Cinco. A esposa e a concubina

É óbvio que a dominância praticada a princípio sobre mulheres do próprio grupo foi transferida com mais facilidade a mulheres capturadas do que a

homens nessa mesma situação. [ 188 ]

Evidências linguísticas de que mulheres foram escravizadas antes dos homens também são sugestivas: o sinal cuneiforme acádio para

“mulher escrava” era “mulher” mais “montanha”, o que parece indicar a origem estrangeira de mulheres escravas. Aliás, a maioria dos escravos vinha das montanhas do leste, provavelmente da área de Subartu. De acordo com uma autoridade no assunto, o sinal para

“mulher escrava” aparece antes do sinal para “homem escravo”. [ 189

] Isso parece significar que as mulheres, a maioria prisioneiras de

guerra, foram escravizadas antes dos homens.

A. Bakir, ao descrever a escravidão no Egito faraônico, aponta que o verbo “escravizar” significa “trabalho forçado”. O substantivo MR(Y)T, que significa prisioneiros de guerra e servos do templo, também pode significar

“pente de tear”. [ 190 ] Isso é interessante, porque mulheres escravas eram bastante utilizadas como tecelãs e trabalhadoras têxteis no Egito e em toda a Antiguidade.

Em um estudo sobre a terminologia grega da escravidão, Fritz Gschnitzer mostra que a palavra grega doela ( doulos) aparece na forma feminina duas vezes na epopeia homérica, mas nunca na forma masculina. Ele observa que há uma quantidade bem maior de mulheres escravas mencionadas nessa epopeia em comparação à de homens, explicando ainda, em uma nota de rodapé, que os gregos tendiam a matar prisioneiros homens e escravizar as mulheres. De forma interessante, em referência ao assunto que será discutido a seguir, alguns escritores afirmam que a palavra doulē

tem o significado duplo de escrava e concubina. De modo semelhante, o termo amphipolos (criada, dama de companhia), que é restrito a mulheres no uso grego desde o período micênico, é também usado às vezes para descrever mulheres escravas.

Gschnitzer acha que o termo era utilizado para designar mulheres

escravizadas que antes eram livres. Isso confirmaria a prática de escravizar

mulheres conquistadas e usá-las como servas domésticas. [ 191 ]

F

predispuseram homens a

escravizar mulheres antes que aprendessem a escravizar homens.

Para as mulheres, o terror físico e a coerção, ingredientes essenciais no processo de transformar pessoas livres em escravos, tomaram a forma de estupro. As mulheres eram subjugadas fisicamente por meio de estupros; uma vez grávidas, podiam se apegar a seus senhores em termos psicológicos. Daí surgiu a institucionalização do concubinato, que se tornou o instrumento social para integrar mulheres prisioneiras às famílias dos captores, garantindo a estes não apenas seus serviços fiéis, mas também o de seus filhos.

Todos os historiadores que escreveram sobre escravidão descreveram o uso sexual de mulheres escravizadas. Robin Winks, resumindo o conhecimento histórico existente sobre o assunto, afirma: “O livre acesso sexual a escravas as distingue de todas as outras pessoas tanto quanto sua

classificação jurídica como propriedade”. [ 192 ]

Sobre a escravidão babilônica, Isaac Mendelsohn escreve:

No caso da mulher escrava, o senhor tinha direito não apenas sobre seu trabalho, mas sobre seu corpo. Ele ou um membro da família podia

conviver livremente com ela sem assumir a menor obrigação. [ 193 ]

A mulher escrava da Babilônia podia também ser alugada como prostituta por um preço fixo, às vezes a um dono de bordel, às vezes a clientes particulares, com o senhor ficando com o pagamento. Essa prática se disseminou por todo o Oriente Próximo, no Egito, na Grécia e na Roma da Antiguidade – de fato, onde quer que existisse escravidão. Ao descrever a escravidão grega no nono e no décimo séculos a.C., M. I. Finley diz: “O lugar da mulher escrava era em casa, lavando, costurando, limpando, moendo alimentos. [...] Se elas fossem jovens, entretanto, o lugar

delas também era na cama do senhor”. [ 194 ] Jovens escravas abasteciam os bordéis e haréns da Antiguidade.

No período moderno, ocorreu na África, na América Latina, nos Estados Unidos e no Caribe. A prática é mundial; exemplos podem ser citados para cada época e cada sociedade escravocrata.

Na Malásia Britânica do século XIX, devedores escravizados tornavam-se “criados” na casa do credor, fazendo suas vontades e servindo como seguidores em aventuras militares. Mulheres escravas ou servas domésticas, adquiridas por meio de escravidão por dívida ou invasões de povoados, eram usadas como trabalhadoras domésticas e objetos sexuais, “dadas”

pelos credores a seus serventes homens. [ 195 ]

Na China, do terceiro século a.C. até o vigésimo século d.C., a

“compra de concubinas” era uma prática estabelecida. O mesmo fim era alcançado pela adoção, por parte dos ricos, de crianças vendidas pelos pais pobres em épocas de escassez. O tráfico de meninas, na forma do sistema de adoção de crianças Mui Tsai, ou

“Irmãzinha”, chegou ao século XX, apesar da proibição da escravidão em 1909. Como descreve o próprio nome, consistia sobretudo no tráfico de crianças do sexo feminino, criadas para que se tornassem prostitutas ou

servas sexuais. [ 196 ]

O Relatório da ONU de 1948, ao descrever as condições contemporâneas em diversos países muçulmanos, afirma: “A maioria das mulheres escravas combina as funções de servas e concubinas em qualquer lar árabe que tenha

recursos para manter uma escrava”. [ 197 ]

A prática de usar mulheres escravas como servas e objetos sexuais tornou-se o padrão para a dominância de classe sobre as mulheres em todos os períodos históricos. De mulheres de classes subordinadas (servas, camponesas, trabalhadoras), esperava-se a servidão sexual a homens de classes mais altas, com ou sem o consentimento delas. O droit du seigneur feudal, o direito à primeira noite, que pertence ao senhor que concedeu à serva o direito de se casar, institucionalizou uma prática já bem estabelecida.

O uso sexual de servas por seus senhores é um dos temas da literatura europeia do século XIX, inclusive na Rússia czarista e na Noruega democrática. O uso sexual de mulheres negras por qualquer homem branco também era característico das relações raciais nos Estados Unidos nos séculos XVIII e XIX, mas resistiu à abolição da escravidão e se tornou,

século XX adentro, uma das características de opressão de raça e classe. [

198 ]

Assim, desde o início, a escravidão significa algo diferente para homens e mulheres. Tanto homens quanto mulheres, uma vez escravizados, eram completamente subordinados ao poder de outros; perdiam autonomia e honra. Homens e mulheres escravos precisavam realizar trabalho não remunerado e não raro serviços pessoais para os senhores. Mas, para as mulheres, a escravidão significava, de modo inevitável, também a servidão sexual a seus senhores ou àqueles que os senhores designassem em seu lugar.

Existem, é claro, em sistemas de escravidão mais desenvolvidos,

vários exemplos de uso e abuso sexual de escravos homens por senhores ou senhoras, mas são exceções. Para as mulheres, a exploração sexual representava a própria definição da escravidão, assim como não representava para os homens. De maneira semelhante, do período inicial do desenvolvimento de classes até o presente, a dominância sexual de homens de classes mais altas sobre mulheres de classes mais baixas é o próprio símbolo da opressão de classe das mulheres. Sem sombra de dúvida, a opressão de classes jamais pode ser considerada equivalente para homens e mulheres.

A

pelos homens

forneceu o modelo conceitual para a criação da escravidão como instituição, a família patriarcal forneceu o modelo estrutural. Na sociedade mesopotâmica, bem como em qualquer outro lugar, a dominância patriarcal na família tomava várias formas: a autoridade absoluta de um homem sobre os filhos; a autoridade sobre a esposa limitada por obrigações recíprocas com os parentes dela; e o concubinato.

O pai tinha o poder de vida e morte sobre seus filhos. [ 199 ] Tinha o poder de cometer infanticídio por abandono ou desamparo. Podia dar as filhas em casamento em troca de um preço para a noiva, mesmo durante sua infância, ou designá-las a uma vida de celibato a serviço do templo. Podia arranjar casamentos para filhos de ambos os sexos. Um homem podia penhorar sua esposa, suas concubinas e seus filhos como garantia por uma dívida sua; se não conseguisse pagá-la, essas “garantias” se tornariam escravos por dívida. Esse poder vinha do conceito de que todo o grupo de

parentes de uma pessoa era responsável por qualquer prejuízo de seus membros. A Lei Hitita antiga assim especificava:

Se um servo aborrecer seu senhor, ou matam-no ou ferem seu nariz, seus olhos ou suas orelhas; ou ele [o senhor] o responsabiliza, e também sua esposa, seus filhos, seu irmão, sua irmã, seus parentes por casamento e sua

família, seja um servo homem ou uma serva mulher. [ 200 ]

Nesse caso, que diz respeito a escravos (servos), a punição parece ser equivalente para parentes homens ou mulheres.

O Código de Hamurabi, que provavelmente foi publicado em sua forma atual no quadragésimo ano de reinado de Hamurabi, ou seja, em 1752 a.C., de acordo com Driver e Miles, “não é uma compilação de leis existentes com suas emendas. [...] É uma série de emendas e reformulações de partes

da lei em vigor quando foi escrito”. [ 201 ]

Driver e Miles admitem a existência de uma Lei Mesopotâmica comum no

terceiro milênio a.C. [ 202 ] Sendo assim, podemos argumentar que as condições sociais refletidas nessas leis são, de modo geral, uma representação da sociedade mesopotâmica.

O Código de Hamurabi definiu o tratamento de dívidas por penhora e impôs certos limites para possíveis abusos. Um homem incapaz de pagar uma dívida poderia penhorar sua esposa e filhos, suas concubinas e filhos, e seus escravos. Poderia fazer isso de duas maneiras: oferecendo seus dependentes como garantia para um empréstimo feito de um mercador a fim de reembolsar sua dívida, ou vendendo diretamente suas garantias. No primeiro caso, o parente podia ser redimido dentro de determinado período em troca do dinheiro emprestado, mas, se o devedor não conseguisse reembolsar sua dívida, as garantias se tornavam escravos comuns,

sujeitos a revenda pelo novo dono. No segundo caso, as garantias se

tornavam escravos de imediato. [ 203 ] O abuso físico dos escravos por dívida era restrito pelo CH § 116, que declara que, se uma garantia de dívida que fosse filho de um homem livre morresse por maus-tratos na casa do credor, e se esses maus-tratos pudessem ser comprovados, o filho do credor seria morto. Mas, se a garantia de dívida fosse um escravo, não alguém que nasceu livre,

uma multa em dinheiro seria cobrada, e a dívida estaria liquidada. [

204 ] A clara implicação dessa lei é de que o filho de qualquer

homem poderia ser descartado por um delito do pai, e que os filhos tinham ainda menos direitos do que as garantias de dívida. O fato de não haver menção de penalidades no caso de maus-tratos a mulheres que eram garantias de dívida pode indicar que maltratá-las era algo visto com mais tranquilidade. Por outro lado, o Código de Hamurabi (CH § 117) na verdade representa uma melhora na condição de escravos por dívida ao limitar os serviços da esposa e dos filhos de um devedor a três anos, período após o qual seriam libertados. Antes eles podiam ser mantidos por toda a vida. O CH §

119 especificava que um homem que oferecesse como garantia de dívida sua escrava-concubina, que fosse mãe de filhos dele, mesmo em venda direta, tinha o direito de resgatá-la do novo comprador se reembolsasse o

valor da compra. [ 205 ] Embora essas disposições tenham representado certa melhora na sina de mulheres oferecidas como garantia de dívidas, na verdade, elas protegiam os direitos dos maridos (devedores) em oposição aos direitos dos credores.

Duas premissas básicas subjacentes a essas leis permaneceram intocadas: a de que parentes homens têm o direito de dispor de parentes mulheres e a de que a esposa e os filhos de um homem fazem parte de sua propriedade e devem ser usados como tal.

A autoridade absoluta do pai sobre os filhos deu aos homens um modelo conceitual de dominância e dependência temporárias em razão da vulnerabilidade dos jovens. Mas tal modelo não era inadequado para conceituar a dominância permanente de um ser humano sobre outros. O estado de dependência dos jovens era autolimitante; o jovem, por sua vez, chegaria à idade de dominância.

Além disso, esperava-se dos jovens que cumprissem obrigações recíprocas com seus familiares mais velhos. Portanto, a autoridade parental precisava funcionar sob o controle tanto do ciclo da vida quanto do futuro poder em potencial dos jovens. O garoto, observando como seu pai tratava seu avô, aprendia sozinho como tratar o pai quando chegasse sua vez. Assim, o primeiro modelo de interação social com um igual que não fosse totalmente livre era a relação social entre marido e esposa. A esposa, cuja sexualidade já havia sido reificada como uma espécie de propriedade no comércio matrimonial, ainda possuía determinados direitos legais e de propriedade, e poderia impor, pela proteção de seus parentes, certas obrigações às quais tinha direito. É o concubinato, evoluindo dos privilégios patriarcais de homens dominantes da família, que representa a transição de dependência no casamento para a falta de liberdade.

Não existem evidências históricas suficientes para determinar com certeza se o concubinato precede a escravidão ou se surgiu dela.

Embora saibamos de muitos exemplos nos quais homens tinham a primeira esposa e a esposa secundária, às vezes casando-se com duas irmãs, em outras adquirindo a esposa secundária depois, a institucionalização do concubinato envolvendo mulheres escravas parece ter ocorrido antes da promulgação do Código de Hamurabi.

Encontramos no Código diversas regras sobre concubinas escravas

e seus direitos como esposas e mães, e referentes à herança de direitos de seus filhos. Não se pode estabelecer com propriedade, com base em evidências disponíveis, se foi a pronta disponibilidade de mulheres prisioneiras para o serviço doméstico ou o aumento do empobrecimento de agricultores antes independentes que resultou em maior disponibilidade de escravos por dívida, contribuindo assim para a disseminação do concubinato. Parece provável que os dois fatores tenham sido relevantes.

É óbvio que a crescente importância de manter a propriedade privada na família estimulou o desenvolvimento do concubinato como instituição para a preservação das relações patriarcais de propriedade. A falta de filhos de um casal, com as implicações de perda de propriedade na linhagem masculina, podia ser remediada trazendo-se uma concubina para a casa. Um contrato de venda babilônico diz o seguinte:

No 12º ano de Hamurabi, Bunene-abi e sua esposa Belessunu compraram Shamash-nuri de seu pai pelo preço de 5 shekels de prata. [...] Para Bunene-

abi, ela é uma esposa, e, para Belessunu, ela é uma escrava. [ 206 ]

É de particular interesse aqui o fato de a concubina ter dupla função: realiza serviços sexuais para o senhor, com o conhecimento e o consentimento da esposa, e é serva desta. Isso difere bastante do relacionamento entre primeira esposa e esposas subsequentes, de muitas sociedades polígamas, em que o status da segunda e da terceira esposas é igual ao da primeira. Cada esposa e seus filhos têm determinados direitos, assim como uma residência específica e obrigações sexuais e econômicas que o marido precisa cumprir de modo a não violar os direitos de nenhuma delas. Assim, a relação entre servidão sexual ao senhor e prestação de serviços profissionais à esposa parece ser uma característica comum do concubinato no patriarcado.

As narrativas bíblicas do Gênesis, escrito entre 1200 e 500 a.C., refletem uma realidade social semelhante à descrita no contrato de venda babilônico (cerca de 1700 a.C.).

Sarai, envelhecendo sem filhos, implora a Abrão para que tenha relações sexuais com sua criada Agar:

E Sarai disse a Abrão: “Eis que o Senhor me impede de ter filhos; suplico que vá até minha criada; pode ser que eu tenha filhos através dela”. E Abrão

ouviu a voz de Sarai. [ 207 ]

De forma semelhante, Raquel implorou ao marido Jacó:

Eis minha criada Bila, vá até ela; que ela possa ter filhos sobre meus joelhos

e que eu também tenha filhos através dela. [ 208 ]

Há várias deduções implícitas nesses relatos: a mulher escrava deve servidão sexual ao marido de sua senhora, e o fruto dessa relação conta como prole da senhora. Todas as mulheres devem servidão sexual aos homens em cuja casa moram e são obrigadas, em troca de “proteção”, a gerar filhos. Se elas não puderem, suas escravas podem substituí-las nessa função, da mesma maneira que um homem pode pagar uma dívida com a garantia do trabalho de seu escravo ao credor. O status dependente da esposa “livre” está implícito na patética declaração de Sarai: “Pode ser que eu tenha filhos através dela”. A mulher estéril é considerada defeituosa e inútil; apenas o ato de ter filhos a redimirá. Raquel, antes de

oferecer sua criada a Jacó, exclama: “Dê-me filhos ou morrerei”. [

209 ] Quando enfim “Deus a ouviu e abriu seu ventre”, ela disse:

“Deus tirou de mim a humilhação”. [ 210 ] Não se pode fazer afirmação mais clara sobre a reificação de mulheres e o uso instrumental de esposas.

O Código de Hamurabi especifica um sistema semelhante à prática bíblica no caso de homens casados com uma naditum, uma sacerdotisa proibida de ter filhos. A naditum oferece sua escrava ao marido para ter filhos ou, se não o fizer, o marido tem direito a uma esposa secundária, uma sugetum, uma sacerdotisa de nível inferior ou um tipo de “irmã leiga” para gerar

filhos dele. [ 211 ] Se os filhos forem de uma escrava, são considerados filhos da esposa principal, como no caso de Raquel. O CH § 146 trata do caso de uma escrava oferecida por uma sacerdotisa a seu marido, que teve filhos com ele e depois “quer se igualar à senhora por ter tido filhos dele”. Nesse caso, a senhora não pode vendê-la, mas pode “somá-la às demais

escravas”. Se ela não tiver tido filhos, a senhora pode vendê-la. [ 212

]

Vemos nesses casos, como no caso de Shamash-nuri, a ambiguidade da posição da concubina. O CH § 171 especifica que um pai pode legitimar seus filhos com uma escrava concubina aceitando-os publicamente durante sua vida. Se ele não legitimar os filhos de sua escrava concubina, ela e os filhos tornam-se livres após a morte do pai, mas sem direito à herança. Fica evidente que a mulher escrava melhorou sua condição e a de seus filhos pelo concubinato; mas ela nunca deixou de ser a escrava da primeira

esposa e precisou reconhecer esse papel ambíguo publicamente. [

213 ]

O padrão de libertar concubinas que tivessem gerado filhos foi incorporado à lei islâmica e se espalhou pelo mundo com a difusão do islamismo. Assim, é uma das características mais comuns da escravidão mundial. De forma semelhante, na Malásia britânica do século XIX, uma escrava

concubina tinha direito à liberdade se tivesse gerado filhos de seu senhor. [

214 ]

O caso chinês, de certo modo, é especial, pois as concubinas podiam alcançar as mais altas posições na sociedade. Durante a dinastia Han, reis e altas autoridades não raro casavam-se com suas concubinas, algumas delas tornando-se assim imperatrizes e mães de reis. Por esse motivo, famílias aristocráticas competiam pelo privilégio de oferecer filhas à corte como concubinas. Ainda assim, em períodos posteriores, uma criança filha de uma pessoa

livre com uma pessoa escrava era sempre considerada escrava. [

215 ]

O concubinato como forma de ascensão social para mulheres também ocorreu de forma relativamente diferente no Império Inca pré-colombiano (cerca de 1438-1532 d.C.). Com a expansão do Império Inca, a hierarquia de conquista consolidou seu poder controlando a reprodução entre as províncias conquistadas. Isso ocorreu com a instituição da aclla – pela qual as virgens das áreas conquistadas, as acllas, eram recrutadas a serviço do Estado, retiradas de suas aldeias e colocadas para trabalhar com tecelagem e preparação de alimentos para rituais. Geralmente selecionadas entre as famílias locais de classe alta, essas virgens eram destinadas a servir ao deus do Sol ou se tornavam esposas secundárias do Inca. Podiam também ser distribuídas pelo Estado aos homens da nobreza. Eram respeitadas e influentes, por isso, muitas famílias locais consideravam uma grande honra dispor das

filhas para esse serviço. [ 216 ] A ambiguidade do concubinato fica tão evidente aqui quanto nos outros exemplos citados.

Segundo suposição da antropóloga Sherry Ortner, a evolução da hipergamia (casamento de mulheres de classe baixa com homens de classe alta para fins de ascensão social) ou de alianças verticais é um elemento importante de controle social em sociedades estratificadas. A hipergamia depende da castidade forçada de moças de classe baixa antes do casamento. A pureza de uma filha ou irmã pode torná-la elegível a ser a esposa ou concubina de um nobre ou ser selecionada para servir ao templo. Assim, a pureza feminina se torna um recurso familiar, guardado com zelo pelos homens da família. Ortner sugere que essa explicação torna

plausível a cooperação da mulher com sua própria subordinação. [

217 ] No contexto do meu argumento, também ilustra os limites permeáveis entre o status de esposa, concubina e escrava.

Existem ainda evidências linguísticas que mostram a conexão essencial entre o concubinato e a escravização de mulheres.

A palavra chinesa para “mulher escrava” usada no terceiro e no segundo séculos a.C. era pi, que também significa “humilde”. Ela era usada também para descrever uma concubina de nível inferior ou uma esposa de origem humilde. Resumindo a posição de escravos na China naquele período, o historiador E. G. Pulleyblank afirma: “Um escravo era um membro inferior da família de seu senhor e sujeito às mesmas obrigações [...] que uma

criança ou uma concubina”. [ 218 ]

Uma palavra posterior para “escravo”, em uso após o segundo século a.C., era nu, cujos símbolos eram “mão” e “mulher”.

Pulleyblank observa:

Existe outra palavra de pronúncia idêntica a “nu”, “escravo”, mas escrita de forma diferente, que aparece em textos iniciais com o significado de “criança”

ou, de forma coletiva, “esposa e filhos”.

Ele cita inúmeros exemplos desse uso da palavra e conclui: É muito provável, penso eu, que as duas palavras sejam idênticas e que o sentido de “escravo” seja uma derivação posterior do significado original de

“criança” e “esposa e filhos”. [ 219 ]

Isso faz sentido como referência à prática de escravizar esposas e filhos de criminosos, o que é especificado no Código de Shang Yang (cerca de 350 a.C.).

C. Martin Wilbur observa: “Os termos ‘mulher escrava’ e

‘concubina’ às vezes aparecem juntos, como se não existisse grande

distinção entre os dois”. [ 220 ]

De maneira semelhante, o termo assírio asirtu, ou esirtu, que deriva da raiz esēru, “amarrar”, é traduzido de modo variado como

“mulher prisioneira” e “concubina”. [ 221 ]

S. I. Feigin conclui:

A mulher prisioneira não tinha a mesma posição em todos os lugares. Mas em nenhum lugar ela era livre, e em todo lugar atuava como concubina. Em geral, a mulher prisioneira tinha mais chances de ascensão do que o asiru, o

homem prisioneiro. [ 222 ]

Seja vendo o “concubinato” como uma oportunidade de ascensão social ou como mais um modo de dominância e exploração, a

instituição dele foi não apenas estruturalmente significativa, mas crucial para ajudar homens e mulheres a definir o conceito de liberdade e de falta dela.

Em civilizações antigas, assim como mais tarde na história, várias manifestações de dependência e falta de liberdade coexistiam. Sem dúvida, as relações patriarcais de família, o concubinato e a escravização de estrangeiros coexistiam na Babilônia, na China, no Egito e em outros lugares. Mas é evidente que o conceito de hierarquia e de imposição de falta de liberdade, e por fim a ideia de falta perpétua de liberdade, conforme representada pelo status de um escravo permanente, levaram algum tempo para crescer e evoluir. Em períodos posteriores da história, o conceito de liberdade como direito inalienável de todos os seres humanos levaria muitos séculos para se estabelecer. No estado arcaico e nas cidades-Estados da Antiguidade, um escravo era considerado uma espécie de propriedade, mas ao mesmo tempo um membro dependente da família, com direito a certa proteção. De maneira gradual, conforme a escravidão se tornava o sistema dominante, o status de escravo representava uma categoria inferior de humanos, que passavam o estigma permanente de seu status a gerações futuras. Se esse tipo de escravo é considerado produto final de um processo gradual de desenvolvimento de estratificação, e se a esposa sob a dominância/proteção patriarcal é vista como a manifestação inicial desse processo, então a concubina está em algum lugar entre essas duas manifestações.

No período de aproximadamente mil anos, a ideia de “escravidão”

foi colocada em prática e institucionalizada de maneira a refletir a própria definição de “mulher”. Pessoas do sexo feminino, cujas funções sexuais e reprodutivas haviam sido reificadas em

transações de casamento, eram, no fim do período em discussão, em essência, consideradas diferentes dos homens em relação às esferas pública e privada. Assim como as posições de classe dos homens foram consolidadas e definidas pela relação deles com a propriedade e os meios de produção, a posição de classe das mulheres foi definida por suas relações sexuais.

A distinção entre uma mulher casada e livre e uma escrava manifestava-se em níveis de falta de liberdade. A principal diferença de classe entre uma esposa que vivia sob a dominância/proteção patriarcal do marido e uma escrava que vivia sob a dominância/proteção de seu senhor era que a esposa poderia ser dona de escravo, homem ou mulher, e de outras propriedades. A escrava não podia sequer ser dona de si mesma. A esposa Belessunu, por exemplo, podia ser dona da escrava Shamash-nuri, cujo trabalho a aliviava de determinadas tarefas árduas. Mas Belessunu, a não ser que se divorciasse do marido, não podia fugir por completo das responsabilidades domésticas nem da servidão sexual que se esperava dela. Shamash-nuri, por outro lado, carregava sempre consigo a dupla opressão de trabalho escravo e

escravidão sexual. [ 223 ]

A hierarquia entre os homens era embasada nas relações de propriedade, sendo reforçada com poder militar. O lugar das mulheres na hierarquia era mediado pelo status dos homens de quem elas dependiam. Na base, ficavam as mulheres escravas, cuja sexualidade era usada por homens poderosos como se fosse uma mercadoria; no meio, ficava a escrava-concubina, cujo desempenho sexual poderia resultar em sua ascensão social, na concessão de alguns privilégios e no direito à herança para os filhos; no topo ficava a esposa, cuja servidão sexual a um homem dava-lhe direitos legais e de propriedade. Em algum lugar além da esposa estavam as mulheres excepcionais, que, em razão da virgindade e da função religiosa, gozavam de direitos de outro modo reservados apenas aos homens.

Vamos por fim, mais uma vez, recorrer à literatura para uma explicação metafórica do significado desse desenvolvimento histórico.

A maneira como a competição entre homens se manifesta pela posse e reificação de mulheres foi ilustrada na história de Aquiles, Agamenon e a mulher escrava Briseida. As complexidades das relações homem-mulher em um cenário patriarcal de poder masculino desenfreado são bem ilustradas em outro épico de Homero, a Odisseia. Na ausência de Ulisses, pretendentes assediavam sua esposa, Penélope. Ela defendeu sua virtude com uma artimanha: disse a eles que aceitaria um deles quando terminasse de tecer. Penélope tecia com afinco o dia todo, mas passava as noites desfazendo o que havia tecido. A esposa da tecelagem infinita protege sua virtude com o fruto de seu trabalho, desempenhando com perfeição seu duplo papel econômico e sexual. Enquanto isso, o viajante Ulisses se envolve em diversas aventuras sexuais e heroicas. Ao retornar, Ulisses, furioso, e não sem razão, com a ameaça a seus interesses representada pelos pretendentes, acusa-os:

Vocês destruíram minha casa, dormiram com as criadas à força e cortejaram

minha esposa de forma traiçoeira enquanto eu ainda estava vivo. [...] [ 224 ]

Em uma disputa feroz, ele mata todos os pretendentes no pátio de sua casa e manda buscar a escrava Euricleia. Antes, ficamos

sabendo que Euricleia havia sido comprada “bem jovem” por Laertes, pai de Ulisses, pelo “preço de 20 bois”:

E ele a reverenciava mesmo como reverenciava sua querida esposa nos

salões, mas nunca se deitou com ela, pois evitava a ira da esposa. [ 225 ]

Euricleia, mesmo sendo uma serva, estava encarregada de 50

criadas de propriedade de Ulisses. Ele ordena: “Conte-me a história das

mulheres de meus salões, quais delas me desonram e quais são inocentes”. [

226 ]

Euricleia diz:

Tens 50 criadas em teus salões a quem ensinamos os meandros dos cuidados com a casa, a cardar lã e oferecer servidão. Doze delas seguiram o

caminho da vergonha. [...] [ 227 ]

O garoto, Telêmaco, jovem demais para proteger a mãe e, claro, incapaz de proteger as criadas, observava enquanto o pai assassinava os pretendentes. Mas então Ulisses ordena que ele traga as escravas culpadas e as faça carregar os corpos e lavar o salão. Depois, Telêmaco deverá matá-las “com suas longas espadas”. Mas Telêmaco, subitamente introduzido à masculinidade, recusa-se “a tirar a vida dessas mulheres com uma morte limpa, elas que trouxeram desonra a mim e a minha mãe, e se deitaram com esses galanteadores”. Em vez disso, ele estrangula as mulheres amarrando laços em volta do pescoço delas e içando-as por uma corda robusta. O poeta nos conta: “Os pés delas se debateram por um breve momento, mas não por

muito tempo”. [ 228 ]

As escravas virtuosas, assim, com rapidez,

[...] abraçam Ulisses sorridentes e o beijam e afagam sua cabeça, seus ombros e suas mãos com carinho [...] e um doce desejo de chorar e

lamentar-se o tomou, pois ele se lembrava de cada uma delas. [ 229 ]

Mulheres escravas, estupradas pelos pretendentes, são mortas pela desonra que trouxeram à casa do senhor. O jovem, que não é forte o bastante para protegê-las, é forte o bastante para matá-las, e de modo brutal. Mas antes elas precisam realizar os serviços domésticos – a morte delas é adiada até que tenham retirado os corpos e limpado o salão, preparando o cenário para o idílio de alegria doméstica, que ocorrerá assim que a desonra da casa tiver sido vingada de maneira apropriada com a morte delas mesmas.

É um tanto assustador perceber o estereótipo da escravidão norte-americana – as criancinhas alegres e as escravas encantadas abraçando e beijando o senhor que retorna à plantação – nesse clássico emblema. As escravas virtuosas, por certo felizes por estarem vivas, beijam “com carinho” o senhor, que, por sua vez, é levado às lágrimas e sente um doce desejo (presumivelmente com conotação sexual), “pois ele se lembrava de cada uma delas”.

Penélope, com destreza e trabalho incessante, foi capaz de defender a própria honra, mas não tentou evitar, nem podia, o assassinato de suas escravas. Barreiras de classe unem Penélope ao marido e ao filho. As vítimas de estupro são culpadas; são desonradas por serem desonrosas. A violação cometida contra elas não configura estupro ou crime sexual, mas um crime de propriedade contra o senhor, que é dono delas. Enfim, as mulheres subordinadas, todas escravas, são divididas: a escrava Euricleia, mero instrumento das vontades de seu senhor e alguém que age

totalmente de acordo com os interesses dele; as “boas” escravas separadas das “más”. Nenhum vínculo de fraternidade pode ser formado em tais condições. Quanto ao senhor, seu amor se manifesta de forma violenta e possessiva. Matar e sentir um doce desejo não são incompatíveis para ele. E o filho do senhor se torna homem ao participar do ataque às escravas.

Aqui o poeta nos oferece uma cena doméstica metafórica das relações entre os sexos no patriarcado. Foi reencenada na China imperial, nas rudimentares comunidades gregas e turcas, de tempos antigos até o século XX, e na vitimação contemporânea dos filhos ilegítimos de mulheres vietnamitas e coreanas com soldados norte-americanos. Também foi reencenada na expulsão indiscriminada, pela própria família, de mulheres de Bangladesh estupradas por soldados paquistaneses invasores.

Isso, em sua manifestação mais extrema, é o produto final de um longo processo histórico de desenvolvimento.

Começou muito antes, em tempos pré-históricos, quando a primeira divisão sexual do trabalho imposta pela necessidade biológica evolutiva demonstrou a homens e mulheres que era possível fazer distinções entre as pessoas com base em características visíveis. Atribuíam-se pessoas a um grupo apenas em razão de seu sexo. É desse potencial socialpsicológico que depende a dominância estabelecida mais tarde. Em condições de complementaridade – interdependência mútua –, as pessoas aceitavam prontamente que grupos divididos por sexo tivessem atividades, privilégios e obrigações diferentes. É bem provável que a subordinação de “mulheres como grupo” a “homens como grupo”, que deve ter levado séculos para se estabelecer com solidez, tenha ocorrido em um contexto de complacência dentro de cada grupo de

parentes, a complacência dos jovens em relação aos mais velhos.

Essa forma de complacência, considerada cíclica, portanto justa –

cada pessoa tem sua vez na subordinação e na dominância –, criou um modelo aceitável de complacência em grupo. Quando as mulheres descobriram que o novo tipo de complacência exigida delas não era da mesma categoria, o sistema já devia estar estabelecido com tanta solidez, que parecia irrevogável.

Como Meillassoux apontou, uma vez estabelecida a dominância masculina, as mulheres passaram a ser vistas de uma nova maneira. Elas podem até, a princípio, ter sido consideradas mais próximas da “natureza” do que da “cultura”, portanto, inferiores, embora não destituídas de poder. Uma vez comercializadas, não eram mais consideradas seres humanos, mas sim instrumentos à disposição dos homens, semelhantes a uma mercadoria. “As mulheres passam a ser reificadas porque são conquistadas e protegidas, enquanto os homens passam a ser os reificadores porque conquistam e

protegem.” [ 230 ] O estigma de pertencer a um grupo que pode ser dominado reforça a distinção inicial. Não vai demorar para que as mulheres comecem a ser vistas como um grupo inferior.

O precedente de considerar mulheres um grupo inferior permite a transferência desse estigma a qualquer outro grupo que seja escravizável. A subordinação doméstica de mulheres criou o modelo com base no qual a escravidão se desenvolveu como instituição social.

Quando um grupo é marcado como escravizado, ele carrega o estigma de

ter sido escravizado e, pior, o de pertencer a um grupo que é escravizável. [

231 ] Esse estigma torna-se um fator de reforço que justifica a prática da escravização na mentalidade do grupo dominante e na mentalidade do grupo escravizado. Se esse estigma for internalizado plenamente pelo grupo escravizado – processo que leva muitas gerações e exige o isolamento intelectual desse grupo

–, a escravização passa a ser entendida como “natural”, portanto, aceitável.

Quando a escravidão se tornou comum, a subordinação de mulheres já era um fato histórico. Se, naquele momento, pensava-se nisso de alguma maneira, deve-se ter incorporado à subordinação de mulheres um pouco do estigma da escravidão: escravos eram, assim como as mulheres, pessoas inferiores que podiam ser escravizadas. As mulheres, sempre disponíveis para a subordinação, eram agora consideradas escravas por serem como os

escravos. [ 232 ] A relação entre as duas condições estava na premissa de que todas as mulheres precisavam aceitar como fato o controle de sua sexualidade e de sua função reprodutiva por homens ou instituições dominadas por eles. Para mulheres escravas, a exploração econômica e a exploração sexual estavam ligadas do ponto de vista histórico. A liberdade de outras mulheres, que nunca foi a liberdade de homens, dependia da escravidão de algumas mulheres, e sempre foi limitada pelas restrições de mobilidade e acesso a conhecimento e capacitação. De modo oposto, para homens, o poder estava conceitualmente relacionado à violência e à dominação sexual. O poder masculino depende tanto da disponibilidade de serviços sexuais e econômicos de mulheres na esfera doméstica quanto da disponibilidade e do desempenho tranquilo da força militar.

Distinções de classe e raça, ambas manifestadas a princípio na institucionalização da escravidão, baseiam-se no inextricável

sistema de dominância sexual e exploração econômica presente na família patriarcal e no estado arcaico.

 

CINCO

A ESPOSA E A CONCUBINA

A

de Leis

Mesopotâmicas – o Código de Hamurabi (CH), as Leis Médio-Assírias (LMA), as Leis Hititas (LH) – e a Lei Bíblica são uma rica fonte para

análise histórica. [ 233 ]

O Império Babilônico sobre o qual reinou Hamurabi englobava gente de origens étnicas e culturais diferentes e se estendia do Eufrates até as margens do Tigre, embora seus contemporâneos o

considerassem apenas um rei poderoso entre inúmeros outros. [ 234

] Hamurabi, ao compilar e emendar os já existentes códigos de leis

desse povo diverso sobre o qual reinava, revestiu-os da autoridade de sua posição e da sanção do deus Samas, a fim de expandir o uso e a autoridade dessas leis para todo o seu domínio. Seu código, gravado em uma estela de diorito por volta de 1750 a.C., incluía uma grande consolidação de leis já aplicadas havia centenas de anos. As Leis Hititas e as Leis Médio-Assírias datam do décimo quinto ao décimo primeiro séculos. O código da Aliança foi registrado em algum momento entre o fim do nono e o início do oitavo séculos a.C., sendo embasado em leis formuladas e em vigor havia pelo menos 300 anos.

Observando esses códigos de leis, que representam quatro sociedades diferentes ao longo de um período de milhares de anos, poderíamos desistir da possibilidade de obter uma compreensão sólida das sociedades em questão, não fosse o fato de que parece ter existido uma continuidade de

conceitos legais e leis comuns entre elas. [ 235 ] Os Códigos de Leis Babilônicos e assírios demonstram paralelos consideráveis; não se sabe até que ponto, se é que ocorreu, as Leis Hititas foram influenciadas pelos outros dois códigos. As Leis Médio-Assírias são consideradas emendas e esclarecimentos das Leis de Hamurabi. A Lei Hebraica não demonstra influência hitita, mas metade das Leis da Aliança é análoga às Leis de Hamurabi, e outras leis fazem ainda referência, de alguma maneira, a outros Códigos de Leis Babilônicos.

Quando usamos leis como fonte para análise histórica, fazemos certas suposições metodológicas. Supomos que as leis reflitam condições sociais de modo muito específico. O princípio é bem explicado por J. M. Powis Smith:

Em geral, pode-se dizer que a legislação não precede as condições de vida com as quais se pretende lidar, mas surge de condições e situações já

existentes que ela busca conduzir e controlar. [ 236 ]

A promulgação de uma lei sempre indica que a prática que está sendo criticada ou sobre a qual se está legislando existe e se tornou problemática na sociedade. Por exemplo, se todos se casarem com o próprio primo ou se ninguém se casar com o próprio primo, não haverá a necessidade de uma lei que proíba ou permita a prática.

Mas, quando encontramos uma lei que bane a prática de casamento

entre primos, podemos presumir que (a) o costume existia e (b) havia se tornado problemático na sociedade.

Nos códigos de leis discutidos, vemos grande ênfase na regulamentação de comportamentos sexuais, com muito mais restrições impostas às mulheres do que aos homens. Isso se reflete na distribuição de temas que as leis abordam. Assim, das 282 leis do Código de Hamurabi, 73 abordam assuntos relativos a casamento e questões sexuais. Das 112 Leis Médio-Assírias restantes, cerca de 59 abordam os mesmos temas. Isso pode indicar a existência de um problema social naquele período ou pode apenas ser uma distorção pelo fato de os achados arqueológicos estarem incompletos. Mas mesmo que tábuas das LMA