Capítulo V – Círculos virtuosos e boas práticas

Capítulo V - Círculos virtuosos

 

e boas práticas

 

Fatores de acerto, fatores de

 

desacerto

 

Existe, inquestionavelmente, um vasto conjunto de pontos de

convergência entre as diversas experiências, mas seria possível

também indagar sobre o conteúdo das diferenças que

apresentaram. Propõe-se, à guisa de conclusão, a análise de tais

diferenças em termos dos antecedentes e conseqüências da ação

política de implementação do PSF, mediante um pequeno exercício

que tem por objetivo apreender um pouco mais da dinâmica das

experiências. O quadro abaixo organiza as categorias de análise

que serão desdobradas logo adiante.

 

QUADRO 16 – Contextos e desempenho das

experiências

ANTECEDENTES CONSEQÜENTES CASOS

(CONTEXTOS) (DESEMPENHO) CONCRETOS

 

Favoráveis Alto Curitiba,

niterói

Desfavoráveis Alto Ibiá, vitória da

conquista

 

Mistos Alto, depois Contagem

retrocesso

 

Dito de outra forma, o primeiro caso seria aquele em que “tudo

convergia para o melhor dos mundos” e, de fato, os acontecimentos

confirmaram os indicativos do contexto social e político. No segundo

caso, nem tudo era serenidade, no entanto, o desenvolvimento dos programas apresentou bons resultados. Já no terceiro, tanto havia

fatores negativos como positivos no contexto, mas o sucesso obtido

frustrou-se depois de uma eleição mal-sucedida, aliás, o único

evento dessa natureza entre todos os casos examinados.

Como interpretar estes fatos? Espera-se que uma retrospectiva

analítica das condições contextuais de cada caso (antecedentes) vis

a vis com o desempenho das respectivas experiências

(conseqüentes) poderia, quem sabe, elucidar as relações existentes

entre ambos.

Assim, em Curitiba e Niterói, o cenário prévio era de continuidade

política, tradição de luta e discussões pela saúde; presença de

lideranças de base carismática, empreendedora e ideológica;

equipes técnicas qualificadas; sociedade local com um bom grau de

organização; condições de sustentabilidade adequadas (pelo menos

em relação aos principais obstáculos políticos); presença marcante

de inovações (mais em Curitiba); forte articulação externa, além de

fatores culturais com peso positivo sobre as experiências.

O que aconteceu, nestas cidades, era o esperado: experiências

duradouras, sem diástoles marcantes, empenho de uma

comunidade epistêmica na saúde, enraizamento social dos projetos

e, também, não se pode esquecer, vitória e continuidade nas

eleições municipais. Como pano de fundo, práticas de bom governo

geral. Nestas duas cidades, valeria a conhecida afirmativa bíblica:

“onde mais se tem mais ainda será dado”.

Em Vitória da Conquista e Ibiá, ao contrário, os antecedentes das

experiências eram mais sombrios. O peso do clientelismo, da

influência do poder central do Estado e das tradições políticas

conservadoras era muito grande. A alternância de poder era apenas

formal, com revezamento de correntes políticas tradicionais e pouco

propensas a mudanças. A organização da sociedade e a presença

de uma tradição cívica apresentavam-se pouco relevantes. No

campo específico da saúde a situação era de baixo investimento,

pouca priorização e sucateamento, o que aliás afetava as políticas

sociais como um todo. Além disso, a iniciativa privada em saúde

mostrava-se pujante e agressiva, graças ao estado precário da

saúde pública, aliado a práticas ilícitas freqüentes. O que se chamou

de questão médica revelou-se de forma paradigmática nestes dois municípios. As condições sociais e econômicas diferiam nos dois

casos, apresentando o município mineiro uma economia com

resultados mais satisfatórios do que os de Vitória da Conquista,

devido ao declínio da cafeicultura nesta última cidade.

Apesar de tudo, como se viu, os dois municípios obtiveram

resultados satisfatórios na implementação de seus programas. Mais

do que isso, apresentaram práticas políticas de bom governo

evidentes, em muito ultrapassando a área da saúde, como

atestaram as premiações auferidas nacionalmente. Uma tríade de

participação social, substituição de modelo assistencial e

responsabilização pública foi marcante e com certeza produziu

resultados materiais importantes. Os dois municípios diferiram em

sua capacidade de articulação externa, principalmente pela

presença da rede PT em Vitória da Conquista (embora em menor

grau também em Ibiá). Em Vitória da Conquista foi possível também

um maior grau de conscientização e obtenção de adesão das

equipes ao projeto, sendo a ideologia o conhecimento técnico de

base de sustentação.

Outra característica que unia estas duas experiências e que as

diferenciava da de Contagem, cidade em que os antecedentes da

política forammais ou menos semelhantes, foi o fato de que em

ambas foi possível o prosseguimento das mudanças encetadas no

período iniciado em 1997, graças à reeleição dos respectivos

mandatários.

Havia uma série de fatores, de natureza política, envolvendo

inclusive os complexos bastidores das articulações eleitorais, mas

caberia indagar se o enraizamento social dos programas, mais

efetivo em Ibiá e Vitória da Conquista do que em Contagem, não

seria um atestado de sucesso político refletido no cenário das

eleições.

A situação dos antecedentes em Contagem teve

aproximadamente as mesmas características de Ibiá e Vitória da

Conquista. Mas, se por um lado nesta cidade atuava a força

avassaladora do populismo cardosista, por outro lado pode-se dizer

que ali também vigiam tradições de luta política sindical e mesmo

uma atuação histórica do poder público em saúde, com uma rede de

serviços relativamente bem estruturada. Configurava-se, assim, uma mescla de fatores favoráveis e desfavoráveis. A interpretação

possível dos descaminhos do PSF em Contagem poderia ser, em

primeiro lugar, o peso do fator tempo, dadas as características do

mandato-tampão recebido pelo prefeito e de sua equipe, que tinham

pela frente a execução de um grande projeto de mudanças na

saúde e não dispuseram de um prazo suficiente para fazê-lo, com a

marcante mudança de rumos políticos dada pela frustração nas

eleições de 2000. Além disso, a alta polarização eleitoral que se deu

em torno do PSF e de outras propostas da municipalidade, parece

ter provocado prejuízos políticos de monta e de certa forma

irreversíveis. Ao contrário, em Ibiá e Vitória da Conquista, onde este

fator também esteve presente, o mesmo não só foi neutralizado no

calor da campanha como até mesmo parece ter sido revertido em

benefício da proposta política do programa.

 

O PSF nacional e os programas

 

locais: sintonia ou dissenso?

 

Uma questão colocada no preâmbulo desta tese e para a qual se

poderia, nesta etapa, enunciar algum tipo de resposta é a da

procura de pontos de convergência e de divergência entre o

programa formulado nacionalmente vis a vis com os programas

supostamente apenas implementados nos municípios estudados.

Deve-se firmar alguns conceitos.

Primeiro: seria engano supor que a formulação do PSF seja uma

prerrogativa exclusiva do Ministério da Saúde, enquanto aos

gestores locais caberia apenas sua implementação. Ao gestor

federal cabe, sem dúvida, a ação de formular, mas ao mesmo tempo

está imerso em processos de implementação, recebendo

permanentemente retro-alimentação dos níveis locais. Ao mesmo

tempo, aos gestores locais cabe implementar mas têm de estar

atentos às nuances da dinâmica e do câmbio permanente da

realidade local – o resultado é que sua ação se dá em torno de um

complexo de interações que inclui formulação-implementação-avaliação-reformulação, nem sempre necessariamente nesta ordem

e com conexões importantes entre si.

O segundo aspecto é que falar em convergências e divergências

entre a política nacional e as políticas locais talvez não seja o mais

apropriado. Ao ser implementada, nenhuma política ou ação de

governo obedece rigorosamente ao roteiro traçado quando da sua

formulação. Os fatores perturbadores de natureza política,

institucional, cultural, conjuntural são muito variados e dificilmente

estariam sob controle, como enfatiza a literatura referente à análise

de políticas, já debatida no Capítulo 2 deste trabalho. No caso do

PSF esta “falta de controle” é uma possibilidade concreta,

confirmada sobejamente pelas experiências visitadas, à medida que

as soluções locais diferenciadas, e até mesmo personalizadas, são

bastante freqüentes.

Há um terceiro aspecto a considerar, que está ligado à dinâmica

de funcionamento do organismo federal encarregado de coordenar o

PSF nacionalmente, ou seja, o Departamento de Atenção Básica da

Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (DAB).

Este é o setor que centraliza as demandas encaminhadas pelos

municípios que operam o PSF, que já se contam em alguns milhares

no país. Uma das características distintivas do setor é o seu corpo

técnico, formado por gerentes e técnicos freqüentemente oriundos

de estados e municípios, muitos deles ex-coordenadores locais de

PSF, com atribuições de realizar a condução do Programa. A

compreensão do papel de tal burocracia deve distanciar-se de

alguma das teorias conspiratórias e satanizadoras ainda vigentes a

respeito da mesma, mesmo porque este ator não é e jamais foi

monolítico – afinal, a burocracia é um agente que institui para a

sociedade, mas também é instituído por esta e assim transita

permanentemente dentro de um sistema de contradições e brechas,

de equilíbrios que se refazem a cada momento, de processos

negociados que predominam sobre as imposições ou meras

concessões, conforme foi explorado no Capítulo 11. Este seria

atualmente um caso comum nos órgãos públicos federais, com

novos estratos de gerentes – uma nova burocracia – exercendo

papéis de formulação e acompanhamento de políticas. Isto reforça a

hipótese de que o tema das divergências e convergências deva ser tratado de forma relativizada, apontando mais para uma situação em

que predominam os ajustes mútuos e não as imposições.

O DAB reúne algumas características marcantes, que dão a

tônica de sua atuação em termos da condução do PSF no país. Em

primeiro lugar, sua equipe tem articulações e origem municipais

freqüentes, configurando um quadro autêntico de executivos

públicos da saúde. Sua prática administrativa tem sido não só

trabalhar com técnicos arregimentados nas bases do sistema, como

também envolver estas mesmas bases na execução de tarefas sob

responsabilidade do DAB, formando, por vezes, estruturas matriciais

típicas para o desempenho das mesmas. O Departamento, assim,

se torna sede e também propulsor de alguns círculos virtuosos

políticos e administrativos trilaterais, envolvendo os gestores federal,

estaduais e locais.

Nestes aspectos, aliás, o DAB tem mostrado diferenças em

relação às práticas de outros setores mais tradicionais e autônomos,

vinculados à estrutura do Ministério da Saúde. Veja-se, por exemplo,

a FUNASA e os extintos CEME e INAN, entidades portadoras de

práticas historicamente centralizadoras, pouco afeitas ao grau de

compartilhamento de responsabilidades, como se vê nos domínios

dessa nova burocracia, salvo exceções.

Além disso, é importante lembrar que o DAB tem sido um ator

externo importante e destacado entre os interlocutores municipais.

Em muitos casos ele é arrolado entre os principais apoios que o

programa recebeu, maior até do que alguns que seriam mais lógicos

ou mais próximos. A maneira como o setor vem conduzindo suas

atribuições mostra também uma certa visão de processo, ou seja,

uma posição evolutiva, em que prevalece a cooperação e o

aprendizado mútuo, dentro do qual o normativismo e o dogmatismo

de alguns anos atrás vem sendo substituído por uma visão mais

pragmática e flexível, o que, mais do que apenas afirmado

textualmente, é objeto de constatação ao se analisar a trajetória do

órgão. “há um passado rígido, mas o momento atual é de

flexibilização sem perder a inflexibilidade nos princípios, com

atenção especial para a riqueza das inovações”, nas palavras de

sua Diretora na entrevista concedida para este estudo.

Na verdade, é bom lembrar que o projeto do Ministério da Saúde

iniciouse em 1993, justamente com uma consulta a um grupo de

municípios e outras entidades que já então praticavam algo

semelhante ao que o ministro Henrique Santillo e seus assessores

desejavam. Não surgiu do nada e nem tampouco de elucubrações

tecnocráticas, portanto.

Em tentativa de sistematizar as dinâmicas de relacionamento

entre Ministério da Saúde e municípios, particularmente no caso

presente do PSF, pode-se enumerar alguns padrões de contato

entre os dois níveis, a saber: (a) os municípios elaboram propostas

que se antecipam às do nível central; (b) o Ministério demanda

ativamente a cooperação dos municípios em seus processos

internos específicos; (d) as propostas próprias dos municípios

caminham de forma inercial e involuntária e, às vezes, até se

disseminam, com, sem ou apesar do gestor federal; (e) o Ministério

da Saúde provoca ajustes em sua propostas, de forma a atender o

que se evidencia como fato social.

Estas considerações permitiriam enunciar o que pode também ser

denominado de boas práticas de gestão verificadas no

relacionamento entre o Ministério da Saúde e municípios, quando o

tema é o PSF, delineadas a seguir:

 

a. Parece produtivo o exercício de uma visão de processo em

relação ao acompanhamento das experiências e à própria

proposição de normas e instrumentos, dada a capacidade

freqüentemente demonstrada, mesmo pelos gestores

“pequenos”, de produzirem inovações e até mesmo se

anteciparem à diretriz superior. Veja-se os casos de Ibiá e

Vitória da Conquista, por exemplo;

b. A tônica no aprendizado mútuo é fundamental, principalmente

considerando as muitas situações de antecipação ou mesmo de

propostas municipais que passam a ter curso livre entre pares,

até de forma extemporânea ou paralela em relação ao

movimento ou ao desejo do Ministério de valorizá-las ou

aproveitá-las;

c. Como decorrência do postulado anterior, abrem-se

possibilidades de cooperação horizontal, ou seja, aquela que

surge de forma até mesmo espontânea (às vezes formalizada)

entre os próprios municípios, para a qual cabe ao Ministério da

Saúde não só o papel de identificar e sistematizar, como

também de fomentar e facilitar sua circulação;

d. É ainda necessário aprofundar a melhor definição de papéis

das esferas de governo, como decorrência do pacto federativo

complexo brasileiro. Neste aspecto, ausências notáveis, no

caso, das SES em relação ao PSF, deveriam ser justificadas ou,

senão, corrigidas;

e. Práticas de incentivos e emulações, não necessariamente de

base material, como a mostra de PSF, premiações e honrarias

demonstrou ter um papel fundamental, não só em termos

simbólicos, como, também, como base concreta da

sustentabilidade política de algumas experiências em curso,

particularmente daquelas instaladas em ambientes políticos e

sociais adversos;

f. A questão das áreas de sombra, por exemplo, financiamento,

referências, recursos humanos, implantação em grande

centros, cobertura a setores especiais (populações rurais,

dispersas, assentamentos de reforma agrária, índios e outros)

deve receber prioridade absoluta por parte da atuação dos

gestores;

g. O PSF tem se revelado uma modalidade de integração de

políticas públicas em saúde como ainda não se viu na história

sanitária do país, formando autênticos amálgamas, em que

finalmente integramse os aspectos individuais e coletivos,

preventivos, promocionais e curativos da atenção à saúde – isto

evidentemente deve continuar a ser levado em consideração

nos processos de decisão internos e na definição das

prioridades da ação.

 

Em busca de uma síntese

 

Em busca de uma síntese abrangente de todo o caminho

percorrido caberia agora as questões seguintes: o que realmente as

experiências visitadas têm em comum? Embora as muitas diferenças encontradas, o que não seria inesperado aliás, dada a

diversidade e a heterogeneidade das situações sobre as quais

foram construídas, uma série de pontos comuns podem ser

arrolados entre as referidas experiências:

 

a. Realizam-se em ambientes em que as condições de gestão do

SUS já se encontram amadurecidas, com a Gestão Plena do

Sistema Municipal formalmente implementada, nos termos da

nob 96 e que, além do mais, as práticas de assistência e gestão

encontradas são de perfil mais avançado, configurando uma

gama ampliada de responsabilidades: individuais e coletivas;

preventivas e curativas; técnicas e políticas; locais e regionais;

imediatas e remotas;

b. Acumulam evidências de que resultam de um somatório de

práticas inovadoras e bem-sucedidas de assistência e gestão,

não só no campo restrito e específico da saúde, mas também

em outras áreas de governo; e, mais ainda, que esse cenário

de práticas está inserido em um ambiente onde predominam: a

decisão política forte; a continuidade administrativa e política; a

qualificação técnica significativa; o engajamento consciente dos

servidores nos projetos de mudança;

c. Articulam-se a amplas redes de contatos externos, nacionais e

internacionais, de natureza formal ou informal, configurando um

cenário de cosmopolitismo político e sanitário;

d. Desfrutam, de modo geral, de ampla visibilidade externa,

graças não apenas à rede de contatos referida, como ao

esforço local de envolvimento no cenário nacional das

discussões e da produção científica relativas ao sistema de

saúde;

e. Nelas despontam freqüentemente lideranças jovens, altamente

articuladas fora das fronteiras municipais, qualificadas

empiricamente e, sobretudo, portadoras de traços de

personalidade carismáticos e voluntaristas além de serem

militantes partidários assumidamente imbuídas de ideologia

política;

f. A ação é subsidiada pelos conteúdos essenciais da Reforma

Sanitária e do SUS, sem impedimento de que já despontem no

horizonte tendências de incorporação de uma nova pauta de

discussões contemporâneas envolvendo, por exemplo,

qualidade de vida, vigilância e promoção da saúde, ética,

humanização, além de outros temas;

g. São portadoras de um discurso especialmente alinhado com a

democratização e a participação social no sistema de saúde,

fazendo do mesmo um instrumento de proselitismo político que

nem sempre corresponde à mobilização objetiva da sociedade

em torno das propostas defendidas, particularmente no campo

da Saúde da Família, embora o cumprimento formal dos

dispositivos do SUS referentes à participação e controle social

constitua regra geral;

h. Embora o PSF seja bem aceito pelas comunidades,

predominam em relação ao mesmo, por parte das

representações de usuários, posturas de “gratidão” e

reconhecimento em relação ao que já foi alcançado e de

manutenção das conquistas, mas não necessariamente

reivindicações pró-ativas para a implantação ou para a

reformulação dos conteúdos dos programas oferecidos;

i. São mais expressivas as possibilidades de se ter melhores

Programas de Saúde da Família, como de resto práticas de

políticas e serviços sociais mais qualificadas naqueles

municípios onde a sociedade se encontra melhor organizada

nas suas entidades representativas, seja no plano político geral

ou em relação a temas e setores específicos, como, por

exemplo, moradores, portadores de patologias e outros grupos

de interesse, configurando o que se denominou de comunidade

cívica e capital social.

j. Os ritmos de implementação dos PSF têm como regra a

aceleração, ou mesmo uma autêntica explosão (big bang),

guardando, por vezes, sintonia com os ciclos do calendário

político-eleitoral vigente nos municípios;

k. Mesmo as experiências que propuseram-se a um caráter

substitutivo mais radical em relação ao modelo de assistência

tradicional, muitas vezes mostraram dificuldades em assumir tal

característica de forma abrangente, tendo em vista a

persistência de elementos tradicionais no padrão da atenção e

a competição destes com os novos dispositivos implantados,

neutralizando-os ou enfraquecendo-os;

l. Os obstáculos comprometedores da sustentabilidade dos

programas, representados pelas questões do financiamento,

das referências especializadas, da cultura e dos recursos

humanos apresentaram-se de forma generalizada, constituindo

muitas vezes situações que escapavam ou ultrapassavam a

governabilidade local;

m. No caso da política de recursos humanos, ao lado das

pendências ainda pulsantes, mostrou-se também uma

extraordinária capacidade local de articulação para a solução

de problemas, de que um bom exemplo é o processo de

capacitação e de contratação;

n. A questão médica continua a ser um dos aspectos

problemáticos e propensos ao desenvolvimento de dificuldades

tardias que poderão comprometer a sustentabilidade de muitos

programas;

o. As experiências tiveram como característica marcante o fato de

representarem um efeito “espelho”, ou seja, de se converterem

em pontos de atração da visão externa sobre a realidade local,

cumprindo um importante papel pedagógico e de cooperação

técnica horizontalizada;

p. Saúde da Família mostra-se contemporaneamente como um

grande e competitivo mercado de trabalho no país, não só para

os membros das equipes técnicas das diversas formações,

como também para os cargos de direção superior, configurando

mesmo uma nova categoria de agentes, os executivos públicos

da saúde;

q. Fatores culturais de diversas naturezas, sejam ligados aos

usuários, sejam aos profissionais, perpassam o quadro das

experiências, influenciando seu desenvolvimento de forma

negativa ou mesmo positiva, mas, de toda forma, exigem maior

investimento material e intelectual na sua compreensão e na

sua abordagem;

r. As ausências notáveis na cooperação técnica aos municípios,

no caso das instituições de ensino superior na área da saúde e

das Secretarias de Saúde estaduais, são questões

perturbadoras sobre o desenvolvimento do sistema de saúde e

do PSF em particular, que exigem maior atenção das

autoridades da área educacional e do SUS;

s. Revelam-se áreas de sombra diversas, algumas desveladas,

outras não, que denunciam a necessidade de avanço em

relação a muitos dos desafios ainda enfrentados pelo PSF,

citando-se, como exemplos, a abordagem da questão cultural, o

desenvolvimento de processos de avaliação de impacto, a

articulação com a sociedade, o desenvolvimento de protocolos

assistenciais, entre outros.

 

As boas práticas e os ciclos virtuosos

 

no PSF

 

Como decorrência imediata da síntese acima procedida, em que

linhas de união mostram-se ao longo do conjunto de casos, uma

última questão pode ser colocada: “que lições (“boas práticas”)

foram possíveis de serem apreendidos nestas experiências?”

A lista abaixo oferece uma tentativa de sistematização, mas

certamente não tem caráter exaustivo, dada a riqueza e a

complexidade dos processos em jogo. Além do mais, procurou-se

inserir nestas linhas apenas aquilo que parece interessar ao maior

conjunto possível de atores, deixando de lado, portanto, aspectos

considerados demasiadamente particulares ou de aplicação muito

restrita.

 

a. Boa condução é muito importante e, entre seus atributos,

podem ser arrolados capacidade de tomada de decisões,

liderança, carisma, espírito empreendedor, embasamento

ideológico, além de qualificação técnica e continuidade;

b. A boa condução teria pouco a oferecer se não contasse com

boas equipes técnicas, aspecto que pode ser traduzido por

qualificação de conhecimentos, tradição de discussões em

saúde, base ideológica, capacidade empreendedora associada

a militância, sintonia com o projeto político, aceitação da

liderança, organização e inserção em entidades

representativas;

c. Boas práticas sociais também possuem um lugar de destaque,

traduzidas por equilíbrio e sintonia entre as propostas de

participação originadas do governo e as da sociedade;

associação sinérgica entre as noções de responsabilidade

pública e de direito à saúde, bem como produção de efeitos

concretos como resultado de tais práticas;

d. Como decorrência, a presença de um bom governo, que se

traduz por práticas políticas e administrativas transparentes,

efetivas e socialmente aceitáveis, que se estendem bem além

do campo da saúde, tendo como substrato ideológico as

noções de cidadania, direitos coletivos e responsabilidade

pública;

e. Boa articulação externa ou a prática de um cosmopolitismo

político e sanitário, de preferência direcionada a interlocutores

seletos individuais ou institucionais, que sejam capazes de

oferecer respaldo técnico e cobertura política ao

desenvolvimento dos projetos e programas de governo;

f. Boa implementação programática, o que significa investimento

em padrões efetivamente substitutivos dos modelos de atenção,

buscando a neutralização da competição e do antagonismo

com os elementos estruturais e ideológicos dos velhos regimes

de práticas;

g. Desenvolvimento de inovações, seja do ponto de vista gerencial

ou assistencial, diferenciando-as das meras novidades, mas

tendo como diretriz norteadora a ousadia e o destemor frente às

possibilidades de erro e reversão;

h. Busca decidida da sustentabilidade das práticas desenvolvidas,

não só em termos financeiros e de estrutura e processos, mas

também nos planos cultural, simbólico e político, resultando no

necessário enraizamento das experiências no imaginário da

comunidade de usuários e dos tomadores de decisão;

i. Efeito espelho: articulação e difusão da experiência local entre

interlocutores externos, diferenciados ou não, configurando a

responsabilidade por uma pedagogia do exemplo fundamental

no processo de construção de políticas públicas.

Rio de Janeiro, Brasília, Povoado do Moinho-Goiás

setembro de 1999 a outubro de 2002

(Revisado em agosto de 2006)

SIGLA SIGNIFICADO

 

AB Atenção Básica

 

ABEM Associação Brasileira de Ensino Médico

 

ABRASCO Associação Brasileira de pós-Graduação

em Saúde Coletiva

 

ACS Agente Comunitário de Saúde

 

AIH Autorização de Internação Hospitalar

 

AIS Ações Integradas de Saúde

 

AMA American Medical Association

 

ANC Assembléia Nacional Constituinte

 

APM Associação Paulista de Medicina

 

APS Atenção Primária à Saúde

 

ASAS Associação de Apoio à Saúde

Conquistense (de Vitória da Conquista)

 

BA Bahia (estado)

 

BM Banco Mundial

 

CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

 

CIB Comissão Intergestores Bipartite

(estadual)

 

CIT Comissão Intergestores Tripartite

(nacional)

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

 

CMS Conselho Municipal de Saúde

 

CNRM Comissão Nacional de Residência

Médica

 

CNS Conselho Nacional de Saúde

 

CONASEMS Conselho Nacional de Secretários

Municipais de Saúde

 

COSAC Coordenação de Atenção à Saúde da

Comunidade (extinta)

 

COSEMS Conselho Estadual de Secretários

Municipais de Saúde

 

CPMF Contribuição sobre Movimentação

Financeira

 

CSEM Centro de Saúde Escola Murialdo

 

DAB Departamento de Atenção Básica (do

Ministério da Saúde)

 

DST Doenças Sexualmente Transmissíveis

 

EC 29 Emenda Constitucional 29

 

ENSP Escola Nacional de Saúde Pública (da

FIOCRUZ)

 

ESF Equipe de Saúde da Família

 

EUA Estados Unidos da América

 

FAMUC Fundação Municipal de Saúde de

Contagem

 

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

FHC Fernando Henrique Cardoso (governo)

 

FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz (do Ministério

da Saúde)

 

FMI Fundo Monetário Internacional

 

FMS Fundação Municipal de Saúde (de

Niterói)

 

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

 

GHC Grupo Hospitalar Conceição

 

GIH Guia de Internação Hospitalar

(substituída desde a década de 80 pela

AIH)

 

GPAB Gestão Plena da Atenção Básica

 

GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal

 

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

 

IMS Instituto de Medicina Social (da UERJ)

 

INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica

da Previdência Social (extinto)

 

INPS Instituto Nacional de Previdência Social

(extinto)

 

INSS Instituto Nacional de Seguridade Social

 

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada

 

ISC Instituto de Saúde Coletiva (da UFBA)

 

LAPA Laboratório de Planejamento Estratégico

(da Unicamp)

 

MEC Ministério da Educação do Brasil

 

MG Minas Gerais (estado)

 

MGC Medicina Geral Comunitária

 

MPAS Ministério da Previdência e Assistência

Social do Brasil

 

MPS Medicina Preventiva e Social

 

MS Ministério da Saúde do Brasil

 

NESUR Núcleo de Estudos Urbanos (da

Unicamp)

 

NHS National Health System (da Inglaterra)

 

NOAS Norma Operacional da Assistência à

Saúde

 

NOB Norma Operacional Básica

 

OMS Organização Mundial da Saúde

 

ONU Organização das Nações Unidas

 

OECD Organization of Economic Cooperation

for Development

 

OPAS

Organização Pan-Americana de Saúde

 

PAB Piso da Atenção Básica

 

PACS Programa de Agentes Comunitários de

Saúde

 

PAM Postos de Assistência Médica (da antiga

Previdência Social)

 

PEC Proposta de Emenda Constitucional

 

PDS Partido Democrático Social (ex ARENA)

 

PIB Produto Interno Bruto

 

PISUS Programa de Interiorização do Sistema

Único de Saúde (extinto)

 

PMDB Partido do Movimento Democrático

Brasileiro (ex MDB)

 

PMF Programa Médico de Família (de Niterói)

 

PMVC Prefeitura Municipal de Vitória da

Conquista

 

PPA Plano de Pronta Ação do Governo

Federal (1999)

 

PR Paraná (estado)

 

PRO-UNI Programa União Universidade,

Comunidade e Serviço (da Fundação

Kellog)

 

PSC Programa Saúde em Casa (do Distrito

Federal – extinto em 1999)

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira

 

PSF Programa de Saúde da Família

 

PPI Programação Pactuada e Integrada

 

PT Partido dos Trabalhadores

 

PUC-MG Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais

 

PV Partido Verde

 

REFORSUS Programa de Reforço à Reorganização

do SUS

 

RJ Rio de Janeiro (estado)

 

RS Rio Grande do Sul (estado)

 

SAS Secretaria de Assistência à Saúde (do

Ministério da Saúde)

 

SES Secretaria Estadual de Saúde

 

SESP Fundação Serviços Especiais de Saúde

(FSESP) Pública

 

SIAB Sistema de Informação da Atenção

Básica

 

SIA-SUS Sistema de Informações Ambulatoriais

do SUS

 

SILOS Sistemas Locais de Saúde

 

SINAN Sistema de Informação de Agravos

Notificáveis

SMS Secretaria Municipal de Saúde

 

SPS Secretaria de Políticas de Saúde (do

Ministério da Saúde)

 

SUDS Sistemas Unificados e Descentralizados

de Saúde

 

SUS Sistema Único de Saúde

 

UAI Unidade de Atendimento Integrado (de

Contagem)

 

UCA Unidade de Cobertura Ambulatorial

 

UERJ Universidade do Estado do Rio de

Janeiro

 

UESB Universidade Estadual do Sudoeste da

Bahia

 

UFBA Universidade Federal da Bahia

 

UFF Universidade Federal Fluminense

 

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

 

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do

Sul

 

UFU Universidade Federal de Uberlândia

 

ULBRA Universidade Luterana do Brasil

 

UnB Universidade de Brasília

 

UNICAMP Universidade de Campinas

 

UNICEF

Fundo das Nações Unidas para a

Infância

 

URV Unidade Real de Valor

 

VIII CNS Oitava Conferência Nacional de Saúde

(1986)

 

WB World Bank

 

WHO World Health Organization