2. Zoneamento geoambiental da região metropolitana da Baixada Santista

2. Zoneamento geoambiental da

região metropolitana da Baixada

Santista

 

Marcelo da Silva Gigliotti1, Regina Célia de Oliveira

Introdução

Diante do panorama das regiões litorâneas que apresentam um quadro de alta complexidade, devido aos intensos e constantes processos naturais que alteram as paisagens, marcado por um alto nível de ocupação nessas faixas, cada vez mais há necessidade de estudos que tragam a compreensão da dinâmica dessas áreas, com o intuito de desenvolver um diagnóstico e a criação de ferramentas para amenizar esse processo de ocupação de regiões costeiras. Sob essa problemática, o presente trabalho, fruto de um estudo de dissertação de mestrado, desenvolvido pelos autores no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas, está centrado na discussão sobre a dinâmica da paisagem referente à Região Metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo.

A região apresenta um processo de ocupação de quase cinco séculos, durante os quais houve intensos processos de alteração das paisagens relacionados com os diversos ciclos econômicos, como os ciclos da cana-de-açúcar, o desenvolvimento do porto de Santos, juntamente com a evolução da cafeicultura e o processo de urbanização do século XX, ligados à expansão das malhas viárias do estado de São Paulo.

Segundo Bacci (2009), na segunda metade do século XX, o processo de transformação da paisagem santista se intensificou devido ao aumento de vias de circulação entre o Planalto Atlântico (região metropolitana de São Paulo) e a Baixada Santista, como a construção da Rodovia dos Imigrantes, duplicação da Rodovia Anchieta e ampliação do porto. Além do aumento das vias de circulação, houve um incremento da produção industrial da região com a instalação do polo petroquímico de Cubatão, provocando um aumento da população local, o que gerou um grande crescimento urbano e a ocupação desordenada do território.

Esse processo de ocupação culminou no decreto que estabeleceu a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista, em 30 de julho de 1996, pela lei complementar n.815. Em termos populacionais, é a terceira maior do estado de São Paulo, com cerca de 1,7 milhão de habitantes distribuídos em nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, localizada na faixa central do litoral

paulista (Figura 2.1). Situa-se na área fronteiriça entre os litorais sul e norte do estado de São Paulo.

Figura 2.1. Localização da Área de Estudo

 

Fonte: Organização do autor.

A ocupação tem ocorrido em uma área situada sobre o contato direto entre os fatores morfogenéticos relacionados ao continente e ao oceano, tornando essas áreas naturalmente complexas do ponto de vista geomorfológico, pois elas apresentam processos de erosão e de sedimentação advindos do continente, resultantes da ação do clima, como também processos oceanográficos que, muitas vezes, influenciam os processos continentais, por causa da variação da maré, atuação das ondas e correntes litorâneas.

A Baixada possui, na sua região mais interiorana, a estruturação e gênese de relevo relacionado a processo de caráter intempérico, cunhado em uma estrutura de relevo serrana de litologia resistente formada por rochas cristalinas, resultante principalmente de processos endogenéticos.

A outra estrutura de relevo encontrada na área da Baixada Santista possui gênese e estruturação relacionadas a outros tipos de processos de caráter exógeno, resultantes da atuação de forças originárias da atmosfera.

Em referência às formas de relevo, essa região, que se situa na zona de contato entre o continente e o oceano, é composta por um conjunto de planícies costeiras, com a sua gênese relacionada a um intenso processo deposicional de sedimentos de origem flúvio-marinha, datado do período do Cenozoico.

Os processos morfogenéticos atuantes nas áreas costeiras são controlados por diversos fatores ambientais. Para Muehe (1998), “entende-se como processos costeiros a ação de agentes que, provocando erosão, transporte e deposição de sedimentos, levam a constantes modificações na configuração do litoral”.

Dentre os diversos fatores ambientais presentes na estruturação de relevo litorâneo, a variação do nível do mar durante o período Quaternário possui grande relevância, pois os depósitos referentes às planícies costeiras sofrem influências dos processos de transgressão e regressão marinha durante o período Quaternário, definindo a composição e forma de relevo.

Portanto, diante desse quadro, a Região Metropolitana da Baixada Santista apresenta intenso processo de uso e ocupação antrópica sob um modelo de apropriação do espaço que tem resultado em níveis diversos de desequilíbrio no sistema ambiental, revelando níveis alarmantes de impacto no ambiente decorrentes do modelo de uso e ocupação assistido pelo mundo contemporâneo.

A compreensão dessa problemática ambiental será debatida a partir da visão sistêmica da paisagem, que possibilita a representação da realidade como um conjunto de sistemas interligados em escalas e complexidades variadas.

Morin (1977) define sistema como uma inter-relação de elementos que constituem uma unidade ou uma entidade, partindo do pressuposto de que a associação dos elementos e a totalidade devem relacionar-se com a organização funcional do sistema. Portanto, organização, para o autor, é a conexão das inter-relações, sendo uma rede entre os elementos que estabelece o tipo de relações e interações vivenciadas entre os elementos do sistema, propiciando a formação de uma unidade.

Esses sistemas, quando agrupados, interagem uns com os outros, obedecendo a uma hierarquia a partir de uma rede de conexões, permitindo um novo paradigma para a ciência e a compreensão do universo baseado principalmente nas interações entre seus elementos.

Partindo do pressuposto da análise sistêmica, fundamentada no estudo com formações terrestres complexas, surge outra perspectiva de análise dos sistemas ambientais: a geoecologia da paisagem, que, segundo Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), estuda a interação natureza-sociedade em seu aspecto estrutural/funcional e nas relações objeto-sujeito, concentrando sua atenção nas paisagens como ecossistemas antrópicos, procurando não somente descrever a partir da observação, mas, necessariamente, explicar os processos naturais e humanos que se interligam e se influenciam uns aos outros de maneira a conceber uma considerável malha de características particulares de uma determinada área.

Neste trabalho será adotada a visão de paisagem como formação antropo-natural, objetivando a identificação da relação entre os efeitos das ações humanas em um sistema natural de processo-resposta.

A análise da paisagem, a partir da visão sistêmica da Região Metropolitana da Baixada Santista, pretende diagnosticar a dinâmica de processos e formas de relevo, relacionando com a ação antrópica como um elemento ativo no funcionamento dessa dinâmica.

Busca-se o desenvolvimento de novas propostas de estudos voltados ao planejamento físico-territorial, com o intuito de preencher a lacuna dessa nova visão de ambiente, a partir da adoção de uma perspectiva integradora. Utiliza-se como ferramenta a produção de zoneamentos ambientais com diretrizes baseadas na visão holística e integradora, na qual é possível avaliar a utilização dos recursos naturais a partir da análise das características e do funcionamento dos elementos que compõem os sistemas ambientais, através da definição de unidades da paisagem.

Sotchava (1977 e 1978) busca o entendimento da paisagem a partir dos estudos dos Geossistemas como fenômeno natural e afirma que cada categoria de Geossistema se situa num ponto do espaço terrestre. Sotchava considera:

os geossistemas como fenômenos naturais, todos os fatores

econômicos e sociais, influenciando sua estrutura e

peculiaridades espaciais, são tomados em consideração

durante o seu estudo e suas descrições verbais ou

matemáticas. (Sotchava, 1977, p.6)

Oliveira (2003) afirma que, para o autor, os fatores antropogenéticos e espontâneos, ao condicionarem a estrutura de um Geossistema, podem ser incluídos na categoria “naturais”, mesmo quando seguem certos procedimentos socioeconômicos que apenas modificam o estado primitivo dos Geossistemas, mantendo suas características originais. Esses sistemas influenciados pelos fatores podem ser denominados “sistemas geotécnicos”, isto é, sistemas controlados, onde o estado variável é mantido graças a meios técnicos, sendo estes subdivididos em dois tipos de controle: o episódico, relacionado a interferências temporárias, e controles constantes, que, a partir de influências externas, atuam sistematicamente.

Esta pesquisa justifica-se pela importância em apontar áreas de fragilidade ambiental frente à necessidade de uso e contribuir para planos de disciplinamento de uso que intervenham com menor risco possível à qualidade desses sistemas. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu na elaboração de um zoneamento ambiental referente à região metropolitana da Baixada Santista, a partir do levantamento e da análise dos dados naturais e socioeconômicos sobre a óptica da metodologia da Geoecologia da Paisagem, proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004).

Objetivou-se ainda a caracterização da paisagem a partir do levantamento do quadro natural (aspectos climatológicos, geológicos, hidrológicos, pedológicos e biogeográficos) e produção do material cartográfico do sistema físico (Cartas temáticas e morfométricas) e a caracterização da dinâmica socioeconômica, a partir do histórico da formação socioeconômica e de uso e ocupação das terras.

Buscou-se delimitar as Unidades de Geossistemas e Unidades Antrópicas baseadas no Quadro Natural e de Formação Socioeconômica, de Níveis de Ocupação e de Uso da Terra. A correlação das Unidades de Geossistemas e Antrópicas permitiu estabelecer o estado ambiental das unidades paisagísticas.

 

Material e métodos

Em relação à metodologia de zoneamento ambiental da pesquisa, adotou-se a proposta de Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), que

se divide nas seguintes fases (Quadro 2.1):

Quadro 2.1. Fluxograma de Atividade

 

Fonte: Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004).

Na primeira fase, de organização, delimita-se o objeto, a área e a escala. Delimitou-se o objeto de estudo, no caso a Região Metropolitana da Baixada Santista, e foi estabelecido o método de análise geoecológica da paisagem a partir da visão Geossistêmica.

Neste trabalho foi adotada, segundo os diversos sistemas de unidade taxonômica, a escala regional que corresponde às unidades de relevo de Ross (1992), na qual os principais elementos e atributos de análise são a tipologia e unidades morfológicas de relevo e a dinâmica do processo de esculturação da paisagem e seus elementos. Adotou-se também o conceito de sistema processo-resposta e controlado de Christofoletti (1979) como conceito de sistema, permitindo o entendimento da interação entre o sistema natural e o sistema antropogênico.

Na fase de inventário, produziu-se o levantamento dos dados naturais e socioeconômicos visando ao entendimento da organização espacial e funcional dos sistemas e à elaboração da cartografia básica, consistindo numa fase de fundamental importância para a definição, classificação e cartografia das unidades geoambientais. Foram determinados os principais parâmetros e dados a serem levantados sobre a Região Metropolitana da Baixada Santista, visando à construção de um detalhado inventário cartográfico disponível na dissertação de Gigliotti (2010), composto por cartas e modelos (topográfico, hipsometria, declividade, drenagem, unidades de relevo, uso e ocupação das terras), produzidos e organizados em ambiente digital, em escala 1:100.000.

Na próxima fase, de análise, faz-se o tratamento dos dados obtidos na fase anterior através da integração dos componentes naturais e socioeconômicos, permitindo a confecção das unidades geoambientais, a base referencial para a identificação dos setores de riscos e principais conflitos e os impactos ambientais.

Nesta etapa produziu-se, a partir das correlações do quadro natural, a identificação e delimitação das Unidades Geossistêmicas, partindo do entendimento da estrutura de funcionamento dos sistemas naturais, com o objetivo de identificar e compreender a relação de seus elementos, além de buscar as conexões entre os sistemas identificados, que resultam na dinâmica de funcionamento da paisagem da área de estudo.

A delimitação foi feita com base nos compartimentos geomorfológicos referentes à Carta de Unidades de Relevo, confeccionada a partir da metodologia proposta por Ross e Moroz (1997), junto com as cartas morfométricas e os mapas temáticos, resultando na Carta de Unidades Geossistêmicas, que teve como critério inicial de demarcação das unidades a dinâmica de fluxo de matéria e energia entre os sistemas, definindo quatro sistemas:

Dispersão: são áreas de topos, em que prevalece a dispersão e movimentação de material, tendo um alto

índice de energia potencial.

Transmissão: são áreas de escarpas de alto grau de declive, caracterizadas por uma alta energia cinética em comparação às zonas de dispersão, resultando em um alto fluxo de material no sistema, priorizando a mobilização do material. Portanto, esses sistemas podem ser classificados como de transição.

Recepção: são áreas de planície que, devido ao baixo declive e à grande extensão, têm como característica principal a dissipação da energia cinética das zonas transmissoras, prevalecendo a deposição do material, com baixo fluxo de energia.

Recepção e Dispersão: são áreas do contato continente/oceano, que têm como característica o baixo declive e permitem a deposição de material. Porém, devido ao contato com oceano, há um alto fluxo de energia cinética dentro desses sistemas, resultante da variação de maré, permitindo a erosão do material depositado e seu retrabalhamento, além de grande parte desse material ser transportada pela maré até a plataforma continental.

Com a identificação dos sistemas a partir da dinâmica de fluxo de energia e material, foi realizada a sua subdivisão a partir das características morfológicas apresentadas em cada um deles com o intuito de identificar os processos morfogenéticos presentes nos diversos sistemas.

Para a produção da Carta de Sistemas Antrópicos foram correlacionados os dados socioeconômicos, histórico de uso e ocupação e a Carta de Uso e Ocupação das Terras, considerando os aspectos socioeconômicos apresentados na Região Metropolitana da Baixada e as características apresentadas em cada município. O Uso e Ocupação da Terra foram estabelecidos a partir de três parâmetros de diferenciação:

o tipo de Uso da Terra: nesse parâmetro considerou-se a característica da ocupação, sendo ela de uso urbano,

relacionada a bairros residenciais, zonas comerciais e indústrias.Também foram analisadas as áreas de uso não considerado urbano, mas que são zonas de ocupação com uso relacionado ao auxílio às áreas urbanas; são regiões onde existe uma infraestrutura de transporte, como as zonas de porto e aeroporto;

nível de ocupação: esse parâmetro só foi relacionado com as áreas urbanas, buscando entender seu nível de consolidação, o contingente populacional e o fluxo de pessoas encontradas nessas áreas. Nesse parâmetro também foi verificado o nível de infraestrutura, considerando o saneamento básico, a coleta de lixo e a pavimentação;

funcionalidade da ocupação: nesse parâmetro buscou-se agrupar os diversos usos encontrados.

Primeiramente, produziu-se a diferenciação a partir de imagens de Satélites (Alos 2008 e CBERS-2b) e verificação em campo do tipo de uso em três categorias principais: o uso rural, urbano e cobertura nativa preservada.

A partir da Carta de Uso e Ocupação, considerando a metodologia de Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), classificou-se três grupos de Sistemas Antrópicos baseados principalmente no tipo de uso, especificados de acordo com seu nível de ocupação e funcionalidade, e dois grupos de sistemas nos quais o uso antrópico não possui representatividade, sendo caracterizados pela existência do sistema natural, sendo este dividido em dois subsistemas (naturais preservados e degradados):

Sistemas Antrópicos

Sistema Antrópico Urbano

Sistemas Urbanos

Sistemas Aeroportuários

Sistemas Portuários

Sistemas Industriais

Sistema Antrópico Rural

Sistemas Agrícolas Permanentes

Sistemas Pastoris

Sistemas de Fazendas, Chácaras e Sítios

Sistema Antrópico Extrativista

Sistemas de Extrativismo Mineral

Sistemas Naturais

Sistema Natural Degradado

Sistemas com Áreas Degradadas

Sistema Natural Preservado

Sistemas de Depósitos Arenosos Costeiros Sistemas com Cobertura Vegetal Costeira Sistemas de Formações Florestais

Na quarta fase, chamada de diagnóstico, produz-se a síntese dos resultados dos estudos, possibilitando a caracterização do cenário atual, entendido como estado geoambiental. Fez-se a correlação dos Sistemas Antrópicos e dos Geossistemas, a fim de analisar e produzir uma avaliação qualitativa das potencialidades, do estado e da utilização dos sistemas ambientais, a partir de parâmetros físicos, nos quais analisou-se a estabilidade de cada Geossistema, utilizando a dinâmica de processos morfogenéticos e seus níveis de instabilidade, isto é, a capacidade de autorregeneração. Fez-se ainda a análise do impacto do tipo de uso relacionado a esses sistemas e os problemas ambientais levantados nessas áreas.

Assim, produziu-se a Carta de Estado Ambiental, estabelecendo cinco classes, de acordo com a proposta de Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004):

Estável (não alterado): conserva-se a estrutura original. Não existem problemas ambientais significativos que deteriorem a paisagem. Medianamente estável (sustentável): reflete poucas mudanças na estrutura. Incidem alguns problemas de intensidade leve a moderada, que não alteram o potencial natural e a integridade do Geossistema.

Instável (insustentável): fortes mudanças da estrutura espacial e funcional, de tal maneira que não consegue cumprir as funções ecológicas, mas com parte do Geossistema mesmo assim conservando a integridade.

Crítico: perda parcial da estrutura espacial e funcional com eliminação paulatina das funções ecológicas. Manifesta um número significativo de problemas ambientais de forte intensidade.

Muito crítico: perda e alteração generalizada da estrutura espacial e funcional. O Geossistema não está em condições de cumprir as funções geoecológicas. Experimenta a atividade de um número significativo de problemas ambientais de intensidade muito forte.

Ainda na fase de diagnóstico, produziu-se a Carta de Unidades

Geoambientais com o intuito de documentar as áreas de

ocorrência de processos naturais e as alteradas pela ação

antrópica. A confecção dessa carta foi feita através da

correlação entre os atributos dos Geossistemas e dos Sistemas

Antrópicos, fazendo uma sobreposição das informações dos

sistemas, na qual buscou-se relacionar o grau de estabilidade

dos Geossistemas com o nível de impacto e de problemas

ambientais resultando nas unidades geoambientais.

Finalizando a fase de diagnóstico, foi produzida a Carta de

Zoneamento Ambiental e Funcional, que, de acordo com a

metodologia proposta de Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004),

tem a função de um mapa-síntese produzido a partir da

correlação do grau de estabilidade das unidades geoambientais

com a dinâmica de funcionamento do sistema ambiental,

visando à definição de uso para cada unidade, sendo estas

divididas em quatro zonas: Conservação Ambiental,

Preservação Ambiental, Melhoramento Ambiental e

Reabilitação Ambiental. Posteriormente, estabeleceu-se, com o

auxílio da legislação, a funcionalidade de cada zona. Resultados e discussões

Para melhor disposição dos resultados, este tópico está dividido em três partes: a primeira com os resultados obtidos a partir da fase de análise, composta pela descrição dos Geossistemas e os Sistemas Antrópicos, buscando uma breve caracterização da Região Metropolitana da Baixada Santista.

A segunda e terceira partes estão relacionadas à descrição de resultados da fase de diagnóstico, que, em um primeiro momento, a partir do levantamento dos problemas ambientais e a correlação dos Geossistemas e Sistemas Antrópicos, busca identificar as fragilidades e o estado da composição da paisagem. Em um segundo momento, com a caracterização dessas áreas, há a proposição de um zoneamento ambiental, apontando medidas propositivas.

 

Geossistemas naturais e sistemas antrópicos

Considerando a análise dos Geossistemas como sistemas de tipologia de processo-resposta, a Baixada Santista apresenta quatro Geossistemas naturais, que podem ser compreendidos pela dinâmica de fluxo de energia e matéria, pelos processos morfogenéticos atuantes e pela morfologia resultante da atuação

desses processos (Figura 2.2).

Figura 2.2. Unidades Geossistêmicas da Região Metropolitana

Baixada Santista

 

Fonte: Organização do autor.

O primeiro geossistema definido é o das Zonas Dispersoras, composto por áreas de topos, morros residuais e as morranias. As regiões de topos e as morranias têm como característica a morfologia predominante de topos convexos de grau de declive intermediário entre 10% e 20%, com um padrão de drenagem difuso e predominância de rios de primeira ordem, enquanto os morros residuais, apesar da morfologia ser bastante semelhante, possuem maiores índices de declividade.

O Geossistema das Zonas Transmissoras é um sistema transicional, que, devido a sua alta declividade, superior a 30%, obedece à função de deslocar o fluxo de matéria e energia fornecidas pelos Geossistemas de dispersão e por ele mesmo para os Geossistemas de recepção. Tal característica impõe a esse sistema a predominância de processos morfogenéticos em relação aos pedogenéticos, resultando em uma paisagem de escarpas extremamente íngreme com perfis pedológicos, em sua maioria de baixo desenvolvimento, sustentadas basicamente pela cobertura vegetal densa presente. Por causa de fatores estruturais, como a presença de falha e quebras, em que a drenagem se encaixa esculpindo os vales em sua predominância em formas de “V”, existe uma diferenciação tipológica das escarpas. As escarpas retilíneas de morfologia de vertente marcadas pelas grandes rampas, aumentando a energia cinética, resultam em um maior transporte de material e processos erosivos. As Escarpas Festonadas, nas quais existe a predominância de vertentes côncavas e convexas, permitem, em determinadas regiões, o acúmulo de material e a formação de patamares, modificando a atuação dos processos morfogenéticos.

Na região das planícies litorâneas existem dois Geossistemas que têm como característica fundamental a dissipação da energia e o acúmulo de material, sendo estes o Geossistema da Zonas Receptoras, marcado pelos variados depósitos sedimentares compostos de sedimentos marinhos, fluviais e continentais ainda não consolidados, e o Geossistema da Zonas Receptoras e Dispersoras, que se diferencia pela atuação e influência oceânica, na qual retrabalha os sedimentos depositados, modificando as características e a dinâmica da paisagem dessas áreas.

Esse sistema de Zonas Receptoras e Dispersoras é composto pelas áreas praianas e zonas de manguezais, onde as praias se caracterizam pela não consolidação de seus sedimentos e pelo constante processo de retrabalhamento da sua forma. Segundo Christofoletti:

Por causa da movimentação rápida de seus sedimentos, as

praias representam as formas perfeitamente ajustadas ao

equilíbrio do sistema litorâneo no influxo de energia. As ondas

de tempestades podem arrasar determinadas praias que,

posteriormente, são refeitas pela constante e normal das ondas.

(Christofoletti, 1979, p.103)

As áreas de manguezais caracterizam-se pelo depósito de sedimentos argilosos, que sofrem inundação periódica dependendo da variação de maré, sendo esses depósitos recobertos por uma vegetação composta de árvores de pequeno porte de raízes risophoras.

O sistema receptor é composto pelas áreas de restingas, nas quais não existe a atuação direta dos processos oceanográficos, que são formados por faixas arenosas depositadas paralelamente à praia acima do nível normal da maré alta, e, conforme se alongam no litoral, vão separando do mar parcelas de água que se transformam em lagoas litorâneas. A origem das restingas, segundo o IPT, pode ser explicada por duas teorias:

Uma assinala que as restingas se formam pelo transporte de

areia por ondas dirigidas para a costa, através de águas rasas,

admitindo que as sacas revolvem o fundo arenoso e a areia é

depositada nos cordões arenosos pelas correntes de deriva e

rebentação das ondas. A segunda explica que as restingas se

formam através do transporte de areias efetuado pelas

correntes longitudinais, sendo que tais sedimentos são

originados pelo ataque erosivo nas saliências litorâneas. (IPT,

1981, p.104-5)

As restingas também podem se formar de modo paralelo em relação ao mar, sendo incorporadas à área de continente, formando, assim, as planícies de restingas. Conforme as restingas se desenvolvem, dificulta-se o curso dos rios em direção do mar, forçando-os a caminharem de acordo com a direção das restingas.

No que tange ao uso e à ocupação das terras foi identificado um uso rural, que inclui as propriedades rurais de uso agrícola, pastagens e pequenas propriedades. Em razão do caráter extremamente urbano apresentado em toda região, aliado com a presença de grandes áreas de preservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar, que compreendem mais de 50% de todo território da Baixada Santista, o uso rural representa uma pequena parte da utilização da terra, em que a quantidade de estabelecimentos agropecuários não representa 1% do total de estabelecimentos e estão concentrados próximo ao sopé da Serra do Mar.

Os estabelecimentos da zona rural estão espalhados por toda a região da Baixada Santista, principalmente nas áreas periféricas, como o sopé da Serra. A zona rural é composta principalmente por pequenas propriedades rurais de produção agrícola permanente, em sua maioria plantação de bananas.

Existem diversas áreas de mineração, principalmente nos municípios de Santos e Cubatão, relacionadas à retirada de granitos da Serra do Mar para uso da construção civil, sendo consideradas áreas extremamente impactadas, devido à retirada da vegetação natural, intensificando a atuação dos processos erosivos.

Ainda nas áreas rurais foram observados, no município de Peruíbe, assentamentos de propriedades rurais de uso não definido, compostos por pequenas propriedades, em sua maioria sítios, que, apesar de estarem em áreas rurais, cumprem uma função urbana de habitação. Em todo o território foram encontradas três áreas indígenas demarcadas, duas entre o município de Mongaguá e Itanhém, e uma na divisa norte da Baixada Santista, entre os municípios de Bertioga e São Sebastião.

O uso urbano concentra uma variedade de tipos de ocupação dentro do perímetro urbano, composto pelas áreas industrial, residencial, comercial e de infraestrutura, como os portos e aeroportos, sempre acompanhando as zonas praianas, mas concentrando-se na região central, onde as áreas urbanas ocuparam toda a planície litorânea, como é o caso das ilhas de Santo Amaro e São Vicente e o município de Praia Grande, que, como visto anteriormente, não possui nenhum estabelecimento rural de acordo com os dados do IBGE (2006).

Por ser uma região com um desenvolvimento urbano consolidado, a diferenciação desse tipo de uso ocorreu a partir da verificação do nível de ocupação, densidade de cada área demarcada, nível de consolidação e a funcionalidade da ocupação.

A área Urbana Verticalizada é caracterizada pelo intenso processo de urbanização, resultando na mudança por completo da paisagem natural, na qual a cobertura nativa foi completamente substituída pelas construções urbanas. Em alguns casos, como a ilha de São Vicente, esse processo foi tão intenso que houve modificações até mesmo nos canais de drenagem, que foram canalizados.

O processo de urbanização nessas áreas é marcado pela verticalização, apresentando ocupação consolidada, com variações quanto a seu grau de ocupação, que pode ser médio (1.001 a 5.000 hab./km²), que se dá devido ao elevado número de imóveis destinados à segunda residência, alto (entre 5.001 e 10.000 hab./km²) e muito alto (acima de 10.001 hab./km²) nas regiões residenciais. Essas áreas são atendidas satisfatoriamente por infraestrutura básica, principalmente nas regiões de orla marinha dos municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande.

As áreas Urbanas Horizontalizadas também são marcadas pelo intenso processo de modificação da paisagem perante a urbanização, mas, por serem regiões periféricas aos centros municipais, o processo de urbanização é estritamente residencial, com a formação de bairros bem estruturados, possuindo boa infraestrutura, como pavimentação, saneamento básico e coleta de lixo.

Afastando-se das regiões centrais dos municípios da Baixada Santista, principalmente às margens da Rodovia Manoel Hyppólito do Rego, é possível encontrar diversos assentamentos e bairros de formação recente, marcados pelo recipiente processo de alteração da paisagem, onde é possível observar algum resquício da mata natural em torno dos assentamentos urbanos.

Nessa área, por terem sua formação recente, há alguns problemas de infraestrutura como falta de pavimentação e saneamento, mas, diferentemente dos assentamentos não regularizados, existe a atuação do poder público como agente minimizador dos impactos do processo de ocupação, a partir de medidas de engenharias.

Além dos assentamentos recentes, existem alguns loteamentos também às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-55), principalmente nos municípios periféricos, como Mongaguá, Itanhaém e Bertioga. Neles, foi observada apenas a demarcação do arruamento e dos lotes, com a presença de algumas casas. Mas, apesar dessa demarcação, a mata de restinga, natural da região, permanece presente em grande parte dos loteamentos.

Na região norte do município de Bertioga existe um processo de instalação de condomínio de veraneio de alto padrão, no qual foi observada a construção de diversos condomínios espalhados por toda a planície litorânea, que, devido ao seu público, possui um aporte de infraestrutura bem organizado, com diversas obras de engenharia para comportar essa demanda.

Mas esse processo de urbanização de alto padrão inicialmente tenta minimizar o impacto sobre o meio, já que existe uma preocupação em manter o ambiente natural de certa forma preservado, pois esses empreendimentos imobiliários têm como objetivo a preservação da natureza para a venda desta como uma mercadoria a ser consumida, o que pode causar um grande impacto em sua vizinhança, uma vez que a necessidade de mão de obra para manter o funcionamento desses estabelecimentos atrai populações que buscam se assentar próximas a essas regiões, mesmo de maneira irregular.

Principalmente na região central da RMBS foi observado um fenômeno de ocupação de áreas de risco, como zonas de encosta de morros e da escarpa da Serra do Mar, o aterramento de áreas de mangue e a instalação de moradias em estado precário. Esse fenômeno está relacionado à falta de espaço na Planície Costeira, principalmente na região insular (ilha de São Vicente e Santo Amaro), que teve seu processo de urbanização realizado na década de 1960.

Essas ocupações de áreas de risco, avaliando a problemática do uso de ocupação das terras, foram denominadas Ocupação Urbana Não Regularizada. Estão localizadas principalmente nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá, nas áreas do Morro do Barbosa, do Monte Serrat e na borda do espigão de Santo Amaro, possuindo uma infraestrutura considerada precária, na qual os serviços básicos não existem, como via de acesso e serviço da coleta de lixo. Mas, apesar da falta de infraestrutura, esses assentamentos existem de longadata, apresentando algumas medidas mitigadoras, como obras de engenharia para contenção dos deslizamentos e o próprio tipo de construção, em sua maioria de alvenaria.

Outro tipo de ocupação irregular encontrada está localizada nas áreas de manguezais, onde a população se instalou de forma espontânea, e a área foi loteada desconsiderando em muito um nível de planejamento criterioso. Dessa forma, a ocupação espontânea, do tipo invasão, levou à formação de grandes favelas que apresentam grandes deficiências de infraestrutura básica.

Foram encontrados três tipos de ocupação que não são considerados propriamente de uso urbano, mas estão relacionados às áreas urbanas como uso auxiliar, sendo parte dos modais de transportes ou de infraestrutura. Esses usos são as zonas portuárias e aeroportuárias, que se localizam nas áreas de estuário entre Santos e Guarujá, que, devido a sua importância econômica, apresentam boa infraestrutura, mas, mesmo assim, esse tipo de uso causa um alto impacto no ambiente. Outro uso de auxílio à rede urbana é o complexo industrial e petroquímico de Cubatão.

Em relação ao uso não urbano, existe ainda a cobertura vegetal nativa preservada que cobre mais de 50% do território da RMBS

(Figura 2.3), sendo composta principalmente pela Mata Atlântica, que está inserida no Parque Estadual da Serra do Mar, sendo denominada de Sistema Antrópico com Vegetação Natural Preservada, situada quase que na totalidade nas áreas de serra, escarpas e nos sopés da serra.

Figura 2.3. Unidades dos Sistemas Antrópicos da Região

Metropolitana da Baixada Santista

 

Fonte: Organização do autor.

Outra cobertura vegetal preservada em grande parte são as restingas que ocupam grande parte da planície, principalmente nas regiões sul (Peruíbe e Itanhaém) e norte (Bertioga). Já a área de Mangue se encontra principalmente na região central nos municípios de Santos, Cubatão e São Vicente, porém a preservação dos manguezais sofre intensa pressão das atividades antrópicas, justamente por estarem situados na área de maior atividade industrial e maior ocupação urbana.

Estado ambiental e o zoneamento ambiental

Para a definição do estado ambiental foi adotada a classificação proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), que parte da correlação entre levantamento e análise dos dados naturais, os dados socioeconômicos e uso de terras e problemas ambientais. O levantamento dos problemas ambientais foi obtido a partir da correlação dos geossistemas e dos sistemas antrópicos, combinando as características físicas com os dados socioeconômicos e o uso da terra seguidas de uma verificação em campo. Esse levantamento permitiu identificar dez problemas ambientais:

Movimento de massa: composto principalmente por escorregamento de massa e rolamento de blocos oriundos do sistema de Encosta da Serra do Mar, resultante da alta inclinação do terreno e a formação recipiente do solo, que não permite a sustentação da Mata Atlântica. Ocorre também a característica litológica do sistema da Serra do Mar, marcada pela coesão do material, que dificulta a infiltração da água, a qual busca as linhas de falha e fissuras da rocha e, instalada dentro dessas fissuras, provoca o desprendimento da rocha a partir do intemperismo físico, resultando na queda de bloco.

As áreas agrícolas permanentes encontradas no sopé da Serra do Mar acabam por intensificar os processos geomorfológicos, devido principalmente ao sistema radicular da plantação de bananas. Esse tipo de raiz retém a água no solo e modifica o escoamento sub e superficial, ocasionando acúmulo de águas, resultando no encharcamento do solo, que perde suas características, cede e desbarranca, intensificando os processos de deslizamento de massa.

Erosão laminar: é encontrada principalmente nas áreas de topos e de planalto, onde a declividade do terreno mediana e a exposição do solo permitem um carreamento do material superficial para as áreas mais baixas. Esse tipo de erosão também está associado às áreas de pastagem e áreas de uso agrícola permanente, devido à retirada da vegetação que serve como proteção do solo, evitando o efeito “splash” das chuvas, que lava o solo levando o horizonte superficial do solo.

Enchentes e inundações: ocorrem naturalmente nas planícies fluviais e zonas de estuários, consequência do escoamento superficial acumulado nessas áreas. Na zona de estuários, a variação da maré também é um fator determinante. A impermeabilização do solo resultante da ocupação urbana é um fator agravante, já que não permite a infiltração da água, aumentando o escoamento superficial.

Desmatamento: ocorre principalmente nas áreas de restingas e no sopé da Serra do Mar, onde a mata nativa é retirada para ser substituída por novos assentamentos urbanos.

Emissão de efluentes domésticos: ocorre em áreas de ocupações recentes, áreas de ocupação de Encosta e Ocupação Irregular. No trabalho de campo foi verificada a falta de infraestrutura básica (saneamento, coleta de lixo e arruamento), principalmente nos assentamentos urbanos que margeiam a Rodovia Manoel Hyppólito do Rego. Também foram utilizados, para a identificação das áreas emissoras de efluentes domésticos, os dados fornecidos pela Cetesb e pela Agem.

Acúmulo de resíduos sólidos (lixo doméstico): ocorre em áreas de ocupações recentes, áreas de ocupação de Encosta e Ocupação Irregular, onde existe dificuldade de acesso por falta de vias pavimentadas. O levantamento dessas áreas foi feito a partir dos dados do Censo de 2000, que foi também verificado no campo.

Impermeabilização do solo: ocorre em quase toda extensão da Planície, resultante do processo de ocupação urbana. As áreas mais problemáticas estão na região insular de Santos, Guarujá e São Vicente, que sofreram um intenso processo de urbanização, em grande parte verticalizada, na qual houve o aterramento das áreas de várzea e a canalização dos rios, permitindo maior escoamento superficial.

Contaminação por resíduos industriais: ocorre principalmente na região do polo industrial de Cubatão. Áreas de contaminação foram obtidas a partir da análise dos dados da Cetesb fornecidos pela Agência Metropolitana da Baixada Santista, referentes a 2005.

Contaminação da água por coliformes fecais: ocorre em áreas de ocupação recente, áreas de ocupação de Encosta e Ocupação Irregular. No trabalho de campo foi verificada a falta de infraestrutura básica (saneamento, coleta de lixo e arruamento).

Alteração da drenagem: fenômeno ocorre principalmente nas áreas de planícies com ocupação urbana, onde existe a canalização da drenagem, além de a impermeabilização do solo nessas áreas modificar a dinâmica de escoamento superficial, resultando na mudança da vazão dos rios abastecidos nas áreas citadas. Outro fenômeno impactante, principalmente na zona de estuário, é o Porto de Santos, onde o trânsito de navios acarreta um assoreamento do canal principal, modificando toda a dinâmica de deposição de sedimentos nessa área.

Devido às características da área de estudo que possuem dinâmicas geomorfológicas distintas, a primeira analisada relaciona-se às áreas de planícies, cujo relevo relativamente plano e estável permitiu o desenvolvimento urbano de forma acelerada, resultando na modificação da dinâmica de paisagem, estabelecendo novos processos de formação da paisagem. Essas áreas foram

classificadas como Instáveis (Figura 2.4).

Figura 2.4. Estado ambiental da Região Metropolitana da Baixada

Santista

 

Fonte: Organização do autor.

A zona relacionada à dinâmica serrana, de difícil acesso e de grande instabilidade do próprio sistema, que apresenta uma dinâmica com intensa atuação dos processos geomorfológicos, como processos erosivos, foi preservada, mantendo o sistema com suas características iniciais, sendo classificado como um sistema estável em relação ao seu estado ambiental. Existem, na planície, algumas áreas que mantiveram seu sistema natural com uma relativa preservação, onde não ocorreu a ocupação antrópica de fato, resultando em um grau de preservação das características iniciais de seus sistemas. Essas áreas, compostas principalmente de mata de restinga nos municípios periféricos, tiveram seu estado ambiental classificado como Moderadamente Estável.

O Geossistema dos manguezais, apesar de apresentar um alto grau de conservação de suas características iniciais, que em outros sistemas garantiriam uma maior estabilidade, possui uma dinâmica de processos extremamente instável, fazendo que essas áreas tenham grande potencial de fragilidade, pois dependem de uma conjuntura de fatores para se manterem em funcionamento, apresentando uma grande complexidade. Assim, esse Geossistema foi classificado como Crítico.

As áreas de estado ambiental instável estão relacionadas com um intenso processo de uso antrópico, no qual houve a modificação quase por completo da dinâmica de funcionamento da paisagem natural, intensificando os processos geomorfológicos. É o caso do polo industrial de Cubatão e áreas de ocupação irregular, que apresentam uma quantidade alta de problemas ambientais.

A produção do Zoneamento Ambiental (Figura 2.5) partiu, portanto, da correlação das dinâmicas dos Sistemas Naturais e de Sistemas Antrópicos, considerando as propostas metodológicas de Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), que estão fundamentadas na produção de um extenso inventário físico e socioeconômico da área de estudo.

Figura 2.5. Zoneamento Ambiental/Funcional da Região

Metropolitana da Baixada Santista

 

Fonte: Organização do autor.

As unidades geoambientais que possuem um grau de estabilidade, como a região do Parque da Serra do Mar, foram definidas como Zonas de Proteção Ambiental, nas quais é permitido algum uso ou manejo, porém com restrições, por exemplo, para o turismo. Em virtude da necessidade de proteção da área, sua função foi estabelecida para parques estaduais ou nacionais.

As unidades geoambientais agrupadas no Zoneamento Ambiental definidas como áreas de Proteção Ambiental respeitam o conceito proposto pela Aciesp (1997, p.192) que define proteção como “ações que garantem a manutenção das características próprias de um ambiente e as interações entre os seus componentes”, sendo na totalidade ou em parcela de suas áreas. Em âmbito legal, a proteção dessas áreas tem o respaldo de vários dispositivos da Constituição

Federal e Estadual descrita no quadro 2.2.

Quadro 2.2. Dispositivos da Constituição Federal e Estadual

Lei Descrição

Código Art. 3 – Consideram-se, ainda, de Florestal, preservação permanente, quando assim Lei nº. declaradas por ato do poder Público, as 4.771/65 florestas e demais formas de vegetação (alterada natural destinadas: pela Lei nº. a) Atenuar a erosão das terras; 7.803/89 e b) A asilar exemplares da fauna ou flora,

7.875/89): ameaçados de extinção.

Constituição § 4º. – A Floresta Amazônica Brasileira, Federal a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Capítulo IV Pantanal mato-grossense e a Zona Meio Costeira são patrimônio nacional, e sua Ambiente utilização far-se-á, na forma da lei,

dentro de condições que assegurem a

preservação do meio ambiente, inclusive

quanto ao uso dos recursos naturais.

Constituição Art. 196. – A Mata Atlântica, a Serra do do Estado Mar, a Zona Costeira, o Complexo de São Estuarino lagunar entre Iguape e Paulo Cananeia, os vales dos Rios Paraíba. Capítulo IV Tietê e Paranapanema e as Unidades de Seção I – Conservação do Estado, são espaços Do Meio territoriais especialmente protegidos e Ambiente sua utilização far-se-á na forma da lei,

dependendo de prévia autorização e

Do meio dentro de condições que assegurem a ambiente preservação do meio ambiente. dos

Recursos Art. 197. – São áreas de preservação Naturais e permanente: do II – as nascentes, os mananciais e as Saneamento matas ciliares;

III – as áreas que sirvam como local de

pouso ou reprodução de migratórios.

Decreto A Mata Atlântica encontra-se ainda Federal nº. protegida pelo referido decreto, que 750. de 10 dispõe sobre o corte, a exploração e a de fevereiro suspensão de vegetação primária ou nos de 1993 – estágios avançados e médio de Proteção da regeneração. A supressão da vegetação Mata de Mata Atlântica será autorizada Atlântica excepcionalmente quando aprovada pelo

poder público para a execução de obras

e projetos de utilidade pública.

Fonte: ACIESP (1997).

Nas unidades geoambientais que apresentam áreas estáveis, mas com grande fragilidade do sistema natural, há a necessidade da conservação desses sistemas; são elas definidas como Zonas de Proteção Ambiental e com função estabelecida de área de proteção ambiental – APA, não permitindo qualquer tipo de uso ou manejo, apenas a conservação da vegetação primária. Tendo em vista o estado ambiental da área e a legislação vigente, recomenda-se para essas Zonas o uso restrito e a criação de uma Unidade de Conservação para elaborar e executar um plano de manejo que vise à proteção do manguezal. Em âmbito legal, a conservação dessas

áreas tem o respaldo na legislação, como descrito no Quadro 2.3:

Quadro 2.3. Dispositivos da Constituição Federal e Estadual II

Lei Descrição

Código Art. 3 – Consideram-se, ainda, de Florestal, Lei nº. preservação permanente, quando 4.771/65 assim declaradas por ato do poder (alterada pela Público, as florestas e demais formas Lei nº. 7.803/89 de vegetação natural destinadas: e 7.875/89): Atenuar a erosão das terras;

Constituição do Seção I – Do Meio Ambiente Estado de São Art. 197. – São áreas de preservação Paulo permanente: Capítulo IV I– os manguezais;

III – as áreas que sirvam como local

de pouso ou reprodução de

migratórios.

Seção II – Dos Recursos Hídricos

Art. 208. – Fica vedado o lançamento

de efluente e esgotos urbanos e

industriais sem o devido tratamento

em qualquer corpo d'água.

Fonte: ACIESP (1997).

As regiões de ocupação consolidada, tanto de uso rural quanto urbano, foram definidas como áreas de melhoramento ambiental, pois na prática são áreas em que já houve uma modificação do sistema natural, irreversível, precisando ser tomadas algumas medidas visando à estabilidade desse novo sistema, podendo ter duas funções: uma de área urbana com medidas de melhoramento dos assentamentos urbanos como arruamento, saneamento básico, construção de praças, entre outros. A outra função é a de agropecuária, estabelecimento do uso agrícola de menor dano possível ao sistema ambiental.

Por último, foram definidas as áreas de reabilitação ambiental, representando áreas degradadas onde há a necessidade de mudança total do tipo de uso, sendo nas áreas urbanas a retirada da população e estabelecimento de áreas de praças e parques com uso recreativo, e nas áreas rurais o estabelecimento de medidas de recuperação do solo ou até mesmo o reflorestamento.

 

Considerações finais

Em linhas gerais, relacionando as características físicas dos Geossistemas e a dinâmica de uso dos Sistemas Antrópicos, pode-se definir a Região Metropolitana da Baixada Santista como uma área de intensa ocupação. Contudo, essa foi restringida em determinados setores devido ao condicionante natural (Encosta da Serra do Mar), o qual representa mais de 50% da região. Esses setores apresentam cobertura vegetal ainda preservada, como o Parque Estadual da Serra do Mar, e algumas áreas de manguezal na região insular.

Na região em que se apresenta a ocupação antrópica, foi observada uma grande intervenção na dinâmica da paisagem. Em alguns locais, essa intervenção modificou os processos geomorfológicos, intensificando, assim, os processos erosivos e a degradação do meio. A partir da classificação do estado ambiental proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), foi possível estabelecer o grau de instabilidade, que leva à compreensão do ambiente de forma integrada, possibilitando estabelecer medidas norteadoras para a problemática do uso na área de estudo, visando à estabilidade dos Geossistemas e da dinâmica da paisagem.

A discrepância entre as duas principais unidades geomorfológicas foi um obstáculo encontrado na área de estudo, dificultando a definição de parâmetros delineadores da unidade de paisagem, já que grande parte dos dados levantados sintetizava essa discrepância, como é o caso dos índices de declividade – esses mostram apenas duas grandes zonas, a região da Planície Costeira, que apresenta índices inferiores a 2%, e a região Serrana, que apresenta declividades superiores a 30%. Houve a necessidade de adaptações do método proposto por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), em que a delimitação das unidades dos Geossistemas, base para as unidades geoambientais, foi feita a partir das formas de relevo e dinâmica de processos geomorfológicos.

Em relação ao método proposto pelo autor, este apresenta uma estruturação que permite adaptações necessárias, a depender da dinâmica da paisagem da área de estudo, sem que sua proposta fundamental de zoneamento, a identificação da unidade de paisagem e a determinação de seu grau de instabilidade sejam comprometidas, permitindo, assim, a sua utilização em inúmeros locais. Outro fator positivo do método é a definição clara das etapas de atividades, facilitando o processo operacional.

 

Agradecimentos

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp – Processo n. 08/57001-0.

 

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1 Aluno de pós-graduação do Departamento de Geografia – Instituto

de Geociências – Unicamp. gigliotti.marcelo@gmail.com.