Apresentação

Este livro é fruto de um longo percurso profissional na defesa de trabalhadores acidentados ou adoentados em razão do ambiente ou das condições de trabalho, que começou com operários do polo petroquímico de Camaçari, para depois alcançar o pessoal das telecomunicações, dos correios, e de outras tantas categorias. Iniciei os estudos sobre o auxílio-acidente como advogado do Sindiquímica/BA para atender uma demanda acumulada de trabalhadores com perdas auditivas ou afetados pela exposição ao benzeno. Eram pessoas com capacidade de trabalho, mas que não podiam mais fazer, no serviço, o que até então faziam, da maneira como faziam. Não eram casos para aposentadorias por invalidez e nem tampouco se encontravam plenamente saudáveis. Aquela empreitada me fez estudar solitariamente o direito previdenciário e, quando dei por mim, estava envolvido e mobilizado. Fui aos poucos me aprofundando, pesquisando como requerer o benefício judicialmente, como melhor utilizar as provas e qual o comportamento adotado pelo judiciário. Em paralelo, despertava-me uma curiosidade intelectual e emocional sobre o trabalho humano na complexidade do sistema capitalista e como a exploração da força de trabalho afetava a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Conhecer mais sobre o direito previdenciário e sobre a saúde do trabalhador definiu meus caminhos profissionais e acadêmicos. No doutorado em Sociologia do trabalho, me interroguei sobre o peso do modelo neoliberal na piora das condições de trabalho dos professores. Como assessor técnico da bancada federal do Partido dos Trabalhadores, procurei compreender ao máximo os efeitos das políticas previdenciárias. De volta à Bahia, retomei os processos judiciais contra o INSS e passei a compartilhá-los no ambiente universitário, em diálogos com estudantes e professores. Àquela altura, atravessado pela riqueza que proporcionava a visão interdisciplinar no direito, procurava inserir o que acumulara em experiência e em teoria nas petições judiciais. Ainda permaneço nessa labuta, e com o mesmo desejo quando tomei a decisão de enfrentar o desafio de descortinar o direito previdenciário na defesa dos trabalhadores. E lá se vão 25 anos.

O método utilizado, portanto, foi construído a partir do diálogo: de um lado, os rigores das ciências sociais, e do outro, e eu diria de forma preponderante, a experiência como advogado. E as leituras sobre metodologia foram acrescidas de um interessante roteiro proposto pelo jurista uruguaio Plá Rodriguez (2003).

O livro é dividido em quatro capítulos. No primeiro, pesquisei o histórico da regulamentação sobre o auxílio-acidente no país e analisei como a literatura e os tribunais têm tratado o tema. No capítulo segundo, aprofundo as reflexões jurídicas que envolvem o benefício e exploro as relações entre previdência e Direito do Trabalho. O terceiro capítulo é uma análise política tanto da previdência social, quanto da saúde do trabalhador, a partir dos dados sobre acidentes de trabalho no Brasil. Para concluir, no capítulo quarto sugiro algumas discussões que creio que sejam polêmicas, e que podem gerar novas pesquisas acerca do auxílio-acidente.

Esta publicação é uma pequena contribuição à divulgação de um direito importantíssimo e à defesa da previdência social pública.

Em tempos sombrios, a sociedade deve reafirmar os seus direitos por trabalho digno e suas conquistas por condições laborais saudáveis.