Apresentação

Denise Fagundes Jardim, Laura Cecilia López

A antropologia e as políticas da

diversidade

Nessa coletânea propomos uma aproximação com as políticas da diversidade a partir de uma abordagem antropológica. Temas como multiculturalismo, multiculturalidade, interculturalidade, diversidade cultural e pluralidade vêm sendo debatidos como noções chaves para políticas públicas nacionais e, por vezes, parecem apenas sinônimos, ocultando a densidade de seus usos e escolhas conceituais e políticas. A partir das décadas de 1980 e 1990, em especial na experiência sul-americana, o debate público tem se transformado no que tange à compreensão da experiência nacional com as "minorias". Novos sentidos, limites e desejos contidos nas noções de promoção de cidadania são consignados nas novas cartas constitucionais. Nelas, são contempladas políticas públicas relativas à promoção de equidade, que se encontram ligadas ao respeito e reconhecimento da pluralidade. Vislumbram-se efeitos (renovadores e contraditórios) dos processos políticos e esses reverberam nos debates sobre os ideais de nação e no tratamento de direitos até então vistos como formas de proteção a direitos minoritários.

O ingresso de novos sujeitos políticos no diálogo com as políticas públicas tem chamado os antropólogos a examinar as práticas de justiça que vêm sendo elaboradas em um horizonte de política de Estado. Além de refletir, como é habitual para os antropólogos, sobre os usos da noção de diversidade e seus desafios atuais, nessa coletânea tomamos como objetivo a necessidade de dar a conhecer os modos como a antropologia e antropólogos têm sido conclamados a posicionar-se e frequentar espaços em que as noções de pluralidade e diversidade se tornam constitutivas das

agendas públicas 1.

O chamamento à antropologia faz-se presente nas agendas internacionais sobre a ampliação de noções de direitos humanos e, por certo, por acumularmos uma longa reflexão sobre os direitos das "minorias" que, tradicionalmente, perpassou o campo disciplinar. Somos interpelados tanto no debate sobre as reformulações de políticas públicas quanto em arenas em que a antropologia se torna parte dos procedimentos na implementação de dispositivos constitucionais. É claro, esse chamamento não é dirigido somente aos antropólogos.

O nosso intuito é demonstrar a relevância de um diálogo interdisciplinar sobre diversidade cultural, pois é um tema de interesse para diversas áreas de conhecimento. Como nos chamou a atenção o parecerista desta editora, a temática extrapola os interesses da antropologia como uma especialidade e nos move a tecer um diálogo que exige a diferentes áreas do conhecimento um descentramento e exame dos conceitos que são manejados na antropologia. Essa tem sido uma das características e contribuições da disciplina, um aprimoramento calcado na vigilância constante das limitações de nossos próprios conceitos. A observação da experiência sul-americana nos mostra que a antropologia vem sendo nutrida pelo debate atual acerca da diversidade cultural e das práticas de justiça. Os antropólogos correm atrás de conceitos vulgarizados, que circulam amplamente. A antropologia é vista como extremamente instrumental e como uma discursividade que se dissemina, para além do debate antropológico. A perspectiva antropológica, por certo, se vê exigida entre as imagens a ela projetadas e a vontade de realizar plenamente seu ofício. Mas que ofício é esse?

De um lado, descortina-se a disposição (definida em sua formação) por abandonar velhas certezas conceituais, recuperando seu fôlego analítico. De outro, atende a demanda por "decodificar" os significados dessas diferenças culturais. Essa tensão constitutiva valoriza o descentramento conceitual – e toda a sorte de reduções ali contidas –, e uma postura epistemológica voltada para a elaboração de uma leitura de significados que, ao mesmo tempo, valoriza os aprendizados da leitura e exame oriundos da tradição antropológica.

No que tange a diversidade cultural, os antropólogos têm sido convocados como "decodificadores" de situações de conflito, como se a diversidade cultural, produzida em cenários pontuais, fosse ela própria a origem da conflitualidade. Não se pode perder de vista que esse tom de especialistas no "exótico" tem se disseminado como "nossa especialidade", o que é uma redução drástica de nosso campo de reflexões. Assim, é necessário traçar as distâncias necessárias entre a ideia de diversidade cultural, como um terreno de multiplicidade de tradições que coexistem, persistem, entram em conflito, para a reflexão a cerca das possibilidades da "interculturalidade". Aquilo que parece tão somente como um neologismo é, em realidade, um novo eixo de reflexões sobre a diferença e as formas de diferenciação, sobre as dinâmicas históricas e as possibilidades de diferentes segmentos do Estado-nação de estabelecer um "diálogo" horizontal. Quando o tema da interculturalidade está em voga, traz à tona os processos de invibilização e hipervisibilização de protagonistas e coletividades. Nessa janela conceitual mais do que ver o surgimento de "novos atores", ela nos permite entrever uma luta por novos sentidos, por outras formas de se autorrepresentar e pela capacidade em vir a ser um protagonista relevante em arenas públicas do reconhecimento social.

Nesse campo conceitual, as noções de diversidade, multiculturalidade, interculturalidade já não são intercambiáveis, não se reduzem a experiência de alteridades vistas como "pedaços" de uma sociedade nacional (em sua versão liberal) mas como alteridades que sobretudo desestabilizam contornos coletivos como refere Claudia Briones (1998), uma vez que tais "contornos coletivos" os colocavam nas margens dos ideários nacionais.

O chamamento à antropologia é realizado priorizando um especialista na "redução de conflitos", muitas vezes considerado quesito fundamental para lidar com a questão racial e étnica. A busca de interlocução com a antropologia tem sido uma busca de uma mediação, visando encontrar especialistas na explicitação dos princípios do conflito e da irredutibilidade da diferença perante o universal.

Se esse fazer antropológico se renova e busca significados e elaborações situadas, ele é também pressionado por essa visão instrumental da antropologia, preconcebida e delegada aos antropólogos como uma demanda pelo aprimoramento de visões multiculturalistas. Nossa intenção é de apresentar um conjunto de reflexões sobre os desafios da alteridade contemplando suas dinâmicas e explicitando sua historicidade. Em outras palavras, estamos atentos aos processos de (in)visibilização de protagonistas e o modo como tal luta simbólica reativa discursos sobre a diversidade cultural.

Rompendo escalas e pensando

(in)visibilidades

Ao conduzir uma reflexão sobre a diversidade cultural temos atravessado várias escalas nos mapas que, tradicionalmente, situam nosso universo de pesquisa em uma escala "micro", como um especialista em uma pesquisa de curto alcance, embora valorizada por sua densidade. Os textos aqui reunidos realizam um "zigue-zague" proposital (entre escalas macro e micro) mostrando o jogo de forças que atravessam as noções analíticas e a experiência de sujeitos concretos. Ele não deveria ser reduzido a um caso exemplar de uma localidade, mas sim visto como parte de um processo social, simbólico, sobre alteridades e (in)visibilidades.

Nesse livro estamos preocupados em manter o vigor analítico e um cuidado com as discussões conceituais que circulam entre antropólogos. Buscamos recolocar em pauta a necessidade de observar os usos sociais e contextuais desses conceitos – diversidade, minorias, cidadania – e os modos como sujeitos concretos ampliaram seus significados. E, de outra parte, trazer experiências concretas em que antropólogos participaram desse jogo discursivo e tentam ampliar a compreensão sobre noções como raça, racismo, imigração e diversidade.

O termo que dá nome a essa coletânea, "políticas da diversidade", sugere a necessidade de confrontar-nos com diversas dinâmicas em que estamos imersos, propondo "reconceituar" a noção de minorias, muito presentes nos debates liberais que focam a multiculturalidade de Estados pós-coloniais.

Nossa compreensão converge com a noção de políticas de alteridade sugerida por Claudia Briones (1998). Tal noção é referida por Eduardo Restrepo (2005) o qual aponta para o desafio de entender a produção de diferenças no seio de Estados nacionais que se imaginaram como homogêneos em regimes de saber-poder coloniais, e que hoje se encontram interpelados pela reconfiguração de sujeitos, identidades e subjetividades. Nosso entendimento é que tais políticas têm exigido novas práticas governamentais sensíveis à pluralidade e, do mesmo modo, ensejam uma aproximação analítica que perceba as pulsões éticas visando justiça e reconhecimento como fundamentais nos processos identitários contemporâneos. Não se trata de aparente "desestabilizações" de categorias étnicas, mas de questionamentos sobre o valor simbólico da diversidade cultural. Entendemos que é difícil e pouco produtivo isolar cenários multiculturais contemporâneos sem prestar atenção à historicidade das articulações de alteridades, as desvantagens históricas envolvidas, e as lutas por novos sentidos produzidos por experiências de subalternidade. Os processos de racialização e invisibilidade na experiência sul-americana convergem às leituras de Ilka Boaventura Leite e seus colaboradores (1996) dedicada ao exame dos processos que resultaram na invisibilização de experiências identitárias, como as da população negra no sul do Brasil.

A partir dessas sugestões, e de um campo de interlocutores mais amplo, os pesquisadores do Núcleo de Antropologia e Cidadania (NACi) se viram envolvidos em trabalhos etnográficos com comunidades negras e com outras situações relativas às relações interétnicas, permeadas por demandas de políticas de Estado. Aos poucos, esses etnógrafos começaram a se indagar se trabalhavam com um grupo minoritário ou se o que estava em jogo era a capacidade de expandir o conceito e colocar em evidência percursos históricos e simbólicos em que os sujeitos pesquisados agiam no sentido de romper invisibilidades e "fazer parte" do projeto de nação. Para tanto, era necessário repensar nossos instrumentos e o alcance analítico de velhos conceitos, o que exercitamos nessa coletânea.

Colocamos em relevo a dinamicidade com que a diversidade cultural é (re)apropriada nos debates públicos sobre a promoção da cidadania e, mais evidente ainda, nos embates sobre as prioridades das políticas públicas. Estar visível, fazer-se visível é crucial não só para ser considerado nos desenhos universalistas, mas para interferir no formato e na diversificação das políticas públicas.

Os temas aqui examinados mostram o contraste entre a maior ou menor visibilidade conquistada por sujeitos que são interpelados por agentes e saberes que desenham as políticas públicas. Algumas temáticas aqui levantadas nos mobilizam tanto na cena pública, como as ações afirmativas, enquanto outros temas são minimizados como problemas do futuro, como a imigração. Resulta que são postergados pelo poder público, evitando-se a urgência de serem pensados.

É possível contrastar experiências de sujeitos relativas às ações afirmativas e à migração tidos como temas absolutamente distantes um do outro?

A nosso ver, é possível aproximar essas problemáticas e evidenciar quais as dificuldades de visibilização de sujeitos "às margens" dos ideários de uma nação idealizada como homogênea, seja por uma ideia naturalizada de que não existiria uma "questão racial" – e que provoca pensar modos diferenciados de se constituir como sujeito social, ou pela naturalização de que uma origem nacional diferente (particularmente se tratando de países latino-americanos) constituiria sujeitos legais inconciliáveis com o direito de usufruir do status de cidadãos por definição. O que está em jogo aí é uma aproximação de duas situações complexas em que operam mecanismos e práticas de invisibilização por situações densas e diversas a serem analisadas.

Uma experiência compartilhada

Queremos somar nossas reflexões aqui aos trabalhos incluídos em outros volumes dessa coleção, Práticas de Justiça e Diversidade Cultural (Pronex/ Fapergs e Projeto CNPq) da professora Claudia Fonseca, do NACi/PPGAS/ UFRGS. As coletâneas anteriores conduziram suas reflexões ao "fazer etnográfico", sobre cenários em que pleitos de cidadania e seus diferentes significados são examinados, colocando em destaque a antropologia na ação. Essas coletâneas buscaram contemplar a polifonia presente nos diversos universos de pesquisa, trazendo à tona os impasses vividos pelos sujeitos concretos para alcançar a visibilidade como sujeitos de direitos.

Nessa coletânea, os autores são interlocutores de longa data, compartilham textos, participam de reuniões de Núcleo de Pesquisa e, muitas vezes, se veem envolvidos com "seus" temas como se fossem extremamente singulares e exclusivos. Os artigos aqui reunidos são resultado de uma trajetória compartilhada e um período de investigação e entrosamento propiciado pela dotação do projeto CNPq/Universal (2008-2011) denominado "Direitos Humanos e as imigrações contemporâneas no Cone Sul: Análise antropológica das práticas de justiça e políticas públicas dirigidas aos imigrantes na Argentina, Brasil e Uruguai" de Denise F. Jardim. As dinâmicas de debate e compartilhamento de resultados da equipe nesse período, decorrentes orientação de mestrado e doutorado, resultaram na elaboração de textos autorais dos participantes do grupo de pesquisa sobre imigrações e etnicidade.

A experiência de núcleo de pesquisa (NACi) tem colocado em destaque preocupações sobre as incompletudes da cidadania e dos recursos jurídicos que se firmaram a partir da constituinte de 1988, porém, ressaltando uma abertura da constituição brasileira aos tratados internacionais de direitos humanos. Assim, a experiência brasileira é melhor visualizada quando a contrastamos com outras experiências sul-americanas. Note-se que a formação em antropologia dos autores dessa coletânea é beneficiada tanto pela imersão em trabalho de campo realizado em diferentes países e em situações de fronteiras nacionais e marcada por imersões e descentramentos de suas sociedades de origem, Venezuela, Uruguai, Argentina e Brasil durante sua formação acadêmica como antropólogos.

Essa coletânea está organizada em duas partes.

Na primeira parte, nomeada como "Cenários", reunimos artigos sobre o campo conceitual que orienta os debates sobre "minorias", políticas raciais, imigrações, e racismo institucional, destacando sua historicidade e ampliações decorrentes de processos de visibilização de protagonistas e "problemas sociais". Mostramos que os processos de (in)visibilização são um campo discursivo no qual agentes e narrativas científicas impõem limites e fazem emergir ou invisibilizar o vigor das alteridades. Apresentamos os cenários conceituais e as dificuldades em visibilizar determinadas problemáticas sociais referentes a sujeitos "às margens" dos debates nacionais. Indagamos como a invisibilização se transforma num espaço afirmativo, de identificações e pleitos na esfera pública, que reformulam as políticas de alteridades. Tal desafio nos coloca diante de uma questão fundamental. Como ampliar nosso horizonte conceitual para dar conta desses processos?

Em "Alteridades e (in)visibilidades: uma perspectiva antropológica sobre direitos humanos e acesso a dignidade", Denise Jardim refere ao cenário de transformações dos olhares antropológicos contemporâneos, saindo das análises puramente normativas sobre direitos humanos para um alargamento de nossa compreensão sobre as dinâmicas que dotam de novos significados expressões envolvidas no debate sobre a dignidade humana e, em especial, a relação entre direitos humanos evidenciando normatividades situadas. Os debates sobre direitos humanos e de minorias étnicas e raciais se reformulam, ao passo que se ampliam horizontes conceituais e convergem preocupações de aprimoramento das noções de justiça social e equidade. É, segundo a autora, em relação à necessidade de uma hipervisibilidade de sujeitos e pleitos coletivos, contrapondo-se às políticas de alteridade calcadas no conforto da invisibilização das diferenças sob o manto da mistura e do amalgamento, que as noções de raça aparecem na cena política brasileira e vêm contribuindo na construção de um Estado plural.

Em "Políticas raciais, diáspora e transnacionalismo para compreender as mobilizações negras e as ações afirmativas no Cone Sul", Laura C. López reflete sobre a configuração e as perspectivas das mobilizações negras contemporâneas em face aos pleitos por políticas públicas com enfoque étnico-racial e ações afirmativas no Brasil, no Uruguai e na Argentina. No cenário apresentado, o olhar antropológico amplia-se do local para a dimensão transnacional dos movimentos negros, tornando-se a base para uma perspectiva crítica que retome a própria concepção e historicidade da diáspora africana nas Américas. Objetiva-se desconstruir a noção recorrente de que o tratamento da questão racial está exclusivamente vinculado com uma demanda de direitos minoritários no contexto de uma nação. Os movimentos afro-latino-americanos estão expressando uma filosofia política que tenciona noções de homogeneidade nacional e traz para a esfera pública projetos de sociedade multicultural. A autora chama a atenção para que essa perspectiva seja levada a sério na hora da viabilização de políticas públicas.

Em "A atuação dos mediadores da promoção da cidadania e a problemática da visibilidade do fenômeno migratório", Daniel Etcheverry nos remete aos cenários de visibilização e invisibilização das migrações como fenômeno social. Para tal reflexão, são trazidos os debates sobre as migrações contemporâneas em duas cidades, Buenos Aires e Porto Alegre, nas quais o fenômeno migratório tem ganhado dimensões de visibilidade quase opostas. Ao focar o papel dos mediadores, ativistas e organizações de ajuda humanitária, equipamentos públicos que participam da construção do sujeito imigrante, o autor mostra a ambiguidade desse papel de agente e enunciador do "problema imigratório". A inclusão do 'outro' é com demasiada frequência pensada em termos de uma adaptação à ética e à estética hegemônicas, acionando uma percepção homogênea do imigrante que obscurece qualquer pluralidade na diversidade. Nesse patamar, pretende-se ajudar o 'outro' em seu processo de integração, afim de que deixe de ser uma ameaça à nação, trazendo implícita a marca da exclusão.

O artigo "Reflexões sobre o conceito de racismo institucional", de Laura C. López, indaga sobre a trajetória do conceito de racismo institucional: como uma nova pauta de ações se organiza e entra no bojo da elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade racial? O desafio é pensar uma ferramenta analítica e institucional para enfrentar discriminações em países que preconizam, como discurso hegemônico, a invisibilização da questão racial. A identificação conceitual do racismo institucional permite a compreensão do racismo no nosso cotidiano. Entende-se que ele se expressa de forma difusa no funcionamento de instituições e organizações, introduzindo-se uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial. A reflexão sobre o tema já é parte das políticas públicas visando uma desracialização e equalização de acessos e oportunidades, mas exige novas abordagens sobre como operam esses mecanismos.

Na segunda parte, nomeada como "Dinâmicas", destacamos textos produzidos como falas em conferências públicas, em que os antropólogos são chamados como cientistas para falar em arenas altamente politizadas. Há um aprendizado singular ao participar de dinâmicas em que nos deparamos com uma hipervisibilidade do discurso antropológico. Reunimos reflexões práticas e datadas em que estão em jogo os custos e benefícios da (in)visibilização.

Apresentamos artigos que examinam cenários e ampliações conceituais para entender as atuais políticas de alteridade em contextos e dinâmicas específicos. Os dois primeiros textos são contribuições dadas pelas autoras, sendo chamadas enquanto antropólogas a refletir publicamente sobre ações afirmativas. Em "As ações afirmativas e a possibilidade de diálogo intercultural no Brasil", Laura C. López chama a atenção sobre o fato de que, para uma compreensão dos pleitos e da recente implementação de ações afirmativas na UFRGS, precisamos refletir sobre como as diferenças étnico-raciais são reivindicadas pelos sujeitos pleiteantes e como são (in)visibilizadas institucionalmente. Enquanto a diferença sentida na presença indígena é hipervisibilizada (e estereotipada), a presença de pessoas negras é destituída de antemão do diálogo intercultural e reduzida a desigualdade social. A reivindicação da diferença étnico-racial da militância negra não parece alcançar a mesma legitimidade que as reivindicações indígenas. Abre-se o desafio de como criar uma arena institucional que favoreça o diálogo intercultural.

Transcrevemos aqui a fala proferida por Denise F. Jardim no contexto da audiência pública no Supremo Tribunal Federal em março de 2010, representando a UFRGS na condição de "recorrido", quando experts de diferentes áreas de conhecimento foram chamados a subsidiar o debate sobre a ação de inconstitucionalidade da reserva de vagas no sistema de ingresso no ensino superior movida pelo Partido dos Democratas. O artigo "As ações afirmativas e as políticas de Estado abarcando minorias e direitos humanos do ponto de vista antropológico" é um exemplo de como o campo científico é convocado a dar a chancela conceitual em um debate político sobre a eficácia de ações reparatórias, situação que repercute tanto no ideário de nação "mestiça" brasileira quanto no âmbito cotidiano de uma instituição pública.

No artigo "'Te ponen el ojo y te sacan una radiografía', ser imigrante nas redes de saúde e concessão dos benefícios sociais em Porto Alegre", Alex Moraes propõe uma discussão sobre as experiências dos imigrantes no sistema de saúde da cidade de Porto Alegre. Problematiza a interlocução dos imigrantes com a rede de atenção sanitária, tendo como horizonte o debate mais amplo sobre as características assumidas pela cidadania contemporânea e sobre a forma diferencial em que determinados grupos sociais podem acessar seus benefícios. Refletindo sobre a forma como a diferença vem sendo recebida pelas instituições privadas e estatais, o autor propõe que não se trata apenas de debater estratégias para facilitar a positivação das singularidades dos imigrantes na infinidade de espaços onde ela possa irromper. É preciso, também, problematizar as atuais modalidades de apropriação/expropriação da cidadania, detectando como elas se intersectam ou atritam com lógicas difusas e hegemônicas que determinam a distribuição seletiva e díspar das oportunidades.

Em "Que imigrantes são esses? A repercussão de classe", Fanny Longa Romero examina a hipervisibilidade do problema imigratório a partir de um episódio relacionado a deportação de brasileiros universitários ao colocarem os pés no aeroporto de Barajas, em Madri. A partir desse episódio, a autora examina as formas discursivas que dão hipervisibilidade ao tema das imigrações na mídia: sob que narrativas e de que modos. Busca revelar os jogos discursivos que elevam esse tema a um "problema social".

Esses artigos nos permitem indagar sobre a desumanização do "outro", em diferentes contextos, e a resistência desses sujeitos priorizando formas de se autonomear diante dos olhares das aduanas e dos agentes institucionais que insistem em concebê-los como um sujeito desprovido de condições de igualdade.

A experiência do NACi tem sido extremamente frutífera exatamente por colocar em diálogo pesquisadores e a confrontá-los com perguntas diversas advindas de campos vizinhos. Somos reincidentes em indagar sobre como a antropologia pode contribuir para dar mais visibilidade a outras formas de pensar o mundo social e atuar através de lógicas e moralidades que nos surpreendem. Convidamos o leitor a conhecer a nossa diversidade de temas e os modos possíveis de reconhecer conexidades a fim de estimular a outras maneiras de se relacionar com a discussão sobre "minorias" e "direitos das minorias" e perceber a temática no modo como a enfrentamos na atualidade.

Esse livro foi financiado pelo Projeto Pronex-Fapergs: Direitos

huma - nos, novas frentes discursivas e os usos do judiciário: análise antropológica de alguns desafios contemporâneos, da professora Claudia Fonseca, prêmio conferido ao pesquisador líder de núcleos de excelência em 2005. Participar dessa coleção muito nos honra e agradecemos a generosidade de Claudia Fonseca por estimular mais esse volume da coleção. Gostaríamos de expressar nosso agradecimento aos amigos-colegas que generosamente participaram dos diálogos que resultaram nesses diversos artigos e aos autores que compõem essa coletânea, que estimularam a idealização desse livro. Agradecemos à equipe da Editora da Universidade e a leitura atenta do parecerista, bem como suas preciosas considerações. Entendemos que, com a materialidade do livro, nos tornamos uma "prova concreta" de que as experiências coletivas são um estímulo, especialmente quando são extremamente partilhadas e fruto de descobertas realizadas conjuntamente.

Referências

BRIONES, C. La Alteridad del "cuarto mundo": una deconstrucción antropológica de la diferencia. Buenos Aires: Ediciones Del Sol, 1998.

GEERTZ, C. Os usos da diversidade. In:_____. Nova luz sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

LEITE, I. B. (Org.). Negros no Sul do Brasil. Invisibilidade e Territorialidade. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1996.

RESTREPO, E. Políticas de la teoría y dilemas en los estudios de las Colombias negras. Bogotá: Editorial Universidad del Cauca, 2005.