Apresentação

Não resta qualquer dúvida de que vivemos em uma sociedade digital permeada de artefatos tecnológicos que praticamente comandam a vida em seus múltiplos aspectos. Entendemos que estaríamos naquela fase de transição em que o “analógico” ainda está presente e desempenha papel relevante, mas sofre o “assédio” da área digital em vários campos da atividade humana. Um dos aspectos dessa digitalização do mundo reside na possibilidade do avanço da democracia, a partir do uso de artefatos digitais (internet, redes sociais, blogs, sites, portais, etc.). Os capítulos que formam este livro se agregam a partir do interesse de estudar as possibilidades de utilização de artefatos digitais, com o propósito de avançar a democracia através do incremento da transparência, accountability e participação, configurando o que tem sido chamado de democracia digital. Os artigos aqui reunidos trafegam tanto por aprofundamento de análises teóricas como por variados objetos empíricos. Assim, o primeiro capítulo, “Mecanismos para a construção da Transparência: uma breve análise do caminho entre a democracia representativa e a democracia digital”, de autoria de Ana Cláudia Farranha, se detém na análise de redes sociais no sentido de observar os avanços da democracia on-line no Brasil, expressa pela ampliação do controle do cidadão e a busca da transparência. A autora parte da formulação clássica de Rousseau que defende a democracia direta e traz essa construção para o presente no qual estão presentes as tecnologias que podem (ou poderiam) propulsionar a democracia, através de mecanismos de participação popular. O artigo examina algumas iniciativas ocorridas no Brasil, mostrando avanços na área de informação, mas que, no entanto, não rompem a questão da participação nos processos decisórios. No segundo capítulo, “Comunicación gubernamental y condiciones del diálogo público”, as autoras, Corina Echavarria e Cecília Bruscoli, trazem a experiência da Argentina na implementação dos orçamentos participativos em três localidades, através de análise de portais municipais, destacando a centralidade da informação disponibilizada pelo setor público nos portais e a questão da participação dos cidadãos. As autoras ressaltam a falta de atenção à comunicação no setor público, baseando a análise no referencial da democracia deliberativa. Os autores do terceiro capítulo, “Evolução do uso da internet na participação política de organizações da sociedade civil”, Jussara Borges e Othon Jambeiro, tomam a internet e as possibilidades que o artefato carrega de promover uma melhoria no funcionamento da democracia representativa através de ações políticas encaminhadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC). Para tanto, examinam trinta organizações no lócus do estado da Bahia, extraindo a conclusão que as OSC analisadas apesar do avanço de uso das ferramentas digitais em anos recentes ainda combinam participação on-line e off-line. O quarto capítulo deste livro, “Estudo das Mudanças nos Processos de Gestão de Sistemas da Informação pela incorporação de Artefatos Digitais Interativos”, da lavra de Leila Lage Humes e Nicolau Reinhard, aporta um conhecimento sobre o uso de artefatos digitais e sua importância e centralidade no mundo contemporâneo, destacando aspectos culturais na absorção desses artefatos. Na percepção dos autores, vivemos em um mundo cada vez mais complexo onde também as interações representadas por emissores e receptores tornam-se mais complexas. O artigo deriva para uma análise preliminar de um sistema de saúde mostrando a aplicabilidade de artefatos digitais bem como apontam um longo caminho que se tem pela frente para o avanço desses artefatos. Os autores do quinto capítulo, Maria Alexandra Cunha, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Taiane Ritta Coelho, Maria Camila Florêncio da Silva e Sefania Lapolla Cantoni, “Transparência governamental eletrônica para accountability”, tratam da questão da transparência governamental como requisito básico para a accountability, fazendo uma varredura na teoria e nos conceitos de informação, transparência e accountability. O grupo de autores/as levantam aspectos positivos e negativos da transparência para a accountability e democracia. Em suma, os autores mostram que a transparência é uma etapa da accountability. O sexto capítulo, “Movimento Passe Livre e as manifestações de 2013: a internet nas Jornadas de Junho”, de Maíra Ouriveis, Eduardo Henrique Diniz e Manuella Maia Ribeiro, aborda o Movimento Passe Livre (MPL), estudando a morfologia das manifestações, como elas vão se alterando e incorporando novos atores, bem como a centralidade do uso da internet nas manifestações onde os atores vão compartilhando informações. O artigo faz um histórico dos movimentos que levaram ao MPL a um caráter apartidário. Ao comentar a cronologia das jornadas, os autores mostram como vai mudando o posicionamento da mídia frente aos movimentos bem como dos governos estadual e municipal de São Paulo. O capítulo agrega valor ao debate ao “dar voz ao próprio MPL”, através de um de seus responsáveis, e nesse contexto, relativiza o papel da tecnologia, no caso a internet, no fomento de movimentos sociais. Os autores do sétimo capítulo, “Dos vinte réis aos vinte centavos: o papel das redes sociais movimentos coletivos no Brasil”, José Antonio G. de Pinho, Ingrid Winkler, Júlio César Abreu e Fabiano Maury Raupp, tomam como objeto de análise empírica três movimentos coletivos: a revolta do Vintém no final do Império, o movimento Fora Sarney de 2009, em Salvador, e as manifestações de junho de 2013, visando identificar quão longa é a luta pelo transporte público, que une o primeiro e o terceiro caso, e no caso dos dois últimos movimentos o uso de redes sociais para viabilização das manifestações. No caso do movimento Fora Sarney, a comunicação se dava ainda no âmbito do Orkut, valendo observar como os participantes tinham uma preocupação central da necessidade do movimento transbordar para a mídia tradicional, ser divulgado por esta, questão que ainda se coloca no presente apesar de todo o avanço e “independência” das atuais redes. Encerrando o projeto do livro, os autores do oitavo capítulo, “Serviços de Governo Eletrônico: um panorama do uso no Brasil”, Ernani Marques e Nicolau Reinhard, se voltam para a análise dos Serviços de Governo Eletrônico, traçando um panorama do uso no Brasil. Neste caso, é pertinente observar que os autores olham com cautela os dados observados, pois mesmo tendo importância inconteste a disponibilização de dados governamentais através do governo eletrônico, não existe uma correlação explícita da utilização desses dados pela população de forma generalizada.

Por último, vale ainda dizer que os pesquisadores aqui reunidos vêm de diversas e renomadas instituições brasileiras e internacionais, evitando, assim, a endogenia, trazendo diferenciados aportes teóricos e análises de objetos empíricos diversos. Este livro dá continuidade ao livro anterior publicado sobre a mesma temática, com o mesmo grupo original, com agregação de outros pesquisadores convidados, acreditando-se que pode contribuir para se constituir em material didático. O tema, como é sabido, é sincrônico e comporta vários olhares. O objetivo dos artigos aqui coligidos foi o de apresentar vários focos sobre o tema, ainda que sejam identificadas convergências entre os pensamentos dos autores.

JOSÉ ANTONIO GOMES DE PINHO

Professor Titular - Escola de Administração – UFBA