínima, como "alternativa" ao Programa Empregador de Última Instância, acabou por evidenciar algumas deficiências de propostas mais débeis do que as de Lerner, Minsky e Wray.

Assim, mais uma vez, defende-se intelectualmente neste livro que o que Lerner propôs é factível. Ademais, como visto, mesmo Keynes reconheceu a relevância do estudo de Lerner, em uma carta para James Meade, em abril de 1943.