7. São Vicente

 

Raul Reis Amorim1, Regina Célia de Oliveira

Introdução

A dicotomia existente entre a Geografia Física e a Geografia Humana, numa perspectiva sistêmica, é a cada dia superada. A análise ambiental, partindo do pressuposto de que o ambiente é o todo e que os aspectos naturais e sociais são subsistemas que compõem esse todo, ganha força na ciência geográfica com a fundamentação teórica e metodológica na adoção dos conceitos de Geossistemas, Sistemas Antrópicos e Sistemas Ambientais.

O conceito de Geossistema – que para Sochava (1977) é considerado o objeto de estudo da Geografia Física – é definido como “formações naturais” que correspondem à dinâmica dos fluxos de matéria e energia, inerentes aos sistemas abertos que, em decorrência da ação antrópica, podem sofrer alterações na sua funcionalidade, estrutura e organização, pois a interferência antrópica pode alterar a entrada de matéria e energia, interferir no armazenamento e/ou na saída de matéria, modificando, assim, a entropia do sistema.

Sistemas Antrópicos são definidos como os condicionantes econômicos, sociais e políticos que determinam a valorização dos diferentes Sistemas Ambientais em um contexto histórico composto por fases e características da disponibilidade das riquezas, sendo ocupados de maneira diferenciada, dependentes do caráter de apropriação dos benefícios (Perez Filho, 2007).

Os Sistemas Ambientais podem ser caracterizados como uma entidade organizada na superfície terrestre formada pelos subsistemas físico/natural (Geossistema) e antrópico, bem como por suas interações. O subsistema físico-natural (Geossistema) é composto por elementos e processos relacionados ao clima, ao solo, ao relevo, às águas e aos seres vivos, enquanto os componentes e processos do subsistema antrópico são aqueles ligados à população, urbanização, industrialização, agricultura e mineração, entre outras atividades e manifestações humanas (Amorim, 2012).

Os Sistemas Ambientais são produto da interação entre os sistemas naturais (Geossistemas ou físico-territoriais) com os Sistemas Antrópicos (sistemas socioeconômicos), assim, no contexto da Geografia, sistema ambiental refere-se às organizações espaciais, fruto das relações entre os Geossistemas e os Sistemas Antrópicos (Perez Filho, 2007).

Perez Filho (2007) enfatiza que, com os níveis de antropização da atualidade, os Geossistemas e os Sistemas Antrópicos não podem ser estudados de maneira isolada, mas de forma integrada, pois mesmo os Geossistemas e os Sistemas Antrópicos apresentam leis e dinâmicas próprias. Ambos mantêm um funcionamento parcialmente independente e dependente um do outro, ou seja, mesmo a natureza apresentando suas leis e dinâmica próprias, ela pode sofrer alterações em decorrência da ação antrópica.

A complexidade dos Sistemas Ambientais e as diferentes dimensões e medidas dos fenômenos naturais e antrópicos exigem maior nível de abstração, pois tal análise introduz a necessidade de coerência entre o percebido e o concebido, já que cada escala só faz indicar o campo da referência no qual existe a pertinência de um fenômeno (Boudon, 1991 apud Castro, 2006).

Quaresma (2008) reitera que o ambiente não deve ser considerado como uma produção artificial do homem. Por mais que o processo de uso e ocupação das terras aconteça dentro de uma lógica cada vez mais ligada ao mercado, e haja adensamento de objetos técnicos tanto no campo quanto nas cidades, não se deve pensar que a natureza deixou de existir, ou que não seja também responsável por processos de formação de organizações espaciais, ou ainda que não seja capaz de influenciar a estruturação, a dinâmica e o funcionamento dos Sistemas Antrópicos.

Para Quaresma (2008), o Sistema Antrópico passa a possuir condições de interferir e de transformar os fluxos de matéria e energia dentro dos Sistemas Ambientais que, por consequência, alteram a dinâmica, estrutura e organização dos Geossistemas. Mas é nesse período que também emerge a necessidade cada vez maior de se conhecerem os elementos, atributos, inter-relações e funcionamento dos Geossistemas, para que os processos de uso e ocupação das terras não sejam guiados exclusivamente por lógicas economicistas e de mercado, mas, sim, a partir do conhecimento dos Geossistemas, a fim de que seja atingido maior equilíbrio na relação homem/natureza.

O Sistema Antrópico é capaz de influenciar parte dos Geossistemas, impondo-lhes ritmos diferentes e acelerando processos, com consequente alteração de suas escalas de tempo de ocorrência (Perez Filho, 2007).

Os Sistemas Antrópicos, no contexto atual de antropização das paisagens, principalmente vinculado aos setores produtivos (cidade/campo), possibilitam caracterizar os Sistemas Ambientais como sistemas controlados, segundo a definição proposta por Chorley e Kennedy (1971). Esses Sistemas Ambientais podem ser classificados, segundo Sochava (1977), em dois tipos: Sistemas Ambientais de controle esporádico e Sistemas Ambientais de controle constante. O primeiro confirma que o Geossistema integrante do sistema ambiental sofreu apenas uma interferência na sua dinâmica, estrutura ou organização, levando o Geossistema a um novo rearranjo; enquanto no segundo, o Geossistema, subsistema integrante do sistema ambiental, passa a atuar de maneira contínua nos fluxos de matéria e energia, interferindo nos processos de input, armazenamento e output do sistema.

Rodriguez (1998) afirma que estudar uma categoria tão complexa como os Sistemas Ambientais exige pensar em uma conceitualização teórica na busca das categorias operativas. Rodriguez e Cavalcanti (1997) consideram o ambiente como a conexão das relações sociedade x natureza, adotando dois enfoques básicos: conceber o meio ambiente como um sistema e adotar uma concepção holística do ambiente.

Analisar o ambiente como sistema implica aplicar enfoque sistêmico à realidade ambiental, no intuito de se detectar diferentes unidades estruturais com organização própria, definindo-se como sistema um conjunto de elementos em interação, em que existe um determinado nível de organização que mantém as suas partes inter-relacionadas (Rodriguez; Cavalcanti, 1997).

Para os autores, adotar uma perspectiva holística sobre o ambiente significa contemplar o homem e seu meio como estruturado em círculos concêntricos, em que os diferentes “meios” interatuam, cada um caracterizado por diferentes níveis de organização em um determinado espaço e tempo. Isso permitirá chegar a diferentes aproximações na solução de um mesmo problema.

Tendo o exposto, o objetivo deste trabalho é adotar os conceitos de Geossistemas, Sistemas Antrópicos e Sistemas Ambientais voltados ao Planejamento Ambiental do município de São Vicente (SP), situado na Região Metropolitana da Baixada Santista.

 

Material e métodos

A metodologia proposta por Rodriguez (1997) e Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004) envolve os seguintes procedimentos: organização do projeto, inventário dos componentes naturais – caracterização geoecológica e inventário dos componentes antrópicos – e caracterização econômica. A integração dessas informações subsidiará a fase analítica. As análises dos resultados dos indicadores ambientais que subsidiarão a fase de diagnóstico constituem a síntese dos resultados dos estudos, pois apresentam a indicação dos principais problemas ambientais, possibilitando a caracterização do cenário atual dos diferentes sistemas ambientais. A escala adotada para a realização deste estudo foi a de 1:50.000. Para atender aos objetivos propostos, foi necessário organizar o Mapa Geológico (Suguio; Martin, 1978), Mapa de Rede de Drenagem (IGGSP, 1971), Mapa de Formações Superficiais (Maciel, 2001), adaptar o Mapa Pedológico a partir do IAC (1999), Maciel (2001) e trabalhos de campo, além de elaborar o Mapa Hipsométrico e de Classes de Declividade (IGGSP, 1971) no software Arc GIS 10.1, Mapa de Uso e Ocupação das Terras e Cobertura Vegetal Natural com uso de fotografias aéreas na escala 1:25.000, posteriormente digitalizado. A partir de tais produtos cartográficos elaborou-se o seguinte mapa-síntese:

O Mapa de Geossistemas (Figura 7.1) – esse mapa teve como objetivo a determinação, classificação e cartografia dos Geossistemas. Propôs a delimitação de cinco Geossistemas, nos quais se consideraram os atributos físicos da paisagem (litologia, relevo, solos, vegetação, clima, aspectos de interação oceano x continente), além de aspectos morfométricos, como desníveis altimétricos e declividade. A nomenclatura de cada Geossistema se deu correlacionando os compartimentos de relevo. Tal mapa possibilitou compreender a dinâmica dos processos naturais e identificar as áreas com fragilidade ambiental a inundações, a processos erosivos e a movimentos de massa.

Mapa de Sistemas Antrópicos (Figura 7.2) – outra proposta foi a elaboração do Mapa de Sistemas Antrópicos. Esse mapa apresenta a espacialização dos quatro Sistemas Antrópicos compartimentados em subsistemas. Para a sua confecção foi necessário, além de trabalho de campo, a realização de uma pesquisa documental que possibilitou a dinâmica de uso e ocupação de cada Sistema Antrópico, facilitando a compreensão da estrutura e das consequências da ocupação do município de São Vicente (SP).

Mapa de Sistemas Ambientais (Figura 7.3) – foi construído conforme Amorim (2011), partindo da sobreposição dos

mapas de Geossistemas e do Mapa de Sistemas Antrópicos, no qual definiu-se treze sistemas ambientais.

Figura 7.1. Mapa de Geossistemas do município de São Vicente

(SP)

 

Fonte: Elaborado pelo autor.

Figura 7.2. Mapa de Sistemas Antrópicos do município de São

Vicente (SP)

 

Fonte: Elaboração: Prof. Dr. Raul Reis Amorim.

Para cada sistema ambiental, procurou-se sugestionar ações que mitigassem os impactos e solucionassem os problemas ambientais iminentes.

Figura 7.3. Mapa de Sistemas Ambientais do município de São

Vicente (SP)

 

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

Resultados e discussões

Os Geossistemas presentes no município de São Vicente (SP) devem considerar a complexidade da interação dos processos oceânico-continentais no desenvolvimento, evolução e organização dos sistemas integrantes. As discussões propostas partirão dos compartimentos de relevo, seguindo a sugestão de Ross (1990, p.12): “o entendimento do relevo passa, portanto, pela compreensão de uma coisa maior que é a paisagem como um todo”. Considerando que o município de São Vicente situa-se na zona costeira, os Geossistemas costeiros devem ser estudados como produtos da interação de diversos fatores, como os aspectos geológicos, climáticos, pedológicos, geomorfológicos, fluviais, bióticos e oceanográficos. É importante ressaltar que a interação e a ação de cada um desses fatores variam de um setor a outro da costa, assim como a escala da variação temporal (Turekian, 1968; Christofoletti, 1980; Hoefel, 1998; e Muehe, 2001).

Conhecer os mecanismos responsáveis pela configuração dos Geossistemas na zona costeira é importante para o planejamento em áreas costeiras. A intervenção humana, sem a devida atenção aos processos morfodinâmicos oceânicos ou continentais, pode ocasionar problemas ambientais muitas vezes irreversíveis na faixa costeira, por exemplo, processos erosivos que destroem praias e consequentemente as comunidades ali instaladas, pois o poder de destruição do mar não remove apenas sedimentos, mas também todas as construções humanas ali presentes. Também pode ocorrer a contaminação dos manguezais, levando à extinção de espécies de crustáceos, o que prejudica as comunidades ribeirinhas que sobreviviam da pesca ou da catação desses organismos.

Dessa forma, adotou-se a discussão dos Geossistemas e de seus Sistemas Antrópicos associados, tendo como ponto de partida a compartimentação geomorfológica. Na área em estudo, os compartimentos de relevo são esculpidos em dois domínios morfoestruturais: os Depósitos Sedimentares Quaternários e o Cinturão Orogênico do Atlântico.

O Domínio Morfoestrutural, composto pelos Depósitos Sedimentares Quaternários, forma as Planícies Quaternárias, constituídas por depósitos marinhos transicionais, depósitos de origem continental e marinha, e ocupa as da zona costeira, bordejando a linha de costa e adentrando os grandes vales escavados no Domínio da Serra do Mar.

Nesse Domínio Estrutural, definiram-se três Geossistemas transmissores e receptores de energia, pois estes se situam nas porções mais baixas do município. A ação do escoamento superficial e a ação erosiva fluvial são capazes de transportar e acumular matéria ao longo desses sistemas. Os processos predominantes são os deposicionais, decorrentes da ação conjunta fluvial e marinha (Planície Flúvio-Marinha) e de processos marinhos (Planície Marinha e Terraços Marinhos).

A Planície Flúvio-Marinha é constituída por depósitos Holocenos de origem marinha e lagunar, predominando sedimentos flúvio-lagunares e de baías, e também sedimentos de mangue e de pântano (areias e argilas). A cobertura superficial da área foi classificada por Maciel (2001) como alóctone profundo, oriundo de depósitos flúvio-marinho e lagunares, com textura argilo-siltosa. Tais sedimentos, ao serem pedogenizados, dão origem a Espodossolos e Gleissolos.

Nesse Geossistema predominam as áreas planas e suavemente onduladas, onde escoam canais de primeira ordem, apresentando baixa energia e pequena velocidade de escoamento. A influência das marés ao longo dos canais fluviais favorece a manutenção de áreas permanentemente alagadas, nas quais se desenvolve a vegetação de mangue. Apresenta amplitude altimétrica variando entre 0 e 19 m, com declividades inferiores a 2%, definindo, assim, a baixa energia de relevo, com baixa dissecação (Amorim, 2007).

No Geossistema Planície Flúvio-Marinha, os diferentes tipos de ocupação determinaram a delimitação de três sistemas ambientais: Planície Flúvio-Marinha com ocupação consolidada, Planície Flúvio-Marinha com ocupação não consolidada e Planície Flúvio-Marinha com manguezal preservado.

O Sistema Ambiental Planície Flúvio-Marinha com manguezal preservado apresenta área predominantemente não ocupada. A partir da interpretação de fotografias aéreas, pode-se verificar que existe uma ocupação pontual (casebres construídos no meio do manguezal) que não é atendida por nenhum serviço de infraestrutura básica.

O estado ambiental é definido como pouco degradado, pois a área apresenta apenas alguns poucos pontos de desmatamento com manchas de solo exposto. O estado geoecológico da área é caracterizado predominantemente como compensado, pois predomina a preservação da cobertura vegetal natural. Pontualmente, nesse sistema ambiental, verifica-se um estado geoecológico Medianamente Estável nas áreas ocupadas por casebres e/ou desmatadas.

Em âmbito geral, as variáveis morfométricas desse sistema ambiental o caracterizam como uma área acumuladora de matéria e energia. Na sua totalidade apresenta elevada Fragilidade Ambiental, principalmente em consequência da baixíssima declividade (inferior a 2%), elevado volume pluviométrico e interferência constante das marés, o que deixa a área susceptível a enchentes e inundações.

O Sistema Ambiental Planície Flúvio-Marinha com ocupação consolidada situa-se na porção insular do município de São Vicente, apresenta ocupação consolidada com urbanização horizontal e atende à população satisfatoriamente com infraestrutura básica, como ruas pavimentadas, ligação de rede de água, coleta de esgoto e iluminação pública.

O estado geoecológico desse sistema ambiental é definido como alterado em toda a sua extensão. Esse é resultado do estado ambiental Instável (insustentável), em decorrência da intensa interferência antrópica que vem provocando impactos ambientais associados à urbanização consolidada da área. Dentre os problemas identificados, destaca-se a impermeabilização do solo e a contaminação do lençol freático por fossas assépticas.

O último sistema ambiental é denominado de Planície Flúvio-Marinha com ocupação não consolidada, que teve sua ocupação de forma espontânea, ou seja, a área foi loteada desconsiderando em muito um nível de planejamento criterioso. Dessa forma, a invasão da área levou à formação de grandes favelas que apresentam enormes deficiências de infraestrutura básica.

Desde o final da década de 1990, o programa de habitação do Estado de São Paulo vem realizando a construção de Conjuntos Habitacionais nas proximidades da favela do México 70, visando à remoção da população que ocupa as margens do manguezal em construções de palafitas.

A área sofre com grande contingente populacional, o que faz com que a pressão demográfica seja um dos principais indicadores que levam à classificação do estado geoecológico desse sistema ambiental como alterada, que se reflete nos tipos de edificações e nas deficiências de infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação e segurança pública, que causam um número significativo de problemas ambientais de forte intensidade, como as epidemias decorrentes da emissão de efluentes e do acúmulo de lixo. A área apresenta o estado ambiental Muito Crítico, pois o atual tipo de uso leva à perda parcial da estrutura espacial e funcional com eliminação paulatina das funções ecológicas. A ação antrópica nessa área excedeu a capacidade de suporte do Geossistema.

Esse sistema ambiental necessita da aplicação de medidas de mitigação urgentes para recuperar o potencial natural. Tendo em vista o estado ambiental da área e a Legislação Vigente, Amorim (2007), na sua proposta de Zoneamento Ambiental e Funcional para o município de São Vicente-SP, recomenda que o Geossistema Planície Flúvio-Marinha passe a ter uma restrição de uso exclusivamente científico. Para tal, é necessário que o poder público municipal em parceria com os poderes públicos estaduais e federais atuem na remoção das famílias da área, realocando-as em novos bairros com a devida infraestrutura instalada, assim desocupando as margens do estuário.

O autor também propõe a criação de uma Unidade de Conservação para elaborar e executar um plano de manejo que vise à proteção do manguezal. É necessário, para que o plano de manejo seja executado, que as áreas adjacentes ao Geossistema também sejam monitoradas, a fim de estabelecer medidas preventivas quanto ao assoreamento dos canais de maré, em decorrência dos sedimentos advindos do setor serrano e contaminação desses canais pelo lançamento de esgoto doméstico in natura, além da necessidade de preservar a função geomorfológica do manguezal.

Amorim (2007), afinal, sugere a execução de um programa de Educação Ambiental com base em parcerias entre instituições de ensino (municipal, estadual, federal e privado) nos diferentes níveis (fundamental, médio e superior), somadas aos centros de pesquisa e entidades não governamentais (ONGs), com o objetivo de esclarecer e sensibilizar a população como um todo, e em especial pescadores e comunidades ribeirinhas, sobre a importância ecológica do mangue e, consequentemente, da necessidade de sua proteção para a própria espécie humana. Outros tópicos importantes são vinculados a respeito das épocas de procriação das espécies, assim como evitar o desmatamento, ou seja, a utilização de madeira para construção de barracos ou como lenha.

O Geossistema Terraço Marinho é formado por depósitos de origem Pleistoceno Marinho (Formação Cananeia) e por depósitos Holocenos de origem marinha e lagunar, onde as areias marinhas foram retrabalhadas na superfície. Conforme Maciel (2001), a cobertura superficial da área é alóctone profundo, oriunda de depósitos marinhos recentes, com textura arenosa. A ação dos processos pedogenéticos no sistema leva à gênese dos Espodossolos e Neossolos Quartzarênicos.

As áreas não antropizadas desse Geossistema são cobertas pela vegetação de restinga. Predominam as áreas planas e suavemente onduladas, drenadas por canais de primeira ordem, que, periodicamente, recebem influência direta das marés, apresentam baixa energia e pequena velocidade de escoamento. Esse Geossistema é dividido em três Sistemas Ambientais em virtude dos Sistemas Antrópicos associados: Terraço Marinho com ocupação verticalizada, Terraço Marinho com ocupação horizontal e Terraço Marinho parcialmente urbanizado.

O Sistema Ambiental Terraço Marinho com ocupação verticalizada situa-se na área insular, abrigando os bairros mais próximos da orla (bairros Gonzaguinha e Itararé). Esse sistema ambiental apresenta-se totalmente urbanizado e seu processo de ocupação é antigo e remete ao núcleo inicial de povoamento. A área apresenta ocupação consolidada, mostrando variações quanto a seu grau de ocupação. A presença de áreas em que predomina um grau médio de ocupação (1.001 a 5.000 hab./km²) é devido ao elevado número de imóveis destinados a segunda residência. Nas áreas onde predomina a residência da população local, verifica-se que o grau de ocupação varia entre alto (entre 5.001 e 10.000 hab./ km²) emuito alto (acima de 10.001 hab./km²). Esse sistema ambiental é atendido satisfatoriamente por infraestrutura básica (Amorim, 2007).

O Terraço Marinho com ocupação horizontal abriga os bairros centrais, como o Bairro Beira Mar, Bitaru, Centro, Vila Valença, Vila Melo, Catipõa e Parque São Vicente. Esse sistema ambiental é atendido satisfatoriamente por infraestrutura básica, pois também apresenta ocupação consolidada, com variações quanto a seu grau de ocupação, como Sistema Ambiental Terraço Marinho com ocupação verticalizada. Podem-se encontrar porções do território com um grau médio de ocupação (1.001 a 5.000 hab./km²) e predomínio do grau alto (entre 5.001 e 10.000 hab./km²) e muito alto (acima de 10.001 hab./km²) de ocupação (Amorim, 2007).

Ambos os Sistemas Ambientais são cortados por canais, pois a rede de drenagem foi canalizada por sistemas de engenharia. Outra característica da área é o grande adensamento populacional e a grande infraestrutura instalada para atender ao turismo, principal atividade econômica do município e quase que totalmente desenvolvida nessas áreas.

O estado ambiental da Unidade é classificado como Instável (insustentável) em consequência da interferência antrópica secular. Os principais problemas ambientais encontrados são a impermeabilização do solo, a contaminação do lençol freático por fossas assépticas e a poluição sonora e visual.

O Sistema Ambiental Terraço Marinho parcialmente urbanizado situa-se na área continental, tendo parte de seu território ocupado por bairros de formação recente que vêm sofrendo ocupação desordenada ao longo das últimas três décadas. O grau de ocupação que varia de alto (entre 5.001 a 10.000 hab./ km²) a muito alto (acima de 10.001 hab./km²) acarreta problemas de infraestruturas (Amorim, 2007). Esse sistema ambiental apresenta áreas que não são ocupadas, com fragmentos da vegetação de restinga ainda preservados. A partir da interpretação de fotografias aéreas, pode-se observar a intercalação da vegetação com áreas de solos expostos, decorrentes da extração mineral de areia no local.

O Estado desse sistema ambiental é definido como Instável (insustentável) nas áreas nas quais se verifica uma intensa interferência antrópica, tanto decorrente da implantação dos equipamentos urbanos, como da ocupação desordenada, feita sem nenhum auxílio técnico do poder público. Os principais problemas ambientais encontrados na área são: a impermeabilização, contaminação do lençol freático por fossas assépticas, a emissão de efluentes em canais e a céu aberto, o acúmulo de lixo e a remobilização de material nos campos de dunas decorrentes do desmatamento. As áreas onde ocorre a contaminação da área por dejetos químico-industriais definem-se como estado ambiental Muito Crítico.

Maciel (2001) relata que, durante a década de 1970, a empresa francesa Rhonê-Poluente (Rhodia-Brasil) utilizou setores da porção continental do município de São Vicente para depositar resíduos industriais sólidos constituídos por organocloratos, substância que novos estudos mostraram que se aloja no organismo, preferencialmente no tecido adiposo.

O depósito localizado no Bairro Quaternário caracteriza-se por ser um dos mais graves, devido à intensa urbanização em seu entorno. Segundo Maciel (2001), em meados da década de 1980, ao descobrir os pontos de depósitos dos resíduos organoclorados, a Cetesb exigiu que a Rhodia removesse o material contaminado. Após a sua retirada, restou no local uma cava de aproximadamente 10 metros de extensão e 2 metros de profundidade. A partir de 1997, a cava vem sendo isolada, com a finalidade de impedir a ocupação desses setores e a contaminação das áreas adjacentes (Maciel, 2001).

Os fatores naturais, como a baixa declividade (inferior a 2%) e a topografia plana com baixa amplitude altimétrica caracterizam essa área como acumuladora de matéria e energia. Outros fatores a serem considerados são o elevado volume pluviométrico, a interferência constante das marés e a intensa ocupação relacionada com o alto índice de impermeabilização que deixam a área com elevada probabilidade de enchentes e inundações, o que eleva a Fragilidade Ambiental desse sistema ambiental.

Amorim (2007) aponta na sua proposta de Zoneamento Ambiental e Funcional que, no Geossistema Terraço Marinho, os campos de dunas merecem atenção especial, pois são áreas de instabilidade.

Tal instabilidade pode levar ao soterramento das edificações nos entornos, em função da movimentação das dunas provocada pela remoção da cobertura vegetal (vegetação de restinga). A restinga, por exercer o papel de fixar as dunas, é constituída como Área de Proteção Permanente, conforme o Código Florestal: “Art. 3 – Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas: Fixar as dunas” (Lei n.4.771/65; alterada pela Lei n.7.803/89 e 7.875/89). Como na prática essa lei está sendo infringida, Amorim (2007) recomenda para essa área de proteção: (a) a restrição da área para uso exclusivamente científico; (b) a criação de uma Unidade de Conservação Municipal para elaborar e executar um plano de manejo que vise à proteção das dunas e da vegetação de restinga; (c) recuperação da vegetação de restinga, como medida necessária no processo de fixação das dunas, com o objetivo de evitar a remobilização do material inconsolidado de origem arenosa; (d) estabelecer uma faixa de proteção no entorno do campo de dunas, como unidade preventiva; (e) restrição à ocupação humana, devido à instabilidade; e, (f) a proibição de extração de areia.

O Geossistema Planície Marinha limita-se com o Oceano Atlântico e o Terraço Marinho e é constituído por depósitos de origem Pleistoceno Marinho. Tal material é remobilizado continuamente pela ação da dissipação das ondas marinhas.

A Planície Marinha é parcialmente coberta por uma vegetação rasteira, típica do extrato herbáceo da vegetação de restinga. Geomorfologicamente, a Planície Marinha situa-se no domínio morfoestrutural Depósitos Sedimentares Quaternários, apresentando como fisionomia característica a presença de praias dissipativas com baixíssima declividade (inferior a 2%).

A área é intensamente explorada pelas atividades turísticas. Nas praias foram instalados bares, cabanas e restaurantes que atendem à demanda dos banhistas e esportistas que frequentam as praias do município. Sendo assim, podemos afirmar que o Geossistema tem uma ocupação sazonal, pois o número de pessoas que ocupa esse espaço varia de acordo com a época do ano.

Esse sistema ambiental apresenta estado ambiental Crítico. Tal estado ambiental é decorrente da intensa interferência antrópica, que tem gerado impactos provenientes das edificações implantadas na área, que levam à impermeabilização, ao despejo de esgoto e ao acúmulo de lixo. Amorim (2007) considera que a balneabilidade das praias é um parâmetro a ser utilizado para a definição do estado ambiental desse Geossistema. Tais dados foram obtidos a partir do programa de Balneabilidade das praias, desenvolvido pela Cestesb, com o respaldo legal junto à Resolução Conama n.20/86, que define critérios para a classificação das águas destinadas à recreação de contato primário.

A balneabilidade das praias constitui um fator indicativo das condições de saneamento básico de um determinado local. No caso específico do município de São Vicente, fica claro que essas condições refletem um sistema de infraestrutura deficitário, que vem perdurando ao longo dos anos com a falta de ação do poder público com a aplicação de investimentos, principalmente ligada ao saneamento básico, comprometendo assim o estado geoecológico desse sistema ambiental.

Amorim (2007) sugeriu que a Planície Marinha e parte do Terraço Marinho parcialmente urbanizado sejam destinadas à Conservação. Essas áreas foram definidas segundo o conceito de conservação proposto por Aciesp (1997, p.56): “manutenção de áreas naturais preservadas, através de um conjunto de normas e critérios científicos e legais, visando sua utilização para estudos científicos”. Essas áreas comportam determinados tipos de uso, mas, em função de suas características geológico-geomorfológicas, são necessárias medidas para a manutenção da qualidade ambiental.

As Planícies Marinhas são áreas instáveis do ponto de vista geomorfológico, compõem-se de sedimentos arenosos inconsolidados, sendo restritas à construção de edificações. O direito ao uso e acesso às praias é assegurado por lei.

A qualidade das águas das praias de São Vicente encontra-se muito aquém do mínimo exigido por lei, o que compromete a saúde do banhista – evidenciando a necessidade de medidas de controle ambiental que disciplinem seu uso.

Nesse sentido, observa-se o desrespeito à Resolução Conama n.20/86, que define critérios para a classificação das águas destinadas à recreação.

Assim, recomenda-se para essa área: (a) seja considerada como Área de Conservação, sendo permitida a recreação; (b) instalar a infraestrutura, como construção de vias de acesso, sanitários públicos, postos para policiamento e primeiros socorros, quiosques, bebedouros, lixeiras e áreas esportivas, como quadras para a prática de vôlei e futebol de areia, evitando cometer atentados contra a estética e a paisagem; (c) incentivar o turismo como atividade econômica, visando reverter recursos financeiros para o município, além de oferecer aos usuários (turistas e a população local que usufrui da área) condições satisfatórias para o lazer; (d) promover atividades relacionadas com Educação Ambiental, como jogos e brincadeiras nas praias, com a finalidade de despertar nos usuários a necessidade de conservação do ambiente e, consequentemente, de manter o equilíbrio dinâmico dessa unidade. O trabalho de conscientização se faz necessário, principalmente durante o período de alta temporada, quando ocorre um aumento substancial no número de turistas; (e) restringir a construção de edificações, pois se trata de uma área altamente instável; e (f) monitorar periodicamente a qualidade da água das praias, com objetivo de manter a sua balneabilidade e, consequentemente, oferecer condições saudáveis ao usuário.

Também se definiu como Área de Conservação os fragmentos da vegetação de restinga situados nos Sistemas Ambientais Terraços Marinhos parcialmente urbanizados.

Assim, recomenda-se para essa área de proteção: (a) que seja considerada como Área de Conservação, sendo permitida a recreação; (b) recuperar a vegetação de restinga, objetivando retardar a ação dos processos erosivos superficiais; (c) restringir a ocupação humana, evitando assim o desmatamento; e (d) proibir a extração de areia.

O segundo Domínio Morfoestrutural da área de estudo é o Cinturão Orogênico do Atlântico. Para Silva (2001) citando Almeida et al. (1976) e Heilbron et al. (1995), esse domínio representa uma das significativas feições geotectônicas da fachada atlântica brasileira, que se estende do Estado de Santa Catarina até o norte da Bahia. É composto por diversas faixas de dobramento que podem ser identificadas em todo o estado do Rio de Janeiro. Esse cinturão constitui-se de um conjunto diverso de rochas graníticas e gnáissicas, submetidas a diversos eventos orogenéticos ao longo do Pré-Cambriano.

Segundo Silva (2001, p.6):

Após um longo período de estabilidade tectônica no Paleozoico

e início do Mesozoico, esses terrenos sofreram uma tectônica

extensional associada à reativação Wealdeniana a partir do

Jurássico (Almeida, 1967). Essa tectônica extensional

prolongou-se pelo Terciário, gerando uma série de falhamentos

normais, que produziram os maciços costeiros e as escarpas

serranas, tais como as serras do Mar e da Mantiqueira

(Almeida, 1976; Asmus e Ferrari, 1978).

No município de São Vicente, o Cinturão Orogênico do Atlântico é dividido em dois Geossistemas: Serra do Mar e os Morros Isolados.

O Geossistema Serra do Mar apresenta uma área de 74,96 km², abrangendo 50,41% da área total do município. Constitui-se de materiais datados do Pré-Cambriano que foram metamorfizados, ganhando grande resistência aos processos intempéricos. As rochas predominantes são os migmatitos de estrutura complexa (policíclicos) de paleossoma predominantemente gnáissico. A ação dos agentes intempéricos associada aos processos pedogenéticos dá gênese na área Cambissolos Háplicos e Neossolos Litólicos intercalados por afloramentos rochosos que estão cobertos pela Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica).

Esse Geossistema foi compartimentado em quatro Sistemas Ambientais, considerando-se a dinâmica dos fatores naturais, dentre eles a função Geoecológica, as condições da drenagem, os aspectos morfométricos, as formações superficiais e as formas de relevo predominantes. Os sistemas ambientais delimitados são: Topos de Interflúvios da Serra do Mar, Encostas da Serra do Mar, Planícies Fluviais de vales encaixados da Serra do Mar e Depósitos Coluvionares do sopé de encostas da Serra do Mar.

O Sistema Ambiental Topos de Interflúvios da Serra do Mar situa-se no domínio dos Topos de Interflúvios da Serra do Mar, onde a ação intempérica forma uma cobertura superficial autóctone pouco profunda, oriunda de rochas cristalinas intemperizadas in situ, com textura areno-argilosa (Maciel, 2001). Na área predominam os topos aguçados cobertos por Floresta Ombrófila Densa, os quais dão origem às nascentes dos rios que drenam as Bacias dos Rios Conceição, Cubatão e Branco. A área situa-se nos pontos mais elevados do município, variando entre 725 e 1.020 metros. Tal posição na paisagem, somada com a ação da gravidade, faz que nesse sistema ambiental predominem os processos erosivos superficiais e o escoamento superficial das águas das chuvas, o que caracteriza a área como emissora de matéria e energia.

Outro sistema ambiental delimitado são as Encostas da Serra do Mar, classificado como transmissor de matéria e energia. Apresenta a cobertura superficial do tipo autóctone pouco profundo, oriundo de rochas cristalinas intemperizadas in situ, com textura areno-argilosa (Maciel, 2001). Tal cobertura superficial, ao sofrer processos pedogenéticos, dá gênese a Cambissolos Háplicos e Neossolos Litólicos intercalados por afloramentos rochosos. Esses solos são cobertos pela Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica).

Esse sistema ambiental pode ser compartimentado por Bacias Hidrográficas. Nas encostas situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Branco, os desníveis altimétricos variam de 100 a 500 metros com declividades superiores a 30%, onde predominam canais de primeira ordem. Na área, a drenagem escoa no sentido SO-NE. Verifica-se também que há a presença de inúmeros canais temporários formados em decorrência das grandes torrentes.

As encostas da Bacia Hidrográfica do Rio Conceição apresentam maiores amplitudes nas cotas altimétricas (variam de 180 a 900 m), tendo o seu sentido de escoamento da rede de drenagem NE-SO, enquanto na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão as amplitudes altimétricas são menores, pois suas cotas oscilam entre 120 e 600 m e a sua rede de drenagem escoa no sentido oposto, ou seja, no sentido SO-NE.

Nas áreas de fundo de vale, o processo de acumulação possibilita a formação das Planícies Fluviais nas Bacias Hidrográficas dos Rios Conceição e Cubatão. A posição na paisagem faz desse sistema uma área acumuladora de matéria e energia, pois recepciona todo o material emitido e transportado pelos sistemas à montante.

Uma característica importante dessa unidade é o modelado bastante dissecado e entalhado, pois se observa a ocorrência de vales em “V”, o que acentua as declividades sempre superiores a 30%. Nessas áreas ocorre a confluência entre os afluentes perenes e temporários com os rios principais.

O último sistema ambiental delimitado é formado pelos Depósitos Coluvionares do sopé de encostas da Serra do Mar. Este se situa na zona de contato entre o setor serrano (Sistema Ambiental Encostas da Serra do Mar, situado na Bacia Hidrográfica do Rio Branco), marcado por declives acentuados, e o sistema ambiental.

É formado por rampas coluvionares de procedência alóctone pouco profunda, com textura areno-argilosa, Seu material é de origem clástica, de natureza diversificada, mal selecionado do ponto de vista granulométrico e mineralógico, com morfoscopia de grande irregularidade (Maciel, 2001).

Também, escoam canais de primeira ordem em direção ao Geossistema Planície Flúvio-Marinha, com a existência de inúmeros canais temporários formados em decorrência das grandes torrentes, que predominantemente seguem o sentido W-E.

Assim como os Sistemas Ambientais situados nas áreas de Encostas, o Sistema Ambiental Depósitos Coluvionares também é definido como transmissor de matéria e energia, uma vez que os fluxos gravitacionais à montante fazem com que a matéria e a energia que são transportadas por essas áreas acumulem-se nas áreas mais rebaixadas (a Planície Fluvial, a Planície Flúvio-Marinha e o Terraço Marinho).

Toda área do Geossistema Serra do Mar apresenta elevada Fragilidade Ambiental Natural, mesmo com estado ambiental Medianamente Estável (pouco alterado), pois segundo Rodriguez (1994) as características desse Geossistema conservam a estrutura original. Não existem problemas ambientais significativos que deteriorem a paisagem. O nível dos processos geoecológicos tem um caráter natural. A influência antropogênica é muito pequena. São núcleos de estabilidade ecológica, principalmente paisagens primárias ou paisagens naturais com limitado uso antropogênico. Dessa forma, nesse Geossistema verifica-se que os processos morfogenéticos predominam sobre os processos pedogenéticos. Esse predomínio da morfogênese sobre a pedogênese é decorrente da elevada energia do relevo e sua intensa dissecação. Isso se dá principalmente pela elevada amplitude altimétrica, com as cotas que variam dos 60 a 1.020 m, pelas declividades superiores a 30%, pela composição do modelado, caracterizado por vales encaixados e encostas bastante escarpadas, que, somados aos elevados índices pluviométricos, à presença de inúmeras nascentes, à ação da gravidade e à estrutura falhada e fraturada propiciam a ocorrência de movimentos de massa.

Toda a área desse Geossistema se situa em uma Unidade de Conservação, o Parque Estadual da Serra do Mar, criado em 1997. A área não apresenta ocupação, pois a entrada e o uso na área são restritos. Nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar, no contato com o Sistema Ambiental da Planície Flúvio-Marinha parcialmente preservada, existem algumas pequenas propriedades rurais que, segundo a COMDEC, são propriedades ilegais, oriundas de invasão.

O último Geossistema a ser analisado é formado pelos Morros Isolados. Este apresenta formação geológica similar ao Geossistema Serra do Mar, isto é, é composto por rochas formadas no Pré-Cambriano que foram metamorfizadas, ganhando grande resistência aos processos intempéricos, onde predominam os migmatitos de estrutura complexa (policíclicos) de paleossoma predominantemente gnássico. A cobertura superficial da área é autóctone pouco profundo, oriundo de rochas cristalinas intemperizadas in situ, com textura areno-argilosa (Maciel, 2001), onde os processos pedogenéticos desenvolvem os Cambissolos Háplicos e Neossolos Litólicos intercalados por afloramentos rochosos. Uma característica marcante desse Geossistema é a baixa densidade de drenagem. Não se visualizam canais fluviais estabelecidos, mas apenas canais temporários que escoam água das torrentes. Seu relevo é intensamente dissecado, apresentando elevada energia, e sendo caracterizado como Morros Isolados, com encostas bastante escarpadas, com predomínio de vertentes retilíneas e convexas, que apresentam altitudes de no máximo 219 m com declives superiores a 30%.

Esse Geossistema apresenta dois Sistemas Ambientais: o primeiro, o Sistema Ambiental Morros Isolados Florestados, apresenta área de 3,88 km², o que satisfaz a 2,61% da totalidade da área municipal e 84,97% da área total do Geossistema Morros Isolados, e o segundo é o Sistema Ambiental Morros Isolados com ocupação consolidada, que tem área de 690 m², o que corresponde a 0,46% da área municipal e 15,03% da área total do Geossistema em estudo.

O Sistema Ambiental Morros Isolados Florestados é coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica). Não é ocupado por residências e estabelecimentos comerciais e apresenta áreas em que o acesso e uso são restritos (Parque Estadual do Xixová). O estado ambiental é Medianamente Estável, e o estado geoecológico da área é compensado, pois mantém a cobertura vegetal natural.

O Sistema Ambiental Morros Isolados com ocupação consolidada apresenta como característica principal o processo de ocupação urbana consolidada, ocorrendo de forma horizontal e vertical, com grau de ocupação variando de médio (1.001 a 5.000 hab./km²) a alto (5.001 a 10.000 hab./ km²). A área apresenta estado ambiental Crítico, pois a ação antrópica acelera e acentua os processos desencadeadores de Movimentos de Massa. O estado geoecológico desse sistema é o mais complexo para a totalidade do município, pois seu território apresenta áreas totalmente alteradas com ocupação urbana, vários pontos de esgotamento, que coincidem com as cicatrizes de Movimentos de Massa e áreas de compensação, que são as áreas isoladas com preservação da cobertura vegetal natural.

Esse sistema apresenta elevada Fragilidade Ambiental, decorrente das suas características naturais como a elevada declividade, morfoestrutura falhada e fraturada, pacote sedimentar pouco espesso e intenso volume pluviométrico. Tais características associadas à ação antrópica aumentam os riscos a processos erosivos e a Movimentos de Massa em geral, como queda de blocos, deslizamentos, desabamentos e rastejamentos.

Na proposta de Zoneamento Ambiental e Funcional elaborada por Amorim (2007), as ações referentes ao Geossistema Serra do Mar e ao Geossistema Morros Isolados consideram que, por conta dos aspectos físico-naturais de ambos os sistemas, estes deveriam ser protegidos seguindo a conformidade do âmbito legal.

Essas áreas têm o respaldo de vários dispositivos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal, mas a ação dos órgãos públicos atrelados à ocupação desordenada dessas áreas

tem levado a infração das seguintes leis transcritas no Quadro 7.1.

Quadro 7.1. Leis Federais, Estaduais e Municipais que respaldam a

proteção dos Geossistemas Serra do Mar e Morros Isolados no

município de São Vicente

Lei Disposição

Código Art. 3 – Consideram-se, ainda, de Florestal, preservação permanente, quando assim Lei declaradas por ato do Poder Público, as n.4.771/65 florestas e demais formas de vegetação (alterada natural destinadas: pela Lei a) a atenuar a erosão das terras; n.7.803/89 e b) a asilar exemplares da fauna ou flora, 7.875/89): ameaçados de extinção.

Constituição § 4° – A Floresta Amazônica Brasileira, a Federal Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Capítulo IV Pantanal mato-grossense e a Zona Meio Costeira são patrimônio nacional, e sua Ambiente utilização far-se-á, na forma da lei,

dentro de condições que assegurem a

preservação do meio ambiente, inclusive

quanto ao uso dos recursos naturais.

Constituição Art. 196 – A Mata Atlântica, a Serra do do Estado Mar, a Zona Costeira, o Complexo de São Estuarino lagunar entre Iguape e Paulo Cananeia, os vales dos Rios Paraíba, Capítulo IV Ribeira, Tietê e Paranapanema e as Seção I – Unidades de Conservação do Estado, Do Meio são espaços territoriais especialmente Ambiente protegidos e sua utilização far-se-á na Do meio forma da lei, dependendo de prévia ambiente autorização e dentro de condições que dos assegurem a preservação do meio Recursos ambiente. Naturais e Art. 197. – São áreas de preservação

permanente:

do II – as nascentes, os mananciais e as Saneamento matas ciliares;

III – as áreas que sirvam como local de

pouso ou reprodução de migratórios.

Decreto A Mata Atlântica encontra-se ainda Federal protegida pelo referido decreto, que n.750, de 10 dispõe sobre o corte, a exploração e a de fevereiro suspensão de vegetação primária ou nos de 1993 – estágios avançado e médio de Proteção da regeneração. A supressão da vegetação Mata de Mata Atlântica será autorizada Atlântica excepcionalmente quando aprovada pelo

poder público para a execução de obras

e projetos de utilidade pública.

Lei Orgânica O Poder público preservará as áreas do Município remanescentes da Mata Atlântica no de São município, considerando as áreas dos Vicente costões e dos Morros Itararé, Voturuá-Capítulo II Independência, Xixová-Japuí e Do Meio Barbosas. Ambiente

Fonte: Elaborado pelo autor.

Recomenda-se para todo o Geossistema Serra do Mar que: (a) tenha uso exclusivamente científico, sendo totalmente restrita a ocupação humana; (b) ocorra a desapropriação das propriedades rurais instaladas de maneira irregular na fronteira do Parque Estadual da Serra do Mar, principalmente as propriedades que ocupem o setor de encostas; (c) acompanhamento por parte dos órgãos competentes das ações antrópicas no entorno do Parque Estadual Serra do Mar. Propõe-se um monitoramento dos condicionantes físicos da paisagem quanto a risco de movimentos de massa, evitando assim que a população que habita esse setor de maneira imprópria sofra danos materiais e de vida; (d) implantação de medidas que garantam a recuperação da vegetação de Mata Atlântica, visando diminuir o impacto da chuva no solo, que ocasiona os processos erosivos, e também a manutenção das nascentes situadas nos Sistemas Ambientais dos Topos de Interflúvios da Serra do Mar; e (e) o monitoramento permanente por parte dos órgãos Estaduais e Federais do polo industrial de Cubatão, já que este se configurou, principalmente na década de 1980, um dos principais responsáveis pela alteração/ destruição da cobertura vegetal de Mata Atlântica em zona que abrange inclusive a área de estudo.

Para o Geossistema Morros Isolados, e em especial o Sistema Ambiental Morros Isolados Florestados, em que também se situam as áreas destinadas à proteção, pois as características físico-ambientais são semelhantes ao Geossistema Serra do Mar, recomenda-se: (a) a criação de uma Área de Proteção Ambiental, pois nos Morros Isolados no Sistema Ambiental Morros Isolados com ocupação consolidada a ação antrópica é presente e secular; (b) acompanhamento por parte dos órgãos competentes das ações antrópicas no entorno dos Morros Isolados. Propõe-se um monitoramento dos condicionantes físicos da paisagem quanto a risco a movimentos de massa, evitando assim que a população adjacente a essas áreas sofra danos materiais e de vida; (c) evitar o plantio de espécies vegetais que acumulem água como bananeiras, bambuzais e espécies semelhantes; (d) implantar medidas que garantam a recuperação da vegetação de Mata Atlântica, visando diminuir os processos pluvioerosivos; e (e) impedir a extração mineral (extração de rochas) nos Morros Isolados, pois isso altera o nível de base, acelerando os mecanismos responsáveis pelos movimentos de massa.

 

Considerações finais

Os resultados obtidos no estudo dos Sistemas Ambientais do município de São Vicente mostram que as pressões antrópicas no que se refere ao uso e ocupação das terras limitam-se a cerca 25% da área total do município.Verificou-se que as atividades rurais não apresentam expressividade no município, pois estas se restringem a pequenas propriedades rurais situadas no limite do Parque Estadual da Serra do Mar.

O sitio urbano assenta-se predominantemente na Planície Flúvio-Marinha e no Terraço Marinho. Cerca de 75% das demais áreas são ocupadas por Unidades de Conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Estadual Xixová-Japuí, que têm como principal objetivo proteger a Mata Atlântica.

O estudo dos atributos naturais do município possibilitou identificar que na área predomina a morfogênese sobre pedogênese, pois no ambiente serrano o relevo é intensamente dissecado pela ação dos agentes intempéricos, enquanto na zona de planície o que predomina são os processos deposicionais, oriundos de diferentes mecanismos (deposição fluvial, eólica e marinha).

Existe uma desproporcionalidade entre as áreas onde predominam os sistemas naturais e as áreas onde predominam os Sistemas Antrópicos. Nas áreas onde predominam os sistemas naturais, a delimitação de Unidades de Conservação objetiva a sua proteção. Nas áreas ainda não protegidas por tal mecanismo legal, como as áreas de encostas florestadas, os campos de dunas, a vegetação de restinga e a vegetação de mangue apresentam forte tendência a transformações ambientais decorrentes do crescimento populacional, da expansão urbana e do uso dos recursos naturais.

Os sistemas ambientais do município de São Vicente apresentam fragilidade a processos de degradação natural, como os movimentos de massa nos setores de encosta e as enchentes e inundações nas áreas planas.

A fragilidade ambiental é acentuada nas áreas urbanizadas pelo grande adensamento demográfico. A ocupação concentrada e desordenada gera o esgotamento dos recursos naturais, desequilibrando os fluxos de matéria e energia nos Sistemas Ambientais.

Nos Sistemas Ambientais situados na Planície Costeira e no Terraço Marinho, que são ocupados pela expansão urbana, esta gera problemas ambientais como a impermeabilização do solo que impede a infiltração da água, como também ocasionou a canalização dos cursos d’água.Tais fatores correlacionados às baixas declividades, à dinâmica pluviométrica e à influência das marés ocasionam enchentes e inundações na área.

A forma como se instala e se distribui a infraestrutura nesses Sistemas Ambientais ocasiona impactos como a contaminação dos níveis freáticos pelas fossas assépticas, o acúmulo de lixo, a poluição das águas, do ar e visual, prejudicando assim a qualidade de vida da população.

Nas áreas onde a ocupação não é consolidada, a presença de favelas formadas de maneira espontânea concentra mais de 10.000 hab./km² em casas de madeira (muitas delas palafitas), não atendidas por infraestrutura básica, o que leva à constante presença de epidemias na área.

Nos Sistemas Ambientais Morros Isolados, em especial o Sistema Ambiental Morros Isolados com ocupação consolidada, a fragilidade ambiental natural é acentuada pelo processo de ocupação secular da área. Mesmo apresentando apenas 0,46% da área total do município, a área apresenta graves problemas ambientais, decorrentes da própria morfologia natural e acentuados pela ação antrópica.

A ocupação de encostas no território brasileiro, via de regra, é associada ao processo de favelização. Em São Vicente as favelas situam-se nas áreas no entorno dos manguezais, enquanto os bairros situados em encostas são habitados por moradores de elevado poder aquisitivo, casas de alto padrão e equipadas de infraestrutura. Esse tipo de ocupação predominou nas encostas situadas na área urbana de São Vicente, principalmente devido a sua localização (situam-se nas áreas centrais da cidade, de frente para o oceano) e às características cênicas. Ressalta-se que o Morro do Bairro Independência/ Voturuá é a única exceção, pois abriga habitantes de classe média-baixa, com casas de menor porte e apresentando algumas deficiências de infraestrutura.

O respeito às leis é fundamental para evitar catástrofes naturais. Todas as encostas da área de estudo apresentam declividade superior a 45%, devendo estar florestadas. O ideal é evitar o avanço da ocupação nessas áreas de fragilidade tão acentuada.

O processo de ocupação dos setores de encosta da área urbana do município de São Vicente ocasionou a insustentabilidade quanto ao uso, gerando, como consequência, um sério comprometimento dos fluxos de matéria e energia dos sistemas ambientais. Torna-se necessário o constante acompanhamento dessas áreas, seguido de novos estudos criteriosos que venham a contribuir com a tomada de decisões e subsidiar a gestão desses espaços, minimizando os impactos ambientais.

 

Agradecimentos

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp – Processo n. 06/54767-7.

 

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1 Professor Adjunto II, Departamento de Geografia de Campos (GRC), Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR); Universidade Federal Fluminense (UFF).

raul_reis@id.uff.br.