3 - Dinâmica dos Investimentos no Subsistema de Base Química e Biotecnológica

3 - Dinâmica dos investimentos no

 

subsistema de base química e

 

biotecnológica

 

O Subsistema de Base Química e Biotecnológica envolve um conjunto de segmentos produtivos que se destacam tanto por sua relevância econômica como por sua importância no domínio de novas tecnologias em áreas estratégicas para o país. Dentre as atividades que o integram, encontra-se a produção de medicamentos, fármacos, vacinas, hemoderivados, soros e reagentes para diagnóstico. Não obstante a existência de especificidades nos padrões de competição e inovação tecnológicas nos diferentes segmentos, a dinâmica competitiva e inovativa deste subsistema é claramente liderada pela indústria farmacêutica, que passa, de forma crescente, a ser o âmbito principal e determinante da geração e difusão de inovações de base química e biotecnológica.

Em 2010, o mercado farmacêutico brasileiro ocupava a oitava posição no ranking mundial da indústria farmacêutica e respondia por um faturamento de R$ 36,25 bilhões (Sindusfarma, 2012). Apesar do claro predomínio das grandes empresas multinacionais no mercado nacional, verificou-se, ao longo das últimas décadas, um aumento considerável na participação de empresas brasileiras no mercado farmacêutico nacional. A expansão de empresas farmacêuticas brasileiras no mercado nacional esteve particularmente associada à consolidação do segmento de medicamentos genéricos no país e representou importante ponto de inflexão na trajetória de crescimento da indústria farmacêutica nacional. Também o aumento sustentado nos gastos públicos com saúde no Brasil no decorrer dos últimos anos constitui um importante fator de estímulo à expansão dos investimentos na indústria farmacêutica nacional.

No que se refere ao comércio exterior, entretanto, a situação de desequilíbrio estrutural da balança comercial relativa aos segmentos mais intensivos em conhecimentos da indústria farmacêutica parece se ampliar progressivamente. Em 2011, o déficit comercial relacionado ao Subsistema de Base Química e Biotecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) atingiu o montante de US$ 7.6 bilhões, 65% dos quais – o equivalente a US$ 4.9 bilhões – estiveram relacionados com a importação de fármacos e medicamentos. Dentre os demais segmentos, 22% ou US$ 1.7 bilhão foram decorrentes do déficit com a importação de hemoderivados, 7% ou US$ 500 milhões decorrentes da importação de vacinas e os restantes 7%, oriundos da importação de soros e reagentes para diagnóstico. Tal situação, por um lado, revela a vulnerabilidade do sistema nacional de saúde e, por outro, explicita a necessidade de se associar o aumento da capacidade produtiva nacional com estratégias ativas de inovação em torno de novas plataformas tecnológicas baseadas nos avanços da biotecnologia, da química fina e dos produtos naturais.

Quanto à articulação do Subsistema de Base Química e Biotecnológica com os demais subsistemas que integram o CEIS, mudanças recentes nos padrões de investimento no Subsistema de Serviços de Saúde, particularmente aquelas associadas ao aumento dos gastos em prevenção (como serviços de diagnóstico e programas de vacinação), exercem elevado impacto sobre as perspectivas e padrões de investimento da indústria farmacêutica e farmoquímica. Adicionalmente, é possível destacar a crescente articulação entre a indústria farmacêutica e o setor de serviços de saúde no esforço de pesquisa.

Dinâmica global do investimento

 

Panorama global e padrões de concorrência

 

A indústria farmacêutica internacional se caracteriza como um oligopólio diferenciado,

baseado nas ciências e com elevadas barreiras à entrada de novos concorrentes, associadas particularmente ao papel do marketing. As empresas que lideram o setor são de grande porte e atuam de forma globalizada no mercado mundial, havendo interdependência entre as estratégias perseguidas no interior de cada grupo nos distintos mercados nacionais e entre os diferentes competidores. A liderança de mercado é exercida em segmentos de mercado particulares (classes terapêuticas, entre outros recortes possíveis), mediante diferenciação de produtos. As barreiras à entrada nessa indústria são, assim, decorrentes das economias de escala relacionadas às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de marketing, não sendo predominante a competição via preços (Gadelha, 1990, 2002). Como decorrência,

a indústria, especialmente no caso dos medicamentos éticos,6 apresenta baixa elasticidade-preço da demanda (Bastos, 2005), marcando, em termos estruturais (e não apenas comportamentais), sua natureza oligopólica. O principal instrumento da indústria de apropriação de resultados oriundos de seus esforços de P&D é a patente, que garante um monopólio temporário de vendas (Capanema, 2006).

No decorrer das duas últimas décadas e meia, a indústria farmacêutica conheceu um

crescimento espetacular, marcado, entre outros aspectos, por concentração industrial, lucros excepcionais e combinação de crescimento no consumo de medicamentos com aumento de preços (Angell, 2007). Na raiz desse processo destacam-se os seguintes elementos:

 

Exploração de novos caminhos científicos e tecnológicos que favorecessem a retomada

da geração de inovações em virtude do esgotamento do potencial a partir da

predominância do paradigma tecnológico na segunda metade do século passado.

Impacto da biotecnologia não somente na inovação em processos de P&D, mas também

em produtos.

Pressão dos medicamentos genéricos, em um cenário de expiração de patentes em

medicamentos líderes em vendas.

Diversas iniciativas no âmbito das políticas públicas de Ciência e Tecnologia (C&T) de

reforço das capacitações inovativas nacionais que favoreceram a indústria farmacêutica

(impacto do Bayh-Dole Act, da Lei Hatch-Waxman, entre outras).

Entrada em vigor, no fim da década de 1990, do Acordo de Propriedade Intelectual

(Trips), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que significou o

reconhecimento de patentes farmacêuticas por grande número de países, entre eles o

Brasil. Diante do acirramento da concorrência, o acordo resultou em espaços restritos de

atuação nacional e eliminação de iniciativas empresariais farmacêuticas e

biotecnológicas em diversos países (Capanema, 2006; Morel, 2007).

O efeito combinado do novo approach de C&T e do novo ambiente regulatório significou

custos de P&D crescentes.

Pressão pelo controle dos gastos públicos com a saúde e exercício do poder de compra

das organizações públicas e privadas de saúde visando à redução de custos de

cobertura e, concomitantemente, do preço dos remédios.

 

As empresas farmacêuticas responderam a esses desafios adotando, entre outras,

estratégias de gestão baseadas em: implementação de sistemas de controle que combinavam centralização do processo decisório com descentralização mundial de atividades produtivas e de P&D; obtenção de economias de escala e de escopo globais mediante aquisições e fusões; diversificação das empresas que passaram a produzir genéricos e produtos não éticos; utilização do domínio de mercado para aquisição externa de tecnologia via acordos de licenciamento, contratos de P&D, joint ventures, alianças e aquisição de empresas de biotecnologia. Esse reposicionamento estratégico não mudou, na essência, a estrutura da indústria nem o padrão de competição vigente. Os novos desafios trazidos pelo paradigma da biotecnologia estão vinculados à revitalização das empresas líderes e ao fortalecimento do modus operandi da indústria (Gadelha, 1990).

A Tabela 11 apresenta as vinte principais empresas mundiais do setor farmacêutico em termos de vendas e investimentos em P&D, grande parte das quais está sediada nos Estados Unidos (EUA). Outros países com liderança expressiva no setor são: França, Suíça, Reino Unido, Alemanha e Japão.

 

Tabela 11 – Ranking das maiores empresas farmacêuticas mundiais – 2010

RANKING EMPRESA SEDE DA VENDAS GASTOS GASTOS

(MATRIZ) MATRIZ EM 2010 COM P&D EM P&D

(US$ (US$ (% /

BILHÕES) MILHÕES) VENDAS)

1 Pfizer EUA 58.5 9.413 16,1

2 Novartis Suíça 42.0 7.100 16,9

3 Sanofi-Aventis França 40.3 5.147 12,8

4 Merck EUA 39.8 11.000 27,6

5 Roche Suíça 39.1 8.612 22,0

6 GlaxoSmithKline Reino 36.2 6.126 16,9

Unido

7 AstraZeneca Reino 33.3 4.200 12,6

Unido

8 Johnson & EUA 22.4 4.432 19,8

Johnson

9 Eli Lilly EUA 21.1 4.880 23,1

10 Abbott EUA 19.9 3.724 18,7

11 Bristol-Myers EUA 19.5 3.566 18,3

Squibb

12 Teva Israel 16.1 933 5,8

13 Amgen EUA 14.7 2.894 19,7

14 Bayer Alemanha 14.5 2.320 16,0

15 Takeda Japão 14.2 3.198 22,5

16 Boehringer Alemanha 12.9 3.056 23,7

Ingelheim

17 Novo Nordisk Dinamarca 10.8 1.709 15,8

18 Astellas Japão 10.5 2.109 20,1

19 Daiichi Sankyo Japão 9.8 2.124 21,7

20 Eisai Japão 8.4 1.932 23,0

Fonte: PharmExec.com, 2010.

Características marcantes do setor farmacêutico são o elevado grau de internacionalização

das empresas e a crescente concentração industrial no decorrer das últimas décadas. No fim da década de 1990 as dez maiores empresas farmacêuticas respondiam conjuntamente por 34% das vendas globais do setor. Já em 2009 as dez maiores empresas multinacionais da indústria farmacêutica eram responsáveis por 45% das vendas totais, o que evidencia um movimento histórico de forte concentração (Vargas et al., 2010). O aumento na concentração industrial do setor resultou de um intenso processo de fusões e aquisições que a indústria farmacêutica conheceu ao longo da década de 1990 e até os dias de hoje, o que acarretou um aumento significativo na participação dos maiores grupos no mercado mundial. Citam-se, a título de exemplo, a aquisição da Wellcome pela Glaxo em 1996, dando origem à Glaxo Wellcome; a fusão, em 1996, da Sandoz e Ciba formando a Novartis; a constituição da Aventis, empresa resultante da fusão, em 1999, da Hoechst com a Rhône-Poulenc. Em 2004, ocorreu a fusão da Aventis com a Sanofi-Synthélabo, formando a Sanofi-Aventis. A Sanofi-Synthélabo, por sua vez, havia sido o resultado da fusão, também em 1999, da Sanofi, uma subsidiária da Total, com a Synthélabo, uma subsidiária da L’Oréal (IMS Health, 2011; Gadelha et al., 2007).

 

Principais Tendências Internacionais no Investimento

 

O panorama do setor farmacêutico aqui apresentado encontra-se condicionado por um

conjunto de tendências que tende a moldar os padrões de investimento das empresas deste setor em um horizonte de médio prazo. Tais tendências contemplam:

 

Mudanças associadas aos vetores de crescimento do mercado global de produtos

farmacêuticos.

Declínio na produtividade das atividades de P&D: redução no ritmo de registro de novos

produtos com características inovadoras.

Aumento nas pressões competitivas enfrentadas pelos grandes laboratórios

farmacêuticos decorrentes da concentração no vencimento de patentes de blockbusters.

Crescente competição dos medicamentos genéricos: intensificação no processo de

fusões e aquisições entre empresas produtoras de medicamentos genéricos.

Mudanças no marco regulatório associadas às pressões crescentes de consumidores.

 

No que se refere aos novos vetores de crescimento dessa indústria, não obstante a maior

participação absoluta da América do Norte no mercado farmacêutico mundial, no decorrer dos últimos anos o mercado latino-americano e demais mercados emergentes apresentaram taxas de crescimento muito superiores àquelas verificadas nos mercados da América do Norte e Europa. Entre as razões desse crescimento, salientem-se o comportamento das demandas internas, a ampliação dos sistemas nacionais de saúde, o crescimento das exportações no âmbito dos acordos bilaterais de comércio exterior e a ampliação do mercado de medicamentos genéricos (IMS Health, 2011). Adicionalmente, as mudanças no foco da indústria farmacêutica global em direção aos mercados emergentes refletem uma combinação de duas outras tendências: o cenário de crescente expiração de patentes e a gradativa redução na produtividade das atividades de P&D na indústria.

Em 2010, o consumo global de medicamentos atingiu um montante de US$ 856 bilhões.

Nesse período a participação do mercado americano foi de 36% do gasto total, enquanto que os cinco maiores mercados da União Europeia (EU5) respondiam por 17% dos gastos totais. Até 2015 estima-se que esse consumo deva atingir um montante entre US$ 1.065 e 1.095 bilhão, sendo que a participação americana deverá se reduzir para 31% do consumo global de medicamentos, ao passo que a participação da União Europeia (UE) deverá passar para cerca de 13% desse total. Os chamados pharmerging markets, que responderam por 18% do consumo total em 2010, deverão ultrapassar a participação da EU5, chegando a responder por 28% dos gastos mundiais com medicamentos até 2015. No caso do Japão, demais países da UE e Canadá, a participação nos gastos globais com medicamentos permanece

estável, conforme ilustram os Gráficos 8.

 

Gráficos 8 – Participação nos gastos globais em medicamentos – 2010 e 2015

 

Fonte: IMS Market Prognosis, abr. 2011.

 

Como resultado do padrão de competição vigente neste setor, as grandes empresas farmacêuticas e de biotecnologia destinam entre 15% e 20% das receitas de vendas para as atividades de P&D. Em termos globais o investimento em P&D no setor farmacêutico supera, inclusive, o de outros setores intensivos em P&D, tais como o de bens de capital, o automobilístico e o de informática. Em 2009, o setor farmacêutico respondia por cerca de um quinto dos investimentos totais em P&D feitos pelas mil empresas líderes globais. No mesmo período, das 25 empresas que mais investiram em atividades de P&D no mundo, oito pertenciam ao setor farmacêutico (R&D Scoreboard, 2010; Vargas et al., 2010).

Tal padrão de esforço inovativo se reflete também no montante de investimentos necessários para o desenvolvimento de um novo medicamento. De acordo com estimativas da indústria americana divulgadas pela Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA), o processo de desenvolvimento de um novo medicamento envolve um horizonte de 10 a 15 anos e um dispêndio superior a US$ 1 bilhão (PhRMA, 2011). Por outro lado, o impacto terapêutico de muitas inovações é questionável e ainda persiste grande controvérsia quanto ao que é classificado pela indústria como gasto com P&D e como gasto com marketing: no processo competitivo assume-se como objetivo maior o lançamento de novos produtos, que envolve atividades tanto de uma quanto de outro. Estima-se que para as grandes empresas da indústria, as big pharma, os gastos com marketing representem o dobro dos gastos alocados em P&D (Parexel’s, 2005).

Entretanto, apesar do investimento crescente no desenvolvimento de novos medicamentos por parte da indústria farmacêutica mundial, observa-se uma redução no ritmo de descoberta e comercialização de Novas Entidades Químicas (NCEs) e Biotecnológicas (NBEs). Por um lado, no caso da indústria farmacêutica americana, o custo estimado para o desenvolvimento de um novo medicamento era de US$ 138 milhões em 1975, tendo aumentado para US$ 318 milhões em 1987, US$ 802 milhões em 2001 e US$ 1.3 bilhão em 2005 (PhRMA, 2011). Por outro lado, conforme enfatizam Trusheim, Aitkeny e Berndtz (2010), desde meados da década de 1980 o número de novas entidades químicas e biotecnológicas que chegam ao

estágio de testes clínicos tem apresentado franco decréscimo. O Gráfico 9 ilustra a evolução do número de Novas Entidades Químicas (NMEs) aprovadas por ano e o número de NBEs aprovadas por ano pelo Centro para Avaliação e Pesquisa de Drogas (CDER), órgão vinculado à Food and Drug Administration (FDA) nos EUA. De acordo com os dados apresentados no gráfico, entre 1998 e 2003 o lançamento conjunto de NMEs e NBEs foi, em média, de 34 por ano. Porém, no período subsequente, entre 2004 e 2008, a média anual de lançamento de novas entidades caiu para 21, o que representa uma queda de 37% em relação ao período anterior (Trusheim, Aitkeny& Berndtz, 2010).

 

Gráfico 9 – Número de novas entidades químicas e biotecnológicas aprovadas. EUA –

1998-2008

 

Fonte: PhRMA, 2011.

 

Adicionalmente, sem entrar na polêmica relativa à natureza do investimento em pesquisa

por parte das 7 big pharma , cabe destacar a importância da base de pesquisa pública para a inovação, a crescente articulação do sistema de C&T com o setor produtivo e a existência de nichos para as empresas de menor porte para que seja possível adotar estratégias de inovação incrementais (Gadelha et al., 2007; Vargas et al., 2010).

Na articulação da dinâmica de inovação com a sociedade, pode-se afirmar que o círculo

virtuoso entre gasto em P&D e marketing, inovação, lucratividade e crescimento tem uma dimensão perversa em que a lógica de mercado se descola das necessidades de saúde, principalmente daqueles países e populações com menor poder de compra. Esse processo está na raiz dos baixos investimentos para o desenvolvimento de medicamentos destinados a doenças negligenciadas, como malária, lepra, leptospirose, esquistossomose, tuberculose, dengue e leishmaniose, que acometem principalmente os países e regiões menos desenvolvidos. A assimetria na distribuição da base de inovação mundial traz como consequência o acirramento da desigualdade nas condições de saúde em termos internacionais.

Uma das alternativas que têm sido adotadas pelas grandes empresas farmacêuticas

globais para ampliar a produtividade das suas as atividades de P&D está relacionada ao processo de externalização de uma parte dessas atividades. Entretanto, ainda que tal estratégia tenha propiciado uma ampliação na participação de economias emergentes no esforço global de P&D da indústria farmacêutica internacional, verifica-se que tal externalização se concentra em atividades de maior custo e menor densidade de conhecimentos (Vargas et al., 2010).

Nesse contexto cabe ressaltar que, em virtude da intensidade de conhecimentos científicos e tecnológicos que a indústria apresenta, as condições locais de infraestrutura de P&D são determinantes para a estratégia de configuração global das empresas líderes. As atividades de maior intensidade tecnológica associadas ao processo de P&D e à produção de princípios ativos tendem a se concentrar nos países desenvolvidos. Ficam para as filiais dos países menos desenvolvidos a produção (formulação) de medicamentos, nos casos justificados pelo tamanho e dinamismo do mercado (a exemplo do Brasil), e atividades tecnológicas mais restritas (a exemplo da aplicação de testes clínicos com metodologias desenvolvidas externamente ou da busca de conhecimentos fortemente localizados, como os provenientes da biodiversidade). Essas estratégias trazem como consequência uma disseminação restringida das atividades que incorporam maior valor agregado e mão de obra mais qualificada, com impacto negativo para a estruturação do sistema de inovação em saúde nesse grupo de países (Gadelha et al., 2007)

Além da redução da produtividade das atividades de P&D, é importante destacar o viés

estrutural da assimetria observada em seus gastos globais. A Tabela 12 apresenta dados da Associação da Indústria Farmacêutica Americana referentes aos gastos de empresas farmacêuticas americanas por região geográfica: a despeito da presença marcante de empresas americanas no mercado brasileiro, que representa atualmente cerca de 2% do mercado mundial, o Brasil responde por apenas 0,2% dos gastos em P&D dessas empresas (Gadelha et al., 2009).

Tabela 12 – P&D por região geográfica, no setor farmacêutico para empresas-membros da

Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA) – 2009 (em US$ milhões)

ÁREA GEOGRÁFICA US$ MILHÕES DIVISÃO (%)

África 43.1 0,1

América

Estados Unidos 35.356.0 76,1

Canadá 444.4 1,0

México 70.9 0,2

Brasil 100.9 0,2

Argentina 24.4 0,1

Outros países da América Latina & Caribe 218.9 0,4

Ásia-Pacífico

Japão 676.2 1,5

China 124.4 0,3

Índia 125.1 0,3

Outros países Ásia-Pacífico 395.5 0,8

Austrália & Nova Zelândia 181.7 0,4

Europa

França 365.1 0,8

Alemanha 583.2 1,3

Itália 210.5 0,5

Espanha 223.6 0,5

Reino Unido 1.937.4 4,2

Outros países do Leste Europeu 4.315.6 9,3

Leste e Europa Central 763.4 1,7

Rússia 159.6 0,3

Oriente Médio 120.7 0,3

Outros 1.1 0,0

Fonte: PhRMA, 2011.

 

A elevada assimetria nos gastos globais em P&D na indústria farmacêutica representa um

dos grandes desafios para o desenvolvimento do CEIS no Brasil, e particularmente para a indústria farmacêutica nacional, na medida em que tende a ampliar o hiato tecnológico entre o setor farmacêutico brasileiro e a indústria farmacêutica global.

Com relação à tendência relativa ao crescente vencimento de patentes, esse processo teve início em 2001 com a expiração da patente do Prozac da Eli Lilly, antidepressivo de enorme sucesso, e do Prisolec da Astra Zeneca, que, no seu apogeu, gerou um valor de US$ 6 bilhões ao ano. A patente do Claritin, medicamento que era responsável por um terço do faturamento da Schering-Plough, expirou em 2002 (Angell, 2007 apud Gadelha et al., 2007).

O Quadro 1 destaca os medicamentos cujas patentes expirarão entre os anos de 2011 e 2015 nos principais mercados da indústria farmacêutica.

 

Quadro 1 – Principais patentes a expirar por país e por ano – 2011-2015

ANO DE EUA JAPÃO REINO FRANÇA ALEMANHA EXPIRAÇÃO UNIDO

2011 Lipitor Actos Lipitor Zyprexa Clexane

Advair Zyprexa Xalatan Zyprexa iskus Clexane Femara Xalatan Zyprexa Xalatan Femara Levaquin Femara Xalatan

Femara

2012 Plavix Seroquel Seroquel Singulair Seroquel

Seroquel Singulair Singulair

Actos

Lexapro

Diovan

2013 Oxycontin Aricept Seretide Seretide Xeloda

Aciphex Diovan Xeloda Xeloda Zometa Plavix Xeloda

2014 Nexium Abilify Abilify Abilify Abilify

Cymbalta Celebrex Celebrex Celebrex Copaxone

Celebrex

2015 Abilify Alimta Spiriva Alimta Spiriva

Gleevec Spiriva Alimta Spiriva Alimta Namenda

Fonte: PhRMA, 2011; Pharmexec.com, 2010.

 

Assim, além da redução na produtividade das atividades de P&D dos grandes laboratórios farmacêuticos que se configura como uma tendência da última década, verifica-se um aumento significativo das pressões competitivas sobre as principais empresas do setor, decorrente do vencimento de várias patentes de blockbusters. Neste mesmo quadro de referência, destaca-se o crescimento do mercado dos medicamentos genéricos, que tem representado uma janela de oportunidade, mas também um importante desafio para a indústria farmacêutica brasileira.

De acordo com estimativas recentes (IMS Health, 2011), o mercado mundial de genéricos

cresce a uma taxa aproximada de 17% ao ano e movimentará cerca de US$ 120 bilhões em 2012. No mercado mundial os EUA se destacam com vendas de genéricos da ordem de US$

22 bilhões, correspondentes a cerca de 60% das prescrições (Progenéricos, 2012). A Tabela

13 mostra a participação relativa dos medicamentos genéricos em diferentes países nos mercados desenvolvidos e o crescimento estimado desses mercados até 2015.

 

Tabela 13 – Participação dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico. Países

selecionados – 2010 e 2015

PAÍS PARTICIPAÇÃO % DOS GENÉRICOS CRESCIMENTO

NOS GASTOS FARMACÊUTICOS EM ESTIMADO ATÉ 2015

2010 (EM %)

Canadá 24,2 27-28

França 15,3 21-22

Alemanha 16,2 21-22

Itália 11,9 13-14

Japão 5,0 8-9

Coreia do 31,7 34-35

Sul

Espanha 12,8 15-16

Reino 21,3 27-28

Unido

Estados 13,4 21-22

Unidos

Fonte: IMS Health, 2011.

 

O aumento das pressões competitivas no mercado de medicamentos genéricos tem levado

à intensificação do número de fusões e aquisições entre as empresas que nele atuam, o que reflete uma reação das líderes do setor às oportunidades econômicas deste segmento. Dentre as operações recentes que ilustram essa tendência de consolidação de empresas no segmento de genéricos destacam-se, por exemplo: a oferta de US$ 7 bilhões feita pela israelense Teva – maior fabricante mundial de medicamentos genéricos – para aquisição da concorrente americana Barr; a compra da Ranbaxy – maior fabricante de medicamentos genéricos da Índia – por US$ 4.6 bilhões pela fabricante japonesa Daiichi Sankyo; a joint venture entre a britânica GlaxoSmithKline e a Aspen da África do Sul. Tal movimento de consolidação tem origem, em grande parte, na necessidade de ganhos de escala que vem sendo imposta pelas crescentes pressões competitivas nesse mercado (The Economist, 2008).

Por fim, crescentes pressões tanto dos consumidores em geral como de órgãos públicos e

privados em relação ao preço e ao acesso aos medicamentos estão colocadas na agenda regulatória do subsistema. As mudanças no ambiente regulatório são inúmeras. Envolvem crescente pressão pelo controle de gastos com a saúde, públicos e privados, e intensificação das restrições no âmbito da legislação de regulação sanitária em saúde com crescentes requerimentos de análise para incorporação tecnológica – exigem-se, cada vez mais, protocolos clínicos que atestem a superioridade de medicamentos inovadores de alto valor. No campo da propriedade intelectual, observa-se todo um movimento internacional desde a rodada de Doha da OMC, em que a questão da propriedade intelectual entrou na agenda da saúde pública, acompanhada de um crescente questionamento que envolve desde o conteúdo efetivo de inovação e dos ganhos terapêuticos dos novos produtos até a questão ética das populações, países e regiões excluídos por motivos econômicos do acesso a novos medicamentos que têm efeitos terapêuticos importantes, a exemplo dos que integram o coquetel para o tratamento da Aids.

Tais fatores são decisivos nas estratégias de investimento no subsistema e tensionam fortemente o padrão de competição setorial em sua interação com os outros subsistemas produtivos do CEIS, particularmente no tocante aos serviços de saúde. É nesse âmbito da interação no interior do sistema produtivo da saúde que tem ocorrido grande parte da mudança no padrão regulatório e do debate sobre o acesso diante da apropriação privada e do preço e lucratividade com medicamentos e outros produtos de base química e biotecnológica.

Da mesma forma, tais fatores apontam para um realinhamento das estratégias corporativas por parte das grandes empresas do setor. Estas têm se beneficiado das oportunidades potenciais nos mercados emergentes; de novas estratégias de negócios com foco em planejamento estratégico; de ganhos de produtividade, sobretudo na P&D; de estratégias de outsourcing em países com menores custos de mão de obra; do crescente interesse em biotecnologia e da entrada no mercado de medicamentos genéricos. Além disso, observa-se um movimento das atividades de P&D no sentido da focalização da pesquisa em medicamentos para grupos específicos, em contraposição às estratégias excessivamente centradas nos blockbusters (The Economist, 2007; Parexel’s, 2007).

Nesse contexto, além das estratégias defensivas para estender direitos de propriedade intelectual com diversas práticas conhecidas como evergreening (e geração de famílias de patentes incrementais com baixa agregação de conhecimento e de inovação) e da tentativa de restringir a entrada de produtos não protegidos por patentes nos seus mercados, as grandes empresas farmacêuticas terão de fazer crescente uso de novas tecnologias, visando a aprofundar o conhecimento e compreensão das doenças, reduzir os custos de P&D e aumentar a produtividade de seus laboratórios. Ao mesmo tempo, deverão adotar uma visão estratégica mais sistêmica, pautada na cooperação e no entendimento da dinâmica da indústria, que envolve demandas dos pacientes, pagadores, médicos e do próprio sistema político e regulatório (PWC, 2007; Shetty, 2007).

 

Tendências do investimento no Brasil

 

Nesta seção é apresentado um panorama sobre a evolução recente da estrutura industrial e a dinâmica competitiva do subsistema a partir de sua indústria principal, setor farmacêutico nacional, tendo em vista os principais gargalos e oportunidades que se colocam para a expansão dos investimentos no Brasil. E são analisadas algumas das especificidades que marcam o atual padrão de competição nos segmentos de vacinas, hemoderivados e reagentes.

 

Panorama nacional: aspectos gerais

 

A organização da cadeia produtiva farmacêutica no Brasil envolve um extenso conjunto de empresas e atividades que tem início ainda na indústria de química e particularmente no segmento ligado à produção de insumos farmacêuticos (IFAs, ingredientes farmacêuticos ativos), passando pela importação, fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos através de diferentes canais. Além dos fornecedores diretos e indiretos ligados à indústria química e farmoquímica, estima-se que a indústria farmacêutica brasileira congregue cerca de seiscentas empresas entre laboratórios, importadores e distribuidores. Entretanto, em termos da sua estrutura produtiva, o setor farmacêutico no Brasil apresenta elevada concentração na região Sudeste.

A Tabela 14 ilustra os padrões de regionalização das atividades de produção de fármacos

e medicamentos com base dos dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA/IBGE) de 2012. Como pode ser observado na tabela, o estado de São Paulo concentrava, em 2009, 42% dos estabelecimentos, 53% do pessoal ocupado, 68% da Receita Líquida de Vendas (RLV) e 70% do Valor da Transformação Industrial (VTI) do setor farmacêutico. Juntos, três estados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) concentravam quase 90% do VTI do setor no país. Fora do eixo Sul-Sudeste destaca-se a participação relativa de Goiás, com cerca de 9% do emprego e quase 4% do VTI na produção farmacêutica, que reflete a trajetória relativamente recente de especialização desse estado em atividades ligadas ao setor farmacêutico.

Tabela 14 – Distribuição das atividades do setor farmacêutico nos estados brasileiros

segundo variáveis selecionadas da PIA/IBGE – 2009

UNIDADES % UL PO % PO TOTAL DE % VTI (MIL % VTI % VTI

LOCAIS EM RLV (MIL RLV REAIS) ACUM.

31/12 REAIS)

São Paulo 332 42,2% 49.524 52,7% 22.224.830 67,6% 12.963.167 70,0% 70,0%

Rio de 108 13,7% 9.925 10,6% 5.378.800 16,4% 2.529.826 13,7% 83,6%

Janeiro

Minas 79 10,0% 8.452 9,0% 1.318.797 4,0% 953.348 5,1% 88,8%

Gerais

Goiás 49 6,2% 8.747 9,3% 1.297.471 3,9% 728.105 3,9% 92,7%

Paraná 47 6,0% 4.437 4,7% 659.380 2,0% 362.038 2,0% 94,7%

Rio Grande 54 6,9% 2.563 2,7% 642.243 2,0% 261.463 1,4% 96,1%

do Sul

Ceará 16 2,0% 2.893 3,1% 263.909 0,8% 226.836 1,2% 97,3%

Santa 23 2,9% 3.249 3,5% 489.797 1,5% 210.095 1,1% 98,4%

Catarina

Distrito 8 1,0% 1.014 1,1% 215.573 0,7% 158.435 0,9% 99,3%

Federal

Pernambuco 27 3,4% 1.453 1,5% 121.314 0,4% 47.144 0,3% 99,5%

Amazonas 3 0,4% 101 0,1% 31.605 0,1% 25.981 0,1% 99,7%

Bahia 10 1,3% 522 0,6% 41.655 0,1% 20.336 0,1% 99,8%

Piauí 6 0,8% 387 0,4% 28.645 0,1% 13.417 0,1% 99,9%

Mato 3 0,4% 120 0,1% 8.315 0,0% 4.501 0,0% 99,9%

Grosso do

Sul

Pará 5 0,6% 59 0,1% 1.435 0,0% 941 0,0% 99,9%

Brasil 787 93.920 32.859.088 18.526.798

PO – Pessoal Ocupado; RLV – Receita Líquida de Vendas; UL – Unidades Locais; VTI –

Valor da Transformação Industrial.

Fonte: PIA/IBGE, 2012b. Elaboração própria a partir dos dados obtidos na fonte.

 

Em 2010, o mercado farmacêutico nacional ocupava a oitava posição no ranking internacional de vendas globais da indústria farmacêutica e contava com um faturamento da ordem de R$ 36,2 bilhões. Apesar do claro predomínio das grandes empresas multinacionais no mercado nacional, em diferentes segmentos e classes terapêuticas, verificou-se um aumento considerável na participação de empresas nacionais no mercado ao longo da década de 2000. Assim, estima-se que a participação das empresas de capital nacional no total do mercado farmacêutico brasileiro tenha aumentado de 32,5% para mais de 50% entre 2003 e 2010. Em 2010, quatro laboratórios farmacêuticos nacionais – Aché, EMS, Eurofarma e Hypermarcas – figuravam entre as dez maiores empresas do setor no país, enquanto que no passado essa presença se limitava a uma ou duas empresas (Vargas et al., 2010; Reis, Landin & Pieroni, 2011).

A Tabela 15 apresenta a evolução das vendas nominais em reais, em dólares e em unidades vendidas da indústria farmacêutica no Brasil entre 2003 e 2011.

Tabela 15 – Mercado farmacêutico, vendas nominais em R$, US$ e unidades. Brasil –

2003-2011

ANO VENDAS EM VENDAS EM VENDAS EM VARIAÇÃO

R$* US$* UNIDADES %

2003 14.780.035.430 4.852.551.683 1.219.059.330 –

2004 17.254.159.949 5.903.242.169 1.332.962.885 9,34%

2005 19.227.311.353 7.953.595.364 1.374.337.043 3,10%

2006 21.452.327.098 9.868.158.578 1.436.958.119 4,56%

2007 23.583.331.115 12.179.582.492 1.517.566.838 5,61%

2008 26.398.308.322 14.648.704.823 1.632.054.560 7,54%

2009 30.172.360.392 15.406.961.454 1.767.001.730 8,27%

2010 36.230.906.182 20.630.804.119 2.070.444.076 17,17%

2011** 39.958.727.794 24.135.225.464 2.233.587.384 7,88%

* Preços fábrica (sem desconto com impostos inclusos).

** 12 meses móveis até novembro de 2011.

Fonte: Sindusfarma, 2012.

 

Na franja do mercado, situam-se ainda os laboratórios farmacêuticos oficiais e as

pequenas empresas de base biotecnológica, formadas a partir de spin-offs acadêmicos. Não obstante, esses dois grupos de agentes têm capacidade competitiva limitada, seja pela dependência de mercado, seja por práticas gerenciais pouco adequadas ao padrão de competição setorial.

No caso dos laboratórios públicos, destacam-se instituições como a Fundação para o

Remédio Popular (Furp) e o Instituto Butantan, em São Paulo, e Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, que estão entre os maiores produtores públicos no país e integram a rede pública de produção de medicamentos. O país conta hoje com uma rede de 21 laboratórios públicos espalhados por todo o território nacional, reunidos na Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (Alfob). Desse total, 16 estão em pleno funcionamento. O mais novo laboratório é a Bahiafarma, que foi reativada em 2011 pelo governo do estado da Bahia com auxílio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS). Além de sua ampla abrangência nacional, essa rede de laboratórios oficiais responde hoje por cerca de 3% do valor da produção nacional de medicamentos e por cerca de 10% do volume total produzido (Bastos, 2005). No caso da produção de vacinas, os laboratórios oficiais respondem por aproximadamente 80% da demanda doméstica. Os laboratórios oficiais desempenham papel destacado na Política Nacional de Saúde (PNS), seja na produção de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), no suporte à regulação ou no processo de capacitação tecnológica.

O aumento da participação de laboratórios nacionais no mercado farmacêutico brasileiro

esteve particularmente associado à consolidação do segmento de medicamentos genéricos

no país. 8 Os medicamentos genéricos respondem por 20,6% das vendas, em unidades, no mercado farmacêutico brasileiro, percentual ligeiramente inferior ao verificado em países como Reino Unido, Canadá e Coreia do Sul, onde o mercado de medicamentos genéricos já se encontra consolidado (IMS Health, 2011).

De acordo com informações da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos

Genéricos – Progenéricos, há mais de dez anos presente no mercado brasileiro, a indústria de genéricos já investiu cerca de US$ 170 milhões na construção e modernização de plantas industriais e tem atraído investimentos dos grandes laboratórios multinacionais em função do dinamismo do mercado brasileiro. No primeiro trimestre de 2011 já havia mais de 3.100 medicamentos genéricos registrados no país para o tratamento de várias doenças graves como diabetes, glaucoma, hipertensão, câncer de mama, mal de Parkinson e Aids.

A trajetória recente de aumento da participação de empresas farmacêuticas brasileiras no mercado nacional, por sua vez, tem sido acompanhada por intenso movimento de fusões e aquisições. Tal movimento reflete tanto uma estratégia de consolidação patrimonial de empresas nacionais, estimulada pelo aumento das pressões competitivas no mercado de genéricos, como um realinhamento das estratégias corporativas por parte dos grandes laboratórios multinacionais com vista a se beneficiar das oportunidades potenciais nos

mercados emergentes. 9

O Quadro 2 relaciona as aquisições recentes da indústria farmacêutica no Brasil. O laboratório Aché, por exemplo, ao adquirir a Biosintética em 2005 tornou-se líder do mercado. No mesmo ano, a Biolab comprou 80% da Sintefina, uma empresa farmoquímica nacional, e o Libbs adquiriu as operações da australiana Mayne, importante fabricante de medicamentos oncológicos (Valor Econômico, 2007). Esse movimento de fusões e aquisições foi particularmente intenso em 2009. A Pfizer, por exemplo, chegou a iniciar as negociações com a Neo Química, que acabou sendo adquirida por R$ 1,3 bilhão pela Hypermarcas. O laboratório Medley, uma das principais empresas nacionais do setor, foi adquirido por R$ 1,5 bilhão pela Sanofi-Aventis, que, com a aquisição, reforçou sua posição no segmento de genéricos no país. A previsão é de que os investimentos em fusões e aquisições por parte das multinacionais farmacêuticas se ampliem consideravelmente nos próximos anos. Dentre as empresas que anunciaram investimentos em aquisições no mercado brasileiro é possível mencionar a Zambon do Brasil, de capital italiano, que prevê um investimento de € 100 milhões destinados à aquisição de laboratório de médio porte; a Ferring Farmacêutica, de capital suíço, que prevê investir entre US$ 50 e 100 milhões em aquisições, ou a dinamarquesa Nycomed, que também planeja reforçar sua posição no mercado brasileiro (Valor Econômico, 2010b).

Quadro 2 – Aquisições realizadas na indústria farmacêutica. Brasil – 2005-2010

ANO ADQUIRENTE ADQUIRIDA

2005 Aché Astamedica

Biosintética

2005 Biolab Dalmatia

Sintefina

2005 Libbs Mayne Pharma do Brasil

2006 AstraZeneca Cambridge Antibody Technology

2006 Bayer Schering

2009 Sanofi-Aventis Medley

2009 Hypermarcas Neoquímica

2010 Pfizer Teuto (aquisição de 40%)

2010 Eurofarma Segmenta

Fonte: atualizado a partir de Barbosa, Mendes & Sennes, 2007.

 

Destaca-se, portanto, uma mudança estrutural no contexto nacional em termos de

capacidade produtiva de medicamentos finais formulados, a qual tem resultado em aumento da participação de empresas nacionais no mercado. Em seu conjunto, entretanto, as empresas nacionais ainda apresentam porte reduzido, em comparação com os conglomerados multinacionais, e inserção ainda modesta em nichos de produtos de maior valor agregado, particularmente no caso de produtos e processos que envolvem a rota biotecnológica.

 

Balança comercial

 

Um dos principais reflexos da fragilidade da base produtiva em saúde no âmbito da

indústria de base química e biotecnológica no Brasil foi o crescimento acelerado, ao longo da última década, do déficit na balança comercial de fármacos e medicamentos. Apesar do dinamismo recente do mercado farmacêutico brasileiro, verificou-se expansão acelerada das importações de fármacos e medicamentos na última década, a qual resultou em uma situação de desequilíbrio estrutural da balança comercial da indústria de base química e biotecnológica, particularmente nos segmentos mais intensivos em conhecimento da indústria farmacêutica.

Esse déficit estrutural na balança comercial de fármacos e medicamentos reflete o próprio

contexto histórico de desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil. 10 Conforme destacado por Gadelha (1990), a instalação no país de subsidiárias das grandes empresas do setor no fim da década de 1950 resultou da adequação do espaço econômico nacional à lógica e dinâmica de funcionamento da indústria farmacêutica internacional. Porém, a exemplo do que ocorreu em outros setores da indústria nacional, essa adequação ocorreu de forma truncada e parcial, na medida em que não envolveu a interiorização completa da estrutura produtiva e tecnológica vigente nos países desenvolvidos. Em virtude quer da inexistência de fatores endógenos como, por exemplo, política industrial setorial e/ou estratégias ativas de empresas nacionais, quer das próprias estratégias das multinacionais, montaram-se estruturas de produção e comercialização centradas na produção de medicamentos, mas não ocorreu, salvo raras exceções, um processo de integração para a área de fármacos e muito menos para atividades de P&D.

Na década de 1970 o Brasil já era o principal mercado latino-americano e o sétimo mercado mundial em um contexto no qual a oferta interna de medicamentos praticamente supria todo o mercado nacional, porém com elevada dependência da importação de insumos farmacêuticos (fármacos e intermediários de síntese). A participação de empresas estrangeiras no mercado nacional nesse período situava-se em torno de 77% (Gadelha, 1990).

Na década de 1980, em que pese a manutenção do quadro geral da indústria farmacêutica, e mesmo a ampliação da participação de empresas estrangeiras no mercado nacional, que sobe para 85%, verificou-se o surgimento de algumas iniciativas locais voltadas para o aumento da produção local de fármacos: política de compras do Ministério da Saúde (MS), mecanismos de proteção do mercado nacional via restrição às importações, e a própria Lei de Patentes vigente, que viabilizava mecanismos de reprodução de processos tecnológicos na área de fármacos. Como exemplos destacados desse tipo de iniciativa citam-se a Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec), empresa de desenvolvimento de síntese química de fármacos, e a Biobrás, na produção de insulina (Gadelha et al., 2007).

O processo de liberalização comercial, abertura econômica e desregulamentação de mercados na década de 90 do último século levou aquelas iniciativas voltadas para mudanças estruturais da indústria a serem abortadas. Em um cenário de abertura comercial e valorização cambial, a indústria farmacêutica brasileira tornou-se fortemente dependente de importações, privilegiadas em detrimento da produção doméstica. No âmbito das estratégias globais das empresas multinacionais, unidades farmacêuticas foram desativadas e optou-se pela importação da matriz ou de outras subsidiárias.

A liberalização comercial, além de outros fatores macroeconômicos, revelou-se extremamente negativa para a indústria farmacêutica nacional, impactando fortemente a competitividade da produção local nos segmentos de maior densidade tecnológica. Devese destacar, ainda, a reestruturação da produção mundial das grandes multinacionais associada ao intenso processo de conglomeração industrial ao longo da década de 90. Assim, a confluência de um mercado interno que não gerava maiores incentivos à produção local com o processo de reestruturação global da indústria acarretou uma explosão das importações e a rápida deterioração das condições externas do setor (Gadelha, 2002). Nesse aspecto, não obstante o fato de a indústria farmacêutica nacional responder por cerca de 80% dos medicamentos consumidos no mercado doméstico nesse período, cerca de 82% dos insumos farmacêuticos utilizados na fabricação desses medicamentos já eram importados. A incapacidade do segmento farmoquímico nacional de atender a uma demanda crescente dos fabricantes de medicamentos acarretou um aumento explosivo na importação de fármacos a partir de 2004.

É importante ressaltar que esse processo não se deu de forma diretamente associada a uma ampliação do hiato tecnológico, uma vez que 83% dos fármacos importados têm patentes anteriores ao ano de 1977 e 47% as têm desde antes de 1962, não se tratando, portanto, de uma questão associada unicamente ao horizonte das competências tecnológicas das empresas locais. Na área de medicamentos, há uma parcela expressiva dos itens importados que também é tradicional, não incidindo, para esses produtos, barreiras ligadas à propriedade intelectual (Magalhães et al., 2002; Gadelha et al. 2007). Assim, apesar do dinamismo do mercado farmacêutico brasileiro, o processo de liberalização comercial aliado aos importantes gargalos associados ao desenvolvimento da cadeia produtiva farmacêutica nacional resultou em um considerável desequilíbrio estrutural da balança comercial relativa aos principais segmentos da indústria farmacêutica.

A evolução do déficit na balança comercial para o conjunto de segmentos da indústria de

base química e biotecnológica em saúde entre 1996 e 2011 é apresentada no Gráfico 10, no qual se pode observar também que entre 1996 e 2003 o déficit comercial se manteve em um patamar entre US$ 2 e 3 bilhões. A partir de 2004, entretanto, verifica-se uma expansão significativa do déficit, ocasionada pelo aumento explosivo das importações. Assim, em um período de sete anos, entre 1996 e 2003, as importações apresentaram um crescimento acumulado de cerca de 20%, passando de US$ 2.52 bilhões em 1996 para cerca de US$ 3 bilhões em 2003. Por sua vez, no decorrer dos sete anos seguintes, entre 2004 e 2011, esse crescimento foi de 156,6%, resultando em um aumento das importações para um patamar de US$ 9.41 bilhões. Nesse último período (2004-2011), as exportações também apresentaram uma taxa de crescimento acumulado expressivo (228%), passando de US$ 540 milhões em 2004 para US$ 1.78 bilhão em 2011, porém se mantiveram em um patamar significativamente menor do que as importações, o que evidencia uma clara assimetria no padrão de inserção internacional do país no âmbito do comércio exterior.