Prefácio

Acidentes químicos: superando a

dicotomia entre ambiente interno e

externo

A edição deste livro tem, entre suas origens, a implantação, em 1992, de uma linha de pesquisa por mim coordenada, inicialmente orientada para o estudo de ambientes internos de trabalho. Foi desenvolvida por meio de um projeto integrado interdisciplinar sobre 'Indústria Química e Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro', no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Os projetos 'Situações de Risco no Complexo Industrial Químico: análises empíricas e construção de modelos teórico-metodológicos' e 'Estudo de Situações de Risco no Complexo Industrial Químico: uma abordagem propositiva' deram-lhe continuidade. Constata-se, em todos, a busca da interdisciplinaridade na interface das ciências sociais e humanas, da ergonomia contemporânea e do tratamento epidemiológico, no âmbito da saúde coletiva. Tiveram ainda como premissas fundamentais a participação e o controle público, tanto como estratégia de conhecimento quanto de representação dos interesses em jogo.

A saúde do trabalhador é, por natureza, um campo interdisciplinar e multiprofissional. A análise dos processos de trabalho, por seu caráter multifacetado, torna a interdisciplinaridade uma exigência intrínseca que necessita "ao mesmo tempo, preservar a autonomia e a profundidade da pesquisa em cada área envolvida e de articular os fragmentos de conhecimento, ultrapassando e ampliando a

compreensão pluridimensional dos objetos'. 1 A integração interdisciplinar das vertentes epidemiológica, tecnológica e social propicia diagnosticar um quadro de doenças e acidentes específicos relacionado às características gerais do processo de produção e às tendências tecnológicas e organizacionais de certos processos de trabalho. As dinâmicas políticas, econômicas e sociais - história e nível de organização dos trabalhadores, atuação do Estado diante do problema, situação socioeconômica das empresas e setores produtivos analisados, entre outros fatores - contextualizam e explicam esse quadro. Essa visão ampliada e processual permite uma maior aproximação da gênese dos riscos industriais e o estabelecimento das estratégias possíveis para a transformação dos processos de trabalho, bem como das propostas alternativas de intervenção e controle dos problemas analisados, em horizontes temporais e políticos diferenciados. Percebe-se mais nitidamente, por este enfoque, a necessidade de articulação da área de saude stricto sensu com outros campos do conhecimento e setores institucionais, para viabilizar políticas preventivas estruturais que antecipem futuros problemas ambientais e de saúde provocados pelo desenvolvimento econômico.

Essa linha de pesquisa foi concebida de forma a contribuir não só para a consolidação das subáreas de concentração em saúde do trabalhador e toxicologia ocupacional/ambiental do Programa de Pós-Graduação da ENSP/FIOCRUZ, mas também na ampliação das ações de vigilância em saúde dos trabalhadores e das populações circunvizinhas às unidades desse complexo industrial. A equipe de pesquisa respondeu a demandas prioritárias de diversas instâncias representativas dos trabalhadores e de organismos públicos responsáveis por esse campo de atuação. Uma circunstância favorável à formulação dessas demandas foi a criação, em 1991, do Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro (CONSEST), coordenado pelo Programa Estadual de Saúde do Trabalhador (PST) e composto pelos diversos órgãos executivos do Estado e instituições acadêmicas compromissadas com questões relativas à produção e ao trabalho, bem como por representantes sindicais dos principais setores produtivos. Essa cooperação efetivou-se por intermédio da assessoria à Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador na Indústria Química, Petroquímica e Petroleira do CONSEST e ao Ministério Público do Trabalho.

A partir dos pressupostos teórico-metodológicos, a definição das empresas a serem estudadas não poderia basear-se unicamente em critérios definidos pelas áreas de conhecimento integradas, mas também, e sobretudo, nas sugestões procedentes da experiência dos trabalhadores nos locais de trabalho e da sua prática sindicai. Esta metodologia é orientada por uma adaptação do modelo italiano de construção de mapas de riscos, onde a participação dos trabalhadores, além de propiciar-lhes o exercício de um certo nível de controle social é fundamental na construção coletiva de um saber que, em última instância, deverá servir para direcionar suas ações.

Cabe acrescentar que a dificuldade de acesso às indústrias, bem como o amplo e imbricado universo das mesmas obriga necessariamente a definir as prioridades dentro do processo coletivo de discussão. O resultado dessa prática, além da indispensável articulação intra e interinstitucional, reflete-se também na complementação de saberes e na progressiva consolidação da interdisciplinaridade, gerando um conhecimento menos segmentado da realidade estudada. No entanto, este processo extremamente enriquecedor traz algumas dificuldades relacionadas a conflitos de interesses, de atribuições legais e de saberes envolvidos, mas permite, sem dúvida, a viabilização de diversos recursos que contribuem para aumentar o potencial investigatório.

Estratégias e impasses da pesquisa

A viabilização de projetos desta natureza, cuja perspectiva é contribuir para as ações de vigilância, só é possível em estreita vinculação com as próprias instâncias de vigilância. E mesmo

assim, encontram-se sérios entraves.2 Em certos casos, não se enfrentaram maiores dificuldades pela predisposição de algumas empresas ao diálogo sobre as alternativas de mudanças a serem introduzidas, particularmente por parte dos profissionais de segurança no trabalho. Em outros, encontramos grandes resistências, sobretudo quando as medidas não se restringem a ações pontuais, mas requerem transformações substantivas, com custos considerados elevados, mas que evitariam a exposição de trabalhadores e da população a determinadas situações evidentes de risco.

Do ponto de vista da produção de conhecimentos, nos defrontamos com o desafio de caracterizar a multiplicidade de situações de risco presentes nos ambientes internos e/ou externos, derivadas dos diversos processos produtivos presentes no complexo industrial químico, com inúmeras ramificações entre seus

produtos básicos, intermediários e finais.3 As características toxicológicas e ecotoxicológicas desses produtos podem proporcionar os mais diversos processos patológicos e/ou de destruição ambiental, sejam eles crônicos ou agudos. Tais processos, freqüentemente de grande complexidade analítica e com vários níveis de incerteza, vêm se tornando um tema recorrente nas discussões públicas sobre indústria e meio ambiente, em particular quando as substâncias envolvidas são de grande toxicidade, como as carcinogênicas, teratogênicas, neurotóxicas e asfixiantes. No entanto, incorporam-se novas tecnologias cujo potencial direto ou indireto de agravo à saúde não vem sendo objeto de maiores indagações no País, contribuindo, dessa forma, para a não superação dos principais riscos ocupacionais e ambientais conseqüentes do próprio desenvolvimento da indústria química, devido à crescente circulação de substâncias cujos efeitos são pouco ou nada conhecidos e à insuficiência das práticas de controle das instituições responsáveis.

Dada a amplidão desse universo, além de coletar dados secundários em diversas fontes de informação, a fim de estabelecer estimativas sobre os principais riscos desse complexo, optamos por selecionar prioritariamente as empresas que apresentavam denúncias graves dos trabalhadores, relacionadas ao grau de toxicidade das substâncias químicas presentes no processo produtivo, ao potencial de exposição humana às mesmas ou à ocorrência de acidentes fatais. Procurou-se contar com a participação de alguns diretores ou ativistas sindicais dessas empresas, para propiciar um envolvimento efetivo dos trabalhadores nos levantamentos iniciais e em seus desdobramentos. À medida que o PST foi deslanchando uma atuação ampla de vigilância, com o suporte técnico dos pesquisadores, os entraves não demoraram a surgir. Duas situações diferentes são ilustrativas nesse sentido.

O caso da contaminação por mercúrio em uma fábrica de cloro-soda, de capital nacional, que vem se notabilizando pela gravidade da contaminação ocupacional e ambiental pelo mercúrio ocasionada por seu processo de fabricação obsoleto, é exemplar. A investigação partiu de uma solicitação do sindicato ao CESTEH e ao PST/ SES-

RJ. O estudo efetuado, nas dimensões clínico-epidemiológico,4

tecnológica / ambiental 5, 6, 7 8, 9 e social, apontou, desde o início, para diagnósticos e propostas políticas mais abrangentes, dentro de um espectro de possibilidades técnicas e institucionais bastante dinâmico e conflitivo.

A análise internacional das tendências tecnológicas na produção de cloro-soda colocou em discussão a própria tecnologia eletrolítica utilizada na empresa analisada. Celebrou-se um Acordo de Mudança de Tecnologia, entre as autoridades sanitárias e ambientais do governo de estado, a indústria, a Assembléia Legislativa, com a participação do sindicato dos trabalhadores e representantes das comunidades ao redor da fábrica, pautado na

substituição por uma tecnologia ecologicamente mais adequada,10 viável política e economicamente, que eliminasse definitivamente o mercúrio na produção do cloro.

As dificuldades subseqüentes à promulgação do Acordo, contudo, demonstraram a importância - e também a fragilidade, no caso em questão - das estruturas políticas, econômicas e institucionais que davam suporte à proposta. Análises provenientes das ciências

sociais11 12 identificaram os desencontros existentes, tanto em nível das práticas e conflitos (inter)institucionais quanto do próprio movimento social. O significado simbólico do 'estar doente" diante de um quadro de crise econômica e de medo do desemprego, aliado ao recuo de alguns atores sociais nas estratégias previamente definidas, determinaram uma mudança de posturas desfavorável com relação aos objetivos sanitários inicialmente pretendidos. Algumas lideranças sindicais e das comunidades passaram sistematicamente a defender as posições da empresa, pressionada pelas crescentes dificuldades conjunturais financeiras e pelo acaloramento da discussão pública em torno do elevado nível de contaminação entre os trabalhadores expostos ao maior grau de risco. Tal recomposição política fragilizou a continuidade do Acordo e permitiu a prorrogação do prazo de mudança de tecnologia anteriormente negociado, além da perda de controle sobre procedimentos clínicos e sanitários previstos.

As repercussões dessa atuação, no entanto, extrapolaram o espaço local. A utilização da célula de mercúrio na produção de cloro-soda, recolocada em suas dimensões tecnológica, setorial e internacional, passou a ser objeto de debate no âmbito regional e nacional. A notoriedade da ação desenvolvida nessa empresa tornou o CESTEH interlocutor junto a instituições reguladoras nacionais e entidades de classe patronais e de trabalhadores, como a Fundação Jorge Duprat Figueiredo (FUNDACENTRO), a Associação Brasileira da Indústria de Álcalis e Cloroderivados (ABICLOR) e a Confederação Nacional dos Químicos (CNQ) sobre os métodos de diagnóstico e controle da exposição ao mercúrio na indústria de cloro-soda, inclusive a possibilidade de reconversão das indústrias que ainda utilizam a tecnologia eletrolítica do mercúrio. Os estudos tecnológicos, de monitoramento ambiental e biológico, bem como os diagnósticos clínicos subsidiaram uma legislação estadual estabelecendo a mudança tecnológica nas indústrias que utilizam célula de mercúrio, inicialmente no Rio de Janeiro, posteriormente adotada em São Paulo e possivelmente em plano nacional num futuro próximo.

Um outro estudo focal, realizado em uma empresa com caraterísticas de complexo industrial, de capital alemão, localizada em Belford Roxo, Rio de Janeiro, possuidora de inúmeras fontes de risco ocupacional e ambiental, representa um modelo diferenciado de tratamento teórico-metodológico e de processo de vigilância. A intervenção pelo estado vem sendo marcada por um processo litigioso, mediante um Inquérito Civil Público, que demonstra os potenciais e os limites da ação regulatória do estado e da intervenção da sociedade em indústrias onde a complexidade tecnológica e o poderio econômico trazem novos e grandes desafios para as ações em saúde do trabalhador.

Essa empresa, em que permaneceu um conflito de bases técnicas e institucionais, apresenta-se como um caso em aberto, em que persistem várias situações de risco em seus processos produtivos. Os paradigmas do controle ambiental se curvam diante da complexidade de 17 unidades fabris em produção intermitente, tornando a análise da exposição relegada ao campo da potencialidade. As bases desse nos oferecem também um terreno fértil de reflexão, cujas concepções de gerenciamento de riscos se enfrentam escudadas em legitimações institucionais resultantes de concepções diferentes quanto ao método de investigação por parte da empresa e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) versus o preconizado pela Câmara Técnica da Indústria Química do CONSEST. A batalha transportou-se para o terreno do judiciário e a atividade de pesquisa e intervenção teve que ser garantida pelo convênio estabelecido com o Ministério Público do Trabalho.

Finalmente, por partir da premissa de contribuir na definição de critérios para a vigilância, fomos obrigados a emitir pareceres para deslanchar ações que não poderiam ser postergadas. Esse descompasso entre o tempo da pesquisa, os tempos institucionais e os demandados pelas instâncias políticas decisórias, principalmente em situações críticas, impediu, em vários momentos, tomadas de posição mais integradas, onde dados clínico-epidemiológicos e tecnológicos-ambientais pudessem ser contextualizados em dinâmicas sociais e cenários políticos mais claros, dando suporte a encaminhamentos mais precisos, principalmente por parte das autoridades sanitárias.

Acidentes químicos ampliados

Diversos casos investigados indicam a presença simultânea de problemas ambientais internos e externos aos muros fabris, envolvendo matrizes técnicas similares, que requerem políticas preventivas integradas entre os campos da saúde do trabalhador e ambiental. Amplia-se o raio de ação da análise, tanto em termos epidemiológicos quanto sociopolíticos. Outras questões entram em jogo e a tênue linha que subdivide o mundo da produção em ambiente de trabalho e ambiente gerai desmorona-se com a velocidade dos desastres industriais. As falsas fronteiras entre o

ambiente interno e o externo 13 não se sustentam no cotidiano fragmentado da poluição industrial. Ao analisar a indústria química, a necessária articulação entre trabalho e ecologia prevista por

Conti14 15 e Tambellini jamais poderá ser ignorada. Essa articulação obrigou a incorporar e discutir outros referenciais teóricos que propiciassem uma abordagem das atuais tendências e possibilidades de integração de uma Política de Saúde dos Trabalhadores com as Políticas Ambiental e de Desenvolvimento mais gerais. Novos atores sociais, conceitos e temáticas, como agências ambientais, comunidades de risco, desenvolvimento sustentável e ISO 14000 fazem parte deste universo, perante o qual a área de saúde dos trabalhadores não pode eximir-se. Neste movimento, um eixo de investigação foi configurando-se, tendo por objeto central os denominados acidentes químicos maiores ou ampliados, definidos como "os eventos agudos, tais como explosões, incêndios e emissões, individualmente Ou combinados, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas com potencial de causar simultaneamente múltiplos danos ao meio ambiente e à

saúde dos seres humanos expostos. 16

Os primeiros passos foram dados com a participação em audiências públicas e seus desdobramentos, promovidas pela Comissão de Energia, Ciência e Tecnologia' da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, bem como com a elaboração de relatórios técnicos capazes de fundamentar ações, por intermédio da Curadoria do Meio Ambiente e do Ministério Público do Trabalho.

Nesse percurso, foram se aprofundando questões sobre os acidentes químicos ampliados, entre as quais cabe mencionar: a percepção e comunicação de riscos; as políticas regulatórias, de controle e prevenção; os planos de emergência em regiões contendo instalações de risco; a análise das estatísticas nacionais e internacionais de acidentes químicos ampliados; o papel dos trabalhadores e das comunidades na formulação dessas políticas.

Diante da inexistência de uma política nacional voltada ao controle deste tipo de acidente, elaboraram-se diversas publicações,

inclusive dissertações e teses,17, 18, 19 com o intuito de incorporar a temática no interior da saúde pública brasileira. Alguns eventos foram marcos significativos nessa direção. O Seminário '10 Anos de Bhopal: o acidente químico maior em questão', organizado pelo CESTEH, em 1994, estabeleceu essa discussão no estado do Rio de Janeiro, aglutinando representantes de setores governamentais, acadêmicos, sindicais e empresariais. Em 1995, a Confederação Nacional dos Químicos - da Central Única dos Trabalhadores (CUT)-, promoveu, .com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a organização técnica do CESTEH e a presença dos principais sindicatos dos setores químico, petroleiro e petroquímico,

o "I Seminário Nacional sobre Acidentes Químicos Maiores'. 20 O CESTEH também organizou, em 1997, o Seminário 'Acidentes Químicos Ampliados no Brasil: por uma política nacional de controle e prevenção', reunindo autoridades públicas, representantes dos trabalhadores e das indústrias. Nessa ocasião, foi feito um encaminhamento ao Congresso Nacional para que o País assinasse a Convenção 174 da OIT, referente à Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados. Essa solicitação originou um ato da Presidência da República, determinando ao Ministério do Trabalho a emissão de parecer sobre a mesma, o que redundou na instituição de uma comissão tripartite para análise da Convenção. Espera-se que, em breve, seja sancionada.

Esses foram alguns dos antecedentes que conduziram à publicação de Acidentes Industriais Ampliados: desafios e perspectivas para o controle e a prevenção. O conteúdo do livro é revelador de uma trajetória pautada no compromisso ético inerente ao lugar social que ocupamos de construir conhecimento, estimular, subsidiar e prestar assessoria em interlocução com trabalhadores, instituições públicas e empresas. Motiva-nos, particularmente, a premência em ir superando a vulnerabilidade laboral e social da população que, por habitar zonas industriais, encontra-se potencialmente afetada por esses acidentes socialmente produzidos

ou por desastres preveníveis. 21 Uma população desfavorecida econômica e socialmente, radicada em periferias urbanas precárias, sem infra-estrutura básica, planos de emergência, segurança industrial e proteção ambiental adequadas - a maior vítima desses

eventos. 22

Com esta publicação, descortinam-se vários ângulos de uma questão social a ser enfrentada. Um setor importante .do movimento sindical brasileiro já fez, em 1995, seu diagnóstico propositivo, expresso na Carta de Atibaia sobre os Acidentes Químicos Ampliados - A Visão dos Trabalhadores. Os organismos governamentais não podem permanecer numa omissão histórica que beira as raias da irresponsabilidade. No acúmulo de experiência e conhecimento oferecido pelos autores deste livro, encontram-se pistas suficientes para avançar intelectual e politicamente, bem como para subsidiar a legislação e construir progressivamente estruturas organizacionais e centros de investigação do porte dos existentes nos países centrais.

Acreditamos que essas contribuições servirão de referência para a efetivação, num futuro imediato, de uma política nacional de controle e prevenção de acidentes industriais ampliados no Brasil. O roteiro expresso nas diretivas da Comunidade Européia constitui-se em horizonte a ser traçado e permanentemente perseguido.

Carlos Minayo Gomez

Pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública

(ENSP/FIOCRUZ) e

doutor em ciências pela Universidade de Salamanca, Espanha .