Apresentação

Os capítulos que compõem Acidentes Industriais Ampliados: desafios e perspectivas para o controle e a prevenção foram escritos por profissionais, do Brasil e de outros países, oriundos de diferentes instituições de pesquisa, de intervenção e de formulação de políticas, resultando em uma diversidade de abordagens sobre o problema e sobre as estratégias de controle e prevenção, fornecendo ao leitor um panorama geral acerca do tema.

A primeira parte da obra se refere aos aspectos teóricos e metodológicos, particularmente no que diz respeito às análises de causas de acidentes industriais ampliados. Assinalando que a origem desses acidentes se encontra nos locais de trabalho, no próprio processo de trabalho, consideramos que o seu controle e a sua prevenção primária deve se dar aí, de modo a contribuir efetivamente para reduzir tanto a freqüência como a gravidade deles.

No capítulo 1, 'Perspectivas para uma análise interdisciplinar e participativa de acidentes (AMA) no contexto da indústria de processo', os autores apontam os principais limites das abordagens predominantes de análises de acidentes, particularmente no Brasil, e situam o fenômeno 'acidente' para a partir daí formular a idéia da necessidade de uma perspectiva interdisciplinar que considere a participação dos trabalhadores para se avançar em novas abordagens teóricas e metodológicas. Após situar o problema e destacar a necessidade de superá-lo, os autores demonstram como esta abordagem deve estar presente nas diversas fases da prevenção (estrutural, operacional e mitigadora), caracterizando em seguida o processo de trabalho e as situações críticas de riscos na indústria de processo, apontando os diversos aspectos que, dentro dessa perspectiva, compõem as principais causas subjacentes, particularmente as gerenciais e organizacionais, de acidentes industriais ampliados.

No capítulo 2, "Uma abordagem ergonômica da confiabilidade e a noção de modo degradado de funcionamento', os autores, tendo como referência teórica e metodológica a ergonomia situada, apontam os limites dos modelos vigentes e a necessidade de não só se contextualizar o problema, mas de se estudar as atividades dos operados durante o processo de produção, demonstrando a partir daí os limites da noção de erro humano, A partir do conceito de modo degradado de funcionamento e tendo como referência o estudo em uma refinaria de petróleo, demonstram os problemas relacionados ao envelhecimento das instalações e as formas como vem se dando a modernização tecnológica, gerando situações que obrigam os operadores a permanentemente desenvolverem atividades compensatórias. Na parte final do capítulo, discutem como os operadores podem se constituir em agentes de confiabilidade e não-confiabilidade dos processos produtivos.

Em 'A produção social do erro - O caso dos acidentes ampliados"

(capítulo 3), tendo como referência a teoria sociológica, o autor procura compreender o fenômeno 'acidente' para então demonstrar como eles são socialmente produzidos. Primeiro, vai do macro (da estrutura do capitalismo mundial) ao micro (o local de trabalho) para colocar o conceito de poder como elemento central de análise. Em seguida, descreve o contexto institucional que regulamenta a segurança em indústrias de alto risco para, a partir de exemplos, demonstrar os seus limites. O que deriva daí, segundo o autor, é a necessidade de, na sociedade pós-industrial, haver uma transformação no campo de análise de acidentes, incorporando neles a dimensão social. Em seguida, por meio da teoria que desenvolve, aponta para três níveis que, no local de trabalho no dia-a-dia, contribuem para os acidentes, sendo estes: nível de organização; nível de recompensa/comando; nível de indivíduo-membro. Na parte final do capítulo, é acentuada a necessidade de se repensar os processos de investigação de acidentes que ocorrem no dia-a-dia da produção, devendo haver uma inflexão no seu campo de análise, rompendo-se com a perspectiva técnica e sua idéia de causalidade para se reconhecer como as relações de poder, que se cristalizam em relações sociais, produzem acidentes industriais ampliados.

A segunda parte do livro se refere aos cenários em que os acidentes ocorrem e as mudanças possíveis a partir de sua ocorrência, tendo como referência casos de eventos passados e situações críticas presentes. O que há de comum nos três capítulos que compõem esta parte é o fato de darem visibilidade aos atores envolvidos e aos contextos sociais em que os acidentes ocorrem.

No capítulo 4, "O acidente industrial ampliado de Seveso: paradigma e paradoxo', os autores, tomando como exemplo o acidente ocorrido na cidade de Seveso, na Itália (em 1976), demonstram como este se tornou simultaneamente o paradigma dos acidentes industriais ampliados, dando nome inclusive à diretiva que orienta as legislações nacionais sobre o tema nos países da Comunidade Européia (Diretiva Seveso) e também seus paradoxos. A partir da apresentação dos diversos tipos de incertezas que se encontram envolvidas nesses tipos de eventos (científicas, legais, morais, sociais, institucionais, situacionais e referentes à propriedade privada), discutem os problemas que surgem no seu gerenciamento e os limites e dificuldades que aparecem na recuperação dos seus danos ambientais e sociais nas sociedades industriais modernas.

Em "A experiência do movimento sindical na análise de acidentes

químicos ampliados' (capítulo 5), o autor, tomando como referência o caso de uma explosão no complexo petroquímico de São Paulo, que resultou em um óbito, demonstra como um evento negativo pode resultar em um processo de mobilização e intervenção sindical no sentido de se desenvolverem melhores estratégias de controle e prevenção. Primeiro situa o acidente, suas causas e a série de eventos anteriores que já prenunciavam o pior. A partir daí, o autor descreve o processo de interdição da fábrica e levantamento das condições de segurança e trabalho, os acordos para a implementação de medidas de segurança, a revisão da Norma Regulamentadora n° 13 sobre caldeiras e vasos de pressão como forma de inserir a prevenção de acidentes industriais ampliados na legislação vigente. Também aborda um seminário (Seminário de Atibaia) em que os trabalhadores de sindicatos de indústrias químicas e petroquímicas de todo o País se reuniram para sistematizar sua experiência sobre o tema e propor medidas de controle e prevenção baseadas na sua experiência.

No capítulo 6, 'Seguura, peão! - Alertas sobre o risco técnico coletivo crescente na indústria petrolífera (Brasil, Anos 90)', o autor demonstra, de maneira bastante didática, o que caracteriza os riscos técnicos e coletivos na indústria petrolífera no Brasil por meio da recapitulação dos termos técnicos referentes ao problema elaborando um verdadeiro glossário acerca de códigos e gírias utilizados - e das localidades mais afetadas. A partir daí, hierarquiza os principais riscos técnicos coletivos relacionados a esse tipo de indústria - os quais incluem, além dos acidentes diversos, outros problemas de saúde e de contaminação ambiental - e demonstra quais as regiões e áreas que se encontram mais expostas e vulneráveis. Ao final, o autor analisa a disputa política que ocorre no "chão da fábrica" em torno dos riscos, apontando para a questão do emprego do poder por parte das gerências. Termina questionando se, no atual contexto, poderão os cidadãos fragilizados alterar a correlação de forças políticas e econômicas vigentes para efetivamente combaterem os riscos técnicos e coletivos associados à indústria petrolífera.

A terceira parte do livro trata dos planejamentos de emergências para os casos de acidentes industriais ampliados, o que ainda é muito pouco colocado em prática no Brasil. Por mais que se invista em prevenção e controle de riscos de acidentes nos processos industriais, deve-se sempre considerar que existem cenários possíveis de eventos, de modo que tanto as indústrias, os órgãos públicos, os trabalhadores e as comunidades devem estar preparados para agir em situações de emergência, sendo o planejamento um instrumento fundamental para mitigar as conseqüências.

No capítulo 7, 'Principais critérios para julgamento da gestão de desastres e aplicação nas sociedades em desenvolvimento', o autor, baseado em décadas de estudos sobre desastres nos EUA, apresenta 10 critérios que considera fundamental para uma boa gestão de emergências. Dentre os critérios, ele aponta as questões referentes às necessidades e demandas que surgem nessas situações; as funções das diferentes instituições; os problemas relacionados à mobilização de pessoal e à delegação de tarefas e divisão do trabalho; o processamento das informações necessárias para gerenciar o evento e a necessidade de se estabelecer um sistema de comunicação de massa; os aspectos referentes à coordenação e a tomadas de decisões em curto período de tempo; o conflito entre situações e procedimentos que se encontram bem estabelecidos e aqueles que emergem durante o desastre. A principal preocupação do autor é sistematizar a experiência americana e transferir este conhecimento para os países em desenvolvimento.

Em 'Implantação de sistemas de resposta para emergências

externas em áreas industriais no Brasil' (capítulo 8), os autores, tomando como referência um caso situado em um pólo industrial do Rio de Janeiro, demonstram as dificuldades práticas de se implantar um plano de emergência tendo como referência o manual APELL (Alerta e Preparação de Comunidades Locais), elaborado pelo Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente principalmente

para os países de economia periférica. Se o capítulo 7 trata dos critérios básicos para se elaborar um plano de emergências, este demonstra as dificuldades práticas que podem surgir, com suas idas e vindas, em grande parte associadas às dificuldades e desarticulações que se encontram nos âmbitos da indústria, do poder público e da comunidade local.

No capítulo 9, 'Papel dos setores envolvidos no atendimento médico de emergência em acidentes químicos ampliados', o autor primeiramente discute o papel dos serviços da saúde no atendimento de emergências, para em seguida apresentar os principais aspectos que devem compor a' sua preparação na relação com os planos de emergências. Na parte final, discute as principais dificuldades para esse tipo de atendimento na realidade brasileira.

A quarta e última parte do livro trata das estratégias institucionais de controle e prevenção de acidentes industriais ampliados, sendo este um aspecto ainda muito pouco desenvolvido no País. Considerando isto, um capítulo trata dos aspectos legais e da metodologia de análise de riscos aplicados pelo órgão de controle ambiental mais atuante do Brasil, a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo; dois capítulos cuidam de experiências internacionais e o último, da atuação de um organismo internacional, a Organização Pan-Americana da Saúde, particularmente na América Latina e no Caribe.

Em 'As metodologias de análises de riscos e seu papel no

licenciamento de indústrias e atividades perigosas' (capítulo 10), o autor contextualiza o problema dos acidentes no Brasil e apresenta dados da realidade de São Paulo, onde se concentram mais de 50% da indústria química nacional, para em seguida apresentar os aspectos legais referentes ao licenciamento de indústrias perigosas 'e situar a importância dos métodos de análises de riscos como instrumentos para o controle ambiental. A partir daí, apresenta as etapas que compõem um estudo de análise de riscos e as principais técnicas empregadas para caracterizar o empreendimento e a região, identificar os perigos do processo, analisar os cenários e possíveis conseqüências - bem como as populações vulneráveis -, calcular e avaliar os riscos, para finalmente estabelecer um programa de gerenciamento de riscos, tanto para controlar e prevenir a ocorrência de acidentes nos processos industriais como para mitigar as conseqüências em prováveis cenários de acidentes.

No capítulo 11, 'Prevenção e resposta a acidentes químicos -Situação na América Latina e no Caribe', os autores primeiro listam os principais acidentes químicos ampliados ocorridos na América Latina para, a partir daí, apresentar os principais programas internacionais que tratam do assunto na atualidade. As duas últimas partes são dedicadas a uma apresentação das principais ações e atividades desenvolvidos pelo Programa de Preparativos para Situações de Emergência e Coordenação de Socorro em Casos de Desastres da Organização Pan-Americana da Saúde na América Latina e no Caribe.

Em 'Análise e registro de acidentes - A experiência dos países

nórdicos' (capítulo 12), o autor primeiro situa padrões, códigos e leis para o controle e a prevenção de acidentes industriais ampliados naqueles países. Em seguida, descreve a situação geral referente às investigações e aos registros de incidentes e acidentes em diferentes ramos industriais dos países nórdicos para, na continuidade, desenvolver argumentos sobre a importância e a necessidade de se ter sistemas de análises e registros conectados que permitam o acúmulo de uma memória sobre esses eventos e que contribuam para o desenvolvimento de estratégias de controle e prevenção durante o processo industrial. Na última parte do capítulo, o autor nos apresenta sistemas avançados de registros de acidentes que possibilitam acesso on-line e resultam na melhoria dos sistemas de gerenciamento de riscos de acidentes durante a produção.

No capítulo 13, "A prevenção de acidentes industriais ampliados e os trabalhadores - Aspectos comparativos da legislação dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da Holanda', o autor apresenta os principais aspectos legais que compõem as legislações de outros países, particularmente no que se refere à segurança dos processos industriais e dos trabalhadores, principais vítimas imediatas desses tipos de eventos. Este capítulo fornece as bases gerais para se pensar uma futura legislação nacional sobre o tema, tendo como referência a possível implantação da Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a prevenção de acidentes industriais ampliados.

Acidentes industriais ampliados, dados os seus riscos tanto para a saúde dos trabalhadores das indústrias, das comunidades vizinhas e das equipes de emergência (bombeiros, defesa civil, profissionais da saúde e de órgãos ambientais etc.) quanto para o meio ambiente, mediante os danos à flora, à fauna e à cadeia alimentar, indubitavelmente constituem um problema para as sociedades contemporâneas, com especial atenção para a situação dos países de economia periférica, como o Brasil. Em Acidentes Industriais Ampliados: desafios e perspectivas para o controle e a prevenção, procuramos organizar um conjunto de textos que possam fornecer subsídios para aqueles que podem e devem transformar essa situação - ou seja, além dos profissionais dos órgãos públicos relacionados à saúde, ao trabalho, ao meio ambiente, à defesa civil e ao corpo de bombeiros, incluiríamos aqueles que se encontram nas instituições de pesquisa e ensino, os trabalhadores por meio de suas formas de organização, dentro e fora das indústrias, as comunidades expostas e, por fim, os cidadãos como um todo, pois este não é um problema apenas daqueles que se encontram diretamente envolvidos, mas de toda a sociedade, visto que os seus custos; mais Cedo ou mais tarde, de modo direto ou indireto, serão repassados para todos.

Trata-se de mais um passo, nem o primeiro e certamente não o último, que acreditamos ser importante - ainda mais quando se considera a ausência de livros sobre o tema em português. Esperamos que nossos objetivos possam ser alcançados e que no prazo mais curto possível os casos de vítimas fatais e não-fatais resultantes desses acidentes, bem como de danos ambientais, não sejam mais do que registros históricos de uma época em que determinados grupos sociais e populacionais pagavam com sua saúde e suas vidas - ainda que não soubessem - os custos de um modelo de desenvolvimento industrial e econômico iníquo na sua natureza e dinâmica.

Muitos sindicatos de trabalhadores e órgãos públicos contribuíram para

ações de vigilância em saúde do trabalhador que inspiraram a organização

deste livro. Deste amplo conjunto, gostaríamos de destacar principalmente

as parcerias com as seguintes instituições: Câmara Técnica da Indústria

Química, Petroquímica e Petroleira do Conselho Estadual de Saúde do

Trabalhador do Rio de Janeiro (CTIQPP/CONSEST), Secretaria de Estado

de Saúde do Rio de Janeiro, através do Programa Estadual de Saúde do

Trabalhador (PST/SES/RJ), Confederação Nacional dos Químicos

(CNQ/CUT) e Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP).

Não teria sido possível concretizar esta experiência na forma de livro sem a

ajuda de financiamentos para pesquisas concedidos pelas seguintes

instituições: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

(FAPERJ), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq) e Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz

(ENSP/FIOCRUZ), por meio de seu Programa de Pesquisa Estratégica.

Por fim, gostaríamos de agradecer o empenho de toda a equipe da Editora

Fiocruz.

Os Organizadores