2 - Dinâmica dos Investimentos no Mundo e no Brasil

2 - Dinâmica dos investimentos no mundo e

 

no Brasil

 

Neste capítulo, procura-se apreender a dinâmica sistêmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) em seu conjunto, uma vez que os subsistemas serão trabalhados em capítulos específicos e, portanto, mais abrangentes. O ponto de partida para a análise da dinâmica de investimentos em saúde é o modelo político-institucional que vigora nos Estados nacionais e organiza os sistemas de saúde, compondo o mix público-privado e a relação entre o financiamento público e os recursos de natureza privada. Os sistemas nacionais de saúde constituem-se a partir de um processo de pactuação política que foi uma das grandes bases da conformação dos Estados de bemestar ao longo do pós-guerra, revelando, talvez mais do que em qualquer outra área, a natureza política e institucional da organização dos mercados. Conformam, assim, o ambiente concreto em termos de tempo e espaço em que o sistema produtivo e de inovação em saúde está imerso, condicionando as estratégias nacionais e empresariais de investimento nos segmentos envolvidos nesta produção.

Quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contam com sistemas públicos de saúde abrangentes e articulados com um conjunto regulado de prestadores de serviços, submetidos a políticas, programas e atividades majoritariamente financiadas pelo Estado. Vários modelos se baseiam, ainda que não exclusivamente, na arrecadação geral de impostos, como os vigentes no Canadá, na Suécia, no Reino Unido, na Espanha e em Portugal, entre outros. Alemanha e França sustentam seus modelos públicos de saúde com base essencialmente nas contribuições de empresas e empregados. Em muitos casos, em complemento ao financiamento público assumem-se suplementações no financiamento com despesas diretas dos usuários, seja na forma de copagamentos, despesas não cobertas ou mesmo para se evitar filas de espera e garantir a livre escolha, entre outros benefícios não assegurados no sistema público.

Os Estados Unidos, por sua vez, têm o sistema mais típico de mercado, majoritariamente na forma de seguros médicos, assumidos por empregadores ou autonomamente pelos indivíduos ou ainda por grupos de indivíduos. Observe-se que há modelos de seguros com financiamento público para populações específicas, como idosos e grupos de baixa renda. Nos últimos anos, como ficou claro no debate eleitoral de 2008 e no programa de governo do presidente Barack Obama, reconhecese amplamente o caráter excludente, ineficiente e caro desse sistema em comparação com os sistemas europeus, os quais conferem alta prioridade política ao acesso universal à saúde.

A Figura 4 sintetiza os modelos básicos de financiamento da saúde em países específicos, permitindo, de modo genérico, reter a estilização feita na literatura da área e indicar a existência de três grandes modelos de organização histórica do sistema de saúde: os universais, que têm na Inglaterra e no Canadá exemplos clássicos; os corporativos, associados às relações de trabalho, sendo a Alemanha o exemplo destacado; os de mercado, sendo os EUA o caso típico (Giovanella et al., 2008). Mesmo nas experiências dos sistemas universais europeus, observa-se um processo de garantia do direito à saúde mediante a ‘desmercantilização’ da demanda convivendo com uma oferta empresarial mercantil em todos os segmentos do complexo (Viana & Elias, 2007). Tal convivência indica a necessidade, inerente à área da saúde, de articulação, implícita ou explícita, entre o Estado e o setor produtivo nos processos de investimento.

Figura 4 – Principais fontes de financiamento e participação da despesa pública em saúde.

Países diversos – 2005

 

Fonte: Organization for Economic Co-Operation and Development, 2007.

 

A Tabela 1 mostra que na maior parte dos países da OCDE o gasto público responde por parte

amplamente majoritária do gasto total em saúde (ou seja, do “mercado da saúde”), com uma participação média de 71%, sendo que nos sistemas mais universais tal gasto responde por aproximadamente 80%, chegando a quase 84% no Reino Unido, para dar um exemplo destacado. O Estado representa parcela minoritária do gasto em saúde – mesmo que acima de 45% – apenas nos EUA, no México e no Chile.

Tabela 1 – Gastos públicos em saúde como % do gasto total em saúde. OCDE e Mercosul –

2000-2009

OCDE 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Canadá 70,4 70,0 69,6 70,0 70,0 70,0 69,9 69,9 69,5 68,7

México 46,6 44,8 43,8 44,2 45,2 45,0 45,2 45,4 46,9 48,3

EUA 43,7 44,2 44,1 45,0 45,4 45,5 46,4 46,8 47,8 48,6

Áustria 76,8 76,1 75,8 75,5 75,7 76,1 73,3 73,3 73,7 74,5

Bélgica 67,5 68,7 67,2 70,5 71,4 72,0 72,8 68,0 66,8 68,4

Dinamarca 82,4 82,7 82,9 79,7 79,2 79,9 80,0 80,2 80,1 80,1

Finlândia 71,1 71,8 72,3 68,3 69,0 69,5 70,2 70,2 70,7 72,1

França 79,4 79,4 79,7 77,2 76,9 76,9 76,4 76,3 75,9 76,6

Alemanha 79,8 79,3 79,3 76,1 74,4 74,3 74,4 74,5 74,6 75,7

Grécia 60,0 60,8 58,0 59,8 59,1 60,1 62,0 60,3 60,9 62,6

Hungria 70,7 69,0 70,2 69,9 69,2 69,7 69,7 67,7 68,9 69,6

Islândia 78,9 79,0 79,7 80,2 80,1 80,0 80,6 80,6 81,8 82,3

Irlanda 75,3 76,1 76,4 76,4 77,0 76,6 76,3 76,8 76,9 79,6

Itália 72,5 74,6 74,5 74,5 76,0 75,2 75,7 75,4 76,3 77,3

Japão 81,3 81,7 81,5 78,6 79,4 80,4 79,4 80,3 80,5 80,0

Luxemburgo 69,8 75,6 74,3 76,4 76,0 74,6 71,5 75,5 74,8 74,2

Holanda 63,1 62,8 62,5 61,2 59,8 60,5 75,6 75,2 75,3 77,3

Noruega 76,2 76,9 77,7 77,9 77,6 77,8 78,3 78,1 78,6 78,6

Polônia 70,0 71,9 71,2 66,3 64,7 64,7 65,4 66,1 67,4 68,2

Portugal 72,5 71,5 72,2 68,9 68,3 67,9 68,1 67,7 67,4 69,9

Espanha 71,6 71,2 71,3 67,8 68,0 67,8 68,2 68,9 69,7 72,1

Suécia 84,9 81,7 82,1 79,3 79,0 78,8 78,8 78,3 78,1 78,6

Suíça 55,4 56,9 57,7 58,3 58,4 59,5 59,1 59,3 59,1 59,6

Turquia 62,9 68,1 70,7 71,9 71,2 67,8 68,3 67,8 73,1 75,2

Reino Unido 79,3 79,9 79,9 80,1 81,4 81,9 81,9 82,0 82,6 83,6

Austrália 66,8 66,3 66,9 66,1 66,7 66,9 66,6 67,5 70,1 70,1

Nova Zelândia 78,0 76,4 77,9 78,3 76,9 77,1 77,5 79,2 80,2 80,2

Coreia 45,5 52,3 51,3 49,5 50,3 51,2 53,3 53,7 53,9 54,1

MÉDIA OCDE 69,7 70,3 70,4 69,6 69,5 69,6 70,2 70,2 70,8 71,6

 

MERCOSUL

Argentina 55,4 54,2 53,6 52,3 52,3 54,2 55,8 59,4 62,6 66,4

BRASIL 40,3 42,3 44,6 44,4 47,0 40,1 41,7 41,6 44,0 45,7

Paraguai 40,1 35,0 34,6 34,3 37,1 40,4 39,2 41,4 40,1 42,9

Venezuela 58,5 59,3 60,7 61,9 58,6 56,7 58,3 53,5 55,1 60,0

Uruguai 54,6 54,0 53,2 50,8 49,3 50,2 52,9 54,5 63,1 63,1

MÉDIA MERCOSUL 49,8 49,0 49,3 48,7 48,9 48,3 49,6 50,1 53,0 55,6

Fonte: elaborada por GIS/Ensp/Fiocruz, com base em dados da WHO, 2010.

 

No Mercado Comum do Sul (Mercosul), a situação se inverte: mesmo considerada a menor

renda destes países, o esforço público em relação ao gasto privado mostra-se bastante reduzido, quase nos patamares dos sistemas não universais, tendo o Estado uma participação média de 55,6% no total das despesas com saúde.

Nesse contexto, o caso brasileiro se mostra bastante peculiar. Por um lado, o país tem um perfil

de gasto típico de um sistema em que a saúde não é vista como um bem público – situando-se abaixo dos 50% dos gastos totais. No tocante às contas nacionais, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012a) indicam uma situação ainda mais precária, com as famílias respondendo por 55% do consumo final em saúde, enquanto a Administração Pública responde

por apenas 44%4 (ver cap. 6), o que se mostra mais grave quando se considera a baixa renda per

capita do país em relação aos países da OCDE. A Tabela 2, por sua vez, ressalta que, mesmo comparando-se o esforço dos Estados nacionais da OCDE e do Mercosul em conjunto, o Brasil é, dentre todos os países contemplados, aquele em que o gasto público em saúde é o menor em relação à despesa pública total, e substancialmente inferior mesmo quando comparado ao dos países menos desenvolvidos do Mercosul, como o Paraguai. Ressalve-se que essa participação tem crescido desde o ano 2000. No bloco dos países menos desenvolvidos e dos emergentes, aqueles de grande porte territorial e populacional e com estruturas produtivas complexas e diversificadas – Brasil, Rússia, Índia e China (Brics) –, o Brasil situa-se em uma posição intermediária quanto ao perfil de demanda, juntando-se, neste caso, a países cujos sistemas apresentam grandes problemas de acesso e de exclusão, como a China e a Índia.

Tabela 2 – Percentual do gasto total do governo nos gastos públicos em saúde. OCDE,

Mercosul e Brics – 2000-2009

OCDE 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Alemanha 18,2 17,4 17,5 17,0 16,7 17,0 17,3 17,8 18,0 18,0

Austrália 15,3 15,6 16,5 16,2 16,7 16,8 17,1 17,6 18,3 18,3

Áustria 14,7 14,9 15,0 15,1 14,6 15,8 15,2 15,5 15,8 15,8

Bélgica 12,3 12,7 12,5 13,9 15,2 14,2 14,9 15,1 14,8 14,8

Canadá 15,1 15,5 16,2 18,1 17,5 16,7 16,9 17,1 17,2 17,0

Coréia 9,7 11,6 11,2 9,2 10,4 11,0 11,7 11,9 12,3 12,3

Dinamarca 12,6 13,1 13,2 13,3 13,6 14,1 14,9 15,3 15,3 15,3

Espanha 13,2 13,3 13,4 14,4 14,3 14,6 14,9 14,8 15,2 15,2

EUA 17,1 17,8 18,2 18,1 15,5 18,5 19,1 19,0 18,7 18,7

Finlândia 10,6 11,1 11,5 11,1 11,4 11,7 12,0 12,2 12,6 12,6

França 15,5 15,7 15,9 15,8 15,9 16,0 16,1 16,1 16,0 16,0

Grécia 10,1 11,8 11,7 11,9 11,3 13,1 13,9 13,0 13,0 13,0

Holanda 10,6 10,4 10,4 11,8 11,4 11,6 10,9 10,1 10,2 10,2

Hungria 14,7 15,4 16,1 17,0 17,5 17,0 16,6 15,8 16,0 16,0

Irlanda 18,4 17,8 18,8 18,6 18,2 18,2 18,0 17,7 13,1 13,1

Islândia 12,7 12,8 13,1 12,9 13,8 13,4 13,5 13,2 13,6 14,2

Itália 16,0 16,8 16,7 16,5 17,3 17,2 17,5 17,9 17,9 17,9

Japão 13,9 14,7 14,8 14,0 14,6 14,3 14,4 14,9 13,7 13,7

Luxemburgo 16,6 16,6 15,7 15,5 17,4 16,5 15,9 15,5 15,0 11,9

México 15,2 15,3 16,2 16,2 16,5 16,8 16,7 17,0 16,7 16,7

Nova Zelândia 15,6 15,8 17,0 16,7 17,3 17,7 18,1 18,0 18,3 18,3

Noruega 11,4 11,5 12,0 12,7 12,9 13,3 16,1 16,1 16,2 16,2

Polônia 9,4 9,6 10,2 9,3 9,4 9,2 9,2 10,1 10,9 10,9

Portugal 14,9 14,2 14,7 14,7 14,6 14,5 14,6 15,4 15,4 15,4

Reino Unido 14,3 14,5 14,7 14,8 15,2 15,3 15,7 15,6 15,1 15,1

Suécia 12,6 13,2 13,4 13,1 13,1 13,1 13,2 13,6 13,8 13,8

Suíça 16,0 17,3 17,4 18,0 18,4 18,9 19,0 19,5 19,9 20,0

Turquia 9,8 9,5 9,1 9,7 10,8 11,3 11,9 12,1 12,8 12,8

MÉDIA OCDE 13,8 14,1 14,4 14,5 14,7 14,9 15,2 15,3 15,2 15,1

MERCOSUL 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Argentina 14,7 14,3 15,3 14,7 15,1 14,3 14,4 13,8 13,7 14,6

Brasil 4,1 4,7 5,0 4,4 5,1 4,7 5,1 5,4 6,0 6,1

Paraguai 17,5 15,9 14,7 14,0 14,7 13,2 11,0 11,7 12,3 12,3

Uruguai 20,5 17,5 16,1 12,5 12,3 12,7 11,5 11,6 13,8 13,8

Venezuela 34,6 34,0 35,6 35,5 36,2 32,5 32,4 33,7 31,4 30,8

MÉDIA MERCOSUL 19,2 17,3 17,3 16,2 16,7 15,5 14,9 15,2 15,4 15,5

BRICS

BRASIL 4,1 4,7 5,0 4,4 5,1 4,7 5,1 5,4 6,0 6,1

China 10,9 9,3 9,4 9,7 10,1 9,9 9,9 10,3 10,3 10,3

Índia 3,9 4,0 3,5 3,4 2,9 3,2 3,9 4,1 4,4 4,1

Rússia 12,7 12,4 11,2 11,0 11,3 11,7 10,8 10,2 9,2 8,5

MÉDIA BRICS 7,9 7,6 7,3 7,1 7,4 7,4 7,4 7,5 7,5 7,3

Fonte: GIS/Ensp/Fiocruz, com base em dados da WHO, 2010.

 

Por outro lado, e de modo contraditório, a Constituição brasileira de 1988 definiu que a saúde é

um direito do cidadão e um dever do Estado, como desdobramento de um pacto político e social para a criação de um sistema universal de saúde, com os seguintes princípios:

 

Universalidade: garantia de acesso de todos aos bens e serviços de saúde,

independentemente de vínculo empregatício e de posição social;

Integralidade: garantia de acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços que atendam às

necessidades de saúde, independentemente da complexidade tecnológica;

Equidade: acesso equânime de todo cidadão aos bens e serviços de saúde,

independentemente do nível de renda e da região e local em que se vive.

 

Esses princípios constitucionais são cruciais para se pensar o sistema produtivo da saúde e

fornecem o marco geral para uma análise em que se torna inescapável uma abordagem pautada pela economia política. É nessa perspectiva, que remete a um determinado padrão de desenvolvimento, que se devem desenhar os quadros de referência prospectiva para os investimentos. Nesses termos, os cenários não apenas refletem a perspectiva isenta do pesquisador, mas também são resultado de uma visão política que toma os princípios constitucionais como marco de referência para se avaliar e sugerir diretrizes e estratégias.

Observa-se clara inconsistência entre o gasto em saúde e sua distribuição no Brasil e a

conformação de um sistema universal, o que implica a necessidade tanto de um acentuado aumento do financiamento público dos serviços de saúde quanto do fortalecimento da base produtiva nacional para o atendimento de demanda econômica decorrente da perspectiva de universalização.

Em suma, o ponto de partida para se captar a dinâmica dos investimentos no mundo e no Brasil

é entender a configuração dos sistemas nacionais de saúde e o contexto do país em que se registra uma forte expansão do mercado e da produção em saúde, tomando-se como referência o pacto político e social vigente na área da saúde. Esse contexto de expansão, todavia, traz importantes desafios para o CEIS, pois está em curso um acentuado processo de transformação nos padrões de demanda, nos padrões tecnológicos e nas forças da concorrência e de regulação.

 

Desafios e oportunidades associados às mudanças

nos padrões de demanda mundial e nacional

 

As informações apresentadas nas tabelas anteriores também revelam a dimensão da área da

saúde nas economias nacionais, a qual mobiliza parte expressiva da demanda mundial, dos países e regiões. Além disso, o perfil de saúde da população mundial (o perfil epidemiológico) passa por um processo importante de transformação, em decorrência tanto de fatores demográficos quanto de fatores econômicos e sociais que interferem indiretamente e talvez de forma mais importante nos indicadores de saúde comparativamente às ações de saúde em sentido estrito (Comission on Social Determinants of Health, 2008). Como resultado, os países desenvolvidos passaram por um processo de progressivo e significativo aumento na expectativa de vida, redução dos indicadores de mortalidade e mudança no perfil da demanda em saúde: elevouse o peso das doenças crônico-degenerativas (a exemplo das decorrentes do sistema circulatório e do câncer) e reduziram-se progressivamente as doenças infecciosas e parasitárias, entre muitas outras mudanças em nível maior de desagregação nos tipos de doenças (WHO, 2012b).

O fator relevante para este estudo é que, além do peso e do incremento esperado na demanda sobre o CEIS, há um processo de transformação muito intenso, também influenciado por novas práticas assistenciais e decorrentes das novas tecnologias,que geram novas e diferenciadas demandas.

Ao tratar de mercado para a saúde no Brasil, destacamos duas importantes dimensões, sem prejuízo de outras já mencionadas e que ainda serão exploradas nos próximos capítulos: a demografia e a epidemiologia, que pesam sobremaneira no surgimento e transformação de necessidades de saúde e, portanto, devem alterar os padrões de demanda, exercendo forte impacto sobre a configuração do sistema produtivo.

Do ponto de vista demográfico e epidemiológico, verificam-se no país o progressivo aumento da expectativa de vida e o consequente envelhecimento da população. Acompanham esse processo mudanças no quadro de morbimortalidade, que se torna mais complexo e sobre o qual as doenças agudas e de origem infecciosa apresentam incidências decrescentes, com aumento constante e consistente da prevalência de doenças crônico-degenerativas, embora não no nível observado nos países desenvolvidos. Há, de fato, um mosaico epidemiológico que se relaciona ao quadro de heterogeneidade e desigualdade social e territorial vigente no Brasil.

Esse cenário fortalece a convicção de que novos modelos de atenção implicarão alto dinamismo e grande transformação nas condições de demanda, exercendo pressão sobre o sistema industrial (novas vacinas, medicamentos, equipamentos) e sobre a produção de serviços hospitalares, ambulatoriais e de diagnóstico, com elevação do peso destes dois últimos setores na área de serviços. A medicina, perante esses novos problemas de saúde, marcadamente no que tange às doenças crônico-degenerativas, em muitos casos (como no diabetes e na hipertensão) não oferece a cura, mas aumenta muito a possibilidade de se deter a evolução natural desses males, o que se desdobra em forte pressão sobre os gastos e sobre a demanda do CEIS.

Neste novo contexto, conforme apresentado no Gráfico 1, identifica-se uma clara alteração nas taxas de mortalidade e natalidade, com impacto sobre a configuração da estrutura populacional. No Brasil, ao contrário do observado em países mais avançados, onde esse processo de transição demográfica remonta ao século XIX, tal movimento só ocorreu mais recentemente, encontrando-se ainda em curso.

 

Gráfico 1 – População residente, mortalidade e natalidade. Brasil – 1940-2009

 

Fonte: GIS/Ensp/Fiocruz, 2012, com base em dados do IBGE, 2007b, 2009a.

Observadas as tendências, verifica-se que a estrutura da população brasileira irá se alterar de

modo significativo nas próximas décadas, com expressivo crescimento da população mais idosa e diminuição relativa da população de menor idade, o que corresponde à diminuição da base da pirâmide populacional brasileira já prevista para a próxima década e bastante nítida na projeção

para 2020 e 2050 (Gráficos 2). A alteração da estrutura populacional exerce forte impacto sobre as necessidades de saúde, acarretando uma forte e esperada demanda por bens e serviços concentrada em faixas etárias mais elevadas. O envelhecimento populacional marcará sobremaneira as próximas décadas do sistema de saúde brasileiro, que ganhará contornos dramáticos se não forem superadas as limitações do Estado para enfrentar essa nova realidade.

 

Gráficos 2 – Pirâmides etárias absolutas. Brasil – 2010, 2020 e 2050

 

Fonte: GIS/Ensp/Fiocruz, 2011, com base em dados do IBGE, 2010a.

O Gráfico 3 destaca em particular o crescimento populacional da faixa etária superior a 80 anos, demonstrando de forma contundente o seu peso relativo e, consequentemente, o que deverá expressar em demandas para o CEIS. As condições atuais apontam para importante limitação em termos de garantias de que a expectativa de vida crescente em muitos países seja acompanhada de qualidade de vida. Estudos recentes da Organização Mundial da Saúde e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) trazem à tona uma realidade pouco conhecida e explorada, denotando limitações em muitas sociedades para garantir qualidade de vida de forma

associada à elevação da expectativa de vida. A Tabela 3 apresenta o Brasil em situação desfavorável em anos de vida saudáveis perdidos, em comparação com diversos outros países. Esse indicador expressa, muito certamente, a presença de acometimentos de natureza crônica na saúde dos indivíduos, condição esperada em grupos de idades mais elevadas, mas que se torna mais crítica quando estes não vivem em condições sociais adequadas e, naturalmente, também dependem dos bens e serviços de saúde.

 

Gráfico 3 – População de 80 anos ou mais de idade por sexo. Brasil – 1980-2050

 

Fonte: GIS/Ensp/Fiocruz, 2012, com base em dados do IBGE, 2010a.

 

Tabela 3 – Perda de anos de vida saudáveis por sexo. Diversos países – 2003

PAÍS HOMENS MULHERES

Finlândia 8,0 6,6

EUA 9,4 8,2

Alemanha 7,8 6,2

Argentina 10,6 9,1

México 10,1 10,1

Rússia 8,1 5,6

Brasil 13,5 11,1

China 9,3 8,0

África do Sul 7,0 6,5

Índia 11,3 9,3

Fonte: Ipea, 2008.

 

Aos indicadores clássicos de morbidade e mortalidade, acrescentam-se outros capazes de aferir o peso relativo de determinada doença em termos de anos de vida perdidos (em relação à expectativa de vida na referida população) ajustados por incapacidades, isto é, morbidades e respectivas sequelas que comprometam a qualidade de vida dos indivíduos, o que determina o perfil de demanda ao sistema produtivo. Estudo pioneiro e ainda único para o país apurou a carga de enfermidade com base em DALYs, Disability Adjusted Life Years ou anos de vida perdidos ajustados por incapacidades (Schram et al., 2004). A perda de anos vividos com qualidade em determinada doença é, portanto, incorporada à respectiva carga.

Essa medida permite aferir mais adequadamente as importâncias relativas das doenças para o

CEIS e desenvolver estratégias públicas e empresariais para a saúde, selecionando-se

prioridades em uma perspectiva de médio e longo prazos. As Tabelas 4 e 5 apresentam dados da carga da enfermidade para grupos de doenças e para as principais doenças, destacando-se a tendência ao aumento do peso das doenças crônico-degenerativas.

 

Tabela 4 – Carga da enfermidade por grandes grupos. Brasil – 1998 e 2013 (em %)

GRUPOS DE ENFERMIDADE CARGA

1998 2013

Doenças infecciosas e parasitárias* 23,5% 17,1%

Doenças crônico-degenerativas 66,3% 74,1%

Causas externas 10,2% 8,8%

* Inclui causas maternas, perinatais e nutricionais.

Fonte: Projeto Carga da Doença no Brasil, 1999.

 

Tabela 5 – Carga da enfermidade. Principais doenças. Brasil – 1998 e projeção para 2013

DOENÇA CARGA RANKING

1998 1998 2013

Diabetes melito 5,1% 1 1

Doença isquêmica do coração 5,0% 2 2

Doenças cerebrovasculares 4,6% 3 3

Transtornos depressivos recorrentes 3,8% 4 4

Asfixia e traumatismo ao nascer 3,8% 5 14

Doenças pulmonares obstrutivas crônicas 3,4% 6 5

 

Violências 3,3% 7 6

Infecções de vias aéreas inferiores 2,9% 8 9

Acidentes de trânsito 2,7% 9 12

Demências, Alzheimer, doenças degenerativas, doenças 2,6% 10 8

do sistema nervoso central

Transtornos mentais/comportamentais por uso de álcool 2,5% 11 7

Diarreias 2,1% 12 16

Fonte: Projeto Carga da Doença no Brasil, 1999.

A dinâmica dos serviços de saúde, como do conjunto do CEIS, sempre sofrerá influência de aspectos demográficos e epidemiológicos de determinada população, acompanhada por outras variáveis econômico-sociais. Mas o propósito deste breve esforço de situar o tema, longe de esgotá-lo, é valorizar dimensões pouco comuns em estudos com propósitos fundamentalmente econômicos. A importância aumenta ainda mais quando se propõe em estudos econômicos que a saúde e a prestação de serviços no país devem ser tratadas como política de Estado, constitucionalmente estabelecida. A dinâmica do investimento não deve, portanto, apartar-se dessas considerações, mas, ao contrário, assumir os vetores demográficos e epidemiológicos como importantes condicionamentos para os investimentos.

Em síntese, o padrão de demanda internacional e mais fortemente o do mercado nacional estão em processo intenso de transformação. No Brasil, esse padrão de demanda se transforma pela adoção tardia de uma estratégia política para organizar um sistema universal, pela mudança no padrão demográfico e epidemiológico, pelas mudanças nas práticas assistenciais e também pela alteração nas condições sociais no sentido de uma melhor distribuição de renda e da diminuição do nível de pobreza (IBGE, 2009b).

Nesse contexto da demanda em saúde, o Brasil apresenta grandes oportunidades de mercado, porque todos os fatores indicados anteriormente apontam tanto para um crescimento substantivo, não reversível e a longo prazo, da demanda para o CEIS quanto para a abertura de novos segmentos de mercado ainda não explorados em toda a sua potencialidade no contexto nacional. Todavia, essa situação também revela riscos na medida em que o processo de transformação aproxima o Brasil do padrão de demanda vigente nos países desenvolvidos que já possuem uma base produtiva sólida de bens e serviços de saúde. No momento atual, de economia crescentemente globalizada, se as estratégias pública e privada nacionais não monitorarem o contexto em mutação e a ele se anteciparem, a base produtiva nacional pode ter seu desenvolvimento obstaculizado por sua falta de competitividade internacional.

 

Desafios e oportunidades associados às mudanças

tecnológicas

 

A área da saúde é, claramente, uma das grandes frentes de expansão, distinguindo-se de outras áreas portadoras de futuro em função de sua já significativa participação tanto na base produtiva mundial de bens e serviços quanto nos esforços internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Em termos do CEIS, os elementos mais importantes que devem ser destacados referem-se à crescente interação sistêmica no processo de inovação entre os segmentos produtivos. O esforço de tratamento e prevenção para um grupo de doença específico de alta relevância (como câncer, por exemplo) mobiliza a um só tempo a busca por novos medicamentos de prevenção, como no caso das vacinas quando se evidencia sua relação com agentes infecciosos; a utilização de novos equipamentos eletrônicos para o tratamento e diagnóstico; a introdução de novas práticas assistenciais, em um processo de inovação que envolve, de forma interativa, os serviços médicos, diversos segmentos industriais e a academia.

Ou seja, a saúde se revela como um campo que incorpora grande volume e intensidade de conhecimento e inovação e, principalmente, desenvolve tecnologias estratégicas que exercem impactos interdependentes tanto no CEIS quanto na dinamização do tecido econômico-produtivo. Apenas para dar alguns exemplos, que estão longe de englobar as frentes sistêmicas nas áreas de fronteira, podem-se destacar alguns elementos que exercem alto impacto sobre os processos de transformação em curso e articulam diversas áreas do sistema de inovação e do CEIS:

Novas tecnologias médicas de alta complexidade que mobilizam todo o sistema de inovação (transplante, por exemplo);

Novas biotecnologias de fronteira;

Terapia celular, caracterizando a dificuldade de se definir a fronteira entre serviços

assistenciais e a biotecnologia industrial;

Química orgânica avançada (química fina);

Tecnologia diagnóstica que envolve plataformas tecnológicas para testes de diagnóstico em

grande escala, com facilidade e alta precisão.

Utilização intensiva de Tecnologia da Informação (TI), tanto nos serviços quanto nos

equipamentos para diagnóstico e tratamento;

Nanotecnologia.

 

Refletindo esse processo de transformação em pleno curso, os esforços mundiais de P&D em

saúde, públicos e privados, talvez só possam ser comparados aos empreendidos no complexo de

defesa. O Gráfico 4 e a Tabela 6 mostram o incremento permanente, nos últimos anos, do

investimento mundial em P&D para a saúde em termos nominais e reais. E os Gráficos 5 e 6, que permitem compreender a saúde como uma frente de expansão e transformação tecnológica, evidenciam que o incremento do esforço de P&D em saúde no mundo cresce bem acima do gasto global com essas atividades: nas últimas duas décadas,a participação percentual do setor se elevou,atingindo em 2005 o patamar de 20%, correspondente ao valor de US$ 160 bilhões.

 

Gráfico 4 – Estimativa de investimento global em P&D em saúde – 1998-2005 (em US$ bilhões)

 

* Valores para 1999, 2000, 2002 e 2004 obtidos por interpolação.

Fonte: Burke & Matlin, 2008. Estimativa baseada nos relatórios oficiais da OCDE, em inquéritos

nacionais, em dados de associações farmacêuticas e em outras publicações.

 

Tabela 6 – Evolução dos investimentos em P&D em saúde como proporção do investimento

global em P&D – 1986-2005 (em US$ milhões de 2000 e %)

INVESTIMENTO 1986 1992 1998 2001 2003 2005

P&D total, ajustado pela inflação 365.1 451.3 527.1 610.6 623.7 664.4

P&D em saúde, ajustado pela inflação 42.0 64.0 87.5 103.6 118.0 143.7

Participação da P&D em saúde em 11.5 14.2 16.6 17.0 19.0 21.6

relação à P&D total (%)

Fonte: Burke & Matlin, 2008.

Gráfico 5 – Evolução da participação dos investimentos em P&D em saúde, comparada com o

investimento global em P&D – 1986-2005

 

Fonte: Burke & Matlin, 2008.

 

Gráfico 6 – Investimentos em P&D em saúde como proporção do investimento global em P&D –

1986-2005

 

Fonte: Burke & Matlin, 2008.

 

Todavia, esse esforço se distribui no mundo de modo bastante assimétrico, indicando o risco de que se amplie o hiato tecnológico e se acentue a fragilidade do CEIS nas economias de média e

baixa rendas e no Brasil em particular. A Tabela 7 mostra que 97% do gasto global estão concentrados nos países de alta renda, ficando os 3% para todos os demais países, inclusive o Brasil, o que se expressa nos segmentos industriais do complexo de modo bastante evidente, como será visto nos próximos capítulos. Outra característica que se depreende da leitura dessa tabela é a inversão da participação dos setores público e privado quando se comparam os dois grupos de países. Nos países de alta renda, o setor empresarial responde por cerca de 60% do dispêndio, enquanto o setor público representa cerca de 40%, ocorrendo o inverso nos países de baixa e média rendas. No caso dos primeiros, um único deles, os EUA, concentra 50% do gasto

mundial de P&D em saúde, como mostra o Gráfico 7, o que reflete uma concentração marcante na base de geração de conhecimento e de inovação em saúde.

Tabela 7 – Estimativa de investimento global em P&D em saúde, 2005 comparado a 2003, 2001

e 1998 (em bilhões de dólares correntes)

2005 2003 2001 1998

US$ % US$ % US$ % US$ %

TOTAL 160.3 100 125.8 100 105.9 100 84.9 100

Total setor público 66.3 41 56.1 45 46.6 44 38.5 45

Total setor privado 94.0 59 69.6 55 59.3 56 46.4 55

Total privado com fins lucrativos (a) 81.2 81.2 51 60.6 48 51.2 48 40.6

Total privado sem fins lucrativos 12.8 12.8 8 9.0 7 8.1 8 5.9

 

PAÍSES DESENVOLVIDOS (b)

Setor público 63.3 39 53.8 43 44.1 42 36.2 43

Setor privado com fins lucrativos 79.7 50 59.3 47 49.9 47 40.0 47

Farmacêuticas nacionais (c) 71.0 44 53.2 42 44.1 42 35.0 41

Farmacêuticas estrangeiras (c) 8.7 5 6.1 5 5.8 5 5.0 6

Privadas sem fins lucrativos (d) 12.2 8 8.6 7 7.7 7 5.6 7

TOTAL PAÍSES DESENVOLVIDOS 155.2 97 121.7 97 101.6 96 81.8 96

Países não desenvolvidos e em

desenvolvimento (e)

Setor público 3.0 1.9 2.4 1.9 2.5 2.4 2.3 2.7

Setor público nacional 2.3 1.4 1.9 1.5 2.0 1.9 1.8 2.1

Financiamento público estrangeiro 0.6 0.4 0.4 0.3 0.4 0.4 0.4 0.5

ODA(f)

Financiamento público para 0.10 0.06 0.06 0.07 0.07 0.07 0.08

pesquisa internacional (f)

Setor privado com fins lucrativos: 1.6 1.0 1.4 1.1 1.3 1.3 1.0 1.2

farmacêuticas estrangeiras e

nacionais

Privadas nacionais sem fins 0.12 0.07 0.08 0.07 0.08 0.08 0.08 0.10

lucrativos

Privadas estrangeiras sem fins 0.4 0.3 0.3 0.2 0.3 0.3 0.2 0.3

lucrativos (f)

Total Países não desenvolvidos e 5.1 3.2 4.1 3.3 4.3 4.3 3.6 4.2

em desenvolvimento

(a) Os efeitos nas mudanças de métodos e fontes de dados e resultados para a indústria

farmacêutica se refletiram em aumento de US$ 10.1 bilhões em 1998.

(b) Países desenvolvidos: Israel 2001, Singapura 2001.

(c) P&D de farmacêuticas refere-se a investimentos de P&D fora dos Estados Unidos por

empresas-membros da Pharma de propriedade de empresas americanas e P&D conduzida no

estrangeiro por divisões de empresas americanas por empresas não membros da PhRMA. P&D

de farmacêuticas domésticas corresponde às estimativas globais de P&D das farmacêuticas dos

países desenvolvidos menos o P&D de farmacêuticas estrangeiras.

(d) Privadas sem fins lucrativos investiram o estimado em US$ 3.1 bilhões em fundos de

universidades gerais em 2001 e US$ 2.5 bilhões em 1998.

(e) Países não desenvolvidos e em desenvolvimento: China (incluindo Taiwan) 2001; Brasil

2001-2003; Chile 2001; Filipinas 2001; Romênia 2001; Federação Russa 2001; Eslovênia 2001;

África do Sul 2001-2003; Venezuela 2001.

(f) Pesquisa internacional, Privadas estrangeiras sem fins lucrativos e Assistência de

Desenvolvimento Oficial (ODA) são estimativas menos precisas.

Fonte: Burke & Matlin, 2008.

 

Gráfico 7 – Distribuição global de investimentos em P&D em saúde – 2005

 

Fonte: Burke & Matlin, 2008. Estimativa baseada nos relatórios oficiais da OCDE e da Rede de

Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICYT), em inquéritos nacionais, em dados de associações

farmacêuticas e em outras publicações.

 

Essa situação talvez represente o maior desafio para o desenvolvimento do CEIS no Brasil, visto que esse sistema produtivo é claramente intensivo em conhecimento e inovação e baseado na ciência. Os dados da IBGE (2010b) apresentados nos dois capítulos seguintes refletem o baixo comprometimento do setor empresarial com as atividades de P&D, em que pese o fato de a inovação estar na agenda estratégica de todos os segmentos do CEIS e das políticas públicas.

Como uma ilustração desse descompasso no sistema produtivo, a Tabela 8 mostra que a área farmacêutica, segundo os dados da Associação da Indústria Farmacêutica Americana, gasta apenas 0,2% de seu esforço de pesquisa no Brasil, a despeito da presença marcante de empresas americanas no mercado brasileiro, que representa 2% do mercado mundial, como será visto adiante.

Tabela 8 – P&D por região geográfica, empresas-membros da PhRMA*– 2006 (em US$

milhões)

ÁREA GEOGRÁFICA US$ DIVISÃO

MILHÕES (%)

África 25.0 0.1

América

 

Estados Unidos 34 467.8 79.3

Canadá 528.5 1.2

México 32.2 0.1

Brasil 25.6 0.1

Outros países da América Latina & Caribe 85.7 0.2

Ásia-Pacífico

 

Japão 826.2 1.9

China 32.1 0.1

Índia 8.7 0.0

Outros países Ásia-Pacífico 172.2 0.2

Austrália & Nova Zelândia 135.2 0.3

Europa

 

França 424.9 1.0

Alemanha 574.2 1.3

Itália 254.9 0.6

Espanha 190.8 0.4

Reino Unido 2 280.4 5.2

Outros países da Europa Ocidental 2 990.0 6.9

Central & Europa Oriental, incl. Chipre e Malta 132.2 0.3

Federação Russa e novos Estados 125.1 0.3

independentes

Meio Leste 38.9 0.1

Não categorizados 97.4 0.2

* Pharmaceutical Research and Manufacturers of America. Fonte: Burke & Matlin, 2008.

 

Mesmo com esse reduzido esforço inovativo no CEIS, conforme aferido na Pesquisa de

Inovação Tecnológica (Pintec/IBGE) e nos dados apresentados neste capítulo, as atividades realizadas internamente pelo setor produtivo são de baixa densidade de conhecimento. Estão incorporadas nos equipamentos adquiridos ou restritas às fases finais de lançamento de novos produtos e serviços, e muitas vezes se confundem com atividades de marketing ou com as estratégicas de superação das barreiras de regulação sanitária, ou adequação às exigências desta.

Nesse contexto, é preciso construir as oportunidades para a transformação tecnológica tomando-se como ponto de partida a capacidade produtiva instalada no Brasil no CEIS, que certamente é a maior do continente, a despeito de sua baixa intensidade tecnológica, e o fato de o Brasil contar com uma capacitação científica e de recursos humanos em saúde bastante

significativa. As 5 Tabelas 9 e 10 mostram que a área da saúde tem participação relevante e crescente tanto na produção científica de circulação internacional quando no número de doutores, havendo um conjunto de dados do Ministério da Ciência e Tecnologia que revela que essa importância da saúde na ciência brasileira é atestada por praticamente todos os indicadores.

Tabela 9 – Composição percentual dos artigos completos de circulação internacional 1, 2

PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇÃO

TIPO DE CENSO CENSO CENSO CENSO CENSO CENSO PRODUÇÃO E 2000 2002 2004 2006 2008 2010 GRANDE ÁREA PRODUÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO DO 1997-2000 1998-2001 2000-2003 2003-2006 2005-2008 2007-2010 CONHECIMENTO

Ciências Agrárias 9,1% 9,1% 9,1% 10,0% 10,6% 11,7%

Ciências 26,0% 25,2% 23,5% 25,2% 25,4% 25,3% Biológicas

CIÊNCIAS DA 13,5% 16,2% 17,9% 22,4% 25,4% 26,5% SAÚDE

Ciências Exatas e 33,4% 31,3% 29,6% 24,5% 21,8% 19,4% da Terra

Ciências 2,5% 2,7% 3,3% 2,7% 2,7% 2,9% Humanas

Ciências Sociais 1,0% 1,2% 1,8% 1,7% 1,6% 1,7% Aplicadas

Engenharias e 13,9% 13,5% 13,9% 12,8% 12,0% 11,9% Ciência da

Computação

Linguística, Letras 0,7% 0,7% 0,9% 0,7% 0,6% 0,5% e Artes

SOMA1 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Elaboração: GIS/Ensp/Fiocruz. Fonte: CNPq/Censo, 2012.

(1) Produção dos pesquisadores doutores informada nos respectivos currículos Lattes (Censo

2000: produção do quadriênio 1997-2000, informada até 1 jun. 2001; 2002: produção 1998-2001, informada até 12 jul. 2002;2004: produção 2000-2003, informada até 9 dez. 2004;2006: produção

2003-2006, informada até 12 set. 2007;2008: produção 2005-2008, informada até 29 abr. 2009;

2008: produção 2007-2010, informada até 21maio 2011).

Há dupla contagem nos totais obtidos por soma, pois os trabalhos dos pesquisadores que

atuam em dois ou mais grupos classificados em grandes áreas predominantes diferentes foram

computados uma vez em cada grande área. No âmbito de uma grande área não existe dupla

contagem, exceto no caso dos trabalhos publicados em coautoria (um trabalho para cada

coautor).

(2) Circulação nacional: idioma = português ou não informado; Circulação internacional: idioma =

não português.

A partir de 2008 - Circulação nacional: país da publicação = Brasil ou não informado; Circulação

internacional: país da publicação diferente de Brasil.

Tabela 10 – Composição percentual do número de doutores. Brasil – 2000-2010

GRANDE ÁREA 2000 2002 2004 2006 2008 2010

Ciências Agrárias 13,1% 13,1% 12,4% 12,0% 11,9% 12,0%

Ciências Biológicas 15,2% 15,1% 14,3% 13,9% 13,7% 13,4%

CIÊNCIAS DA SAÚDE 14,6% 15,1% 15,9% 16,6% 16,7% 16,2%

Ciências Exatas e da Terra 17,6% 15,8% 14,6% 13,3% 12,5% 12,2%

Ciências Humanas 13,1% 14,0% 14,5% 15,7% 16,6% 17,4%

Ciências Sociais Aplicadas 6,4% 7,3% 8,7% 9,4% 9,6% 9,9%

Engenharias e Ciência da 16,2% 15,5% 15,0% 14,0% 13,6% 13,2% Computação

Linguística, Letras e Artes 3,9% 4,1% 4,6% 5,1% 5,4% 5,6%

SOMA* 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

* Valores obtidos por soma. Há dupla contagem, tendo em vista que o pesquisador que participa

de dois ou mais grupos classificados em grandes áreas predominantes diferentes foi computado

uma vez em cada grande área.

Elaboração: GIS/Ensp/Fiocruz. Fonte: CNPq/Censo, 2012.

 

A capacidade produtiva instalada e a capacitação científica e de recursos humanos em saúde significam, por um lado, uma oportunidade para o sistema produtivo, mas, por outro, corroboram a percepção de que a saúde exemplifica o fracasso do modelo linear de inovação, no qual a concepção da transformação produtiva aparecia como um subproduto do esforço científico.

 

Desafios e oportunidades associados às mudanças

nos padrões de concorrência e regulação

 

Em decorrência do fato de as mudanças nos padrões de concorrência remeterem necessariamente ao âmbito setorial, sua análise foi concentrada nos capítulos que tratam dos subsistemas com foco nas indústrias-chave. Neste tópico, serão enfatizadas apenas as grandes transformações no CEIS, cuja base de dados e detalhamento será apresentada e explorada posteriormente.

Apesar de seus segmentos produtivos serem relativamente estáveis, uma vez que a mudança tecnológica tende a ocorrer sem alterações profundas nos padrões competitivos vigentes em âmbito internacional, o CEIS vem passando por um processo de profundas transformações. Dentre estas, cabe destacar: a busca por novas fontes de inovação diante do esgotamento das trajetórias percorridas em algumas áreas críticas (como a de medicamentos); a organização global das cadeias produtivas e das bases de P&D; o enfrentamento e arbitragem diante das condições políticas e sistêmicas de competitividade nacionais e locais.

Dentre as transformações estruturais em curso nos padrões competitivos, destacam-se alguns elementos comuns e interdependentes no CEIS como um todo. Em primeiro lugar, observa-se um processo de concentração no mercado mundial, que tem se acentuado em praticamente todos os segmentos produtivos – da farmacêutica aos planos e seguros de saúde e aos serviços de diagnóstico. Só no último ano, os seguintes exemplos, ainda não trabalhados pela academia por serem muito recentes, evidenciam claramente esse processo:

 

A Novartis, depois de adquirir em 2010 a Alcon, empresa especializada na saúde dos olhos, declarou, no fim de 2011, que pretende investir mais de US$ 3 bilhões em aquisições de

ativos no âmbito veterinário ou no segmento de consumo na área de saúde (Valor

Econômico, 2011a).

De acordo com pesquisa realizada pela KPMG Consultoria, as indústrias farmacêuticas

globais deverão continuar o movimento de fusões e aquisições (Valor Econômico, 2011d).

Essa consolidação também ocorrerá no mercado brasileiro, que está extremamente aquecido.

No primeiro semestre de 2011, foram feitas 11 negociações de fusão e aquisição no Brasil, ao

passo que ao longo de todo o ano de 2010 houve 18 operações e, em 2009, 12 (Valor

Econômico, 2011d).

O grupo Hypermarcas concluiu em dezembro de 2010 a compra do laboratório brasileiro

Mantecorp, tornando-se o maior laboratório nacional em receita. É importante lembrar que

essa aquisição é uma das mais recentes de uma política de expansão da Hypermarcas, que

vem ocorrendo desde 2009, quando ela comprou a NeoQuímica. Nessa transação ela

adquiriu um dos maiores laboratórios especializados em genéricos, em Anápolis (Goiás),

desbancando a farmacêutica americana Pfizer. Nesse mesmo local, a Hypermarcas está

promovendo a incorporação de outras duas empresas farmacêuticas, a DM e a Farmasa.

Ademais, a empresa havia comprado em novembro de 2010 três marcas de medicamentos

da Medley, controlada pela francesa Sanofi-Aventis (Valor Econômico, 2010a).

Fica cada vez mais evidente que a biotecnologia em saúde é um negócio para grandes

empresas, conforme se depreende dos exemplos a seguir. Em fevereiro de 2011, a

farmacêutica francesa Sanofi-Aventis (que já havia adquirido em 2009 a empresa brasileira

líder na produção de medicamentos genéricos e terceira maior do setor farmacêutico

brasileiro, a Medley) comprou a Genzyme Corp., em uma transação avaliada pela companhia

americana de biotecnologia em US$ 20.1 bilhões (Valor Econômico, 2011b). A Genzyme é

especializada em doenças genéticas raras, e embora não esteja entre as maiores em receita

dentro de seu segmento, é uma das mais bem colocadas em P&D em tratamentos e a quarta

maior em biotecnologia no mundo (Reuters, 2010).

Seguindo essa mesma tendência, em janeiro de 2012 a Roche, a maior fabricante mundial de

remédios contra câncer, segmento em que a análise genética está progredindo mais

rapidamente, e líder em testes diagnósticos, ofereceu US$ 5.7 bilhões pela empresa de

genética Illumina. O negócio poderá ser o maior que a Roche realiza desde que comprou, por

US$ 47 bilhões, o grupo americano de biotecnologia Genentech, em 2009 (Exame, 2012).

Também merecem destaque as fusões e aquisições de drogarias no Brasil. Em 2011, Drogasil

e Droga Raia se fundiram, tornando-se o sétimo maior grupo varejista do país e líder absoluto

do varejo farmacêutico brasileiro. A rede da nova empresa possui mais de setecentas

drogarias em nove estados, que representam 78% do mercado farmacêutico brasileiro (G1,

2011).

Em 2011, a Brazil Pharma, pertencente ao BTG Pactual, comprou as farmácias Big Ben,

Estrela Galdino e Guararapes. Mas a liderança do setor no ano passado ficou com a cadeia

resultante da união entre a Drogaria São Paulo e a Pacheco, que fatura R$ 4,4 bilhões e

possui 691 lojas, e tirou a liderança da empresa resultante da aliança entre Droga Raia e

Drogasil (Brasil Econômico, 2012).

Alianças estratégicas entre grandes empresas passam a ser estabelecidas, diante de

barreiras como a alta dos custos de desenvolvimento de medicamentos e a redução da

produtividade. É nesse contexto que, por exemplo, duas grandes companhias farmacêuticas

multinacionais, GSK e Johnson & Johnson, estão unindo forças com a Index Ventures, uma

firma de capital de risco, em um fundo de investimentos de € 150 milhões, criado

especificamente para acelerar a descoberta de medicamentos. Cada um dos laboratórios

farmacêuticos contribuirá com um quarto dos ativos do fundo, ficando o restante a cargo da

Index Ventures, que usará sua abordagem de “investimento centrado em ativos” para dar

suporte a medicamentos experimentais, em vez investir em companhias iniciantes (Reuters,

2011).

No campo dos equipamentos, o mesmo processo de concentração é observado

internacionalmente, havendo, inclusive, exemplos de aquisições por parte de farmacêuticas.

A Johnson & Johnson anunciou em abril de 2011 que compraria a fabricante de equipamentos médicos Synthes por 21.6 bilhões de dólares em sua maior aquisição até agora. A operação tem como foco reforçar os negócios da companhia na área ortopédica e pode mudar o setor (Reuters, 2011).

Em 2009, a empresa nacional líder na produção de medicamentos genéricos e a terceira maior do setor farmacêutico, a Medley, foi adquirida pelo grupo Sanofi-Aventis por R$ 1,5 bilhão, tornando-se, assim, o maior produtor de genéricos da América Latina e colocando, novamente, o risco de desnacionalização da indústria no patamar das décadas passadas. A empresa americana de biotecnologia Amgen fechou em abril de 2011 aquisição do laboratório brasileiro Bergamo, que desenvolve medicamentos com foco em doenças graves. Segundo o vice-presidente da Amgen para Ásia e América Latina, Richard Davies, o foco da americana no país serão o segmento oncológico e o setor hospitalar governamental. O valor da transação totalizou US$ 215 milhões e envolve a unidade produtiva da brasileira em Taboão da Serra, SP. Outra consequência da aquisição é que a Amgen deve recuperar os direitos sobre seus produtos que haviam sido cedidos à Mantercorp, recentemente comprada pela Hypermarcas (Valor Econômico, 2011c). Nos serviços, o maior grupo de medicina diagnóstica instalado no Brasil, o Diagnóstico da América (Dasa), adota uma política agressiva de compra de empresas menores; tal movimento é perceptível no intenso processo de fusões, aquisições e acordos diversos entre operadoras de planos e seguros de saúde, hospitais, serviços de diagnóstico e mesmo articulação entre prestadores de serviços e indústrias do CEIS. Esse movimento pode ser observado também no Subsistema de Serviços. Podese citar como exemplo a compra do controle do Hospital São Luiz por parte do banco BTG Pactual, por intermédio da Rede D’Or, em setembro de 2010. Com essa operação, a carioca D’Or consolida ainda mais sua posição de maior grupo hospitalar do país, com faturamento de R$ 2,3 bilhões (Valor Econômico, 2010).

Outro exemplo é a incorporação da holding de laboratórios MD1 Diagnósticos, controlada por Edson Godoy Bueno, maior acionista da Amil, pelo Dasa. Quando concluída a transação, o Dasa crescerá significativamente, tornando-se líder de mercado no Rio de Janeiro, onde os laboratórios da MD1 têm presença relevante (Reis, Landim & Pieroni, 2011; Saúde Web, 2011a). É válido ressaltar que a Amil fez uma aquisição da Medial no final de 2009, o que ilustra claramente os processos de concentração e diversificação aqui relatados. De forma análoga, o Fleury, principal concorrente da rede de laboratórios anteriormente citada, amplia suas participações a partir de julho de 2011, com a aquisição da rede de laboratórios Cardiolab, do grupo Labs D’Or. O Fleury não tinha a presença nacional do Dasa e tem entre seus acionistas o Bradesco, que concorre com a Amil no segmento de planos de saúde (Saúde Web, 2011b).

As TIs invadem irreversivelmente a área da saúde. Veja-se a entrada da Intel na área da saúde em hardware e software, que passa, claramente, a constituir um sistema produtivo central nas TIs, inclusive como espaço de geração de inovações extremamente dinâmico, que permite explorar uma futura convergência das tecnologias de base microeletrônica e biotecnológica, abarcando e integrando desde a informatização dos prontuários médicos até os avanços em biologia molecular no campo da genômica e da proteômica.

 

Esse movimento, captado na leitura de diversos dados apresentados adiante, tem três significados importantes na dinâmica competitiva. Primeiro, permite descartar a hipótese de que os segmentos intensivos em tecnologia do CEIS serão ou podem ser espaços competitivos para pequenas empresas de base tecnológica que não se associem ou estabeleçam parcerias para superar as barreiras econômicas, tecnológicas e regulatórias vigentes no mercado global. Segundo, mostra que as empresas líderes estão voltadas para aproveitar as oportunidades que se abrem em economias emergentes que apresentam potencial de crescimento sustentado, a exemplo do Brics, mas cuja estratégia tecnológica é bastante fechada, restrita e dependente de forte indução das economias nacionais. Terceiro, é possível também entender que o sistema produtivo da saúde está se tornando um espaço competitivo mais orgânico, em que os distintos segmentos produtivos que convergem para um mesmo ambiente institucional e regulatório são interdependentes.

Nesse contexto, somente países com estratégias agressivas de produção e de inovação

voltadas para o fortalecimento de empresas nacionais mesmo quando em parceria com grande players do mercado, como a Índia e a China, estão conseguindo participar da dinâmica industrial global de modo ativo, sustentado e competitivo.

Para o Brasil, a despeito de se constituir um mercado mundial importante em todos os

segmentos do CEIS, essa situação traz o risco de aumentar o hiato em relação à fronteira tecnológica mundial. A estrutura produtiva brasileira ainda se mostra bastante frágil, inclusive em termos da gestão corporativa, para enfrentar uma concorrência global mais acirrada e com atores de grande peso atualmente também voltados para os mercados emergentes.

Algumas das principais questões relativas à atuação competitiva dos segmentos produtivos do

CEIS vinculam-se ao ambiente regulatório. A elevada importância da regulação decorre, conforme analisado no primeiro tópico deste capítulo, do fato de que o ambiente produtivo da saúde está imerso em um campo da política social, visto que a saúde também apresenta características de bem público. Ou seja, a saúde, como um direito a ser protegido e garantido, manifesta-se de forma clara nas políticas regulatórias, sobretudo no campo sanitário (segurança e eficácia da produção em saúde), da propriedade intelectual (polarização entre o reforço da apropriação privada dos resultados da inovação e a garantia de acesso dos cidadãos aos bens em saúde) e na política de incorporação tecnológica dos novos produtos e procedimentos nos sistemas nacionais: o peso público no mercado da inovação em saúde obriga o Estado a analisar a custo-efetividade dos novos produtos para aceitar sua incorporação nas práticas e no sistema de saúde, mesmo nos sistemas universais mais avançados.

O jogo regulatório constitui, assim, uma das principais formas de gerar barreiras à entrada nos

mercados do CEIS, o que explica em grande parte a dificuldade competitiva de empresas de menor porte. Em outra perspectiva, a preparação para se articular com o ambiente regulatório também pode se constituir em parte essencial das estratégias públicas e privadas de desenvolvimento do CEIS nos Estados nacionais e no Brasil, em particular.

Por fim, apesar desse contexto internacional tornado mais difícil pelas transformações

competitivas e do ambiente regulatório, o Brasil apresenta oportunidades competitivas para o desenvolvimento do CEIS, a saber:

 

Dimensão do mercado nacional e do mercado público, com tendência de crescimento

sustentável em função do crescimento da demanda pelos motivos explicitados neste capítulo.

Condições produtivas favoráveis decorrentes da existência de um parque de bens industriais

e de serviços instalado no país.

Ambiente político favorável, decorrente da retomada de uma visão de que cabe ao Estado

implementar políticas desenvolvimentistas na área da saúde.

Ambiente regulatório relativamente organizado e pressionado para atender às estratégias de

adensamento do sistema produtivo e de inovação em saúde.

Base científica relativamente avançada no campo da saúde, em termos de grupos e linhas de

pesquisa, do gasto público, da disponibilidade de doutores e da força de instituições

científicas que atuam no campo da saúde, entre diversos outros indicadores (Guimarães,

2004b, 2004a).