Siglas

ABA

Associação Brasileira de Antropologia

AIDPI

Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância

AIS

Agentes Indígenas de Saúde

Anvisa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Atan

Área Técnica de Alimentação e Nutrição

BPN

Baixo Peso ao Nascer

Cenepi

Centro Nacional de Epidemiologia

Cenargen

Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia

CGPAN

Coordenação Geral das Políticas de Alimentação e Nutrição

Cisi

Comissão Intersetorial da Saúde Indígena

CMAD

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento

CNA

Comissão Nacional de Alimentação

CNS

Conferência Nacional de Saúde

Cobal

Companhia Brasileira de Alimentos

Coiab

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento

Conasems

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

Conass

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

Consea

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito

CPOD

Índice de Dentes Permanentes Cariados, Perdidos e Restaurados

CS

Comunidade Solidária

DAB

Departamento de Atenção Básica

Datasus

Banco de Dados do Sistema Único de Saúde

DCV

Doença Cardiovascular

DEP

Desnutrição Energético-Protéica

DP

Desvio-Padrão

DSEI

Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Ebia

Escala Brasileira de Insegurança Alimentar

EG

Estratégia Global

E/I

Estatura para Idade

Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMSI

Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena

Endef

Estudo Nacional de Despesas Familiares

EVS

Equipes Volantes de Saúde

FAE

Fundação de Assistência ao Educando

FAO

Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

FBC

Fundação Brasil Central

FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNS

Fundação Nacional de Saúde

FOIRN

Federação das Organizações Indígenas Rio Negro

Funai

Fundação Nacional do Índio

Funasa

Fundação Nacional da Saúde

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICCN

Incentivo ao Combate a Carências Nutricionais

IMC

Índice de Massa Corporal

Inan

Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição

INN

Instituto Nacional de Nutrição

Ipea

Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas

ISA

Instituto Socioambiental

LBA

Legião Brasileira de Assistência

Losan

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

MDS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC

Ministério da Educação e Cultura

MS

Ministério da Saúde

MESA

Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e

Nutricional

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MTb

Ministério do Trabalho

NCHS

National Center of Health Statistics

Noas

Norma Operacional da Assistência à Saúde

NOB

Norma Operacional Básica

OMS

Organização Mundial da Saúde

ONG

Organização Não-Governamental

ONU

Organização das Nações Unidas

Opas

Organização Pan-Americana da Saúde

OTI

Oficina de Trabalho Interagencial

P/E

Peso/Estatura

P/I

Peso/Idade

PAB

Piso de Atenção Básica

Pacs

Programa de Agentes Comunitários de Saúde

PAT

Programa de Alimentação do Trabalhador

PBA

Programa Bolsa Alimentação

PBF

Programa Bolsa Família

PCCN

Programa de Combate às Carências Nutricionais

PDPI

Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas

PLS

Programa Leite é Saúde

Pnae

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Pnan Política Nacional de Alimentação e Nutrição

PNDS

Pesquisa Nacional sobre Demografia em Saúde

PNSAN

Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PNSN

Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição

POF

Pesquisa de Orçamento Familiar

PPACI

Programa de Promoção da Alimentação Saudável em Comunidades Indígenas

PPV

Pesquisa sobre Padrão de Vida

Pronan

Programa Nacional de Alimentação e Nutrição

PSF

Programa de Saúde da Família

RCIU

Retardo de Crescimento Intra-Uterino

Ripsa

Rede Interagencial de Informações e Saúde

SAN

Segurança Alimentar e Nutricional

Saps

Serviço de Alimentação da Previdência Social

SAS

Secretaria de Atenção à Saúde

SES

Secretaria Estadual de Saúde

Siab

Sistema de Informação da Atenção Básica

Siasi

Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena

SIM

Sistema de Informação de Mortalidade

Sinan

Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Sinasc

Sistema de Informação de Nascidos Vivos

Sisan Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Sisvan

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SPI

Serviço de Proteção aos Índios

SPS

Secretaria de Políticas de Saúde

SUS

Sistema Único de Saúde

Susa

Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas

Unicef

Fundo das Nações Unidas para a Infância

Usda

United States Department of Agriculture

VAN

Vigilância Alimentar e Nutricional

WHO

World Health Organization (Organização Mundial da Saúde)

Notas

 

1. Povos indígenas no Brasil

Auto-identificação ou autodeclaração é o pertencimento étnico ou racial informado pelo próprio indivíduo. Por exemplo, no caso dos levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os censos demográficos realizados a cada dez anos, os entrevistadores indagam "qual é a sua cor/raça", oferecendo aos entrevistados as opções branca, preto, parda, amarela ou indígena.

↩

Caçadores-coletores são povos cuja economia se apóia na obtenção de alimentos e outros produtos valendo-se de atividades de caça, coleta de produtos naturais e/ou pesca. Os povos caçadores-coletores especializados em grandes animais geralmente apresentam grande mobilidade, acompanhando as manadas em suas migrações. Durante a maior parte da história evolutiva da espécie humana, as populações humanas basearam-se em uma economia de caça e coleta, dado que a origem da agricultura remonta a aproximadamente 10, 12 mil anos atrás. É um período recente, se considerarmos que a espécie humana deve ter surgido há aproximadamente 100, 150 mil anos.

↩

Estreito de Bering é um estreito de terra entre o ponto extremo oriental do continente asiático e o extremo ocidental do continente americano, com cerca de 85 km de largura. Durante as últimas glaciações, entre 14 e 20 mil anos atrás, em virtude da recessão da água dos oceanos, a área do Estreito de Bering transformou-se em uma ponte natural entre a Ásia e as Américas, por onde poderiam ter chegado à América os povos que primeiro a colonizaram.

↩

 

2. Processo saúde–doença

Cultura – Há muitas definições possíveis do conceito de cultura. Segundo Helman (2003, p. 12): "cultura é um conjunto de princípios (explícitos e implícitos) herdados por indivíduos membros de uma dada sociedade; princípios esses que mostram aos indivíduos como ver o mundo, como vivenciá-lo emocionalmente e como comportar-se em relação a outras pessoas, às forças sobrenaturais ou aos deuses e ao ambiente natural. […] Proporciona aos indivíduos um meio de transmitir suas diretrizes para a geração seguinte mediante o uso de símbolos, da linguagem, da arte e dos rituais. Em certa medida, a cultura pode ser vista como uma 'lente' herdada para que o indivíduo perceba e entenda o seu mundo e para que aprenda a viver nele".

↩

Corpo – Se o entendimento corrente da antropologia em relação à perspectiva indígena de "corpo" leva-nos a uma concepção do corpo como lócus da construção da vida social, capaz de interligar diferentes domínios da cultura, faz sentido buscar entender os processos fisiológicos, como a alimentação, o adoecimento ou mesmo a cura, como processos sociais.

Em geral, os sistemas indígenas de interpretação das doenças articulam-se, de um lado, às múltiplas dimensões do indivíduo doente (que incluem, por exemplo, o descumprimento de proibições sexuais ou alimentares) e, de outro, aos poderes da sociedade e da natureza, externos a sua pessoa e ao seu grupo social imediato (por exemplo, o ataque de espíritos de animais e feitiços).

Doença, segundo Albert e Gomez (1997, p. 44), "constitui um fenômeno global pelo qual o doente, sua família e sua aldeia analisam e reconstroem suas relações com o mundo perigoso dos 'outros', humanos ou não-humanos, que os cerca". Para os familiares e afins, o que acontece a um de seus corpos pode afetar os demais, principalmente quando certos membros do grupo são percebidos como mais fracos ou vulneráveis, no caso de crianças e velhos. Dessa forma, doença e cura devem ser vistas como processos sociais que forçosamente irão incluir, para além do doente, seus familiares e afins.

↩

Xamã é palavra que vem da língua siberiana tungue e designa aquele que faz a mediação entre o mundo humano e o mundo dos espíritos. Segundo a antropóloga Jean Langdon (1996, p. 26), o xamanismo constitui um "sistema cosmológico no qual, na sua expressão simbólica, o xamã é o mediador principal". Para a autora, as experiências extáticas constituem a base do poder xamânico e envolvem várias técnicas que incluem o uso de substâncias psicoativas, sonhos, cantos e danças, dentre outras.

↩

 

3. Políticas públicas em saúde para os

povos indígenas

Universalidade do acesso significa que todas as pessoas têm direito ao atendimento nos serviços de saúde, independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, entre outros, em todos os níveis de assistência (primária, secundária e terciária).

↩

Integralidade da assistência representa um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (primário, secundário e terciário).

↩

Eqüidade é a oportunidade no consumo de bens e serviços de saúde correspondente às necessidades de cada indivíduo ou grupo de indivíduos. A eqüidade sugere que pessoas diferentes deveriam ter acesso a recursos suficientes para suas necessidades de saúde. Portanto, a iniqüidade ocorre quando grupos com distintas características sociais e demográficas, tais como renda, educação ou etnia, têm acesso diferenciado a serviços de saúde que não correspondem às suas necessidades.

↩

Promoção da saúde incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação etc.); o meio socioeconômico e cultural (ocupação, renda educação etc.); os fatores biológicos (idade, sexo, herança genética etc.). Promover saúde é atuar intersetorialmente e com a participação da comunidade, incrementando sua capacidade de controlar e intervir nos condicionantes e determinantes do processo saúde–doença, evitando exposições ao risco de adoecer. É a atuação mais precoce que se pode conceber na história natural das doenças e agravos à saúde, objetivando a melhoria da qualidade de vida e da saúde.

↩

Proteção da saúde corresponde à aplicação de medidas destinadas a prevenir o adoecimento por determinado agravo, por meio da interrupção de suas causas ou cessação da exposição aos riscos.

↩

Recuperação da saúde atua, em comparação com a proteção da saúde, em momento mais avançado na história natural das doenças, onde já existe o dano (doença ou agravo). A recuperação envolve ações que evitam as mortes das pessoas doentes e as seqüelas, buscando recuperar os danos e/ou prevenir suas seqüelas, trazendo as pessoas ao estado de saúde. Essa etapa envolve o atendimento ambulatorial básico e especializado ao paciente, referindo-se à assistência propriamente dita.

↩

Pólos-base podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência; no último caso, corresponde a uma unidade básica de saúde já existente na rede de serviço daquele município. Cada pólo-base cobre um conjunto de aldeias, e sua equipe, além de prestar assistência à saúde, realiza a capacitação e a supervisão dos AIS. Os pólos-base estão estruturados como unidades básicas de saúde e contam com a atuação de equipe multidisciplinar de saúde indígena, composta principalmente por médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem.

↩

 

4. Situações e determinantes de

saúde e nutrição da população

brasileira

Estado nutricional é o resultado de uma complexa interação entre os alimentos, o bem-estar do indivíduo e o ambiente em que vive, ou seja, a relação entre os três pilares do bemestar – alimentos, saúde e cuidado (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).

↩

Tendência é o termo utilizado em epidemiologia para expressar as variações dos indicadores de saúde ao longo do tempo.

↩

Morbidade é o termo utilizado para expressar o conjunto de casos de uma doença ou agravo à saúde que atinge uma determinada população. É considerado um indicador de saúde na epidemiologia (PEREIRA, 2000, p. 81).

↩

Prevalência é uma medida de freqüência das doenças que informa o número total de casos existentes em uma determinada população, ou seja, é a proporção da população que apresenta uma dada doença (casos novos e antigos). É, portanto, diferente do conceito de incidência, que se refere aos casos novos de uma doença em um período específico de tempo (PEREIRA, 2000, p. 76-77).

Os conceitos de prevalência e de incidência também são tratados no livro Vigilância Alimentar e Nutricional para a Saúde Indígena, volume 2, Capítulo 4, "Análise e interpretação dos resultados".

↩

Inquéritos populacionais são estudos realizados em grupos populacionais bem delimitados. Em geral, essas pesquisas utilizam amostras representativas da população produzindo "instantâneos" da situação de saúde do grupo.

↩

Assentamentos referem-se à unidade territorial caracterizada pela ocupação legal das famílias e/ou indivíduos cadastrados no programa de reforma agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

↩

Incidência é um indicador de saúde que se refere aos casos novos de uma doença em um período específico de tempo (PEREIRA, 2000, p. 76-77).

↩

Transição nutricional é entendida aqui como as mudanças ao longo do tempo em padrões nutricionais que resultam de modificações na estrutura da dieta dos indivíduos e que se correlacionam com mudanças econômicas, sociais, demográficas e de saúde (POPKIN, 1993).

↩

Obesidade -2 é definida pelo Índice de Massa Corporal ≥ 30 Kg.m

(IMC= peso.kg-2). O sobrepeso, por sua vez, é definido pelo Índice de Massa Corporal (IMC) que varia entre a faixa de 25 a 29,9 Kg.m-2.

O IMC é uma medida utilizada para avaliar o estado nutricional dos indivíduos. Esta medida é calculada por meio da fórmula = peso (Kg) / estatura (m)2.

Na Parte I, "Diagnóstico nutricional na atenção à saúde", do livro Vigilância Alimentar e Nutricional para a Saúde Indígena, volume 2, há uma explicação detalhada do uso e da aplicação do IMC na avaliação nutricional antropométrica.

↩

Quartis é o que divide um conjunto de observações em quatro partes iguais, para facilitar a comparação de dados. Por exemplo, ao se dividir a renda da população estudada em quatro partes iguais, tem-se: primeiro quartil = renda mais baixa; quarto quartil = renda mais alta.

↩

Modelo causal é uma representação gráfica simplificada das causas e dos mecanismos de um determinado fenômeno. Ele ordena, de forma explícita e hierarquizada, o complexo processo de determinação do estado nutricional de um grupo ou população (BEGHIN, 2002).

↩

Catabolismo é o processo metabólico por meio do qual células do organismo transformam substâncias complexas em outras mais simples.

↩

Pandemia é a concentração de casos de uma doença em número maior do que o esperado. Surge num lugar e acomete rapidamente um grande número de pessoas, envolvendo extensas áreas, geralmente países e continentes.

↩

Insegurança alimentar é um conceito que engloba desde a percepção de preocupação e angústia ante a incerteza de dispor regularmente de comida até a vivência da fome por não ter o que comer o dia inteiro, passando pela perda da qualidade nutritiva, incluindo a diminuição da diversidade da dieta e da quantidade de alimentos, sendo estas as estratégias para enfrentar tal adversidade (BICKEL et al., 2000; WOLFE; FRONGILLO JUNIOR, 2001).

↩

 

5. Políticas públicas em alimentação e

nutrição no Brasil Política pública é um conjunto de políticas econômicas, sociais e ambientais implementadas pelo governo (seja no âmbito federal, estadual ou municipal), em conjunto ou não com a sociedade civil, visando atender demandas específicas da sociedade. Ela tem um caráter estatal, ainda que sua execução possa envolver outros agentes sociais ou privados.

↩

Desigualdade social refere-se às diferenças na distribuição das riquezas produzidas e/ou apropriadas pela sociedade, ou seja, acesso diferenciado de renda, educação, moradia, serviços (serviços de saúde, abastecimento de água e saneamento ambiental), emprego, bens de consumo, terra, bem como no poder de decisão e de influência social. Essas diferenças são consideradas injustas (iniqüidade) se elas ocorrem porque as pessoas têm escolhas limitadas e/ou acesso a mais ou poucos recursos.

↩

Autonomia consiste na qualidade de um indivíduo tomar suas próprias decisões, com base em sua razão/consciência individual.

↩

Promoção da Saúde significa atuação, intersetorial e com a participação da comunidade, para modificar os condicionantes e determinantes do processo saúde – doença, evitando que as pessoas se exponham ao risco de adoecer. É a atuação mais precoce que se pode conceber na história natural das doenças e agravos à saúde, pois busca a melhoria da qualidade de vida e a afirmação do direito à vida e à saúde, potencializando formas mais amplas de intervir em saúde.

O conceito de promoção da saúde também já foi discutido no

Capítulo 3.

↩

Política intersetorial é a ação coordenada entre todas as partes envolvidas: governo, setor saúde e outros setores sociais, econômicos, organizações voluntárias e nãogovernamentais, movimentos sociais, autoridades locais, indústria, comércio e mídia. Nota-se que ainda é bastante frágil a incorporação da intersetorialidade nas ações e políticas públicas, e muito menos nas políticas de segurança alimentar e nutricional. É preciso construir espaços de articulação e coordenação destas ações, espaços para debater enfoques e prioridades, formar parcerias e garantir que os recursos cheguem realmente à população que necessita. A intersetorialidade é um elemento chave da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Sisvan.

↩

Focalização – Considerando a importância do conceito de focalização, especialmente em sua relação com o Sisvan, é necessário entender um pouco mais sobre ele. A focalização pode ser abordada de duas formas. Um primeiro enfoque está fortemente relacionado a uma discussão internacional sobre os limites de atuação do Estado, ou seja, o que é função do Estado e o que não é. Assim, a focalização se destaca como seleção estratégica das ações que cabem ao Estado, para reduzi-las às funções que são consideradas essenciais. Por outro lado, no contexto da discussão em torno da capacidade dos programas sociais atenderem quem mais precisa deles, a focalização está associada à discriminação positiva, ou seja, como tratar de modo diferenciado demandas e grupos populacionais que são heterogêneos e desiguais. As desigualdades sociais em nosso país são imensas, levando alguns grupos populacionais a passar fome e a precisar de alimentos, outros não.

↩

Práticas alimentares referem-se aos modos como os povos se alimentam e, em termos mais amplos, às atividades relacionadas com a alimentação.

↩

Direitos humanos são as condições essenciais que todo ser humano tem pelo simples fato de ter nascido; sua garantia possibilita o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Os direitos humanos são universais. Todas as pessoas, independentemente da etnia, idade, religião, ideologia, orientação sexual, ou outra característica pessoal, são portadoras de direitos humanos. Qualquer forma de discriminação que mantenha ou promova desigualdades consiste em uma violação dos direitos humanos (AÇÃO BRASILEIRA PELA NUTRIÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 2005).

↩

 

6. O Sistema de Vigilância Alimentar e

Nutricional

Intersetorialidade é a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos (órgãos governamentais em seus diferentes níveis – federal, estadual e municipal –, população, organizações voluntárias e nãogovernamentais, movimentos sociais, autoridades locais, indústria, comércio e mídia) e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos, que visam enfrentar problemas complexos. É uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas que pretende superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde da população. Pretende, também, superar a fragmentação da política e a dispersão de recursos para enfrentar uma questão pública que envolve a ação de diferentes setores.

↩

7. Sociodiversidade, alimentação e

nutrição indígena

Práticas alimentares já foram conceituadas na Parte II deste livro,

Capítulo 5, "Políticas públicas em alimentação e nutrição no Brasil". Elas referem-se aos modos como os povos se alimentam e, em termos mais amplos, às atividades relacionadas à alimentação.

↩

Sazonalidade é o efeito das estações do ano sobre alguma variável, resultando em diferenças de uma estação para outra.

↩

 

9. Políticas públicas e intervenções

nutricionais

Atitude de vigilância é o uso da informação gerada rotineiramente não só para retroalimentar o Sisvan e subsidiar as programações locais e as instâncias superiores, mas também para repensar a prática e qualificar a assistência prestada àqueles indivíduos que diariamente estão à procura de atendimento. É valorizar o estado nutricional do indivíduo e do coletivo, bem como o registro correto dos dados em planilhas, ratificando a importância da nutrição como coadjuvante das ações de intervenção no serviço.

↩

Desenvolvimento sustentável é um conceito ocidental relativamente recente que permite interpretações e entendimentos diferentes e até contraditórios. Ele tem várias dimensões (ecológica, econômica, social, tecnológica etc.), mas geralmente se considera apenas uma, dependendo da posição social e política dos proponentes (SCHRÖDER, 2003). A definição mais utilizada surgiu no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMAD) de 1987: "Desenvolvimento que vai ao encontro das necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas necessidades".

↩