6 - Síntese Analítica

 

Mais do que apresentar uma síntese dos subsistemas e da dinâmica dos setoreschave, neste

capítulo o objetivo central é evidenciar a conformação de um verdadeiro sistema produtivo da saúde, cuja dinâmica é interdependente, sendo possível definir cenários possíveis e desejados altamente articulados. O grande desafio estratégico é justamente o de viabilizar uma expansão e transformação de todo o sistema produtivo da saúde de forma articulada, visando a permitir, a um só tempo, a expansão das ações e serviços de saúde com o desenvolvimento do potencial nacional produtivo e de inovação.

Para tanto, procura-se analisar a configuração sistêmica do Complexo Econômico-Industrial da

Saúde (CEIS) com foco no Brasil para, apenas posteriormente, se efetuar uma síntese de cada subsistema. Com isso, evidencia-se que a lógica geral da conformação da saúde como espaço estratégico de produção e de inovação determina as dinâmicas dos subsistemas e dos setores específicos de atividade, o que permite desenhar perspectivas políticas articuladas para o CEIS nos horizontes a médio e a longo prazos.

 

Situação atual do ceis no brasil: uma visão integrada

 

O estudo aqui apresentado evidencia que o país conta com condições importantes para o

desenvolvimento do CEIS. Este sistema produtivo e de inovação passa por importantes transformações

decorrentes de três grandes forças que foram analisadas no capítulo 2. A primeira força de transformação vincula-se à dinâmica social, que impõe, simultaneamente, uma forte expansão e transformação da base produtiva decorrente da dinâmica demográfica e epidemiológica em escalas mundial e nacional. A segunda força se relaciona à própria dinâmica de inovação do CEIS, que gera novas possibilidades na prevenção, na terapêutica e no diagnóstico, alterando processos, produtos e mercados. A terceira força é eminentemente política, associada à crescente responsabilidade do Estado pela proteção social, tema prioritário em praticamente todas as agendas políticas em âmbitos nacional e internacional.

Diante dessas forças, evidencia-se que nos países desenvolvidos, sobretudo na experiência

europeia ocidental, assistiu-se, de modo genérico, a um círculo virtuoso de montagem de sistemas de bem-estar associados à estruturação de uma base de inovação em saúde de grande envergadura. A saúde passa a se configurar tanto como um objetivo da agenda social quanto como um veículo, explícito ou implícito, de desenvolvimento econômico, o que ficou claro no estudo dos subsistemas de Base Química e Biotecnológica, de Equipamentos e Materiais e de Serviços.

Além do papel de cada sistema produtivo na economia brasileira, é importante agora apresentar seu

peso no conjunto da atividade econômica, com base nos dados recentes do IBGE (2012a), que permitem efetuar uma síntese do peso do sistema produtivo da saúde no Brasil. Como pode ser visto

nas Tabelas 34 e 35, o CEIS responde por cerca de 5% do valor de produção e do valor adicionado no conjunto das atividades econômicas do Brasil, sendo uma área de alto peso econômico e não apenas uma base de novos conhecimentos portadores de futuro. Destaca-se, neste aspecto, o peso das atividades de serviços que constituem tanto o mercado global do CEIS como um espaço importante de geração de valor. No campo industrial, os subsistemas de Base Química e Biotecnológica e de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais respondem por cerca de 17% do valor adicionado no sistema,

sendo um veículo importante de geração de inovações para todo o tecido produtivo nacional (Gráfico

40).

Tabela 34 – Valor da produção, segundo as atividades. Brasil – 2000-2009 (em R$ milhões correntes)

ATIVIDADES 2000 2002 2004 2006 2008 2009

TOTAL 2.003.571 2.538.937 3.432.735 4.116.209 5.309.776 5.481.630

Atividades 102.582 130.444 167.319 210.255 265.691 298.999 relacionadas à

saúde

Fabricação de 16.529 17.607 23.041 30.204 35.293 39.496 produtos

farmacêuticos

Fabricação de 2.530 3.487 4.762 6.198 7.824 7.746 aparelhos médico-

hospitalares e

odontológicos

Produção de gases 2.559 2.443 2.569

medicinais*

Comércio de 7.625 8.464 14.544 19.205 26.735 30.693 produtos

farmacêuticos,

médicos,

ortopédicos e

odontológicos

Assistência médica 6.683 8.531 7.162 9.684 12.673 13.531 suplementar

Saúde pública 29.077 40.153 55.047 64.431 84.386 98.287

Saúde pública, 4.398 6.597 7.410 educação e defesa

Atividades de 14.117 19.034 23.115 29.068 34.041 35.467 atendimento

hospitalar

Outras atividades 22.963 28.667 35.159 41.581 49.025 56.326 de atenção à saúde

Serviços sociais 3.058 4.501 4.489 5.483 6.674 7.474 privados

Outras atividades 1.900.989 2.408.493 3.265.416 3.905.954 5.044.085 5.182.631

* Atividades inseridas na nova metodologia de coleta do IBGE para as contas nacionais da saúde.

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, 2012 a partir dos dados de 2000 a 2007 e de 2008 a 2009

(IBGE 2009a, 2009b, 2009c, 2012a).

Tabela 35 – Valor adicionado a preços básicos, total e participação percentual, segundo as

atividades. Brasil – 2000-2009 (em R$ milhões correntes)

ATIVIDADES 2000 2002 2004 2006 2008 2009

Total das atividades 1.022 1.273 1.666 2.034 2.580 2.794

Total das atividades relacionadas à saúde 58 70 88 119 154 173

Participação % das atividades relacionadas à 5,7 5,5 5,3 5,9 6,0 6,2

saúde

Fabricação de produtos farmacêuticos 0,8 0,6 0,6 0,7 0,6 0,7

Fabricação de aparelhos médico-hospitalares 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2

e odontológicos

Produção de gases medicinais* 0,0 0,0

Comercialização de produtos farmacêuticos, 0,7 0,8

médicos, ortopédicos e odontológicos*

Assistência médica suplementar 0,3 0,3 0,2 0,2 0,3 0,3

Saúde pública 1,7 1,9 1,8 1,8 2,0 2,1

Saúde pública, educação e defesa* 0,2 0,2

Atividades de atendimento hospitalar 0,6 0,6 0,5 0,6 0,6 0,6

Outras atividades relacionadas com atenção 1,4 1,3 1,2 1,2 1,1 1,2

à saúde

Serviços sociais privados 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1

* Atividades inseridas na nova metodologia de coleta do IBGE para as contas nacionais da saúde.

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, 2012 a partir dos dados de 2000 a 2007 e de 2008 a 2009

(IBGE 2009a, 2009b, 2009c, 2012a).

Gráfico 40 – Participação das atividades no valor adicionado da saúde. Brasil – 2009

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, com base em dados da PIA 2010 (IBGE, 2012b).

 

A Tabela 36 revela, de modo inequívoco, um aspecto bastante enfatizado ao longo deste trabalho: o peso da demanda de saúde na mobilização da demanda gerada na economia. Ao se adicionar o consumo final das famílias ao consumo da administração pública e das instituições sem fins lucrativos (cuja participação é pouco relevante), vê-se que a saúde tem um poder de geração de demanda efetiva que atinge 8,7% do PIB, sendo certamente um dos sistemas com maior potencial de geração de impactos macroeconômicos. Outro fator que se extrai desses dados e que vale ressaltar refere-se à participação do Estado na demanda de saúde. Em que pese sua grande importância em relação aos demais sistemas produtivos, ao responder por 44% do consumo final ao passo que o consumo privado

representa 55%, a contradição mencionada no capítulo 2 se apresenta de modo eloquente. Tem-se um pacto político-social constitucional que define um sistema universal que coexiste com uma estrutura de dispêndio característica de um sistema de saúde mercantil, em que o peso do gasto privado é incompatível com o acesso universal, ainda mais se consideradas a baixa renda per capita e a desigual estrutura de distribuição de renda.

Tabela 36 – Consumo final, por setor institucional, segundo os produtos. Brasil – 2000-2009 (em %

PIB)

Setores institucionais / Produtos 2000 2002 2004 2006 2008 2009

FAMÍLIAS

TOTAL 4,9 5 4, 4,9 4,7 4,8

Medicamentos para uso humano 1,6 1,6 1,6 1,7 1,6 1,7

Medicamentos para uso veterinário* 0,0 0,0

Equipamentos para uso médico-hospitalar e 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

odontológico

Aparelhos e instrumentos para uso médico- 0,1 0,1

hospitalar e odontológico*

Planos de saúde, inclusive seguros 0,6 0, 0,4 0,4 0,4 0,4

Serviços de atendimento hospitalar 0,8 0,8 0,8 0,9 0,8 0,8

Outros serviços relacionados com a atenção à 1,7 1,9 1,8 1,8 1,6 1,8

saúde

Serviços sociais privados* 0,0 0,0

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TOTAL 3,1 3,3 3,2 3,5 3,5 3,8

Medicamentos para uso humano (*) (*) (*) 0,2 0,2 0,2

Saúde pública 2,4 2,6 2,7 2,8 2,9 3,2

Serviços de atendimento hospitalar 0,5 0,6 0,5 0,5 0,4 0,4

Outros serviços de saúde 0,3 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1

Serviços sociais privados* 0,0 0,0

INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS A SERVIÇO DAS FAMÍLIAS

TOTAL 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1

SERVIÇOS SOCIAIS PRIVADOS 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1

TOTAL GERAL 8,1 8,4 8,1 8,5 8,3 8,7

* Atividades inseridas na nova metodologia de coleta do IBGE para as contas nacionais da saúde.

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, 2012 a partir dos dados de 2000 a 2007 e de 2008 a 2009

(IBGE 2009a, 2009b, 2009c, 2012a).

 

Ou seja, o Estado tem um grande potencial de mobilização da demanda, porém muito distante do

que seria requerido para um sistema universal, ainda mais quando se considera que 75% da população dependem exclusivamente do sistema público (o Sistema Único de Saúde, SUS), não tendo acesso ao sistema privado financiado com recursos próprios. Nesse caso, a opção entre o consumo público e o privado traz implícita a opção entre ter ou não acesso à saúde.

Destaca-se ainda, na Tabela 37, o peso dos medicamentos no consumo final, particularmente entre a

população de menor renda. Os 40% mais pobres da população gastam quase 70% de seu dispêndio em saúde com medicamentos. A taxa de inovação e os preços de produtos inovadores protegidos por patentes, se não forem adquiridos pelo sistema público segundo critérios rígidos de custo-efetividade, como mostra a experiência internacional de sistemas universais, representa de fato uma contraposição entre dinamismo industrial e inovação e os direitos sociais. Se a demanda pública for ampliada, como é proposto nos cenários apresentados a seguir, pode-se criar um círculo virtuoso entre gasto público, acesso, inovação, investimento e geração de emprego e renda.

 

Tabela 37 – Despesa monetária média mensal familiar com assistência à saúde (total, dos 40% mais

pobres e dos 10% mais ricos), segundo o tipo de despesa. Brasil – 2002-2003

TIPO DE DESPESA MONETÁRIA MÉDIA MENSAL FAMILIAR COM DESPESA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (R$ DE JAN. 2003)

TOTAL 40% MAIS POBRES 10% MAIS RICOS

Total 95,14 28,02 376

Remédios 38,6 19,19 97,78

Planos de saúde 26,84 2,08 144,41

Consulta e 9,59 1,43 43,98 tratamento

dentário

Consulta médica 5,1 1,65 16,16

Tratamento 1,05 0,15 5,85 ambulatorial

Serviços de 4,22 0,25 32,8 cirurgia

Hospitalização 1,05 0,26 4,55

Exames diversos 2,88 1,21 7,73

Material de 4,94 1,4 20,48 tratamento

Outras 0,86 0,42 2,5

Fonte: IBGE, 2009c.

 

Esse potencial, pouco explorado, do CEIS pode ser atestado precisamente na Tabela 38 e no Gráfico

41, que mostram que esse complexo, incluindo as atividades de comercialização, mobiliza em torno de quatro milhões de empregos, aproximadamente 10% do emprego qualificado do país (Brasil. Ministério da Saúde, 2010). Assim, essas informações revelam que a saúde constitui, ao mesmo tempo, um sistema produtivo altamente intensivo em mão de obra e de consumo de massa e uma área portadora de futuro, crucial para o sistema nacional de inovação.

Tabela 38 –Total de ocupações, segundo as atividades. Brasil – 2000-2009

ATIVIDADES 2000 2002 2004 2006 2008 2009

Total da economia 78.972 82.629 88.252 93.246 96.232 96.647

Atividades relacionadas à saúde 3.214 3.368 3.759 3.948 4.332 4.321

Fabricação de produtos farmacêuticos 100 96 109 110 116 117

Fabricação de aparelhos para uso 59 60 65 71 82 79

médico-hospitalar e odontológico

Produção de gases medicinais * * * 5 5 5

Comercialização de produtos 559 580 661 741 767 776

farmacêuticos, médicos, ortopédicos e

odontológicos

Assistência médica suplementar 49 58 67 67 83 89

Saúde pública 1.082 1.104 1.220 1.206 1.463 1.404

Atendimento hospitalar 214 219 222 249 263 267

Outras atividades relacionadas coma 823 901 1.050 1.097 1.129 1.170

atenção à saúde

Serviços sociais privados 328 350 365 402 414 414

* Atividade inserida na nova metodologia de coleta do IBGE para as contas nacionais da saúde.

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, 2012 a partir dos dados de 2000 a 2007 e de 2008 a 2009

(IBGE 2009a, 2009b, 2009c, 2012a).

 

Gráfico 41 – Percentual das ocupações nas atividades de saúde. Brasil – 2009

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, com base nos dados da Conta Satélite da Saúde (IBGE,

2012a).

 

Por fim, nesta visão global do sistema no Brasil, ao se considerar os dados agregados da balança

comercial em conjunto com os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, Pintec (IBGE, 2010b) para as indústrias do CEIS, é possível vislumbrar a fragilidade de sua base produtiva no Brasil: a reduzida inserção empresarial nas atividades produtivas de maior densidade tecnológica e nas atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de inovação torna vulneráveis tanto a competitividade do sistema produtivo quanto a política nacional de saúde e a perspectiva de um sistema de proteção social universal.

O Gráfico 42 mostra que, em termos reais, o déficit comercial tem apresentado forte expansão, a taxas crescentes, o que revela o aprofundamento da dependência tecnológica. Em 2011, as importações atingem o patamar de US$ 12 bilhões de dólares, em um movimento fortemente crescente no período mais recente – após um salto ocorrido no início dos anos 1990, fruto das políticas neoliberais da década (Gadelha, 2003) –, enquanto as exportações crescem marginalmente ao longo de todo o período. Como resultado, o déficit atinge o patamar de US$ 10 bilhões em 2011, concentrado em fármacos e medicamentos e nos equipamentos e materiais, sobretudo os de maior complexidade tecnológica.

 

Gráfico 42 – Evolução da balança comercial. Panorama geral. Brasil – 1996-2011

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, a partir de dados do Alice Web (Brasil. Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).

 

Ou seja, o déficit comercial, além de um problema em si para uma área estratégica como a da saúde – a despeito da crítica liberal, hoje fragilizada pelo cenário de crise, e do renascimento de restrições potenciais decorrentes do balanço de pagamentos –, é também um poderoso indicador da fragilidade do tecido produtivo nacional e da capacidade tecnológica local em produtos de maior densidade de conhecimento e inovação. Entre tais produtos destacam-se os fármacos e os novos medicamentos protegidos por patentes, os equipamentos eletrônicos de alta precisão e para diagnóstico por imagem, as órteses e próteses mais sofisticadas e os hemoderivados, entre outros produtos de alta intensidade tecnológica, conforme apurado em dados mais desagregados. Se considerarmos o baixo valor das exportações e o peso de produtos de baixa tecnologia, como materiais de consumo hospitalar de uso rotineiro, o déficit revela, em síntese, um padrão de especialização do CEIS frágil e pouco dinâmico a longo prazo.

Essa fragilidade do sistema produtivo, ao se revelar em termos do padrão de especialização da produção em saúde do país, tem uma clara dimensão estrutural que se articula perversamente com a dimensão conjuntural do regime macroeconômico. A cada período de valorização cambial, o déficit muda de patamar, não revertendo para o patamar anterior quando o câmbio se desvaloriza. Essa dinâmica perversa, micro e macroeconômica, fica clara na análise dos dados a partir de 1999, quando a forte desvalorização exerceu reduzido efeito no desempenho externo do CEIS, havendo apenas um leve arrefecimento no déficit decorrente da importação dos insumos e produtos de saúde, certamente concentrado nos produtos de menor tecnologia, voltando a se ampliar o déficit com a nova rodada de valorização cambial para patamares cada vez mais altos e insustentáveis a longo prazo para as ações universais de saúde.

A assimetria estrutural do perfil produtivo e tecnológico do CEIS se revela no padrão de inserção

internacional em saúde. Os Gráficos 44, 45 e 46 revelam a face internacional da assimetria tecnológica no CEIS, apresentando os dados de comércio exterior por blocos econômicos. Enquanto as importações e o déficit se concentram nos países e blocos mais desenvolvidos – União Europeia e Estados Unidos –, as reduzidas exportações têm grande participação do “resto do mundo”, países com sistemas de inovação em saúde mais precários e frágeis e um perfil de demanda por produtos menos densos do ponto de vista tecnológico.

Gráficos 43 – CEIS: participação dos setores produtivos nas exportações, nas importações e no

déficit comercial do CEIS. Brasil – 2011

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, a partir de dados do Alice Web (Brasil. Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).

 

Gráfico 44 – CEIS. Participação dos EUA e de blocos econômicos selecionados nas importações em

saúde – 1996-2011

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, a partir de dados do Alice Web (Brasil. Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).

Gráfico 45 – CEIS. Participação dos EUA e de blocos econômicos selecionados nas exportações em

saúde – 1996-2011

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, a partir de dados do Alice Web (Brasil. Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).

 

Gráfico 46 – CEIS. Participação dos EUA e de blocos econômicos selecionados no déficit em saúde

– 1996-2011

 

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, a partir de dados do Alice Web (Brasil. Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).

 

Quando se comparam a distribuição das importações, a das exportações e o déficit em períodos selecionados desde que esses dados vêm sendo acompanhados (quando se adotou a nova nomenclatura comum do Mercosul em 1996), saltam aos olhos duas novas questões, além da tradicional dependência em relação aos países desenvolvidos, já tratada em estudos anteriores (Gadelha, 2006, p. ex.). A primeira refere-se à fraca e pouco dinâmica participação do Mercosul no comércio exterior. A segunda, decisiva no contexto atual, mostra a crescente participação do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China (Brics) nas importações e no déficit comercial, sem ter como contrapartida um crescimento mais significativo nas exportações.

Tal desempenho revela, de um lado, a perda de competitividade brasileira para economias emergentes e de grande porte, sobretudo a Índia e a China. E, de outro, que existem janelas de oportunidade no CEIS para países situados fora do centro do poder econômico e político mundial e que possuem uma base produtiva em saúde estruturada, como o Brasil. Todavia, tais oportunidades só podem ser aproveitadas na presença de estratégias públicas e privadas decididas e focadas no sistema produtivo de bens e serviços, voltadas para o avanço da base produtiva e de inovação nacional em saúde.

Refletindo as raízes estruturais da fragilidade do CEIS no Brasil, os dados da Pintec/ IBGE são

reveladores quando analisados em conjunto, a despeito de nosso sistema de contas nacionais ainda não trabalharem os serviços de saúde. A incorporação desses serviços na base de dados referida enriqueceria muito a análise da fragilidade do esforço endógeno de inovação, certamente ainda mais acentuada na área de serviços (considerando seu distanciamento de práticas produtivas e gerenciais

vinculadas à geração e difusão de inovações, como mostrado no capítulo 5, com foco no segmento hospitalar).

A análise das indústrias-chave do CEIS (farmacêutica e equipamentos médico-hospitalares), a partir

de informações da Pintec 2008 (IBGE, 2010b), revela o reduzido esforço empresarial em atividades internas de P&D: 1,44% das receitas líquidas na indústria farmacêutica, 0,84% na de equipamentos e 1,21% na média ponderada das duas indústrias. Tomando-se essa participação média como uma proxy para o CEIS, vê-se que, além do reduzido gasto com atividades de inovação, os esforços internos de P&D representam apenas 31% do esforço inovativo total, o qual está concentrado na aquisição de equipamentos, na introdução de novos produtos no mercado e em outras atividades de baixa

agregação de valor e conhecimento, conforme a Tabela 39.

 

Tabela 39 – Estrutura do dispêndio em atividades inovativas nas indústrias do CEIS. Brasil – 2008

TIPO DE ATIVIDADE FARMACÊUTICO EQUIPAMENTOS MÉDICO- TOTAL

HOSPITALARES

NÚMERO VALOR % DA NÚMERO VALOR % DA NÚMERO VAL

DE (EM 1000 RLV DE (EM 1000 RLV DE (E

EMPRESAS R$) EMPRESAS R$) EMPRESAS 1000

Atividades internas de 144 430.982 1,44% 198 155.065 0,84% 342 586. P&D

Aquisição externa de 59 187.336 0,62% 42 10375 0,06% 100 197. P&D

Aquisição externa de 34 40.805 0,14% 137 18.915 0,10% 171 59.7 outras informações/

conhecimentos

Aquisição de 210 379.903 1,27% 468 126.942 0,69% 677 506. máquinas e

equipamentos

Treinamento 157 15.436 0,05% 344 13.902 0,08% 501 29.3

Introdução das 188 180.999 0,60% 288 30.397 0,17% 476 211. inovaçõestecnológicas

no mercado

Projetos industriais e 151 212.338 0,71% 320 44.009 0,21% 470 256. outros projetos

técnicos

Aquisição de software 63 19.518 0,07% 253 15.303 0,08% 316 34.8

Total 301 1.467.316 4,89% 583 414.908 2,26% 883 1.882

Total segmento e RLV 495 29.992.116 100 3162 18.365.254 100 3657 48.35

Taxa de inovação (%) 63,7 – – – – – – –

P&D - Pesquisa e Desenvolvimento

RLV - Receita Líquida de Vendas

Fonte: elaborado pelo GIS/Ensp/Fiocruz, com base em dados da Pintec 2008 (IBGE, 2010b).

Em síntese, os dados analisados em conjunto nesta síntese analítica revelam a existência de uma dupla e interdependente fragilidade do país no sistema produtivo da saúde: a exclusão de boa parte da população do acesso aos bens e serviços de saúde e a fragilidade de nossa base produtiva, decorrente da especialização em produtos de menor valor agregado e da dificuldade de se superar a assimetria tecnológica diante do movimento global da economia.

 

Síntese dos subsistemas

 

A partir dessa caracterização geral do CEIS, o estudo realizado para os subsistemas permite completar a síntese do quadro analítico estudado, com algumas considerações específicas para cada um dos subsistemas.

No que tange ao Subsistema de Base Química e Biotecnológica, foi possível mostrar que, em termos internacionais, os segmentos relacionados à indústria farmacêutica vêm passando por um processo de profundas transformações, entre as quais cabe destacar:

A intensificação da busca por novas fontes de inovação diante da crescente dificuldade de lançar novos produtos com altas vendas,como os que sustentaram a lucratividade das empresas líderes nas últimas décadas (os blockbusters).

Diante desse quadro, as empresas líderes fortaleceram sua estratégia de buscar novos paradigmas tecnológicos e passaram a entrar em mercados antes pouco atrativos, como o de vacinas, em função das oportunidades tecnológicas que oferecem. Na outra ponta tecnológica, os nichos antes relegados para as empresas e países menos desenvolvidos – como o de medicamentos genéricos – passaram a constituir fontes de grande interesse para a geração de retorno econômico e de fluxo de recursos que sustentem estratégias de recuperação do espaço perdido pelas empresas líderes deste subsistema. No mesmo processo, os mercados emergentes entram no espaço competitivo de modo ainda mais importante, havendo um processo de monitoramento em que os mercados que começam a se desenvolver são contestados pela entrada de empresa de grande porte, a qual adquire as empresas locais, como a experiência brasileira recente revela, trazendo o risco de abortar estratégias locais de inovação.

Nesse contexto, as empresas distribuem globalmente sua cadeia de valor, arbitrando onde se localizar e o tipo de atividade que irão realizar no mercado global, sempre concentrando nos países desenvolvidos as atividades de maior densidade de conhecimento e de inovação.

Assim, o processo de concentração industrial no mercado mundial se acentua e somente países com estratégias agressivas de produção e de inovação, como a Índia e a China, estão conseguindo participar da dinâmica industrial global de modo ativo, sustentado e competitivo neste subsistema.

O Brasil ainda se mantém como um mercado mundial importante (ocupa a nona posição no ranking internacional), mas aqui se observa um claro afastamento da fronteira tecnológica mundial e um hiato muito expressivo nos esforços nacionais de P&D em relação ao padrão competitivo internacional. Todavia, em termos de capacidade produtiva de medicamentos finais formulados, houve uma mudança estrutural no contexto nacional, com a elevação da participação de empresas nacionais no mercado (em torno de 40%). Assim, assistiu-se a um descompasso entre a evolução da capacidade produtiva e da capacidade de inovação, notadamente naqueles segmentos de maior densidade tecnológica. O grande desafio que emerge dessa situação está em como vincular esse aumento de capacidade e de porte empresarial com estratégias mais ativas de inovação e em definir estratégias de fortalecimento das empresas que recentemente ganharam musculatura diante das empresas globais de porte infinitamente superior. A recente aquisição da empresa nacional líder nos genéricos permite supor que está havendo um movimento de retorno à situação anterior, em que o arrefecimento da pressão competitiva estrutural pode bloquear o avanço do processo de inovação.

Trata-se de um quadro grave, pois a competitividade do Subsistema de Base Química e Biotecnológica mobiliza áreas-chave para a evolução da competitividade sistêmica, como a biotecnologia, a nanotecnologia e a química orgânica avançada. O risco é que, com esse movimento, a indústria se acomode a um padrão pouco inovador, na contramão da tendência internacional, baseando-se tão somente em produtos de reduzido potencial de inovação.

No caso do Subsistema de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, a indústria de equipamentos e

materiais médico-hospitalares e odontológicos se constitui, claramente, em uma área estratégica por seu potencial intrínseco de promover o adensamento do sistema nacional de inovação e de ampliar a competitividade da indústria como um todo. Constitui-se também em uma indústria portadora do futuro, por ser fonte geradora de inovações, por demandar e incorporar fortemente avanços tecnológicos oriundos de outras indústrias tradicionalmente inovadoras, a exemplo da microeletrônica, da mecânica de precisão, da química e dos novos materiais, e por suas inter-relações dinâmicas tanto no interior do CEIS como no âmbito da atividade econômica como um todo. Constitui-se, igualmente, em área estratégica no âmbito da saúde, por ser responsável pela oferta permanente de novos equipamentos e materiais que podem propiciar a melhoria da qualidade dos padrões de tratamento e diagnóstico, de forma a torná-los mais efetivos, mais rápidos, mais seguros e menos invasivos.

A análise efetuada ao longo deste trabalho mostrou que, internacionalmente, a indústria de

equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos, apesar de se constituir em um oligopólio diferenciado com predomínio de grandes empresas multinacionais, comporta, até pela sua característica heterogeneidade tecnológica, diversos nichos competitivos que se configuram em oportunidades para empresas de diversas especialidades e portes.

O Brasil ocupa uma posição relativa de destaque – a 17ª posição no mercado mundial e a de único

país das Américas do Sul e Central a deter indústria de equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos de porte –, apesar de seu claro afastamento da fronteira tecnológica mundial e do hiato muito expressivo nos esforços nacionais de P&D em relação ao padrão competitivo internacional.

Assistiu-se, entretanto, a um desempenho significativo da indústria nos últimos anos – por exemplo,

com o crescimento do número de empresas, do volume de vendas e das exportações.

O grande desafio que emerge está em como vincular o desempenho que a indústria apresentou nos

últimos anos com estratégias mais agressivas de inovação. Impõe-se, para tanto, o aprofundamento de visões sistêmicas que envolvam:

o reforço das vantagens competitivas, do porte das empresas e dos mecanismos de

profissionalização e governança corporativa;

a exploração das interdependências e complementaridades entre as diferentes atividades

econômicas,em lugar da consideração de atividades econômicas específicas;

o reforço e ampliação das vantagens competitivas das empresas da indústria de equipamentos e

materiais médico-hospitalares e odontológicos em áreas em que já existe capacitação nacional,

mesmo que de média intensidade tecnológica, para que os ganhos econômicos e de escala

permitam, no futuro, estratégias mais agressivas de inovação;

estratégias de especialização e identificação de nichos de mercado associadas às necessidades

de saúde e, portanto, ao uso do poder de compra do Estado.

Por fim, no Subsistema de Serviços, a perspectiva adotada foi a de pensar os serviços não apenas

como segmento receptor de inovações no interior do CEIS. A experiência internacional revela que os serviços constituem segmento dinâmico em relação aos agentes do complexo produtivo da saúde, apresentando capacidade endógena de inovação, além das relacionadas com a dependência e inter-relação com seus fornecedores, clientes e demais prestadores associados.

Constitui um desafio conceitual e estratégico pensar o papel dos serviços no dinamismo do CEIS. Os

serviços, conforme visto aqui, têm papel de destaque no movimento desse sistema produtivo e constituem o principal subsistema de geração de renda e emprego, não sendo apenas dependentes de inovações exógenas, oriundas dos agentes de natureza industrial (medicamentos, fármacos, equipamentos, outros insumos). Pesquisas recentes apontam a crescente importância e centralidade dos serviços e o papel dos hospitais como lócus estratégico do processo sistêmico da inovação em saúde, além da forte e determinante interação, não linear, entre os prestadores de serviços e a indústria e entre profissionais médicos e de P&D em geral.

Os serviços não apenas inovam, mas cada vez mais desempenham papel de destaque nas

inovações no setor manufatureiro. As recentes formulações, tanto teóricas quanto políticas, sobre maior sinergia entre política industrial e política de saúde no Brasil podem ser ainda mais enriquecidas com novas abordagens que permitam compreender melhor o papel dos serviços na dinâmica de todo o CEIS. Novos conhecimentos contribuirão para políticas e ações mais efetivas no interior dos serviços, sobretudo nos hospitais mais complexos e com maior potencial no processo de inovação.

Essa perspectiva incorpora a dinâmica endógena e interativa dos serviços como força produtiva-chave para a evolução do sistema nacional de inovação em saúde e para o CEIS. A articulação de tal sistema com a atividade industrial é um elemento central no processo de geração e difusão de inovações que condicionam a evolução das estruturas produtivas nacionais, revelando limites e oportunidades que podem ser explorados tanto nas estratégicas competitivas das empresas e organizações de saúde quanto no âmbito das políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social. A ausência da referida articulação, além de grave do ponto de vista acadêmico, tem ocasionado o tratamento equivocado da área de serviços, como se não fosse parte do processo econômico capitalista, levando a uma situação de baixa competitividade, de gestão corporativa precária tanto na área pública quanto na privada e de ineficiência em termos de escala e de estratégia competitiva.

De fato, é neste subsistema que se quebram as falsas dicotomias entre a dimensão social e a econômica do desenvolvimento, entre a natureza da atividade industrial e a de serviços e entre a política social e a política de inovação e de desenvolvimento produtivo. Sem que tal articulação seja promovida, o sistema produtivo em saúde será frágil e desestruturado, pois é nesse âmbito que se relacionam econômica e institucionalmente todos os segmentos do CEIS.

 

Perspectiva a médio (2008-2012) e longo (2012-2022)

prazos

 

Nos capítulos anteriores foram apresentadas as perspectivas a médio e a longo prazos para cada um

dos três subsistemas que compõem o CEIS. Agora se trata de ressaltar, nos Quadros 15 e 16, as principais perspectivas gerais para todo o sistema produtivo, envolvendo os determinantes da dinâmica do investimento esperado, as grandes metas, os impactos no próprio CEIS e os efeitos esperados no conjunto da economia.

Quadro 15 – Perspectivas a médio prazo. Cenário possível – 2012

DETERMINANTES DA METAS PARA IMPACTOS NO EFEITOS

DINÂMICA DO 2012 CEIS ESPERADOS

INVESTIMENTO NO CONJUNTO

ESPERADO DA ECONOMIA

Expansão da demanda Avanço na Fortalecimento do Incremento da

de saúde para o CEIS, universalização do sistema nacional competitividade

atingindo uma acesso à saúde, de inovação em sistêmica

participação no consumo com aumento dos saúde e sua maior baseada em

final de10% do PIB. gastos públicos articulação com o sistemas e

Implementação dos para 50% do total sistema de saúde. setores

investimentos previstos e atingindo 5% do Aumento e portadores de

no Mais Saúde (PAC da PIB, futuro. consolidação da

Saúde), na PDP, no PAC desenvolvendose capacidade Expansão do

da Inovação e nos ao mesmo tempo a produtiva nacional PIB e geração

programas base produtiva conferindo porte e de emprego

governamentais nacional. competitividade às (estimativa de 9

(Profarma, CT-Saúde Conquista de taxa empresas locais e milhões de

etc.). de crescimento permitindo ampliar empregos

Consolidação das médio anual do o acesso e reduzir diretos e

instâncias de CEIS 50% acima a vulnerabilidade indiretos) – Mais

coordenação da política da taxa de em saúde. Saúde.

de desenvolvimento para crescimento do Aumento na Redução no

o CEIS (Gecis) e dos PIB, fruto do capacitação das déficit na

investimentos. avanço na empresas para balança

Consolidação de um universalização da inovação comercial do

novo marco regulatório saúde. incremental. país.

favorável ao investimento Redução do déficit Entrada de Adensamento da

e à realização de comercial do CEIS: investimentos matriz produtiva

atividades produtivas e incremento de externos em nacional em

às inovações 20% na parceria com setores

incrementais no país: participação da agentes públicos e geradores de

vigilância sanitária, produção local na privados. produtos de alto

propriedade intelectual, demanda interna. valor agregado. Consolidação de

estrutura tributária e uso Desenvolvimento modelos de Aumento do

do poder de compra do de tecnologias articulação dispêndio em

Estado. estratégicas de público-privada P&D e com

Articulação da política alta relevância (inovação e atividades

macroeconômica com os para a saúde e acesso). inovativas do

requerimentos críticos do para a inovação setor produtivo. Aumento estrutural

CEIS (juros e câmbio). incremental (vinte da competitividade Incorporação

Articulação sistêmica dos produtos nos diferentes dos serviços nos

segmentos produtivos do inovadores de alto mercados. arranjos

CEIS e com a impacto). nacionais para Criação de

infraestrutura de CT&I Concepção e início inovação em experiências piloto

em saúde, privilegiando a da estruturação de áreas de arranjos

inovação incremental. pelo menos cinco estratégicas, em inovativos que

Ganho de escala e de blocos de articulação com articulem a

escopo e avanço na investimentos o setor industrial produção industrial

gestão corporativa nas articulados, (TICs, e os serviços de

empresas e instituições envolvendo biotecnologia, alta complexidade

públicas e privadas. serviços e indústria terapia celular e sejam a base

em uma etc.). para novas perspectiva estratégias regionalizada.

públicas e

privadas.

Consolidação

patrimonial e

disseminação de

novos modelos

gerenciais.

CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde; CT&I – Ciência, Tecnologia e Inovação; Gecis –

Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde; P&D – Pesquisa e Desenvolvimento; PAC –

Programa para Aceleração do Crescimento; PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo; PIB –

Produto Interno Bruto; Profarma – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva

Farmacêutica; TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.

Fonte: elaboração própria, com base na Política de Desenvolvimento Produtivo, PDP (Brasil.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2008), no Programa Mais Saúde (Brasil.

Ministério da Saúde, 2007) e no PAC da Inovação (Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia e

Inovação, 2007).

Quadro 16 – Perspectivas a longo prazo. Cenário desejável – 2022

DETERMINANTES DA METAS 2022 IMPACTOS NO EFEITOS

DINÂMICA DO CEIS ESPERADOS NO

INVESTIMENTO CONJUNTO DA

ESPERADO ECONOMIA

Expansão da demanda Avanço na Consolidação do Contribuição para

de saúde para o CEIS, universalização do sistema nacional a estratégia

atingindo uma acesso à saúde, de inovação em nacional de

participação no com aumento dos saúde como área inserção

consumo final de11% gastos públicos competitiva e internacional

do PIB. para 70% do total e articulada com as competitiva

Realização de um atingindo 7% do necessidades de baseada na

amplo programa de PIB, saúde. capacidade para

investimento a longo desenvolvendo-se O Brasil passa a inovar.

prazo. ao mesmo tempo a ser um ator global Expansão do PIB

Ampliação do escopo base produtiva destacado na e geração de

das instâncias de nacional. capacidade emprego (dez

coordenação Conquista de taxa competitiva e de milhões de

ministerial da política de crescimento inovação das empregos diretos

de desenvolvimento médio anual do empresas locais, e indiretos).

para o CEIS (Gecis) CEIS 50% acima da dando A saúde passa a

com desdobramento taxa de crescimento sustentabilidade a não ser mais uma

para a organização de do PIB, fruto do longo prazo ao área deficitária na

instituições-chave avanço na SUS. balança comercial

(BNDES, Finep, universalização da Capacitação das do país, inserindo-

Fiocruz, Anvisa, saúde. empresas para se em um padrão

Inmetro etc.). Aumento da taxa de inovação de

Consolidação de um investimento no incremental e desenvolvimento

novo marco regulatório CEIS em 5% ao entrada assentado em

favorável ao ano a partir de significativa em um áreas de alto valor

investimento e à 2009. padrão de agregado e

realização de inovações radicais. intensivas em Redução do déficit

atividades inovadoras comercial do CEIS Internacionalização conhecimento.

incrementais e radicais para zero, das empresas Adensamento da

no país: vigilância intensificando a brasileiras do CEIS matriz produtiva

sanitária, propriedade competitividade em simultaneamente à nacional em

intelectual, estrutura produtos de maior entrada de setores geradores

tributária e uso do valor agregado e investimentos de produtos de

poder de compra. com o incremento externos em alto valor

Definição de um nas relações parceria com agregado pelos

regime a longo prazo internacionais agentes públicos e efeitos sinérgicos

da política (exportações e privados. do CEIS para a

macroeconômica para importações). Consolidação de inovação em toda

atender às economia Desenvolvimento modelos de

necessidades dos de tecnologias articulação público-(nanotecnologia,

sistemas inovadores. estratégicas de alta privada (inovação biotecnologia, TI,

Articulação sistêmica relevância para a e acesso). novos materiais

do CEIS e com a saúde e para a etc.). Preservação da

infraestrutura de CT&I inovação radical. competitividade Aumento do

em saúde para a Organização no estrutural nos dispêndio em P&D

inovação incremental e e com atividades espaço nacional de diferentes

radical. uma rede mercados. inovativas do setor

Consolidação de regionalizada que produtivo. Consolidação de

grandes grupos articule a indústria novos modelos de Consolidação de

com os serviços de atuação baseados um padrão de

nacionais articulados saúde, em arranjos inovação que em redes e em configurando um inovativos que articule indústria e arranjos nos padrão sistêmico de articulem a serviços de modo segmentos críticos do atuação no território produção industrial estratégico nos CEIS. e vinculando e os serviços de arranjos nacionais

inovação e acesso. alta complexidade. para inovação em

Consolidação de áreas novos modelos estratégicas. gerenciais

favoráveis às

inovações radicais.

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

CT&I – Ciência, Tecnologia e Informação; Finep – Financiadora de Estudos e Projetos; Fiocruz –

Fundação Oswaldo Cruz; Gecis – Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde; Inmetro –

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; P&D – Pesquisa e

Desenvolvimento; PIB – Produto Interno Bruto; SUS – Sistema Único de Saúde; TI - Tecnologia de

Informação.

Fonte: elaboração própria.

 

Tomou-se como premissa e motivação para a elaboração destes quadros, adicionais aos dos subsistemas, o entendimento de que a dimensão sistêmica no CEIS não se reduz à soma das partes, pois envolve a própria configuração política e social do sistema de saúde, do sistema de inovação em saúde e do conjunto do CEIS. Também se tomou como premissa que este não é um trabalho clássico de prospecção, mas essencialmente um esforço que traz em si, implicitamente, a perspectiva de conformação de um padrão de desenvolvimento no Brasil que alie a construção de um sistema de saúde universal, equânime e integral com o avanço das bases produtivas e de inovação.

Os quadros são autoexplicativos, mas cabe enfatizar as premissas teóricas e políticas adotadas para cada horizonte temporal.

Para o médio prazo (até 2012), tomaram-se como base os seguintes elementos:

1. O contexto das políticas de desenvolvimento em curso é a base estrutural da estratégia nacional

para os investimentos no CEIS, estando fora do escopo do trabalho uma avaliação conjuntural da crise atual.

2. A construção de um sistema universal envolve expansão da base produtiva da saúde e

progressivo aumento da participação estatal na demanda de saúde; prevê-se que tal participação chegue a 50% do total.

3. O CEIS está em uma etapa de constituição no Brasil, onde as questões essenciais remetem à

necessidade de fortalecimento da base produtiva, da capacidade econômica, financeira, corporativa e tecnológica empresarial.

4. O foco das atividades de P&D devem ser as inovações incrementais que estão no horizonte das

empresas e instituições produtivas, sendo errônea neste momento a concepção de políticas e de um marco regulatório (como o de propriedade intelectual) que se vincule a um estágio de desenvolvimento posterior.

Para o longo prazo (até 2022), tomaram-se como base os seguintes elementos:

1. O contexto das perspectivas a longo prazo é o desejado, sem os constrangimentos das políticas e

orientações vigentes.

2. Nesse contexto ideal, a perspectiva para 2022 é que os objetivos constitucionais do Brasil sejam

cumpridos e o sistema universal esteja consolidado em conjunto com a presença de uma base produtiva forte e dinâmica. Assim, pretende-se chegar a uma participação do Estado na despesa em saúde de 70% do gasto total, patamar mínimo observado na experiência internacional dos sistemas de saúde universais. Para tanto, preveem-se tanto o incremento do investimento em saúde acima do PIB quanto maior articulação do poder de compra do Estado com a base produtiva e de inovação.

3. Pretende-se que o CEIS esteja, ao final do período, capacitado para atuar de modo competitivo em

escala global, ao mesmo tempo que sua força alavanque o processo de inovação em forte

articulação com os requerimentos de acesso universal à saúde.

4. O foco das atividades de P&D deve progressivamente incorporar as inovações radicais,

apresentando novos desafios para o setor produtivo e para sua interação com a base nacional de

C&T em saúde, e o marco regulatório deve evoluir para atender a esses novos requerimentos de

competitividade.